Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/06/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 11/06/2024 - 19:36
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS
LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E
SEIS (3.636). Aos onze dias do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente,
o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine
os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e
cumprimentou a todos. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 001055/2024. Assunto: Recebimento de Convite
para palestra "Eleitoral e Eleições" no dia 17/06/2024. Interessado: OAB - Subseção da
Lapa. Protocolo: 001059/2024. Assunto: Recebimento do Ofício nº 18/2024, que solicita a
substituição da folha nº 1 do Anteprojeto de lei 13/2024, para adequações. Interessado:
Vereadora Brenda Ferrari. Protocolo: 001060/2024. Assunto: Requer 15 dias de férias da
Servidora Marilda Monteiro Guimarães. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães ScholzServidora. Protocolo: 001061/2024. Assunto: Recebimento do Ofício nº 139/2024, que
solicita alteração de utilização nas Emendas Individuais nº 001. Interessado: Neuzeli S.
Camargo - Secretária de Educação. Protocolo: 001064/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 62,
de 04 Junho de 2024 Súmula: Altera a Lei Municipal n°4082, de 28 de abril de 2023.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001065/2024. Assunto: Recebimento de Parecer
Jurídico, referente a suspensão das transmissões online das Sessões Plenárias.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001076/2024.
Assunto: Recebimento do ofício 01/2024, referente a apresentação de documentos da
senhora Regiane do Perpetuo Maciel de Barros. Interessado: Regiane do Perpetuo Maciel
de Barros. Protocolo: 001077/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 60, de 29 de MAIO DE 2024
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4111, de 06 de julho de 2023. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 001078/2024. Assunto: Recebimento de Convite para Mini Seminário de
Educação Especial. Interessado: Secretaria Municipal de Educação. Protocolo:
001080/2024. Assunto: Recebimento de Atestado Médico do dia 06/04/2024, da servidora
Luci M. Sodré. Interessado: Luci Moreira Sodré. Protocolo: 001081/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 149/2024, em resposta ao ofício 198/2024. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001082/2024. Assunto: Recebimento do ofício 150/2024, em
resposta ao ofício 221/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001083/2024.
Assunto: Recebimento de Solicitação de Férias da Servidora Cláudia R. H. Jankovski.
Interessado: Cláudia R. H. Jankovski. Protocolo: 001084/2024. Assunto: Recebimento de
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei 62/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior
- Departamento Jurídico. Protocolo: 001085/2024. Assunto: Recebimento de Parecer
Jurídico referente ao Projeto de lei 60/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 001086/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 63, de 07 de
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Junho de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias referente Previdência
Complementar para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001087/2024.
Assunto: Projeto de Lei Complementar n° 02, 07 de Junho de 2024 Súmula: Dispõe sobre o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 001088/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 64, de 07 de Junho
de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de
Dotação, referente alteração de dotação para aquisição toldos e de materiais de
construção para adequações nas Unidades de Saúde do Rio da Várzea, São Bento e São
João Caíva, atendendo parcialmente a Emenda Impositiva. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 001089/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de Férias da Servidora
Joelma P. Polato. Interessado: Joelma Aparecida P. Polato. Protocolo: 001090/2024.
Assunto: Recebimento de Convite para Inauguração do Projeto Muralha Digital.
Interessado: Diego T. Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 001091/2024. Assunto:
Recebimento de Requerimento para concessão de 30 dias para tomar posse do cargo de
Analista de RH. Interessado: Regiane P. M. Barros. Protocolo: 001092/2024. Assunto:
Estabelece a obrigatoriedade de transparência na fila de vagas em CMEI’s - Centros
Municipais de Educação Infantil e critérios de priorização para crianças em situação de
vulnerabilidade social e outros do Município da Lapa-PR. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
001093/2024. Assunto: Recebimento de Convite para a Cerimônia de Passagem de
Comando do 28º Batalhão de Polícia Militar. Interessado: 28º Batalhão de Polícia Militar.
Protocolo: 001095/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao
Anteprojeto de lei 16/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 001096/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto
de lei 63/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
001097/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de lei
64/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
001099/2024. Assunto: Recebimento de Ofício nº 28/2024, agradecendo a recepção dos
alunos da Escola Dr. Manoel Pedro. Interessado: André Mendes da Silveira - Diretor
Escola Dr. Manoel Pedro. Protocolo: 001101/2024. Assunto: Convite para abertura das
festividades dos 255 anos da Lapa. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
001102/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao
Anteprojeto 12/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
001103/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao
Projeto de Lei 61/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 001104/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia,
referente ao Projeto de Lei 61/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 001105/2024. Assunto: Recebimento de parecer da CEFO a
Emenda Modificativa ao Projeto de lei 33/2024. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 001106/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da
CLJR ao Anteprojeto de Lei 16/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Protocolo: 001107/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente
Nomeação da servidora Convocada Regiane do Perpetuo M. de Barros. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001108/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente a Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei 33/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 001109/2024. Assunto: Recebimento do ofício 10/2024, referente ao dia do
Assessor Parlamentar. Interessado: Batatinha - Deputado Estadual do Paraná. Protocolo:
001111/2024. Assunto: Indica ao Executivo Municipal para que faça manutenção e reparos
nos paralelepípedos da Rua Barão dos Campos Gerais, mais precisamente próximo ao
Colégio General Carneiro. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001112/2024. Assunto: Indica
ao Executivo Municipal para que faça a colocação de luminárias na comunidade de Bom
Sucesso, na entrada para o Incubatório, 2 km para baixo, no Distrito de Mariental. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 001113/2024. Assunto: Voto de Congratulações e Aplausos ao
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senhor Douglas Ganzert, por conquistar o título de Campeão de Fisioculturismo
Musclecontest em Curitiba. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001114/2024. Assunto: Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Ifdoquia Abdalla. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 001115/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal que seja realizado o
processo de prorrogação do Concurso Público nº 001/2022 do Poder Executivo Municipal.
Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001116/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal o
reparo com urgência com a colocação de pedras e patrolamento na localização das
Porteiras, Distrito da Mariental. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001117/2024. Assunto:
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Palmira Benedita Santiago Piovezan.
Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001118/2024. Assunto: Requer a convocação neste Poder
Legislativo, do Secretário de Administração, senhor Carlos André Schaphauser Martins
Silva, para esclarecimentos. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001119/2024. Assunto:
Encaminha ofício 284/2024, referente a publicação de documento. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001120/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 65,
de 11 de Junho de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Anulação de Dotação, referente ao valor anual relativo as Emendas
Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo VIII, da Lei nº 4114 de 18 de julho
de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 4187 de 27 de dezembro de 2023, Lei
Orçamentária Anual. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001121/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Saúde, referente ao Anteprojeto de Lei 12/2024.
Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 001122/2024. Assunto:
Projeto de Lei n° 66, de 11 de Junho de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubrica
orçamentária na Ação 2011, da Secretaria de Administração, no âmbito do Programa
FINISA, nº 0614.326-33. Autor: Poder Executivo. Resumo Correspondências Expedidas:
Protocolo: 001063/2024. Assunto: Recebimento do Parecer Jurídico referente ao Projeto
de Lei 61/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
001062/2024. Assunto: Encaminha Ofício nº 269/2024, referente aos Projetos aprovados
em Sessão Ordinária do dia 04/06/2024. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos.
Protocolo: 001066/2024. Assunto: Encaminha ofício 250/2024, referente a voto de
profundo pesar do senhor Jean Meira. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001067/2024. Assunto: Encaminha ofício 270/2024, referente a
resposta do ofício 18/2024 - 010º ZE/PR, da Zona Eleitoral. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001068/2024. Assunto: Encaminha ofício
271/2024, referente ao requerimento 68/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001069/2024. Assunto: Encaminha ofício 272/2024, referente ao
requerimento 69/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001070/2024. Assunto: Encaminha ofício 273/2024, referente ao requerimento 71/2024.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001071/2024. Assunto:
Encaminha ofício 274/2024, referente ao requerimento 74/2024. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001072/2024. Assunto: Encaminha ofício
275/2024, referente ao requerimento 70/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001073/2024. Assunto: Encaminha ofício 276/2024, referente ao
requerimento 75/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001074/2024. Assunto: Encaminha ofício 277/2024, referente ao requerimento
73/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001075/2024.
Assunto: Encaminha ofício 278/2024, referente ao requerimento 72/2024. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001079/2024. Assunto: Encaminha o
Ofício nº 279/2024, referente a documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos. Protocolo: 001094/2024. Assunto: Encaminha Ofício nº 280/2024, que
solicita informações de documentos antigos no Arquivo Morto do Poder Executivo.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001098/2024. Assunto: Encaminha
Ofício nº 281/2024, em resposta ao Ofício nº 114/2024, que solicita informações sobre os
documentos históricos desta Casa. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo:
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001100/2024. Assunto: Encaminha ofício 282/2024, referente a publicação de
documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001110/2024. Assunto: Encaminha ofício 283/2024, solicitando exame admissional.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Grande Expediente: Fez uso da
palavra o Vereador Gustavo Daou, comentando sobre a revogação do Decreto que
suspendia o último laudo de homologação de insalubridade e periculosidade dos
funcionários públicos municipais, e que ocorra uma audiência pública para conversar com
esses Servidores sobre o corte de valores salariais. Lideranças Partidárias: Fizeram uso
da palavra os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo, Vilmar Fávaro Purga e Marco
Antônio Bortoletto. Com a palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo comentou sobre
o terreno que foi doado a empresa MD Papéis há quatorze anos atrás. Com a palavra o
Vereador Vilmar Fávaro Purga comentou sobre reunião do Partido PODEMOS, que
acontecerá em Curitiba no dia 15/06, para discutir o futuro do Partido dentro do Município
da Lapa. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, parabenizaou a atuação da
Educação do Município da Lapa em diversos projetos. Comunicações Parlamentares:
Fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, agradecendo o Deputado Federal
Toninho Wandscheer, por verbas destinadas ao Município da Lapa. Também agradeceu o
trabalho das empresas de limpeza pública dentro do Município, que está sendo muito bem
feita. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de Junho de dois mil e vinte e
quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3634 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO (3.634). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Ata Sessão Ordinária nº 3635 de 2024, ATA REFERENTE A SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA E
CINCO (3.635). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 3 - Anteprojeto
de Lei nº 12 de 2024, Institui a obrigatoriedade de realização do exame de tipagem
sanguínea em recém nascidos no Município da Lapa. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Número de Protocolo: 827, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação fez uso
da palavra, em 1ª discussão, a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, explicando a finalidade
do referido Anteprojeto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de
Assistência Social - AMAS, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar
Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 1033, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação fez uso
da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido
Projeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024, Altera a Lei Municipal n°4082, de
28 de abril de 2023. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1064, Tipo: Simbólica,
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Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Projeto de Lei retirado da
Ordem do Dia, por falta de Parecer. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024,
Concede Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Srº Paulo Roberto Campos. Autor:
MÁRIO PADILHA, Número de Protocolo: 979, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. Anterior a
votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Presidente Mário Jorge Padilha
Santos, fazendo a leitura da biografia do homenageado. Também fez uso da palavra, em 2ª
discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido Projeto. Votos
Nominais : ARTHUR VIDAL - Sim ; FENELON BUENO MOREIRA - Sim ; GUSTAVO DAOU
- Sim ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO - Sim ; MARCOS LECH - Sim ; MÁRIO PADILHA -
Sim ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO - Sim ; PROFESSORA BRENDA - Sim ; VILMAR
FÁVARO PURGA - Sim ; 7 - Indicação nº 8 de 2024, Indica ao Executivo Municipal para
que faça manutenção e reparos nos paralelepípedos da Rua Barão dos Campos Gerais,
mais precisamente próximo ao Colégio General Carneiro. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Número de Protocolo: 1111, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 8 - Indicação nº 9 de 2024, Indica ao Executivo Municipal para que faça a
colocação de luminárias na comunidade de Bom Sucesso, na entrada para o Incubatório, 2
km para baixo, no Distrito de Mariental. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de
Protocolo: 1112, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 -
Requerimento nº 76 de 2024, Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Douglas
Ganzert, por conquistar o título de Campeão de Fisioculturismo Musclecontest em
Curitiba. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1113, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento nº 77 de 2024, Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Ifdoquia Abdalla. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 1114, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 11 - Requerimento nº 78 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que seja
realizado o processo de prorrogação do Concurso Público nº 001/2022 do Poder Executivo
Municipal. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento nº 79 de 2024, Requer
ao Executivo Municipal o reparo com urgência com a colocação de pedras e patrolamento
na localização das Porteiras, Distrito da Mariental. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 1116, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 -
Requerimento nº 80 de 2024, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora
Palmira Benedita Santiago Piovezan. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1117,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento
nº 81 de 2024, Requer a convocação neste Poder Legislativo, do Secretário de
Administração, senhor Carlos André Schaphauser Martins Silva, para esclarecimentos.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento Verbal nº 84 de 2024,
Considerando que chegou ao conhecimento deste Vereador a informação que o terreno da
Prefeitura, localizado na localidade do Rio da Várzea, onde iria se instalar a MD Papéis,
está sendo preparado para o plantio. Diante disso, solicita ao Executivo Municipal, que
seja enviado a esta Casa de Leis o seguinte: 1) Informações por parte da Secretaria
Municipal de Administração se procede tal fato, se positivo, quais medidas estão sendo ou
foram adotadas por parte do Executivo; e 2) Qual a atual situação jurídica do referido
terreno, haja visto que se encontra ou encontrava sob judice. Tal medida é necessária para
que este Vereador possa exercer a prerrogativa de fiscalização dos atos do Executivo.
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento Verbal nº 85 de 2024, Considerando que
chegou ao conhecimento deste Vereador a informação que os dois caminhões de
distribuição da merenda escolar estão parados por falta de manutenção, e com isso a
distribuição está sendo feita por veículo inapropriado, ou seja, um veículo Saveiro. Sendo
assim, solicita ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis, informações
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por parte da Secretaria Municipal de Educação se procede tais fatos, juntamente com a
declaração dos motoristas informando condições que se encontram tais caminhões até a
presente data. Tal medida é necessária para que este Vereador possa exercer a
prerrogativa de fiscalização dos atos do Executivo. Autor: OSVALDO BENEDITO
CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 -
Requerimento Verbal nº 86 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, que seja enviado
a esta Casa de Leis, relatório contábil com o nome dos favorecidos, CNPJ ou CPF, valor e
as fontes de recursos financeiros utilizados para pagamento dos gastos das festas do
aniversário da cidade da Lapa, tais como, Shows, palco, iluminação, tendas, som,
camarote, ECAD, segurança, grade de proteção, bem como o valor total dos gastos. Tal
medida é necessária para que este Vereador possa exercer a prerrogativa de fiscalização
dos atos do Executivo. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimento Verbal nº 87 de 2024,
Voto de Boas-vindas ao novo Comandante do 28º Batalhão da Policia Militar da Lapa,
desejando que faça um excelente Comando, e que da decisão desta Casa seja dando
ciência ao Tenente Coronel Sérgio do Prado Nabozny. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento
Verbal nº 88 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, que faça a compra de um terreno
na comunidade de Mariental, que fica pra frente do Rio das Roças, e que mais tarde
poderá ser doado para a Ong’s como a Patinhas Carente e amenizar o problema de cães e
gatos soltos pela cidade e Mariental na construção de um canil. A Ong já está arrumando
a documentação para poder receber do Poder Público o apoio, o valor do referido terreno
é de R$ 150.000,00, sendo dois alqueires e meio. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Requerimento
Verbal nº 89 de 2024, Voto de Congratulações e Aplausos ao casal Rodrigo Ramires e
Alessandra Opolis, pela realização do primeiro evento Amigos do Iguaçu, em que foi feita a
limpeza de parte do rio, contando com mais ou menos cinquenta barcos. Autor: GUSTAVO
DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 -
Requerimento Verbal nº 90 de 2024, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor Francisco Nadir Gregório, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa
senhora Terezinha Gregório e aos filhos: Márcia Gregório e Diego Gregório. Autor: MÁRIO
PADILHA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ PSDB
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Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
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Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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