CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
REQUERIMENTO 22 /2024
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente, perante este Plenário
REQUERER que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado
do Paraná, Sr. Carlos Roberto Massa Júnior e ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal da Lapa, a presente solicitação:
O Parque Estadual do Monge, possui o Plano de Manejo, datado de
2002, o qual é utilizado como referencial para a gestão do local e estabelece as
diretrizes e atividades que serão desenvolvidas na Unidade de Conservação
para cumprimento das normas e objetivos estabelecidos pelo SNUC — Sistema
Nacional de Unidades de Conservação.
Indago desta forma, quais ações foram realizadas até o presente
momento para atendimento dos Programas de Manejo do Parque Estadual do
Monge, entre eles:
a) Ações do Manejo do Meio Ambiente (recursos naturais/proteção
[e ambiental);
b) Uso Público (melhorias nos espaços de recreação, ações de
educação ambiental e a viabilidade de estudo de concessões para uso do
parque);
c) Operacionalização (Melhorias na infra-estrutura e equipamentos,
divulgação e comunicação, etc);
d) Integração (Sensibilização com a comunidade, controle ambiental,
alternativas de desenvolvimento).
Este Vereador recebeu dos moradores algumas indagações p:
otimização do local:
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL 04 - CEP 83750-000 - LAPA - PARANÁ «4
FONE: (41) 3622.2536 | 3547.8600 - SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BR | EMAIL: CAMARA(DLAPA.PR.LEG.BR o»
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me CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
My ESTADO DO PARANÁ
1) Desde outubro de 2023 a Trilha da Pedra Partida está interditada
em virtude do desmoronamento que ocorreu no local, quais ações foram
realizadas de forma imediata para a segurança dos visitantes e se existe
projeto para retorno da utilização da trilha que dá acesso ao principal ponto
turístico, a Gruta do Monge;
2) Existem tratativas formalizadas para a Gestão Compartilhada
entre o Estado e o Município ou porventura delimitação fundiária definitiva da
área para o Município;
3) Regulamentação de atividades comerciais no local ou de
prestação de serviços turísticos;
4) Planejamento de melhorias no acesso do Parque, na Avenida
Presidente Getúlio Vargas;
5) Ações voltadas para práticas esportivas guiadas de cicloturismo,
vôo livre, rapel, montanhismo, entre outros;
6) Remanejo na utilização do receptivo turístico que foi construído e
encontra-se abandonado e em estado de deterioração.
Oportuno ressaltar a importância do Parque Estadual do Monge para
a Lapa/Pr, e urge a necessidade de ações efetivas e tratativas entre o Governo
do Estado e o Município para conservação do Patrimônio Natural, Religioso,
Cultural e Turístico.
Nestes termos, aguardo deferimento:
) de junho de 2.024.
Câmara Municipal da Lapa - PR
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL 04
FONE: (41) 3622.2536 | 3547.8600 - Sire: www
PROTOCOLO GERAL 1161/2024
Data: 18/06/2024 - Horário: 17:08
pv | CÂMARA
hu! É MUNICIPAL DA LAPA -
Lapa, 18 de outubro de 2023.
Ofício nº. 757/2023/PRESI/SEC
Assunto: Requerimento
Prezado Senhor ,
Em atenção à solicitação feita através do Requerimento verbal, de
autoria do Vereador Gustavo Daou, apresentado em Sessão Plenária do dia 19 de
setembro próximo passado, solicito que a realização de Audiência Pública com a
participação do Poder Executivo e o Instituto Água e Terra, para debater sobre a
elaboração do plano de manejo do Parque Estadual do Monge, para que todos os
munícipes interessados possam participar e se manifestar.
Sendo o que tinha para o momento e no aguardo do vosso
atendimento, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente
MARIO JO DILHA SANTOS
Presidente
Data: TATO TEOZOES Mor Horário: aaa
Administrativo
Ao Ilmo. Senhor
IVAN TOMAZELLI
Presidente da empresa STCP
Lapa — Pr.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEPB3750000
E-mail: camaraddlapa.peleg.br | Site: wwwlapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
À as EN PREFEITURA | Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
di | MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
“es” DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 143/2023 — DESECON
Lapa, 11 de Dezembro de 2023.
Ref. Ofício nº 756/2023/PRESI/SEC
PROTOCOLO: 24173/2023
Senhor Presidente, Em atenção ao Ofício acima citado, referente ao
Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou, informamos que a
referida solicitação já foi realizada a empresa STCP através do ofício 122/2023 da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, solicitando a realização de audiência
pública sobre o Plano de Manejo do Parque Estadual do Monge, conforme indicado
pelo poder público legislativo.
Sem mais para o momento, subscrevo-me,
Atenciosamente
VUA ;
Celia Regina Rocha
Secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte
NR
do/ojsan nro,
Exmo Sr.
Mario Jorge Padilha Santos
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte
Gabinete do Secretário - Alameda David Carneiro, 243 — Centro Fone: (41) 3622-7686
no - INSTITUTO PARANÁ!
ÁGUA E TERRA E ACANAES
SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
OFÍCIO Nº 266/2023 - IAT/DIPAN Curitiba, 28 de novembro de 2023.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 757/2023/PRESI/SEC
llustríssimo Presidente da Câmara Municipal da Lapa,
Mario Jorge Padilha Santos
A elaboração do plano de manejo do Parque Estadual do Monge foi contratada
tendo como base o Termo de Referência elaborado pela Diretoria do Patrimônio Natural
o) do Instituto Água e Terra (Edital Concorrência nº04/2021-GMS), fundamentado pelo
Roteiro metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo das unidades de
conservação federais (ICMBio, 2018).
Ambos os documentos citados, bem como a Lei 9.985/2002, que institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC, não prevêem a
realização de audiência pública para elaboração e revisão de planos de manejo.
Sendo assim, esta Diretoria fica à disposição para realização de apresentação
sobre o processo de elaboração do plano de manejo aos interessados, sem que esta
seja realizada na forma de audiência.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e nos colocamos à
disposição.
Atenciosamente,
Me te, d Dhe cuia pos deucrdonss, RAFAEL ANDREGUETTO
Ir JOS assinado digitalmente
By DIRETOR DO PATRIMÔNIO NATURAL
Instituto Água e Terra
PR
Mini
Data: 28/11/2025 - Hor Horário: 16: 16:44
Administrativo
us
Rua Engenheiros Rebouças, 1206 | Rebouças | Curitiba/PR | CEP 80215.100
Assinatura Avançada realizada por: Rafael Andreguetto (XXX.017.699-XX) em 28/11/2023 16:14 Local: IAT/DIPAN. Inserido ao protocolo 21.241,197-3 por: julana
Cristina Ribeiro em: 28/11/2023 16:13, Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: lccfe429a2eeb61ed1980856560c3c58.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
eau ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
REQUERIMENTO 22/2023
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente, perante este Plenário
REQUERER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, para as
providências necessárias e encaminhamento das seguintes informações:
O Parque do Monge é o principal ponto turistico e cultural de
nossa cidade e não vem recebendo a atenção devida para o seu
aproveitamento pela população.
Portanto indagamos:
- Qual o atual andamento da concessão do Parque do Monge?
- Ainda, indicamos a realização da municipalização do Parque
do Monge, ou ao menos Termo de Parceria e Cooperação para que o
Município possa atuar no Parque como já era realizado anteriormente,
estruturando estacionamento, segurança no local, prática de esportes, lazer e
turismo a população.
Nestes termos,
Requer Deferimento.
ALAMEDA DAviD CARNEIRO, 390 - Caixa PyST OS - CEP 83750-000 - Lara - PARANÁ
FONE: (41) 3622 2536 | 3547 8600 -Srrr LAPA PR LEG BR | EMAIL CAMARA(DLAPA PR LEG BR
Câmara Municipal da Lapa - PR
RMB O
PROTOCOLO GERAL 605/2023
Data: 27/03/2023 - Horário: 16:18
Legislativo
Cià GE -
Es PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
as á. MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
4” DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 43/2023 - DESECON
Lapa, 04 de Maio de 2023.
Ref. Ofício nº 200/2023/PRESI/SEC
PROTOCOLO: 7816/2023
Senhor Presidente, PROTOCOLO GERAL 1126/2078,
Em atenção ao Ofício acima citado, referente ao Requerimento nº 22/2023 de
autoria do Vereador Gustavo Daou, temos a informar que esta Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte, está em tratativas com o
Instituo Água e Terra — IAT/PR, para o melhor modelo de viabilidade econômica, com
o objetivo é promover o uso sustentável do Parque do Monge.
Sem mais para o momento, subscrevo-me,
Atenciosamente.
EDEVIR MASSAO Assado detorma digeai por
EDEVIR MASSÃO
SCROCCARO:02229 SEROCCANOSZIaNP4s0a
dos: 2023 (18 94 15.55.02
174908 pre
Edevir Massao Scroccaro
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte
(1/05/2293
Exmo Sr.
Mario Jorge Padilha Santos
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Lapa-PR
Prefeitura Municipal da Lapa — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte
Gabinete do Secretário - Alameda David Carneiro, 243 - Centro- Fone: (41) 3622-7686
Edi em ao MiCipa,
PLA CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
bd eds ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
REQUERIMENTO 98 /2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente, perante este Plenário
REQUERER que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado
do Paraná, Sr. Carlos Roberto Massa Júnior e ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal da Lapa, Sr. Diego Timbirussu Ribas, a presente solicitação:
O Parque Estadual do Monge, situado no Município da Lapa,
importante ponto turístico e com potencial fonte de circulação de renda foi
objeto de contrato para revitalização em gestões anteriores do Governo
Estadual e como de conhecimento público ficou fechado para acesso ao
público por grande período.
Em fevereiro de 2021 foi reaberto após o período pandêmico para
receber visitantes, naquele momento o Instituto Água e Terra (IAT), órgão
vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, instalou
uma nova guarita para recepcionar os turistas e a Prefeitura Municipal reformou
a o Centro de Visitantes.
Outras reformas estavam programadas pelo IAT, como fo
divulgado na oportunidade, entre elas a instalação de um circuito de
cicloturismo na área interna do parque e a licitação de um novo espaço de
cafeteria no local.
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Sustentável e do
Turismo e Diretor de Políticas Ambientais e do Patrimônio Natural do Instituto
Água e Terra seriam tomadas ações de desenvolvimento previstas no Projeto
Parques Paraná.
TAu + E-GE.
23/0/4003 :
v (Lo jo, ALAMEDA DaviD CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL O4 CEP 83750-000 - Lara - PARANÁ
FONE (41) 3622 2536 | 3547.8600 SITE: WWW LAPA PR LEG. BR | EMAIL: CAMARA(DLAPA PR.LEG BR
Za;
f CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
conpita S ESTADO DO PARANÁ
Entretanto ocorre que na data de 28 de julho último o Parque
vast
Estadual do Monge foi novamente alvo de vandalismo, diante das constantes
reincidências, conforme fotos em anexo.
Urge a necessidade de um projeto que integre ações de segurança,
conservação e manutenção do local em comum esforço de políticas públicas
entre o Governo do Estado e o Poder Executivo Municipal para preservarmos
um dos mais importantes bens ambientais do nosso Estado.
O Parque Estadual do Monge necessita de um programa que
valorize o desenvolvimento do turismo de forma primordialmente sustentável e
que permita a visitação do local com segurança e atendimento adequados.
Valorizar tão importante patrimônio natural do Estado e propor
alternativas de desenvolvimento de turismo na sua região com ações conjuntas
e integradas.
Desta forma requeiro que o Excelentíssimo Governador e Prefeito
Municipal da Lapa tomem as medidas e tratativas necessárias para dar
consecução e desenvolvimento do Parque do Monge no Projeto Parques do
Paraná.
Nestes termos, aguardo deferimento.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO. 390 - CAIXA POSTAL O4 - CEP 83750-000 - Lapa - PARANÁ
FONE: (41) 3622 2536 | 3547.8600 - SITE: WWW LAPA PR.LEG.BR | EMAIL: CAMARA(DLAPA PR.LEG BR
oa “sd RACAA RARA à
Fe MUNICIPAL DA LAPA - PR
Lapa, 09 de agosto de 2023.
Oficio nº. 558/2023/PRESI/SEC
Assunto: Requerimento
Excelentissimo Senhor Governador,
Em atenção à solicitação feita através do Requerimento nº.
98/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou, apresentado em Sessão Plenária do
dia 08 de agosto próximo passado, encaminho cópia para conhecimento e atendimento
na medida do possivel.
Sendo o que tinha para o momento e no aguardo do vosso
atendimento, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente
Câmara Ida -PR
PROTOCOLO GERAL 1907/2023
Data: 09/08/2023 - Horário: 16:30
Administrati
Ao Exmo. Senhor
RATINHO JUNIOR
Governador do Paraná
Curitiba - Pr.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP8B3750-000
E-mail: camaraddiapa.prleg.br | Site: www lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
Mou 7 DR
3/1 Jed3
A
EA PREFEITURA | Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
ê MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
e é DA LAPA wwyw.lapa.pr.gov.br
Oficio nº 12 04 de outubro de 2023
Exmo. Sr. Mário Jorge Padilha dos Santos — Vereador Presidente
Em atenção ao ofício Nº557/2023/PRESI/SEC, refente ao Requerimento
Nº98/2023, do Vereador Gustavo Daou, venho por meio deste informar que já
estão sendo tomadas medidas necessárias para o problema apontado pelo sr.
vereador referente ao Receptivo Turístico, localizado no início do Parque
Estadual do Monge, por meio do PD 19937-2023.
Informo para o mesmo, que o a área mencionada não é do Poder
Público Municipal e a mesma, está sendo regularizada, para em breve abrigar
um empreendimento gastronômico, por meio de uma concessão a iniciativa
privada.
Atenciosamente,
DAVI JOSE CACHIMARQUE
U
= PINTA
'
04/10/2023 11:30:54
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Bras
Davi José Cachimarque Pinto
Diretor de Turismo
Câmara Municipal da Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa — Secretaria de Desenvolvimento Econômico — Lapa PR
Departamento de Turismo — (41)36227686 — turismo.lapaG)gmail.com