materia nº 3113/2012

ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E TREZE (3.113)
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e doze, reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e 
Carlos Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz 
Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco 
Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente foi
colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil cento e onze, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Câmara Protocolo: 809/2012 Documento: Requerimento Remetente: Antônio 
Demosthenes de Abreu Ferreira Descrição: Solicita progressão salarial que especifica. 
Instituição: Ministério Público Protocolo: 810/2012 Documento: Ofício Remetente: Diogo 
Cesar Porto Silva Descrição: Comunica que assumiu a 2ª Promotoria de Justiça da Lapa-Pr. 
Instituição: BETHA Protocolo: 811/2012 Documento: Recurso Administrativo Remetente: 
Betha Sistemas Ltda Descrição: Interpõe recurso administrativo referente edital de tomada de 
preços 01/2012. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 812/2012 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Protocolo: 813/2012 Instituição: Fundo Nacional de Saúde 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 814/2012 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 815/2012 Documento: 
Requerimento Remetente: Antonina Miranda Batista Descrição: Solicita progressão conforme 
Lei 1773/2004. Protocolo: 816/2012 Instituição:15º GAC AP Documento: Convite Remetente: 
Ten Cel Marcelo Mais Chiesa Descrição: Convida para comemorações ao dia do Soldado. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 817/2012 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial referente a 2ª Quinzena de julho de 2012. 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 818/2012 Documento: Comunicado
Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que
especifica. Instituição: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Protocolo: 
819/2012 Documento: Ofício Circular Remetente: Antônio José Gonçalves Henriques 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 820/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a 
indicação 82/2012 e Indicação ref. ofício 294/2012 do Ver. Élio, Indicação 79/2012 do Ver. 
João C. Leonardi, Indicação 81/2012 do Ver. Vilmar F. Purga e indicações 83 e 84/2012 do 
Vereador Presidente João Renato. Instituição: Convite Protocolo: 821/2012 Documento: 
Convite Remetente: Ítalo José Ferreira Goll e Maestro Rafael Moreira da Silva Descrição: 
Convida para inauguração da Orquestra Filarmônica Pr. José Pimentel de Carvalho. 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 822/2012 Documento: Comunicado 
Ata nº 3.113 Fl. 02
Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que 
especifica. Protocolo: 823/2012 Instituição: Particular Documento: Recurso Administrativo 
Remetente: Datadados Tecnologia Ltda Descrição: Impugnação ao recurso administrativo.
Correspondências Expedidas: Protocolo: 387/2012 Documento: Requisição Número: 
13/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Comunica que não requisitará o repasse do mês 
de agosto/2012. Protocolo: 388/2012 Documento: Ofício Número: 310/2012 Destinatário: 
Aluana Ferreira dos Santos Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. 
Protocolo: 389/2012 Documento: Ofício Número: 311/2012 Destinatário: Lia Marcia K. de 
Souza Marin Descrição: Em resposta a ofício. Protocolo: 390/2012 Documento: Ofício 
Número: 312/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 85/2012, de 
autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi). Protocolo: 391/2012 
Documento: Ofício Número: 313/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação nº 86/2012, de autoria do Vereador/Presidente. Protocolo: 392/2012 Documento: 
Ofício Número: 314/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 
87/2012, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 393/2012 
Documento: Ofício Número: 315/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação nº 88/2012, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães).
Protocolo: 394/2012 Documento: Ofício Número: 316/2012 Destinatário: Lincom Jabbar
Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Célio 
Guimarães). Protocolo: 395/2012 Documento: Ofício Número: 317/2012 Destinatário: Ercides 
Gritten Descrição: Encaminha requerimento de autoria deste Vereador Presidente. Protocolo: 
396/2012 Documento: Ofício Número: 318/2012 Destinatário: Elison de Cassio Gritten
Descrição: Encaminha requerimento de autoria deste Vereador Presidente. Protocolo: 
397/2012 Documento: Ofício Número: 319/2012 Destinatário: Emília Terezinha Gritten 
Descrição: Encaminha requerimento de autoria deste Vereador Presidente. Protocolo: 
398/2012 Documento: Ofício Número: 320/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha uma via do projeto de lei aprovado por esta Casa em sessão ordinária do dia 
17/08/2012. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, 
João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José 
Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 56/2012, de autoria do Executivo Municipal, 
que Altera a Lei 2510/2010, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 56/2012, de autoria do 
Executivo Municipal, que Altera a Lei 2510/2010, e dá outras providências, colocado em 1ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto 
de Lei nº 56/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei 2510/2010, e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 56/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei 
2510/2010, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 56/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Altera 
a Lei 2510/2010, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 57/2012, de autoria do Executivo 
Ata nº 3.113 Fl. 03
Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 57/2012, de autoria 
do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado 
em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 57/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 57/2012, de autoria do Executivo 
Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 57/2012, de autoria 
do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado 
em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 20/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
Referenda Termo de Convênio de Estágio, firmado entre o Município e a Faculdade 
Integradas Camões, para realização de estágio curricular. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2012, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Termo de Convênio de 
Estágio, firmado entre o Município e a Faculdade Integradas Camões, para realização de 
estágio curricular, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2012, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que Referenda Termo celebrado entre o Município e a Universidade 
Federal do Paraná-UFPR, com o objetivo de propiciar à estudantes experiência acadêmico￾profissional em campo de trabalho determinado. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2012, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Termo celebrado entre o 
Município e a Universidade Federal do Paraná-UFPR, com o objetivo de propiciar à 
estudantes experiência acadêmico-profissional em campo de trabalho determinado, colocado 
em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 22/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
Referenda Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre estudantes da Universidade 
Federal do Paraná-UFPR, (Ida Maria Feltrin). Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2012, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Termo de Compromisso de 
Estágio celebrado entre estudantes da Universidade Federal do Paraná-UFPR, (Ida Maria 
Feltrin), colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando 
na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações: Não houve 
Requerimentos e Indicações. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal uma solução para a fossa que esta aberta na 
creche da Berneck, na Vila Esperança, pois a mesma exala um cheiro insuportável estando 
aberta, isso também é um pedido das mães. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as 
inscrições para o Grande Expediente, onde não houve manifestações. Passou-se para as 
Ata nº 3.113 Fl. 04
Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares
onde se manifestou o Vereador João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador João 
Carlos Leonardi Filho disse que, em nome do amigo, companheiro, radialista e escritor, Ari 
Vidal, convida os senhores Vereadores e toda a comunidade, para o lançamento do livro “Ruas 
da Nossa Histórica Cidade”, que acontecerá no Clube Congresso Recreativo, no dia sete de 
setembro, às dezesseis horas, e tem como parceiro o senhor Sergio Augusto Leoni, é um livro 
que vai contar a história na cidade, resgatar o nome e falar de todas as famílias que são 
tradicionais, que já passaram por essa cidade e deixaram descendentes, então é uma boa 
oportunidade para prestigia-los. Aproveita também para desejar a todos os Vereadores, que 
estão indo para a reeleição e aos que não estão indo, que Deus ilumine a todos, e pelo o que 
tem visto a campanha esta indo bem para todos, que continuem se respeitando como sempre, 
principalmente entre os Vereadores que já estão aqui, e estão levando umas lambadas de uns 
novatos que estão querendo entrar, mas eles que esperneiam pra verem que a peleia não é 
fácil. O Presidente João Renato disse que, cada vez que esta Presidência venha a presenciar 
qualquer candidato presente no Plenário, esta Presidência fará questão de registrar o nome e o 
número do candidato, porque é muito importante que aquelas pessoas que estão pleiteando um 
cargo se interim, muito embora o senhor Zelo já seja assíduo representante, mas isso será uma 
norma desta Presidência no decorrer da campanha, e caso aconteça de chegar alguém que este 
Presidente não veja, pede aos senhores Vereadores que o alerte. Dessa forma faz uma 
saudação aos senhores e senhoras, em especial ao candidato Zelo que disputa a eleição ao 
cargo de Vereador com o número 43.210. A Sessão de hoje foi rápida, e todos devem ter um 
pouco de compreensão porque os Vereadores têm dois mil e cem quilômetros quadrados, mais 
de três mil quilômetros de estrada e trinta e cinco mil eleitores, onde estão diuturnamente 
visitando, então a falta de discussões aqui não é a falta de respeito à matéria, as quais estão 
sendo discutidas nos bastidores e esta disponível na internet, mas até a eleição, as discussões 
no Plenário serão bem mais rápidas e menos calorosas. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia trinta e um de agosto de dois 
mil e doze, à hora regimental, salvo convocação Extraordinária, com a Ordem do Dia a ser 
definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, 
Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os 
Vereadores assinada. Vereadores: João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto 
Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos 
Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José Horning.