PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 301/2024 - GAB Lapa, 17 de Junho de 2024.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 70/2024, que altera
dispositivos da Lei nº 4181 de 20 de dezembro de 2023.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
ÃO goes: SD nora presdérras.
24/06/2044
TU T -PR
PROTOCOLO GERAL 1180/2024
Data: ZUOGARDA = Horário: 10:27
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
Assinado di featranio por:
DIEGO TIMBIRUSS
qiná RIBAS:04222348990
17/06/2024 17:06:57
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 70, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 4181 de 20 de
dezembro de 20283.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. - Dá nova redação ao Caput do artigo 1º da Lei nº 4181 de
20.12.23, o qual passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e
Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de
sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE da Lapa-PR, inscrita no CNPJ sob nº
40.298.143/0001-46, com sede na Rua Tenente Henrique dos Santos
nº 717 — Centro, nesta cidade, para o repasse anual de R$ 470.786,00
(Quatrocentos e setenta mil, setecentos e oitenta e seis reais), que
serão partilhados em dois Planos de Trabalho/Planos de Aplicação,
tendo como início de vigência a data de 09 de Janeiro de 2024, os
quais serão distribuídos da seguinte forma:
| — Plano de Trabalho/Plano de Aplicação 1 - R$ 26.641,00 (Vinte e
seis mil, seiscentos e quarenta e um reais) no mês de janeiro/2024, R$
26.635,00 (Vinte e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais) nos
meses de fevereiro/2024 a julho/2024, R$ 20.844,28 (Vinte mil,
oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) no mês de
agosto/2024 e R$ 20.840,00 (Vinte mil, oitocentos e quarenta reais)
nos meses de setembro/2024 a dezembro/2024, perfazendo um valor
anual de R$ 290.655,28 (Duzentos e noventa mil, seiscentos e
cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), cujo repasse se dará
até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados na
manutenção e no desenvolvimento do Serviço de Educação Infantil e
Ensino Fundamental para alunos com necessidades educativas
especiais, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2024.
Il — Plano de Trabalho/Plano de Aplicação 2 - R$ 12.759,28 (Doze mil,
setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) no
mês de janeiro/2024, R$ 12.756,00 (Doze mil, setecentos e
cinquenta e seis reais) nos meses de fevereiro/2024 a julho/2024,
R$ 18.167,44 (Dezoito mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e
quatro centavos) no mês de agosto/2024 e R$ 18.167,00 (Dezoito mil,
cento e sessenta e sete reais) nos meses de setembro/2024 a
dezembro/2024, perfazendo um total anual de R$ 180.130,72 (Cento e
oitenta mil, cento e trinta reais e setenta e dois centavos), cujo repasse
se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
je net/p56709761d47a2
M: 17/06/2024 17
E
ONTEÚDO ACESSE ht
NADO
DAE] EsTE DOCUMENTO FOI A
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MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
utilizados em benefício das crianças atendidas pela Instituição,
possibilitando melhorias na infraestrutura da entidade, conforme Plano
de Trabalho e Plano de Aplicação — 2024."
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº
4181 de 20 de dezembro de 2023.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Junho de 2024.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
nde net/p56709761d47a2
241
CESSE https
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO
E pod ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 17;
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 70, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que propõe alteração de dispositivos da Lei nº 4181, de 20.12.23, a
qual autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Escola
Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação
Especial.
Considerando os Pareceres Jurídicos Nº 302/2024 e 393/2024, os quais
fazem menções à Lei Federal Nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que veda o aumento
substancial de repasses em relação aos valores transferidos no ano anterior para referida
instituição.
Diante das circunstâncias, o Termo de Colaboração Nº 02/2024 deverá ser
suprimido no valor de R$ 28.970,72 (Vinte e oito mil, novecentos e setenta reais e setenta
e dois centavos), resultando no valor de R$ 290.655,28 (Duzentos e noventa mil,
seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Para o Termo de
Colaboração Nº 03/2024 haverá um aumento no valor de R$ 27.055,44 (Vinte e sete mil,
cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), totalizando R$ 180.130,72 (Cento e
oitenta mil, cento e trinta reais e setenta e dois centavos).
O valor anual total a ser repassado será de R$ 470.786,00 (Quatrocentos e
setenta mil, setecentos e oitenta e seis reais).
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa qualificada
análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de Junho de 2024.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
atende net/p65709761d47a?
ESSE https
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO A
[10] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 17/05/2024 17:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fonk/WhotsApp: (41) 3622-4413 E-mail: apoinpo: a!
pr
Ofício: 036/2024 Lapa. 10 de junho de 2024.
Prezada Senhora,
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, CNJP nº
40.298 143/0001-46, mantenedora da Escola Integração à Vida - modalidade
Educação Especial, situada a Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 - Centro,
CEP: 83.750-000 Lapa, vem por meio deste, encaminhar o Plano de Trabalho
Complementar referente ab Termo de Colaboração nº03/2024 firmado entre o
Município da Lapa por infermédio da Secretaria Municipal de Educação e a
APAE sendo alterado os valores conforme orientação, ficando o valor final do
plano para R$180.130,72.
Desde já agradeço k atenção e dedicação comumente prestadas a esta
instituição.
j Td
VE Ut ug
Vera Lúcia Carnieri Ribas
Presidente da APAE
Lapa — PR
Sra
Neuzeli Schimidt Camargo
DIRETORA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
as ASSOCIAÇÃO DE |PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaapaepr.ora br
2 — Ra
PLANO DE TRABALHO Il- FUNDEB (OBRAS,MAT. PERMANENTE)
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 DA ORGANIZAÇÃO! ENTIDADE
NOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE| | | : CNPJ |
| 1 AR POPAÇÇÃO DE PAIS E o DOS EXCEPCIONAIS oa ss rasooors
| ENDEREÇO COMPLETO É “(DDD) TELEFONE |
RUA TENENTE HE DOS SANTOS, 717 [t041) 3622-4413 |
CIDADE uv | CIDADE UF
LAPA PR 14 LAPA PR
[Banco * CONTA TBanco .
| | BANCO DO BRASIL | 39.511-0 BANCO DO BRASIL
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE [CPF
VERA LÚCIA CARNIERI RIBAS | 685.306.509-: 30
cit ORGÃO EXPEDIDOR o FUNÇÃO o
[8315434 SESP | PRESIDENTE o
| ENDEREÇO COMPLETO TCEP
| RUA SOUZA NAVES, 1375 83 750 000 +
“EMAIL O ATT o o — | (DDD) TELEFONE |
veralucia rbas(Qhotmail com (041) 996446043
[NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS - DI o CPF E E |
| BERNADETE RAMOS GUEBER 566.119.439-00
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA SEBASTIÃO AMBRÓSIO MEIRA/21
(41)999100169
12 DO PROJETO A SER EXECUTADO
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PARA ALUNOS COM NECESSIDADES
EDUCATIVAS ESPECIAIS.
| ENDEREÇO COMPLETO | CEP.
RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, 717- CENTRO 83 750 000
“(DOD) TELEFONE EMAIL E =
(41) 36224413 tapaDapaepr.org.br
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO | GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL
| BERNADETE RAMOS GUEBER SUPERIOR
“DDO) TELEFONE
(41) 99910 0169
bernagueberQhotmail.com
a ASSOCIAÇÃO DE|PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
2. VIGÊNCIA DO PROJETO! PLANO DE TRABALHO
VALIDADE DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
12 MESES
09/01/2024 31/12/2024
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
(x) Assistência ao Portador de Deficiência.
( JAssistência à criança € ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso
( ) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento a Pessoas gom Deficiência Intelectual e Múltipla, nas etapas de
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) -
Educação Básica na Modalidadejde Educação Especial.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa — APAE da Lapa,
fundada em assembleia realizada em 31 de julho de 1991, é uma associação civil,
beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação e saúde, sem fins
lucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada. Tem por MISSÃO
promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestações
de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria de qualidade de vida da pessoa
com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa é Mantenedora
da Escola Integração à Vida, B qual atende atualmente Pessoas com Deficiência
k)
2
LA e
N
NA
as?
297]
e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaapaepr org br
intelectual e Múltiplas Deficiênci k desses 73 alunos são de responsabilidade do
municipio. A Entidade conta como apoio de 59 profissionais, sendo estes vinculados a
convênios com as três esferas governo: municipal, estadual e nacional (Prefeitura
Mun. da Lapa. FUNDEB, SEED e/SUS). 0559 profissionais estão assim distribuidos.
D1 diretora, 01 diretora auxiliar, 01 secretária, 17 professores, 02 pedagogas, 02
auxiliares administrativos, 03 instrutores, 06 auxiliares de serviços gerais, 08 atendentes,
02 merendeiras, 09 profissionais (la área da saúde
( 02 fonoaudiólogas,03 fisioterapeutas, 01 terapeuta ocupacional, 01 assistente social ,
01 psiquiatra e 01 psicóloga. Também contamos com 01 fonoaudióloga na área
educacional que é a mesma da áfea clinica (ampliação de mais um dia) e 01 motorista.
No quadro de funcionários da parte educacional temos 2 funcionárias que possuem dupla
função, sendo elas: a diretora auxiliar pela manhã, à tarde é professora regente, a
pedagoga da manhã é professora regente à tarde. Salientamos ainda que foram
contratados alguns funcionários para os serviços via assistência social contratados por
RPA por um período temporário de acordo com o plano de trabalho da assistência social
(6 meses e 18 meses) São: |01 psicóloga, 01 assistente social,01 motorista, 01
educadora social,01 auxiliar de dozinha, 01 auxiliar administrativo, ampliação da carga
horária da terapeuta ocupaciona
A entidade possui prédio| próprio com 1.770,55 m? e atende 136 alunos com
deficiência intelectual e múltipla € transtorno global do desenvolvimento, do município da
Lapa - Paraná. À escola conta uma cozinha e um refeitório, uma sala de video, uma
secretaria, uma sala de direção, uma sala de coordenação, três almoxarifados e treze
salas (atendimento clinico: fisioterapia/terapia ocupacional; fonoaudiologia, assistência
social/psiquiatria; psicologia: salas de aula), sala de cinema, uma sala de jogos e
informática, um pátio coberto, 7 banheiros, uma sala de panificação, uma estufa de
flores. uma cancha esportiva com banheiros e vestiários. Foi construido o Centro Dia-
Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência,
idosas e Suas Familias SUAS, pas meio da assistência social.
| FP; (8
a
x
x
É E
”» ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaapaepr.org.br
| ORGANIZAÇÃO DAS ETAPAS E MODALIDADES DE ACORDO COM O
| PARECER [CEE/CEEIFICEMEP nº 07/2014
| EDUCAÇÃO INFANTIL ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL PRÉ ESCOLAR
00 a D3JANOS 04 a 05 ANOS
| ENSINO FUND CICLO SÉRIES INICIAIS — DE 06 À 15 | EJA- ACIMA DE 15 ANOS
CONTINUC-MODALIDADES ANOS INTEGRADO A UNIDADES
ESCOLARES 1º CIC OCUPACIONAIS
2º CIC
E . J -
Escola Especial e para ele que sejgarante uma prática pedagógica coerente, respeitando
suas limitações, desenvolvendo suas potencialidades e competências, envolvendo
ionais e demais profissionais de outras áreas,
Ee]
S
9,
E)
A
a
2
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-.
o
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Eq
E
E
B
[=]
=
A Educação Especial da APAE tem a finalidade de valorizar seus alunos com
necessidades educativas especiais por suas habilidades, potencializando-as, e desta
forma minimizar suas limitações.
O prédio situa-se na zona urbana, bairro centro, atende alunos oriundos dos
diversos bairros e vilas da cidadel e das localidades do interior do municipio, que fazem
uso do transporte escolar. As famílias dos alunos são na grande maioria de condições
socioeconômicas baixas, com recursos de um a três salários mínimos mensais, realizam
atividades como: agricultores, trabalhadores autônomos, funcionários da empresa JBS,
entre outras ocupações. Em relação a escolarização, a grande maioria possui apenas O
Ensino Fundamental.
Busca-se qualidade no ensino e todos estão envolvidos, pais, professores, equipe
Multiprofissional, funcionários, alunos e comunidade, pois precisamos formar o nosso
educando, visando que este seja um cidadão consciente de seus direitos e deveres, com
capacidade e abertura para prpduzir, criticar, capazes de se envolver no mundo,
* ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/ ts App: (41) 3622-4413 E-mail: lapa apaepr.org.br
psi
agindo com competência e de acorfio com suas potencialidades.
6. PÚBLICO ALVO
A entidade atende 136 alunos de O a 72 anos, com deficiências, sendo que destes
73 alunos são da responsabilidâde de repasse financeiro do municipio, busca se o
desenvolvimento das potencialidades dos alunos, minimizando as dificuldades que cada
aluno apresenta, nas demais árgas do conhecimento. As famílias dos alunos são na
grande maioria de condições sqcioeconômicas baixas (ou condição socioeconômica
baixa), oriundos dos diversos bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do
municipio.
7. OBJETIVO GERAL
» Dar continuidade na marjutenção e melhoria da infraestrutura da escola para
melhor atendimento e desenvolvimento das atividades direcionadas aos alunos
de acordo com as necessidades,
* Proporcionar aos nossos|alunos um ambiente adequado, seguro, acessivel e
estimulador na escola, observando as necessidades de melhorias do prédio
escolar, bem como a aquisição de materiais permanentes de acordo com a real
demanda que se apresen
8. OBJETIVO ESPECÍFICOS
= Garantir o direito educacignal aos alunos especiais, proporcionando um ambiente
propício, estimulador e fafilitador da aprendizagem,
= Possibilitar melhorias de| infraestrutura na escola, oportunizando um ambiente
agradável acessível e uro, buscando manter e/ou melhorar a qualidade de
ensino,
tam -
“ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaBapeepr.org.br
9. METAS
| Meta 1 - Adequação dos Espaços Físicos da Escola- Construção da Cozinha
CT Meta | Poriodicidade . Resultado Esperado
Propiciar um ambiente adequado e acessivel,
promovendo um atendimento de qualidade aos
Mensal nossos alunos.
Oportunizar melhorias na
| infraestrutura da escola,
| visando a acessibilidade e
' atendimento do aluno
centro do ambiente
escolar |
Meta 2 - Contratação k Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica
Meta Periodigidade | “Resultado Esperado TT
Contratar profissionais Mensãl Oportunizar um ambiente seguro e propício para a
especializados para qualidade de atendimento aos alunos que estudam
realizar obras. de acordo na escola
com o que consta no ptano |
| de trabalho
Meta 3 - Aquisição de Materiais Permanentes necessários para o
desenvolvimento das atividades .
* Meta — Periodicidade Resultado Esperado
Adquirir materiais penar Mensal Estruturar a escola com os materiais
| voltados para O atendimento | necessários (equipamentos e mobiliários), a |
' exclusivo das necessidades que fim de aprimorar o atendimento aos alunos
se apresentam | | (Aquisição de alguns notebooks para os
| professores utilizarem na elaboração das
| aulas e atividades em sala de aula) Container
para proporcionar um ambiente limpo e
| agradável
A. | .
10. METODOLOGIA DE EXECU:
ASSOCIAÇÃO
Rua: Tenente
Fone/
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
nrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
atsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaapaepr org. br
1- Garantir o direito
ÃO DAS ATIVIDADES
o RESULTADOS
AÇÕES ESPERADOS/CUMPRIMENTO DAS
METAS
| educacional aos
alunos especiais,
P 1.1 Aquisi de notebooks
proporcionando um para o$ professores.
| bient -. |1,2 Aquisição de mobiliários
tambiente propício, (cadeias e armários).
estimulador e'1.3 Aquisição de aparelho de
TV
| facilitador da 1.4 Aquisição | equipamentos
aprendizagem; diversos (container)
2- Possibilitar |
. 21 Cons de uma cozinha ao
| melhorias de |jado dos Hanheiros e vestiários ,
“infraestrutura na facilitando b desenvolvimento das
atividades jextra- curriculares na
(escola, Cancha Esportiva.
|
'oportunizando um
ambiente agradável
| acessível e seguro, |
“buscando manter
e/ou melhorar a
| qualidade de ensino,
«Possibilitar a aprendizagem de forma
prazerosa, motivadora e relevante
facilitando com que o aluno aprenda
| concretamente os conteúdos
abordados.
-Oportunizar ao professor
ferramentas para o planejamento de
suas aulas ( notebook), bem como a
utilização do recurso em diversas
situações que se fizerem oportunas
-Aquisição de uma TV para a sala de
repasse de vídeos educativos para os
alunos bem como na utilização dos
| cursos para os professores e demais
funcionários
|
Propiciar um ambiente adequado e
acessível, promovendo um
atendimento de qualidade aos
estar dos mesmos no ambiente
escolar
' video. O recurso será utilizado para o |
| nossos alunos, assegurando .o bem
vide E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Rua: Tenente
Fone/
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
nrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
tsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaBapaepr.org.br
t
Í
Nº OBJETIVOS FORMAS DE AFERIÇÃO | preside
L o o o = MEDIÇÃO
01 Aquisição de Notas Fiscais Mensal |
Equipamentos/mobiliários Orçamentos
(notebooks/TV e | Comprovante de
L Mobiliários/container). — | Pagamento
[02 | Possibilitar melhorias de | Notas Fiscais Mensal
infraestrutura na scola- Orçamentos
Construção já mencionadas no Comprovante de
plano de trabalho. Pagamento |
03 | Contratação de Senviç de | Notas Fiscais Mensal
Terceiros — Pessoa jurídica. Orçamentos
Comprovante de ,
| Pagamento
1. CRONOGRAMA DE EXEGUÇÃO DAS AÇÕES
| a | 5 g a | o . a
| OBJETIVOS 5 = 8 sIisiB|2 TE
AÇÕES PREVISTAS vininia o o ala ala|a
ESPECÍFICOS FARAE TE DEE REDE IE SEDES
1- Garantir o direito
educacional aos |
“alunos | especiais,
. 1.1 Aquisição de notebooks
proporcionando um para og professores.
|ambiente propício, Aquisição de mobiliários
(cadeiras/TV e Xxixix x x xixixix
estimulador e armários).
é ! Aquisi de container
| facilitador da (lixeira |
aprendizagem,
]
. — . ma asas]
[2 Possistar (24 Fou nto de mão de| | x x x xixi xixlxix
' melhorias de, 4 Ê
' Construção de uma [o !
infraestrutura na cozinha ao Jado dos banheiros X XX X X|X xp xXx XX
| | Je vestiários . facilitando o) | | Lo. do
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
escola, ' desenvolvimento
atividades extra- curriculares
|oportunizando um na Cancha
nrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
tsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaapaepr.org.br
ambiente agradável
acessivel e seguro, .
ibuscando manter
e/ou melhorar a
qualidade de,
atendimento;
|
Í
Vera Lúcia Carnieri Ribas
Representante Legal do Proponente
EN
>
Ds se e
Lapa-PR, 07 de junho de 2024.
Ef scale
ernadete Ramos Gueber
Responsável Técnico do Projeto
* ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente His dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
bd am Fone/WhotsApp: (41) 3622-4413 E-mail: | rorg.br
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
(X) Aquisição de equipamentos e material permanente.
( ) Atividades, serviços ou is ng
(X) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 UNIDADE DE MEDIDA E QUALIDADE
MARCAR UM“X” . a REA aa
| NAUNIDADE | UNI oa DE MEDIDA | QUANTIDADE
Atendimentos +
| Metro Linear
Meiro quadrado |
Percentual | j
X Pessoas 73
| Procedimentos
Unidade I |]
2. DESPESAS
Tia
DESDOBRAMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL
44905235 | — Equipamêntos de processamento de dados R$14.685 16
4.4.90.52.42 Mobiliário em geral R$ 28.643,90
Obras (contratação de empreiteira para execução da
44.90.5101 & fornecimento de materiais R$ 127.101,66
4490.52.34 Máquina, utensílios e equipamentos diversos RS 5.200,00
44905233 | — Equipâmentos para áudio, video e foto R$ 4.500.00
TOTAL GERAL| R$ 180.130,72
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
* ASSOCIAÇÃO DE era E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
+9 Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapa apaepr.org.br
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
|
;
R$ 12.756,00
R$ 12.756, | R$ 12.758,00
$ 756
$ «756,
$ 756
$ 467,
$ 167,
$ 167,
$ 167,
janeiro-24
fevereiro-24
maio-24
R 18.167,00
-
R$ 1816700 |
fer]
| setembro-24
outubro-24
novembro-24
dezembro-24
TOTAL
4. DECLARAÇÃO
Eu, Vera Lúcia Carnieri Ribas, RG 831.543-4 SSP/PR, CPF 685.306.509-30,
PRESIDENTE da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, CNPJ
nº40.298.143/0001-46 declaro sbb penas da lei, que a entidade não está em situação
de mora ou inadimplência junto ! qualquer órgão público ou entidade da administração
pública estadual ou federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a
Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa
nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014.
alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que
regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade com o
Piano de Trabalho/Plano de ro previamente aprovado, assim como tenho pleno
W o »
| & ot W
| 11
tt j
EA ASSOCIAÇÃO
Rua: Tenente
bond Fone/!
.
Merge q
conhecimento das normas relati
que a falsidade dessa declaraçã
brasileiro.
Pede Deferimento,
I
| ) ) |
erro ta
REPRESENTANTE LE
DO PROPONENTE
5. APROVAÇÃO PELO CONCE
Vera Lúcia Carnieri Ri
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
nrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Whatsapp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaBapaepr.org br
te à prestação de contas. Declaro ainda, estar ciente
configura crime, previsto no art. 299 do Código Penal
Lapa-PR, 07 de junho de 2024.
Roberto Antônio Castilho
CONTADOR RESPONSÁVEL- CRC! PR
Nº05.2544/0-0-PR
Direta [a Gruta
É NADETE RAMOS CUT"
escola Integras.. "1
DENTE UUN201T «RG; 4,140
postado pelo departamento de Contabilidade
»
Mota de dy
| Jéssiçã Eristina Caetano à
Contadora
Assinatura sob carimbo/Contador
(x) APROVADO ( )
Lapa, Q2 de Lund” | de 2024
A
Ene
Neuzeli Camargo
Secretária Municipal de Educação
O a]
12
ASSOCIAÇÃO
RO, ral Fo 2a
Oficio: 035/2024
Prezada Senhora.
A Associação de Pa
40.298. 143/0001-46, mantenedora da Escola Integração à Vida - modalidade
Educação Especial, situada
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Teen dos Santos, 717 Centro - ei Cep: 83750-000
Fone,
WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail:
r
inpocr
Lapa, 10 de junho de 2024.
s e Amigos dos Excepcionais da Lapa, CNJP nº
a Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 - Centro,
CEP: 83.750-000 Lapa, vem por meio deste, encaminhar o Plano de Trabalho
Complementar referente ao
Municipio da Lapa por ai
APAE sendo alterado os v
plano para R$290.655,28.
Desde já agradeço a
Termo de Colaboração nº02/2024 firmado entre o
médio da Secretaria Municipal de Educação e a
lores conforme orientação, ficando o valor final do
atenção e dedicação comumente prestadas a esta
instituição.
| ) 4
EG lui £ tukç
Vora Lúcia Carnieri Ribas
Presidente da APAE
Lapa — PR
Sra
Neuzeli Schimidt Camargo
DIRETORA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO
(PAGAMENTO DE FU
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 DA ORGANIZAÇÃO/ ENTIDADE
NOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
nrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
tsApp:
(41) 3622-4413 E-mail: lapa apaepr.org.br
E TRABALHO | - FUNDEB
IONÁRIOS, MATERIAIS DE CONSUMO)
CNPJ ]
| ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA LAPA | 40.298.143/0001-46
"ENDEREÇO COMPLETO * (DDD) TELEFONE o
RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, 717 2d (041) 3622-4413 |
cDADE TT ur | cer E-MAIL |
LAPA PR | 3 750 000 integracaoavidaGbgmail.com
BANCO CONTA — [acência o
BANCO DO BRASIL 32957-6 0630-0
“NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE | Cr o Ê
VERA LUCIA CARNIERI RIBAS 685.306.509-30
[ou ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO o o
831.543 4 SESP | PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO | o o CEP |
| RUA SOUZA NAVES, 1375 83 750 000
E-MAIL . . — (DDD) TELEFONE
| veralucia.ribasQhotmail.com (041) 996446043 |
“NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS - [cer |
BERNADETE RAMOS GUEBER 566.119.439-00
| ENDEREÇO COMPLETO
| RUA SEBASTIÃO AMBRÓSIO MEIRA(21
| (DDD) TELEFONE
(41)999100169
1.2 DO PROJETO A SER EXECUTADO
[ EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-FASE |
NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL
"ENDEREÇO COMPLETO | CP o
| RUA TENENTE HENRIQUE DOS SA! TOS 717 CENTRO IF 750 000
(DDD) TELEFONE “E-MAIL E E
(41) 36224413 lapaQapaepr.org br
| NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO | GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
| BERNADETE RAMOS GUEBER SUPERIOR
[ (DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 999100169 bernagueberQhotmail com
a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Qua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.ora.br
DT Ms
2. VIGÊNCIA DO PROJETO! PLANO DE TRABALHO
VALIDADE | DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
12 MESES o 09/01/2024 — 122024
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
(x) Assistência ao Portadgr de Deficiência.
( ) Assistência à criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso,
( ) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento à Pessoas cdm Deficiência Intelectual e Múltipla, Transtorno Global
do Desenvolvimento nas etapas (le Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação
de Jovens e Adultos (EJA) - Edutação Básica na Modalidade de Educação Especial.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa — APAE da Lapa,
fundada em assembleia realizatia em 31 de julho de 1991, é uma associação civil,
beneficente, com atuação nas áteas de assistência social, educação e saúde, sem fins
lucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada. Tem por MISSÃO
promover e articular ações de Mon de direitos e prevenção, orientações, prestações
de serviços, apoio à família. direcionados à melhoria de qualidade de vida da pessoa
com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE da Lapa é Mantenedora
da Escola integração à Vida, ja qual atende atualmente Pessoas com Deficiência Que”
Intelectual e Múltiplas Deficiências. desses 73 alunos são de responsabilidade do
Viga
Rua: Tenente
Fone/
3
ad
município. À Entidade conta com
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
nrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
otsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapa apaepr.org.br
o apoio de 59 profissionais, sendo estes vinculados a
convênios com as três esferas de governo: municipal, estadual e nacional (Prefeitura
Mun. da Lapa, FUNDEB, SEED e SUS). Os 59
01 diretora, 01 diretora auxiliar,
profissionais estão assim distribuidos:
01 secretária. 17 professores, 02 pedagogas, 02
auxiliares administrativos, 03 aj a 06 auxiliares de serviços gerais, 08 atendentes,
02 merendeiras, 09 profissionais
a área da saúde
( 02 fonoaudiólogas,03 fisioterapeutas, 01 terapeuta ocupacional,01 assistente social,
01 psiquiatra e 01 psicóloga. Também contamos com 01 fonoaudióloga na área
educacional que é a mesma da à
a clinica (ampliação de mais um dia) e 01 motorista.
e
No quadro de funcionários da ai educacional temos 2 funcionárias que possuem dupla
função, sendo elas: a diretora
pedagoga da manhã é professi
Há
contratados alguns funcionários
RPA por um período temporário
(6 meses e 18 meses). São:
uxiliar pela manhã, à tarde é professora regente, a
La regente à tarde. Salientamos ainda que foram
ra os serviços via assistência social contratados por
acordo com o plano de trabalho da assistência social
01 psicóloga, 01 assistente social, 01 motorista,01
educadora social,01 auxiliar de dozinha, 01 auxiliar administrativo, ampliação da carga
horária da terapeuta ocupaciona
A entidade possui prédio
|
próprio com 1.770,55 m? e atende 136 alunos com
deficiência intelectual e múltipla e transtorno global do desenvolvimento, do municipio da
Lapa - Paraná. À escola conta com uma cozinha e um refeitório, uma sala de video, uma
secretaria, uma sala de direção,
social/psiquiatria, psicologia: sa
uma sala de coordenação, três almoxarifados e treze
salas (atendimento clínico: fisioterapialterapia ocupacional; fonoaudiologia; assistência
as de aula), sala de cinema, uma sala de jogos e
informática, um pátio coberto, 7 banheiros, uma sala de panificação, uma estufa de
flores, uma cancha esportiva com banheiros e vestiários.Foi construído o Centro Dia-
Serviço de Proteção Especial dg Média Complexidade para Pessoas com Deficiência,
idosas e Suas Famílias SUAS,
por meio da assistência social.
Nica
ASSOCIAÇÃO DE
Rua: Tenente
Fone/
e
Bagre qr
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
nrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
atsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCopeepr.org.br
ORGANIZAÇÃO DAS ETAPAS E MODALIDADES DE ACORDO COM (6)
PARECER CEE/CEEIF/ICEMEP nº 07/2014
| EDUCAÇÃO INFANTIL ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL PRÉ ESCOLAR
| 00 a 03 ANOS 04 a 05 ANOS
ENSINO FUND. CICLO SÉRIES INICIAIS — DE 06 A 15 EJA- ACIMA DE 15 ANOS
| CONTINUO-MODALIDADES | ANOS INTEGRADO A UNIDADES
ESCOLARES 1 id OCUPACIONAIS
2ºcic
L
O aluno com necessidades educacionais especiais é a razão da existência da
Escola Especial e para ele que se garante uma prática pedagógica coerente, respeitando
suas limitações. desenvolvendo,
suas| potencialidades e competências, envolvendo
professores, Equipe Multiprofissionais e demais profissionais de outras áreas,
proporcionando aos alunos uma melhor
temos como objetivo garantir um
construção coletiva de sua identi
A Educação Especial da
necessidades educativas especi
forma minimizar suas limitações.
is por
qualidade de vida e ensino. Com este propósito,
a educação especializada, democrática na busca da
ade.
PAE tem a finalidade de valorizar seus alunos com
suas habilidades, potencializando-as, e desta
O prédio situa-se na zona urbana, bairro centro, atende alunos oriundos dos
diversos bairros e vilas da cidade|e das
uso do transporte escolar. As
socioeconômicas baixas. com r
atividades como: agricultores, trab
localidades do interior do município, que fazem
lr dos alunos são na grande maioria de condições
rsos de um a três salários mínimos mensais, realizam
alhadores autônomos, funcionários da empresa JBS,
entre outras ocupações. Em relação a escolarização, a grande maioria possui apenas o
Ensino Fundamental.
Busca-se qualidade no e
Multiprofissional, funcionários, ab
educando, visando que este seja E
capacidade e abertura para pri
ino e todos estão envolvidos, pais, professores, equipe
nos & comunidade, pois precisamos formar o nosso
m cidadão consciente de seus direitos e deveres, com
uzir| criticar, capazes de se envolver no mundo,
tra
Bd ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique (dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaapaeprorg.br
enfrentando as mais variadas ações vencendo e superando desafios, barreiras,
agindo com competência e de acortio com suas potencialidades.
6. PÚBLICO ALVO
A entidade atende 136 alunos de O a 72 anos, com deficiências, sendo que destes
73 alunos são da responsabilidáde de repasse financeiro do município, busca se O
desenvolvimento das potencialidades dos alunos, minimizando as dificuldades que cada
aluno apresenta, nas demais árgas do conhecimento. As familias dos alunos são na
grande maioria de condições sqcioeconômicas baixas (ou condição socioeconômica
baixa), oriundos dos diversos bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do
município.
7. OBJETIVO GERAL
» Dar continuidade na execução das atividades educacionais para o melhor
atendimento e desenvolvimento de nossos alunos de acordo com as suas
necessidades e especificidades,
= Oportunizar um ambiente propício que desperte a aprendizagem de forma
significativa, pi habilidades e potencialidades de cada aluno nas
diversas áreas do conhecimento.
8. OBJETIVO ESPECÍFICOS
» Propiciar o direito educacipnal aos alunos especiais, proporcionando um ambiente
adequado, estimulador e facilitador da aprendizagem,
« Proporcionar a aprendizagem por meio de diversos recursos, a fim de possibilitar
a qualidade de ensino efitiente e significativo para o desenvolvimento do aluno;
= Assegurar funcionários específicos e capacitados para a realização de atividades
primordiais e indispensáveis para o bom andamento educacional.
e
eme ago
9. METAS
ASSOCIAÇÃO DE
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lopa/PR - Cep: 83750-000
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaQapaepr org.br
=
Meta 1- Atendimento a 7 alunos com Deficiência Intelectual e Múltipla, na |
| modalidade de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos
lidade de Educação Especial.
| (EJA) - Educação Básica na Mod
— Meta
T
Periodicidade Resultado Esperado
Continuidade
no | Desenvolver as habilidades e potencialidades dos
atendimento aos alunos Semanal alunos , bem como, minimizando suas dificuldades
com necessidades !
educacionais especiais. | .
Meta 2 + Pagamento de funcionários ]
Meta Poriodibidade — CT Resultado Esperado |
o Transporte com segurança, da pessoa com.
Contratação de Serviço Mensal deficiência intelectual e múltipla (a qual apresenta
de Motorista quadro fisico e psicológico comprometido sendo
! acompanhado pela familia de acordo com o grupo
| de risco do aluno), garantindo assim a sua,
frequência no atendimento pedagógico
especializado.
“Contratação de Serviço de “| Desenvolver habilidades e potencialidades da
Instrutora para serviço de Mensal pessoa com deficiência através de atividades da |
j opsto | panificação, executando um serviço de apoio em
parceria com o professor regente
| Contalação de de Serviço de Mensal Desenvolver habilidades e potencialidades da |
| Instrutor para Serviço de pessoa com deficiência através de atividades
Apoio. manuais diversificadas. executando um serviço de
| apoio em parceria com O professor regente. 4
Contratação de três o | Manter a limpeza e organização dos ambientes
| funcionárias para Serviços Mensal utilizados para melhor atendimento da pessoa com
| Gerais - | deficiência. Tendo em vista o aumento da estrutura
da escola, faz-se necessária a contratação de
o no pessoas para a função
Contratação de uma Metsai Auxiliar nas refeições destinadas aos alunos
merendeira
o |
de acordo com o cardápio do dia, além de,
cumprir outras tarefas dentro de
respectiva função.
sua
Auxiliar na recepção da escola, exercendo o |
Contratação de auxiliar | Mensal trabalho de acordo com a função proposta.
administrativo.
Contratação de uma. . “Ampliar o atendimento educacional fonoaudiólogo. |
fonoaudióloga por 8h, Mehsal
semanais -
s ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
ne Fo hatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaBapaepr.org br
Mg qd EM
= = -: — À === =2—
Meta 3 - Manutenção dos veículos da Escola
Meta [ Periodigidade Resultado Esperado
o o Garantir a locomoção dos alunos com deficiência da
Aquisição de combustivel, localidade da Colônia São Carlos, centro e outros
'ibleo e lubrificantes Mensal bairros da cidade, sendo esses alunos com maior
automotivos comprometimento eiou uso de sondas, os quais |
exigem maior cuidado na locomoção e que não
conseguem subir no ônibus escolar, devido ao seu
quadro clinico.
r E rs pen |
Assegurar a manutenção dos veículos escolares ,
| Contratação de serviços Menbai com o intuito de não prejudicar o andamento
| de terceiros escolar. Também na contratação de mão de obra |
| especializada quando se fizer necessário.
ess + e nm — ams — eme me —
É “ Meta 4 - Aquisição de Materiais de Consumo
É —— Meta Periodicidade Resultado Esperado !
Aquisição de materiais para Mensal | Oportunizar um ambiente acessivel e
| pequenos reparos seguro para nossos alunos dentro do
contexto escolar, em todas as atividades
propostas aos mesmos, favorecendo o bem |
estar dos mesmos no ambiente escolar
| Meta 5 - Serviços de terceiros pessoa jurídica
Resultado Esperado |
Meta |
| Contratação de serviços
de terceiros
| juridica,
[ Periodicidade |
Manutenção!reparos do prédios de acordo com a |
pessoa Mensal necessidade |
* ASSOCIAÇÃO DE
' Rua: Tenente
É né Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
nrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
E-mail: lapaapoepr.org.br
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS AÇÕES
| e desenvolver a
1.1 Estimylar
aprendizagem dos alunos em todas
ias área do conhecimento,
| Otimizando as habilidades e
especiais. notencialid:
i como,
proporcionando UM Giiculdad
1. Propiciar o direito
| educacional
aos
alunos
RESULTADOS
ESPERADOS/CUMPRIMENTO DAS
METAS
|
| Oportunizar um ensino de quaiidade
1.2 Manulenção do transporte
ambiente adequado, p
escolar para os alunos com maiores
aos educandos, para que os mesmos
obtenham um desenvolvimento
| estimulador e | dificuldades de locomoção e com |eficiente na aprendizagem
facilitador da
1.3 Manttenção de combustivel.
aprendizagem; (óleo e lubrificantes automotivos
para que olserviço seja efetivado. |
2 Assegurar,
mm ári 2.1 Efetivação do trabalho por parte
ptuneissánios de pera rrsoeics (motorista,
| específicos e | serviço dejinstrutores para serviço
de apoio,| serviços gerais para
capacitados para a limpeza, | merendeira, auxiliar
. administrativo e fonoaudióloga - 8,
realização de | horas) para que o serviço aconteça | Desempenhar a sua função.
. de forma satisfatória. de acordo com | especifica de maneira coerente e
atividades | a necessidade da escola . eficaz para o bom andamento
primordiais e | eacias
indispensáveis para O
bom andamento
“educacional.
30 Possibilitar melhorias
Propiciar um ambiente acessivel e
de infraestrutura na 31 Aqui de materiais para
pequenos reparos,
escola. oportunizando um
| ambiente agradável, |
acessivel e uro
seg condicion: em ambientes
buscando manter e/ou | coletivos: |
Ê. = a
32 ia de aparelhos de ar mesmos no ambiente escolar
do
| seguro para os nossos alunos, dentro
do contexto escolar, em todas as
atividades propostas aos mesmos,
favorecendo o bem estar dos
pe poa
RINSO
- ASSOCIAÇÃO DE|PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
á Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: org.br
”
melhorar a qualidade de
ER] Reparos/manutenção
ensino; através da emergenciais que se fizerem
contratação de serviços necessários no decorrer do ano
| de terceiros pessoa
' jurídica, que irá realizar os
serviços de acordo com o
pone de trabalho e | |
necessidades da escola
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº OBJETIVOS | FORMAS DE AFERIÇÃO PRAZO DE
[o o | o — MEDIÇÃO
01 | Atendimento a 73 alunds com Controle de frequência dos Mensal
deficiência intelectual e múltipla, na | alunos e cadastro individuai
modalidade de Educação | Infantil,
| Ensino Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos (EJA) -
| Educação Básica na Modalidade de |
— Educação Especial o Ê
02 Pagamento de funcionários [esmagano de Pagamento e Mensal
holerites
/i0 | Combustivel. Óleo e lubrificantes Notas Fiscais | Mensal
automotivos. Orçamentos
É o | Comprovante de Pagamento o
04 Contratação de Serviços de Têrceiros — | Notas Fiscais Mensal
| Pessoa juridica. Orçamentos
da Comprovante de Pagamento | .
| 05 Aquisição de materiais para pequenos reli rg Mensal
4 Tess n | Comprovante de Pagamento . E
06 Contratação de Serviços de Tbrceros Notas Fiscais Mensal
| Pessoa jurídica (manutenção P reparos | Orçamentos/Comprovante de
| do prédio) Pagamento/fotos das
| melhorias |
hm - — as ma
1. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
| j No ss slslglslslslalelo|s
| OBJETIVOS 58 '8|5 Sjes
i AÇÕES PREVISTAS 22828 2289 8/8]8 A)
ESPECÍFICOS au + «ui au du cus au aus ad
| n | EPE
eee med as — — da
1.Garantir O direito 1.1 Propiciar O transporte
educacional aos alunos | escolar pafa os alunos com xXx x x «| x x|x|X
especiais, maiores dificuldades o va Lv
ad
a ASSOCIAÇÃO DE
Rua: Tenente
ai la Fone/!
| proporcionando um
hatsApp: (41) 3622-
4413 E-mail: lapaGapaepr.org. br
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
enrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
ambiente propício, 12 K a Npoanção de
estimulador e facilitador | Comu g o 14! |
da aprendizagem, lubrificantes jautomotivos para X | X | XxX xXx X x XxX Xxix|x x
| que o serviço seja efetivado. | | !
. = - | ss e a
2 Assegurar |2:1 r/2.1 Efetivação do trabalho por! |
funcionários específicos | parte de a funcionário
e qualificados para a| (motorista serviço de | [|
realização de dao Psi ara serviço de |
| primordiais apoio, serv gerais para
| indispensáveis para ps limpeza, endeira. auxiliar
bom andamento | administrati e fonoaudióloga! X xIx|x|X|X|xX|X|X|X x
educacional, —- 8 horas) para que o serviço [|
aconteça del forma satisfatória |
de acordo a necessidade
É escola |
31 Aquisigão de materiais
| | para pequenos reparos
|
3-Possibilitar melhorias
de infraestrutura na ixixix x xXx xx x!x x
| escola oportunizando
um ambiente agradável, |
acessivel e seguro, |
' buscando manter etou |
melhorar a qualidade de | | |
ensino; + s e a e 1
| 3 de aparelhos de |
| ar condicionado em ambientes xixixix|x|x|x x
coletivos, | Lo
emergenciais que se fizerem | |
necessá! Basico DD DS DS Rd O Re Road Rad Re Ri x
pare. RR O
Ni
í
legs. ui E
Vera Lúcia bEnier
Representante Legal do Pri
Lapa-PR, 07 de junho de 2024.
AD ão. 5 sabre
rnadete Ramos Gueber
Responsável Técnico do Projeto
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
E Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapoepr.org br
peer!
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou mahutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas),
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 UNIDADE DE MEDIDA E QUALIDADE
| MARCAR UM'“X”
| NA UNIDADE UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE
| Atendimentos |
Metro Linear
| Metro quadrado L
Percentual
| x Pessoas 73
| Procedimentos
| Unidade
—— a aos - a Fa e.
2. DESPESAS |
DESDOBRAMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL
31901101 R$ 221 500.00
[sssomas [| tóSeéro | RS taS0000
| 31901145 | “Férias Abono Constitucional R$ 6.150,00
3390.30.01 Combustivel, óleos e lubrificantes automotivos
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA + Pagamentos de serviço com relação a
condução escolar! reparos e manutenção no prédio.
Material|para manutenção de Bens Imóveis
R$ 9.000,00
R$ 10.977,62
3.3.90.39.99
TOTAL GERAL R$290.655,28
s ASSOCIAÇÃO DE
Rua: Tenente
ad Cd Fone/
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
enrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
hatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaapaepr.org.br
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
| Mês Contrapartida Total
fevereiro-24 0 RS 26 635.00
agosto-24 (o) RS20.844,28
TOTAL R$290.655,28 R$290.655,28
4. DECLARAÇÃO
PRESIDENTE da Associação
e Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, CNPJ
Eu, Vera Lúcia Carnieri ho RG 831.543-4 SSP/PR, CPF 685.306.509-30,
nº40.298.143/0001-46 declaro sbb penas da lei, que a entidade não está em situação de
mora ou inadimplência junto a | qualquer órgão público ou entidade da administração
pública estadual ou federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a
Resolução 28/2011 do Tribunal|de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa
nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014.
alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que
regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade com o
Plano de Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno
REA
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: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: pi dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
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Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapoapaepr.org.br
conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar ciente
que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art. 299 do Código Penal
brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 07 de junho de 2024.
) Fá sz /
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Vera Lúcia Carnieri Ribes ts Antônio e,
REPRESENTANTE LEGAI CONTADOR RESPONSÁVEL- CRC/ PR
DO PROPONENTE Nº05.2544/0-0-PR
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2º" NADETE RAMOS 6!"
to/a Escola Integra, . - *
nº 001/2017 - RG: 4.157
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
| Analisado pos aparar de Contabilidade
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rociç Caetano da Am
ontadora
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| — Assinatura sob carimbo/Con r
| (0) APROVADO (
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Lapa, 2X de Sushb' |de2024 . | || A
| / ( AAA)
Neuzeli Shmidt Camargo
Secretária Municipal de Educação
A Ms
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