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fm CÂMARA
4) MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
PROJETO DE LEI 3 12024
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar à consideração do
Plenário desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Lei:
Súmula: Altera dispositivo na Lei nº 4.085, de 08 de
maio de 2023.
Art. 1º. — Modifica o Artigo 1º da Lei nº 4.085, de 08 maio de
2023, a qual passa a ter a seguinte redação.
“Art. 1º — A Rua sem denominação, localizada na entrada do
loteamento “Parque dos Tropeiros”, identificada como “G”, passará a chamar-
se “Marculina Maciel Padilha”
Art. 2º. — Esta Leientra emyigor na data de sua publicação.
de 2024.
MARCO BORTOLETTO
, Sica Vereador
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PROTOCOLO GERAL 1242/2024
Data: 26/06/2024 - Horária: 14:47
Legislativo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL 04 - CEP 83750-000 - LAPA - PARANÁ
FONE: (41) 3622.2536 | 3547.8600 - SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BR | EMAIL: CAMARA(DLAPA.PR.LEG.BR
MUNICIPAL DA LAPA - PR
Pu
NA CÂMARA
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 12 /2024
O Projeto de Lei tem por objetivo corrigir o nome da
homenageada que erroneamente constou como 'Marculina Maciel Magalhães”
no Art. 1º, e corretamente na Súmula da referida Lei.
Assim atendendo a pedido da Família da Sra. Marculina
Maciel Padilha, os quais também formalizaram pedido junto ao Executivo
Municipal sob processo digital nº. 11887/2024, tudo conforme documentos que
seguem em anexo.
Pelos motivos apresentados e pela honra da homenageada,
contamos com o apoio dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para
aprovação da presente matéria.
MA D BORTOLETTO
Vereador
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL 04 - CEP 83750-000 - LAPA - PARANÁ
FONE: (41) 3622.2536 | 3547.8600 - SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BR | EMAIL: CAMARA(DLAPA.PR.LEG.BR
PREFEITURA MUNICIF
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Telefone para coniato:
Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
www.lapa.pr.gov.br
LEI Nº 4085, DE 08 DE MAIO DE 2023
Súmula: Denomina de “Rua Marculina
Maciel Padilha” a Rua Municipal | que
especifica.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
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Art. 1º — A Rua sem denominação, localizada na entrada do loteamento
“Parque dos Tropeiros”, identificada como “G”, passará a chamar-se “Marculina
Maciel Magalhães”.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 08 de Maio de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa. na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Procuradoria Geral do Município - Fone: (41) 3547-5032 1
Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
PREFEITURA
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
ANEXO - LEI Nº 4085, DE 08 DE MAIO DE 2023
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PARA CONFERÊNI
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Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 08 de Maio de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
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Documento eletrônico datado e assinado por Diego 042. Sa 485: ra
Timbirussu Ribas. Prefeito do município da Lapa, na 08/05/2023 17:03:31
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Procuradoria Geral do Município - Fone: (41) 3547-5032
14
= MUNICIPIO DA LAPA Pag 474
F | [4 Processo Digital
| k Relatório Analítico
Processo Nº 11887 / 2024 - [Tramitando]
Código Verificador: XBC96XOF
Requerente: JORGINA DE FATIMA PADILHA ESTANICK
Detalhes: Solicita alteração da Lei nº4085/2023 para fins de correção no nome de Marculina Maciel Magalhães para Marculina Maciel Padilha.
Obs: Nome correto, MARCULINA MACIEL PADILHA.
Assunto: SOLICITAÇÃO FAZ
Subassunto: SOLICITAÇÃO FAZ
Previsão: 02/06/2024
Anexos
Descrição Usuário Data
GUIA:260863/1.pdf MARIA INES TEIXEIRA 03/05/2024
Untitled 20240506 091911.PDF JOAO ANTONIO DE JESUS MARTINS 06/05/2024
Histórico
Setor: PROTOCOLO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS
Abertura: 03/05/2024 11:08 Entrada: 06/05/2024 15:12:42
Usuário: MARIA INES TEIXEIRA Recebido por: JOAO ANTONIO DE JESUS MARTINS
Observação: Solicita alteração da Lei nº4085/2023 para fins de correção no nome de Marculina Maciel Magalhães para Marculina
Maciel Padilha. Obs: Nome correto, MARCULINA MACIEL PADILHA.
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Setor Origem: PROTOCOLO E RECEPÇÃO DE Setor Destino: GABINETE DO PREFEITO
DOCUMENTOS
Saída: 06/05/2024 15:13 Entrada: 16/05/2024 09:20
Movimentado por: JOAO ANTONIO DE JESUS MARTINS Recebido por: DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Observação: ANEXO DOCUMENTO DIGITALIZADO.
Setor: DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Setor Origem: GABINETE DO PREFEITO Setor Destino: DEPARTAMENTO DE CADASTRO E
TRIBUTAÇÃO
Usuário Destino: MARCOS MELQUIOR CORTES
BERGHAUSER
Saída: 16/05/2024 09:23 Entrada:
Movimentado por: DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Recebido por:
Observação: AO SENHOR KIKO Encaminho para conhecimento e providencias do solicitado
IPM Sistemas Ltda = Identificador: WPT591101-000-VMGHOJJFINJFGW-6 25/06/2024 10:37:26 -03:00
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