Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/06/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 25/06/2024 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MÁRIO
PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ;
VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E
OITO (3.638). Aos vinte e cinco dias do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Marco Antônio Bortoletto e Brenda Ferrari da Silva,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 001162/2024. Assunto: Recebimento do ofício 304/2024, referente a relatório
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001163/2024. Assunto: Recebimento do Projeto de Resolução nº 02/2024.
Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 001164/2024. Assunto: Recebimento de
Declaração de acompanhante em consulta médica do Servidor Jean. Interessado: Jean
Irajá Toledo da Cruz – Servidor. Protocolo: 001165/2024. Assunto: Recebimento de
Declaração do Servidor Jean de acompanhante em consulta médica. Interessado: Jean
Irajá Toledo da Cruz – Servidor. Protocolo: 001166/2024. Assunto: Recebimento de
solicitação referente a relatório do Lapaprevi. Interessado: Cláudio Roberto. Protocolo:
001168/2024. Assunto: Recebimento do ofício 37/2024, referente a comunicações
referentes a hipóteses de inelegibilidade por meio eletrônico INFODIP. Interessado:
Bianca Bacci Bisetto - Juíza Eleitoral. Protocolo: 001169/2024. Assunto: Recebimento do
ofício circular 01 - CMAS, referente a entidades inscritas no Conselho Municipal de
Assistência Social. Interessado: Ivana Belkys Wiedmer Bosch - Vice-Presidente do CMAS.
Protocolo: 001173/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente a
requerimento de utilização do Plenário da Câmara Municipal do dia 29/06/2024.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001174/2024.
Assunto: Recebimento de Manifestação Jurídica, referente ao protocolo 1166/2024.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001176/2024.
Assunto: Recebimento de Requerimento referente a Carta de Intimação. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001178/2024. Assunto:
Projeto de Lei nº 68, de 17 de Junho de 2024, Súmula: Autoriza a assinatura de acordo
extrajudicial a ser firmado entre Município e a Sra. Maria Rita Nunes da Silveira. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 001179/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 69, de 17 de Junho
de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso
de Arrecadação, referente a dano causado na motocicleta de propriedade da Sr.ª Maria
Rita Nunes da Silveira. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001180/2024. Assunto: Projeto
de Lei nº 70, de 17 de Junho de 2024 Súmula: Altera dispositivos da Lei n° 4181 de 20 de
dezembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001181/2024. Assunto: Projeto de
Lei nº 71, de 17 de Junho de 2024 Súmula: Altera dispositivos da Lei n° 4183 de 20 de
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dezembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001182/2024. Assunto:
Recebimento de solicitação na próxima reunião no dia 25 para que o ex-prefeito citado
possa ocupar espaço e se pronunciar. Interessado: Paulo Cesar Fiates Furiati - Pres. MDB
da Lapa. Protocolo: 001194/2024. Assunto: Recebimento do ofício 145/2024, em resposta
ao ofício 256/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001195/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 142/2024, em resposta ao ofício 199/2024. Interessado: Rosdael
Rogério Piculski Paes - Diretor Dep. Transporte Escolar. Protocolo: 001196/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 0004/2024, em resposta ao ofício 562/2023. Interessado: Expresso
Maringá. Protocolo: 001197/2024. Assunto: Recebimento do ofício 54/2024, em resposta
ao ofício 20/2024. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Agrop. Meio
Ambiente. Protocolo: 001198/2024. Assunto: Recebimento do ofício 036/2024, em resposta
ao ofício 810/2024. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva-Sec. Mun. Adm.
Protocolo: 001199/2024. Assunto: Recebimento de requerimento de exoneração do
Assessor Parlamentar Paulo Cezar Figueiro Turmina. Interessado: Paulo Cezar Figueiro
Turmina. Protocolo: 001200/2024. Assunto: Recebimento de Atestado médico do servidor
Jean Toledo da Cruz, referente ao dia 20/06/2024. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz.
Protocolo: 001202/2024. Assunto: Recebimento de Manifestação do Departamento Jurídico
referente ao protocolo 1182/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 001203/2024. Assunto: Recebimento de atestado admissional da
senhora Regiane do Perpetuo Maciel de Barros. Interessado: Regiane do Perpetuo Maciel
de Barros. Protocolo: 001204/2024. Assunto: Recebimento do parecer Jurídico referente
ao Projeto de lei 68/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 001205/2024. Assunto: Recebimento do parecer Jurídico referente ao Projeto
de Lei 69/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
001208/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao
Anteprojeto de Lei 17/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 001209/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação,
referente ao Projeto de Lei 67/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Protocolo: 001210/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao
Anteprojeto de Lei 17/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 001211/2024. Assunto: Recebimento de Convite da Prefeitura Municipal, para
Cerimônia de Abertura da LAPATECH. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
001212/2024. Assunto: Recebimento de Convite da Prefeitura Municipal, para
inauguração do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Butiá. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001213/2024. Assunto: Recebimento de Convite da
Prefeitura Municipal, para inauguração do Sistema de Abastecimento de Água da
localidade do Capão Bonito. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001214/2024.
Assunto: Recebimento de Convite da Prefeitura Municipal, para inauguração da Praça
Mario José Magalhães Riceto. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001215/2024.
Assunto: Recebimento de Declaração médica de Acompanhamento da Servidora Joelma.
Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato – Servidora. Protocolo: 001220/2024. Assunto:
Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Urbanismo para que seja
construída uma lombada na rua Cândida Correia Costa antes do número 156. Autor:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001221/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal
através da Secretaria de Obras e Urbanismo para que seja realizado ensaibramento e
patrolamento na estrada da Granja Velha, no trecho dos fundos da propriedade do Alécio
até na IAPAR, compreendendo mais ou menos 01 (um) quilômetro de extensão. Autor:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001222/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal
através da Secretaria de Obras e Urbanismo para que seja verificado a situação que se
encontra a placa de sinalização na PR 427, próximo ao trevo de Campo do Tenente para
verificar da possibilidade de realizar manutenção ou solicitar providências do órgão
estadual competente. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001223/2024. Assunto: Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Terezinha do Rocio de Paula Neves
Oliveira, ocorrido no dia 20 de Junho de 2024. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
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001224/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e
Urbanismo para que seja refeito o bueiro próximo ao Mercadinho Nossa Senhora
Aparecida no KM 202, BR 476 em frente a casa do Paulo Rian. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 001225/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal através da
Secretaria de Obras e Urbanismo para que seja realizado um bueiro no 1º Faxinal dos
Castilhos na estrada conhecida como estrada do Passinho, bem como ensaibramento e
patrolamento. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001226/2024. Assunto: Requer ao
Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Urbanismo para que seja refeito o
bueiro na estrada de acesso ao Passa Dois, KM 202, no sentido da Granja do Alex Grose,
próximo a propriedade do senhor Florisvaldo Hammerschmidt. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 001227/2024. Assunto: Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da
senhora Vera Lúcia Azambuja Goslar, ocorrido no dia 21 de Junho de 2024. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 001228/2024. Assunto: Voto de Profundo Pesar pelo falecimento
da senhora Carminda Kuss Ramos, ocorrido no dia 21 de Junho de 2024. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 001229/2024. Assunto: Recebimento de convite sobre
investimento em usinas solares. Interessado: Connect Solar. Resumo Correspondências
Expedidas: Protocolo: 001167/2024. Assunto: Encaminha ofício 301/2024, referente a
requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001170/2024. Assunto: Encaminha ofício 304/2024,
referente a publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001171/2024. Assunto: Encaminha ofício 302/2024, referente ao requerimento 82/2024.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001172/2024. Assunto:
Encaminha ofício 303/2024, referente ao requerimento 82/2024. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001175/2024. Assunto: Encaminha ofício
305/2024, referente a informações do Projeto de Lei 66/2024. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001177/2024. Assunto: Encaminha ofício
306/2024, referente a solicitação de relatório do Prefeito Municipal. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001183/2024. Assunto: Encaminha ofício
307/2024, referente a requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001184/2024. Assunto: Encaminha ofício
308/2024, referente a requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001185/2024. Assunto: Encaminha ofício
309/2024, referente a requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001186/2024. Assunto: Encaminha ofício
310/2024, referente a requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001187/2024. Assunto: Encaminha ofício
311/2024, referente a requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001188/2024. Assunto: Encaminha ofício
312/2024, referente a requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001189/2024. Assunto: Encaminha
ofício 316/2024, referente a empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001190/2024. Assunto: Encaminha ofício 317/2024,
referente a empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001191/2024. Assunto: Encaminha ofício 313/2024, referente a requerimento
verbal de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001192/2024. Assunto: Encaminha ofício 314/2024, referente a
requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001193/2024. Assunto: Encaminha ofício 315/2024,
referente a requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001201/2024. Assunto: Encaminha ofício
318/2024, referente a Projetos de Lei aprovados. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 001206/2024. Assunto: Encaminha Ofício nº 319/24, referente a
documento para republicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001207/2024. Assunto: Encaminha Ofício nº 320/2024, que encaminha o Requerimento nº
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81/2024, que convoca o Secretário de Administração. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos. Protocolo: 001216/2024. Assunto: Encaminha ofício 321/2024, referente ao
Projeto de Lei 64/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001217/2024. Assunto: Encaminha ofício 322/2024, referente a publicação de
documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001218/2024. Assunto: Encaminha ofício 323/2024, referente a pedido de Direito de
Resposta. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001219/2024.
Assunto: Encaminha ofício 324/2024, referente a pedido de Direito de Resposta.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Requerimentos e Indicações: O
Vereador Osvaldo Benedito Camargo comentou sobre o direito de resposta dos exprefeitos Paulo Furiati e Leila Klenk, referente a denúncia do Prefeito Diego Ribas,
relacionada ao Lapaprevi, ficando o espaço cedido para o dia 01/07/2024, as 18:30 horas,
na Câmara Municipal. Grande Expediente: Em comum acordo entre os senhores
Vereadores, foi suspenso o Grande Expediente, para realização de Sessão Solene.
Lideranças Partidárias: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi suspenso
as Lideranças Partidárias, para realização de Sessão Solene. Comunicações
Parlamentares: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi suspenso as
Comunicações Parlamentares, para realização de Sessão Solene. Encerramento: Nada
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos,
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para Sessão Extraordinária a realizar-se
no dia primeiro de Julho de dois mil e vinte e quatro, à hora regimental, bem como para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dois de Julho de dois mil e vinte e quatro, à
hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site.
Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ;
MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA
BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3637 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E TRINTA E SETE (3.637). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro do ano 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 629, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Havendo Emenda Modificativa e Supressiva, foi esta colocada em 1ª e 2ª votação, sendo
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação
com a Emenda Modificativa e Supressiva, com dispensa de interstício do Vereador
Gustavo Daou. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio de cooperação mútua com o Município de Porto Amazonas
(PR), visando a elaboração de Projeto Turístico Ambiental no Rio Iguaçu, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1130, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. ; 4 - Requerimento nº 83 de 2024, Requer ao Executivo Municipal através
da Secretaria de Obras e Urbanismo para que seja construída uma lombada na rua
Cândida Correia Costa antes do número 156. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 1220, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 5 -
Requerimento nº 84 de 2024, Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de
Obras e Urbanismo para que seja realizado ensaibramento e patrolamento na estrada da
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Granja Velha, no trecho dos fundos da propriedade do Alécio até na IAPAR,
compreendendo mais ou menos 01 (um) quilômetro de extensão. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Número de Protocolo: 1221, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 6 - Requerimento nº 85 de 2024, Requer ao Executivo Municipal
através da Secretaria de Obras e Urbanismo para que seja verificado a situação que se
encontra a placa de sinalização na PR 427, próximo ao trevo de Campo do Tenente para
verificar da possibilidade de realizar manutenção ou solicitar providências do órgão
estadual competente. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1222, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Requerimento nº 86
de 2024, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Terezinha do Rocio de
Paula Neves Oliveira, ocorrido no dia 20 de Junho de 2024. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Número de Protocolo: 1223, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 8 - Requerimento nº 87 de 2024, Requer ao Executivo Municipal
através da Secretaria de Obras e Urbanismo para que seja refeito o bueiro próximo ao
Mercadinho Nossa Senhora Aparecida no KM 202, BR 476 em frente a casa do Paulo Rian.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1224, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento nº 88 de 2024, Requer
ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Urbanismo para que seja
realizado um bueiro no 1º Faxinal dos Castilhos na estrada conhecida como estrada do
Passinho, bem como ensaibramento e patrolamento. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 1225, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 10 - Requerimento nº 89 de 2024, Requer ao Executivo Municipal através da
Secretaria de Obras e Urbanismo para que seja refeito o bueiro na estrada de acesso ao
Passa Dois, KM 202, no sentido da Granja do Alex Grose, próximo a propriedade do senhor
Florisvaldo Hammerschmidt. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo:
1226, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 -
Requerimento nº 90 de 2024, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Vera
Lúcia Azambuja Goslar, ocorrido no dia 21 de Junho de 2024. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Número de Protocolo: 1227, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento nº 91 de 2024, Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da senhora Carminda Kuss Ramos, ocorrido no dia 21 de Junho de 2024.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1228, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento Verbal nº 99 de 2024,
Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, considerando a
denúncia apresentada neste Plenário na 18ª Sessão Ordinária, ocorrida em 18 de Junho de
2024, pelo Prefeito Diego Ribas, referente ao Lapaprevi, o qual apresentou denúncia sem
demonstração de documentação que comprovasse na ocasião a este Vereador,
considerando que o artigo 201 da Lei 2280, de 31 de Dezembro de 2008, que dispõe, “a
autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a
sua apuração imediata mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar
assegurado ao acusado ampla defesa”, requer que seja enviada a esta Casa de Leis as
seguintes informações por parte da Secretaria Municipal de Administração: 1) cópia da
Portaria da instauração de procedimento sindicante que apurou tais fatos hora
apresentados pelo Prefeito na última Sessão Ordinária; 2) cópia do procedimento
sindicante juntamente com o relatório de conclusão da Comissão Sindicante nomeada -
Obs.: Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo,
considerando a denúncia apresentada neste Plenário na 18ª Sessão Ordinária, ocorrida
em 18 de Junho de 2024, pelo Prefeito Diego Ribas, referente ao Lapaprevi, o qual
apresentou denúncia sem demonstração de documentação que comprovasse na ocasião a
este Vereador, considerando que o artigo 201 da Lei 2280, de 31 de Dezembro de 2008,
que dispõe, “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é
obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar assegurado ao acusado ampla defesa”, requer que seja enviada
a esta Casa de Leis as seguintes informações por parte da Secretaria Municipal de
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Administração: 1) cópia da Portaria da instauração de procedimento sindicante que
apurou tais fatos hora apresentados pelo Prefeito na última Sessão Ordinária; 2) cópia do
procedimento sindicante juntamente com o relatório de conclusão da Comissão Sindicante
nomeada, com toda a prova material, fundamentação legal dos dispositivos infringidos e
autoria, acompanhado da decisão administrativa de julgamento pela autoridade
competente. Tal medida é necessária para que este Vereador possa exercer sua
prerrogativa de fiscalizar os atos do Executivo, bem como a verdade e a justiça seja
demonstrada de forma transparente e imparcial dentro do que determina a Lei. Autor:
OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
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Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ PSDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
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Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
27/06/2024
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
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