Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/07/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 02/07/2024 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; 1º Secretário: PROFESSORA
BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU /
MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA
/ PSD ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
QUARENTA (3.640). Aos dois dias do mês de Julho de dois mil e vinte e quatro, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Leck
e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. Correspondências Expedidas e
Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 001230/2024. Assunto:
Projeto de Lei nº 72, de 25 de Junho de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, por Superavit Financeiro, referente a suplementação nas Ações
2252 e 2254, Proventos Aposentados Regime Financeiro/Capitalizado. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 001231/2024. Assunto: Recebimento de Ata da Comissão Municipal
de Trânsito - Comutran, referente a reunião do dia 21/06/2024. Interessado: Membros da
Comissão Municipal de Trânsito. Protocolo: 001242/2024. Assunto: Altera dispositivo na
Lei nº 4.085, de 08 de maio de 2023. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 001245/2024.
Assunto: Recebimento de ofício do senhor Joacir Gonsalves, agradecendo pelo ofício
276/2024. Interessado: Joacir Gonsalves. Protocolo: 001246/2024. Assunto: Recebimento
do ofício 097/2024, comunicando dedetização do espaço do Museu de Armas. Interessado:
Victor Bley Lipski - Sec. Desenvolvimento Econômico. Protocolo: 001247/2024. Assunto:
Convite para solenidade de posse para a gestão 2024/2028 do Sindicato Rural da Lapa.
Interessado: Sindicato Rural de Lapa. Protocolo: 001251/2024. Assunto: Recebimento de
convite para celebração dos 150 anos de criação da Associação Literária Lapeana.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001252/2024. Assunto: Recebimento de
Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei 71/2024. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001253/2024. Assunto: Recebimento de Parecer
Jurídico, referente ao Projeto de Lei 70/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 001254/2024. Assunto: Recebimento de Parecer
Jurídico, referente ao Projeto de Resolução 02/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior
- Departamento Jurídico. Protocolo: 001255/2024. Assunto: Recebimento de atestado
médico do Servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira
– Servidor. Protocolo: 001256/2024. Assunto: Recebimento do ofício SAMA 58/24, em
resposta ao ofício 220/2024. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Agrop.
Meio Ambiente. Protocolo: 001257/2024. Assunto: Recebimento de Convite para
Inauguração do Núcleo Regional de Ponta Grossa. Interessado: Andressa de Oliveira -
Núcleo Regional de Cultura NRC. Protocolo: 001258/2024. Assunto: Recebimento da
Redação Final ao Projeto de lei 33/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Protocolo: 001259/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da CLJR ao
Anteprojeto de lei 14/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 001260/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto
de Lei Complementar 02/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
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Jurídico. Protocolo: 001261/2024. Assunto: Recebimento de Solicitação de férias do
Servidor Anderson Sossela. Interessado: Anderson D. Sossela. Protocolo: 001262/2024.
Assunto: Recebimento de Solicitação para alteração do período de férias da Servidora
Cláudia R. H. Jankovski. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski. Protocolo: 001263/2024.
Assunto: Recebimento de Substituição das Emendas Impositivas nºs 02/2023, 03/2023 e
04/2023. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001264/2024. Assunto: Recebimento do ofício
141-SEMAD, em resposta ao ofício 320/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
001268/2024. Assunto: Recebimento do ofício 10/2024, requerendo Certidão referente a
CPI 01/2024. Interessado: Gustavo Daou – Vereador. Protocolo: 001269/2024. Assunto:
Recebimento de requerimento de habilitação de procuradores. Interessado: Josias
Camargo de Oliveira Júnior - OAB/PR 65.147. Protocolo: 001270/2024. Assunto:
Recebimento de requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para
apurar fatos narrados pelo Prefeito Diego Ribas referente ao Lapaprevi, em sessão do dia
18/06/2024. Interessado: Diversos Vereadores. Protocolo: 001271/2024. Assunto: Aprova o
Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral
do Município para o Exercício Financeiro de 2025. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo:
001272/2024. Assunto: Recebimento do ofício 329/2024, referente a justificativa ao
Projeto de Lei 65/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001273/2024.
Assunto: Recebimento do ofício 128 - SEMAD, em resposta ao ofício 267/2024.
Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva-Sec. Mun. Adm. Protocolo: 001274/2024.
Assunto: Recebimento de declaração da Servidora Cláudia Regina Hoffmann Jankovski, de
comparecimento em curso no Lapaprevi. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski – Servidora.
Protocolo: 001275/2024. Assunto: Recebimento de Boletim de Ocorrência de pichação de
muro próximo a Câmara Municipal. Interessado: 9ª Delegacia Regional de Policia da Lapa.
Protocolo: 001276/2024. Assunto: Recebimento do ofício 055/2024, em resposta ao ofício
266/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001277/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 062/2024, em resposta ao ofício 237/2024. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001278/2024. Assunto: Requer ao Chefe do Executivo Municipal,
para que envie para esta Casa de Leis informações se há projeto para pavimentação
asfáltica para mais ruas do Distrito de Mariental para este ano de 2024. Autor: Brenda
Ferrari. Protocolo: 001279/2024. Assunto: Indica ao Chefe do Executivo Municipal, para
que verifique a situação de terreno localizado na Rua Theophilo Augusto ao lado do
número 730, no Bairro Barcelona, pois, segundo moradores, por conta das pedras que não
foram espalhadas está acumulando muita água e está infiltrando na parede da casa na
divisa desse terreno. Autor: Brenda Ferrari. Resumo Correspondências Expedidas:
Protocolo: 001232/2024. Assunto: Encaminha ofício 325/2024, referente ao Projeto de Lei
64/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001233/2024.
Assunto: Encaminha ofício 327/2024, referente ao requerimento 83/2024. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001234/2024. Assunto: Encaminha
ofício 328/2024, referente ao requerimento 84/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001235/2024. Assunto: Encaminha ofício 329/2024,
referente ao requerimento 85/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001236/2024. Assunto: Encaminha ofício 330/2024, referente ao requerimento
87/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001237/2024.
Assunto: Encaminha ofício 331/2024, referente ao requerimento 88/2024. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001238/2024. Assunto: Encaminha
ofício 332/2024, referente ao requerimento 89/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001239/2024. Assunto: Encaminha ofício 333/2024,
referente ao requerimento 86/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001240/2024. Assunto: Encaminha ofício 334/2024, referente ao requerimento
90/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001241/2024.
Assunto: Encaminha ofício 335/2024, referente ao requerimento 91/2024. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001243/2024. Assunto: Encaminha
Ofício nº 326/2024, referente ao Projeto de lei aprovado em sessão do dia 25/06/2024.
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Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001244/2024. Assunto: Encaminha
Ofício 336/2024, referente a documento para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos. Protocolo: 001248/2024. Assunto: Encaminha ofício 337/2024, referente a
requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001249/2024. Assunto: Encaminha ofício 338/2024,
referente a publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001250/2024. Assunto: Encaminha ofício 339/2024, referente a
dedetização do Museu de Armas. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001265/2024. Assunto: Encaminha ofício 340/2024, referente ao Projeto de Lei
Complementar 02/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001266/2024. Assunto: Encaminha ofício 341/2024, referente a alteração de convocação.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001267/2024. Assunto:
Encaminha ofício 342/2024, referente a alteração de convocação. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Grande Expediente: Em comum acordo entre os senhores
Vereadores, foi suspenso o Grande Expediente, para realização de Sessão Solene.
Lideranças Partidárias: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi suspenso
as Lideranças Partidárias, para realização de Sessão Solene. Comunicações
Parlamentares: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi suspenso as
Comunicações Parlamentares, para realização de Sessão Solene. Encerramento: Nada
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos,
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia nove de Julho de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO
DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO
PADILHA / PSD ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3638 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E TRINTA E OITO (3.638). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro do ano 2025, e dá outras providências. - Obs.: Discussão Única da Redação
Final. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 629, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Redação Final ao Projeto de Lei 33/2024,
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em votação única. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 68 de 2024, Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado
entre Município e a Sra. Maria Rita Nunes da Silveira. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 1178, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 69 de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar,
por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado na motocicleta de propriedade da
Sr.ª Maria Rita Nunes da Silveira. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1179,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2024, Altera dispositivos da Lei n° 4181 de 20 de dezembro de 2023. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 1180, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo
Daou explicando a finalidade do referido Projeto. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2024, Altera dispositivos da Lei n° 4183 de 20 de dezembro de 2023. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo
Daou explicando a finalidade do referido Projeto. ; 7 - Indicação nº 10 de 2024, Indica
ao Chefe do Executivo Municipal, para que verifique a situação de terreno localizado na
Rua Theophilo Augusto ao lado do número 730, no Bairro Barcelona, pois, segundo
moradores, por conta das pedras que não foram espalhadas está acumulando muita água e
está infiltrando na parede da casa na divisa desse terreno. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Número de Protocolo: 1279, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 8 - Requerimento nº 92 de 2024, Requer ao Chefe do Executivo Municipal,
para que envie para esta Casa de Leis informações se há projeto para pavimentação
asfáltica para mais ruas do Distrito de Mariental para este ano de 2024. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1278, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
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Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
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MARCOS JOSÉ LECH
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VILMAR CZARNESKI
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