materia nº 2958/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO (2.958) 
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário Vereador César 
Augusto Leoni, em Sessão Ordinária o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da 
Vereadora, Casturina Bosch Hendrikx, Secretariada pelo Vereador João Carlos Leonardi, presentes 
os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, José 
Francisco Hoffmann, João Renato Leal Afonso, Wilmar Horning e Vilmar Favaro Purga. À hora 
regimental a Senhora Presidente Casturina Bosch declarou aberta a Sessão, inciando com a 
deliberação da ata anterior de número dois mil novecentos e cinqüenta e seis, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: 
Protocolo: 146/2009 Documento: Requerimento Remetente: Vilmar Fávaro Purga Descrição: Voto 
de Congratulações e Aplausos ao Senhor José Maria Bill pela Presidência da Associação de 
Moradores de Passa Dois. Instituição: Câmara Protocolo: 147/2009 Documento: Indicação 
Remetente: Vilmar Fávaro Puga Descrição: Indica ao Executivo Municipal melhorias na estrada 
Principal de Passa Dois. Instituição: Câmara Protocolo: 148/2009 Documento: Indicação 
Remetente: Vilmar Fávaro Purga. Descrição: Indica ao Executivo Municipal Patrolamento no 
terreno do Sr. Eurides Pacheco, na Rua Cândida Correa Costa, Vila Esperança. Instituição: Poder 
Judiciário Protocolo: 149/2009 Documento: Ofício Remetente: Ezequiel Schlemper Descrição: 
Requisita no prazo de dez dias o endereço do Senhor Torquato Guimarães Neto.Protocolo: 150/2009 
Instituição: Prefeitura Municipal Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em 
resposta a Indicação 006/09 do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Instituição: Prefeitura Municipal 
Protocolo: 151/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a 
Indicação 007/2009 do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 
152/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a Indicação nº 
005/2009 do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 153/2009 Instituição: Prefeitura 
Municipal Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a Indicação nº 
008/2009 do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 154/2009 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati descrição: Em resposta a Indicação nº 009/2009, do 
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 155/2009 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta ao Requerimento nº 
001/2009, do Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt. Instituição: Prefeitura Municipal 
Protocolo: 156/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a 
Indicação nº 004/2009 do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Instituição: Presidente do PT 
Protocolo: 157/2009 Documento: Solicitação Remetente: Luis Antonio Meira de Azambuja 
Descrição: Solicita liberação do Plenário dia 18 de Abril. Instituição: Prefeitura Municipal 
Protocolo: 158/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a 
Indicação nº 003/2009, do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Instituição: Prefeitura Municipal 
Protocolo: 159/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a 
Indicação nº 001/2009, do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 160/2009 Instituição: 
Prefeitura Municipal Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a 
Indicação nº 002/2009, do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Instituição: Secretaria Municipal de 
Planejamento Protocolo: 161/2009 Documento: Ofício Remetente: Juciel Vilmar Jungles dos 
Santos Descrição: Convida para abertura do Projeto Cinema para todos, no Cine Teatro Imperial. 
Instituição: Cooperativa Agroindustrial da Lapa Protocolo: 162/2009 Documento: Convite 
Remetente: Nilson de Paula Teixeira Descrição: Convida para participar da Assembléia Geral 
Ordinária. Protocolo: 163/2009 Instituição: Prefeitura Municipal Documento: Ofício Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 009/2009, para apreciação. Instituição: 
Ordem dos Advogados do Brasil Protocolo: 164/2009 Documento: Ofício Remetente: Alberto de 
Paula Machado Descrição: Solicita relação dos Advogados que prestam serviço na Câmara. 
Instituição: Câmara Municipal de Paranaguá Protocolo: 165/2009 Documento: Ofício Remetente: 
Antonio Ricardo dos Santos Descrição: Informa a composição da nova Mesa Diretora Para o 
Biênio 2009/2010.Instituição: Conselho da comunidade da Lapa Protocolo: 166/2009 Documento: 
Ata nº 2.958 Fl 02 
Convite Remetente: Cleonice Costa Machado Descrição: Convida para Reunião Ordinária para 
Eleição de Composição da Diretoria. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 167/2009 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério Da Saúde Descrição: Informa Liberação de 
Recursos Financeiros. Instituição: Fundo Municipal De Saúde Protocolo: 168/2009 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de Recursos 
Financeiros. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 169/2009 Documento: Comunicado 
Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de Recursos Financeiros. Protocolo: 
170/2009 Instituição: 15º Gac-ap Documento: Agradecimento Remetente: Milton José de Mello 
Descrição: Agradece Convite de Audiência Pública e parabeniza o trabalho realizado e Votos de 
Sucesso à Comissão Executiva que dirigirá os trabalhos no Biênio 2009/2010. Instituição: Fundo 
Nacional de Saúde Protocolo: 171/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério Da Saúde 
Descrição: Informa A Liberação De Recursos Financeiros. Instituição: Prefeitura Municipal 
Protocolo: 172/2009 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida Para 
Lançamento Do Odonto Sesc. Protocolo: 173/2009instituição: Câmara Documento: Requerimento 
Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Votos De Pesar Pelo Falecimento Do Jovem 
Lucas Wrubleski. Instituição: Câmara Protocolo: 174/2009 Documento: Indicação Remetente: 
Wilmar José Horning Descrição: Indica Ao Executivo Que Providencie Um Ponto De Luz Para Uso 
Do Cemitério De Mariental. Instituição: Câmara Protocolo: 175/2009 Documento: Indicação 
Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Indica Ao Executivo Providencias Em Regime De 
Urgência Reparos Nba Cancha Poliesportiva Da Pousada Do Sol. Instituição: Prefeitura Municipal 
Protocolo: 176/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em Respostas As 
Indicações Dos Vereadores Élio N. Wesolowski, Vilmar F. Purga, João C. Leonardi Filho. 
Instituição: Câmara Municipal De Iracema Do Oeste Protocolo: 177/2009 Documento: Comunicado 
Remetente: Valdomiro Martineli França Descrição: Comunica Mesa Diretiva. Instituição: Prefeitura 
Municipal De Madirituba Protocolo: 178/2009documento: Convite Remetente: Antonio Maciel 
Machado Descrição: Convida Para Prestigiar Visita Do Ministro Do Estado Do Trabalho Doutor 
Carlos Lupi E Senador Osmar Dias. Instituição: Câmara Protocolo: 179/2009 Documento: 
Solicitação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Solicita Exoneração Da Assessora Juliana 
Baggio Gorniski. Protocolo: 180/2009 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: Élio 
N. Wesolowski Descrição: Indica Para Ocupar O Cargo De Assessor Parlamentar Deste Vereador O 
Senhor Edemar Gregório. Instituição: Câmara Protocolo: 181/2009 Documento: Indicação 
Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica Colocação De Lombadas Na Avenida Caetano 
Munhoz Da Rocha. Instituição: Câmara Protocolo: 182/2009 Documento: Indicação Remetente: 
Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica Colocação De Lombada Na Avenida Getúlio Vargas. 
Protocolo: 183/2009 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski 
Descrição: Indica Colocação De Lombadas Na Avenida Juscelino K. De Oliveira. Instituição: 
Câmara Protocolo: 184/2009 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: 
Indica A Pavimentação Da Extensão Da Rua Eduardo Corrêa. Instituição: Câmara Protocolo: 
185/2009 Documento: Anteprojeto De Lei Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: 
Denomina De Rua Trabalhador Rural, Lograduro Público Municipal. Correspondências Expedidas: 
Protocolo:47 / 2009documento: Ofício número: 42/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha Indicação Nº 10/2009, Do Vereador João Carlos Leonardi Filho Protocolo: 48/2009 
Documento:Ofício Número: 43/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação 
Nº 011/2009, do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 49 / 2009 Documento: Ofício 
Número: 044/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação Nº 012/2009, Do 
Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 50 / 2009 Documento: Ofício Número: 045/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação Do Nº 013/2009 Do Vereador João 
Carlos Leonardi Filho. Protocolo:51 / 2009 Documento: Ofício Número: 046/2009 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação Nº 014/2009, Do Vereador Vilmar Fávaro Purga. 
Protocolo: 52 / 2009 Documento: Ofício Número: 047/2009 
Ata nº 2.958 Fl 03 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação Nº 015/2009, Do Vereador Vilmar 
Fávaro Purga. Protocolo: 53 / 2009 Documento: Ofício Número: 048/2009 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Indicação Nº 016/2009, Do Vereador Vilmar Fávaro Purga. 
Protocolo: 54 / 2009 Documento: Ofício Número: 049/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha Indicação Nº 17/2009, Do Vereador Vilmar F. Purga. Protocolo: 55 / 2009 Documento: 
Ofício Número: 050/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação Nº 18/2009, 
Do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 56 / 2009 Documento: Ofício Número: 051/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação Nº 20/2009, Do Vereador Élio N. 
Wesolowski. Protocolo: 57 / 2009 Documento: Ofício Número: 052/2009 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Indicação Nº 21/209, Do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 
58 / 2009 Documento: Ofício Número: 053/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação Nº 022/2009, Do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 59 / 2009 Documento: Ofício 
Número: 054/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação Nº 23/2009, Do 
Veraedor Élio N. Wesolowski. Protocolo: 60 / 2009 Documento: Ofício Número: 24/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação Nº 55/2009, Do Vereador Élio N. 
Wesolowski. Protocolo: 61 / 2009 Documento: Ofício Número: 056/2009 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação 25/2009, Do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 62 / 2009 
Documento: Ofício Número: 57/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação 
Nº 57/2009. Do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 63 / 2009 Documento: Ofício Número: 
058/2009 Destinatário: Ivo Ajala Jardim Descrição: Encaminha Requerimento Do Vereador João 
Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 64/2009 Documento: Ofício Número: 059/2009 Destinatário: 
Maria Da Conceição Hoffmann Descrição: Encaminha Requerimento Nº 009/2009. Protocolo: 65 / 
2009 Documento: Ofício Número: 60/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Requerimento Nº 007/2009, Do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 66 / 2009 Documento: 
Ofício Número: 062/2009 Destinatário: Luiz Antonio Meira De Azambuja Descrição: Em Resposta 
A Solicitação De Empréstimo Do Plenário. Protocolo: 67 / 2009 Documento: Ofício Número: 
061/2009 Destinatário: Ana Miranda Descrição: Congratulações Pela Palestra Realizada Com O 
Ministro De Planejamento, Orçamento E Gestão. Protocolo: 68 / 2009 Documento: Ofício Número: 
066/2009 Destinatário: João Renato L. Afonso Descrição: Em Resposta Ao Requerimento Nº 
10/2009. Protocolo: 69/2009 Documento: Ofício Número: 065/2009 Destinatário: João Renato Leal 
Afonso Descrição: Em Resposta Ao Requerimento Nº 08/2009. Protocolo: 70 / 2009 Documento: 
Declaração Número: S/Nº Destinatário: Acyr Hoffmann Descrição: Declara Que As Sessões 
Ordinárias Da Câmara Municipal São Realizadas As Terças Feiras. Protocolo: 71 / 2009 
Documento: Ofício Número: 063/2009 Destinatário: Ezequiel Schlemper Descrição: Em Resposta 
A Ofício Nº 047010013560-000-009. Protocolo: 72/2009 Documento: Ofício Número: 064/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Comunica Liberação De Recursos Financeiros Oriundos Do 
Fundo Nacional De Saúde. Protocolo: 73 / 2009 Documento: Ofício Número: 067/2009 
Destinatário: Alberto De Paula Machado Descrição: Em Resposta Ao Ofício Nº 007/2009gp. 
Protocolo: 74 / 2009 Documento: Ofício Número: 068/2009 Destinatário: Prof. Ir. Estevão Muller 
Descrição: Agradecimento De Exemplares De Livros. Protocolo: 75 / 2009 Documento: Ofício 
Número: 069/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Cópia De Comunicados 
Oriundos do Fns. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos A. 
Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann, João Carlos Leonardi Filho, 
João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar Horning. Em 2ª discussão o Anteprojeto 
de Lei n° 03/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei n° 03/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2009, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda Convênio n° 464/2007, celebrado entre o Município e o Ministério 
Ata nº 2.958 Fl 04 
de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem por objetivo a Construção do CRAS – 
Centro de Referência da Assistência Social. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2009, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio n° 464/2007, celebrado entre o Município e 
o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem por objetivo a Construção do 
CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 001/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo 1° da Lei 2236, de 12/11/08, que alterou o artigo 13 
da Lei Municipal n° 1672, de 12/12/02. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei n° 001/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre alteração do artigo 1° da Lei 2236,de 12/11/08, que alterou o artigo 13 da Lei Municipal n° 
1672, de 12/12/02, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 001/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre alteração do artigo 1° da Lei 2236, de 12/11/08, que alterou o artigo 13 da Lei 
Municipal n° 1672, de 12/12/02, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei n° 
001/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo 1° da Lei 
2236,de 12/11/08, que alterou o artigo 13 da Lei Municipal n° 1672, de 12/12/02, colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 004/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Purga dizendo que, faz uso da palavra apenas para 
dizer que seu voto será favorável e que o Poder Executivo está de parabéns por estar repassando essa 
subvenção de mil e quinhentos reais por mês ao Lar e Educandário São Vicente de Paulo, e que 
todos os anos chega a esta Casa essa subvenção e parabeniza também as pessoas que estão a frente 
hoje do Lar e Educandário São Vicente de Paulo pelo trabalho que realizam de fundamental 
importância, e esse valor quem sabe, no próximo ano poderão estar votando aqui um valor até 
maior, porque sabe da dificuldade que enfrentam, e que o Vereador Juquinha Hoffmann já foi 
Presidente de uma entidade parecida, e sabe das dificuldades que encontram, e com todo esforço 
aquelas pessoas se dedicam no trabalho filantrópico, e é necessário que o Poder Executivo repasse, e 
claro, tem que ter o apoio do Poder Legislativo. Com a palavra o Vereador Juquinha Hoffmann 
disse que, percebe que as empresas também pensam no social, porque quando não fazem a leitura 
dos Projetos não sabem de onde veio determinado dinheiro, e que fica satisfeito em saber aqui que a 
Petrobrás é quem manda esse dinheiro através do Convênio para o Lar e Educandário São Vicente 
de Paulo, então o Governo Federal mostra que também pensa nos necessitados, bem como há muitas 
entidades que precisam dessa ajuda, e que isso não é um favor mas sim um dever do Município e 
que logo virá também o pedido do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo que seria o antigo 
Vicentinos, e no futuro virá e já foi pedido para o Prefeito Municipal para que seja renegociado o 
Convênio e já estão em contado com ele e que é um tesoureiro do Lar dos Idosos São Vicente de 
Paulo e espera também a aprovação dos amigos Vereadores nesse Convênio. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 004/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 004/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei n° 004/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 006/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
Ata nº 2.958 Fl 05 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 006/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Élio Narlok solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de 
Lei n° 006/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra 
para 2ª discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei n° 006/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 
008/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi dizendo que, 
pede vistas do referido Projeto por cinco dias. Havendo pedido de vistas de autoria do Vereador 
João Carlos Leonardi solicitando pedido de vistas por cinco dias do Anteprojeto de Lei n° 008/2009, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, foi 
este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 006/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 
Termo de Responsabilidade e Cooperação para construção de uma Creche, firmado entre o 
Município da Lapa e a empresa Berneck S/A Painéis e Serrados. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Acyr dizendo que, esse Projeto da Berneck é um Convênio que foi assinado o 
Termo de Responsabilidade pelo ex-Prefeito Miguel Batista mas só para a comunidade estar a par 
do Projeto é a construção de uma creche com duzentos e cinqüenta e cinco metros quadrados toda 
equipada, essa creche vai para o bairro da Vila Esperança sendo um Projeto fantástico porque hoje 
há muita dificuldade de encontrar vagas em creches e só uma mãe que não encontra vaga em creche 
é que sabe contar o que isso significa, e tendo que deixar o filho com um vizinho, parente ou algo 
parecido, e essa creche a Berneck se propôs a entregá-la toda equipada e portanto é um Projeto que 
merece um destaque especial e parabeniza também a Berneck por essa iniciativa, e que foi o ex￾Prefeito quem assinou o Termo e agora o novo Prefeito vai dar andamento ao Projeto. Com a 
palavra o Vereador João Renato disse que, o que o Vereador Acyr falou é a pura verdade, porque é 
difícil de ver as empresas preocupadas com a responsabilidade social, muito embora as Leis exijam 
que essas empresas apliquem o mínimo necessário ou o mínimo de direito na responsabilidade 
social, e a Berneck S/A Painéis e Serrados está cumprindo com essa parte através desse Convênio 
firmado em agosto de dois mil e oito na construção dessa creche a qual terá o nome de creche 
Bernardo Woll Müller Berneck, que é uma grata satisfação estarem referendando esse Termo de 
Responsabilidade dessa creche que atenderá sem sombra de dúvida uma demanda muito grande 
dentro do Município no que tange ao menor, a criança na idade maternal que é de creche, e 
parabenizou a Berneck e o Poder Executivo Municipal pela continuidade do Projeto assim também 
como aproveita para fazer uma menção aqueles Projetos anteriores os quais aprovaram em primeira 
e segunda discussão ainda nesta Sessão que é a construção do Centro de referência em assistência 
social no valor de cento e quarenta mil reais, também o Projeto que o Prefeito Paulo Furiati está 
levando adiante mas um Projeto deixado prontinho pela administração passada do ex-Prefeito 
Miguel Batista e principalmente pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social na pessoa da 
ex-Secretária Vera Batista, também tem os oitenta e nove mil e quinhentos reais através do Projeto 
de Decreto Legislativo com a Petrobrás que hoje vai beneficiar as Damas de Caridade do Lar e 
Educandário São Vicente de Paulo sendo um Projeto de cunho intelectual da administração passada 
o qual o Prefeito Paulo Furiati está levando adiante e, mais o Projeto de Lei 08/2009 o qual o 
Vereador Dango pede vistas, e que concorda porque tiveram a oportunidade de discutir esse Projeto 
durante a tarde, são favoráveis mas tem algumas dúvidas na questão de esclarecimento do Projeto 
onde será a formação de uma Cooperativa dentro desse Centro de Referência Social o qual esta 
sendo construído agora, então são mais trinta e um mil e trezentos reais, e se for analisada nessa data 
estão aplicando duzentos e sessenta mil e oitocentos reais do Governo Federal na Lapa e mais uma 
Ata nº 2.958 Fl 06 
creche com uma metragem de duzentos e cinqüenta e cinco metros quadrados, e isso não é nesse 
momento que estão fazendo, isso se vem ao longo do tempo através da equipe de apoio e de 
planejamento dos órgãos competentes, principalmente a Câmara Municipal e Prefeitura, fazendo 
esses Projetos e ainda indo aos setores e Ministérios responsáveis para que possam concretizar essas 
obras, e isso fica claro a nítida responsabilidade social, humanística e acima de tudo política que 
estão tendo para com a Lapa e sem sombra de dúvida ganha o Município com essas ações e quiçá 
tenham ao longo dos anos mais e mais recursos e, não poderia de deixar registrado nesse ato essas 
verbas vindas ao Município que sabe a dificuldade de se conseguir e os parabéns aos gestores do 
Poder Executivo tanto o Miguel Batista como passado e o Paulo Furiati como atual, e parabenizar e 
agradecer a empresa Berneck Painéis e Serrados por essa creche. Com a palavra o Vereador 
Juquinha Hoffmann disse que, nesse Projeto 006/2009 da Berneck para a construção de creche 
observou nas considerações finais da empresa que diz o seguinte: “ a realização da obra objeto do 
presente instrumento fica condicionada a aprovação do Projeto pelo Banco Nacional do 
Desenvolvimento Econômico e Social o BNDES o qual liberará a verba destinada a sua execução”, 
e que em caso de desaprovação do Projeto social aqui pretendido, nenhuma responsabilidade recairá 
sobre a doadora que é a Berneck, então queira Deus que o BNDES realmente financie essa obra pra 
Berneck porque isso ficou condicionado, e que fica um pouco receoso em ver escrito isso em uma 
consideração final, e espera que esse Projeto seja levado até o final e a responsabilidade da direção 
deste Projeto, depois de pronta a creche, é do Município, e espera que realmente saia o 
financiamento e se concretize não ficando uma coisa dita aqui e que não aconteça, mas crê que a 
Berneck não tem problema algum. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 006/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda Termo de Responsabilidade e Cooperação para construção de uma Creche, firmado entre o 
Município da Lapa e a empresa Berneck S/A Painéis e Serrados, colocado em 1ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2009, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Termo de Responsabilidade e 
Cooperação para construção de uma Creche, firmado entre o Município da Lapa e a empresa 
Berneck S/A Painéis e Serrados, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso dela foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 006/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 
Termo de Responsabilidade e Cooperação para construção de uma Creche, firmado entre o 
Município da Lapa e a empresa Berneck S/A Painéis e Serrados, colocado em 2ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos 
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento n° 10/2009 de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso, solicitando ao Poder Legislativo, informações oficiais referentes a quantas 
Linhas Telefônicas existem instaladas em nome do Poder Legislativo Municipal. Requerimento n° 
11A/2009 do Vereador Vilmar Favaro Purga, que seja inserido em ata Voto de Congratulações e 
Aplausos para o Senhor José Maria Bill pela presidência da associação de moradores da comunidade 
de Passa Dois. Requerimento n° 12/2009 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, de Voto 
de Pesar pelo falecimento do jovem Lucas Wrubleski. Indicação n° 26/2009 de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias urgentes na estrada principal 
da comunidade do Passa Dois no Município da Lapa. Indicação n° 27/2009 de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, o patrolamento no terreno do Senhor 
Eurides Pacheco, situado na rua Cândida Correa Costa n 321 na Vila Esperança. Indicação n° 
28/2009 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal, que 
providencie em regime de urgência uma entrada (ponto) de luz para uso no Cemitério de Mariental. 
Indicação n° 29/2009 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo 
Municipal, que providencie em regime de urgência reparos na Cancha Poliesportiva Pousada do Sol. 
Indicação n° 30/2009 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo 
Ata nº 2.958 Fl 07 
Municipal, a colocação de lombadas na Avenida Caetano Munhoz da Rocha. Indicação n° 31/2009 
de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, colocação de 
uma lombada na Avenida Getulio Vargas, nas proximidades da loja Corrêa Motos. Indicação n° 
32/2009 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, a 
colocação de lombadas na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Indicação n° 33/2009 de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, a pavimentação 
da extensão aproximada de 300 metros do final da Rua Cel. Eduardo Corrêa, situada na Vila 
Esperança. Indicação n° 34/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao 
Executivo Muncipal, vistoria e substituição de dez manilhas na comunidade do Núcleo Leiteiro na 
estrada principal. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok, de Voto de Pesar pelo 
falecimento do jovem Marcos Erthal, e que seja dada ciência a Senhora Rose Erthal e ao Senhor 
Arno Erthal. Requerimento verbal de autoria do Vereador Purga de Voto de Congratulações e 
Aplausos ao Senhor Darci Piana do SESC, Presidente da Federação do Comercio do Paraná, por 
escolherem a Lapa com o Centro Odontológico, onde hoje esteve presente na abertura, e dos 
trezentos e noventa e nove Municípios a Lapa é o terceiro Município que está recebendo esse 
beneficio, o qual vai beneficiar inúmeras crianças que talvez pela primeira vez terão a oportunidade 
de fazer um tratamento preventivo e também que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao 
empresário Eduardo Dibas que está cedendo a sua chácara para que os profissionais odontológicos 
permaneçam nos próximos noventa dias e, fica livre esse pedido de Congratulações para que os 
demais Vereadores, se assim desejarem, assinem junto. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores 
Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para 
o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores João Renato, Élio, Wilmar Horning e Juquinha. 
Com a palavra o Vereador João Renato disse que, na semana passada este Vereador protocolou um 
Requerimento dirigido a Vossa Excelência, de número oito solicitando que sejam tomadas as 
providencias necessárias para realização de Sessão Solene de entrega dos Títulos de Honraria, 
aprovados por esta Casa de Leis e que ainda não foram entregues, lembra este Requerimento que o 
Regimento Interno no artigo cento e setenta e seis fala que após a aprovação do Projeto de 
Resolução pelo Plenário desta Casa tem-se um prazo de até cento e vinte dias para que se efetue a 
entrega desse Titulo, e quer aqui nesse ato como justificativa do seu Projeto e ao mesmo tempo 
parabenizando e agradecendo a Secretaria desta Casa pela pronta resposta que já recebeu de oficio, 
mas vale lembrar, que particularmente tem um Titulo dedicado ao Doutor Honório Bortolini datado 
de dois mil e sete e, até o presente momento não foi providenciado nenhum ato de entrega desse 
Titulo a esse cidadão, tem também, uma honraria ao Senhor Juiz de Direito Doutor Rodrigo Brum 
Lopes que tem a justificativa, tem a Doutora Anny Mary Kuss, tem o Doutor Vidal ex-Presidente do 
Tribunal de Justiça, o Doutor Noronha membro do Tribunal de Justiça e, esses Títulos às famílias e 
principalmente os homenageados se sentiram num primeiro momento lisonjeados com honraria e, 
num segundo momento uma decepção de não receber esses Títulos, então parabeniza Vossa 
Excelência ao mesmo tempo que justifica o porque em Ata, e tem a resposta de que está sendo 
tomado todos os atos necessários e que, a Sessão seja no dia três de abril do corrente ano as 
dezenove e trinta horas, porque tendo em vista a aprovação desse Requerimento este Vereador já 
tomou a liberdade de comunicar os homenageados, por este Vereador, que deixasse a agenda aberta 
para esse dia três, e acha que se faz necessário que efetivamente fosse dada as honrarias e, acima de 
tudo às entregasse, porque são de pessoas do mais auto grau de responsabilidade para com a Lapa, 
pessoas que mostraram-se, uns lapeanos outros não lapeanos, mas todos lapeanistas, e um amor e 
dedicação a esta cidade e, essa Câmara tem que resgatar esse trabalho de honraria, de agradecimento 
e acima de tudo de reconhecimento a esses ilustres. Outro assunto, é o curso promovido pela União 
dos Vereadores do Paraná onde se fez presente este Vereador e o Vereador Dango Leonardi nos dias 
quatro, cinco e seis na cidade de Curitiba, onde tiveram a oportunidade de além da representação 
política nas esferas da UVEPAR e até mesmo da UVB, de presenciar o fortalecimento da União dos 
Ata nº 2.958 Fl 08 
Vereadores do Paraná através de Convênios celebrados e, é ai que se faz necessário a união de 
Vereadores, com um pasmem os Senhores, celebrando um Convênio, um acordo, um ajuste ou uma 
troca, ou uma parceria com o Ministério Público do Estado do Paraná através do Doutor Sotomaior 
que é o Procurador Geral do Estado do Paraná e, lá estava presente o Doutor Marco Antonio 
Teixeira que é Coordenador na área de Saúde Pública dentro da Procuradoria Geral onde fez uma 
bela palestra, e alguns caminhos indicou sobre o Código Sanitário do Municipal, que é uma das 
coisas que principalmente os Vereadores de cidades pequenas como a Lapa devem tomar um certo 
cuidado para que logo não sejam dentro da Região Metropolitana de Curitiba ou de qualquer outra 
microrregião, um deposito de lixo, porque a Lapa está sendo muito visada nesse aspecto, porque 
somos um exemplo de aterro sanitário para o Estado do Paraná e para o Brasil, também teve uma 
palestra com o Doutor Sergio Luis Cordoni que é Promotor de Justiça, que falou sobre o meio 
ambiente e inclusive após a Sessão conversaram para que seja marcada uma reunião ou um próximo 
evento para que seja discutido dentro dessa Promotoria a questão da reserva legal, que no entender 
deste Vereador é um crime que estão fazendo com as pequenas e médias propriedades do Município 
onde essa reserva legal tem que ter vinte por cento e tendo um olho d’água tem que se respeitar cem 
metros e, tem um exemplo de uma propriedade na comunidade de Água Azul do Senhor Carlos 
Rocca de Paula, que é três alqueires e tem três olho d’água e ele vive dessa propriedade, e com a 
implementação dessa reserva legal ele vai ter que plantar vinte por cento de mata e dentro desses 
três olho d’água, que é uma nascente de água, ele terá que deixar esses cem metros, ou seja, a 
propriedade estará totalmente inviável para a ação que traga um recurso financeiro, portanto haverá 
um cem terra com terra. Teve também uma palestra a qual gostou muito da forma como foi colocada 
pelo Senhor Doutor Mario Sergio Albuquerque Shirmam, que falava sobre o Patrimônio Público, e o 
que podem fazer e o que estão fazendo com o Patrimônio Público e, não está falando em caso de 
Lapa porque graças a Deus a Lapa é referência pra tudo, mas o que estão fazendo com o Patrimônio 
Público Estadual e Nacional é um absurdo, é um assalto a mão armada, e o Doutor Mário Sérgio foi 
feliz nas suas explanações e tiveram muitos ensinamentos e, por fim, o Doutor Duílio Luis Bento 
que é um funcionário de carreira do Tribunal de Contas do Paraná que está lá a mais de trinta anos, 
foi chefe da Diretoria de Contas Municipais por longos anos e, teve a oportunidade de falar sobre os 
gastos e as formas de ação das Câmaras Municipais onde teve também a parceria do Secato que hoje 
é o Diretor de Contas do Tribunal de Contas do Paraná, e por fim o Sistema “S” com o SEBRAE, 
SESI, SENAI e SESC que estão efetivamente fazendo uma parceria dentro da função do Legislativo, 
então vai fazer um resumo desse Seminário e deixar registrado por escrito à Câmara Municipal do 
que lá foi discutido e do que fizeram, porque entende que somente irão se aperfeiçoar e ter algo a 
mais de dar a comunidade se efetivamente for buscado conhecimento, porque o conhecimento, o 
intercambio e acima de tudo as parcerias elas não vem em uma via de mão única atrás das pessoas, e 
tem que ir atrás e aprender, e quando falarem em cursos e escolas não se deve pensar como um 
gasto, mas sim pensa efetivamente, como um investimento e, é dessa forma que entenderam, lá 
participaram e se fizeram bem representar. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, semana 
passada fez uma indicação com relação ao conserto do Raio-X do Pronto Atendimento que estava 
estragado desde o dia vinte e três de dezembro do ano passado, e estragou pela falta de manutenção, 
e quarenta pacientes por dia eram atendidos nesse Raio-X que foi doado pela Associação Amigos do 
Hospital, um aparelho caro e que precisava de manutenção constante mas não foi feito e claro toda a 
máquina que não é cuidada ela estraga, e colocou na justificativa que, como esse equipamento 
estava estragado os pacientes foram para o Hospital São Sebastião e, o Raio-X do Hospital São 
Sebastião tem uma potência inferior ao do Pronto Atendimento e, colocava ainda que poderia 
ocasionar danos a esse equipamento, e a semana inteira tentou falar com o Prefeito que estava em 
reunião e, hoje teve a possibilidade de falar com ele, e fica feliz em saber que está sendo feito um 
orçamento para o conserto, é cinco mil reais para se fazer apenas o orçamento para a equipe vir aqui 
e ver o que está acontecendo, e se for pensar que é caro, mas se for pensado na prioridade e no que 
esse equipamento trás de benefícios para a população, este valor é irrisório, portanto parabeniza o 
Ata nº 2.958 Fl 09 
Prefeito por estar orçando o equipamento, porque não podem ficar sem equipamento porque se 
quebra um dedo tem que ser encaminhado para Araucária ou pra Curitiba, e também a sala está em 
péssimas condições com mofo e infiltrações e também está sendo providenciada para que seja 
arrumada, então agradece ao Executivo pelo atendimento e lógico que isso é uma coisa prioritária 
porque é a saúde, e acha que estradas até deve deixar mais pra frente, como o Prefeito mesmo falou 
que só tem duas máquinas e daqui vinte dias virá algumas máquinas pra cidade e que as estradas 
estão em péssimas condições, mas o Raio-X é prioridade, também pediu na primeira Sessão 
Ordinária a vistoria dos ônibus escolares que alguns deles estavam em péssimas condições, 
quebrava no meio do caminho e os alunos não podiam ir para a escola, e os contratos foram adiados 
até o meio do ano até fazer uma nova licitação, existem quarenta e uma empresas que prestam 
serviço para a Prefeitura e, oito da Prefeitura portanto tem quarenta e nove ônibus disponíveis para 
os alunos e muitos deles estavam com os bancos quebrados e é uma questão de cuido pessoal até do 
próprio empresário, é o ônibus que falta apertar o parafuso porque o banco está saindo e é uma falta 
de cuidado que pode ocasionar um acidente grave e acabar em fatalidade, e são crianças como do 
Núcleo Leiteiro que precisavam do ônibus que estragou no meio da BR e elas precisaram ir pro 
acostamento, e já imaginaram se uma dessas crianças empurra a outra pra BR, então pode acontecer 
uma fatalidade, disse que falou com o César Vidal responsável pelo transporte escolar e ele garantiu 
que se tiver qualquer tipo de reclamação com relação ao estado dos ônibus é para alertá-lo que ele 
pessoalmente vai fazer a inspeção desse ônibus, já está fazendo mas ele pediu para que se houver 
esse tipo de relato é pra avisar ele que ele vai fazer a vistoria, e a Prefeitura tem que a fiscalização e 
o empresário que oferece o serviço tem que cuidar bem do ônibus, então já semana passada teve essa 
resposta do César Vidal de que os ônibus estão passando por uma vistoria e na metade do ano vai ter 
uma nova licitação, onde terá que ser bem vista e adotar critérios para que tal ônibus passe, porque 
tem alguns que estão sucatiados e não podem transportar alunos em BR, parabeniza também a 
iniciativa do SESC por estar implantando na cidade da Lapa o Odonto-SESC que vai ficar por três 
meses e atenderá cerca de quatro mil pacientes com quatro dentistas trabalhando em dois períodos 
de quatro horas ali em Mariental e, também, ao Carlinhos do Posto por ter viabilizado a questão do 
local pra que fosse implantado. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, justamente 
iria falar sobre isso e agradece o colega Vereador Purga por ter citado as comunidades, e era isso 
queria falar e, ele já agradeceu o Senhor Darci Piana e o Vereador Élio também já falou da nobre 
iniciativa do Senhor Carlinho em ceder as instalações do Posto onde até nem poderia devido as 
carretas que lá estacionam, e também o empresário Eduardo Dibas, onde presta serviços de 
veterinário a esse empresário e atende a sua propriedade, então é um cara que ajuda muito o pessoal 
carente principalmente da Vila São Cristóvão e da Vila Esperança, e também agradece o Prefeito 
Paulo Furiati pela iniciativa, porque geralmente aquele povo ali do Feixo, Vila São Cristóvão e Vila 
Esperança a maioria desse pessoal não tem condições de ir no dentista pagar, então é uma iniciativa 
muito nobre do Prefeito. Com a palavra o Vereador Juquinha Hoffmann disse que, gostaria de 
agradecer sinceramente e de todo coração o apoio dado pelos amigos Vereadores na terça-feira 
passada onde não pode estar presente na reunião devido ao falecimento do seu irmão, onde sua 
família perdeu um irmão e a Lapa perdeu um bom cidadão e agradeceu aos Vereadores que 
estiveram presentes dando apoio para este Vereador e para a família e também aos que não puderam 
estar presentes por algum motivo, e agradeceu de coração a presença de todos, também vai falar 
aqui, porque como dizem, geralmente quem fala por último repete o que os outros já falaram, então 
roubaram sua fala, mas fala novamente agradecendo também a Prefeitura Municipal pelo Projeto do 
ônibus odontológico do SESC e em especial ao amigo e Vereador Carlinhos por ceder as 
instalações, e foi procurado esse local que era pra ser no Feixo mas não era adequado pra que se 
instalasse o ônibus e o Carlinhos no seu Posto cedeu essas instalações com energia, água e tudo que 
precisa, então como líder do Prefeito e em nome do Município agradece pela gentil colaboração, e 
também quer fazer aqui, como falou o companheiro e Vereador Élio, sobre a questão dos ônibus, e 
que faz uns dois anos mais ou menos, estava indo para um reflorestamento e a velocidade permitida 
Ata nº 2.958 Fl 10 
para um carro normal é de cento e dez quilômetros e isso foi aqui no Mato Preto e, foi 
acompanhando um ônibus escolar já bastante sucateado isso já faz uns dois ou três anos, e a 
velocidade que o motorista daquele ônibus fazia o deixou apavorado em ver aquele motorista dirigir 
daquela forma, até um tempo atrás tinha o número da placa e tudo e iria fazer um manifesto para o 
Prefeito ou pra quem fosse na época, mas não teve a oportunidade, e então agora quando o Vereador 
Élio falou verificou que, realmente é preciso tomar o máximo de cuidado a respeito dos ônibus 
escolares, e principalmente a velocidade que eles andam, porque ficou apavorado com o modo que 
aquele motorista dirigia, e não sabe se ele estava embriagado mas ele fazia travessuras na pista, na 
velocidade em que ia entre cem cento e cento e dez, aquele ônibus o podava e, de repende o ônibus 
desleixava em cento e trinta e cento e quarenta por hora porque dava pra perceber, e acha que aquilo 
era um descaso com a população porque se chega a capotar um ônibus daquele quantas famílias 
seriam atormentadas por isso, por irresponsabilidade do motorista, então que seja dada ciência da 
qualidade dos ônibus e também da qualidade dos motoristas porque não é só o ônibus que pode 
fraquejar, e o maior erro geralmente esta no motorista, e que seja dada ciência aos Departamentos e 
ao próprio Prefeito através da Câmara Municipal, porque o motorista é o principal em todos os 
setores nos ônibus escolares como nos carros e viaturas do Município principalmente na questão de 
bebida alcoólica e quanto ao respeito na lei do trânsito, se um ônibus é oitenta por hora ele tem que 
seguir a oitenta por hora, e com isso precisa tomar muito cuidado porque o motorista é essencial. 
Com aparte o Vereador Élio disse que, as pessoas tem o péssimo hábito de tomarem medidas só 
depois que acontecem acidentes, e que é preciso sempre agir na prevenção. O Vereador Purga quis 
justificar aos Vereadores que agora seria o horário das Lideranças mas devido a falta de indicação 
ainda dos lideres de Partidos, será passado direto para Comunicações Parlamentares Mais ninguém 
escrito passou-se as Comunicações Parlamentares, manifestou-se os Vereadores João Renato e 
Purga. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, na terça-feira passada por motivo óbvio 
como o Vereador Juquinha falou, não houve esse momento das Comunicações Parlamentares e 
como havia tirado da Gazeta do Podo inclusive está impresso via Internet datado do dia dois, uma 
matéria que chamou atenção da Gazeta de domingo de primeiro de março de dois mil e nove, só que 
quando os assuntos são frescos a gente comenta e tem assim uma maior captação e, hoje lá em 
Mariental e quer deixar registrado sobre uma coisa que o deixou muito contente é quando 
conversava com o cidadão José Augusto Hammerschmidt, mais conhecido por Zeca, onde ele 
cobrava dos Vereadores o que iriam discutir hoje e porque que não era divulgado os trabalhos da 
Câmara, aí quando ele falou isso, e volta a dizer que é a sua satisfação, por saber que ainda na área 
rural do Município ter pessoas ai que acompanham a vida pública e principalmente essa era digital 
onde o mundo não é redondo, o mundo é plano, onde você está aqui praticamente impossivelmente 
conversando com outra pessoa no Japão ou onde quer que seja vendo e sendo visto e, a reportagem 
da Gazeta do Povo fala sobre trezentas e setenta e sete caixas preta, das trezentas e noventa e nove 
Câmaras de Vereadores do Paraná apenas vinte e duas usam a Internet para publicar os gastos 
mensais, não é possível onde são gastos o dinheiro das Câmaras, a Prestação de Contas das Câmaras 
Municipais do Estado do Paraná é uma verdadeira incógnita das trezentas e noventa e nove somente 
vinte e duas delas usam a Internet para divulgar os gastos mensais, e o levantamento feito pela 
Gazeta do Povo entre os dias vinte e cinco e vinte e sete de fevereiro indica que apenas noventa e 
nove das trezentas e noventa e nove Câmaras aderiram ao mundo digital, ou seja, de quatro Câmaras 
apenas uma possui site, e aí é uma coisa que vem ao encontro que o Zeca falou, que só dessas 
noventa e nove vinte e quatro com endereços virtuais é possível saber o que será votado na próxima 
Sessão, e se algumas Câmaras investiram para chegar à era transparência digital, outras estão 
desperdiçando dinheiro público em sites que não são atualizados há anos e, aqui aproveita o 
momento e não uma critica sobre hipótese alguma, e que tem conversado muito com a Presidente da 
Câmara, e que sabe das ações da Presidente Casturina com relação a atualização do site, agora faz 
aqui de público um pedido especial que Vossa Excelência determine uma agilidade, porque a Lapa é 
uma cidade histórica e qualquer canto do país e em muitas partes do mundo se fala da Lapa, se 
Ata nº 2.958 Fl 11 
conhece Lapa, se gosta da Lapa se estuda a Lapa e, quando se fala em Lapa, principalmente nesse 
mundo plano e virtual, a Internet passa na Câmara Municipal da Lapa para ver as noticias do dia, na 
Sessão Ordinária do dia três de abril de dois mil e sete, terceira Sessão Ordinária de dois mil e sete é 
as noticias que tem no site, vamos ver o que vai ser discutido na última Ordem do Dia de dois de 
dezembro de dois mil e oito, vamos ver as Atas de quatorze de outubro de dois mil e oito, ver a 
Comissão Executiva anterior, ver os Vereadores para o biênio e está lá biênio dois mil e cinco a dois 
mil e oito os antigos, as Comissões Permanentes do Poder Legislativo as antigas, pessoal da Câmara 
os Assessores antigos e, os dois maiores gravames que este Vereador tem, e volta a dizer que não é a 
titulo de critica sobre hipótese alguma a Vossa Excelência Presidente e Vereadora Casturina, e diz 
porque sabe das ações desta Presidente e tem acompanhado Vossa Excelência, quando foi para ouvir 
um dos técnicos pediu para que fosse falar com este Vereador, falou e tudo mais, mas pede um 
pouco mais não só em seu nome mas no nome de todos os lapeanistas e de todas as pessoas que 
gostam da Lapa, para que seja agilizado essa atualização, as Contas Municipais da Câmara 
Municipal de quando foi Presidente e que fez questão de colocar, tem lá somente o segundo 
quadrimestre de dois mil e sete, e a população não sabe o que está sendo feito com o dinheiro e, isso 
aí não é uma obrigação e sim um direito do contribuinte que paga o salário, de saber e, por fim, uma 
ferramenta que os Vereadores usam é a publicação das Leis, porque todas as Leis que são aprovadas 
no último artigo sem exceção, diz que essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e tem 
aqui a última Lei colocada no site de número vinte e dois trinta e seis de três de novembro de dois 
mil e oito e, por interesse da administração passada da Câmara foi publicada a vinte e dois oitenta 
só, mas hoje já existe a Lei vinte e dois oitenta e um, ou seja, há quarenta e sete Leis que não estão
publicadas e não tem a verdadeira publicidade, portanto se faz necessário, não está aqui a nível de 
critica mas em sugestão e apelo, atendendo um comentário feliz de uma pessoa consciente e 
responsável de uma área rural do Município do dia de hoje e, volta a dizer que a Lapa é respeitada 
pela sua história e pelos homens de bem e de inteligência que agiram dentro desta Casa de Leis e, se 
por algum problema técnico não haja a possibilidade de atualizá-lo que seja tirado fora do ar, porque 
é um desserviço ao nome da legendária cidade da Lapa está situação e que, quando da elaboração do 
site seja colocado todas as ações e feitos não com atitude de propaganda, mas sim de publicidade, 
tem um Projeto do Vereador Élio aqui que ele vem materializar um projeto que tinham em dois mil 
e seis, e que se faça de tudo e se pense que isso não é um gasto e sim um investimento, para que a 
imagem do Poder Legislativo da Lapa efetivamente corresponda a esse eco que está fazendo na 
sociedade lapeana e esse alvoroço e burburio que faz quando Vereadores da Lapa chegam em 
qualquer lugar tendo isso como referência. Com a palavra o Vereador Purga disse que, faz uso da 
palavra para comentar com os Vereadores a sua ausência na semana passada, e também, aproveita a 
oportunidade para dar os Votos de Pesar ao Vereador Juquinha e justificar a sua ausência, porque 
estava em uma reunião na Diretoria de Operações da Sanepar juntamente com o IAP para discutirem 
a rede coletora de esgoto do Parque do Monge e, essa reunião foi na terça-feira com o Diretor 
Wilson Barion e lá ficou decidido que quinta-feira da mesma semana estariam aqui os técnicos de 
esgoto da Sanepar e do IAP para definir o Projeto arquitetônico da obra, e isso aconteceu na quinta￾feira onde tiveram o dia todo lá no Parque do Monge vendo como vão fazer para retirar e coletar o 
esgoto do Parque do Monge e, ficou definido que no projeto irá constar um banheiro lá dentro do 
Parque onde existia as lanchonetes e restaurantes e que, os restaurantes e estacionamentos serão lá 
depois que faz a primeira curva, ou seja, no final da raia vindo do Monge em direção a cidade e, o 
Parque do Monge será um local somente para visitas a pé, então a Sanepar em parceria com o IAP 
estarão concluindo esse Projeto que tem a previsão de ser entregue para a cidade da Lapa essa obra 
de esgoto no mês de fevereiro do ano que vem, então é uma obra complicada apesar da topografia 
ser muito boa, mas devido ao terreno e a pedra que existe será preciso de bomba elevatória lá em 
baixo onde eram os restaurantes para que esse esgoto seja bombeado e canalizado caindo lá na 
estação de tratamento de esgoto do Trevo da cidade, e também tem aí para o mês de abril os quatro 
milhões e a rede coletora de esgoto do Monge vai ser interligada na Rua Floriano Zarur aonde será 
Ata nº 2.958 Fl 12 
destinado pela Rua Souza Naves para que tenha o caimento na estação de tratamento, estação essa 
que está sendo ampliada com investimento do PAC de quatro milhões e seiscentos para a construção 
de dois novos módulos para que a Lapa tenha o tratamento de esgoto adequado, e como já falou em 
Sessões anteriores, tem hoje uma estação de tratamento com capacidade de trinta litros por segundo 
e tem um passivo ambiental assumido pela Sanepar, porque estão recebendo cinqüenta litros por 
segundo de esgoto, então seja, o tratamento da Sanepar não é suficiente para acolher todo o esgoto 
da comunidade lapeana, e há também uma proposta enviada ao Município pela Sanepar para que se 
possa começar a renegociação do Contrato de Concessão que tem o término em dois mil e doze, e 
nesse contrato a Sanepar faz uma proposta para o Município e, o Município faz uma contraproposta 
que dependerá da aprovação do Poder Legislativo para que se possa renovar o contrato com a 
Sanepar, então é a hora de o Município levantar tudo aquilo que precisa em relação a saneamento e 
fazer o cronograma de obras para que no tempo que constar numa cláusula no contrato a Sanepar 
possa cumprir e entre elas está como já foi comentado, o esgoto da Mariental que será uma 
necessidade a construção dessa rede de esgoto que já existe um projeto elaborado mas que não existe 
o recurso para viabilizar esta obra, e hoje estão aí com setenta e oito por cento de rede de esgoto 
instalados dentro do perímetro urbano da Lapa e precisam aí desse vinte e dois por cento aonde são 
obras que dependem sempre de estação de elevatória, e precisam disso porque o terreno não ajuda, 
ou seja, cai em uma estação e essa estação bombeia para que possa dar nível para caimento da 
estação de tratamento, são obras caras e precisam ser investidas como por exemplo na Vila 
Esperança onde precisam concluir o esgoto lá, no bairro da Estação que precisam concluir esse 
esgoto, lá na BR-476 atendendo os restaurantes e tudo mais onde também não existe a rede de 
esgoto, ou seja, a Lapa é uma das cidades mais bem servidas hoje quando se fala em esgoto sanitário 
mas precisam chegar a cem por cento e a hora é agora, é hora do Município fazer a contra partida 
para a Sanepar e entra numa negociação para ter uma melhor qualidade de vida que é a coleta de 
esgoto melhorando a saúde para a população e acredita que esse projeto logo estará nesta Casa para 
ser discutido, é o momento também dos Vereadores darem sugestões do que é preciso fazer em 
relação a saneamento, de qual comunidade rural esta precisando de uma água, é claro que nem tudo 
o que for pedido vai ser conseguido mas é o momento de fazer a negociação com a Diretoria da 
Sanepar, onde hoje quem está respondendo pela Diretoria Comercial é o lapeano Natalio Stica o que 
vai se tornar bem mais fácil para que se possa renovar o contrato e, acredita por vinte ou trinta anos
como é o contrato anterior, mas isso tudo vai passar por uma grande discussão aqui nesta Casa, e já 
esteve esta semana com o Prefeito Paulo Furiati falando sobre este assunto e já falaram algumas 
obras que precisam melhorar aqui dentro do Município e em breve ele estará mandando a contra 
partida pra depois a Câmara referendar ou não o Contrato de Concessão que permite a Sanepar 
continuar prestando serviços no Município, falou-se aqui hoje sobre segurança do transporte das 
crianças e quer aqui deixar registrado, e já foi feito o pedido, mas desde a administração anterior e 
desde antes que o asfalto acontecesse na Avenida Juscelino Kubitschek, os Vereadores que estavam 
naquele momento da negociação devem lembrar do pedido que foi feito das lombadas nessa 
Avenida e, hoje na Vila do Príncipe começou a catequese e são inúmeras crianças na Igreja Santa 
Terezinha, e hoje mesmo ainda, quase aconteceu um acidente, porque as crianças saem correndo ali 
e a Avenida convida para correr e muitos motoristas não respeitam o quarenta por hora, e o Poder 
Executivo deve tomar as providencias e construir as lombadas onde existiam as de terra que eram 
em frente a Igreja e para baixo da Igreja, porque precisam com urgência para a segurança das 
crianças, porque depois que acontece acidentes tem gente de picareta lá pra arrumar e pra fazer a 
lombada, então é preciso fazer a segurança preventiva, e pra encerrar, fez um voto de 
Congratulações e Aplausos para o José Maria Bill, Sargento Militar da Policia Militar, porque ele foi 
eleito a dois sábados atrás como Presidente da Associação de Moradores da comunidade do Passa 
Dois, comunidade esta que está e que ficou aí abandonada e não teve apoio nenhum do Poder 
Público Municipal em relação a estradas, ou seja, faltou uma atenção especial a comunidade do 
Passa Dois, e estão lá junto com a Associação levantando todos os problemas que tem na 
Ata nº 2.958 Fl 13 
comunidade e que não são poucos, e dentro de uma separação de prioridades da comunidade 
tentaram resolver, um dos assuntos é a água que falta naquela comunidade que desde noventa e seis 
existe um poço artesiano perfurado e que não foi dado seqüência e é uma das primeiras comunidades 
do interior do Município que sofre com a falta de água em época de estiagem, ou seja, tem que 
caminhão pipa sair da cidade e ir abastecer essa comunidade, então estão lá junto com o Sargento 
Bill trabalhando e com a Comissão da nova Associação e esperam que tenham uma atenção por 
parte do Poder Executivo e que também possam pleitear recursos pra que essa Associação 
sobreviva, porque nenhuma Associação vai em frente se não tiver apoio, e é preciso a colaboração 
dos moradores que lá residem, a coleta e separação de lixo por exemplo, não existe nada disso no 
Município, e hoje é visto aquela cerquinha de tela que é uma vergonha para o Município porque ali 
tem de tudo mas isso já de tempos atrás e não de agora, e teve uma conversa com Senhora Lia 
Márcia estão aí com o pessoal do Meio Ambiente fazendo uma coleta e pedindo através da 
Associação para que cuidem do espaço onde é jogado o lixo da comunidade, porque é complicado 
ao passar nas próprias comunidades ou na PR-427, tem lá perto da Lavrinha um quadrado que o lixo 
esta quase no asfalto por falta de coleta, mas de coleta não de um mês e sim de um ano pra mais, e 
não esta aqui culpando ninguém mas é preciso tomar providencias, também há no Passa-Dois o 
assunto do borrachudo que esta atacando a comunidade e precisa-se tomar providencias, também a 
estrada do Passa Dois que não sabe se não é a pior estrada do Município da Lapa, desde a entrada 
até a igreja. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos 
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a 
se realizar no dia dezessete de março, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão 
do Anteprojeto de Lei n° 007/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 008/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do 
Anteprojeto de Lei n° 010/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do 
valor correspondente ao nível inicial e respectivas referências dos cargos efetivos integrantes do 
Grupo Técnico Administrativo Classe C e do Grupo Operacional Classe B, constantes do Anexo III 
da Lei Municipal 1773/04 e dá outras providências. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 
n° 002/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede à Sra. Ana Virginia 
Piovezan Campanholo, o Título de Cidadã Benemérita da Lapa-Pr. 1ª Discussão do Projeto de 
Decreto Legislativo n° 003/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda Convênio n° 645/MDS/2006, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o objetivo de aquisição de equipamentos e 
material permanente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.