Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/07/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 23/07/2024 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU /
MDB ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO
/ MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: VILMAR FÁVARO PURGA / Motivo particular
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
QUARENTA E TRÊS (3.643). Aos vinte e três dias do mês de Julho de dois mil e vinte e
quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Leck
e Osvaldo Benedito Camargo. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. Correspondências
Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 001378/2024.
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024. Autor: Vários
Vereadores. Protocolo: 001379/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de
Legislação, referente ao Anteprojeto de Lei 19/2024. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 001380/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão
de Saúde, referente ao Anteprojeto de Lei 19/2024. Interessado: Comissão de Saúde e
Bem Estar Social. Protocolo: 001381/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão
de Economia, referente ao Projeto de Lei Complementar 02/2024. Interessado: Comissão
de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001382/2024. Assunto: Recebimento de
Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei Complementar 02/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001385/2024. Assunto:
Convite para a 2ª Caminhada do Meio Dia, que marca o Dia Estadual de Combate ao
Feminicídio no Paraná. Interessado: Giseli Alves Rocha- Diretora Geral Pol. Assist. Social.
Protocolo: 001390/2024. Assunto: Recebimento de atestado médico do Servidor João Vitor
Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira – Servidor. Protocolo:
001391/2024. Assunto: Recebimento do ofício nº 163/2024, em resposta ao ofício
311/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001392/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 364/2024, em resposta ao ofício 307/2024. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo:001393/2024. Assunto: Altera a denominação da Rua Marechal
Deodoro da Fonseca, neste Município. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001394/2024.
Assunto: Recebimento de Atestado referente a consulta odontológica. Interessado:
Waldiney Magalhães Dias. Protocolo: 001395/2024. Assunto: Recebimento de Parecer
Jurídico referente a Emenda Modificativa ao PLC 02/2024. Interessado: Ricardo Alexandre
Rodrigues e Silva - Assessor Jurídico. Protocolo: 001396/2024. Assunto: Recebimento de
Parecer Jurídico ao Anteprojeto de lei 21/2024. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues
e Silva - Assessor Jurídico. Protocolo: 001397/2024. Assunto: Recebimento de Relatório
Semestral da Ouvidoria Geral do Município por e-mail. Interessado: Josiane Silveira
Cardoso - Ouvidoria Geral Município. Protocolo: 001399/2024. Assunto: Recebimento do
ofício 161/2024, em resposta ao ofício 294/2024. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001400/2024. Assunto: Recebimento do Ofício nº 365/2024, que informa a
mudança em layout em anexos da LDO 2025. Interessado: Diego T. Ribas - Prefeito
Municipal. Protocolo: 001401/2024. Assunto: Recebimento do ofício SAMA nº 66/24, em
resposta ao ofício 303/2024. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Agrop.
Meio Ambiente. Protocolo: 001402/2024. Assunto: Recebimento de Atestado médico do
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Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
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Servidor João Vitor. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira – Servidor. Protocolo:
001403/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, informações quanto ao devido
reparo da Rua Octávio José Kuss, esquina com a Rua Theofilo Ramalho. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo:001404/2024. Assunto: Recebimento da Emenda Modificativa e
Supressiva ao Projeto de Lei nº 50/2024. Autor: Vários Vereadores. Protocolo:
001405/2024. Assunto: Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Diva da
Silveira Carneiro, ocorrido no dia 20 de Julho de 2024. Autor: Vilmar Fávaro Purga.
Protocolo: 001406/2024. Assunto: Recebimento do ofício 008, informando ausência do
Vereador Vilmar Fávaro Purga em Sessão Ordinária do dia 23/07/2024. Interessado:
Vilmar Fávaro Purga – Vereador. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
001383/2024. Assunto: Encaminha ofício 365/2024, referente ao requerimento 94/2024.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001384/2024. Assunto:
Encaminha ofício 366/2024, referente ao requerimento 95/2024. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001386/2024. Assunto: Encaminha ofício
368/2024, referente a documentação para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001387/2024. Assunto: Encaminha ofício 367/2024,
referente a publicação de Projetos de Lei aprovados. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001388/2024. Assunto: Encaminha ofício 369/2024,
referente a empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001389/2024. Assunto: Encaminha ofício 370/2024, referente a documentação
para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001398/2024. Assunto: Encaminha Ofício nº 371/2024, referente a documentos para
publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Grande Expediente: Não houve
manifestações. Lideranças Partidárias: Não houve manifestações. Comunicações
Parlamentares: Não houve manifestações. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia trinta de
Julho de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental,
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha
para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO
DAOU / MDB ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência dos Vereadores Arthur Bastian Vidal,
Brenda Ferrari da Silva, Marco Antônio Bortoletto e Vilmar Fávaro Purga, por
compromissos particulares.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3641 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/07/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E QUARENTA E UM (3.641). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Ata Sessão Ordinária nº 3642 de 2024, ATA REFERENTE A SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 16/07/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E
DOIS (3.642). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 50 de 2024, Institui a obrigatoriedade de utilização do invólucro
protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos para sepultamento nos
Cemitérios Municipais. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 750, Tipo:
Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Projeto de Lei
retirado para recebimento de Emenda Modificativa/Supressiva. ; 4 - Anteprojeto de Lei
nº 19 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário
médico, laudos e exames complementares aos pacientes e seus representantes legais e
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sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em unidade de saúde, clínica ou
congêneres no Município da Lapa e dá outras providências. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 1302, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez
uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do
referido Anteprojeto. ; 5 - Requerimento nº 96 de 2024, Requer ao Executivo Municipal
informações quanto ao devido reparo da Rua Octavio José Kuss, esquina com a Rua
Theofilo Ramalho. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1403, Tipo: Simbólica,
Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 - Requerimento nº 97 de 2024,
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Diva da Silveira Carneiro, ocorrido no
dia 20 de Julho de 2024. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1405,
Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Requerimento
Verbal nº 104 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, uma solução no asfalto novo da
Rua Professor Raimundo, pois surgiu um buraco gerando problemas aos moradores e aos
que utilizam a via, os quais pedem uma solução antes que ocorra maiores problemas.
Tendo em vista que se trata de um asfalto novo, certamente a empresa ainda tem
responsabilidades pra atuar nesse caso, sendo assim, faz essa denúncia ao Executivo
Municipal, para que notifique a empresa e faça o devido reparo. Autor: GUSTAVO DAOU,
Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
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Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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