| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2959 / 2009 |
| Date | 2009-03-17 |
| Ementa | ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE (2.959) |
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ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE (2.959) Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora, Casturina Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar Horning. À hora regimental a Senhora Presidente Casturina Bosch declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da ata anterior de número dois mil novecentos e cinqüenta e sete, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Advogado Protocolo: 186/2009 Documento: Solicitação Remetente:Valério Schmidt Descrição: Solicita cópia do Estatuto do Funcionalismo Públicos. Instituição: Câmara Protocolo: 187/2009 Documento: Comunicado Remetente: João Renato Afonso E João Carlos Leonardi Filho Descrição:Justificativa de deslocamento para Curitiba. Protocolo:188/2009 Documento: Agradecimento Remetente: Luiz Roberto Baggio Descrição: Agradece envio de oficio e parabeniza pela Eleição da Mesa. Instituição: Particular Protocolo: 189/2009 Documento: Solicitação Remetente: Ney Forgiarini Descrição: Solicita a implantação de uma Via Marginal nas Margens da BR 476, Denominada de Boqueirão. Instituição: Gerente Caixa Protocolo: 190/2009 Documento: Ofício Remetente: Dirceu Borges Descrição: Em resposta a solicitação desta Casa. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 191/2009 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim Oficial Edição Extraordinária. Protocolo: 192/2009 Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Informa Liberação de Recursos Financeiros Instituição: Fnde Protocolo: 193/2009 Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Informa Liberação de Recursos Financeiros. Instituição: Faep Protocolo: 194/2009 Documento: Convite Remetente: Agide Meneguette Descrição: Convida para Seminários sobre Meio Ambiente. Protocolo 195/2009 Instituição: Câmara Municipal de Altonia Documento: Ofício Circular Remetente: Adão dos Santos Descrição: Informa Composição da Mesa Diretora Biênio 2009/2010. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 196/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo C. F. Furiati Descrição: Encaminha para Apreciação Projeto de Lei nº 022/2009 Instituição: Controle Interno Protocolo: 197/2009 Documento: Circular Remetente: Carlito, Francisco e Erica - Controle Interno Descrição: Coloca-se a disposição para auxiliar na entidade e se permanece o mesmo Funcionário já designado. Protocolo: 198/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha vias das Leis nºs 2282 e 2283 Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 199/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 011/2009 Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 200/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 012/2009. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 201/2009 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 013/2009 Protocolo:202/2009 Instituição: Prefeitura Municipal Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 014/2009. Instituição: Tribunal de Contas do Estado Protocolo:203/2009 Documento: Ofício Remetente: Hermas Eurides Brandão Descrição: Encaminha Processo Relativo a Prestação de Contas do Exercício de 2007. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo:204/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa a Liberação de Recursos Financeiros Protocolo: 205/2009 Instituição: Particular Documento: Circular Remetente: Acir Krainski Descrição: Solicita Relação de Salários do Período 15/02/05 até 08/08/05. Instituição: Câmara Protocolo: 206/2009 Documento: Requerimento Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Voto de Pesar pelo Falecimento da Senhora Silvia Maria dos Santos. Instituição: Câmara Protocolo: 207/2009 Documento: Indicação Remetente: Vilmar Fávaro Purga Descrição: Indica Vistoria e Substituição de Manilhas do Núcleo Leiteiro, Estrada Principal. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 208/2009 Documento: Ofício Remetente: Juciel V. Jungles dos Santos Descrição: Em resposta a solicita desta Casa. Instituição: Câmara Protocolo: 209/2009 Documento: Indicação Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Ata nº 2.959 Fl 02 Indica ao Executivo vistoria e posterior rebaixamento na Estrada Principal de Água Azul, e melhorias na Rua Leôncio Correa, Vila Lacerda. Instituição: Câmara Protocolo: 210/2009 Documento: Ofício Remetente: Comissão Especial Descrição: Solicita o envio de Ofício ao Cartório de Registro de Imóvel e a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 211/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Respostas de Indicações de Vereadores. Protocolo: 212/2009 Instituição: Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste Documento: Ofício Remetente: Heitor Rodrigues Descrição: Comunica Composição da nova Mesa Diretora para o Biênio 2009/2010 Instituição: Câmara Municipal de Grandes Rios Protocolo: 213/2009 Documento: Ofício Remetente: Pedro Izidoro do Nascimento Descrição: Comunica composição da Nova Mesa Diretora. Instituição: Associação de Moradores de Passa Dois Protocolo: 214/2009 Documento: Ofício Remetente: José Maria S. Bill Descrição: Agradece envio de Ofício e Comunica Composição da Diretoria Executiva para o Biênio 2009/2010. Protocolo: 215/2009 Instituição: Conselho Municipal de Saúde Documento: Ofício Remetente: Antonio Carlos Ferrari Descrição: Solicita Empréstimo da Sala de Reunião para Audiência Pública. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 216/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 023/2009. Instituição: Câmara Protocolo: 217/2009 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal limpeza e corte de Matagal na Quadra da Escola Davi Carneiro. Instituição: Câmara Protocolo: 218/2009 Documento: Requerimento Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Solicita esclarecimentos do Executivo. Resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Protocolo: 76/2009 Documento: Ofício Número: 70/2009 Destinatário: Carlito Machado dos Santos Filho Descrição: Em respostas a solicitação feita através da Circular nº 005/2009, Encaminha Relatórios impressos e gravados em disquete. Protocolo: 77/2009 Documento: Ofício Número: 71/2009 Destinatário: Dirceu Borges Descrição: Solicita documentação relacionada às Contas Bancárias. Protocolo: 78/2009 Documento: Ofício Número: 072/2009 Destinatário: José Maria Bill Descrição: Votos de Congratulações e Aplausos pela Presidência da Associação. Protocolo: 79/2009 Documento: Ofício Número: 073/2009 Destinatário: Martin E Justina Wrubleski Descrição: Encaminha Voto de Pesar. Protocolo: 80/2009 Documento: Ofício Número: 074/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação do Vereador Vilmar Fávaro. Protocolo: 81/2009 Documento: Ofício Número: 075/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação do Vereador Vilmar Favaro Protocolo: 82/2009 Documento: Ofício Número: 076/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação do Vereador Wilmar Honring. Protocolo: 83/2009 Documento: Ofício Número: 077/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação do Vereador Wilmar Horning. Protocolo: 84/2009 Documento: Ofício Número: 078/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 85/2009 Documento: Ofício Número: 078/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 86/2009 Documento: Ofício Número: 079/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação do Vereador Élio N. Wesolowski Protocolo: 87/2009 Documento: Ofício Número: 080/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 88/2009 Documento: Ofício Número: 081/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 89/2009 Documento:Ofício Número: 83/2009 Destinatário: Silvia Balbina da Silva Buttencourte Descrição: Encaminha Documento Solicitado através do Ofício nº 186/2009. Protocolo: 90/2009 Documento: Ofício Número: 082/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Informa Liberação de Recursos Financeiros. Protocolo: 91/2009 Documento: Ofício Número: 084/2009 Destinatário: Carlito M. dos Santos Filho Descrição: Informa que ficou acordado que será mantido o mesmo Funcionário. Protocolo: 92/2009 Documento: Ofício Número: 087/2009 Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Solicita Informações referentes ao Projeto de Lei 022/2009. Protocolo: 93/2009 Documento: Ofício Número: 085/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita providências Ata nº 2.959 Fl 03 quanto às informações requeridas na cópia do Parecer em anexo, com respeito ao Projeto de Lei nº 10/09. Protocolo: 94/2009 Documento: Ofício Número: 086/2009 Destinatário: Antonio Claret Bueno Descrição: Solicita encaminhamento e Certidão atualizada informando nome do proprietário do imóvel onde está funcionando a Câmara Municipal. Protocolo: 95/2009 Documento: Ofício Número: 088/2009 Destinatário: Darci Piana Descrição: Voto e Congratulações e Aplausos. Protocolo: 96/2009 Documento: Ofício Número: 090/2009 Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha para conhecimento uma cia de Decretos Legislativos. Protocolo: 97/2009 Documento: Ofício Número: 091/2009 Destinatário: Arno e Rose Erthal Descrição: Encaminha Voto de Pesar pelo falecimento do Jovem Marcos Erthal. Protocolo: 98/2009 Documento: Ofício Número: 092/2009 Destinatário: Eduardo Dibas Descrição: Voto de Congratulações por ceder instalações a profissionais da área Odontológica. Protocolo: 99/2009 Documento: Ofício Número: 093/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para conhecimento cópia do Comunicado oriundo do FNS, comunicando liberação de Recursos. Protocolo: 100/2009 Documento: Ofício Número: 089/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para os devidos fins uma via dos Projetos de Leis nºs 004, 005, 006 e 007. Protocolo: 101/2009 Documento: Ofício Número: 094/2009 Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Solicita Informações Contidas no Parecer em Anexo. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar Horning. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 007/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 007/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos Hammerschmidt, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 007/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 007/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 008/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi dizendo que, pede a retirada deste Projeto, tendo em vista que este Vereador protocolou Requerimento para ser lido em seguida. Havendo o pedido de retirada, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi, referente ao Anteprojeto de Lei n° 008/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. A Presidente Casturina disse que, tendo em vista que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação solicitou informações referentes ao Anteprojeto de Lei n° 010/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do valor correspondente ao nível inicial e respectivas referências dos cargos efetivos integrantes do Grupo Técnico Administrativo Classe C e do Grupo Operacional Classe B, constantes do Anexo III da Lei Municipal 1773/04 e dá outras providências, encaminhado por esta Presidência através do oficio n° 087/2009, solicitou ao 1° Secretário que fizesse a leitura do Parecer da Comissão. Com a palavra o 1° Secretário João Carlos Leonardi fez a leitura do Parecer: “Recebi o Projeto em epigrafe para efetuar Parecer sob o qual me pronuncio da seguinte forma: o Poder Executivo Municipal busca aprovação do Projeto de Lei n° 010/2009, protocolado sob número 112/2009, do dia vinte de fevereiro de dois mil e nove, o qual solicito a alteração do valor inicial dos Cargos Efetivos integrantes do Grupo Técnico Administrativo Classe C e do Grupo Operacional Classe B, e o salário dos empregado públicos Municipais contratados com base no artigo trinta e dois da Lei Municipal 1733/2004. Está Comissão analisando o Projeto acima mencionado e com base na Constituição Federal artigo vinte e nove, o Município reger-se-a por Lei Orgânica Municipal a qual nos indica o Capitulo quarto dos Servidores Públicos Ata nº 2.959 Fl 04 Municipais artigo noventa e quatro parágrafo único, o Regime Jurídico único e os Planos de Carreira do Servidor Público decorrerão dos seguintes fundamentos: artigo sexto, tratamento uniforme aos Servidores Públicos no qual se refere a concessão de índices de reajuste ou outros tratamentos remuneratórios ou desenvolvimento de carreiras, sendo assim, solicitamos a Presidência que seja oficiado ao Executivo Municipal com base neste parecer e seguindo também parecer do Assessor Jurídico que segue em anexo”. A Presidente Casturina disse que, fica o Projeto retirado da Ordem do Dia até que seja protocolada resposta do Executivo Municipal. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede à Sra. Ana Virginia Piovezan Campanholo, o Título de Cidadã Benemérita da Lapa-Pr. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que, como autor do Projeto que pretende homenagear a dona Ana Campanholo, pede permissão para fazer a leitura da biografia para que possa constar em Ata, e entende como um marco da passagem da vida da dona Ana Virginia pela cidade, por tudo que ela fez pelo Município e, ainda está fazendo, e sem sombra de dúvidas continuará fazendo. Justificativa: “Descendente de italianos, sendo avós paternos Domingos e Virgínia Piovezan e avós maternos Jacob e Ana Vidal. Imigrantes italianos chegaram ao Brasil em 1889 e se instalaram na Colônia São Carlos no Município de Lapa/PR. Filha de João Piovezan e Genoveva Vidal Piovezan que nasceram no Brasil. Eram agricultores e moravam em Faxinal dos Pretos no Município da Lapa/PR. Ana Virgínia, a nossa DONA ANA, nasceu em 20/07/1933 em Faxinal dos Pretos, sendo a 7º filha de oito irmãos (seis homens e duas mulheres). Começou a freqüentar a escola muito cedo, que era localizada em frente a sua casa. Sua primeira professora foi Lígia Bortoletto, seguindo a escola primária com a Professora Jacira Wille Vidal até o 3º ano, em 1943. Quando completou 11 anos seus pais mudaram-se para a Colônia Municipal. Dona Ana veio para a cidade da Lapa morar com sua única irmã, Lourdes Piovezan Baggio para concluir o 4º ano da escola primária no grupo escolar Dr. Manoel Pedro. Aos 13 anos de idade matriculou-se no Colégio São José para dar continuidade ao curso complementar por mais dois anos. Em 1948 retornou a morar com seus pais na Colônia Municipal e foi nomeada professora primária pela Prefeitura Municipal da Lapa. Também foi catequista e leiga na Igreja São Bom Jesus da Colônia Municipal por um período de quatro anos. Em 1952 casou-se com Joacyr Campanholo e veio residir na cidade da Lapa na Rua Barão do Rio Branco 1226, onde mora até os dias de hoje. O casal teve quatro filhos: Dirceu, José Luiz, Rosana e Jociana e cinco netos: Ana Luiza e Ana Beatriz, Amanda e Juliana e Rafael. Após o casamento deixou de ser professora, e foi dona de casa até o ano de 1965 quando decidiu iniciar a atividade de comerciante, tendo como sócia a cunhada Jurema Campanholo Piovezan, hoje falecida. Jurema era irmã de Joacyr Campanholo e era casado com o irmão de Dona Ana, Sr. Antônio Luiz Piovezan. Fundaram então o Restaurante Santa Rita. Mais tarde em 1968 o marido Joacyr que trabalhava como caminhoneiro, deixou do seu trabalho para associar-se ao Restaurante Santa Rita. Trabalharam no Restaurante até o ano de 1992 quando se aposentaram e desfizeram a sociedade,com quase 30 anos de atividade comerciária. Joacyr começou a apresentar problemas de saúde e em 1995 veio a falecer, com 64 anos de idade. Dona Ana após aposentar-se já se dedicava aos trabalhos voluntários da Igreja e Pastorais na Paróquia de Santo Antônio. Em 1985 participou com seu marido no Encontro de irmãos e assumiu a presidência do Apostolado da Oração dedicando-se aos trabalhos das festas da Paróquia (Santo Antônio e São Benedito e outras) juntamente com o marido Joacyr, o irmão Antônio e Mário e a cunhada Jurema por um período de cinco anos. Foi coordenadora dos grupos de Reflexão na cidade e no interior por um período de 10 anos. Em 1989 juntamente com o Pároco Padre Jair criaram o Programa Caminhando e Evangelizando onde Dona Ana era a locutora e ia ao ar toda a manhã pela Rádio Legendária. Fez o programa durante quatro anos e hoje quem deu continuidade ao mesmo é a Assistente Social Maria Aparecida Bueno. Dona Ana foi Ministra da Eucaristia do Batismo e das Ezéquias, tendo o privilégio de batizar a sua neta mais nova Juliana Campanholo Linhares, hoje com 10 anos de idade. Trabalhou no Ministério durante 10 anos e foi presidente durante quatro anos do Conselho Paroquial. No ano de 2004 pediu Ata nº 2.959 Fl 05 afastamento dos trabalhos da Igreja, por problemas de saúde que fisicamente limitavam-na a exercer algumas atividades. Em 1987 foi fundado o Clube de Mães Sagrado Coração de Jesus, com a equipe do Apostolado da Oração cuja sede é no Educandário São Vicente de Paula, o qual reúnese toda a terça-feira até os dias de hoje. Participa do Grupo de Reflexão Unidos Venceremos com sete famílias da vizinhança, bem como das Novenas de Natal, continua suas atividades de vida cristã freqüentando as reuniões do Apostolado da Oração, Movimento de Irmãos, missas e novenas. Como diz o ditado na vida para sermos seres humanos completos precisamos ter filhos, plantar uma arvore e escrever um livro. Para então completar seu projeto de vida Dona Ana com o apoio de suas sobrinhas a Ex Vereadora desta Casa de Lei, Valentina Piovezan Batista e a atual Secretaria de Educação Vilma Piovezan Wille lançou em 11/03/2006 seu livro “O Amor é a Resposta” no qual relata sua trajetória de vida, o histórico de sua família e de seus descendentes e é claro que não poderia faltar neste livro algumas de suas deliciosas receitas culinárias. O lançamento do livro foi um sucesso, as dependências do Teatro São João ficaram lotadas de familiares e amigas, sendo que ja vendeu praticamente todos os exemplares. Enfim, podemos concluir que: a velhice não é um vôo dos anos, é a madrugada da sabedoria na mente dos homens”. Atualmente dedica mais tempo à sua família, convivendo com filhos e netos ajudando-os com seus conselhos sábios, sua força espiritual transmitindo sua sabedoria de vida, além é claro de fazer pratos deliciosos quando a família se reúne e no dia a dia também. Não deixa de ir umas três vezes ao dia no Restaurante Santa Rita ao lado de sua casa, que continua ativo, hoje sob a direção dos descentes da família, para das “uns palpites” com um toque especial que é só dela, porque afinal cozinhar é a sua paixão. Por isso espera-se o devido registro de sua biografia e um pouco da história da vida dessa mulher que labutou e que labuta na comunidade, um ser respeitado e amado por todos os cidadãos lapeanos e, conseqüentemente com essa leitura conclama aos Senhores Vereadores a votação e aprovação pela unanimidade, porque entende ser a dona Ana uma pessoa merecedora dessa homenagem. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, deu o Parecer a esse Projeto do Vereador João Renato que foi muito feliz em apresentar esse Projeto nesta Casa de Leis de Cidadã Benemérita a dona Ana, uma Senhora que se lembra de ter conhecido quando ainda era coroinha do saudoso Monsenhor Henrique, já ouvia falar da dona Ana Campanholo nos meios religiosos, com uma imensa sabedoria e aqui tem sobre a família da dona Ana, que o marido dela o Senhor Joacir Campanholo foi Vereador desta Casa entre mil novecentos e sessenta e quatro a mil novecentos e sessenta e oito e também, o seu sogro Senhor André Campanholo foi Vereador entre mil novecentos e sessenta a mil novecentos e sessenta e três, e também o cunhado dela o Senhor João Augusto Ganzert foi Vereador nesta Casa, já é falecido e foi pai do seu Assessor o Senhor Benedito, então a família dela foi de pessoas políticas também, e ela sem dúvida nenhuma terá aprovação unânime desta Casa e agradece ao Vereador João Renato por essa indicação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede à Sra. Ana Virginia Piovezan Campanholo, o Título de Cidadã Benemérita da Lapa-Pr, colocado em 1ª votação nominal sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede à Sra. Ana Virginia Piovezan Campanholo, o Título de Cidadã Benemérita da Lapa-Pr, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede à Sra. Ana Virginia Piovezan Campanholo, o Título de Cidadã Benemérita da Lapa-Pr, colocado em 2ª votação nominal sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio n° 645/MDS/2006, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o objetivo de aquisição de equipamentos e material permanente, foi este retirado por falta de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Ata nº 2.959 Fl 06 Indicações apresentados: Requerimento n° 13/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria dos Santos. Requerimento de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal, a designação de Secretário competente para que este compareça nesta Casa de Leis na Sessão Ordinária a ser realizada em data de vinte e quatro de março de dois mil e nove, para prestar esclarecimentos a respeito da aplicabilidade dos recursos solicitados através do Projeto de Abertura de Crédito. Indicação n° 35/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, vistoria e posterior rebaixamento na estrada principal de Água Azul e melhorias na rua Leôncio Correa na Vila José Lacerda. Indicação n° 36/2009 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, a colocação de lombada na rua Manoel Antonio da Cunha próxima à Creche Pedro Maciel Magalhães e ao Módulo Esportivo. O Vereador Vilmar Favaro Purga fez uso da palavra para fazer um esclarecimento em relação aos Requerimentos e Indicações verbais, onde não consta no Regimento que pode ser feito, mas havia um acordo, e a preocupação é se podem continuar fazendo o Requerimento verbal. Com um aparte o Vereador João Renato disse que, a figura do Requerimento verbal existe no Regimento Interno, e pensa que derepente se faz na hora da Sessão um Requerimento usando as prerrogativas que lhes são conferidas pra convocar o Prefeito pra vir falar sobre determinado assunto, e o artigo cento e quatorze diz que o Requerimento é a proposição dirigidas à Comissão Executiva, por qualquer Vereador ou Comissão, sobre matéria e competência do Poder Legislativo quanto a forma de apresentação verbais e escritos, então acha que na questão dos Requerimentos poderia servir daquela analogia o que era feito no mandato passado, mas como Voto de Congratulações e Voto de Pesar sendo coisas que não tenham o cunho de tumulto e de polemica, agora a partir do momento que haja algum termo polemico é complicado de aceitarem como um Requerimento verbal, e assim era feito desde dois mil e cinco quando é Voto de Congratulações e Aplausos ou Pesar, que as vezes acontece e não deu tempo de fazer, embora o Regimento Interno dê uma dupla interpretação do que pode e do não pode, este Vereador entende que não há nenhuma controvérsia. Com um aparte o Vereador Élio disse que, na semana passada colocou errado porque a inserção tem que ser Requerimento escrito e até a Secretaria o alertou mas foi feito o Voto de Pesar, e consta no artigo cento e quinze que especifica o que realmente pode ser feito pelo Requerimento verbal, mas acredita que quando há o falecimento em cima da hora e não se consiga fazer um Requerimento escrito poderia ser feito verbal. Indicação verbal do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal para que tome as devidas providências em relação a construção das lombadas na avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Por uma questão de ordem o Vereador Élio disse que, semana passada fez algumas Indicações e entre elas estava essa Indicação das lombadas na avenida Juscelino Kubitschek, onde não foi lido, mas foi feita por escrito essa Indicação. Em tempo o Vereador Vilmar Favaro Purga, retirou a Indicação Verbal e disse que, não é uma Indicação polemica, mas é uma preocupação deste Vereador e que se tiver o apoio dos demais gostaria de fazer a solicitação de um curso para os Assessores de preparação e aperfeiçoamento para a assessoria dos Vereadores, através da contratação de uma empresa, porque deu essa renovada na Câmara com os Assessores novos, e pensa que é preciso administrar o Poder Legislativo igual a administração de uma empresa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores João Renato, Acyr Hoffmann, Élio e Juquinha Hoffmann. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, quer fazer um registro de algo que o deixou muito triste, por estarem vivendo em um país, na sua opinião, de momentos preocupantes principalmente nesse estado de direito democrático em que vivem, o primeiro deles é a crise econômica, que está assolando muitos setores da econômica brasileira e muito longe de ser apenas uma marolinha como quis dizer o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e o segundo momento é a descredibilidade merecida muitas vezes dos políticos em todas as esferas, desde as Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Senado Federal, Câmara Federal e por fim chegando até o Congresso Nacional, e faz essas explanações para tecer alguns comentários, ou melhor, efetuar leituras do site do Jornal Hora News do dia doze de março Ata nº 2.959 Fl 07 próximo passado e também do Bem Paraná do dia onze de três, e confessa sobremaneira que não é simpático as posturas, posições e métodos políticos executados pelo Governador do Estado do Paraná Senhor Roberto Requião mas através do Governador Roberto Requião, através de um apelo, tramitou na Assembléia Legislativa do Paraná uma PEC, um Projeto de Emenda a Constituição do Estado que procurava defender o emprego aqui no Paraná, e fez a leitura: “Deputados da base do Governo se omitem na hora de defender o emprego, setores importantes da Bancada do Governo tomaram doril num momento critico a aprovação de uma Emenda Constitucional amarrando a concessão de incentivos fiscais na manutenção dos empregos, nem os mais desavisados podem ignorar a importância de uma medida assim em um momento em que a crise econômica mostra toda a sua extensão e gravidade, ainda assim Deputados da base do Governo como: Antonio Anibelli do PMDB, Doutor Batista do PMN, Edson Strapasson do PMDB, Carlos Simões do PR, Luis Eduardo Cheida do PMDB, Mauro Moraes do PMDB, Nereu Moura do PMDB e Pedro Ivo do PT, não virão nada demais em se ausentar de uma votação crucial como essa, a Emenda foi derrubada por um voto, o Governador Roberto Requião disse nessa quinta-feira dia doze em Foz do Iguaçu que, a rejeição da Proposta da Emenda Constitucional que vincula incentivos fiscais as empresas à manutenção do emprego é uma vergonha para o Estado do Paraná, os Deputados omissos derrotaram o trabalhador do Paraná e votaram em favor do desemprego, lamentou. A poucos diz o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil defenderam em Brasília que o Governo exija que empresas que recebam recursos públicos se comprometam a manter emprego, ao receber socorro estatal e concordar a ameaça de falência, não pode a empresa negligenciar seus deveres sociais emitidos, o Estado existe em prol da coletividade que o sustenta, para emprestar o Estado precisa saber cobrar reciprocidade solidária”, argumenta Brito em discurso na solenidade de posse da nova Diretoria do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília. Que vergonha, se for visto um voto, e se for falado com o Deputado Elio Rusch do Democrata e do PSDB que votaram contra até seria normal porque se opositores ao Governo do Estado tem postura adversa, mas a bancada do PMDB, justiça seja feita àqueles que lá estiveram votando fazendo honra aos seus salários, e deixa aqui por último o comentário daqueles Deputados que votaram contra, que votaram a favor e que se omitiram para como bem disse o Governador que, daqui a dois anos quando eles baterem na porta principalmente daqueles que perderam o emprego, onde o Governo dá o dinheiro pra empresa, e não é questão de estar tendo prejuízo, porque está deixando de ter um maior lucro a primeira providência que ela toma é a demissão, o corte de salários e a diminuição de horas, mas o dinheiro que pegaram emprestado do Governo, não fazem mais que a obrigação, um dos omissos foi o Deputado Edson Estrapasson que infelizmente se ausentou na hora da votação, o Deputado Antonio Anibelli, o Deputado Carlos Simões, o Deputado Doutor Batista, o Deputado Luis Acorsi, o Deputado Mauro Moraes, o Deputado Nereu Moura, o Deputado Luis Eduardo Cheida e o Deputado Pedro Ivo, esses se ausentaram, se acovardaram, é uma vergonha um homem público sendo pago pra se acovardar na hora de uma decisão, pela oposição votaram contra as PEC’s menos vexatório do que os covardes, porque tiveram a coragem de defender um ponto de vista biológico que entendiam ser contrários, o Deputado Ademar Traiano votou contra do PSDB, o Deputado Plauto Miró do DEM, o Deputado Marcelo Rangel do PPS, o Deputado Fernando Scanavaca do PDT, o Deputado Valdir Rossoni do PSDB, o Deputado Durval Amaral do DEM, o Deputado Reni Pereira do PSB e o Deputado Luiz Carlos Martins do PT, também não votaram o Deputado Élio Rusch do DEM, o Deputado Ney Leprevost do PP e o Deputado Fábio Camargo do DEM, senhoras e senhores, esses dois momentos muito o entristece, talvez fosse uma hora da Assembléia Legislativa do Paraná que tivesse dado pelo menos a mão, pelo menos estendido o tapete aos pequenos e micros cidadãos, a esses que não tem a quem se socorrer, e que tivessem votado pelo menos teriam talvez dado uma ação e provocado uma reação a nível Nacional do que o Paraná estava fazendo alguma coisa através da omissão não fizeram, então causando infinitamente um maior descrédito à classe política com Deputados dessa envergadura que se deve dizer não na próxima eleição. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, disse que, gostaria de reforçar aqui que foi protocolado nesta Casa um convite sobre um Seminário Ata nº 2.959 Fl 08 do Meio Ambiente pelo Presidente da Federação doutor Ágide Meneguette, esse Seminário vai acontecer em diversos Municípios será dia vinte agora em Maringá e Cascavel, dia vinte e um em Guarapuava e Irati, dia vinte e sete em Cornélio Procópio e Umuarama e dia vinte e oito em Pato Branco e Castro, esse Seminário é importantíssimo para a classe ruralista porque vai ser encaminhado propostas que serão apresentadas nesse Seminário possível de aceitação ou não pelo Governo e Congresso Nacional na questão de reserva legal e preservação permanente e, destacou duas propostas aqui, porque é muito importante que sejam aceitas pelas lideranças, que seria computar as áreas de preservação permanente que seriam as matas ciliares, vargens, encostas e topos de morro como parte da reserva legal de vinte por cento do total da propriedade e, varias propriedades como o Vereador João Renato falou na Sessão anterior, tem propriedades que se não aceitar isso vai se tornar inviável e o pequeno produtor vai se tornar inviável, porque preservar é preciso mas também é preciso que esses agricultores tirem o sustento dessa terra, e uma segunda questão que acha muito importante é permitir a continuidade das atividades agropecuárias em área de preservação permanente consolidadas em uso a mais de dez anos com a utilização de tecnologias conservacionistas, porque ninguém quer fazer contra a Lei mas se isso não for acatado a produção pecuária na Lapa como no Paraná vai se tornar inviável. Com um aparte o Vereador João Renato disse que, o Vereador Acyr está coberto de razão, porque como são do meio rural e, vivem do meio rural, e se não for feito alguma coisa no aspecto político vai ser uma debandada de micro e pequenos agricultores do interior do Município para a periferia da cidade, e acha que essa Casa de Leis não pode sobre hipótese alguma ficar omissa nesse aspecto e deve-se usar as forças políticas e de liderança nesses encontros promovidos pela FAEP e por todos os demais segmentos da área rural para que sejam vistos como pequenas e micro propriedades mas acima de tudo como pequenas e micro propriedades de alta sustentabilidade, e que não estão lá com centenas e centenas de terra, se não vai acontecer o que fez o Império Romano, onde os grandes estão massificando os pequenos, porque as pequenas propriedades rurais fadadamente elas estarão quebradas, então esses dois pontos são de suma importância como também o último ponto que é de aumentar o prazo previsto para compensação e a averbação da reserva legal a partir da vigência da nova Lei e que se estude um novo prazo, porque além do proprietário ter essa usurpação do terreno ele ainda vai ter que gastar com agrimensores e cartório em uma crise econômica em que estão vivendo, e portanto parabeniza o Vereador Acyr pela iniciativa e terá todo o apoio que este Vereador puder dar e conclama a Comissão Executiva na pessoa da Vereadora Casturina que dê todo o apoio logístico para que possam em nome da Câmara Municipal da Lapa dizer que são favoráveis às propostas de mudanças do Código Florestal. Continuando o Vereador Acyr Hoffmann disse que, reforçando a parte da preservação permanente, se não haver a permissão do uso para criação e atividade agropecuária ela terá que ser fechada e o custo disso ninguém calculou, as autoridades talvez que aprovarem esse Código irão calcular isso, disse que terá uma palestra com o Presidente do IAP o Senhor Vitor Hugo Burco sobre a nova sistemática da fiscalização das propriedades rurais e a discussão das mudanças, vai haver nesses encontros Deputados Estaduais, Federais, Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Sindicatos, e que estarão lá como Sindicato e como Vereador, então como o Vereador João Renato falou, se não for tomado medidas urgentes vai se tornar muito inviável a atividade agrícola em muitas propriedades e a Lapa é um Município basicamente agrícola, e no Sindicato recebe em média lá dez a doze produtores por dia e chegam lá desesperados pela questão da reserva legal, e o prazo que eles estabeleceram é até dezembro desse ano, e pelas normas que eles querem terão que fazer um mapa do uso do solo com geo-referenciamentos e isso aí é demorado, não tem nem técnico habilitado que vençam porque na Lapa hoje só tem três, então reforça o convite para o Seminário se alguém mais quiser participar e que vão no encontro de Castro porque a Lapa ficou definida em Castro no dia vinte e oito no sábado a tarde, e também que ajudar aqui a defender o pedido do Vereador Purga sobre o treinamento dos Assessores, porque acha que isso aí é de extrema importância, principalmente para os novos e tudo é novidade, e pede à Presidência que dê uma maior força nesse pedido. Com a palavra o Vereador Élio disse que, semana passada esteve em um Ata nº 2.959 Fl 09 curso em Curitiba no Hotel Garden ministrado pelo Instituto Paranaense de Administração Pública, junto com o Vereador Dango Leonardi, e levou o seu Assessor para fazer esse curso pagando do seu bolso o custo da inscrição e dividiram as despesas com alimentação, porque sente essa necessidade do Assessor fazer parte por ser o braço direito do Vereador e tem que saber tanto quanto o próprio Vereador ou até mais pra ajudar nos trabalhos da Câmara e saber tudo o que acontece dentro desta Casa de Leis, estiveram ali com o doutor Virgilio, do qual o Vereador João Renato falou muito bem semana passada, ele fez um Projeto sobre a Lei Orgânica da Lapa, e que tinha poucos Vereadores lá o que tornou a palestra mais produtiva, pois aprenderam muita coisa semana passada em dois dias, onde a primeira palestra foi com o doutor Virgilio e a segunda com o doutor Élio que é especialista em assessoramento jurídico de Prefeituras e Câmaras, e no sábado de manhã desses vinte e cinco Vereadores, apenas este Vereador e o Vereador Dango Leonardi terminaram o curso, e o professor fez uma palestra particular porque os outros Vereadores foram todos embora na sexta-feira, e isso é um descaso com o dinheiro público, e vê que muitos Vereadores não querem se aperfeiçoar e só querem fazer o feijão com arroz, e disse que aproveitaram muito e gostaria que o Vereador Dango comentasse sobre a participação no curso. Com um aparte o Vereador Dango disse que, parabeniza a Presidente Casturina pela liberação não somente do veiculo como também para poderem fazer esse curso, porque são marinheiros de primeira viagem e para poderem atender bem a comunidade e procurar entender mais sobre as Leis e como realmente funciona o processo Legislativo juntamente com o Executivo, esses cursos e aperfeiçoamento que podem receber é de grande valia, porque isso dá mais segurança nas ações e dá mais credibilidade em todos os atos que essa Casa de Leis irá tomar, com relação aos palestrantes são pessoas que tem mestrado e doutorado nos assuntos que foram discutidos e no sábado teve uma palestra com relação a globalização e tudo o que já estão sentindo e futuramente ainda mais sobre o planeta foi alertado lá, e isso tudo foi de grande valia porque devem estar preparados não só para o presente mas também para o futuro, e agradeceu a está Casa por ter proporcionado a condição de estarem lá fazendo esse curso, e que outros cursos terão para que os demais Vereadores na medida do possível os acompanhe. Continuando o Vereador Élio disse que, a questão do Assessor é isso mesmo, e intera aqui a preocupação do Vereador Purga para que possam promover um curso aos Assessores para que possam oferecer um melhor serviço para a população, disse que, no dia trinta de março desse mês comunica a todos que o Parque Estadual do Monge será fechado totalmente para retirada das espécies de árvores exóticas do parque, e faz parte com Conselho Consultivo do Parque do Monge e uma preocupação lhe passou pela cabeça, que as árvores que estão sendo tiradas dali, assim que saí um caminhão o dinheiro a empresa deposita para uma conta geral do IAP, e sairão dali três milhões e meio de reais aproximadamente de madeiras e a preocupação maior foi quando perguntou ao funcionário do IAP para onde vai esse dinheiro, se ia para uma conta especifica ou para que seja reinvestido no Parque do Monge, e a resposta foi que, vai para uma conta geral e o dinheiro vai ser aplicado em outras coisas mas falou que tem o compromisso do Governo de ser aplicado o dinheiro ali e não importa de onde se tire depois mais tarde, e o alerta é o seguinte, ano que vem é ano eleitoral e vai que esse dinheiro todo se esvazie e não tenha o retorno desse dinheiro para o Parque do Monge, porque é ano eleitoral e às vezes acontece alguma coisa como uma crise e tal, e pode haver uma possibilidade desse dinheiro não voltar, e o Conselho Consultivo propôs que fosse criada uma conta especifica para que o dinheiro que saí será depositado nessa conta especifica para retorno ao Parque do Monge, e diz uma Lei Federal que todo o recurso que sai da unidade de conservação ambiental do Parque do Monge deve ser aplicado na unidade de conservação ambiental, então é uma Lei e precisa ser cumprida, como foi feito no Parque de Vila Velha, e com relação as lombadas da Juscelino Kubitschek, tinha feito uma Indicação semana passada porque é uma preocupação dos moradores devido a velocidade bastante alta que os carros pegam lá, e tem igreja e escola perto, outras lombadas é em relação a Indicação que protocolou hoje, de colocação de lombadas na rua Manoel Antonio da Cunha, ali tem uma creche e um modulo esportivo, e viu um Projeto hoje que foi devolvido dezenove ou dezessete mil reais das sobras desse Projeto e não foi colocada nem uma lombada ou redutor de velocidade perto Ata nº 2.959 Fl 10 da creche e estão devolvendo dinheiro, então é importante que o Executivo veja se esse dinheiro não pode ser retornado ai pra fazer uma lombada, porque quando se faz um projeto é preciso especificar os redutores de velocidade em cada local que realmente necessite. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, faz uso da palavra em auxilio do Vereador Purga que pediu o treinamento para os Assessores, e acha isso muito importante por serem Vereadores novos, e que tem lido bastante juntamente com seu Assessor, e pela Internet estão verificando as Leis para que cometam menos erros possíveis, mas não deixa de ser muito bom o que o Vereador Purga pediu, porque se fosse feito isso seria muito bom, saiu também uma reportagem do Jornal O Malho e o companheiro João Renato achou que isso não é importante de fazer uma defesa sobre a questão, e isso em conversa normal aconselhou que deixasse passar, mas não irá deixar passar, e que foi uma reportagem do dia doze de fevereiro de dois mil e nove que diz o seguinte: semana que vem começa o período Legislativo de dois mil e nove, depois de três meses os antigos e dois meses os novos usufruindo do erário público sem trabalhar, os Vereadores se reúnem no reformado e ampliado Plenário da Câmara Municipal, e o que tudo indica mudaram a maioria das caras, mas o jeitão será o mesmo, com ou sem crise, trabalhando ou não o polpudo salário está garantido”, e não sabe até onde o jornalista quis dizer polpudo salário, e quando ele diz “o jeitão será o mesmo” porque ele não é nenhum vidente, apensar de não acreditar em vidente, mas como que ele está fazendo aqui uma previsão que será o mesmo, e cita o nome também como Maurino de Souza o qual não conhece, mas uma coisa tem a dizer, quando assumiu o mandato fez aquele juramento do trabalho, e este Maurino de Souza não deve nem o conhecer e acredita que não sabe o nome dos novos Vereadores que estão aqui, e garante que nem veio aqui e nem sabe o que acontece, não comparece e não sabe o que acontece, não sabe o que fazem aqui nos bastidores e nos gabinetes, e que desde que assumiu está praticamente todo o dia no gabinete atendendo num horário que é dentro do normal, então ele está chamando este Vereador e os demais Vereadores de vagabundos, e não pode admitir isso porque tem quase quarenta anos de trabalho, e esse Maurino de Souza não conhece a Câmara Municipal nova, e com respeito aos Vereadores reeleitos, mas não concorda com isso. Com um aparte o Vereador João Renato disse que, tem uma máxima desses anos em que está aqui, de não comentar assuntos jornalísticos, principalmente esses assuntos que vem denegrir a imagem da Câmara, e não é que não ache importante, mas o jornalista e o jornal que escreveu ai, na concepção deste Vereador, não merece respeito, porque é um jornal que só viveu quando mamava nas tetas do Poder Público, e não tem credibilidade, e às vezes o que estão fazendo nesse momento é a propagando de uma imprensa marrom totalmente irresponsável que baseado no artigo quinto da Constituição Federal ele é protegido pela Lei de Imprensa, e isso não leva a lugar nenhum de estarem discutindo isso, embora entende perfeitamente a indignação do Vereador. Continuando o Vereador Juquinha disse que, agradece o aparte do Vereador João Renato, mas acha importante que isso fosse citado aqui, e tem a impressão que os jornais ao ligar a televisão só falam coisa ruim, e que o Malho ou qualquer outro jornal torcem pra que a coisa não dê certo e rezam pra que os Vereadores sejam mal administradores, pra que eles tenham e vendam a noticia, e que não concorda com isso, e se um dia tiver a oportunidade de falar com esse Senhor talvez convença ele para que vá visitá-lo no gabinete e venha aqui nas reuniões e participe mais. Com um aparte o Vereador Élio disse que, como jornalista, olha da seguinte forma, que o principio básico do jornalismo é olhar as duas moedas porque se há uma informação tem que se buscar dentro da cidade essa informação, e ele não veio até os gabinetes que desde o dia sete de janeiro estão abertos ao público, inclusive a maioria dos Vereadores estão presentes na maior parte do tempo ali, e desde o dia primeiro de janeiro já estavam trabalhando nos gabinetes, e também faz voto de protesto encima desse jornal, se é que se pode chamá-lo de jornal, é portanto um voto de repudio, e todos querem valorizar a Câmara e que as pessoas vejam que aqui tem valor e que estão brigando por causas injustas, e estão com pilhas e pilhas de papel analisando Parecer, fiscalizando o Executivo e sendo representantes do povo, e não é um jornalzinho que vai os abater, mas claro que tem que repudia e fazer com que essas vozes contrarias se calem. Continuando o Vereador Juquinha agradeceu. A Presidente Casturina disse que, solicita aos nobres Vereadores a indicação dos lideres dos Partidos. Por uma questão de ordem o Vereador João Renato disse que, o Ata nº 2.959 Fl 11 Regimento diz que cada bancada terá um líder e um vice-líder, e que são em nove Vereadores e oito Partidos, salvo o PDT, e vão usar a mesma forma que era feito na Legislatura passada, por exemplo o Vereador Purga representa o PSL, o Vereador Élio o PV e ter direito ao tempo. Por uma questão de ordem o Vereador Purga disse que, há vários Partidos e por uma questão de formalidade e pelo que entendeu, a Presidente solicita um oficio do Presidente do Partido indicando um líder na Câmara Municipal, e na maioria é um só. Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares, manifestou-se o Vereador Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, gostaria de comunicar que amanhã estará acontecendo em São Mateus do Sul uma reunião que para a classe ruralista é muito importante, que é o uso da lenha exótica na produção de tabaco, e na Lapa há muitos fumicultores que produzem o fumo, e vai estar sendo discutido esse assunto lá em São Mateus e estarão presentes o IAP, a Policia Ambiental, EMATER, Sindicatos, Produtores, Lideres e representantes da Souza Cruz que é a empresa que integra esses produtores, e vê isso como um grande problema na região da Água Azul e Canoeiro onde tem muitos produtores de fumo e é uma questão polemica o uso da Lei, e percebe-se que hoje o IAP já não está fazendo uma vista grossa nessa questão, talvez porque são pequenas famílias que sobrevivem disso aí, e se for fazer uma fiscalização rígida isso aí vai acabar sumindo, e queira ou não queira, tem pessoas que tem o vicio do tabaco, também quer comunicar que trabalha a dezoito anos no Sindicato e que tem uma grande preocupação com o jovem agricultor, e semana passada iniciou-se no Colégio Juscelino Kubitschek no Mato Preto, dois cursos para jovem aprendiz onde participam jovens de quatorze a dezoito anos, e recebem conhecimento da questão rural e desenvolvimento humano e ao mesmo tempo são incentivados que dêem continuidade aos estudos porque é uma coisa muito importante, demonstrando que somando conhecimentos poderão ter boas oportunidades no campo, e o curso trata de assuntos na questão de desenvolvimento pessoal, comunicação, cidadania, uso do computador, higiene, qualidade de vida, competências interpessoais, integração e trabalho, no desenvolvimento técnico o curso abrange gestão rural, conservação de solo, água, meio ambiente, agricultura, sanidade vegetal e pecuária, e foi feito duas turmas com quatro horas de palestra por dia e esse curso vai totalizar oitenta horas, e achou interessante a questão da educação ambiental porque tenta manter o agricultor dando condições a ele para se manter no campo, porque o agricultor hoje vindo pra cidade vai causar um outro problema na área urbana. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e quatro de março de dois mil e nove, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 004/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre normas para a nominação e/ou alteração da nominação de ruas, praças, avenidas, escolas, salas e outros logradouros ou prédios públicos. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 011/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 012/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 013/209, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.