Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/07/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 30/07/2024 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS
LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
QUARENTA E QUATRO (3.644). Aos trinta dias do mês de Julho de dois mil e vinte e
quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoetto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Marcos José Leck, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente,
o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine
os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e
cumprimentou a todos. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 001407/2024. Assunto: Recebimento de
Substituição de Emenda Impositiva nº 01/2023, de autoria do vereador Osvaldo Camargo.
Interessado: Vereador Osvaldo Camargo. Protocolo: 001408/2024. Assunto: Recebimento
de Parecer da CLJR ao Anteprojeto de Lei 21/2024. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 001409/2024. Assunto: Recebimento de Atestado Médico
referente ao dia 20/07/2024. Interessado: Antônio Carlos Riceto. Protocolo: 001417/2024.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 213/2024 - 1ª PJ, que solicita informações quanto a
possível instauração de procedimento (Inquérito Civil 0075.23.000061-6). Interessado:
Dayane Santos Oliveira de Faria - Promotoria de Justiça. Protocolo: 001418/2024. Assunto:
Recebimento de requerimento solicitando empréstimo do Plenário para realização da
Convenção Eleitoral Conjunta dos Partidos PT, PV e PC do B. Interessado: Pedro Ribeiro –
Pres. Partido Verde Lapa - Pr. Protocolo: 001419/2024. Assunto: Recebimento de Convite
para Audiência Publica para prestação de contas dos Fundos Municipais dos Conselhos
Municipais (CMDCA, CMAS, CMDI). Interessado: Conselhos Municipais (CMDCA, CMAS,
CMDI). Protocolo: 001420/2024. Assunto: Recebimento do ofício 157-SEMAD, em resposta
ao ofício 280/2024. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva-Sec. Mun. Adm.
Protocolo: 001423/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação,
referente a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 02/2024. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001425/2024. Assunto:
Recebimento de Ofício nº 205/2024 que solicita informações cerca das providências
adotadas em relação ao Relatório Final da Comissão Multissetorial (Notícia de Fato nº
0075.24.000537-3). Interessado: Dayane Santos Oliveira de Faria - Promotoria de Justiça.
Protocolo: 001426/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico ao Anteprojeto de lei
22/2024. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor Jurídico. Protocolo:
001429/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 77, de 26 de Julho de 2024 Súmula: Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente
suplementação de rubricas orçamentárias na Ação 1004 conforme aprovação do
Instrumento de Repasse nº 4113205/2023, para Contratação Integrada – Ponte Lapa/São
João do Triunfo. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001430/2024. Assunto: Recebimento
do ofício 0802/2024 da Caixa Econômica Federal, referente a liberação de recursos.
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/08/2024
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 01/08/2024
Página 1
Interessado: Marcilene Sanson - Assistente Júnior- Gerencia Executiva de Governo
Curitiba/Pr. Caixa Econômica Federal. Protocolo: 001431/2024. Assunto: Recebimento de
Parecer Jurídico do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001432/2024. Assunto: Projeto de Lei
n° 78, de 29 de Julho de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Anulação de Dotação, referente ao valor anual relativo as Emendas
Individuais do Poder Legislativo Municipal, conforme Capítulo VIII, da Lei nº 4114 de 18
de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 4187 de 27 de dezembro de
2023, Lei Orçamentária Anual. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001433/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer Jurídico referente a Emenda ao Projeto de lei 50/2024.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001434/2024.
Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico ao Projeto de lei 77/2024. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001435/2024. Assunto: Recebimento de
Circular Interna nº 11/2024, em resposta ao Oficio 381/2024. Interessado: João Luís G.
Crivellaro - Secretário de Saúde. Protocolo: 001436/2024. Assunto: Recebimento do
Parecer Jurídico ao Projeto de lei 78/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 001438/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de
empréstimo do Plenário para realização de evento Semana da Consciência Negra para o
dia 22/11/2024. Interessado: Thaymara de Oliveira Alves. Protocolo: 001439/2024.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 36/2024- Direx, que questiona o interesse em aderir ao
Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações. Interessado: Cláudio Roberto de
Araújo - Diretor-Executivo de Comunicação e Mídias Digitais em exercício. Protocolo:
001440/2024. Assunto: Recebimento do Oficio 746/24 - ODP/GP que encaminha o processo
nº 819588/23, Acórdão 22148/24 do tribunal Pleno. Interessado: Fernando Augusto Mello
Guimarães - Presidente TCE-PR. Protocolo: 001441/2024. Assunto: Recebimento do ofício
116/2024, referente a dedetização do Museu de Armas. Interessado: Victor Bley Lipski -
Sec. Desenvolvimento Econômico. Protocolo: 001442/2024. Assunto: Recebimento do
Requerimento 98/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
001443/2024. Assunto: Recebimento do ofício 373/2024, referente a demonstrativo de
receita corrente liquida da Lei Orçamentaria Anual 2025. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001444/2024. Assunto: Recebimento de requerimento referente a
nomeação de Assessor. Interessado: Fenelon Bueno Moreira – Vereador. Protocolo:
001445/2024. Assunto: Recebimento do Requerimento 99/2024, de autoria do Vereador
Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001446/2024. Assunto: Recebimento do Projeto
de Decreto Legislativo 04/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 001447/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação,
referente ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2024. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001410/2024.
Assunto: Encaminha Ofício nº 372/24, que envia a substituição de Emenda Impositiva nº
01/2023, de autoria do vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos. Protocolo: 001411/2024. Assunto: Encaminha ofício 373/2024, referente ao
requerimento 96/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001412/2024. Assunto: Encaminha ofício 374/2024, referente ao requerimento 97/2024.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001413/2024. Assunto:
Encaminha ofício nº 378/2024, referente a Requerimento verbal do Vereador Gustavo
Daou apresentado em sessão do dia 23/07. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos.
Protocolo: 001414/2024. Assunto: Encaminha Ofício nº 375/2024, em resposta ao Ofício
365/2025, sobre alterações em anexo a LDO. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos.
Protocolo: 001415/2024. Assunto: Encaminhado Ofício nº 376/2024, que envia cópia da
Resolução nº 134/2024 a ser incluído no Orçamento Municipal de 2025. Interessado:
Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001416/2024. Assunto: Encaminha Ofício nº
377/2024, referente ao Projeto Aprovado em sessão do dia 23/07/24. Interessado: Mario
Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001421/2024. Assunto: Encaminha Ofício 379/24, que
autoriza o uso do Plenário ao Sr. Pedro Ribeiro, conforme solicitado pelo protocolo
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/08/2024
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 01/08/2024
Página 2
1418/24. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001422/2024. Assunto:
Encaminha Ofício 380/24, referente a documento para publicação. Interessado: Mario
Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001424/2024. Assunto: Encaminha ofício 381/2024,
referente a denúncia feita pelo Vereador Osvaldo Benedito Camargo sobre notícia
publicada no site Plantão 190. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001427/2024. Assunto: Encaminha Ofício nº 382/24, que solicita Manifestação
sobre o Anteprojeto de Lei 22/2024. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001428/2024. Assunto: Encaminha Ofício 383/2024, referente a documento para
publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001437/2024. Assunto:
Encaminha ofício 384/2024, referente ao requerimento 34/2024. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Grande Expediente: Não houve manifestações.
Lideranças Partidárias: Não houve manifestações. Comunicações Parlamentares:
Não houve manifestações. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores,
e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia seis de Agosto de dois mil
e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia
a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu,
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3643 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/07/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS (3.643). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024, Institui a obrigatoriedade de
utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos
para sepultamento nos Cemitérios Municipais. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 750, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Havendo Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei 50/2024, foi esta colocada
em discussão, sendo aprovada por unanimidade em 1ª e 2ª votação. Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com a Emenda Modificativa e Supressiva
aprovada, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a
votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão o Vereador Gustavo Daou, explicando a
finalidade do referido Projeto e da Emenda. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de
2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação,
referente alteração de dotação para aquisição toldos e de materiais de construção para
adequações nas Unidades de Saúde do Rio da Várzea, São Bento e São João Caíva,
atendendo parcialmente a Emenda Impositiva. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 1088, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2024, Concede Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Senhor João Antônio
Schuster da Cruz" Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1334, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do
Vereador Gustavo Daou. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, a
Vereadora Brenda fazendo a leitura da justificativa do referido Projeto. ; 5 -
Requerimento nº 98 de 2024, Reitera ofício convidando um representante da Sanepar
para vir em Sessão Ordinária, conversar e explicar o que vem ocorrendo e quais
investimentos estão sendo previstos para melhorar o saneamento na cidade. Autor:
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/08/2024
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 01/08/2024
Página 3
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1442, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 - Requerimento nº 99 de 2024, Requer a
Sanepar Regional Curitiba e ao Escritório Regional da Copel, que realizem a necessária
adequação nos respectivos talonários de água e luz no Município da Lapa. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1445, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ PSDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
01/08/2024
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 01/08/2024
Página 4