Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/08/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 06/08/2024 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MÁRIO
PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ;
VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCOS LECH / Motivo particular
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
QUARENTA E CINCO (3.645). Aos seis dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e quatro,
a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo:001450/2024. Assunto: Recebimento do Pedido de Reajuste Contratual da
Empresa Citycar Aluguel de Veículos. Interessado: Citycar Aluguel de Veículos S.A.
Protocolo: 001451/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de férias do Assessor José
Maria Scheifer Bill. Interessado: Vilmar Fávaro Purga – Vereador. Protocolo: 001452/2024.
Assunto: Recebimento do ofício 122/2024, em resposta ao ofício 350/2024. Interessado:
Altair Euko - Pres. Lapaprevi. Protocolo: 001457/2024. Assunto: Recebimento de Atestado
médico da estagiaria Larissa Knopik da Silva. Interessado: Larissa Knopik da Silva –
Estagiaria. Protocolo: 001458/2024. Assunto: Recebimento de convite de solenidade ao
170º aniversário da Policia Militar do Paraná. Interessado: Jefferson Silva - Comandante
Geral da Policia Militar do Paraná. Protocolo: 001463/2024. Assunto: Recebimento de
Manifestação jurídica referente ao Ofício 746/2024 quanto ao Acórdão 2148/24 - ODP/GP
Tribunal Pleno, processo 819588/23. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 001464/2024. Assunto: Recebimento do ofício 169-SEMAD, em
resposta ao ofício 337/2024. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva-Sec. Mun.
Adm. Protocolo: 001465/2024. Assunto: Manifestação Jurídica referente ao Ofício
122/2024, de autoria do Lapaprevi. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 001466/2024. Assunto: Recebimento do Parecer referente ao
empréstimo do Plenário através do Protocolo nº 1438/2024. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001467/2024. Assunto: Recebimento do Parecer
jurídico ao Pedido de Reajuste da Empresa Citycar. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 001468/2024. Assunto: Recebimento do Ofício 179/24 -
SEMAD, em resposta ao Ofício 298/24. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva -
Sec. de Administração. Protocolo: 001470/2024. Assunto: Recebimento parecer do
Departamento Jurídico, referente Projeto de Decreto 04/2024. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001471/2024. Assunto: Recebimento de
declaração médica do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz, como acompanhante de sua
esposa Lilian Ribas da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz – Servidor. Protocolo:
001472/2024. Assunto: Recebimento Redação Final referente Projeto de Lei nº 50/2024.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001473/2024. Assunto:
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Recebimento Ante Projeto de Lei nº 23/2024, denomina Rua Antônio Loures Ribeiro.
Autor: Mário Padilha. Protocolo: 001474/2024. Assunto: Recebimento requerimento
100/2024 de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001475/2024.
Assunto: Recebimento justificativa Vereador Marcos José Lech, que não poderá
comparecer a Sessão Ordinária do dia 08 de agosto. Interessado: marcos José Lech.
Protocolo: 001476/2024. Assunto: Recebimento Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 78/2024. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001479/2024. Assunto: Recebimento ofício nº
183/2024 SME em atendimento ao Ofício 307/2024/PRESI/SEC. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001480/2024. Assunto: Recebimento de ofício nº 379/24-GAB em
atenção ao requerimento nº 92/2024 de autoria da Vereadora Brenda, ref. ofício nº
364/2024/PRES/SEC. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001482/2024. Assunto:
Recebimento Indicação 11/2024 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001483/2024. Assunto: Recebimento requerimento
101/2024 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga.
Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001453/2024. Assunto: Encaminha ofício
386/2024, referente a publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 001454/2024. Assunto: Encaminha ofício 385/2024, referente a
Projeto de Lei aprovado. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001455/2024. Assunto: Encaminha ofício 387/2024, informando sobre requerimento de
instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001456/2024. Assunto: Encaminha ofício 388/2024,
referente ao ofício 213/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001459/2024. Assunto: Encaminha ofício 389/2024, referente ao Requerimento
98/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001460/2024.
Assunto: Encaminha ofício 390/2024, referente ao Requerimento 99/2024. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001461/2024. Assunto: Encaminha
ofício 391/2024, referente ao Requerimento 99/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001462/2024. Assunto: Encaminha Ofício nº 393/2024, que
consulta os membros da CPI 02/2024 quanto a possibilidade de documentos sejam
considerados restritos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001477/2024.
Assunto: Encaminha ofício 392/2024/SEC/PRESI ref. prazo para análise do Acórdão de
Parecer Prévio nº 130/2024 Processo nº 189134/23 - Prestação de Contas. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001478/2024. Assunto:
Encaminhamento de ofício 395/2024/SEC/PRESI ao LAPAPREVI, acerca de solicitação de
autorização para divulgação de dados. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001481/2024. Assunto: Encaminhamento ofício nº 396/2024/PRESI/SEC referente
solicitação de empréstimo do Plenário através do protocolo 1438/2024. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos. Grande Expediente: Não houve manifestações. Lideranças
Partidárias: Não houve manifestações. Comunicações Parlamentares: Não houve
manifestações. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia treze de Agosto de dois mil e vinte e quatro,
salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ;
MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA
BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3644 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/07/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
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SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO (3.644). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024, Institui a obrigatoriedade de
utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos
para sepultamento nos Cemitérios Municipais. - Obs.: Discussão Única da Redação Final
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 750, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Redação Final do Projeto de Lei 50/2024,
aprovada por unanimidade em votação única. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de
2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, referente suplementação de rubricas orçamentárias na Ação 1004 conforme
aprovação do Instrumento de Repasse nº 4113205/2023, para Contratação Integrada –
Ponte Lapa/São João do Triunfo. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1429, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Projeto de Lei
retirado, para maiores informações. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação,
referente ao valor anual relativo as Emendas Individuais do Poder Legislativo Municipal,
conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4114 de 18 de julho de 2023, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei nº 4187 de 27 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 1432, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a
votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando o
objetivo do referido Projeto. ; 5 - Indicação nº 11 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal para que seja realizado patrolamento e ensaibramento nas estradas da
comunidade do Km 202. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1482,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 - Requerimento
nº 100 de 2024, Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos à
Diretoria da ACIAL, enaltecendo a todos os envolvidos pela realização do Shop Fest 10ª
Liquida Lapa. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1474, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Requerimento nº 101 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal para que seja refeito o bueiro próximo ao Mercadinho
Nossa Senhora Aparecida no Km 202, BR 476, em frente a casa do Paulo Rian. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1483, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
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Vice-Presidente:
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
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Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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