Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/08/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 13/08/2024 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO
PADILHA / PSD ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: GUSTAVO DAOU / Compromissos agendados
anteriormente
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
QUARENTA E SEIS (3.646). Aos treze dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e quatro,
a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Arthur Bastian Vidal, presentes
os Vereadores: Marcos José Lech e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 001485/2024. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente ao Anteprojeto de Lei nº 20/2024. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001486/2024. Assunto: Recebimento de Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 75/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001487/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente ao
Projeto de Lei nº 77/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 001488/2024. Assunto: Recebimento ofício 03/2024 do Conselho Municipal de
Politica Cultural da Lapa, solicitando a indicação de representantes do Poder Legislativo.
Interessado: Bruno Thiago Vandresen. Protocolo: 001491/2024. Assunto: Recebimento de
ofício nº 177 - SEMAD em resposta ao ofício 280/2024/PRESI/SEC. Interessado: Carlos
André Schaphauser Martins da Silva. Protocolo: 001492/2024. Assunto: Recebimento
ofício 182 - SEMAD em resposta ao ofício nº 312/2024/PRESI/SEC. Interessado: Carlos
André Schaphauser Martins da Silva. Protocolo: 001493/2024. Assunto: Recebimento
ofício 183 - SEMAD em resposta ao ofício nº 3308/2024/PRESI/SEC. Interessado: Carlos
André Schaphauser Martins da Silva. Protocolo: 001497/2024. Assunto: Recebimento
ofício nº 22/2024 do Gabinete da Vereadora Professora Brenda, com intuito de proceder
correção do Anteprojeto de Lei nº 017/2024, de sua autoria. Interessado: Brenda Ferrari
da Silva. Protocolo: 001498/2024. Assunto: Recebimento Parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento referente Acórdão de Denúncia nº 2148/2024 - Tribunal
Pleno Processo nº 819588/23. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 001499/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 79, de 07 de Agosto de 2024 Súmula:
Acrescenta a Ação 2495 ao Programa 0084, a Ação 1014 ao Programa 0016, a Ação 2496
ao Programa 0085 e a Ação 2497 ao Programa 0086, da Lei nº 3805/2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 001500/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 80, de 07 de Agosto
de 2024 Súmula: Acrescenta a Ação 2495 ao Programa 0084, a Ação 1014 ao Programa
0016, a Ação 2496 ao Programa 0085 e a Ação 2497 ao Programa 0086 da Lei nº
4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001501/2024. Assunto: Projeto de
Lei n° 81, de 07 de Agosto de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar rubricas orçamentárias na Ação
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2495 do Programa 0084, a Ação 1014 do Programa 0016, a Ação 2496 do Programa 0085
e a Ação 2497 do Programa 0086, da Lei nº 4187, de 27 de Dezembro de 2023 e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001502/2024. Assunto: Projeto de Lei n°
82, de 07 de Agosto de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado na motocicleta de
propriedade da Sr.ª Maria Rita Nunes da Silveira. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
001503/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 83, de 08 de Agosto de 2024 Súmula: Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente as
despesas decorrentes da elaboração de Projeto Turístico Ambiental no Rio Iguaçu,
despesas estas que serão rateadas no percentual de 50% (cinquenta por cento) entre o
Município da Lapa e o Município de Porto Amazonas. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
001504/2024. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente Anteprojeto
de Lei nº 23/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - departamento jurídico.
Protocolo: 001505/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 84, de 09 de Agosto de 2024 Súmula:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação,
referente a dano causado no vidro do veículo de propriedade da Sr.ª Maria Angelita Ukan
Gribner. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001508/2024. Assunto: Recebimento parecer
Departamento Jurídico referente ao Projeto de Lei 70/2024. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico . Protocolo: 001509/2024. Assunto: Recebimento de
Parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei 80/2024. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico . Protocolo: 001510/2024. Assunto: Recebimento
de Parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei 81/2024. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico . Protocolo: 001512/2024. Assunto:
Recebimento ofício 388//24 GAB em resposta ao ofício 296/2024/PRES/SEC, requerimento
verbal Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
001513/2024. Assunto: Recebimento e-mail do Senhor Márcio Porto - Setor de
Implantação do Cadastro Comercial - Copel Distribuição, referente resposta ao ofício
391/2024, sobre requerimento do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Copel
Distribuição. Protocolo: 001514/2024. Assunto: Recebimento Parecer do Departamento
Jurídico referente Projeto de Lei nº 75/2024, que altera Lei Municipal nº 3344, de 06 de
dezembro de 2016. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico .
Protocolo: 001515/2024. Assunto: Recebimento ofício 032/2024 - Fazenda/Cadastro em
resposta ao ofício 263/2024 PRES/SEC, referente Anteprojeto de Lei nº 15/2024.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001516/2024. Assunto: Recebimento
ofício 033/2024 - Fazenda /Cadastro em resposta ao oficio 363/2024 PRES/SEC, referente
Anteprojeto de Lei nº 20/2024. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
001517/2024. Assunto: Recebimento ofício 034/2024 - Fazenda /Cadastro em resposta ao
oficio 227/2024 PRES/SEC, referente Anteprojeto de Lei nº 13/2024. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001518/2024. Assunto: Recebimento ofício
035/2024 - Fazenda /Cadastro em resposta ao ofício 382/2024 PRES/SEC, referente
Anteprojeto de Lei nº 22/2024. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
001519/2024. Assunto: Recebimento Carta nº 470/2024 - GRCTS do Eng. Luiz Cláudio
Pereira - Gerente - GRCTS - Gerência Regional Curitiba Sul, referente EP 22.352.405-2 e
EP 22.545.828-6, conforme Ofício 389 e 309/2024, em resposta a requerimentos do
Vereador Gustavo Daou. Interessado: Sanepar. Protocolo: 001520/2024. Assunto:
Recebimento Parecer Departamento Jurídico, referente Projeto de Lei nº 82/2024.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001521/2024.
Assunto: Recebimento Parecer Departamento Jurídico, referente Projeto de Lei nº
83/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
001523/2024. Assunto: Recebimento Parecer Departamento Jurídico referente Projeto de
Lei nº 84/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
001524/2024. Assunto: Recebimento de solicitação do Vereador Vilmar Fávaro Purga, para
substituição Anteprojeto de Lei 20/2024, que denomina de "Estrada Srº João Padilha de
Souza". Interessado: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001525/2024. Assunto: Recebimento
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de justificativa de ausência do Vereador Gustavo Daou na Sessão Plenária do dia
13.08.2024. Interessado: Fernanda Zana Pimentel Machado. Protocolo: 001526/2024.
Assunto: Recebimento Indicação nº 12/2024 do Vereador Marcos Lech, solicitando ao
Executivo Municipal ponto de luz em localidade de Mato Queimado. Autor: Marcos Lech.
Protocolo: 001527/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 85, de 13 de Agosto de 2024, Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante a realização de
procedimento licitatório na modalidade de Leilão Público, os imóveis que menciona, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo. Resumo Correspondências Expedidas:
Protocolo: 001489/2024. Assunto: Encaminhamento de Ofício nº 397/2024/PRESI/SEC dos
Projetos de Lei 89 e 90/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001490/2024. Assunto: Encaminhamento ofício nº 398/2024/PRESI/SEC referente
solicitação de informações da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Projeto de
Lei 77/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001494/2024. Assunto:
Encaminhamento de ofício nº 399/2024/PRESI/SEC referente requerimento nº 101/2024
do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001495/2024. Assunto: Encaminhamento de ofício nº 400/2024/PRESI/SEC referente
requerimento nº 100/2024 do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos. Protocolo: 001496/2024. Assunto: Encaminhamento de ofício nº 401/2024/PRESI/
SEC referente Indicação nº 11/2024 do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001506/2024. Assunto: Encaminhamento de ofício
referente Anteprojeto de Lei nº 23/2024, conforme artigo 67 § 8º do Regimento Interno.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001507/2024. Assunto:
Encaminhamento de ofício nº 403/2024/SEC/PRESI, solicitando recolhimento de bens
inservíveis da Câmara Municipal. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001511/2024. Assunto: Encaminhamento ofício nº 404/2024/SEC/PRESI referente
publicação Ato nº 60/2024; - Aviso de Contratação Direta - Dispensa eletrônica 22/2024.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001522/2024. Assunto:
Encaminhamento ofício 405/2024/SEC/PRESI para publicação em Diário Oficial do 2º
Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023 e do Resultado/ Extrato de Dispensa de Licitação
Eletrônica nº 19/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Grande Expediente: Não
houve manifestações. Lideranças Partidárias: Não houve manifestações.
Comunicações Parlamentares: Não houve manifestações. Encerramento: Nada mais a
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como
dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
vinte de Agosto de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; MARCOS LECH / PSB ;
MÁRIO PADILHA / PSD ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3645 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO (3.645). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024, Altera a Lei Municipal nº 3344,
de 06 de dezembro de 2016. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1352, Tipo:
Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 20 de 2024,
Denomina de "Estrada Srº João Padilha de Souza", o logradouro municipal que especifica.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1309, Tipo: Simbólica, Sim: 4,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por
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unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de
interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, foi feita a leitura da
biografia do homenageado. ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 23 de 2024, Denomina de "Rua
Antonio Loures Ribeiro", o logradouro municipal que especifica. Autor: MÁRIO PADILHA,
Número de Protocolo: 1473, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Retirado - Obs.: Anteprojeto de Lei retirado por falta de manifestação do Executivo
Municipal. ; 5 - Indicação nº 12 de 2024, Solicitando ao Executivo Municipal a
instalação de ponto de luz em localidade de Mato Queimado. Autor: MARCOS LECH,
Número de Protocolo: 1526, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 6 - Indicação Verbal nº 4 de 2024, A pedido dos alunos do Colégio General
Carneiro, os quais moram nos bairros Estação, Antena e Olaria, solicita ao Executivo
Municipal, revitalização dos parquinhos da região. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo:
Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Indicação Verbal nº 5
de 2024, A pedido dos alunos do Colégio General Carneiro, os quais moram nos bairros
Cascata, Vila Esperança, Cristo Rei e Lacerda, solicita ao Executivo Municipal,
manutenção nas áreas de lazer e, se possível, um campo de futebol para os bairros Cristo
Rei e Lacerda. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicação Verbal nº 6 de 2024, A pedido dos
alunos das localidades de Faxinal dos Pretos, Campo de Telha, Passa Dois e Marafigo,
solicita ao Executivo Municipal manutenção das estradas e providências quanto a
quantidade de animais soltos nas mesmas. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo:
Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
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Vice-Presidente:
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