| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Delibera sobre as Contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2022. |
| native_id | 11679 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-19 | Rejeitado | — | Projeto Rejeitado por Unanimidade dos votos, em sessão do dia 18/02/2025. |
| 2025-02-14 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do dia de 18/02/2025. |
| 2025-01-17 | Encaminhado | — | Recebimento de Parecer Jurídico referente a continuidade da tramitação do Projeto. |
| 2024-12-20 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando Inclusão na O. D para 2ª Discussão. |
| 2024-12-20 | Rejeitado | — | Projeto de Decreto Legislativo Rejeitado em 1ª Discussão, por 6 votos contrários e 1 favorável, sendo do Vereador Gustavo Daou, em sessão Extraordinária do dia 20/12/2024. Ausentes Vereadores Osvaldo e Brenda. |
| 2024-12-18 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 20/12/2024. |
| 2024-09-25 | Encaminhado | — | Protocolado Ofício nº 447/24, em resposta a solicitação de manifestação. |
| 2024-09-06 | Encaminhado | — | Encaminhado Ofício nº 435/24, que solicita Manifestação do Poder Executivo em 15 dias, conforme parecer Jurídico. |
| 2024-08-16 | Encaminhado as Comissões | — | Encaminhado as comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-19T10:50:32.263937-03:00 | Reprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2024-12-20T14:06:22.563611-03:00 | Reprovado | 6 | 1 | 0 |
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ima CÂMARA )) 4) MUNICIPAL DA LAPA - PR, COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº US 12024 Súmula: Delibera sobre as Contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2024 A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento apresenta à deliberação do Plenário do Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, o presente Projeto de Decreto Legislativo que assim reza: Art. 1º — Ficam desaprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro do ano de 2022, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº130/2024, da Primeira Câmara do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, exarado no processo nº189134/23. Art. 2º — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal da Lapa - PR L 15d to dg 2024. apa, e agosto PROTOCOLO Sir Sato o jupiqico 4 Comi SSES pocG mon TDUDS . O CAMA so/9/ 304 Vereaddr Presidente ARTHUR BASTIAN VIDAL Vereador Membro ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP83750 E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.253