materia nº 2963/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS (2.963) 
 Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário Vereador César 
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora, Casturina 
Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi e Vilmar Favaro Purga, 
presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, 
João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar Horning. À hora regimental a 
Senhora Presidente Casturina Bosch declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da ata 
anterior de número dois mil novecentos e sessenta e um, sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Fundo Nacional De 
Desenv. Da Educação Protocolo: 276/2009 Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva 
Balaban Descrição: Informa Liberação De Recursos Financeiros Para A Educação. Instituição: 
Camara Protocolo: 277/2009 Documento: Indicação Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: 
Indica Ao Executivo Municipal o patrolamento na Rua Bom Jesus dos Passos, em Mariental 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 278/2009 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Saúde Descrição: Informa Liberação de Recursos Financeiros Oriundos do FNS 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 279/2009 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Saúde Descrição: Informa Liberação de Recursos Financeiros oriundos do FNS. 
Protocolo: 280/2009 Instituição: Fundo Nacional de Saúde Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério Da Saúde Descrição: Informa Liberação De Recursos Financeiros Oriundos do FNS. 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 281/2009 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério Da Saúde Descrição: Informa Liberação de Recursos Financeiros Oriundos Do Fns. 
Instituição: Câmara Protocolo: 282/2009 Documento: Indicação Remetente: Vilmar Favaro Purga 
Descrição: Indica Ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na Estrada principal do 
Feixo. Protocolo: 283/2009 Instituição: Câmara Documento: Parecer Remetente: Comissão Especial 
Descrição: Em resposta a solicitação feita através do Ato nº 038/2009. Instituição: Fundepecpr, 
Secretaria do Estado e AMP Protocolo: 284/2009 Documento: Convite Remetente: Agide 
Meneguette Descrição: Convida para Evento - Sanidade: Garantia de desenvolvimento. Instituição: 
Sindicato Dos Trabalhadores Rurais Da Lapa Protocolo: 285/2009 Documento: Ofício Remetente: 
Benedito Roberto Pinto Descrição: Solicita o Uso da Tribuna Livre para o dia 14/04/09. Instituição: 
Juízo de Direito da Comarca da Lapa Protocolo: 286/2009 Documento: Ofício Remetente: Gracia K. 
Pinto Descrição: Solicita dependência do Plenário da Câmara para realização de Juri. Instituição: 
Acial Protocolo: 287/2009 Documento: Ofício Remetente: João Vidal Baggio Neto Descrição: 
Comunica que não utilizarão mais o Plenário da Câmara. Instituição: Prefeitura Protocolo: 288/2009 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para conhecimento uma via das 
Leis 2284, 2285, 2286, 2287, 2288 e 2289. Instituição: Prefeitura Protocolo: 289/2009 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação uma via do Projeto de Lei nº 
26/2009. Protocolo: 290/2009 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 27/09. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
291/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Para Apreciação Proj. 
De Lei Nº 29/09. Instituição: Prefeitura Protocolo: 292/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 30/2009. Protocolo: 293/2009 
Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
apreciação Projeto de Lei nº 31/09. Instituição: Prefeitura Protocolo: 294/2009 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 32/2009. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 295/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para ser submetido a referendo Convênio a ser celebrado entre o Município e a 
Associação de Moradores e Produtores Rurais de Butiá. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 
296/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo C. F. Furiati Descrição: Em resposta as Indicações 
041, 42 43 e 44 dos Vereadores João Carlos Leonardi Filho, Élio N. Wesolowski. Instituição: 
Câmara Protocolo: 297/2009 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Comissão Executiva 
Descrição: Dispõe sobre a doação de Imóvel pertencente a Câmara Municipal.Instituição: Câmara 
Ata nº 2.963 Fl 02
Protocolo: 298/2009 Documento: Indicação Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Indica 
Ao Executivo Municipal a necessidade de dois Redutores de Velocidade Na Rua Odete Bley, Bairro 
Cidade Nova. Instituição: Câmara Protocolo: 299/2009 Documento: Indicação Remetente: Élio N. 
Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo a cobertura com cascalho da Rua Francisco Notto, Vila 
São Lucas. Protocolo: 300/2009 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: Élio N. 
Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento das Estradas 
da Colônia Municipal. Instituição: Câmara Protocolo: 301/2009 Documento: Indicação Remetente: 
Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal a colocação de saibro aa Rua Pedro 
Soares de Siqueira no Bairro Cascata. Instituição: Câmara Protocolo: 302/2009 Documento: 
Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo treinamento à Associação 
de Catadores de Papel da Lapa. Correspondências Expedidas: Protocolo:133/2009 
Documento:Ofício Número: 125/2009 Destinatário: Julio Cesar de Souza Araújo Filho Descrição: 
Encaminha Indicação nº 40, de Autoria do Vereador João C. L. Filho Protocolo: 134/2009 
Documento: Ofício Número: 126/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação 
41 do Vereador João Carlos L. Filho Protocolo: 135/2009 Documento: Ofício Número: 127/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 42 de Autoria do Vereador Élio N. 
Wesolowski. Protocolo: 136/2009 Documento: Ofício Número: 128/2009 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação 43, Do Vereador Èlio N. Wesolowski. Protocolo: 137/2009 
Documento: Ofício Número: 129/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação 
44, De Autoria Do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 138 / 2009 Documento: Ofício 
Número: 131/2009 Destinatário: Mauricio Ton Ramos Descrição: Encaminha Processo Original Do 
TC Referente a Contratação Da Funcionária Ângela Valéria Portes. Protocolo: 139/2009 
Documento: Ofício Número: 133/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Em Resposta Ao 
Ofício 168/2009. Protocolo: 140/2009 Documento: Ofício Número: 134/2009 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Para Conhecimento Cópia De Comunicados Oriundos Do Fundo 
Nacional De Desenvolvimento Da Educação. Protocolo: 141/2009 Documento: Ofício Número: 
132/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Documentos Em Anexo Para 
Publicação No Boletim Oficial do Mês De Março. Protocolo: 142 2009 Documento: Declaração 
Número: S/Nº Destinatário: Acyr Hoffmann Descrição: Declara Comparecimento Em Sessões Do 
Senhor Acyr Hoffmann Protocolo: 143/2009 Documento: Ofício Número: 130/2009 Destinatário: 
Fabiano E Marion Hoog Kaled Descrição: Encaminha Requerimento Apresentado Pelo Vereador 
João Renato L. Afonso. Protocolo: 144/2009 Documento: Ofício Número: 135/2009 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Cópia de Comunicados Oriundos Do Fundo Nacional De 
Saúde. Protocolo: 145/2009 Documento: Ofício Número: 136/2009 Destinatário: Alice Ribas 
Coleho Descrição: Encaminha Requerimento Verbal Do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 
146/2009 Documento: Ofício Número: 137/2009 Destinatário: Benedito Roberto Pinto Descrição: 
Em Resposta a correspondência Protocolada Sob o número 285/09. Protocolo: 147/2009 
Documento: Ofício Número: 138/09 Destinatário: Paulo C. F. Furiati Descrição: Encaminha Para Os 
Devidos Fins Uma Via Do Decreto Legislativo Nº 225 Protocolo: 148/2009 Documento: Ofício 
Número: 139/09 Destinatário: Paulo C. F. Furiati Descrição: Encaminha Para os Devidos Fins Uma 
Via do Porjeto de Lei 013/2009, de autoria do Vereador João Renato Afonso. Dando inicio a Ordem 
do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio Narlok 
Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, 
Vilmar Favaro Purga e Wilmar Horning. Redação Final ao Anteprojeto de Lei n° 02/2009, de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre a caracterização do Assédio Moral 
nas dependências da Administração Pública Municipal, e aplicação de penalidades à prática do 
mesmo, e dá outras providências. Não havendo Emendas de Redação, foi a Redação Final ao 
Anteprojeto de Lei n° 02/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre a 
caracterização do Assédio Moral nas dependências da Administração Pública Municipal, e aplicação 
de penalidades à prática do mesmo, e dá outras providências, aprovada por unanimidade. O 
Vereador João Renato sugeriu que, como todos os Projetos desta Sessão tratam de subvenção social, 
Ata nº 2.963 Fl 03
e que fosse feito uma votação só, e após o último fosse pedido a dispensa de interstício votando 
todos em bloco. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 015/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais – APAE, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei n° 
015/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para repasse de subvenção 
mensal e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Anteprojeto de Lei n° 016/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Menonita de Assistência Social, 
para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei n° 016/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Associação Menonita de Assistência Social, para repasse de subvenção mensal e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 017/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar convênio com Dispensário São Benedito, para repasse de subvenção mensal e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o 
Anteprojeto de Lei n° 017/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar convênio com Dispensário São Benedito, para repasse de subvenção mensal e dá 
outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei n 018/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar convênio com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São 
Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei n 018/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de 
subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1 ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 019/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder a Associação e Oficina de Caridade Santa 
Rita de Cássia – Oficina Santo Antonio Lapa, subvenção mensal e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei n° 
019/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder a 
Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia – Oficina Santo Antonio Lapa, subvenção 
mensal e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Anteprojeto de Lei n° 020/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para 
repasse de subvenção mensal e fornecimento de mão de obra, e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok dizendo que, todos esses Projetos são 
repasses de subvenção mensal para instituições de caridade do Município, todas essas Associações, 
o primeiro projeto que foi o 15/2009 com relação a APAE foi um repasse de três mil oitocentos e 
quarenta reais, e no segundo projeto de n° 16/2009 da Associação Menonita que faz um contra turno 
escolar com o valor mensal de dois mil reais, e ficou triste um pouco com a questão do Dispensário 
São Benedito que receberá quatrocentos reais, e acha que o Dispensário merece um pouco mais de 
subvenção, mas quem sabe no próximo ano o Executivo aumente esse valor, porque eles fazem um 
trabalho de assistência com cesta básica e assistência a famílias carentes e há várias décadas eles 
necessitam realmente de um valor maior, e com relação às outras entidades é a que menos tem 
subvenção mensal, e dentre todos esses projetos nenhum deles recebeu aumento, e que ano que vem 
irão reivindicar um aumento nesses repasses porque todas essas entidades fazem um trabalho muito 
grande junto as famílias carentes. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de 
Lei n° 020/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Ata nº 2.963 Fl 04
firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e 
fornecimento de mão de obra, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, 
solicitando dispensa de interstício dos Anteprojetos de Lei números 15/2009, 16/2009, 17/2009, 
18/2009, 19/2009 e 20/2009, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a 
palavra para discussão dos Anteprojetos números 15/2009, 16/2009, 17/2009, 18/2009, 19/2009 e 
20/2009, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que, os projetos ora discutidos nesta Sessão 
vem ao encontro do estabelecido na Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, que fala 
que o Executivo Municipal deve ajudar as entidades sociais do Município, e o Vereador Élio fez um 
apanhado dos valores doados a essas entidades que muito honram esses valores apesar de concordar 
com suas palavras que, diante do trabalho social apresentado por essas entidades perante a 
comunidade, esses valores são pequenos porque se for levado em consideração o trabalho que o Lar 
dos Idosos São Vicente de Paulo tem para com o Município e repassarem esses quatro mil reais e 
mais três funcionários, o Município está tendo lucro, porque quantas pessoas o Lar dos Idosos São 
Vicente de Paulo ou Vicentinos, e que já disse em outras Sessões que essa instituição é uma das 
mais conceituadas do Município, desde a forma da sua organização e administração e o objeto social 
a que trabalham que é o idoso, que é aquelas pessoas que não tem mais a quem socorrer, não tem 
mais força física para conseguirem dar uma sustentação a si próprio, e encontram no Lar dos Idosos 
São Vicente de Paulo e junto a Diretoria que tem na pessoa do Senhor José Francisco Hoffmann a 
parte da Tesouraria e o Senhor Mário Dalabona que tenham aquele trabalho abnegado, onde é feito 
esse trabalho de albergue para pessoas do interior que precisam apanhar o micro ônibus da saúde as 
cinco e meia da manhã na Rodoviária e encontram no Lar dos Idosos São Vicente de Paulo um 
carinho todo especial com uma boa cama e alimentação, então esses valores perante esses trabalhos 
também da Associação Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia, as Damas de Caridade, o 
Dispensário São Benedito, os Menonitas que tem um trabalho maravilhoso junto a criança e o 
adolescente e a APAE, e só corrige que o Vereador Élio disse referente aos valores, e que a APAE 
recebe três mil oitocentos e quarenta mensais mais mil e cem litros de combustível para que façam a 
manutenção de três veículos Comby para atender aqueles que também tem uma necessidade toda 
especial que são as pessoas portadoras de algum distúrbio especial seja psiquiátrico ou até mesmo 
metabólico, então esses Projetos são de suma importância e diga-se de passagem, os Poderes são 
constituídos no Município do Poder Legislativo e Executivo e quem dá esse dinheiro é o Município 
através de uma autorização do Poder Legislativo, então o Prefeito só está dando esse dinheiro a 
essas instituições porque a Câmara Municipal está autorizando, e é de bom alvitre que tão logo se 
faça o Projeto de Lei para a sanção do Prefeito que também seja comunicado a essas instituições que 
os Vereadores aprovaram por unanimidade, e mais ainda, que os Vereadores receberam esses 
Projetos através de um protocolo nesta Casa de Leis no dia vinte e sete de março as onze e um da 
manhã, e tinham de acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno até trinta dias para votar, mas 
em menos de dez dias a Comissão de Legislação, Justiça e Redação fizeram uma força tarefa e 
deram os Pareceres, da mesma forma a Comissão de Economia e Finanças deram o Parecer, a 
Assessoria Jurídica e a determinação da Presidente, para que cumprissem o papel social que esta 
Casa deve à sociedade, e quiçá que no próximo ano eles se repitam com maiores valores e quando 
da votação por esta Casa de Leis se tenha no Plenário a assistência de no mínimo um membro dessas 
Associações para valorizar e dignificar o trabalho dos Vereadores. Com a palavra o Vereador José 
Hoffmann disse que, endossando as palavras dos Vereadores Élio Narlok e João Renato, esses 
convênios com o repasse em dinheiro e mão de obra e combustível como está sendo feito com a 
APAE, e da grande importância para que essas instituições sobrevivam, e diz isso porque lá no Lar 
dos Idosos quando foi Presidente e duas vezes Vice-Presidente e também em um outro cargo menor 
e hoje é o Tesoureiro, e o mandato lá é de três anos, então pode garantir, porque já esteve lá, e como
dirigente também de coordenação de outros movimentos e desde o tempo de guri foi Presidente do 
Avai Esporte Clube, e onde não havia repasse de dinheiro, então pode perceber a diferença entre 
dirigir alguma coisa que não recebe repasse e a diferença quando se recebe do Município, e não há 
Ata nº 2.963 Fl 05
meios de sobrevivência sendo muito difícil de conseguir ter um nível bom como tem essas 
Associações, e quantas vezes se vê na televisão instituições de albergues onde está caindo paredes, a 
higiene completamente fora de qualquer padrão de qualquer país, então aqui na Lapa pelo menos 
tem a certeza que não acontece isso, e grande parte por essa contribuição financeira que o Município 
dá e também pelos seus dirigentes, os quais louva pela coragem que tenham em se dedicar 
totalmente de graça, pelo menos no Lar de Idosos São Vicente de Paulo ninguém ganha nenhum 
centavo, e hoje existem lá trinta e quatro idosos e mais da metade são totalmente carentes de todo o 
tipo de ajuda como dar banho, trocar fraudas e são dependentes, e realmente necessitam da mão de 
obra que o Município hoje repassa, então esses seis Projetos são bem vindos aqui e sem dúvida 
nenhuma aprovados por unanimidade. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foram os 
Anteprojetos números 15/2009, 16/2009, 17/2009, 18/2009, 19/2009 e 20/2009, aprovados, em 
bloco, em 2ª votação por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a 
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação n° 45/2009 de autoria do Vereador 
José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, a pintura das faixas de pedestres 
situadas na Avenida Munhoz da Rocha, esquinas com as Ruas Aloísio Leoni e Hipólito Alves de 
Araújo. Indicação n° 46/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo 
Municipal, patrolamento na Rua Bom Jesus dos Passos na comunidade de Mariental. Indicação n° 
47/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, 
patrolamento e ensaibramento na estrada principal do Feixo com urgência. Indicação n° 48/2009 de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal a cobertura com 
cascalho da Rua Francisco Notto na Vila São Lucas (Nosso Chão 2). Indicação n° 49/2009 de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, a colocação de 
saibro na Rua Pedro Soares de Siqueira na altura do n° 280 no bairro Cascata. Indicação n° 50/2009 
de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o patrolamento 
e ensaibramento das estradas da Colônia Municipal. Indicação n° 51/2009 de autoria do Vereador 
Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o acompanhamento técnico e 
orientação à Associação dos Catadores de Papel da Lapa, bem como a agilização, dentro do 
possível, do processo de construção do novo galpão para as atividades da Recilapa. Indicação n° 
52/2009 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal a 
necessidade da implantação de dois redutores (lombadas) de velocidade na Rua Odete Bley no 
bairro Cidade Nova, principalmente no trecho onde não é pavimentado. Dando início as inscrições 
para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e João Carlos 
Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador Élio disse que, quer hoje parabenizar todos os jornalistas 
aqui presentes porque hoje, sete de abril é o Dia do Jornalista, e parabeniza todos os bons jornalistas 
que levam informações aos leitores, telespectadores, ouvintes e internautas, então parabeniza esses 
profissionais, e com relação a Indicação n° 51/2009 que solicita ao Executivo Municipal o 
acompanhamento técnico e orientação à Associação dos Catadores de Papel da Lapa, bem como a 
agilização, dentro do possível, do processo de construção do novo galpão para as atividades da 
Recilapa, e que essa Indicação foi motivada depois de uma visita a pedido dos moradores que fazem 
vizinhança com o galpão da Recilapa no bairro da Cascata, e há um problema sério de proliferação 
de ratos e de organização desses materiais recicláveis, foram lá e viram que também há um terreno 
que já está sendo limpo, e está solicitando ao Executivo que aprecem o processo da construção do 
novo galpão que vai oferecer melhores condições a esses trabalhadores, e leu a justificativa da 
Indicação, e tem também uma reportagem de uma matéria publicada no dia vinte de março de dois 
mil e nove pela Agencia do Estado do Paraná, que diz o seguinte, “A população de Curitiba, 
estimada em aproximadamente 1,8 milhão de habitantes, produz diariamente 2,4 mil toneladas de 
lixo. Desse total, 1,8 mil toneladas vão para o aterro sanitário da Caximba, na região 
metropolitana da capital. O restante é coleta seletiva, lixo reciclável, recolhido pelos caminhões da 
prefeitura municipal, dentro do programa Lixo que não é Lixo. Segundo o coordenador do 
Departamento de Projetos do Instituto Lixo e Cidadania, Sérgio Roberto Faria, são os catadores de 
materiais recicláveis os responsáveis pela maior parte da coleta do lixo colocado nas portas das 
Ata nº 2.963 Fl 06
residências. “Cerca de 92% do que é separado são eles que coletam. O programa municipal foi 
novidade quando lançado em 1989, hoje é deficitário”, afirmou. O instituto é responsável por 53 
arranjos coletivos em Curitiba, na região metropolitana e em municípios da área de Foz do 
Iguaçu.De acordo com Sérgio Faria, atualmente em Curitiba e região metropolitana há cerca de 15 
mil catadores. “Eles conseguem uma renda média de R$ 450,00. Mas a crise financeira está 
reduzindo bastante este ganho. Caiu o preço pago pelo metal; o papelão, que no ano passado era 
vendido por R$ 0,23, atualmente os catadores que não estão organizados em associações ou 
cooperativas chegam a receber apenas R$ 0,1% de atravessadores. A garrafa pet caiu de R$ 0,90 
para R$ 0,50”, disse. Em sua opinião, o que pode melhorar a renda desse trabalhador são políticas 
públicas. Ele citou como exemplo o decreto assinado no início deste ano pelo governador Roberto 
Requião que destina todo o material reciclável gerado pelos órgãos públicos estaduais, autarquias, 
empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista às associações e cooperativas de 
catadores. A população paranaense produz 20 mil toneladas de lixo por dia, sendo que 40% podem 
ser reciclados. A prefeitura mantém também o programa Compra do Lixo, em áreas de difícil 
acesso para os caminhões de coleta. A população faz a coleta em sacos plásticos e deposita numa 
caçamba. De 1 a 4 sacos vale uma sacola com um tipo de produto no valor de R$ 0,53. Quem 
deposita cinco sacos recebe uma sacola que equivale a 5 x R$ 0,53, contendo arroz, feijão, mel, 
batata, cenoura, cebola, alho e doce. A Associação de Moradores recebe 10% do valor pago por 
cada saco de lixo para aplicar em obras ou serviços definidos pela própria comunidade. Tem 
ainda o Câmbio Verde, que troca lixo reciclável por hortigranjeiros. Cada quatro quilos de lixo 
vale um quilo de frutas e verduras. Pode ser trocado também óleo vegetal e animal: 2 litros de óleo 
valem 1 quilo de alimento. Recentemente, a prefeitura adotou o programa Lixo Tóxico. Pilhas, 
baterias, toner, tintas, embalagens de inseticidas, remédios vencidos, lâmpadas fluorescentes óleo 
animal e vegetal embalados em garrafa pet podem ser depositados em caminhões estacionados em 
terminais de ônibus”, então isso é um passo que poderão dar na cidade, tem ainda em Curitiba o 
Cambio Verde que troca lixo reciclável por hortigranjeiros onde cada quatro quilos de lixo vale um 
quilo de frutas e verduras podendo ser trocado também por óleo vegetal e animal, e dois litros de 
óleo vale um quilo de alimento, e recentemente a Prefeitura adotou o Programa Lixo Tóxico que é 
outro problema para o qual a Lapa não tem solução sendo um problema ambiental seríssimo, então 
essa Indicação é muito importante e tem que salientar que, há uma responsabilidade muito grande do 
Município da Lapa com relação ao lixo reciclável porque se for investido na Recilapa e na 
qualificação dos catadores de lixo, estará reduzindo a vida útil do aterro sanitário e vai estar 
economizando dinheiro, e hoje há um caminhão de coleta de material reciclável que passa pela 
cidade e o pessoal da Secretaria de Meio Ambiente está fazendo um trabalho de divulgação, mas um 
trabalho ainda deficitário que necessita de maior empenho e engajamento do Executivo de aplicar 
mais dinheiro e fazendo com que esse caminhão passe pelas comunidades todos os dias e que as 
pessoas saibam que está passando, porque não sabem quando que passa o caminhão de lixo 
reciclável, então pede ao Executivo que faça um trabalho mais incisivo a cerca do lixo reciclável 
inclusive nas áreas rurais, porque se acabar a Recilapa ou a Associação de Reciclados aqui na Lapa 
poderão ser onerado e ter problemas com liberação de verbas de outras esferas se não tiverem aqui 
um programa de reciclagem de lixo. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse 
que, reforça os parabéns do nobre Vereador Élio Narlok aos jornalistas que continue arduamente 
nessa função, e quer fazer um breve comentário com relação aos Projetos que vieram a esta Casa 
desde o 15/2009 até o 20/2009, e o Vereador João Renato bem salientou nas palavras que essa Casa 
recebeu esses projetos no dia vinte e sete de março e hoje, dez dias depois, na primeira Sessão já 
foram votados em primeira votação e segunda votação e já estão liberados, e que o Legislativo está 
isento do mês de janeiro, fevereiro e março dessas instituições não terem recebido o devido repasse, 
e sempre é bom ressaltar para que amanhã ou depois não saiam comentários que a Câmara estava 
segurando os Projetos, e essa semana tiveram uma reunião onde participaram da Diretoria da 
Comissão sobre a merenda escolar, e tem a dizer que, foi de grande valia não só para essa Casa ter 
alguns membros lá como também para estar a par do que realmente a merenda escolar faz para o 
Ata nº 2.963 Fl 07 
Município, e foi liberado esse ano aproximadamente cento e quarenta e cinco mil reais anuais para a 
merenda escolar em todas as escolas e o mais importante disso é que veio uma ordem Federal de que 
trinta por cento desse valor pode ser comprado de produtos dentro do Município, e antes era um 
processo muito conturbante porque poucos mercados ou mercearias do Município não poderiam 
aderir a esse programa para deixar esses recursos no Município, e foi a única reivindicação no inicio 
da reunião que tentaram saber se não havia a possibilidade de deixar todos esses recursos lá, e vão 
dar um jeito de não só esses trinta por cento que já tornou-se obrigatório em deixar no Município, e 
para que os outros setenta sejam deixados também no Município, porque bem sabem que no mês de 
março e fevereiro a receita do Município está caindo, então todas as verbas federais que vem ao 
Município e que possam deixar aqui, além do dinheiro ficar aqui, será fortalecido o comércio através 
da arrecadação de impostos, emprego, mão de obra de uma forma ou de outra, então foi muito 
importante o Poder Legislativo estar presente lá. Passou-se as Comunicações Parlamentares, 
manifestou-se o Vereador Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio disse que, quer 
parabenizar o Vereador João Renato pelo projeto do Assedio Moral e o Vereador José Francisco 
Hoffmann pelas Emendas que muito bem fez a esse projeto, e viu na televisão o assedio moral que 
foi feito a um funcionário de uma empresa, onde o chefe não gostava dele, e ele ficava o dia inteiro 
de castigo sentado encima de uma lata de tinta, então agradece aos Vereadores pelo ótimo projeto 
apresentado e com certeza será muito bem utilizado pelos servidores públicos. Nada mais a tratar a 
Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos 
Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quatorze 
de abril de dois mil e nove, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão do 
Anteprojeto de Lei n° 008/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de 
Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 009/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do 
Anteprojeto de Lei n° 021/2009, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Sistema Cidadão 
Web, para a emissão de Certidão Negativa de Débitos e outros Documentos, e dá outras 
providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 024/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 
004/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre normas para a 
nominação e/ou alteração da nominação e ruas, praças, avenidas, escolas, salas e outros logradouros 
ou prédios públicos. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 006/2009, de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso, que dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em 
veículos automóveis de aluguel, táxi, e dá outras providências. 1ª Discussão do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 003/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 
Convênio n° 645/MDS/2006, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o objetivo de aquisição de equipamentos e 
material permanente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.