Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/08/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 20/08/2024 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS
LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: PROFESSORA BRENDA / Motivo de Curso
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
QUARENTA E SETE (3.647). Aos vinte dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e quatro,
a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Marco Antônio Bortoletto e Arthur Bastian Vidal, presentes
os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo
Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo:001528/2024. Assunto: Recebimento Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação referente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001529/2024. Assunto:
Recebimento Parecer da Comissão de Saúde e Bem Estar Social, referente Anteprojeto de
Lei 21/2024. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 001530/2024.
Assunto: Recebimento Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,
referente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001531/2024. Assunto:
Recebimento ofício nº 132/2024 do LAPAPREVI, em resposta ao Ofício nº 395/2024/PRESI/
SEC que reiterou o Ofício nº 350/2024/SEC/PRESI referente divulgação do Relatório da
Comissão Multissetorial. Interessado: Altair Euko - Diretor Presidente LAPAPREVI.
Protocolo:001532/2024. Assunto: Recebimento de Certidão do Poder Judiciário do Estado
do Paraná, certificando que João Vitor Xavier da Silveira foi sorteado em data de 13/08/24
para participar do Conselho de Sentença. Interessado: Poder Judiciário do Estado do
Paraná – Comarca Lapa. Protocolo: 001533/2024. Assunto: Recebimento solicitação de
férias do Assessor Parlamentar Anderson Sommer. Interessado: Anderson Sommer.
Protocolo: 001536/2024. Assunto: Recebimento manifestação Departamento Jurídico
referente Protocolo 1498/2024, requerimento da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, Acórdão nº 2148/24 – TCEPR. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 001540/2024. Assunto: Recebimento Requerimento de
férias do Assessor Parlamentar Cleverson Vieira Walter. Interessado: Cleverson Vieira
Walter. Protocolo: 001541/2024. Assunto: Recebimento Parecer do Departamento Jurídico
referente Projeto de Lei nº 85/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 001542/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 260/2024 - 1ª PJ -
Ministério Público do Estado do Paraná, referente Procedimento Administrativo
0075.24.000670-2, solicitando cópia de atos que envolvam a proteção de animais e a
Associação Protetora dos Animais da Lapa. Interessado: Dayane Santos Oliveira de Faria -
Promotora de Justiça. Protocolo: 001543/2024. Assunto: Recebimento atestado da
Funcionária Marilda Bonczkowski datado de 14/08/2024. Interessado: Marilda
Bonczkowski. Protocolo: 001544/2024. Assunto: Recebimento justificativa ausência em
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sessão do dia 20/08/2024 da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Brenda
Ferrari da Silva. Protocolo: 001545/2024. Assunto: Recebimento parecer Analista de
Recursos Humanos, referente solicitação de férias do Assessor Parlamentar Cleverson
Vieira Walter. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros. Protocolo:
001546/2024. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente solicitação
de férias do Assessor Parlamentar Cleverson Vieira Walter. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001550/2024. Assunto: Recebimento de
solicitação do Vereador Presidente Mário Jorge Padilha Santos, para substituição
Anteprojeto de Lei 15/2024, que denomina de "Estrada do Chibanca". Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos . Protocolo: 001551/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de
férias do Assessor Parlamentar Carlos Eduardo Santos Vieira. Interessado: Carlos Eduardo
Santos Vieira. Protocolo: 001552/2024. Assunto: Recebimento Projeto de Decreto
Legislativo nº 05/2024, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente as
Contas do Poder Executivo de 2021. Autor: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 001553/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Final da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento nº 02/2024 referente Acórdão de Parecer Prévio nº
130/2024 - Processo nº 189134/23 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001554/2024.
Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao
Projeto de Lei nº 82/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 001555/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 83/2024. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001556/2024. Assunto: Recebimento parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 81/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001557/2024. Assunto:
Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto
de Lei nº 79/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
001560/2024. Assunto: Recebimento ofício da Via Araucária em atenção ao Ofício nº
384/2024/PRESI/SEC referente requerimento nº 34/2024, de autoria do Vereador Gustavo
Daou. Interessado: Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A. Protocolo:
001561/2024. Assunto: Recebimento requerimento nº 102/2024 de autoria do VereadorPresidente Mário Jorge Padilha Santos, referente Voto de Pesar pelo falecimento do senhor
Maurício Pazzinatto em 18/08/2024. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 001563/2024.
Assunto: Recebimento ofício do Vereador Marcos José Lech, referente ofício 192/2024
recebido em 13/08/2024 da Secretária Municipal de Educação, Sra. Neuzeli Schmidt
Camargo, ref. Emenda Impositiva nº 001/2024 do referido Vereador. Interessado: Marcos
José Lech. Protocolo: 001564/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 79/2024. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001565/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente
Projeto de Lei nº 80/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 001566/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 81/2024. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001567/2024. Assunto: Recebimento de
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº
82/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
001568/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento referente Projeto de Lei nº 83/2024. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 001569/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 84/2024.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001570/2024.
Assunto: Recebimento Ofício nº 402/GAB/PROC do Executivo Municipal em resposta ao
Ofício 340/2024/PRESI/SEC que solicita manifestação ref. às indicações constantes no
Parecer Jurídico da Câmara Municipal, encaminham a Justificativa Complementar ao
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Projeto de Lei Complementar nº 02, de 07 de Junho de 2024. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 001571/2024. Assunto: Recebimento declaração médica da
funcionária Antonina Miranda Batista, ref. os dias 18 e 19 de agosto/2024. Interessado:
Antonina Miranda Batista. Protocolo: 001573/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente Projeto de Lei nº 80/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001574/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente Projeto
de Lei nº 84/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
001575/2024. Assunto: Recebimento Anteprojeto de lei nº 24/2024 de autoria do Vereador
Gustavo Daou que Denomina de "Estrada Sr. Juarez Bueno dos Santos", o logradouro
municipal que especifica. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001576/2024. Assunto:
Recebimento de requerimento nº 103/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou
referente disponibilização de local para o grupo Mistura Lapeana. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 001577/2024. Assunto: Recebimento de requerimento nº 104/2024 de autoria
do Vereador Gustavo Daou referente ref. instalação de parquinho na Escola do São Bento,
reiterando requerimento 50/2024. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001578/2024. Assunto:
Recebimento Oficio nº 11/2024-GAB em cumprimento à tomada de ciência do Ofício nº
035/2024 da Secretaria Municipal da Fazenda, Departamento de Cadastro e Tributação
ref. Anteprojeto de Lei nº 22/2024. Interessado: Gustavo Daou. Protocolo: 001579/2024.
Assunto: Recebimento Ofício nº 202/2024 resposta ofício nº 511/2023/PRESI/SEC, datado
de 20/07/2023, ref. indicação nº 121/2023 da Vereadora Brenda Ferrari da Silva.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Resumo Correspondências Expedidas:
Protocolo: 001534/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício 406/2024/PRESI/SEC, referente
Indicação nº 12/2024 do Vereador Marcos José Lech. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos. Protocolo: 001535/2024. Assunto: Encaminha requisição solicitando repasse do
mês de agosto/2024, conforme Art. 168, da Constituição Federal e Lei Orçamentária
Municipal. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001537/2024. Assunto:
Encaminhamento ofício 407/2024/SEC/PRESI para publicação de documentos.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001538/2024. Assunto:
Encaminhamento ofício 408/2024/SEC/PRESI em resposta Ofício nº 114/2024 - 1ª PJ
Notícia de Fato nº 0075.24.000772-8. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001539/2024. Assunto: Encaminhamento ofício 409/2024/SEC/PRESI encaminhando
Projetos de Lei 91 e 92/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001547/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício 411/2024/PRESI/SEC ao Executivo
referente Indicação Verbal da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos. Protocolo: 001548/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício 412/2024/
PRESI/SEC ao Executivo referente Indicação Verbal da Vereadora Brenda Ferrari da Silva.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001549/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício 410/2024/PRESI/SEC ao Executivo referente Indicação Verbal da
Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001558/2024. Assunto: Encaminha ofício 413/2024, referente a publicação de
documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001559/2024. Assunto: Encaminhamento de Ofício nº 414/2024 para Suporte Técnico IPM
Sistemas LTDA ref. autorização de intervenção através da Base de Dados para exclusão de
Bens em duplicidade. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001562/2024.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 415/2024/SEC/PRESI ao GEPATRIA enviando cópia
integral do processo que culminou no Acórdão nº 2148/2024 do TCE-PR. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001572/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
416/2024/SEC/PRESI referente ofício nº 260/2024 - 1ª PJ informando atos que envolvem a
proteção dos animais. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Grande Expediente: Não
houve manifestações. Lideranças Partidárias: Fez uso da palavra o Vereador Vilmar
Fávaro Purga, comentando sobre os candidatos escolhidos pelo Partido PODEMOS para
disputar as eleições. Comunicações Parlamentares: Não houve manifestações.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
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presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de Agosto de dois mil e vinte e quatro, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3646 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS (3.646). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024, Acrescenta a Ação 2495 ao
Programa 0084, a Ação 1014 ao Programa 0016, a Ação 2496 ao Programa 0085 e a Ação
2497 ao Programa 0086, da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 1499, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2024, Acrescenta a Ação 2495 ao Programa 0084, a Ação 1014 ao Programa 0016, a
Ação 2496 ao Programa 0085 e a Ação 2497 ao Programa 0086 da Lei nº 4114/2023, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1500, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar rubricas
orçamentárias na Ação 2495 do Programa 0084, a Ação 1014 do Programa 0016, a Ação
2496 do Programa 0085 e a Ação 2497 do Programa 0086, da Lei nº 4187, de 27 de
Dezembro de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 1501, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 82
de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente a dano causado na motocicleta de propriedade da Sr.ª Maria Rita
Nunes da Silveira. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1502, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou.
Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou,
comentando sobre o Projeto. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024, Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente as
despesas decorrentes da elaboração de Projeto Turístico Ambiental no Rio Iguaçu,
despesas estas que serão rateadas no percentual de 50% (cinquenta por cento) entre o
Município da Lapa e o Município de Porto Amazonas. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 1503, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente a dano causado no vidro do veículo de propriedade da Sr.ª Maria
Angelita Ukan Gribner. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1505, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
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aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Gustavo Daou. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador
Gustavo Daou, comentando sobre o Projeto. ; 8 - Requerimento nº 102 de 2024, Requer
que seja inserido em Ata, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Maurício Pazzinatto
em 18/08/2024. Autor: MÁRIO PADILHA, Número de Protocolo: 1561, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento nº 103 de 2024,
Solicita informações quanto da solicitação da desocupação de local utilizado o grupo
Mistura Lapeana. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1576, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento nº 104 de 2024,
Reitera o Requerimento nº 50/2024, referente a instalação de novo parquinho na Escola
do São Bento. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1577, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento Verbal nº 105 de
2024, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Gilberto Sarnovski de Meo,
ocorrido em 17/08/2024, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa Sonia
Janice Kochanowski de Meo. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
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Vice-Presidente:
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MARCO ANTONIO
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Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
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