materia nº 2967/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE (2.967) 
 Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora, 
Casturina Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi e Carlos A. 
Hammerschmidt “ad hoc”, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, João 
Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar Horning. À hora regimental a Senhora 
Presidente Casturina Bosch declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação das atas anteriores 
de números dois mil novecentos e sessenta e três e dois mil novecentos e sessenta e quatro, sendo as 
mesmas aprovadas por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: 
Instituição:Câmara, Protocolo: 342/2009, Documento: Indicação, Remetente: João Carlos Leonardi 
Filho, Descrição: Indica ao Executivo Municipal que seja declarado Estado de Emergência no 
Município. Instituição: Lar de Idosos São Vicente de Paulo Protocolo: 343/2009, Documento: 
Agradecimento, Remetente: Mario Sérgio Dalabona, Descrição: Agradece aprovação do convênio 
firmado entre o Lar de Idosos e o Município. Instituição: Secretaria de Planejamento, Controle e 
Suprimento, Protocolo: 344/20 Documento: Ofício, Remetente: Juciel Vilmar Jungles dos Santos, 
Descrição: Convida para participar de Seminário - Transferências Voluntárias Municipais e 
Estaduais. Instituição: Prefeitura, Protocolo: 345/2009, Documento: Boletim Oficial, Remetente: 
Paulo Furiati, Descrição: Boletim Oficial nº. 942, ref. março de 2009, Protocolo: 346/2009, 
Instituição: Ministério Público, Documento: Solicitação, Remetente: Cristiane Maria S. Lopes, 
Descrição: Recomenda que na Lei Orçamentária e Plano Plurianual sejam observados o contido 
neste documento. Instituição: Coordenador da UCI, Protocolo: 347/2009, Documento: CI, 
Remetente: Carlito M. dos Santos Filho, Descrição: Remete Relatório das atividades do Bimestre 
Janeiro/Fevereiro de 2009. Instituição: Conselho Municipal de Saúde Protocolo: 348/2009 
Documento: Ofício Remetente: Antonio Carlos Ferrari Descrição: Solicita Empréstimo de Plenário. 
Protocolo: 349/2009 Instituição: Secretaria Municipal de Cultura, Documento: Ofício, Remetente: 
Valéria Borges da Silveira Descrição: Solicita Aprovação Para Pretendidas Homenagens. 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde, Protocolo: 350/2009, Documento: Comunicado, Remetente: 
Ministério da Saúde, Descrição: Informa Liberação de Recursos Financeiros Oriundos do Fundo 
Nacional de Saúde. Instituição: Câmara, Protocolo: 351/2009, Documento: Anteprojeto de Lei, 
Remetente: Comissão Executiva, Descrição: Altera a Lei Municipal nº. 2283, de 02 de Março de 
2009, que cria novos cargos efetivos. Instituição: Câmara, Protocolo: 352/2009, Documento: Projeto 
de Decreto, Remetente: Comissão Executiva, Descrição: Concede a Comenda Honorifica Heróis da 
Lapa a quem especifica. Instituição: Câmara, Protocolo: 353/2009, Documento: Anteprojeto de Lei, 
Remetente: Acyr Hoffmann, Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de 
Moradores e Produtores Rurais de II Faxinal dos Castilhos - ACF2. Instituição: Câmara, Protocolo: 
354/2009, Documento: Indicação, Remetente: João Carlos Leonardi Filho, Descrição: Indica ao 
Executivo patrolamento e ensaibramento na Rua Eduardo Correia, Instituição: Prefeitura Municipal, 
Protocolo: 355/2009, Documento: Ofício, Remetente: Paulo Furiati, Descrição: Encaminha para 
apreciação projeto de Lei nº. 40/2009. Protocolo: 356/2009, Instituição: Prefeitura Municipal, 
Documento: Ofício, Remetente: Paulo Furiati, Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 
nº. 35/2009. Instituição: Prefeitura Municipal, Protocolo: 357/2009, Documento: Ofício, Remetente: 
Paulo Furiati, Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº. 36/2009. Instituição: 
Prefeitura Municipal, Protocolo: 358/2009, Documento: Ofício, Remetente: Paulo Furiati, 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº. 37/2009. Protocolo: 359/2009, Instituição: 
Prefeitura Municipal, Documento: Ofício, Remetente: Paulo Furiati, Descrição: Encaminha para 
apreciação Projeto de Lei nº. 38/2009. Instituição: Prefeitura Municipal, Protocolo: 360/2009, 
Documento: Ofício, Remetente: Paulo Furiati, Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 
nº. 39/2009. Instituição: Câmara, Protocolo: 361/2009, Documento: Emenda Aditiva, Remetente: 
Diversos Vereadores, Descrição: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº. 29/2009. Instituição: Adecal, 
Protocolo: 362/2009, Documento: Ofício, Remetente: Luiz Guilherme Brunatto, Descrição: 
Encaminha prestação de contas da Adecal referente mês de fevereiro. Instituição: Câmara 
Ata nº 2.967 Fl 02
Protocolo: 363/2009, Documento: Requerimento, Remetente: Diversos Vereadores, Descrição: Voto 
de Pesar pelo falecimento do Senhor José Maria Lima. Instituição: 15º GAC AP e Prefeitura 
Municipal, Protocolo: 364/2009, Documento: Convite, Remetente: 15º GAC AP e Pref. Municipal, 
Descrição: Convida para solenidade do dia da Vitória, Instituição: Juízo de Direito da Comarca da 
Lapa, Protocolo: 365/2009, Documento: Ofício, Remetente: Carla Ramalho Hirt, Descrição: Solicita 
empréstimo do Plenário para realização de Juri. Protocolo: 366/2009, Instituição: Câmara 
Municipal, Documento: Ofício, Remetente: Élio Narlok Wesolowski, Descrição: Solicitando a 
inclusão de nome para Comenda Honorifica Heróis da Lapa. Instituição: Particular, Protocolo: 
367/2009, Documento: Agradecimento, Remetente: Lia Tereza Campanholo Mendes, Descrição: 
Cumprimenta pelo declinamento da construção da nova sede. Instituição: Câmara, Protocolo: 
368/2009, Documento: Requerimento, Remetente: Vilmar Fávaro Purga, Descrição: Voto de 
Congratulações aos Destaques da Lapa Ano de 2008. Protocolo: 369/2009, Instituição: Secretaria de 
Viação, Obras e Urbanismo. Documento: Ofício, Remetente: Paulo Cesar Janz, Descrição: Em 
resposta as Indicações dos Vereadores Vilmar Fávaro, João C. Leonardi Filho e Elio N. 
Wesolowski. Instituição: Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, Protocolo: 370/2009, 
Documento: Ofício, Remetente: Paulo Cesar Janz, Descrição: Em Resposta as Indicações dos 
Vereadores Élio N. Wesolowski e João C. Leonardi Filho. Instituição: Câmara, Protocolo: 371/2009, 
Documento: Requerimento, Remetente: Vilmar Favaro Purga, Descrição: Voto de Congratulações 
aos Soldados Formandos na 1ª CIPM do ano de 2009. Instituição: Câmara, Protocolo: 372/2009, 
Documento: Indicação, Remetente: Wilmar José Horning, Descrição: Indica reparos na ponte do Rio 
das Roças na localidade de Mariental. Instituição: Câmara, Protocolo: 373/2009, Documento: 
Indicação, Remetente: Élio N. Wesolowski, Descrição: Indica ao Executivo a Instalação de um 
espaço equipado com aparelhos de ginástica. Instituição: Câmara, Protocolo: 374/2009, Documento: 
Indicação, Remetente: Élio N. Wesolowski, Descrição: Indica ao Executivo a limpeza e corte de 
matagal na Vila Magalhães, e notificação aos proprietários de terrenos baldios. Instituição: 
Prefeitura Municipal. Protocolo: 375/2009, Documento: Ofício, Remetente: Paulo Furiati, 
Descrição: Em respostas as Indicações 53 e 54 do Vereador João Carlos L. Filho. Correspondencias 
Expedidas: Protocolo: 176/2009, Documento: Declaração, Destinatário: Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais, Descrição: Declara que a Lei Municipal nº 1151 encontra-se em 
vigência. Protocolo: 177/2009, Documento: Ofício, Número: 164/2009, Destinatário: Antonio 
Carlos Ferrari, Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 
178/2009, Documento: Declaração, Destinatário: Benedito Roberto Pinto, Descrição: Em resposta a 
solicitação do Senhor Benedito Roberto Pinto. Protocolo: 179/2009, Documento: Ofício, Número: 
163/2009, Destinatário: Paulo Furiati, Descrição: Informa liberação de recursos financeiros oriundos 
do Fundo Nacional de Saúde. Protocolo: 180/2009, Documento: Ofício, Número: 165/2009, 
Destinatário: Paulo Furiati, Descrição: Encaminha para conhecimento uma via de Decreto 
Legislativo. Protocolo: 181/2009, Documento: Ofício, Número: 166/2009, Destinatário: Paulo 
Furiati, Descrição: Encaminha para os devidos fins uma via de Projetos de Lei. Protocolo: 182/2009, 
Documento: Ofício, Número: 167/2009, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Informa 
liberação de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Saúde. A Presidente Casturina 
justificou a ausência do Vereador Vilmar Favaro Purga, que está em uma reunião da Sanepar 
referente a uma verba de trezentos mil reais para o esgoto de Mariental, e convidou o Vereador 
Carlos Hammerschmidt para assumir a cadeira do 2° Secretário, nesta Sessão. Dando inicio a Ordem 
do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio Narlok 
Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e 
Wilmar Horning. Redação Final ao Anteprojeto de Lei n° 29/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M e dá outras 
providências. Não havendo emendas de redação, foi a Redação Final ao Anteprojeto de Lei n° 
29/2009, de autoria do Executivo Municipal, que constitui o Gabinete de Gestão Integrada 
Municipal – GGI-M e dá outras providências, aprovada por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 002/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Ata nº 2.967 Fl 03
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Anteprojeto de Lei n° 002/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 002/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 002/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 025/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
substitui o Plano de Aplicação, parte integrante da Lei n° 2273, de 23.12.08, que autoriza o Poder 
Executivo a firmar convênio com a ADECAL e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 025/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que substitui o Plano de Aplicação, parte integrante da Lei n° 2273, de 
23.12.08, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ADECAL e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando a dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei n° 025/2009, de autoria do Executivo Municipal, que substitui o 
Plano de Aplicação, parte integrante da Lei n° 2273, de 23.12.08, que autoriza o Poder Executivo a 
firmar convênio com a ADECAL e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Anteprojeto de Lei n° 025/2009, de autoria do Executivo Municipal, que substitui o Plano de 
Aplicação, parte integrante da Lei n° 2273, de 23.12.08, que autoriza o Poder Executivo a firmar 
convênio com a ADECAL e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 026/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok dizendo que, com relação a implantação do programa 
do projeto integrando pais e filhos no final de semana, vai ser realizado na Escola Municipal Prof. 
Eloah D’amico Rychwa lá no CAIC, e esse projeto tem o objetivo de atender as despesas com 
execução das atividades inerentes ao atendimento da criança e do adolescente em situação de risco 
pessoal e social, com a finalidade de proporcionar atividades nos finais de semana de caráter 
complementar com o intuito de colaborar para a inclusão social bem estar biopsiquico social da 
criança e do adolescente e principalmente a situação de vulnerabilidade social, valorizando a pessoa 
humana, fortalecendo a sociedade, a cooperação, disciplina, conhecimento, oficinas lúdicas entre 
outras atividades educativas, esportivas, culturais, sociais e de lazer, então sente-se honrado em 
aprovar um projeto que vai beneficiar principalmente o CAIC, pois é lá que se tem a maior 
vulnerabilidade social do Município, e com certeza no final de semana eles não tem o que fazer, e 
vindo um projeto desses que integrará a família juntamente com os adolescentes e com as crianças 
vai ajudar na educação daquelas pessoas, ainda mais hoje aprovando um projeto desses no dia da 
Educação, e que ontem estavam conversando a respeito da violência, e que isso é resultado de uma 
má educação, e esse projeto vem beneficiar toda a comunidade lapeana. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 026/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 026/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado 
em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse projeto se tornou realidade graças ao esforço do ex￾Prefeito Miguel Batista. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, o projeto ora discutido, 
foi sabiamente explicado pelo Vereador Élio Narlok, quando falou sobre os números, e também 
oportunamente o Vereador Wilmar Horning quando falou do mentor do projeto que teve na 
Ata nº 2.967 Fl 04
Secretaria de Educação do Município da Lapa juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento 
Social as pessoas respectivamente nas Secretarias da Senhora Vera Batista e Iara Milchewski com o 
apoiamento irrestrito do Prefeito Municipal o qual assina o convênio do dia dezoito de março de 
dois mil e oito, e que é importante salientar que esses cinqüenta e três mil reais vão atender uma área 
de extrema necessidade do Município, que é o apoio às crianças e adolescentes que vivem as 
margens do perigo, tanto é que no projeto diz às crianças que estão eminentemente no risco, é 
importante que esta Câmara Municipal, principalmente, nesse momento em que estão discutindo 
nesta Casa de Leis a Lei de Diretrizes Orçamentárias e que também virá no primeiro semestre o 
Projeto de Lei do Plano Plurianual onde a Câmara Municipal da Lapa poderá incluir políticas 
públicas de atenção especial a Criança e Adolescente, e esteve recentemente com o Vereador Dango 
Leonardi em um curso promovido pela União dos Vereadores do Brasil e a União dos Vereadores 
do Paraná, onde tiveram a oportunidade e a grata satisfação de ouvirem o Procurador Geral do 
Ministério Público do Estado do Paraná do Doutor Olimpio de Sá Souto Maior Neto onde ele pedia, 
até com certa veemência, a participação das Câmaras Municipais nessas políticas públicas em todas 
as áreas, mas especialmente na área da criança e do adolescente, inclusive naquele ato foi firmado 
um convênio entre os Vereadores do Paraná e o Ministério Público para a troca de conhecimentos 
para que possam efetivamente elevar, e quando fala em criança que vive em situação de risco, 
procura sempre salientar nesta Casa de Leis as necessidades que essas crianças e adolescentes tem, e 
graças a Deus, tem três filhos saudáveis, sendo um menino de dezesseis anos que tem uma 
necessidade devido a adolescência, e Deus lhe deu a oportunidade de, se ele precisar ir em algum 
lugar de poder dar essa condição a ele, mas essa mesma necessidade que tem o seu filho, o menino 
que vive as margens do perigo tem essa mesma necessidade, e que infelizmente os pais não tem 
condições, e isso faz com que eles procurem suprir essa necessidade de uma outra forma, e quais são 
as áreas de lazer abertas ao público na Lapa, e sabe-se que essas crianças e adolescentes vão 
extravasar de alguma forma, e infelizmente estão vendo o índice de consumo de drogas avançar no 
Município em níveis assustadores e sem sombra de dúvidas é devido a isso, e este projeto vem 
atingir exatamente essa área, por isso faz essa menção honrosa apesar dos recursos serem apenas 
cinqüenta e três mil reais para um Município de dois mil e cem quilômetros quadrados com uma 
população beirando aos cinqüenta mil habitantes, portanto esse valor é pouco, mas é o inicio. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 026/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 027/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok dizendo que, esse é mais um projeto que 
vem a somar ao outro, que é um projeto de esporte educacional do programa Segundo Tempo, 
também, implantado na gestão do Senhor Miguel Batista, e será para o atendimento de crianças e 
jovens com práticas esportivas educacionais sendo um Convênio com o Ministério dos Esportes e o 
montante do repasse será disponibilizado para aquisição de material esportivo, material de 
divulgação, colabore dos coordenadores e monitores, gêneros alimentícios e capacitação dos 
coordenadores, é um projeto que está fazendo sucesso e será implantado em mais dez núcleos de 
esporte educacional, e que é com a educação, cultura e esporte que a situação do país vai mudar, e 
que a repreensão e o poder da policia é válido, mas é preciso ir mais a fundo e cuidar principalmente 
da educação, da cultura e do esporte. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto 
de Lei n° 027/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Honging, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 027/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado 
por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei n° 027/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
Ata nº 2.967 Fl 05
Discussão o Anteprojeto de Lei n° 030/2009, de autoria do Executivo Municipal, que declara de 
Utilidade Pública o Instituto Latinoamericano de Agroecologia, Educação, Capacitação e Pesquisa 
da Agricultura Camponesa – Contestado. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
João Renato dizendo que, esse projeto tem como intuito declarar de utilidade pública o Instituto 
Latinoamericano de Agroecologia, Educação, Capacitação e Pesquisa da Agricultura Camponesa 
Contestado, e que esse Instituto fará a manutenção da Escola Latinoamericano que é uma extensão 
da Universidade Federal do Paraná dentro das terras do Município, e o curso superior de graduação 
em agroecologia que lá se aplica é um curso pioneiro no Brasil e também na América do Sul, e que 
se faz necessário a aprovação desse projeto porque quando se fala em assentamento do Contestado 
infelizmente e imediatamente liga-se ao movimento dos trabalhadores rurais sem terra ao MST, e 
esse movimento que tem em muitos dos seus atos a repudia deste Vereador, porque é um movimento 
apócrifo e não tem quem responda e faz anarquias, e diz isso porque infelizmente é a conotação que 
se faz e como a sociedade vê o assentamento dos sem terra, agora não podem esquecer, que esse 
Assentamento do Contestado quando ocorreu em mil novecentos e noventa e nove foi um 
movimento pacifico e não teve uma revolução e muito menos uma anarquia e quando da ocupação 
daquela terra atendeu essencialmente os prescritos na Legislação Federal principalmente na 
Constituição Federal que fala que, que a terra tem que obedecer o interesse social, e era uma terra 
totalmente ociosa, e que lá existem centenas de famílias que são lapeanos, que podem não ter 
nascidos na Lapa, mas são lapeanos, e que já teve a oportunidade de ir até o assentamento do 
Contestado por mais de uma vez e que lá tem pessoas de bem e estão produzindo, e não se pode 
confundir o assentamento do Contestado e a associação dos moradores e produtores do Contestado 
com a Escola Latinoamericano e muito menos com o Instituto, porque são todas personalidades 
jurídicas diferentes, e que pleiteia-se nesse Instituto que seja declarada de utilidade pública para que 
possam vir recursos do Governo Federal, Estadual e até mesmo Municipal para que esse Instituto dê 
uma melhor condição de vida e ensino àquelas pessoas que lá estão que são da América do Sul, 
inclusive existem pessoas que estão estudando lá e que são oriundas do Uruguai, e que já esteve 
visitando a escola com o Vereador João Carlos Leonardi e lá foram muito bem recebidos Senhor 
Luiz Clóvis que é o coordenador e também gostou muito da pessoa da Senhora Silvana que é 
administradora daquele Instituto, que de uma forma muito inteligente e direta explicou todo o 
funcionamento do Instituto Latinoamericano, e que quando da abertura de novas vagas serão 
divulgadas aqui na Lapa e sem sombra de dúvidas os representantes dos agricultores e associações 
ligadas a agricultura terão uma melhor segurança de vaga naquela Instituição, e que não vê motivo 
de não aprovarem essa Instituição. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto 
de Lei n° 030/2009, de autoria do Executivo Municipal, que declara de Utilidade Pública o Instituto 
Latinoamericano de Agroecologia, Educação, Capacitação e Pesquisa da Agricultura Camponesa – 
Contestado, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei n° 030/2009, de autoria do Executivo Municipal, que declara de 
Utilidade Pública o Instituto Latinoamericano de Agroecologia, Educação, Capacitação e Pesquisa 
da Agricultura Camponesa – Contestado, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei n° 030/2009, de autoria do Executivo Municipal, que declara de Utilidade 
Pública o Instituto Latinoamericano de Agroecologia, Educação, Capacitação e Pesquisa da 
Agricultura Camponesa – Contestado, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2009, de autoria da Comissão Executiva, 
que concede a Comenda Honorifica Heróis da Lapa a quem especifica. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi dizendo que, pede a suspensão da Sessão 
por dez minutos para discutirem o referido Projeto. A Presidente Casturina suspendeu a Sessão por 
dez minutos. Reaberta a Sessão continuou livre a palavra, e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2009, de autoria da Comissão Executiva, que concede a 
Comenda Honorifica Heróis da Lapa a quem especifica, colocado em 1ª votação nominal sendo 
Ata nº 2.967 Fl 06
aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 
009/2009, de autoria da Comissão Executiva, que concede a Comenda Honorifica Heróis da Lapa a 
quem especifica, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 
009/2009, de autoria da Comissão Executiva, que concede a Comenda Honorifica Heróis da Lapa a 
quem especifica, colocado em 2ª votação nominal sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: 
Requerimento n° 19/2009 de autoria do Vereador João Renato, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Sr. José Maria Lima. Requerimento n° 20/2009 de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos aos Destaques da Lapa ano de 2008. 
Requerimento n° 21/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando que seja inserido 
em ata Voto de Congratulações e Aplausos aos Soldados Formandos na 1ª CIPM no ano 2009 Lapa￾Pr. Indicação n° 55/2009 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao 
Executivo Municipal, que seja declarado Estado de Emergência no Município devido a forte 
estiagem. Indicação n° 56/2009 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao 
Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na Rua Eduardo Correia nas proximidades do 
n° 412 localizada no Bairro Esperança. Indicação n° 57/2009 de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando ao Executivo Municipal, que providencie em regime de urgência reparos na 
Ponte do Rio das Roças na localidade de Mariental. Indicação n° 58/2009 de autoria do Vereador 
Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, a instalação de um espaço público 
equipado com aparelhos adequados ao público da terceira idade na Lapa, no qual se possa praticar 
exercícios monitorados e específicos para a melhoria da qualidade de vida dos idosos lapianos. 
Indicação n° 59/2009 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo 
Municipal, a limpeza e corte do matagal na Vila Magalhães, assim como a notificação dos 
proprietários dos terrenos baldios que deixam suas propriedades em estado de abandono. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi, para que seja requerido ao 
Executivo, e informado a este Vereador, sobre quais as empresas que estão instaladas no Parque 
Industrial, e dessas quais ganharam terreno do Município, e quais estão trabalhando e cumprindo 
com o protocolo de intenções. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se 
os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann, João Carlos Leonardi Filho. 
Com a palavra o Vereador Élio disse que, com relação a indicação referente ao matagal na Vila 
Magalhães, e não somente lá, mas também há outros casos em toda cidade e que diz respeito a 
limpeza de terrenos baldios, porque as pessoas deixam o terreno abandonado a mercê de marginais e 
incomodando geralmente o vizinho, e no Magalhães quase todos os dias tem relatos de pessoas que 
tem suas casas arrombadas, como é o caso do Senhor Denis Schmidt que conserta computadores 
onde a casa dele é assaltada constantemente devido ao mato alto que se encontra ao lado de sua casa, 
e também da Senhorita Nadia Burda também várias vezes já presenciou marginais arrombando a 
casa, e que o problema dos terrenos baldios é que geralmente não são pessoas que não tem 
condições de fazer a limpeza, porque quem tem um terreno baldio é porque tem condições, e 
geralmente a pessoa pobre não tem um terreno, e por isso pediu ao Poder Executivo que notifique os 
proprietários desses terrenos para que façam a limpeza e evitando assim a proliferação de insetos, 
cobras e tudo mais e servindo de refugio para marginais e usuários de drogas, e com relação ao 
espaço público para a terceira idade é um projeto muito bacana que encaminhou para o Executivo e 
vai encaminhar através de oficio alguns exemplos de espaços criados para a terceira idade, onde tem 
mais de quinhentos Municípios em todo Brasil que se chamam Academia da Terceira Idade, que são 
academias ao ar livre em que os idosos podem fazer exercícios físicos monitorados por um instrutor 
e que fica aberto vinte e quatro horas por dia, então se for mantido um espaço para que a terceira 
idade possa fazer esses exercícios estarão investindo em saúde, porque se tiver um idoso sadio será 
uma economia para o Município pois sabe-se que a saúde é a que mais onera o Município, não é um 
investimento muito grande e ao mesmo tempo estará evitando que os idosos fiquem doentes e 
Ata nº 2.967 Fl 07
estarão de acordo com o Estatuto do Idoso que prevê ações de políticas públicas para que os idosos 
possam ter atividades esportivas, culturais e de lazer, e que esteve presente ontem em uma reunião 
de segurança pública promovida pelo Clube de Imprensa da Lapa onde foi uma discussão sobre o 
estado da segurança pública na cidade da Lapa, estavam o Senhor Rodrigo Brum Lopes, 
representantes da Policia Militar e do Exercito, e foi dado inicio a uma grande discussão sobre 
segurança pública e sempre os mais cobrados são os policiais militares, mas foi deixado claro que 
não é uma ação somente da Policia, e sim tem que ser uma ação conjunta, desde a família que a 
responsável pela educação dos filhos até a escola, o Poder Público criando espaço para que o jovem 
tenha opções de lazer e trabalho e por final a Policia com a atitude de repreensão, e estão discutindo
a reativação do Conselho também, e que o pior problema está nas drogas dentro do Município, disse 
que recebeu em seu gabinete a visita da Secretaria de Estado do Meio Ambiente através dos 
representantes Assessores do Secretário de Meio Ambiente Raska Rodrigues, e mais uma vez pediu 
a criação da conta especifica para o Parque do Monge porque a madeira que está sendo retirada e o 
dinheiro que está sendo depositado na conta do IAP é uma conta geral e esta sendo utilizada para 
outros fins, e vai sair dali quase quatro milhões de reais e a briga é com o Conselho Gestor, com os 
Vereadores e com o Executivo Municipal é para que o IAP crie uma conta especifica, para que o 
dinheiro que saia de uma unidade de conservação ambiental seja reaplicado na unidade através dessa 
conta especifica, e também pediu a liberação da prática de esportes radicais no Parque do Monge 
que é Montainbaike, Parapeit e Escaladas se possível. Com a palavra o Vereador José Francisco 
Hoffmann disse que, como já falaram os Vereadores Élio e João Renato sobre a área de segurança, e 
que muitas pessoas vem a este Vereador perguntar quando se tornou autoridade e foi eleito, e disse 
que, o que está acontecendo nas Avenidas Munhoz da Rocha e Manoel Pedro é uma barbaridade, 
uma coisa inexplicável porque não tem mais condições de andar nas Avenidas, não tem mais 
condições de sentar nos bancos nem de dia nem de noite, e da sexta-feira para sábado é um horror os 
rachas de veículos, é uma coisa assustadora, e que mora ali na Avenida e não consegue dirigir 
porque de sexta-feira para sábado é o pior dia e de domingo para segunda-feira é a mesma coisa, 
também na Avenida Juscelino Kubitschek é a mesma coisa, o som dos veículos também é algo fora 
do comum o índice que tem é uma loucura de alto, e a velocidade que imprime aqueles carros 
chegam a passar a cento e sessenta quilômetros por hora na Avenida com esses carros turbinados, e 
acredita que devem estar alcoolizados ou drogados, e se este Vereador é uma autoridade eleita pelo 
povo e deu como uma de suas coisas a segurança para a população terá que fazer alguma coisa, 
porque está uma baderna o povo não consegue mais andar ali, e marginais com bebida alcoólica 
ficam sentados ali na frente da Policia, e que a Policia faz as blitz durante o dia, mas que façam a 
noite para ver o que está acontecendo e não somente na Avenida e sim em toda cidade, e pediu aos 
Vereadores que façam um oficio ou requerimento para as autoridades competentes Prefeito e 
Comandante da Policia, que inclusive vai receber uma das medalhas de Heróis da Lapa, e que 
comece tomando essa providência de adequar a cidade para que possam pelo menos passear nessa 
área de lazer a noite, porque o tráfico é pesado ali com marginais que saem de outras localidades e 
vem no centro fazer baderna, e aproveita para dizer que essa área de lazer que tinham no passado 
não é mais área de lazer, e leu uma reportagem que saiu no dia primeiro de abril de dois mil e nove 
no jornal Folha da Lapa, e se não forem tomadas providências vão arrebentar todos aqueles bancos, 
porque os marginais estão destruindo tudo, e que é a favor ao toque de recolher como está 
acontecendo em outras cidades, e que se os Vereadores assinem um documento para que haja mais 
fiscalização e vigilância nesse setor, senão a cidade estará condenada de as pessoas ficarem em casa 
sem poder sair. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, referente a 
indicação n° 55/2009 com relação ao Estado de Emergência, onde o pedido se justifica que carece 
de uma agilidade em seu atendimento pelo fato de que no Município as chuvas dos últimos quatro 
anos, em especial no final de dois mil e oito e inicio desse ano, foram muito abaixo da média para o 
período ocorrendo então forte estiagem, causando perdas substanciais nas culturas agrícolas de 
subsistência principalmente feijão, milho e soja que são as principais culturas do Município, e 
somando-se a isso há prejuízos no setor agropecuário do Município o qual diga-se de passagem tem 
Ata nº 2.967 Fl 08
sua economia fortemente influenciado pelo setor, e lembra que o Município tem a economia 
fortemente dependente da agropecuária e os agricultores e suas famílias tem como única forma de 
renda e subsistência essa atividade, sendo que essa situação de estiagem prolongada está a cada ano 
dificultando os produtores rurais em honrar não somente seus financiamentos recentes como 
também financiamentos que a anos vem sendo renegociados na esperança de melhoras na produção, 
o que não vem ocorrendo, e sendo este o evento natural e não previsto, é de suma importância que 
seja declarado Estado de Emergência no Município, para que os produtores rurais possam renegociar 
suas dividas, bem como, possam não cair em inadimplência o que causaria grandes transtornos para 
o financiamento de futuras safras, ou seja, possibilitando assim que os produtores possam continuar 
em suas atividades evitando o êxito rural o qual já é muito grande no Município, e como é de 
conhecimento de Vossa Excelência, grande parte dos produtores rurais utilizam financiamentos 
rurais a juros subsidiados pelo Governo Federal, como por exemplo, o PRONAF, Custeio Agrícola, 
Custeio Pecuário, Custeio para Investimentos a Longo Prazo e outros, todos esses para custear as 
suas produções, porém, infelizmente devido a forte estiagem está tendo grande inadimplência no 
pagamento tanto das prorrogações já existentes como de novos financiamentos, na atual safra a 
queda de produção foi muito grande bem como os preços pagos pelos produtos não são tão atrativos 
somando-se a forte alta dos preços pagos pelos insumos, e está inadimplência causará o 
cancelamento de subsídios do Governo Federal para o Município o que trará grandes e vultuosos 
prejuízos para os principais vertes da economia, e tal situação é realmente preocupante e merece 
toda atenção do Município pois caos não seja declarado Estado de Emergência a situação econômica 
de todos se agravará e isto irá refletir por inevitável em todos os setores da economia do Município, 
como já está sendo notado diante da baixa arrecadação aumentando também o desemprego e a 
violência, e que este Vereador solicitou documentos referentes ao assunto junto ao Banco do Brasil 
e Sindicatos Municipais incluindo que recentemente saiu em um dos jornais da cidade que 
produtores de milho da Lapa também perdem com a estiagem, e o Presidente da FAEP Senhor 
Ágide Meneguetti já está cobrando do Governo do Estado medidas para amenizar o impacto da 
estiagem e que vem a somar ao que este Vereador está pedindo, e hoje chegou as suas mãos um 
levantamento da FAEP dizendo que no Estado do Paraná a arrecadação da safra prevê uma queda 
em dois virgula seis bilhões de reais, e que entrou em contato com o Prefeito de Porto Amazonas o 
qual vai prestar solidariedade a esse Município, ainda não decretou, mas vai encaminhar para aquela 
Câmara Municipal o qual de imediato irá somar-se com o Município da Lapa para fortalecer este 
pedido de emergência, também entrou e contato com o Prefeito de Campo do Tenente o qual de 
imediato disse que irá estudar o caso, também conversou com os Prefeitos de Toledo, Cascavel. São 
Mateus do Sul, Guarapuava, Ponta Grossa os quais já decretaram estado de emergência, disse que já 
pediu a Defesa Civil do Município um documento que se chama NORPRE o qual informará a este 
Vereador e a esta Casa, de notificação referente a danos e prejuízos causados pela estiagem, e que 
requereu também a SEAB e ao IBGE um documento chamado AVADAM que é uma avaliação de 
danos primários, secundários e terciários sofridos pela estiagem, e que seja se possível e que preciso
seja, que seja sacrificada um pouco a cidade e seja apoiado com medidas emergentes para que o 
campo seja salvo, pois sendo o campo salvo as cidades serão levantadas através de emprego, 
arrecadação de impostos e no mínimo uma vida digna e justa ao povo do campo que tanto se 
sacrificam para por o alimento na mesa de todos. Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações 
Parlamentares, manifestou-se os Vereadores Acyr Hoffmann, João Renato Leal Afonso e João 
Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, quer deixar registrado 
aqui e confirmar sua assinatura nesse requerimento na questão da segurança pública porque é um 
assunto de extrema importância para a comunidade lapeana, e também quer deixar registrada sua 
preocupação referente a retirada da madeira do Parque do Monge, e sempre tem conversado com o 
Vereador Élio, e o Sindicato Rural onde é funcionário, faz parte do Conselho Gestor e terão que 
brigar até a última instancia quanto a abertura dessa conta especifica para o dinheiro que sai do 
Parque para que realmente esse dinheiro seja aplicado no Município da Lapa e tenha um certo 
controle da quantidade que vai ser retirado daquele Parque, porque derepente aprovam as coisas e 
Ata nº 2.967 Fl 09
perdem o controle da situação, também o Vereador Wilmar Horning fez uma indicação ao Prefeito 
requerendo melhorias na Ponte do Rio das Roças na comunidade do Caracol, e esteve sabendo hoje 
em contato com pessoas da comunidade que parece que nem a patrola que estava patrolando as 
estradas não consegue passar nessa Ponte, e que o Prefeito dê uma atenção especial para arrumar 
essa ponte, porque produtores daquela região estão levando sua produção para o Município de 
Contenda porque não passa caminhão carregado naquela ponte, e com isso o Município da Lapa 
perde na questão de impostos, e também pela questão de segurança das pessoas daquela localidade, 
também deixa aos Vereadores um convite do Vereador Ivo de Contenda, para uma reunião no dia 
nove de maio as nove horas em Tijucas do Sul na localidade de Saltinho, e vai tratar de assuntos 
importantes como transporte, telefonia, meio ambiente e lixo urbano, e estarão presentes nessa 
reunião o Promotor do Meio Ambiente Senhor Saint’Clair que é uma pessoa importante e sempre 
está defendendo a questão ambiental do Município e a final dessa reunião será discutida a criação da 
Associação de Vereadores da Região Metropolitana. Com a palavra o Vereador João Renato disse 
que, referente a essa reunião que o Vereador Acyr trouxe o convite, é de suma importância que esta 
Casa de Leis participe, principalmente no que tange a formação da micro região Metropolitana de 
Curitiba, porque todas as políticas públicas, principalmente quem está vinculado a região 
metropolitana, sejam políticas públicas de transporte, de saneamento, de habitação e uso e ocupação 
do solo, passa pela ASSOMEC, e infelizmente nos últimos quatro ou seis anos esta Câmara 
Municipal está sendo esquecida, e inclusive deixou de ser filiada a Associação dos Vereadores do 
Paraná, então é importante que esta Casa de Leis se manifeste e se filie a União dos Vereadores do 
Paraná para que possam ter voz e voto dentro da Associação dos Vereadores da Região 
Metropolitana, porque senão vão virar logo um depósito de lixo como está acontecendo no Estado 
do Paraná, e quer parabenizar de coração a atitude dos Vereadores José Francisco Hoffmann e João 
Carlos Leonardi Filho, onde o Vereador João Carlos Leonardi trouxe um assunto a esta Câmara de 
extrema importância, que é o problema da estiagem não somente no Município da Lapa e que afeta 
toda a economia, e terá que ser feito alguma coisa com relação a algum subsidio e apoio a esses 
agricultores que fatadamente ou concretamente tiveram uma perda imensurável na produção, então 
esta Câmara Municipal está de parabéns, e esta bancada ruralista aqui na Lapa talvez estejam dando 
um horizonte para os representantes da agricultura façam alguma coisa em prol dessa classe que são 
aqueles que respondem pela maior parte do PIB, e sempre fala que a maior fonte de recursos do 
Município da Lapa é a agricultura e quando é votado o orçamento a menor parte é a agricultura que 
recebe, e esse valores precisam ser invertidos, e o que o Vereador José Francisco falou foi de 
extrema coragem e tem na pessoa deste Vereador como cidadão e como pai de família, apoio total 
não somente para fazer esse documento, mas para que façam um movimento e convidem o 
Comandante Berno para explicar isso, e que reafirma que é totalmente contrário a toda e qualquer 
acometimento de ilegalidade, e se estiver dirigindo um carro sem o cinto de segurança estará 
cometendo uma infração de trânsito por estar cometendo um ato ilícito, e concorda que deve ser 
punido, agora disponibilizam um efetivo de quatro viaturas com dez, doze e vinte homens na 
Avenida em uma verdadeira demonstração de força para pegarem os lapeanos sem cinto de 
segurança, enquanto que todos os dias na Avenida existem cenas de sexo explicito, jogatina, 
bebedeira e outros fatos, e a Policia ri disso, então há uma inversão profunda de valores, e volta a 
dizer que não é favorável a nenhum ato ilícito, mas a que se pegar e priorizar alguma coisa e talvez a
hora da Lapa é de priorizar a segurança pública na segurança do cidadão, e acha que esses atos 
explícitos que a Policia Militar está fazendo com o trânsito da cidade pode até ser necessário, mas 
em um segundo momento, após combaterem o que está acontecendo na Avenida e em todo o quadro 
urbano, e também há uma falha muito preocupante na segurança pública, e que dias atrás assaltaram 
o posto de gasolina do Vereador Carlinhos na Mariental e infelizmente isso não há constância no 
Município porque efetivamente é uma falta de combatividade da Policia Militar, e que esses tempos 
atrás assaltaram o seu comércio no Canoeiro por três vezes, então a que se fazer alguma coisa, se é 
uma falta de efetivo vão denunciar essa falta, se é falta de vontade que seja dado um energético, 
porque a Lapa está à mercê da bandidagem e a Policia infelizmente não está a contento do 
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Município, e que é preciso descobrir os motivos de estarem agindo assim, e o que o Vereador José 
Francisco está propondo com esse documento terá que ser feito. Com a palavra o Vereador João 
Carlos Leonardi disse que, presta solidariedade ao requerimento do Vereador Élio e endossar as 
palavras do Vereador Acyr Hoffmann, o qual se prestou solidário porque é de união que esta Casa 
precisa, e agradeceu as boas palavras do Vereador João Renato, e também endossar o requerimento 
do Vereador José Francisco Hoffmann e dizer que é solidário e o apóia, também o Vereador Wilmar 
Horning têm o apoio deste Vereador ao seu requerimento. Nada mais a tratar a Senhora Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e 
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia cinco de maio de dois mil e 
nove, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 
036/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 037/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 
038/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 039/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 
009/2009, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Comunitária de Moradores e Produtores Rurais de II Faxinal dos Castilhos – ACF2. 1ª 
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2009, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e a Associação de 
Moradores e Produtores Rurais de Butiá e Barra dos Mellos referente à Patrulha Mecanizada. Sendo 
o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que 
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.