materia nº 2968/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO (2.968) 
 Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora, 
Casturina Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar 
Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, João Renato 
Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, e Wilmar Horning. À hora regimental a Senhora Presidente 
Casturina Bosch declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação das atas anteriores de 
números dois mil novecentos e sessenta e cinco e dois mil novecentos e sessenta e seis, sendo as 
mesmas aprovadas por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Secretaria Municipal de Cultura Protocolo: 376/2009 Documento: Ofício 
Remetente:Valéria Borges da Silveira Descrição: Agradece o apoio por ocasião do evento no Dia do 
Tropeiro. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 377/2009 Documento: Oficio Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Solicita que sejam anexados documentos ao Projeto de Lei 014/2009. 
Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 378/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Em resposta ao requerimento nº 16 de autoria do Vereador Wilmar Horning. Instituição: 
Prefeitura Municipal Protocolo: 379/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Em resposta ao requerimento nº 18/209, do Vereador João Renato Afonso. Protocolo: 380/2009 
Instituição: Sindicato Rural de Lapa Documento: Oficio Remetente: Pedro Cordeiro Mendes 
Descrição: Convida para abertura de Leilão de Gado. Instituição: Lar E Educandário São Vicente De 
Paulo Protocolo: 381/2009 Documento: Ofício Remetente: Irmã Anita Firstr Descrição: Solicita 
renovação de decreto de Utilidade Pública. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 382/2009 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Proj. de Lei nº 
42/2009. Protocolo: 383/2009 Instituição: UVEPAR Documento: Ofício Circular Remetente: Bento 
da Silva Descrição: Parabeniza pela consagração nas urnas e comunica parceria firmada com a 
FIEP. Instituição: Câmara dos Deputados Protocolo: 384/2009 Documento: Comunicado 
Remetente: Governo Federal Descrição: Comunica recursos do orçamento da União pagos aos 
Municípios. Instituição: Assembléia Legislativa Protocolo: 385/2009 Documento: Convite 
Remetente: Nelson Justus Descrição: Convida para audiência Pública para avaliar as condições do 
Transporte Coletivo em Curitiba e região Metropolitana. Instituição: Câmara Protocolo: 386/2009 
Documento: Indicação Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Indica ao Executivo Municipal 
ensaibramento estrada principal da comunidade de Rio da Areia. Instituição: Câmara Protocolo: 
387/2009 Documento: Indicação Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Indica o concerto de 
Mata Burro da estrada principal da Comunidade do Bonito. Instituição: Câmara Protocolo: 388/2009 
Documento: Indicação Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Indica ao executivo vistoria e 
amparo à comunidade de Rio da Areia quanto ao atendimento no Posto de Saúde lá existente. 
Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 389/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 43/2009. Protocolo: 390/2009 Instituição: 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná Documento: Ofício Remetente: Hermas Eurides Brandão 
Descrição: Encaminha o Processo 154151/08-TC relativo à prestação de Contas do exercício 
financeiro de 2007. Instituição: Câmara Protocolo: 391/2009 Documento: Indicação Remetente: 
Acyr Hoffmann Descrição: Indica ao Executivo Municipal limpeza no lote dos fundos do Colégio 
General Carneiro e redutor de velocidade na frente da escola Serafim do Amaral. Instituição: 
Câmara Protocolo: 392/2009 Documento: Requerimento Remetente: Vilmar Fávaro Purga 
Descrição: Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo pesar pelo falecimento do Senhor 
Pedro Nepomoceno. Protocolo: 393/2009 Instituição: Prefeitura Municipal Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a Indicações dos Vereadores Élio, João Carlos e 
Wilmar Horning. Instituição: Câmara Protocolo: 394/2009 Documento: Requerimento Remetente: 
Acyr Hoffmann Descrição: Solicita prorrogação do prazo da Comissão de Concurso Público. 
Instituição: Câmara Protocolo: 395/2009 Documento: Requerimento Remetente: Vilmar F. Purga 
Descrição: Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Bernardino Antonio Moreira. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 396/2009 Documento: Convite Remetente: Prefeitura Municipal 
Ata nº 2.968 Fl 02
Descrição: Convida para Evento alusivo ao Dia das Mães. Correspondências Expedidas: Protocolo: 
183/2009 Documento: Ofício Número: 169/2009 Destinatário: Paulo Cesar F. Furiati Descrição: 
Encaminha uma via de proj. de Lei, aprovado por esta Casa. Protocolo: 184/2009 Documento: 
Ofício Número: 168/2009 Destinatário: Carla Ramalho Hirt Descrição: Em resposta a solicitação de 
empréstimo do Plenário. Protocolo: 185/2009 Documento: Ofício Número: 170/09 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminhando Indicação n° 59 do Vereador Élio Narlok. Protocolo: 
186/2009 Documento: Ofício Número: 177/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando 
Projetos de Lei para publicação. Protocolo: 187/2009 Documento: Ofício Número: 171/09 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando Indicação n° 58 do Vereador Élio Narlok. 
Protocolo: 188/2009 Documento: Ofício Número: 172/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminhando Indicação n° 57 do Vereador Wilmar Horning. Protocolo: 189/2009 Documento: 
Ofício Número: 173/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando Indicação n° 56 do 
Vereador João Leonardi. Protocolo: 190/2009 Documento: Ofício Número: 174/09 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminhando Indicação n° 55 do Vereador João Leonardi. Protocolo: 
191/2009 Documento: Ofício Número: 175/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando 
requerimento verbal do Vereador João Leonardi. Protocolo: 192/2009 Documento: Ofício Número: 
176/09 Destinatário: Romildo Lima Descrição: Encaminhando requerimento n° 19 do Vereador João 
Renato de voto de pesar. Protocolo: 193/2009 Documento: Ofício Circular Número: 07/09 
Destinatário: Destaques da Lapa – 2008 Descrição: Encaminhando requerimento n° 20 do Vereador 
Vilmar Purga, de Voto de Congratulações aos Destaques da Lapa-2008. Protocolo: 194/2009 
Documento: Ofício Número: 168/09 Destinatário: Carla Ramalho Hirt Descrição: Informando 
empréstimo do Plenário. Protocolo: 195/2009 Documento: Ofício Circular Número: 06/09 
Destinatário: Aos Soldados Formandos na 1ª CIPM-2009 Descrição: Encaminhando requerimento 
do Vereador Vilmar Favaro de Voto de Congratulações. Protocolo: 196/2009 Documento: Ofício 
Número: 178/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha documentos para publicação 
no Boletim oficial do mês de abril. Protocolo: 197/2009 Documento: Ofício Número: 179/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicado da Câmara dos Deputados. 
Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, 
João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann,Vilmar Favaro 
Purga e Wilmar Horning. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 036/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 036/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei n° 036/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann dizendo que, quanto ao Projeto 036/2009 se 
trata da abertura de um crédito adicional para a contratação de estagiários, e que acha 
importantíssimo essa contratação, e pelo o que soube, os estagiários em nível de segundo grau 
recebem em torno de duzentos e quarenta reais mensais por um trabalho de quatro horas, e os 
estagiários de nível superior recebem um valor em torno de quatrocentos e cinqüenta reais, e 
valoriza muita essa questão da Prefeitura contratar estagiários porque a primeira oportunidade de 
trabalho é muito complicada, como é visto na Agência de Emprego todo o trabalho pede uma 
experiência, e essa é uma oportunidade dos jovens estudantes ingressarem no mercado de trabalho. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 036/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Constava em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 
037/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, o qual foi retirado a pedido da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Com a 
palavra o Vereador João Renato disse que, pede a gentileza a Comissão de Economia e Finanças, 
Ata nº 2.968 Fl 03
que providenciasse de uma forma até ágil e diplomática as informações que esta Comissão pleiteia, 
porque o Projeto em epigrafe fala do auxilio ao estudante onde estará se abrindo no Orçamento do 
Município um valor de cento e trinta e oito mil reais para o pagamento do subsidio a esses 
estudantes, e são somente aqueles pessoas que estão fazendo faculdade principalmente e 
exclusivamente fora da Lapa e muitos daqui sabem o valor desse incentivo, onde se paga a duras 
penas pelos pais a mensalidade que na maioria das vezes são faculdades particulares, e paga-se 
duzentos e vinte reais ainda por mês para que um carro os leve até a Universidade do Contestado em 
Mafra, na FACEAR de Araucária ou nas Faculdades de Curitiba, e essa importância doada como um 
incentivo aos estudantes, apesar de pequena, é de grande valia e que desafoga sobremaneira aquelas 
pessoas que estão buscando um recurso de aperfeiçoamento e melhor qualidade de vida, e faz um 
apelo, assim como fez ao delegar a missão ao Vereador Acyr Hoffmann para relatar essa matéria na 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e prontamente com o Vereador José Francisco 
Hoffmann atenderam, e agora faz esse apelo a Comissão e a Presidência que inclua na Ordem do 
Dia da próxima Sessão para que possam efetivamente fazer aquilo que é de obrigação e 
principalmente atender os anseios da comunidade. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi 
Filho disse que, justifica o pedido de informação do referido Projeto, porque este Vereador não 
conseguiu interpretar de uma maneira que satisfizesse seus princípios, e agora baseado no Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para não cometer nenhum equivoco, irá trabalhar 
encima disso e certamente assim que conseguir determinar e fazer o relato, prontamente procurará 
os Membros de sua Comissão e de pronto fará o pedido deste Vereador. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 038/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato 
dizendo que, é mais um Projeto que quer aqui agradecer e parabenizar a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação na agilidade desses Pareceres, porque tem trinta dias para fazer a inclusão na 
Ordem do Dia, no entanto este Projeto foi protocolado nesta Casa de Leis no dia vinte e quatro de 
abril e já estão votando em um rápido tempo porque são Projetos de um alcance social muito grande 
para o Município, e quando se vê falar em algumas rubricas de milhões de reais e ver sessenta e 
cinco mil reais de auxilio financeiro a estudantes ser pouco, mas só aquelas pessoas que usam o 
dinheiro como subsidio é que sabem o valor do pagamento dessa contribuição e esse talvez seja um 
dos Projetos que terão alcance social muito maior, porque atinge duas vezes, sendo num primeiro 
momento a pessoa do beneficiado e num segundo momento aos alunos, porque trata de um incentivo 
e o auxilio financeiro para professores matriculados no curso de Pedagogia e Normal Superior em 
diversas instituições de ensino durante o ano de dois mil e nove, portanto estão ajudando os 
professores daqui que estão matriculados em algumas instituições, e terão um beneficio em dois 
momentos, o primeiro será quando esse Professor ou Pedagogo terá uma ajuda de custo na sua 
formatura e ao mesmo tempo estarão formando o Professor que irá formar os filhos e talvez netos de 
todos aqui, então esse Projeto é de um cunho social e alcance muito grande e sem sombra de dúvidas 
merece os parabéns de todos aqueles que se esforçaram e tem o voto favorável deste Vereador. Com 
a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, disse que, esse Anteprojeto 038/2009 tem seu voto favorável, 
e quanto a abertura desse crédito no valor de setenta e seis mil e trezentos reais vai ser investido na 
educação, porque tem que se investir na educação e ter professores capacitados e realmente 
habilitados para que ensinem o futuro do Município e da nação, e uma sociedade só cresce com 
investimento na educação, então é favorável e como o Vereador João Renato já disse, esse Projeto 
vai beneficiar as professoras nos cursos de capacitação e as que estão matriculadas no ensino 
superior. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi disse que, com relação ao Projeto de Lei 
038/2009, não somente este Vereador como a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento na 
qual o Vereador Élio Narlok e José Francisco Hoffmann fazem parte, deram o Parecer favorável, e 
aproveitando o ensejo, além de parabenizar a Comissão de Legislação, Justiça e Redação a qual deu 
o Parecer com data do dia quatro, este Vereador e sua Comissão também de pronto atendimento 
fizeram o Parecer no dia quatro de maio, sendo que ambos os Projetos tanto os anteriores como este 
foram protocolados nesta Casa no dia vinte e quatro de abril, então quer demonstrar que esta 
Ata nº 2.968 Fl 04
Comissão está tentando agilizar e alguns não estão sendo adiantados pela Comissão devido a 
demora do Executivo Municipal de mandar esses Projetos a esta Casa, e com relação ao Projeto 
anterior o qual pediu alguns esclarecimentos na verdade não conseguiu porque existe Parecer que já 
tem os subsídios suficientes e alguns não tem, e que estão vindo vários Projetos ao Legislativo os 
quais carece de informações, porque embora as Comissões tem que trabalhar atreladas, ambas 
querem informações que são adversas, e este Vereador não teve a contento informações suficientes 
para dar o Parecer. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 
038/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação 
do Anteprojeto de Lei n° 038/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre 
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, a respeito 
desses Projetos tanto o 036/2009, 037/2009, 038/2009 e 039/2009, às vezes podem as pessoas 
perguntarem de onde está saindo esse dinheiro, e citou um exemplo, o Projeto 038/2009 foi estudado 
já pelas Comissões e não está sendo discutido somente agora, foram discutidos varias vezes, e sobre 
o 038/2009 como tem também um cunho educativo e auxilio financeiro aos estudantes dá também 
auxilio financeiro aos professores nos cursos de Pedagogia e Normal Superior e essa verba é para o 
ano inteiro, verba esta que no Projeto conta com setenta e seis mil e trezentos reais, e tem que sair de 
algum lugar, e como é dado para diversas Secretarias dentro do Orçamento do Município, dois 
milhões para a Secretaria dos quais cinqüenta milhões de gastos do Município dentro do ano, é 
tirado então esse dinheiro de algum lugar, e esses setenta e seis mil e trezentos reais estão saindo do 
cancelamento parcial ou total da dotação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, onde esse 
dinheiro seria investido em obras e instalações, então ele não vai ser mais investido dentro de tantos
milhões que foi dado para a Secretaria de Educação gastar esses setenta e seis mil e trezentos reais, e 
como o Projeto 037/2009 com as despesas de auxilio financeiro a estudantes, serviços de terceiros, 
equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria de Educação e outros serviços de terceiros e 
também um pouco de dinheiro para o funcionamento da Banda Municipal João Francisco Mariano 
que não funciona sem dinheiro, e este dinheiro está saindo com cancelamento parcial do orçamento 
de duzentos e setenta e três mil e cento e noventa reais e esta saindo da Secretaria de Viação, Obras 
e Urbanismo trinta mil do cancelamento no caso desse dinheiro que seria gasto dentro de Obras e 
Urbanismo está sendo mandado para esse outro gasto, e está saindo também cento e oitenta e dois 
mil da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para este outro fim, e também está saindo de 
manutenção do Patrimônio Histórico do Museu Cultural vinte e cinco mil reais que seriam de 
material de consumo e que não poderão gastar porque já estão aprovando aqui para que seja gasto 
em outro local, então funciona assim, cada vez que é liberado pela Câmara Municipal algum 
dinheiro para um setor podem ter certeza que esse dinheiro já está marcado para se gasto dentro das 
Secretarias e ele está sendo tirado dessas Secretarias, mas esse dinheiro já é ganho sendo tirado de 
uma Secretaria e dado para outra que é o tal de repasse que fazem ou o cancelamento de alguma 
coisa que fazem para jogar em um outro lugar de maior importância, sendo verificado pelo 
Executivo a importância maior e a Câmara analisa se realmente é importante tirar de um setor e 
jogar em outro, então todos esses Projetos passam pela Câmara e pelas Comissões, principalmente a 
de Legislação, Justiça e Redação na pessoa deste Vereador e dos Vereadores João Renato e Acyr 
Hoffmann e da Comissão de Finanças na pessoa dos Vereadores João Carlos Leonardi, Élio Narlok 
e este Vereador, onde são analisados com muito rigor, e acha justo que seja pedido mais uma 
semana para ser analisado um Projeto para que não haja o risco da Câmara falhar mais do que é 
possível falhar. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 038/2009, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Constava em 1ª Discussão o Anteprojeto 
de Lei n° 039/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, o qual foi retirado a pedido da Comissão de Economia, Finanças e 
Ata nº 2.968 Fl 05
Orçamento. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 009/2009, de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores e 
Produtores Rurais de II Faxinal dos Castilhos – ACF2. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Acyr Hoffmann dizendo que, esta Associação foi fundada no dia vinte e oito de julho de 
dois mil e sete, e desde então tem um forte trabalho social econômico na comunidade, portanto 
atende aos requisitos da Lei 1071/91 para que seja declarada de Utilidade Pública, e fez o pedido aos 
demais Vereadores pela aprovação deste Anteprojeto, por entender que as comunidades só crescem 
com uma Associação forte e organizada, e que sempre admira pessoas como a Senhora Silmara e 
toda sua equipe pela dedicação e carinho que demonstram pela Associação e comunidade, pois se 
trata de um trabalho voluntário e sabe que muitas vezes o trabalho é criticado por pessoas que não 
sabem da realidade do empenho dessa Associação, e que hoje podiam estar simplesmente em suas 
casas em volta do fogão de lenha com esse frio, mas ao contrário, eles saíram de lá e vieram até aqui 
numa distância de trinta quilômetros para defender um assunto de interesse de todos, então mais 
uma vez parabeniza essas pessoas pela dedicação e que podem sempre contar com este Vereador, e 
pediu aos demais Vereadores pela aprovação deste Anteprojeto. Com a palavra o Vereador Vilmar 
Favaro Purga disse que, parabeniza a iniciativa do Vereador Acyr Hoffmann, que atendendo com 
certeza o pedido da comunidade, da presidente da Associação e dos demais, trouxe para esta Casa a 
declaração de Utilidade Pública da Associação de Moradores do Segundo Faxinal, e que tem 
procurado dentro desses mandatos de Vereador iniciar dentro das comunidades que representa e que 
tem a representação política, a organização através das Associações de Moradores, e logo trará para 
esta Casa algumas das Associações que tem trabalhado incansavelmente, porque não é fácil de 
conseguir manter principalmente nos dois primeiros anos a organização de uma Associação, porque 
a comunidade de um modo geral participa muito pouco e quando as pessoas participam sofrem as 
criticas daquelas que não participam, porque nos primeiros dois anos, costuma dizer que, as pessoas 
emprestam o nome para a comunidade para formar uma Associação e depois do terceiro ano em 
diante é que a Associação começa a colher os frutos daqueles primeiros dois anos, ou seja, a partir 
do momento em que estão aprovando este Projeto, conforme pede a Lei 1071, estão deixando a 
Associação apta a pleitear recursos para aquela Associação e comunidade, e que sabendo da 
dificuldade que existe dentro das Associações quer aqui parabenizar esta Associação que se faz 
presente e ao Vereador Acyr que trouxe essa declaração com a documentação completa, e dizer que 
estão a disposição em tudo àquilo que for necessário e que estiver ao alcance do Poder Legislativo, e 
nesses doze anos em que está dentro desta Casa de Leis nunca viu nenhum Vereador votar contra 
uma Associação de Moradores e não vai ser diferente com a Associação do Segundo Faxinal, e logo 
estará trazendo aqui as comunidades de São João do Caíva, Rio da Areia, Rio da Várzea e outras 
Associações onde tem representação política, e que logo devem pegar um Deputado Estadual e fazer 
também a declaração de Utilidade Pública Estadual da Associação, porque é muito importante estar 
preparada nas três esferas Municipal, Estadual e Federal para que possa essa Associação pleitear os 
recursos e depois sim, aqueles que criticam começam a ver os frutos crescendo dentro da 
comunidade e terão que por o “rabinho no meio das pernas” e começar a acompanhar os demais 
membros que acreditam naquelas poucas pessoas que mantiveram a Associação nos dois primeiros 
anos em pé. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, as pessoas da Associação do Segundo 
Faxinal são abnegados, e o que o Vereador Vilmar Favaro falou é a pura verdade, porque muitas 
vezes as pessoas de bem tentam se organizar para conseguir algo de bom para a comunidade e não 
para si próprio, e na maioria das vezes são criticados, mas essa é a máxima, infelizmente, daqueles 
homens e mulheres de bem que buscam o bem estar social, e é isso o que essa Associação está 
fazendo e não devem sobremaneira serem abalados com isso, e também parabenizou o Vereador 
Acyr Hoffmann pela iniciativa desse Projeto que está dando a essa Associação Comunitária dos 
Moradores e Produtores Rurais do Segundo Faxinal dos Castilhos a condição de se habilitarem a 
receberem recursos do Município, e que consigam logo a declaração de Utilidade Pública do Estado 
e da União, e que recentemente esteve em uma audiência com o Deputado Federal Eduardo Sciarra e 
falava que se a Associação estiver em pleno funcionamento e efetivamente legalizada existe 
Ata nº 2.968 Fl 06
possibilidades dentro do orçamento geral da União destinar recursos direto para a Associação sem a 
interferência do Poder Público Municipal e foi uma reunião que tiveram no mês de março, então 
sabe-se que o orçamento começa a ser discutido de agosto em diante e tem-se algum tempo e talvez 
a Associação do Segundo Faxinal seja uma das primeiras a conseguir esse recurso, mas quando diz 
que seja efetivamente legalizada, e que a declaração de Utilidade Pública é um dos instrumentos de 
legalidade de uma associação, e como disse o Vereador Purga, há muitas associações do Município, 
mas a maioria delas após conseguir a declaração de Utilidade Pública nem se quer apresentam a 
declaração de ajuste anual do Imposto de Renda que é algo sem custo nenhum, e se for feita essa 
declaração até no prazo de Lei é isento e se fizer um dia depois paga-se uma multa pesada, e 
infelizmente grande parte das associações assim não agem, então que essa Associação aja para que 
efetivamente seja uma associação legalizada em todos os encargos federais, estaduais e municipais, 
porque no artigo segundo da Lei feita pelo Vereador Acyr, diz que, a Associação ora beneficiada 
deverá apresentar ao Poder Executivo Municipal relatório anual circunstanciado das atividades 
realizadas no Exercício conforme determina a Lei Municipal 1071/91, então além disso que a 
Associação também faça essa declaração ao Município e assim efetivamente terão uma Associação 
ativa e efetivamente legalizada em todos os aspectos e capazes de receber recursos, parabenizou a 
todos e que podem contar com o apoio deste Vereador naquilo que desejarem e na pessoa do 
Vereador Acyr Hoffmann que é o representante desta Associação, e que é um Vereador que estima e 
respeita não somente como Vereador, mas como amigo, e estarão aqui dando suporte a ele para 
ajudá-los em tudo aquilo que for possível. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, 
parabeniza o Vereador Acyr pela iniciativa e pede desculpas a Presidente Silmara pela vez em que 
ela lhe fez o convite para visitar a Associação e não foi possível, mas certamente em uma próxima 
oportunidade estará presente, e também como agricultor sabe das dificuldades que o pequeno 
produtor passa, sendo uma grande iniciativa do Vereador Acyr e com certeza poderá contar com o 
seu apoio no que for necessário. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, fez 
o Parecer do referido Projeto na Comissão Legislação, Justiça e Redação, e ficou muito satisfeito 
pela documentação completa que a Associação mandou, e que sejam cuidadas dessas Certidões e os 
recolhimentos de regularidade como foi mandado aqui, e que ficou muito satisfeito de ser o relator 
deste Projeto do Vereador Acyr, e que o trabalho da Associação continue assim, e da sua parte está 
aprovado podendo contar com ele quando precisarem e da Câmara Municipal, e que possam ajudá￾los a fazer com que as pessoas do interior consigam se estruturar e trabalhar melhor. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 009/2009, de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores e 
Produtores Rurais de II Faxinal dos Castilhos – ACF2, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 009/2009, de autoria 
do Vereador Acyr Hoffmann, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária 
de Moradores e Produtores Rurais de II Faxinal dos Castilhos – ACF2, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João 
Carlos Leonardi dizendo que, embora esse Projeto não tenha passado pela sua Comissão de Finanças 
e Orçamento, é por Lei passar por todos os Vereadores, e como o Vereador José Francisco 
Hoffmann falou, parabeniza não somente o Vereador Acyr Hoffmann por apresentar o referido 
Projeto, como também aos membros da Diretoria pela montagem e explanação do Projeto, e que 
desta forma chega a esta Casa de Leis e de pronto todos os Vereadores se reúnem para dar 
continuidade e dando uma demonstração não somente do apoio do Poder Legislativo como também 
dos Vereadores, e parabeniza o Vereador Acyr por ter apresentado o Projeto e com certeza todos os 
Vereadores irão apoiar, e como o Vereador João Renato falou, que a responsabilidade da Diretoria é 
muito grande porque vai mexer com dinheiro público e no que precisarem esta Casa estará de portas 
abertas para auxiliá-los com advogados. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei n° 009/2009, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores e Produtores Rurais de II Faxinal dos 
Ata nº 2.968 Fl 07
Castilhos – ACF2, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e a Associação de Moradores e 
Produtores Rurais de Butiá e Barra dos Mellos referente à Patrulha Mecanizada. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que, só para colocar a par da comunidade e 
o Vereador João Carlos Leonardi que não está errado e sim certo, porque é muito número para 
definir a Associação e a Prefeitura, mas essa Associação é uma das associações do Município que 
deu certo ou que está dando certo, e quiçá a longo prazo ela tenha uma maior produtividade, e o que 
estão votando aqui é a cessão de uma patrulha rural mecanizada a renovação desse Convênio para 
aquela Associação, patrulha esta composta de um trator agrícola, um arado subsolador, um arado 
reversível, uma grade niveladora, uma grade aradora, uma roçadeira agrícola, uma plantadeira e 
adubadeira hidráulica e um distribuidor de calcário, tudo isso para atender a Associação dos 
Produtores Rurais de Butiá e Barra dos Mellos, e diz isso para que fique registrado e parabeniza 
aquela Associação na pessoa do Senhor Milton José Bridz que é também um batalhador por aquela 
comunidade e também não pode deixar de fazer menção ao ex-Vereador desta Casa de Leis Marco 
Bortoletto que foi um dos labutaram junto com esta Casa fazendo frente para que conseguissem 
recursos do Governo Federal para adquirirem essa Patrulha Rural e que lá está atendendo com 
brilhantismo aquela comunidade, e quiçá estejam aqui também votando um Projeto dessa 
envergadura para a comunidade do Segundo Faxinal. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e a Associação de Moradores e 
Produtores Rurais de Butiá e Barra dos Mellos referente à Patrulha Mecanizada, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Carlos Hammerschmidt, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de 
Decreto Legislativo n° 008/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e a Associação de Moradores e Produtores 
Rurais de Butiá e Barra dos Mellos referente à Patrulha Mecanizada, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar 
Favaro Purga dizendo que, mais uma vez quer aqui parabenizar a comunidade do Butiá, que bem 
lembrado pelo Vereador João Renato, a iniciativa que teve aqui o ex-Vereador Marco Bortoletto que 
deu os primeiros passos junto com a Associação para que pudesse se tornar de fato uma Associação, 
e estão aqui hoje mais uma vez referendando o Convênio por mais dois anos e isso é muito 
importante, e estava observando a cláusula terceira da utilização dos serviços desse Convênio aonde 
os critérios de atendimento dos produtores interessados na prestação de serviços por essa patrulha 
agrícola deverão ser fixados os preços juntamente com o Poder Executivo, e confessa aqui que não 
sabe o valor que é cobrado, mas logo poderá pedir para a Associação que envie a esta Casa de Leis 
uma relação dos beneficiados pela patrulha agrícola assim como os valores que estão sendo 
cobrados por hora trabalhada desses equipamentos, então é muito importante para a comunidade do 
Butiá e principalmente para aquelas pessoas de pequenos agricultores que não possuem o trator e os 
equipamentos necessários para a preparação do terreno para o plantio, e outra Associação que deu 
certo é a Associação dos Alves que funciona muito bem e que serve de exemplo assim como a 
Associação do Butiá, para as demais comunidades, e que estão até procurando através do seu 
gabinete, fazer um dia o chamado benchmarking, ou seja, pegar o que há de bom em uma associação 
e trazer pra outra associação e para isso precisam reunir pelo menos os cabeças das associações, o 
Presidente e mais dois ou três membros e fazer uma grande reunião para passar como exemplo 
aquilo que esta dando certo em uma comunidade, porque pensa da seguinte forma, se uma 
comunidade da certo porque que na outra não dá, se as condições são as mesmas talvez o que falta 
para algumas comunidades aonde ainda não tem associação, é a boa vontade de ter a participação 
dentro das associações, e também é um Convênio que estão referendando para a comunidade do 
Butiá e Barra dos Mellos, e o que particularmente lamenta, é a não presença dos interessados nesta 
Sessão, e sabe da dificuldade da distância, mas dentro de um Projeto importante que está sendo 
Ata nº 2.968 Fl 08
aprovado nesta Casa, gostaria que pelo menos o Presidente da Associação estivesse aqui para levar 
para os demais sócios a aprovação unânime desta Casa de Leis. Com a palavra o Vereador José 
Francisco Hoffmann disse que, respondendo a indagação do Vereador Vilmar Favaro Purga, a 
cláusula segunda deste Convênio que dá as obrigações do Município e da Associação é a questão de 
preço, e na cláusula terceira fala, mas na cláusula segunda, letra “f”, fala que, cabe a Associação 
verificar para que o preço da hora trabalhada do trator ou das máquinas não ultrapasse a cinqüenta 
por cento do preço cobrado por particulares do preço cobrado no mercado comum, porque sabe-se 
que muitos vão lá e contratam vizinhos onde não tenha patrulha mecanizada, então é por essa hora 
cobrada deste particular, é que o Município e a Associação vai tirar o preço, e ele não pode ser 
cobrado mais do que cinqüenta por cento do preço de mercado, então isso é muito bom e espera que 
mais comunidades se interessem por isso, e que a Associação do Segundo Faxinal também pleiteie 
uma patrulha mecanizada e várias comunidades tenham todo esse maquinário, e isso significa que ao 
invés de ter cinco tratores de cinco vizinhos eles podem através da associação, com um trator só 
fazer o serviço, e tomara que mais associações tenham coragem de encabeçar e as comunidades se 
interessem e a Câmara aprove, porque sem dúvidas quando é de vinculo que dê produção, emprego e 
cultura este Vereador será sempre favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e a Associação de Moradores e 
Produtores Rurais de Butiá e Barra dos Mellos referente à Patrulha Mecanizada, colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a 
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento n° 22/2009 de autoria do 
Vereador Acyr Hoffmann, para que seja prorrogado o prazo, por igual período, da Comissão 
Especial, para promover a realização de Concurso Público, com o objetivo de preencher as vagas 
existentes do quadro próprio da Câmara Municipal da Lapa. Requerimento n° 23/2009 de autoria do 
Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro 
Nepomoceno. Requerimento n° 24/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Bernardino Antonio Moreira. Indicação n° 60/2009 de 
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e 
ensaibramento na estrada Principal da Comunidade de Rio da Areia. Indicação n° 61/2009 de autoria 
do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, que seja consertado o Mata 
Burro da Estrada Principal da Comunidade do Bonito. Indicação n° 62/2009 de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, vistoria e amparo à comunidade de Rio 
da Areia, no sentido de melhor atendimento ao posto de saúde lá localizado. Indicação n° 63/2009 
de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, limpeza no lote dos 
fundos do Colégio General Carneiro e também, a colocação de redutores de velocidade na frente da 
Escola Serafim Ferreira do Amaral. Requerimento Verbal de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, solicitando que o Protocolo n° 333/09 do Conselho Municipal do Trabalho que fala sobre a 
lesão dos esforços repetitivos e distúrbios relacionados ao trabalho, e com base no artigo 118 inciso 
2° do Regimento Interno, seja despachado a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem 
Estar Social e Ecologia, para que essa Comissão não só se manifeste, mas que procure o Conselho 
Municipal do Trabalho e alguns órgãos da Prefeitura para que se possa minimizar esse problema 
pertinente ao século XXI principalmente devido à área da informática. Ninguém querendo colocar 
nenhum Requerimento ou Indicação em destaque, foram estes deixados à disposição dos 
Vereadores, juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para 
o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann e 
Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, na última reunião do 
Conselho Municipal do Trabalho um dos assuntos abordados foi sobre funcionários que estão tendo 
que utilizar tratamento de fisioterapia devido aos trabalhos excessivos de digitação e repetitivos 
sobre os distúrbios que os cientistas e médicos chamam de DORT ou LER, a prevenção é a grande 
solução, porque depois que se pega uma doença de lesão por esforço repetitivo é muito difícil sarar, 
pode dar uma minimizada, mas se tiver um acompanhamento de um fisioterapeuta ou até mesmo de 
Ata nº 2.968 Fl 09
um terapeuta na área trabalhista para corrigir o aspecto de postura do funcionário sem sombra de 
dúvidas será minimizado sobremaneira os casos aqui na Lapa que já são avolumados, e para ter uma 
idéia, em dois mil e sete foram registrados no Brasil vinte e dois mil duzentos e dezesseis casos de 
doença, cento e vinte e seis por cento a mais do que em dois mil e seis, e se for pego um ano pra 
outro quanto que aumentou, somente agora em janeiro a Previdência Social habilitou e paga mil 
duzentos e vinte e três benefícios que dão causas esses problemas, então é preciso, assim como fez o 
Presidente do Conselho Municipal do Trabalho na pessoa do Vice-Prefeito Leandro Pierin Borges 
da Silveira, que esta Casa de Leis tome também rédea no problema que tange aos funcionários 
públicos, porque logo esses funcionários devido a esse esforço repetitivo e ao mau posicionamento e 
a horrível condição de trabalho que tem, e diz isso não sendo mérito dessa administração, porque já 
vem de administrações passadas, e logo o Fundo de Previdência Municipal vai estar mais uma vez 
no vermelho devido a aposentadorias precoces no que tange a esses distúrbios, então é preciso que 
se faça uma força tarefa e sejam apresentadas soluções aos funcionários públicos para que esses 
minimizem esses problemas, disse que com grata satisfação, no expediente da semana passada 
consta em um expediente da Cidadã Benemérita do Município da Lapa, Senhora Lia Tereza 
Campanholo Mendes, que narra a assertiva desta Casa de Leis quando da devolução do terreno da 
Jarte onde a gestão passada da Câmara Municipal pagou duzentos e vinte e cinco mil reais por um 
terreno totalmente descabido e pleiteava-se a mudança do prédio histórico da Câmara Municipal, 
que hoje para se ter uma idéia esse prédio é um dos únicos no Brasil, só existindo esse e mais um 
onde funciona o prédio com a Câmara Municipal, e a Lapa é uma cidade histórica e a possível 
vaidade de serem mentores da construção de uma bonita, moderna e arrojada, deu lugar ao bom 
senso de utilizar o lugar e o ônus financeiro para dois centros que certamente muito bem farão para a 
comunidade, essas são as palavras da Senhora Lia Tereza Campanholo Mendes, o qual deixa 
registrado, e fica feliz por não ser somente este Vereador que entende dessa maneira, e também 
gostaria de comunicar aos Senhores Vereadores, que o Requerimento 18/09 que deu origem ao 
oficio 162/09 do Poder Legislativo dirigido ao Executivo Municipal, protocolado nesta Casa de Leis 
o qual solicitava os Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de junho de dois mil e oito até o 
mês atual, e que fosse todos os meses encaminhado a esta Casa de Leis o Balancete Financeiro, e 
que recebeu cópia de todos os Balancetes e não teve tempo ainda de analisar os números, porque 
falava-se como justificativa a esse requerimento, essa grave crise econômica que se afrontou e que 
estão ainda com dificuldades, mas graças a Deus estão enfrentando e superando, ela abalou e poderá 
abalar ainda mais as finanças do Município, então se faz necessário que os Vereadores tenham esse 
conhecimento, disse que está de posse dos Boletins Financeiros, e como teve o apoiamento de todos 
os Vereadores nesse pleito, deixa também a disposição aos Senhores Vereadores, se assim quiserem 
ter o conhecimento, por fim esse é um assunto que deveria ser tratado mais nas Comunicações 
Parlamentares, mas aproveita para deixar registrado nesta Casa de Leis, não a sua indignação, mas 
um motivo de tristeza, talvez até de arrependimento, onde foi votado em uma Sessão Extraordinária 
nesta Casa de Leis a homenagem a alguns ilustres cidadãos e cidadãs do ciclo social, e esta Casa os 
agraciaram, a pedido do 15º GAC-AP e Prefeitura Municipal da Lapa, com a outorga da Medalha 
Heróis da Lapa, o qual será entregue no dia da Vitória em oito de maio próximo, e deu uma “peleja” 
nesta Casa de Leis quando chegou o Projeto aqui e devido a essa peleja, este Vereador foi um dos 
defensores de que deveriam votar essa Medalha, mas disse também, ao representante Tenente dos 
Santos que estava nesta Casa de Leis, que quando da entrega das medalhas no dia da Vitória que não 
esquecesse a Câmara Municipal, porque efetivamente é a Câmara Municipal que está dando a 
medalha, e pasmem os Senhores, e tomara que na terça-feira que vem tenha que se desculpar, e leu o 
que estava escrito no convite, “O 15° GAC-AP e a Prefeitura Municipal da Lapa, por meio da 
Secretaria Municipal de Cultura, convidam Vossas Excelências e família para a comemoração do 
Dia da Vitória que acontecerá no dia oito de maio”, e nem se quer mencionaram o nome da Câmara 
Municipal, antes do inicio da Sessão perguntava à Senhora Presidente Casturina, se ela tinha algum 
conhecimento, e também lhe causou estranheza, e diz em alto e bom som que se arrepende pela 
forma que está sendo feito, e disse que se não fosse respeitada a Câmara Municipal não votaria mais 
Ata nº 2.968 Fl 10
Projetos dessa envergadura dentro desta Casa, sendo essa sua palavra, e a seguir será visto a posição 
que cada um dos Senhores Vereadores irão tomar, e que este Vereador não se fará presente por 
atitude de protesto pelo desrespeito com esta Casa de Leis, e sem sombra de dúvidas fará logo um 
Projeto de Decreto revogando em caráter impreterível e irrevogável esse Decreto que concede a 
Medalha Heróis da Lapa, e que a Câmara tome peito de toda a solenidade, porque é inadmissível 
fazer essa peleja, convocarem duas Sessões Extraordinárias para fazerem isso, e além do mais, 
autorizarem o pagamento dessas medalhas feito pela Câmara, e quando do convite nem se quer 
mencionam a Câmara, e fala isso não somente em seu nome, e sim em nome de todos os Senhores 
Vereadores. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, justifica as suas indicações ao 
Executivo, sendo uma naquela Rua em frente a Escola Serafim Ferreira do Amaral onde passava um 
dia desses no horário de saída de aula e observou que lá existem redutores de velocidade, mas já 
foram arrancados a maioria e há uma grande circulação de crianças ali e está se tornando um perigo, 
porque os carros descem e sobem em alta velocidade, a outra é a limpeza do lote ao lado do Colégio 
General Carneiro, onde é um lote grande com um matagal e moradores estão com medo de chegar a 
noite, sendo uma questão de segurança porque a cidade hoje já não é mais a mesma, e se os 
moradores tem medo de chegar a noite, imaginem as crianças, alunos e jovens que saem da escola e 
tem que passar pela frente desse terreno que está abandonado e sujo precisando de no mínimo de 
uma limpeza, então quer justificar essas duas indicações, e pedir ao Prefeito que tome providências 
nessas duas questões. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, faz um rápido 
comentário sobre as indicações que apresentou nesta Sessão, e que costuma dizer que gosta de estar 
sempre presente nas comunidades, principalmente nas festas, e até já disse em matérias de jornal e 
na rádio que, são nas festas que se aproveita para ouvir as reivindicações, anotar e trazê-las até o 
Plenário, e não é diferente das reuniões das Associações, e que esteve em um sábado na comunidade 
do Rio da Areia e quer deixar registrado a presença das trinta e duas pessoas que compareceram na 
reunião da Associação e é nessa reunião que puderam ouvir e trazer aqui as indicações que faz ao 
Executivo e espera que essa comunidade seja atendida, até porque no dia dezessete terá uma grande 
festa lá, e muitos visitantes estarão lá e com certeza irão se deparar com uma estrada em péssimas 
condições, e uma das indicações que fez é justamente a manutenção, patrolamento e ensaibramento 
da estrada da comunidade do Rio da Areia, também a outra solicitação que fez para o Rio da Areia, 
é o atendimento odontológico e também uma reforma urgente, e mais médico com freqüência no 
posto de saúde daquela comunidade e também que seja feita uma melhoria com reforma e pintura 
dentro do Posto de Saúde da comunidade, outra reivindicação que fez é para a comunidade do 
Bonito através da Associação que estão montando lá, onde estão pedindo o conserto urgente de um 
mata-burro, porque é só quem lá vive e passa é que sabe a necessidade e a precisão de uma 
manutenção, e também fez dois requerimentos de Voto de Pesar porque perdeu semana passada um 
grande amigo que era o Senhor Pedro Nepomoceno da comunidade do Palmital, e também do 
Senhor Bernardino Antonio Moreira que era morador do Bairro Cascata e que trabalhou com este 
Vereador por mais de dez anos junto a Sanepar, e quer aqui também fazer um agradecimento ao 
Executivo Municipal, porque conseguiram depois de muitos anos a realização de uma obra de 
esgoto em parceria com a Prefeitura Municipal e estão conseguindo realizar uma obra de esgoto 
entre as Ruas Octavio José Kuss e Marechal Floriano nos fundos da Januário Scandelari, aonde a 
mais de quinze anos havia sido feita essa reivindicação e não conseguiam uma parceria com a 
Prefeitura, conseguiram na administração passada, mas quem define esse convênio que é realizado 
entre a Sanepar e Prefeitura é o Executivo, e essa Rua nunca era contemplada, e agora estão 
conseguindo nessa parceria a realização dessa obra que vai beneficiar oito famílias antigas da 
cidade, e agradece ao Executivo Municipal, principalmente a Secretaria de Obras e Urbanismo, por 
essa realização, disse que, hoje foi pedido a retirada de um Projeto o de n° 36/09 no valor de setenta
e seis mil reais, onde seria destinado para a compra de móveis para a nova sede da Secretaria de 
Educação, e essa nova sede foi uma construção feita na administração passada, e ninguém pode tirar 
o mérito disso, então toda a administração tem uma coisa de bom que se apresente e tem coisas que 
deixam a desejar, e hoje uma das coisas que deixou a desejar da administração passada, e quer pedir 
Ata nº 2.968 Fl 11
a Comissão de Saúde da Câmara que faça uma visita se ainda não fez, ao local aonde foi instalado o 
equipamento doado pelas Amigas do Hospital que foi o Raio-X, porque é uma judiação o estado em 
que se encontra aquela sala toda mofada, deteriorada, trincada sem estrutura alguma, e o aparelho da 
Simens que foi doado a pouco mais de um ano pelas Amigas do Hospital para o Hospital Hipólito lá 
quebrado, e que esteve com o Doutor Darci Costa no Pronto Atendimento e mostrou o estado em 
que foi deixado pela administração anterior aquela sala do Raio-X, e não está aqui culpando, tanto é 
que elogiou a construção da Secretaria de Educação, mas quando se trata de saúde pública, pensa 
que toda a administração deveria se preocupar um pouco mais e deixar em ordem para a pessoa que 
vai entrar, porque o processo administrativo do Poder Público é lento, mas sabe-se da dificuldade de 
contratação e licitação, e hoje o aparelho novo esta lá parado, e pelas informações que tem aquele 
aparelho foi mexido por uma outra empresa, o qual tinha a garantia da Simens, e talvez na ânsia de 
consertar mais rapidamente, porque a Simens é de São Paulo e os técnicos também, e quatro mil 
reais era a visita, uma lâmpada de um datashow custa mil e setecentos reais, então quatro mil para 
uma visita e mais o conserto para o Poder Público e para o povo que merece tem que ser arrumado e 
não importa até quanto custa, e agora o aparelho quebrado está lá e também a Secretaria de Saúde 
está pleiteando junto a Diretoria do Hospital São Sebastião uma sala que tem ao lado para que um 
dos equipamentos que está dentro da sala com o Raio-X seja transferido porque esse aparelho esta 
deteriorando o aparelho de Raio-X, e para ir para outra sala, como é do Estado, tem que ter uma 
autorização do Diretor do Hospital São Sebastião, e que os Vereadores poderiam até fazer uma 
solicitação ao Coronel Antonio José Lemos para que seja cedido essa sala para este equipamento, 
disse também que, pelas andanças que tem feito pelo Município tem se deparado com inúmeros 
pedidos de ligação de energia elétrica e quer aqui deixar registrado o atendimento que a Copel está 
oferecendo através do zero oitocentos para as pessoas mais simples, principalmente do interior do 
Município que precisam de uma ligação, é uma judiação, porque fazem as pessoas de palhaços, e 
este Vereador ficou vinte e cinco minutos aguardando no zero oitocentos para tentar pleitear uma 
solicitação de ligação nova para uma pessoa do interior que ainda está usando o lampião ou vela, e 
que estão com inúmeros pedidos e encontrando dificuldades por parte das pessoas mais humildes e 
daquelas pessoas que o pai tem um terreno e os filhos vão casando e construindo ao redor, por fazer 
uma ligação nova para essa pessoa, porque a Copel diz que se houver uma ligação na matricula 
daquele imóvel não é mais possível fazer uma ligação nova, portanto o que está acontecendo em 
todos os lugares em que tem visitado ouve e sentido a necessidade das pessoas que usam hoje o 
famoso “rabicho” quando tem, aonde o pai cede para um filho e para outro, e assim vai, e quando 
vão ligar um chuveiro caí toda a energia porque não é o suficiente para atender a demanda que existe 
naquele momento de pico de consumo das famílias, e pede ajuda dos demais Vereadores para que a 
Copel tenha um atendimento descente no Município, personalizado para que as pessoas mais 
humildes cheguem e possam ter uma explicação descente, e para que seja encaminhado este pedido 
também para os Deputados, para que seja revisto as condições de pedido de ligações de energia 
elétrica no interior do Município, porque não é possível, pois é claro que os terrenos estão em uma 
só matricula porque não existe ainda o inventário, e às vezes, o valor do inventário é superior ao 
valor do imóvel que lá existe. Com um aparte o Vereador João Renato disse que, esse assunto da luz 
rural, luz para todos, universalização da energia ou ligue luz rural, e podem ficar o dia inteiro 
falando em nomes que o Governo vai colocando, sendo assunto para ser debatido nesta Casa de Leis 
durante um dia inteiro e não vão, infelizmente, ter solução, e que foi convidado pelo Deputado 
Nelson Justus atendendo uma solicitação do Deputado Elton Welter do PT para participar de uma 
audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná, e teve a oportunidade naquela audiência de 
fazer uso da tribuna e falar para o Presidente da Copel e representantes do Governo Federal, 
exatamente nessa parte das glebas de terras que tem na cidade, porque tem-se a posse de fato e não 
tem a posse de direito, e quando não se tem a posse de direito não pode ter a energia elétrica, sendo 
um contra-senso, sendo preciso fazer essa força tarefa com todos os Governos, Deputados e 
Senadores e, principalmente, aos Deputados Federais, e aqui seja feita uma força tarefa para que 
restituam o cargo de um atendente na Copel da agência da Lapa, que no Governo Requião foi 
Ata nº 2.968 Fl 12
ceifado da Lapa, porque o que o Vereador Vilmar Favaro traz é um assunto que já trouxe por mais 
de uma vez aqui, sendo um assunto de suma importância e que fere o principio da Constituição 
Federal da dignidade humana. Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, falando em 
universalização, ontem aconteceu um caso que a cinco anos já vem pedindo de um cidadão do 
Palmital do Senhor José Leck, e que faz cinco anos que fez o pedido de energia elétrica e até hoje 
não foi contemplado, e tem alguns contatos em São José dos Pinhais e conseguiu através do CPF ver 
como estava, e se ele entrasse na universalização poderia ser contemplado, e disseram que na 
universalização se a pessoa comprar o poste e o projeto for feito pela Copel tem a chance de ser 
atendido com maior rapidez, e que esse assunto tem que ser muito debatido sendo bastante 
polêmico, e que vai estar sempre trazendo aqui nesta Casa e enviando aos superiores da política que 
são os Deputados Estaduais e Federais para que isso venha a ser resolvido no Município, e que 
estará trazendo para esta Casa de Leis um assunto que está estudando em relação a Carteira Nacional 
de Habilitação, um assunto bastante polêmico, mas que este Vereador trará para discussão, e está 
estudando desde o Estado de Pernambuco, aonde existe um Convênio com o Estado para que os 
jovens e motoristas de primeira carteira possam ter uma carteira com preço menor, porque hoje está 
em torno de mil reais uma carteira nacional de habilitação, e como está sendo um documento igual a 
identidade sendo obrigatória para todo o jovem, principalmente, aqueles que participam de concurso 
público porque no edital da maioria exige-se que a pessoa para ingressar, depois de aprovado no 
concurso, tenha uma carteira de habilitação no mínimo B, e gostaria de contar com a imprensa para 
ajudá-lo a encontrar um convênio que possa pelo menos diminuir o custo. Mais ninguém inscrito 
passou-se as Comunicações Parlamentares, manifestou-se os Vereadores José Francisco Hoffmann, 
Acyr Hoffmann e João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann 
dizendo que, gostaria de pedir a Mesa que verificasse, porque vieram lhe fazer uma pergunta, e o 
Presidente da Sociedade São Vicente de Paulo na pessoa do Senhor Marcos Dalabona, perguntou 
porque que até agora o funcionário que foi aprovado aqui ainda não se apresentou para trabalhar 
naquela Sociedade, e que veio o Projeto do Município foi votado, aprovado e publicado, e este 
Vereador desconhece quanto tempo após a publicação é o prazo para que se cumpra a Lei, e que esta 
Casa tomasse as devidas providências, porque aquela Sociedade precisa do funcionário, e a respeito 
da entrega de medalhas que o Vereador João Renato falou, também ficou chateado porque não é a 
Prefeitura e o 15º GAC-AP, e sim a o 15° GAC-AP e a Câmara Municipal, mas espera que eles se 
retratem, e entrou em contato com os organizadores da entrega das medalhas e perguntou do 
protocolo da entrega das mesmas no dia oito de maio, e sugeriu que, no mínimo, os Vereadores que 
indicaram as pessoas pudessem entregar essas medalhas, não para que a Câmara Municipal apareça, 
mas fazem tanta coisa aqui e ninguém fica sabendo de nada, aí as pessoas acham que os Vereadores 
não estão fazendo nada, e a respeito do Projeto n° 39/09 referente a equipamento e material 
permanente para a nova sede aqui do lado, fez o Parecer em nome da Comissão de Finanças pedindo 
ao Município que diga o que vai ser feito com o equipamento que já existe hoje, porque vai ser gasto 
setenta mil com materiais e o que vai ser feito com o equipamento que já existe, para onde vai, se 
vai ser doado, se vem para cá ou se ainda vai faltar e será para complemetar. Com a palavra o 
Vereador Acyr Hoffmann disse que, quer reforçar as palavras dos Vereadores Vilmar Purga e João 
Renato, quanto ao mau atendimento da Copel, porque tem sentido no Sindicato Rural as 
reclamações das pessoas, e tem usado a Federação da Agricultura para intervir nessa questão, e teve 
produtores rurais que passaram dois dias em filas no tempo para fazer um recadastramento da luz 
rural e hoje estão recebendo notificação pedindo para fazerem novamente, e vão lá e dizem que é 
preciso fazer esse recadastramento e não acham o papel das pessoas que já fizeram, e isso está sendo 
uma briga grande do Sindicato com a Copel, e os Vereadores também tem que tomar parte dessa 
situação, e quer deixar registrado um evento realizado pelo Sindicato Rural na Lapa na pessoa do 
Presidente Senhor Pedro Cordeiro Mendes, quanto à realização de um leilão de gado geral no 
Parque de Exposições, e tinham dúvidas quanto a esse leilão por questão do tempo e da estiagem 
que o Município passa, referente a pastagem, e tinham medo que não houvesse comercialização, 
mas foram vendidos aproximadamente duzentos e vinte animais, dando um total de cento e 
Ata nº 2.968 Fl 13
cinqüenta mil movimentados no final de semana, e considera que foi um bom leilão pela situação do 
tempo, e também recebeu um e-mail da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne, 
onde estima que o Brasil poderá exportar até cem mil toneladas de carne bovina ao ano para o Chile, 
sendo um belo número que equivale a quatrocentas mil cabeças de boi gordo ou cinco por cento do 
total da carne bovina exportada pelo Brasil, e que é uma excelente noticia para os agropecuaristas se 
for confirmada, porque isso ainda não é uma certeza, e está havendo negociações, mas se for 
confirmada será um excelente negócio para o país. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi 
Filho disse que, aproveitando o relato do Vereador Acyr Hoffmann, além de parabenizar o Sindicato 
Rural do evento que graças a Deus mediante a situação econômica que o país está passando e a 
cidade na questão financeira e da estiagem, parabeniza também pela reforma que foi feita nas 
mangueiras, sendo de grande importância, tanto que não teve problema de nenhum animal escapar, e 
ficou muito bem organizado, também gostaria de justificar a ausência do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski o qual está de atestado neste dia. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando￾os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia doze de maio de dois mil e nove, à hora 
regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 023/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações 
sociais municipais e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 031/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que cria cargo de provimento em Comissão que especifica e dá 
outras providências. 1° Discussão do Anteprojeto de Lei n° 032/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que cria a Assessoria Especial de Engenharia, na estrutura organizacional do Poder 
Executivo e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 033/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do 
Anteprojeto de Lei n° 035/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 008/2009, de autoria da 
Comissão Executiva, que altera a Lei Municipal n° 2283, de 02 de março de 2009, que cria novos 
cargos efetivos. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2009, de autoria da Comissão 
de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre o Acórdão n° 2038/08 – Processo n° 
153623/07, relativo à prestação de contas do Município da Lapa, referente ao Exercício Financeiro 
de 2006. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a 
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.