Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/08/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 27/08/2024 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; 1º Secretário: PROFESSORA
BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU /
MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA
/ PSD ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
QUARENTA E OITO (3.648). Aos vinte e sete dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e
quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech
e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. Correspondências Expedidas e
Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 001584/2024. Assunto:
Recebimento solicitação das funcionárias Marilda Bonczkowski e Luci Moreira Schultz,
referente compras de materiais decorativos. Interessado: Marilda Bonczkowski e Luci
Moreira Schultz. Protocolo: 001587/2024. Assunto: Encaminhamento Oficio 411/24 GAB
em resposta requerimento 67/2024 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001588/2024. Assunto:
Encaminhamento Oficio 412/24 GAB em resposta requerimento 48/2024 de autoria do
Vereador Gustavo Daou. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
001589/2024. Assunto: Encaminhamento Oficio 413/24 GAB em resposta requerimento
79/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 001590/2024. Assunto: Encaminhamento Oficio 414/24 GAB em resposta
requerimento 65/2024 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001591/2024. Assunto: Encaminhamento Oficio
415/24 GAB em resposta indicação 10/2024 de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da
Silva. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001592/2024. Assunto:
Encaminhamento Oficio 205/2024 SEMAD em resposta ofício 287/2024/PRESI/SEC,
datado de 12/06/2024. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva.
Protocolo: 001593/2024. Assunto: Recebimento Oficio 207/2024 SEMAD em resposta
ofício 265/2024/PRESI/SEC, datado de 04/06/2024. Interessado: Carlos André
Schaphauser Martins da Silva. Protocolo: 001594/2024. Assunto: Recebimento Oficio
405/24 GAB em resposta requerimento nº 96/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001595/2024. Assunto: Recebimento
Oficio 406/24 GAB em resposta requerimento verbal, ref Ofício 378/2024/PRESI/SEC de
autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
001596/2024. Assunto: Recebimento Oficio 407/24 GAB em resposta requerimento
68/2024, referente Ofício 271/2024/PRESI/SEC de autoria do Vereador Vilmar Fávaro
Purga. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001597/2024. Assunto:
Recebimento Oficio 408/24 GAB em resposta requerimento 57/2024, referente Ofício
235/2024/PRESI/SEC de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001598/2024. Assunto: Recebimento Oficio
409/24 GAB em resposta requerimento 12/2024, referente Ofício 41/2024/PRESI/SEC de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 001599/2024. Assunto: Recebimento Oficio 410/24 GAB em resposta
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requerimento 68/2024, referente Ofício 234/2024/PRESI/SEC de autoria da Vereadora
Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
001600/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de Férias Funcionário Cargo em
Comissão Assessor Especial da Presidência Dr. Ricardo Rodrigues e Silva. Interessado:
Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva. Protocolo: 001601/2024. Assunto: Recebimento
Parecer Jurídico referente solicitação de Férias do Dr. Ricardo Alexandre Rodrigues e
Silva, Cargo Comissionado de Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001602/2024.
Assunto: Recebimento convite da comunidade Evangélico Luterana em Lapa - PR em
comemoração aos seus 134 anos no dia 08 de setembro, também a Ordem Auxiliadora de
Senhoras Evangélicas celebrará seus 64 anos. Interessado: Pastor Airton Hermann Loeve -
Evangélico – Luterana. Protocolo: 001603/2024. Assunto: Recebimento parecer
Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 24/2024, que Denomina de
"Estrada Sr. Juarez Bueno dos Santos", o logradouro municipal que especifica.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001605/2024.
Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024, concede Título de Cidadão Honorário do
Município da Lapa ao senhor Márcio Barros. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. Protocolo: 001606/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 85/2024. Interessado: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001607/2024. Assunto: Recebimento parecer
da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento Projeto de Lei nº 85/2024. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001608/2024. Assunto:
Recebimento Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ref. Anteprojeto de Lei
nº 22/2024, altera a denominação da rua Marechal Deodoro da Fonseca, neste
Município. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
001609/2024. Assunto: Recebimento atestado médico da funcionária Luci Moreira Sodré
referente dia 26/08/2024. Interessado: Luci Moreira Sodré. Protocolo: 001610/2024.
Assunto: Recebimento Ofício nº 419/24-GAB em resposta ao ofício nº 329/2024/PRES/SEC,
referente ao Requerimento nº 85/2024 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001611/2024. Assunto: Projeto de
Lei Complementar n° 03, de 27 de Agosto de 2024 Súmula: Altera, acrescenta e suprime
dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e
Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 001612/2024. Assunto: Recebimento requerimento Comissão Parlamentar de
Inquérito nº 01/2024, solicitando prorrogação prazo. Interessado: Comissão Parlamentar
de Inquérito nº 01/2024. Protocolo: 001613/2024. Assunto: Recebimento de requerimento
nº 105/2024 do Vereador Gustavo Daou, referente ação de limpeza por parte do Poder
Público Municipal de descarte irregular de entulhos. Autor: Gustavo Daou. Resumo
Correspondências Expedidas: Protocolo: 001580/2024. Assunto: Encaminhamento de
Oficio nº 417/2024/PRESI/SEC referente requerimento 102/2024 de autoria do Vereador
Mário Jorge Padilha Santos, voto de profundo pesar Senhor Maurício Pazzinatto.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001581/2024. Assunto:
Encaminhamento de Oficio nº 418/2024/PRESI/SEC referente requerimento 103/2024 de
autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001582/2024. Assunto: Encaminhamento de Oficio nº 419/2024/PRESI/SEC referente
requerimento 104/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos. Protocolo: 001583/2024. Assunto: Encaminhamento de Oficio nº 420/2024/
PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001585/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício 421/2024/PRESI/SEC ao Procurador Geral do Município,
referente Projetos de Lei nºs 93, 94, 95, 96, 97 e 98 aprovados em Sessão Plenária do dia
20 de agosto de 2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001586/2024.
Assunto: Encaminhamento Ofício 422/PRESI/SEC a Secretaria de Educação, em
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atendimento a ofício do Vereador Marcos José Lech referente Emenda Impositiva.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001604/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício 423/2024/PRESI/SEC ref. Anteprojeto de Lei nº 24/2024, de
autoria do Vereador Gustavo Daou, que denomina de Estrada Sr. Juarez Bueno dos Santos,
logradouro Municipal. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Grande Expediente: Não
houve manifestações. Lideranças Partidárias: Não houve manifestações.
Comunicações Parlamentares: Não houve manifestações. Encerramento: Nada mais a
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como
dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
três de Setembro de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO
DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO
PADILHA / PSD ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3647 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E QUARENTA E SETE (3.647). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a desafetar e alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na
modalidade de Leilão Público, os imóveis que menciona, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 1527, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 3 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 4 de 2024, Concede o título de Cidadão Honorário do
Município da Lapa ao Sr. Marcio Barros, conforme especifica. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 1446, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. Anterior a
votação, fez uso da palavra, em 1 discussão, o Vereador Gustavo Daou, comentando sobre
o referido Projeto. ; 4 - Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1 de 2024,
Requerimento de Criação de CPI nº 01/2024 para investigação os seguintes fatos: 1-
Matéria tendenciosa e com "Fake News" veiculada pela Página Oficial da Prefeitura nas
redes sociais; 2- Inexecução no tempo legal previsto no ano de 2023 das Emendas
Impositivas aprovadas em 2022 com descumprimento de prazo definido na Lei Orgânica
para sua repactuação; 3- Inexecução de Lei Orçamentária aprovada. - Obs.: Refere-se ao
Requerimento para prorrogação de Prazo para conclusão dos trabalhos desta Comissão.
Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento de concessão de mais 30
dias para conclusão dos trabalhos da CPI nº 01/2024, aprovado por unanimidade em
votação única. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou
questionando a justificativa do referido requerimento. Em resposta, o Vereador Fenelon
Bueno Moreira, explicou que o motivo é que a Comissão ainda está elaborando o Parecer,
por ser um assunto delicado, estão estudando o assunto com profundidade para não ter
erros. Continuando, o Vereador Gustavo Daou destacou a demora do cumprimento das
Emenda Impositivas devido a CPI. ; 5 - Requerimento nº 105 de 2024, Requer a ação
de limpeza por parte do Poder Público Municipal de descarte irregular de entulhos na Rua
Henrique Wiedmer, nas proximidades do número 231, Jardim Esplanada. Autor: GUSTAVO
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DAOU, Número de Protocolo: 1613, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
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