materia nº 2970/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA (2.970) 
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora, 
Casturina Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar 
Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio Narlok 
Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, e Wilmar Horning. À hora 
regimental a Senhora Presidente Casturina Bosch declarou aberta a Sessão, iniciando com a 
deliberação da ata anterior de número dois mil novecentos e sessenta e oito, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: ADECAL Protocolo: 431/2009 Documento: Ofício Remetente: Luiz Guilherme 
Brunatto Descrição: Prestação de Contas da ADECAL referente ao mês de março de 2009. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 432/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo C. Furiati 
Descrição: Em resposta ao Ofício 187/2009, referente ao Projeto de Lei nº 039/2009. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 433/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta 
ao Ofício nº 186/2009 referente ao Projeto de Lei nº 037/209. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
434/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projeto de lei nº 
34/2009, para apreciação. Protocolo: 435/2009 Instituição: 15º GAC AP Documento: Convite 
Remetente: Milton José de Mello Descrição: Convida para Assembléia Geral da ASISSON. 
Instituição: Câmara Protocolo: 436/2009 Documento: Solicitação Remetente: João Carlos Leonardi 
Filho Descrição: Solicita que seja oficiado a Prefeitura Municipal, comunicando data e horário da 
próxima Audiência Pública. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 437/2009 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 49/2009. 
Protocolo: 438/2009 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para conhecimento e arquivo uma via das leis 2301, 2302, 2303, 2304, 2305, 2306, 
2307, 2308, 2309 e 2310. Instituição: Prefeitura Protocolo: 439/2009 Documento: Convite 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para entrega de ordem de serviço pelo deputado 
Federal Airton Roveda. Instituição: Conselho Municipal de Saúde Protocolo: 440/2009 Documento: 
Ofício Remetente: Antonio Carlos Ferrari Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para reunião 
ordinária do CMS. Protocolo: 441/2009 Documento: Comunicado Remetente: Fundo Nacional de 
Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros. Instituição: Ministério da Saúde 
Protocolo: 442/2009 Documento: Comunicado Remetente: Fundo Nacional de Saúde Descrição: 
Informa liberação de recursos financeiros. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 443/2009 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando veto. Instituição: Particular 
Protocolo: 444/2009 Documento: Agradecimento Remetente: José Chuquer Rodrigues Descrição: 
Agradece a outorga da Comenda Honorífica Heróis da Lapa. Protocolo: 445/2009 Instituição: 
Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Sumaia Maria Dawagi dos Santos Descrição: Cópia de 
pedido solicitando que seja incluído Projeto de lei nº 41/2009. Instituição: Secretaria Municipal de 
Cultura Protocolo: 446/2009 Documento: Ofício Circular Remetente: Valéria Borges da Silveira 
Descrição: Agradece a parceira na realização deo evento alusivo ao Dia da Vitória. Instituição: 
Ministério da Saúde Protocolo: 447/2009 Documento: Comunicado Remetente: Fundo Nacional de 
Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Saúde. 
Protocolo: 448/200 Instituição: Prefeitura Municipal Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 50/09. Instituição: Prefeitura Municipal 
Protocolo: 449/2009 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim 
oficial abril/2009 - nº 946. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 450/2009 Documento: 
Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim Oficial Edição Extraordinária maio 
2009. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 451/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicado oriundo do Fundo Nacional de Saúde. 
Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 452/2009 Documento: Ofício Remetente: Carla Maria 
Kuss Descrição: Solicita se possível a recondução dos membros do Conselho de Alimentação 
Escolar. Instituição: Ministério da Saúde Protocolo: 453/2009 Documento: Comunicado Remetente: 
Ata nº 2.970 Fl 02 
Fundo Nacional de Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros oriundos do 
Fundo Nacional de Saúde. Instituição: Câmara Protocolo: 454/2009 Documento: Ofício Remetente: 
José Francisco Hoffmann Descrição: Informa que, a pedido verbal do prefeito não será mais líder do 
mesmo nesta Casa. Protocolo: 455/2009 Instituição: Câmara Documento: Ofício Remetente: José 
Francisco Hoffmann Descrição: Informa que a partir desta data será Líder da bancada do PMDB. 
Instituição: Câmara Protocolo: 456/2009 Documento: Indicação Remetente: João Carlos Leonardi 
Filho Descrição: Indica ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento nas estradas Rurais 
dos Alves, São João do Caíva, Rio do Poço e Prestes e, roçada nas marginais das mesmas. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 457/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Convoca para Sessão extraordinária. Correspondências Expedidas: Protocolo: 216/2009 Documento: 
Ofício Número: 196/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicado 
informando liberação de recursos do FNDE. Protocolo: 217/2009 Documento: Ofício Número: 
197/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Comunica data e hora de Audiência Pública. 
Protocolo: 218/2009 Documento: Ofício Número: 198/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha cópia da Indicação nº 64, de autoria do Vereador Carlos Hammerschmidt. Protocolo: 
219/2009 Documento: Ofício Número: 199/2009 Destinatário: Dr. Julio Joaquim Pierin Siqueira 
Descrição: Encaminha Diploma conferido através de Decreto Legislativo nº 116, de 26/05/2006, 
pelo então Vereador Marco A. Bortoletto. Protocolo: 220/2009 Documento: Ofício Número: 
200/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projeto de Leis conforme aprovados por 
esta Casa. Protocolo: 221/2009 Documento: Ofício Número: 201/2009 Destinatário: Antonio Carlos 
Ferrari Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo de Plenário. Protocolo: 222/2009 
Documento: Ofício Número: 202/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de 
comunicados oriundos do FNS. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr 
Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João 
Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann,Vilmar Favaro Purga e Wilmar Horning. Redação 
Final ao Anteprojeto de Lei n° 023/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
Qualificação de Entidades como Organizações Sociais Municipais e dá outras providências. Não 
havendo emendas de redação, foi a Redação Final ao Anteprojeto de Lei n° 023/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais 
Municipais e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Redação Final ao Anteprojeto de 
Lei n° 032/2009, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Assessoria Especial de Engenharia, 
na Estrutura Organizacional do Poder Executivo e dá outras providências. Não havendo emendas de 
redação, foi a Redação Final ao Anteprojeto de Lei n° 032/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que cria a Assessoria Especial de Engenharia, na Estrutura Organizacional do Poder Executivo e dá 
outras providências, aprovada por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 014/2009, 
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão 
de Dívida e Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a Débitos do 
PASEP, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 014/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito, com a Receita 
Federal do Brasil, referente a Débitos do PASEP, e dá outras providências, colocado em 1ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
014/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de 
Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a Débitos 
do PASEP, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 
014/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de 
Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a Débitos 
do PASEP, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 
1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 040/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Ata nº 2.970 Fl 03 
Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei n° 040/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei n° 040/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 040/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio 
Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 042/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 042/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
José Francisco Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de 
Lei n° 042/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 042/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 
043/2009, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 
2232, de 03 de Novembro de 2008, que dispõe sobre o repasse de R$ 791.401,12, para o Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 
043/2009, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 
2232, de 03 de Novembro de 2008, que dispõe sobre o repasse de R$ 791.401,12, para o Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências, colocado em 
1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Carlos Hammerschmidt, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de 
Lei n° 043/2009, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Redação do artigo 2º da Lei 
Municipal nº 2232, de 03 de Novembro de 2008, que dispõe sobre o repasse de R$ 791.401,12, para 
o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências, 
foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 043/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera a Redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2232, de 03 de 
Novembro de 2008, que dispõe sobre o repasse de R$ 791.401,12, para o Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências, colocado em 2ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Tendo em vista Requerimento assinado pelos Senhores 
Vereadores para a inclusão do Anteprojeto de Lei n° 041/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências, na Ordem do 
Dia desta Sessão, foi este colocado em discussão. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Élio Narlok dizendo que, gostaria que o 1º Secretário fizesse a leitura da justificativa ou 
do primeiro parágrafo, só para saber qual é o projeto. Em seguida o 1º Secretário João Carlos 
Leonardi Filho fez a leitura do Anteprojeto de Lei nº 041/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei n° 041/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria 
Ata nº 2.970 Fl 04 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei n° 041/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei n° 041/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de 
Crédito Adicional Especial, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Constava em 2ª Parte o Anteprojeto de Lei n° 028/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 
2010, e dá outras providências. Não havendo Emendas referentes ao Anteprojeto de Lei n° 
028/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras providências, o mesmo ficará em 2ª parte na 
Ordem do Dia por mais uma Sessão, para apresentação de Emendas. Nada mais constando na 
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação n° 
65/2009, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal, 
patrolamento e ensaibramento nas estradas Rurais dos Alves, São João do Caíva, Rio do Poço e 
Prestes e roçadas nas marginais das mesmas. Ninguém querendo colocar nenhum Requerimento ou 
Indicação em destaque foram estes deixados à disposição dos Vereadores, juntamente com o 
expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, 
manifestou-se os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro 
Purga. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, tem alguns assuntos que gostaria de 
comentar, um deles é a Academia para a Terceira Idade, a qual fez uma Indicação ao Executivo 
Municipal, e foi levar em mãos através do oficio 05/2009 do Gabinete deste Vereador, e também 
alertou quando da execução da obra, como é de ciência do Executivo para que seja realizada uma 
pesquisa de preços de acordo com a Lei, e a criação desse espaço tem como objetivo oferecer 
melhor qualidade de vida para os idosos lapeanos atendendo ao Estatuto do Idoso que prevê no 
artigo terceiro que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público 
assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivação do direito a vida, saúde, alimentação, 
educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência 
familiar e comunitária, e que o Prefeito Municipal gostou muito do projeto e se dispôs a encaminhar 
o oficio junto a Secretaria de Obras para ver a possibilidade de um espaço, porque não é caro e uma 
Academia da Terceira Idade custa em média dezessete mil reais para comprar os equipamentos, 
então é um preço baixo pela importância, e até recebeu no seu blog um comentário da lapeana 
Camila Goslart que está morando em Irati e relatou que lá esse espaço que foi criado para os idosos 
eles utilizam durante o dia essa Academia que é ao ar livre e a noite os adultos é que utilizam essa 
academia da terceira idade, e está aí o pedido, porque quando se investe no idoso e na saúde está se 
economizando lá no SUS, e também está acompanhando o conserto do Raio-X que desde o dia vinte 
e dois de dezembro dois mil e oito está estragado deixando os funcionários e usuários do SUS com 
dificuldades de trabalho e atendimento, e era responsável pelo exame de aproximadamente quarenta 
e cinco pessoas por dia, ou seja, quase seis mil setecentas e cinqüenta pessoas deixaram de ser 
atendidas pelo Raio-X do Pronto Atendimento Municipal, e o que amenizou o problema foi a cessão 
do Raio-X instalado no Hospital Regional São Sebastião, mas com limite diário de exames, e no dia 
dois de março apresentou aqui nesta Casa de Leis uma Indicação sobre a gravidade da situação a 
qual foi respondida em oficio explicativo pelo Secretário de Saúde, o qual explicava que a 
dificuldade estava em agendar uma visita pelo técnico da Simens, que é a única empresa que pode 
realizar o serviço nesse aparelho o qual é de propriedade das Amigas do Hospital Hipólito, e que 
somente no mês de abril o técnico dirigiu-se a Lapa para fazer o trabalho, e um mês depois da visita 
do técnico é que foi enviado o orçamento do conserto estimado em trinta mil reais o qual será 
encaminhado para o comitê de despesas da Prefeitura e não tem previsão de quando o serviço será 
realizado, pois após a aprovação da liberação do dinheiro pela Prefeitura é necessário esperar a 
Simens agendar uma data, e segundo informações de profissionais da saúde o problema ocorreu pela 
falta de manutenção e pelo local inadequado onde estava instalado o Raio-X já pela gestão passada, 
Ata nº 2.970 Fl 05 
e agora a Prefeitura pediu uma vistoria na sala que estava em total abandono, então ficaram a mercê 
de uma empresa que só poderá vir quando ela quiser e puder consertar o equipamento, e se há a 
possibilidade de oficiar talvez através da Justiça comprovando que o dinheiro foi aprovado e que o 
técnico venha até a Lapa, e gostaria que isso fosse levado até o Prefeito e Secretário para ver se 
pode, o que não pode é ficar esperando a boa vontade da empresa Simens em consertar o 
equipamento enquanto as pessoas estão tendo transtornos, também informou sobre a pista de 
bicicross, onde semana passada recebeu informações do Prefeito que a pista será construída na 
cidade da Lapa atendendo a Indicação que fez nesta Casa de Leis em março deste ano, para tal obra 
contempla o apoio de todos os Vereadores que aprovaram a indicação, e conta, ainda, com o apoio 
especial do nobre edil Vereador Acyr do Sindicato, que já esclareceu a este Vereador o equivoco do 
jornal A Tribuna Regional sobre as matérias publicadas que constava apenas o seu nome como 
responsável pelo projeto, e quer agradecer em Plenário o respeito e companheirismo demonstrado 
para com este Vereador e o apoio a uma obra que atenderá aos anseios dos jovens lapeanos que tanto 
precisam de novos espaços para a prática esportiva e lazer, também, o jornal A Tribuna Regional 
está juntamente com o jornalista Aramisinho Gorniski a frente desse projeto pedindo ao Executivo 
providências para que seja construída. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse 
que, gostaria de agradecer a Presidente Casturina e demais Vereadores, por terem colocado de 
emergência o Projeto 041/2009 para ser votado hoje, e foi aprovado, sendo um pedido do Prefeito 
Municipal, e gostaria de comunicar que o PMDB pela primeira vez na história tem uma mulher 
como Presidente do PMDB Nacional, Senhora Iris de Araujo, e que o PMDB se enaltece com isso a 
qual está ocupando o lugar do Senhor Michel Temer ex-Presidente do PMDB, e que é sem dúvida 
nenhuma o maior Partido do país em número de filiados e cadeiras ocupantes, e isso é muito bom 
para as mulheres sendo grandioso porque o maior eleitorado hoje é de mulheres com mais de 
cinqüenta por cento, parabenizou a Senhora Iris, e que ela consiga fazer as mudanças que o Partido 
precisa e que Deus abençoe a todos, também o oficio 003/2009 de autoria deste Vereador para a 
Presidência desta Câmara, o qual relata sobre abdicação de liderança e onde a pedido do Prefeito 
pretende deixar este Vereador somente como líder da bancada do PMDB. Com a palavra o Vereador 
Vilmar Favaro Purga disse que, comunica aos Senhores Vereadores e a comunidade, e que estão 
passando por uma forte e grande estiagem e tem que dar ciência a esta Casa e a imprensa, sobre as 
dificuldades que a Sanepar está tendo no fornecimento de água, e apesar dos investimentos feitos 
pelo Governo nos últimos dez anos em saneamento básico, principalmente em relação ao 
abastecimento da água ter sido muito grande, estão hoje preocupados, e se caso não chover nos 
próximos quinze dias, e convidou os Senhores Vereadores para conhecerem a captação de água do 
Rio Stingre da barragem do Piripau, aonde a Sanepar faz uma captação de quarenta e quatro por 
cento do abastecimento geral da Lapa dessas barragens, e hoje a Sanepar faz a captação de oitenta 
metros cúbicos por hora para atender a demanda que existe na cidade, e aproveita para agradecer a 
preocupação do jornal Folha da Lapa que esteve presente no local tirando fotos e verificando a real 
necessidade que se tem de fazer um trabalho de conscientização, para que o povo tenha consciência 
e economize água o máximo possível, e que a Lapa possui hoje dois poços artesianos onde atende a 
cinqüenta e seis por cento da população e há também mais um poço perfurado chamado poço 
reserva, que se caso não vier a chover nos próximos quinze dias terão que fazer uma ligação 
emergencial e conseqüentemente nesse período farão um rodízio de abastecimento na cidade, 
rodízio este que já vem sendo feito em outras cidades do Estado do Paraná onde a comunidade tem 
tido a compreensão em relação a economia de água. Com um aparte o Vereador João Renato disse 
que, se nesses quinze dias se não chover, a ordem é não lavar calçadas nem carros, porque ainda se 
vê muita gente jogando água fora. Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, levou ao 
conhecimento do Prefeito, inclusive as fotos tiradas pelo jornal Folha da Lapa, e mandou através de 
e-mail para o Prefeito, o qual ficou assustado a forma que está sendo captada a água, e que estão 
aproveitando essa estiagem para fazer uma contratação emergencial e fazer uma limpeza na 
barragem, então é preocupante, mas não alarmante o que tem que ser feito é um trabalho de 
conscientização, e que o Prefeito já ligou para a Secretaria de Comunicação do Estado pedindo o 
Ata nº 2.970 Fl 06 
apoio para que possam fazer um trabalho através das escolas de conscientização com todos os 
munícipes, e a Sanepar pede para que não gastem, e sim somente o necessário, ao contrário das 
outras empresas que quanto mais gastam melhor, e a Sanepar quer sempre servir uma água de 
qualidade e regularidade, mas sem desperdício, e estão servindo água para algumas comunidades do 
interior, que é o caso do Passa Dois que através da Defesa Civil estão cedendo essa água para 
comunidades que não tem mais de onde tirar água, e que no Passa Dois existe um poço artesiano 
perfurado onde está fazendo a solicitação para o Deputado Airton Roveda para que através de uma 
Emenda procure recursos para isso, e que a Sanepar poderia muito bem usar o slogan do Exército 
Brasileiro que diz, “Exército Brasileiro, nós não somos vistos, mas nós estamos sempre presentes”, 
e a Sanepar é assim, presente vinte e quatro horas na casa do consumidor, mas infelizmente ela só é 
vista quando falta o produto. Passou-se as Lideranças Partidárias, manifestando-se os Vereadores: 
Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, gostaria de reforçar um 
convite que foi feito aos demais Vereadores, para participarem da reunião com o Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais e Sindicato Rural da Lapa aqui na Câmara Municipal no dia vinte e cinco de 
maio as nove horas para discutirem a questão do meio ambiente para formular aquela carta da 
proposta da Lapa na questão de alteração do Código Florestal, e vem reforçar esse convite para que 
participem, e vendo a gravidade da questão do meio ambiente trouxe o Decreto n° 4426 de dezessete 
de março de dois mil e nove, que dispõe sobre as infrações administrativas contra as espécies da 
flora ameaçadas de extinção, onde o artigo primeiro diz que, as infrações administrativas contra as 
espécies da flora ameaçadas de extinção e constante na lista oficial do Governo Federal, serão 
autuadas mediante lavratura de autos de infração, com critérios de valoração das multas 
estabelecidas, e a multa terá por base o ano, que é a idade da espécie, ou seu diâmetro, sendo o valor
de dez mil reais por ano da idade da espécie, então isso significa que se o IAP pegar o produtor rural
cortando um pinheiro, o mesmo terá que ter no mínimo vinte anos de idade, o daria uma multa de 
duzentos mil reais, então é preciso ser consciente da questão ambiental e da gravidade, também 
deixa registrado aqui, a importância, como o Vereador Vilmar Purga falou, da economia da água e 
da mesma forma parabeniza a Sanepar pela estrutura que tem hoje, porque para manter o 
abastecimento da água normal até a presente data tem que ter uma boa estrutura. Passou-se para 
Comunicações Parlamentares, manifestando-se os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski e Vilmar 
Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, parabeniza o Vereador João Carlos 
Leonardi pela belíssima apresentação do Decreto de Estado de Emergência na Lapa na semana 
passada, e que sábado tiveram a visita do Governador Requião aqui na Lapa, o qual anunciou a 
vinda de ônibus escolares especiais para a cidade, e que é uma alegria receber esses ônibus escolares 
já que há uma frota de ônibus em péssimas condições, e uma das primeiras Indicações que fez na 
Câmara Municipal foi a vistoria dos ônibus escolares, porque muitos deles estavam quebrando no 
caminho e as crianças tinham que andar pela BR por um bom trecho, sendo uma questão muito 
delicada, e deixa registrado o agradecimento ao Deputado Estadual Ney Leprevost, o qual 
homenageou este Vereador na Assembléia Legislativa do Paraná com votos de louvor e 
congratulações, e até ficou emocionado com a justificativa da homenagem, mas ainda é muito cedo 
para tal homenagem, e fica muito agradecido a Assembléia Legislativa do Paraná que aprovou por 
unanimidade a homenagem a este Vereador, embora esteja a cinco meses de mandato. Com a 
palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, agradece a palavra do Vereador Acyr, e que o 
Estado de Emergência solicitado pelo Vereador João Carlos Leonardi, onde semana passada 
estavam presentes aqui os agricultores da região da Vista Alegre, e hoje após as fotos apresentadas 
ao Prefeito, de imediato ele ligou ao Major Binder da Defesa Civil, e pediu para que fossem tomadas 
as providências, e é um argumento a mais porque a declaração de Estado de Emergência não é 
simplesmente declarar dizendo que está seco, e tem que ter as provas concretas, e as fotos tiradas 
pelo jornal Folha da Lapa acompanhados pela Sanepar, vem a somar na justificativa e fortalecer para 
que possa ser decretado o Estado de Emergência no Município da Lapa, e há vários Municípios na 
região sul que já decretaram estado de emergência e agora é a hora da Lapa. Nada mais a tratar a 
Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos 
Ata nº 2.970 Fl 07 
Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e 
seis de maio de dois mil e nove, à hora regimental, e também, para a Sessão Extraordinária a 
realizar-se no dia vinte e um de maio de dois mil e nove às dezessete horas. Ordem do Dia vinte e 
um de maio de dois mil e nove: 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 54/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e 
dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 55/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre autorização para doação de terreno do Município da Lapa para o 
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto 
de Lei n° 050/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura 
de Crédito Adicional Especial. Ordem do Dia vinte e seis de maio de dois mil e nove: 1ª Discussão 
do Anteprojeto de Lei n° 44/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 45/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do 
Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e a BV Financeira S.A. 2ª Parte 
do Anteprojeto de Lei n° 028/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras providências. 
Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente 
Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.