materia nº 2973/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS (2.973) 
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora, 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e 
Vilmar C. Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio 
Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann, e Wilmar José Horning. A Presidente Casturina 
justificou a ausência do Vereador João Renato Leal Afonso por motivos de saúde. À hora regimental 
a Senhora Presidente Casturina Bosch declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação das 
Atas anteriores de números dois mil novecentos e setenta e dois mil novecentos e setenta e um, 
sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o 
seguinte: Instituição: Prefeitura Protocolo: 472/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Em resposta ao ofício nº 206/2009. Instituição: Prefeitura Protocolo: 473/2009 
Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para cerimônia de conclusão do 
curso da Unidade Móvel de Gastronomia do Senac. Instituição: Câmara Protocolo: 474/2009 
Documento: Indicação Remetente: João C. Leonardi Filho Descrição: Indica ao Executivo 
Municipal o fornecimento de manilhas para o senhor Marcelo Correia em Capão Alto. Instituição: 
Câmara Protocolo: 475/2009 Documento: Indicação Remetente: João C. L. Filho Descrição: Indica 
ao Executivo Municipal a retirada de uma árvore em frente a Auto Elétrica Acir, na Avenida 
Caetano M. da Rocha. Protocolo: 476/2009 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 51/2009. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 477/2009 Documento: Ofício Remetente: Pauilo Furiati Descrição: Encaminha 
para apreciação do Projeto de Lei nº 52/2009. Instituição: Prefeitura Protocolo: 478/2009 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 
nº 56/09. Protocolo: 479/2009 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 53/2009. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
480/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta ao Ofício 213/2009, 
o qual solicita informações sobre o Projeto de Lei 34/2009. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
481/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta ao ofício 205/09, o 
qual solicita informações acerca do Projeto de Lei 47/2009. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
482/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para conhecimento 
01 via das leis 2311, 2312, 2313, 2314, 2315, 2316, 2317, 2318, 2319, 2320, 2321, 2322, 2323, 
2324, 2325 e 2326. Instituição: Associação dos Taxistas Protocolo: 483/2009 Documento: 
Solicitação Remetente: Claudinei e Erol Martins de Oliveira Descrição: Solicita revisão das Leis 
votadas e aprovadas por esta Câmara. Instituição: Prefeitura Protocolo: 484/2009 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta ao Ofício 215/2009, Que solicita 
informações referentes ao Projeto de Lei 37/2009. Instituição: Câmara Protocolo: 485/2009 
Documento: Indicação Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Indica ao Executivo Municipal 
patrolamento e ensaibramento na estrada principal de Bonito e estradas adjacentes. Protocolo: 
486/2009 Instituição: Prefeitura Documento: Convite Remetente: Prefeitura Municipal/Secretaria de 
Agricultura e Secretaria de Educação. Descrição: Convida para programação alusiva ao Meio 
Ambiente. Instituição: Câmara Protocolo: 487/2009 Documento: Indicação Remetente: Wilmar José 
Horning Descrição: Indica ao Executivo o patrolamento e colocação de saibro na estrada do Registro 
Velho e nos acessos das leiterias desta comunidade. Instituição: Câmara Protocolo: 488/2009 
Documento: Indicação Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Indica ao Executivo Municipal 
a colocação de médico pediatra para trabalhar nos plantões no PA. Protocolo: 489/2009 Instituição: 
Câmara Documento: Indicação Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Indica ao Executivo 
Municipal reparos na cancha poliesportiva Ana Weill Teider em Mariental Instituição: Ministério da 
Educação Protocolo: 490/2009 Documento: Ofício Circular Remetente: Antonio Correa Neto 
Descrição: Encaminha manual de orientação do Fundeb - 2009. Instituição: PSDB/PR Protocolo: 
491/2009 Documento: Convite Remetente: Valdir Rossoni Descrição: Convida para participar do 
Seminário Temático - "Agricultura e Agronegócio". Instituição: Brasiltelecom Protocolo: 492/2009 
Ata nº 2.973 Fl 02 
Documento: Ofício Remetente: Gonzalo Charlier Pereira Descrição: Encaminha documento 
informando metas estabelecidas pelo Decreto 4769, alterado pelo Decreto 6424 para telefonia fixa. 
Instituição: 15º GAC AP Protocolo: 493/2009 Documento: Convite Remetente: Osmario Monteiro 
Zan Descrição: Convida para comemorações alusivas ao Dia da Artilharia e ao 63º aniversário de 
criação da AD/5. Instituição: Prefeitura Protocolo: 494/2009 Documento: Ofício Remetente: Juciel 
Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Informa que já designou uma equipe para fazer as 
explanações necessárias sobre LDO. Instituição: Prefeitura Protocolo: 495/2009 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta as indicações 66 a 71, de autoria dos Vereadores 
Carlos A. Hammerschmidt e Élio N. Wesolowski. Protocolo: 496/2009 Instituição: Câmara 
Documento: Indicação Remetente: Carlos A. Hammerschmidt e Wilmar J. Horning Descrição: 
Indica ao Executivo Municipal a construção de uma capela Mortuária na localidade de Mariental. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 497/2009 Documento: Ofício Remetente: Juciel Vilmar Jungles 
Dos Santos Descrição: Solicita encaminhamento da proposta orçamentária para inclusão da mesma 
no orçamento Geral do Município. Resumo das correspondências Expedidas: Protocolo: 234/2009 
Documento: Ofício Número: 214/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Comunica liberação 
de recursos financeiros oriundos do FNS. Protocolo: 235/2009 Documento: Ofício Número: 
215/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita atenção ao contido no parecer da Comissão 
de Economia, Finanças e Fiscalização. Protocolo: 236/2009 Documento: Ofício Número: 216/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 60/2009 de autoria do Vereador 
Carlos A. Hammerschmidt Protocolo: 237/2009 Documento: Ofício Número: 217/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação 67/2009, de autoria do Vereador Carlos 
A. Hammerschmidt. Protocolo: 238/2009 Documento: Ofício Número: 218/2009 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha indicação 68/2009, do Vereador Carlos A. Hammerschmidt. 
Protocolo: 239/2009 Documento: Ofício Número: 219/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha indicação do 69/2009, do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 240/2009 
Documento: Ofício Número: 220/22009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação 
70/2009, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 241/2009 Documento: Ofício 
Número: 221/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação 71/2009, de autoria 
do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 242/2009 Documento: Ofício Número: 222/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Comunica deliberação de Veto ao projeto de Lei 15/2009, em 
Sessão do dia 26 de maio/2009. Protocolo: 243/2009 Documento: Ofício Número: 223/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita se possível o envio de um funcionário capacitado para 
discorrer sobre o Orçamento Público. Protocolo: 244/2009 Documento: Ofício Número: 224/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita publicação em Boletim Oficial do mês de maio. 
Protocolo: 245/2009 Documento: Ofício Número: 225/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha uma via dos Projetos de Lei aprovados nesta Casa. Dando inicio a Ordem do Dia, 
presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João 
Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. 
Discussão única do Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2009, de autoria do Vereador João Renato 
Leal Afonso, que dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos 
automóveis de aluguel, táxi, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Élio Narlok dizendo que, está sendo entregue aos Vereadores uma cópia do abaixo 
assinado protocolado nesta Casa de Leis pela Associação dos Taxistas da Lapa, o qual vem 
respeitosamente requerer a revisão das Leis já votadas e aprovadas pela Câmara, e tal solicitação se 
deve ao fato de que não foram informados do Projeto que está sendo discutido em relação a 
mudanças na Lei dos taxistas, e que na semana passada alguns Vereadores estiveram aqui no 
Plenário em uma reunião conversando com a Associação, e vinte e oito desses associados assinaram 
o abaixo assinado para que se mantenha o Veto do Prefeito, e esse Projeto foi votado por 
unanimidade porque pensaram que o autor desse Projeto, e com todo o respeito ao Vereador João 
Renato, havia conversado com a Associação, mas a mesma falou que ele não tinha conversado, e 
que conversou até com o próprio Vereador e ele se dispôs a uma decisão que fosse tomada de 
Ata nº 2.973 Fl 03 
manter o Veto, e não teria problema algum de aceitar essa contrariedade contra o Projeto que ele 
aprovou, e ao mesmo tempo quer parabenizar a Associação por vir até a Câmara reivindicar seus 
direitos sendo uma Associação organizada, porque a sociedade organizada consegue muito mais 
coisas do que as pessoas que não se organizam, é muito mais fácil ter um grupo de dez ou vinte 
pessoas lutando por alguma coisa do que uma só, disse que irá manter o Veto do Prefeito e respeitar 
a opinião de todos os taxistas. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, também será 
favorável aos taxistas e manterá o Veto do Prefeito. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga 
disse que, já na semana passada mesmo esse Projeto não estando na Ordem do Dia, já havia 
manifestado aqui que seria a favor do Veto, porque após a aprovação por unanimidade deste Projeto 
apresentado pelo Vereador João Renato, foi procurado por alguns taxistas pedindo o que está 
dizendo hoje através do abaixo assinado, e também quando da aprovação do Projeto achavam que o 
mesmo já havia sido discutido com a classe dos taxistas, mas isso não aconteceu segundo 
informações que recebeu depois, e hoje os taxistas se fazem presentes dizendo que não há interesse 
da aprovação do Projeto e sim por manter o Veto, até porque quando se recebe a delegação para ter 
um ponto de táxi, se recebe esse ponto gratuitamente, e a Lei existente diz que é cinco anos, e o que 
foi aprovado reduzia para dois anos a transferência desse ponto de táxi, e teria que rever até mesmo 
os cinco anos, porque se um munícipe recebe a autorização do Município de forma gratuita para 
prestar esse trabalho e depois de cinco anos ele pode vender esse ponto é porque tem alguma coisa 
que precisa ser revista na Lei, então vota hoje por manter o Veto e ficará a disposição da Associação 
dos Taxistas para discutirem posteriormente o que for melhor para o Município e para a classe dos 
taxistas. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2009, 
de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre as normas de transporte 
individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel, táxi, e dá outras providências, 
colocado em votação secreta sendo aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Foram 
escrutinadores os Vereadores Wilmar Horning e Acyr Hoffmann. Em 1ª discussão o Anteprojeto de 
Lei nº 39/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok dizendo que, 
gostaria que fosse feita a leitura da justificativa ou do primeiro parágrafo deste Projeto, para saber
realmente do que se trata, porque leu o Projeto, mas está sem ele aqui. A pedido do Vereador Élio 
Narlok, foi feita a leitura pelo 1º Secretário Vereador João Carlos Leonardi Filho do Anteprojeto de 
Lei n° 39/2009 e da justificativa do mesmo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 39/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 39/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro 
Purga dizendo que, votou favorável em primeira votação e vota favorável em segunda votação, e 
que esses setenta mil reais que estão abrindo no orçamento de credito adicional suplementar é 
justamente para a Secretaria de Educação, ou seja, teve uma obra que diga-se de passagem ficou 
muito bonita, aonde vai ser em breve a Secretaria de Educação do Município, e para isso precisa 
desses setenta mil para compra de móveis como mesa, cadeira entre outros, sendo essa a justificativa 
do Projeto e parabeniza o atual Prefeito por essa iniciativa, e também a administração anterior, 
mesmo este Vereador sendo da oposição na administração passada, mas sendo sempre uma oposição 
sadia sem ofender a honra das pessoas, e tem aqui que parabenizar pela construção que foi deixada 
pela administração anterior, e vota favorável em segunda votação. Mais ninguém querendo fazer uso 
da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 39/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional suplementar, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e 
Indicações apresentados: Indicação n° 72/2009 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, 
solicitando ao Executivo Municipal que seja fornecido oito manilhas de 40cm para o Senhor 
Ata nº 2.973 Fl 04 
Marcelo Correia residente na localidade de Capão Alto. Indicação n° 73/2009 de autoria do 
Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal a retirada de uma árvore 
que encontra-se em frente à Auto Elétrica Acir, na Av. Caetano Munhoz da Rocha n° 1160, de 
propriedade do Senhor Ivanor Acir Kossowski. Indicação n° 74/2009 de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada 
principal da comunidade de Bonito e estradas adjacentes, principalmente a iniciada após o bar do 
Dílson ao lado direito. Indicação n° 75/2009 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, 
solicitando ao Executivo Municipal que providencie em regime de urgência, patrolamento e 
colocação de saibro na estrada do Registro Velho, bem como nos acessos das leiterias desta 
comunidade. Indicação n° 76/2009 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao 
Executivo Municipal que providencie em regime de urgência reparos na Cancha Poliesportiva Ana 
Weill Teider em Mariental. Indicação n° 77/2009 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, 
solicitando ao Executivo Municipal que providencie em regime de urgência a colocação de um 
médico pediatra para trabalhar em plantões principalmente nos sábados, domingos e feriados no 
Pronto Atendimento do Hospital Hipólito. Ninguém querendo colocar nenhum Requerimento ou 
Indicação em destaque foram estes deixados à disposição dos Vereadores, juntamente com o 
expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, 
manifestou-se os Vereadores Acy Hoffmann, Élio Narlok. Com a palavra o Vereador Acyr 
Hoffmann disse que, parabeniza a Associação dos Taxistas, pois entende que é somente de forma 
organizada que chegarão a um objetivo comum, disse que dois fatos o deixam um pouco triste, e 
quer registrar aqui o discurso dessa semana do Ministro do Meio Ambiente Senhor Carlos Minc, que 
usando o palanque em Brasília referiu-se a alguns representantes do setor agropecuário e produtores 
rurais, usando alguns adjetivos como vigaristas, vampiros e capetas, e isso foram palavras ditas pelo 
Ministro do Meio Ambiente a agricultores que estavam defendendo seus direitos, e para uma 
autoridade do nível do Ministro, isso é um pouco vergonhoso, e a Confederação Nacional da 
Agricultura – CNA decidiu fazer uma denúncia pública contra o Ministro junto a Comissão de Ética 
do Governo Federal, então o Ministro deverá ser convocado para se explicar a Comissão de 
Agricultura da Câmara, e foi um fato lamentável que aconteceu, e outro episódio é que, foi 
procurado por um agricultor da localidade de Capão Alto, o qual denunciou que nesse final de 
semana o pessoal que pratica o esporte chamado Fusca-Cross aqui na Lapa passou pela propriedade 
dele, que é uma propriedade particular, e o Fusca-Cross só tem direito de passar por uma 
propriedade particular com a autorização do proprietário, e que tem algumas fotos que comprova o 
estrago que eles fizeram tanto na estrada particular como na área de lavoura desse agricultor, e era 
uma estrada que esse agricultor mantinha por contra própria e eles estragaram mais ou menos cinco 
metros na área agricultável, então é um fato lamentável e que reprova esse tipo de atitude feita por 
alguns praticantes desse esporte, porque acredita que não é todos, e deve ter gente consciente que 
pratica esse esporte, e encaminhou essa pessoa para fazer uma denúncia junto a policia e para pedir 
no mínimo uma indenização quanto a isso para que não aconteça mais, e que entende que a 
liberdade de um cidadão termina quando começa o direito do outro, e ninguém tem o direito de 
invadir uma propriedade particular. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, com relação a 
Associação dos Taxistas da Lapa, queria fazer uma ratificação quando disse que o Senhor Erol era 
Presidente, o qual é o Secretário e o Presidente é o Senhor Claudinei Antonio Camargo Magalhães, 
e que hoje foi ao Hospital do Pronto Atendimento ver como está a situação do Raio-X, a pedido até 
do Secretário de Saúde que esteve aqui na Audiência Pública, para que fosse ver a situação pois o 
mesmo já está sendo consertado, e hoje foi até lá, e realmente a sala do Raio-X está sendo reformada 
e a partir de amanhã os pedreiros irão fazer o deslocamento de uma parede para aumentar o espaço, 
e essa reforma estava demorando por causa de um material que se chama barita que é um composto 
de chumbo e cimento que serve para isolar a sala do Raio-X, e segundo informações é muito difícil 
de encontrar, mas já está liberado o material e irão começar a reforma, e que o Raio-X em si, 
somente vai ser consertado a partir do momento da reforma da sala, porque se a sala permanecer nas 
condições em que está, com infiltrações e mofos ela vai estragar novamente o equipamento, então é 
Ata nº 2.973 Fl 05 
preciso primeiro reformar a sala e depois consertar o equipamento, e a única coisa que não gostou ao 
visitar o PA e ouvir, foi essa questão do preço do conserto do equipamento, e não é a primeira vez 
que escuta dizerem que é caro trinta mil reais para consertar o equipamento, seria caro se fosse 
tirado do bolso, mas para a Prefeitura manter um Raio-X que irá beneficiar milhares de pessoas não 
é caro, sendo um equipamento que atende quarenta e cinco pessoas por dia acha que trinta mil reais 
é muito barato, e foram aprovados aí setenta mil reais para aquisição de móveis para Secretaria de 
Educação o que é ótimo, mas também tem que se prezar pela saúde do Município, e o Raio-X está 
fazendo muita falta, e também foi alegado a falta de manutenção da administração anterior, e não 
está querendo achar culpados, e sim a solução do problema e por isso é que está em cima do 
conserto do Raio-X e sabe do empenho do Secretário de Saúde e dos funcionários e Prefeito 
Municipal, mas tem que saber medir as palavras para dizer se é caro ou não. Nada mais a tratar a 
Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos 
Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia nove de 
junho de dois mil e nove, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão do 
Anteprojeto de Lei nº 37/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 51/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que retifica dispositivos da Lei nº 2.310 de 04/05/2009, que dispõe sobre a abertura de 
Credito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 52/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que retifica dispositivos da Lei nº 2.309 de 04/05/2009, que dispõe sobre a abertura de 
Credito Adicional Especial. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2009, de autoria 
da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre o Acórdão nº 2038/08 – 
Processo nº 153623/07, relativo a prestação de contas do Município da Lapa, referente ao Exercício 
Financeiro de 2006. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2009, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio a ser celebrado entre o 
Município e a BV Financeira S.A. 1ª Discussão do Projeto de Resolução nº 002/2009, de autoria do 
Vereador Elio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a instalação de Sistema de Captura de Vídeo 
para Transmissão das Sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet e dá outras providências. 
2ª Parte do Anteprojeto de Lei n° 028/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras providências. 
Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente 
Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.