materia nº 4/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 042024
A mesa Executiva no uso de suas atribuições legais e regimentais vem perante este Douto Plenário
apresentar o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Súmula: “Autoriza o remanejamento de verbas conforme
demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de
Leis”.
Art. 1º - Fica autorizado a suplementação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para
reforço da seguinte dotação orçamentária:
18 - Câmara Municipal da Lapa
1 — Câmara Municipal da Lapa
0001.031.0049.2294 Manutenção das Atividades Legislativas
3.31.90.94.00 — Indenizações e restituições trabalhistas........................ e R$ 200.000,00
Art. 2º - A suplementação pretendida no artigo anterior será coberta pela redução da seguinte
dotação orçamentária:
18 - Câmara Municipal da Lapa
1 — Câmara Municipal da Lapa
0001.031.0049.2294 Manutenção das Atividades Legislativas
3.44.90.52.00- Equipamentos e material permanente... ....R$ 200.000,00
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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; Poder Legislativo Municipal, 10 de setembrg-de 2024
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++, Assinado digitalmente por:
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10/09/2024 09:29:45
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
Presidente
BASTIAN VIDAL
Vice-Presidente
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10/09/2024 09:29:59
BRENDA FERRARI DA SILVA M TONIO BORTOLETTO
1º Secretária 2º Secretário
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQDlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
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POR MARIO JORGE PADILHA <
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JUSTIFICATIVA
A Mesa Executiva da Câmara Municipal em sede de justificativa ao Projeto de Resolução N.º
04/2024, o qual dispõe sobre o remanejamento de verbas, informamos de que se trata de insuficiência de
saldo de dotações orçamentárias, sendo necessárias suas suplementações para adequação do orçamento
do Legislativo Municipal no referido exercício.
O valor R$ 200.000,0 (duzentos mil reais) será utilizado para o reforço da dotação de indenizações
trabalhistas, para o suporte das rescisões dos servidores em comissão devido final de mandato, as quais
ocorrerão em dezembro, e, ainda, inativação por aposentadoria de servidores efetivos.
Poder Legislativo Municipal, 10 de setembro de 2024.
Assinado digitalmente por:
a MARIO, JORGE PADILHA
10/09/2024 09:29:13
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
Presidente
R BASTIAN VIDAL
Vice-Presidente
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4º Assinado digitalmente por: 8 a
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BRENDA FERRARI DA SILVA MARÇ&Y ANTONIO BORTOLETTO
1º Secretária 2º Secretário
Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO GERAL 1686/2024
Data: iara - Horário: 09:24
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ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP83750-000
E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
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