materia nº 2974/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO (2.974) 
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora, 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e 
Vilmar C. Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio 
Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, e Wilmar José Horning. À 
hora regimental a Senhora Presidente Casturina Bosch declarou aberta a Sessão, iniciando com a 
deliberação da Ata anterior de número dois mil novecentos e setenta e dois, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 498/2009 Documento: OfícioRemetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 57/2009. Instituição: Prefeitura Protocolo: 499/2009 
Documento: Ofício Remetente: Paulo FuriatiDescrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 
59/2009. Instituição: Prefeitura Protocolo: 500/2009 Documento: Ofício Remetente: Juciel Vilmar 
Jungles dos Santos Descrição: Solicita indicação de um representante da Câmara Municipal para 
compor o Conselho Municipal de Habitação.Instituição: PrefeituraProtocolo: 501/2009 Documento: 
Boletim OficialRemetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim oficial nº 949, edição extraordinária, 
maio 2009. Protocolo: 502/2009 Instituição: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
Documento: Convite Remetente: Elias Martins Descrição: Convida para participar de Audiência 
sobre o dia Mundial de combate ao trabalho infantil. Instituição: Ministério da Saúde Protocolo: 
503/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informando sobre 
liberação de recursos financeiros do FNS. Instituição: Representante de Equipe de Enfermagem da 
Lapa Protocolo: 504/2009 Documento: Requerimento Remetente: Samuel Goes Silva Descrição: 
Solicitando o empréstimo do Plenário para reunião Protocolo: 505/2009 Instituição: Conselho 
Municipal de Saúde Documento: Ofício Remetente: Antonio Carlos Ferrari Descrição: Solicitando 
empréstimo do Plenário. Instituição: CamaraProtocolo: 506/2009 Documento: Indicação Remetente:
João Renato Leal AfonsoDescrição: Indica ao Executivo Municipal a necessidade do concerto em 
pelo menos um dos portões de acesso às plataformas de embarque da Rodoviária local.Instituição: 
Camara Protocolo: 507/2009 Documento: IndicaçãoRemetente: João Renato L. Afonso Descrição: 
Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento nas estradas municipais de Santos 
Reis, divisa com Antonio Olinto, comunidades de Carqueja, Palmital, Mato Queimado e Canoeiro, e 
Canoeiro/Água Azul de Cima, passando pela comunidade de Água Azul de Baixo. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 508/2009 Documento: Convite Remetente: Executivo Municipal Descrição: 
Convida para festividades de aniversário da Lapa. Instituição: Câmara dos Deputados Protocolo: 
509/2009 Documento: Ofício Remetente: Mário HeringerDescrição: Comunica que assumiu o cargo 
de Ouvidor Geral da Câmara dos Deputados para o biênio 2009/2010. Instituição: Conselho 
Municipal da Lapa Protocolo: 510/2009 Documento: Ofício Remetente: Antonio Carlos Ferrari 
Descrição: Convida para Audiência Pública.Instituição: PrefeituraProtocolo: 511/2009 Documento: 
OfícioRemetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 60/2009.
Protocolo: 512/2009 Instituição: PrefeituraDocumento: Ofício Remetente: Paulo FuriatiDescrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 61/2009. Correspondências Expedidas: Protocolo: 
246/2009 Documento: Ofício Número: 226/2009 Destinatário: Paulo C. Furiati Descrição: 
Encaminha indicação nº 72, de autoria do Vereador João C. Leonardi. Protocolo: 247/2009 
Documento: Ofício Número: 227/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha indicação 
n° 73/2009, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi. Protocolo: 248/2009 Documento: Ofício 
Número: 228/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha indicação nº 74/2009, de 
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Protocolo: 249/2009 Documento: Ofício Número: 229/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha indicação nº 75/2009, de autoria do Vereador 
Wilmar J. Horning. Protocolo: 250/2009 Documento: Ofício Número: 230/2009 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha indicação nº 76/2009, de autoria do Vereador Wilmar J. Horning. 
Protocolo: 251/2009 Documento: Ofício Número: 231/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha indicação nº 77/2009, de autoria do Vereador Wilmar J. Horning. Protocolo: 252/2009 
Ata nº 2.974 Fl 02 
Documento: Ofício Número: 232/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Comunica deliberação 
de Veto ao Projeto de Lei 27/2009. Protocolo: 253/2009 Documento: Ofício Número: 233/2009 
Destinatário: Juciel V. Jungles dos Santos Descrição: Em resposta ao ofício 14/2009, referente a 
elaboração da proposta orçamentária. Protocolo: 254/2009 Documento: Ofício Número: 234/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via de Projeto de Lei aprovado por esta casa. 
Protocolo: 255/2009 Documento: Ofício Número: 235/2009 Destinatário: Juciel Vilmar Jungles dos 
Santos Descrição: Em resposta ao ofício 066/2009. Protocolo: 256/2009 Documento: Ofício 
Número: 236/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Cópia de Comunicado 
Oriundo do FNS. Protocolo: 257/2009 Documento: Ofício Número: 237/2009 Destinatário: Samuel 
Goes Silva Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário Protocolo: 258/2009 
Documento: Ofício Número: 238/2009 Destinatário: Antonio Carlos Ferrari Descrição: Em resposta 
a solicitação de empréstimo do Plenário. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, 
Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, 
João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. 
Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 37/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 37/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 37/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado 
em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 37/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 51/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que retifica dispositivos da Lei nº 2.310 de 04/05/2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 51/2009, de autoria do Executivo Municipal, que retifica dispositivos da Lei 
nº 2.310 de 04/05/2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
51/2009, de autoria do Executivo Municipal, que retifica dispositivos da Lei nº 2.310 de 04/05/2009, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Anteprojeto de Lei nº 51/2009, de autoria do Executivo Municipal, que retifica dispositivos da 
Lei nº 2.310 de 04/05/2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 
2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 52/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que retifica dispositivos da Lei nº 2.309 de 04/05/2009, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 52/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
retifica dispositivos da Lei nº 2.309 de 04/05/2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 52/2009, de autoria do Executivo Municipal, que retifica 
dispositivos da Lei nº 2.309 de 04/05/2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 52/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que retifica dispositivos da Lei nº 2.309 de 04/05/2009, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2009, de autoria da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento, que delibera sobre o Acórdão nº 2038/08 – Processo nº 153623/07, relativo a 
Ata nº 2.974 Fl 03 
prestação de contas do Município da Lapa, referente ao Exercício Financeiro de 2006. Antes de 
iniciar a discussão o Vereador João Renato disse que, pede a dispensa de votação e como manda o 
Regimento Interno no artigo cento e trinta parágrafo terceiro que diz, artigo cento e trinta “ Votação 
é o ato complementar da discussão através do qual o Plenário manifesta sua vontade deliberativa”. 
Parágrafo Terceiro “Estará impedido de votar o Vereador que tiver sobre a matéria, interesse 
particular seu, de seu cônjuge, de parentes até terceiro grau, consangüíneo ou afim”, e como se 
trata da prestação de contas do Exercício de dois mil e seis, onde o interessado era o Senhor Miguel 
Lourenço Horning Batista, cujo ex-Prefeito é irmão da esposa deste Vereador, portanto este 
Vereador está impedido de participar da votação, considerando sua presença somente como quorum. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 05/2009, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera 
sobre o Acórdão nº 2038/08 – Processo nº 153623/07, relativo a prestação de contas do Município 
da Lapa, referente ao Exercício Financeiro de 2006, colocado em 1ª votação nominal sendo 
aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2009, 
de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre o Acórdão nº 
2038/08 – Processo nº 153623/07, relativo a prestação de contas do Município da Lapa, referente ao 
Exercício Financeiro de 2006, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre 
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 05/2009, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera 
sobre o Acórdão nº 2038/08 – Processo nº 153623/07, relativo a prestação de contas do Município 
da Lapa, referente ao Exercício Financeiro de 2006, colocado em 2ª votação nominal sendo 
aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2009, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio a ser celebrado entre o 
Município e a BV Financeira S.A. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski dizendo que, pede vistas deste Projeto por sete dias para ser mais bem analisado 
junto aos colegas Vereadores, e quer saber quais outros convênios a Prefeitura já tem para 
empréstimo do funcionalismo público. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, solicitando vistas por sete dias do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2009, 
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio a ser celebrado 
entre o Município e a BV Financeira S.A, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo em 1ª Discussão o Projeto de Resolução nº 002/2009, de autoria do Vereador 
Élio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a instalação de Sistema de Captura de Vídeo para 
Transmissão das Sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet e dá outras providências, foi 
este retirado da Ordem do Dia por estar aguardando Parecer de Comissão. O Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, com relação ao Projeto de Resolução n° 002/2009, na verdade foi pego de 
surpresa, porque tinha preparado aqui para apresentar este Projeto de transmissão da Sessão da 
Câmara via internet ao vivo, e até pede desculpas ao Senhor Tiago Buske que veio exclusivamente 
para assistir a Sessão da votação, e este Vereador foi agora pouco pego de surpresa pela notícia de 
que não tem um Parecer desse Projeto da Comissão de Finanças, e não quer achar culpados, mas só 
quer lembrar que esse Projeto foi apresentado no começo de março e tinha estourado os prazos por 
isso pediu que fosse colocado sem Parecer na Ordem do Dia, e não foi informado pela Casa, nem 
por ninguém, que não poderia ir sem Parecer, e sim foi informado que poderia ir sem Parecer por 
isso exigiu que fosse colocado, porque os próprios colegas Vereadores questionaram a respeito 
desse Projeto se iria ser votado ou não, e a que pé estava o Projeto de transmissão da Câmara, e 
agora antes da Sessão foi pego de surpresa e confessa que ficou sentido por este Projeto não ser 
discutido hoje, mas na próxima assim que o Parecer estiver pronto, porque mandou o solicitado, mas 
acha que não foi mandado o Orçamento para a Comissão, e talvez não seja culpa da Comissão, e 
alguém não fez a coisa como deveria ser feita, porque não é um Projeto inédito nem de vanguarda 
que está apresentando aqui, pois o mesmo já existe em todo Brasil como em São Paulo onde a 
maioria das cidades já estão apresentando a Câmara via internet que consiste na transmissão das 
Ata nº 2.974 Fl 04 
Sessões da Câmara para que as pessoas que não podem vir aqui hoje, possam ver a Sessão em casa, 
em Curitiba e até recebeu um email da Alemanha do Senhor Vitor que esta morando lá dizendo que 
era favorável ao Projeto porque poderia acompanhar o trabalho dos Vereadores porque ele vota aqui 
ainda, há também muitos lapeanos que estão morando em outras cidades e que no dia de eleição vem 
pra cá votar, e essas pessoas elegem um ou dois Vereadores se quiserem porque são muitas pessoas, 
aí venham pegam qualquer papelzinho na rua e votava em qualquer um porque não tinha como 
acompanhar a política, então é um Projeto bacana até no Nordeste tem, em uma cidade do Paraná 
com quatro mil habitantes tem a Sessão da Câmara via internet e porque a Lapa não pode ter a sua 
transmissão, porque é um Projeto barato custando novecentos reais para instalar o sistema e cento e 
sessenta reais por mês para que cem pessoas possam ao mesmo tempo ver as Sessões da Câmara, e 
que vai batalhar para que este Projeto seja aprovado porque existe uma Lei que diz que o Legislativo 
deve fazer a publicidade de seus Atos e não quer sair daqui quatro anos trabalhando e algumas 
pessoas dizerem que os Vereadores não fazem nada, e esse Projeto é de transparência e de 
publicidade porque daqui a pouco vai ter internet gratuita e muitas pessoas estarão acompanhando, e 
podendo aumentar muito a qualidade das discussões, porque todos os Vereadores aqui vão ter que 
estudar mais os Projetos devido ao grande número de pessoas que estarão acompanhando, e se 
algum Vereador tem alguma Emenda para melhorar o Projeto poderá fazer isso, e que só recebeu um 
email dizendo que “ discordo com a sua intenção, pois nossa Câmara ainda não está preparada 
para se apresentar ao mundo, como você diz, quantos Vereadores falam, quantos ficam até o fim e 
quantas abobrinhas se dizem nas conversações, Câmara Municipal não é página de discussão do 
Orkut, é coisa séria”, e que usou o Orkut como uma ferramenta onde todas as pessoas estão tendo 
acesso e gratuita, e porque não discutir coisa séria, quer dizer que é só bobagem, porque isso aqui é 
coisa séria, e ficou triste com esse comentário, no entanto o email do Senhor Vitor da Alemanha diz 
que, “é uma excelente idéia, eu nunca pude ir em uma Sessão justamente pelo fato dela ser na Lapa 
e eu não podia estar lá”, e que irá fazer uma corrente via Orkut e internet para que as pessoas 
aprovem esse Projeto. Havia a 2ª Parte do Anteprojeto de Lei n° 028/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 
2010, e dá outras providências, o qual até o presente momento não há Emendas. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: 
Indicação n° 78/2009 de autoria dos Vereadores Carlos A. Hammerschmidt e Wilmar José Horning, 
solicitando ao Executivo Municipal que seja construída na localidade de Mariental uma Capela 
Mortuária. Indicação n° 79/2009 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao 
Executivo Municipal o conserto em pelo menos um dos portões de acesso às plataformas de 
embarque da Rodoviária local. Indicação n° 80/2009 de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, solicitando ao Executivo Municipal o urgente e total ensaibramento nas estradas municipais 
de Santos Reis divisa com Antonio Olinto, passando pelas comunidades de Carqueja, Palmital, Mato 
Queimado e Canoeiro, e Canoeiro/Água Azul de Cima, passando pela comunidade de Água Azul de 
Baixo. Indicação verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando que seja 
encaminhado, em caráter de urgência, um oficio a Defesa Civil do Município da Lapa encarregada 
pela segurança, solicitando na medida do possível a cópia do laudo de vistoria e liberação do Alvará 
do Parque de Diversões situado na Alameda David Carneiro próximo a Câmara Municipal, e se esse 
laudo não existir que a Defesa Civil tome providências com urgência com relação a esse Parque, 
porque é um absurdo o que foi presenciado e até orientado e alertado pelo Assessor Jurídico Fabiano 
Kaled sobre aqueles grandes instrumentos de diversão com o suporte em tocos sobre tocos de 
madeiras, aí acontece uma catástrofe, como tem visto em diversas cidades, e se preciso for que seja 
interditado esse Parque. Com um aparte o Vereador Élio Narlok disse que, o seu Assessor Edemar 
tirou até umas fotos dos tocos de madeira, e já aconteceu um caso grave matando pessoas, e viram 
ali que a situação é complicada, e apóia a indicação do Vereador João Renato. O Vereador João 
Renato disse que, seria interessante que essas fotos fossem impressas e trazidas a Secretaria desta 
Casa para até embasar essa indicação, porque isso é um absurdo. Com um aparte o Vereador João 
Carlos Leonardi disse que, isso é uma coisa de suma importância e como o parque já está ativado, se 
Ata nº 2.974 Fl 05 
não teria condição de telefonar ainda hoje para Defesa Civil e comunicar isso. Com um aparte o 
Vereador Élio Narlok disse que, o Assessor Edemar já ligou hoje para a Defesa Civil, mas seria bom 
dar mais uma ligada. Ninguém querendo colocar nenhum Requerimento ou Indicação em destaque 
foram estes deixados à disposição dos Vereadores, juntamente com o expediente, na Secretaria desta 
Casa. O Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, terá que se ausentar da presente Sessão. Dando 
início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores João Renato Leal 
Afonso e José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, gostaria de 
fazer rapidamente a leitura da justificativa das duas Indicações, a primeira que fala sobre a 
necessidade do conserto em pelo menos um dos portões de acesso as plataformas de embarque da 
Rodoviária da Lapa, e em visita ao local, constatou que um dos portões mais precisamente aquele 
que fica em frente a porta do banheiro masculino está amarrado com fios e não abre causando 
transtornos aos passageiros, então a Rodoviária consiste nas plataformas de desembarque e 
imediatamente aos portões como é em todas as Rodoviárias, e nesse ponto especifico o portão está 
amarrado com fios de arame e não abre, a outra é a necessidade urgente do ensaibramento nas 
estradas municipais dos Santos Reis com divisa com Antonio Olinto, bem como Canoeiro a Água 
Azul de Cima, onde as referidas estradas estão em estado precário e o tráfego que as mesmas tem 
são intensos, em dias de chuva os veículos encalham e em dia seco as mesmas estão com 
verdadeiras crateras, e que esteve lá nesse domingo e constatou o estado precário em que está, e há a 
necessidade desse alerta do Legislativo para que o Prefeito Municipal tome as providências 
necessárias, mas o motivo principal de sua inscrição é fazer uma leitura, e não está aqui fazendo 
uma crítica em qualquer sentido pejorativo,mas sim um comentário do que esta escrito na Gazeta do 
Povo de hoje no Caderno G que fala sobre a burocracia e a chave, e que os Vereadores e a 
comunidade lapeana aqui presente, entendam no intimo o que este Vereador quer fazer e o que todos 
precisam agir para que fatos como esses não denigrem a imagem da querida Lapa, o artigo é escrito 
por Ana Carolina Nery, na data de hoje, “Turistas foram impedidos de visitar a Casa Lacerda, um 
dos principais pontos turísticos da Lapa, durante o mês de maio. Isso pode acontecer de novo. A 
Casa Lacerda, imóvel de valor histórico e cultural na cidade da Lapa, na região metropolitana de 
Curitiba, passou todo o mês de maio fechada por questões burocráticas. Coincidências em um 
mesmo período fizeram com que a casa ficasse sem nenhum funcionário responsável para fazer o 
atendimento ao público. O espaço foi reaberto para visitação no último dia 3, mas medidas em 
curto prazo precisam ser tomadas para evitar que o principal ponto turístico da Lapa (junto com o 
Theatro São João) seja obrigado a fechar as portas novamente, de tempos em tempos. O imóvel é 
tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 1938 e foi 
doado ao órgão em 1980 pela família do político Joaquim Corrêa de Lacerda. Há mais de 20 anos 
a casa tem gestão compartilhada entre a Superintendência Regional do IPHAN e a Prefeitura da 
Lapa. Em 2008, a casa recebeu 9.777 visitas, uma média de 814 por mês, conforme dados da 
Divisão Técnica do IPHAN. O mês de maio do ano passado ficou acima da média, sendo o terceiro 
com maior número de visitação: 1.100 pessoas. Os dados sobre a visitação de janeiro a abril de 
2009 não foram divulgados pelo IPHAN, pois são fechados semestralmente”, e portanto era isso que 
queria deixar registrado aqui, e nessa hora com tristeza de ver a querida e legendaria cidade da Lapa,
principalmente com esse advento da Copa do Mundo em Curitiba no ano de dois mil e quatorze, 
onde se vê todas as noticias das cidades que se dizem turísticas estampadas em jornais com as 
melhorias, e é visto na Gazeta do Povo uma noticia que um dos principais monumentos históricos do 
Brasil e o maior da cidade esta fechado por falta de funcionário, como diz o artigo, pela burocracia, 
e que não está falando mal de ninguém aqui, mas só transcreveu para que está Câmara diga as 
autoridades competentes, principalmente ao IPHAN, que saibam que esta Câmara esta sobremaneira 
consternada dessa posição da Casa Lacerda estar fechada na cidade causando descrédito a tudo 
aquilo que é apregoado sobre o Centro Histórico. Com a palavra o Vereador José Francisco 
Hoffmann disse que, gostaria de falar ao amigo e Vereador Élio Narlok, que o Parecer sobre o 
Projeto de Resolução n° 02/2009, também confessa que ficou surpreso em saber agora que não 
poderia ser votado, inclusive falou com o Assessor, de que estava ansioso para dar um sim como 
Ata nº 2.974 Fl 06 
voto, e o Parecer não foi dado porque foi pedido a Comissão de Finanças as custas, e ao que tem 
lembrança em meio a tanto papel que é lido, não tem lembrança de ter chegado a ele para dar um 
novo Parecer mediante o orçamento feito, mas promete que amanhã mesmo fará uma verificação pra 
ver o que está acontecendo e o mais rápido trazer esse Projeto pronto para esta Casa, onde este 
Vereador é favorável referente a este Projeto. Com um aparte o Vereador Élio Narlok disse que, 
sabia que a Comissão não tinha recebido o orçamento e por isso não tenham culpa com relação ao 
Parecer, porque perguntou ao Assessor Benedito se já havia sido feito o Parecer e ele disse que já 
haviam feito há mais de um mês, e ele disse que ainda não veio o orçamento, mas este Vereador já 
havia mandado o orçamento fazia trinta dias e não tinha sido entregue, e agradeceu pelo apoio 
mesmo assim. Continuando o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, referente aos Projetos 
51/2009 e 52/2009 que foram votados por unanimidade, desde o começo vêm dizendo que os 
Projetos que são de cunho educativo para a educação da criança e dos jovens, será sempre favorável 
e fica satisfeito quando chega algum Projeto aqui para liberar alguma verba referente a educação, 
como por exemplo o Projeto Segundo Tempo que é muito bom, pois já conversou com professores 
que trabalham com esse ensinamento desse Projeto Segundo Tempo com aulas de música e outras 
coisas na educação, então espera que esses Projetos continuem sempre, e na questão da aprovação 
das contas do ex-Prefeito Miguel Batista, o próprio Tribunal de Contas dá o Parecer com 
regularidades e com ressalvas do Exercício de 2006, então é justo que esta Câmara aprove suas 
contas, não se baseando muito naquilo que o Tribunal diz, mas pelos erros cometidos, diz o Tribunal 
que não necessita ser vedada a aprovação de contas, e fica feliz por mais uma vez ser resolvido um 
problema que deveria ser resolvido pela Câmara passada. Passou-se para Comunicações 
Parlamentares, manifestando-se os Vereadores: João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador 
João Renato disse que, na sexta-feira passada, tiveram dentro desta Casa de Leis a Audiência 
Pública para avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de dois mil e nove, como manda a 
Lei Complementar 101 de Responsabilidade Fiscal, o qual este Vereador por compromissos 
políticos que tange a vida parlamentar o impediram de estar presente, mas como entende ser uma 
das principais funções do ato do Vereador que é velar pelas coisas públicas que é fiscalizar os atos e
fatos do Poder Executivo, este Vereador solicitou ao Vereador Élio Narlok que pedisse ao Prefeito 
Municipal cópia dos slides aqui apresentados na Audiência, o qual prontamente foi atendido, e 
desses slides pode tirar alguns comentários curtos e rápidos, e que entende que o Executivo está 
atendendo o que manda a Lei Complementar 101 e a Constituição Federal no que tange aos 
Municípios e também a Lei 4320 que fala sobre o orçamento, e o artigo vinte da Lei de 
Responsabilidade Fiscal diz que, o Município poderá gastar até cinqüenta e quatro por cento da 
receita corrente liquida com o pagamento de pessoal, e o artigo vinte e dois da mesma Lei diz que, 
quando o Município ultrapassar os cinqüenta e um ponto três por cento desse valor com o pessoal o 
Tribunal de Contas emite um sinal laranja ao Município para que reduza os gastos, o que não está 
sendo preciso com o Município da Lapa onde o percentual aplicado no primeiro quadrimestre de 
dois mil e nove está girando em torno de quarenta e oito vírgula dezessete por cento com o pessoal, 
estando perfeitamente dentro da Lei, no ensino a mesma Lei de Responsabilidade Fiscal diz que tem 
que ter um gasto mínimo de vinte e cinco por cento com despesa de educação, e o Município está 
gastando vinte e cinco vírgula quarenta e nove por cento estando exatamente dentro da Lei, e uma 
das coisas que precisa melhorar e geralmente se equilibra no final do ano quando é dado aquele 
abono aos Servidores Públicos da educação com o dinheiro do FUNDEB da remuneração do 
magistério que o Município tem que gastar o mínimo de sessenta por cento, e o Município está 
gastando nesse primeiro quadrimestre cinqüenta e dois ponto setenta e seis por cento estando um 
pouco menor hoje mas geralmente isso é normal e já vem de administrações passadas, e geralmente 
se chega aos sessenta por cento no final do ano dando aquele abono, e a saúde que é o percentual 
mínimo exigido pela mesma Lei é de quinze por cento e o Município está gastando dezoito ponto 
cinqüenta e cinco por cento, então entende que são esses três pontos principais que a Câmara 
Municipal tem que cobrar, porque se a Câmara Municipal não cobrar e nem estar atenta e o 
Executivo Municipal não fazer essas aplicações dos mínimos exigidos pela Lei o Tribunal de Contas 
Ata nº 2.974 Fl 07 
não emite o CRP que é Certificado de Regularidade Previdenciária, e a falta da emissão desse CRP 
faz com que todos os recursos quer Estaduais ou Federais sejam impedidos de vir para o Município, 
então pelo menos nesse quadrimestre não há esse problema e tem a certeza que com a administração 
e participação ativa e de forma velada da Câmara Municipal esses índices jamais serão extrapolados, 
e por fim tem uma alegre noticia que tem nos slides, que é a disponibilidade financeira do Executivo 
Municipal aplicado em bancos na Conta Movimento da Prefeitura no valor de dez milhões 
quinhentos e dez mil e novecentos e vinte reais e seis centavos, então a falta de dinheiro, de acordo 
com as explicações aplicadas de público na Câmara Municipal, trazem que a Prefeitura Municipal 
esta em uma situação financeira espetacular, e também tem outro assunto que traz apenas um 
preâmbulo para mais tarde trazer na integra, com relação a sentença proferida pelo Meritíssimo Juiz 
de Direito da Comarca da Lapa Doutor Rodrigo Brum Lopes, contra ato no ponto de vista do Juiz 
ímprobo do ex-presidente da Câmara condenando a Câmara Municipal a pagar funcionários de uma 
ação promovida por esse Vereador contra este Poder Legislativo, e na semana que vem trará toda a 
documentação e fará um breve relato aos Senhores Vereadores para que tenham a consciência de 
que os órgãos públicos devem ser acima de tudo imparciais, porque quando há a parcialidade ou o 
cerceamento de direitos de quem quer que seja o caminho da justiça está aí, e a justiça antigamente 
tardava e não falhava, hoje ela não tarde e não falha. Nada mais a tratar a Senhora Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e 
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezesseis de junho de dois mil e 
nove, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 
028/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto 
de Lei n° 046/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar e Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 047/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do 
Anteprojeto de Lei n° 034/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar operações de Crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A. Sendo o que 
tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após 
lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.