materia nº 2975/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO (2.975) 
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da 
Vereadora, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi 
Filho e Vilmar C. Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. 
Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, e 
Wilmar José Horning. À hora regimental a Senhora Presidente Casturina Bosch declarou aberta a 
Sessão, iniciando com a deliberação da Ata anterior de número dois mil novecentos e setenta e três, 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o 
seguinte: Instituição: 15º GAC AP Protocolo: 513/2009 Documento: Ofício Remetente: Milton José 
de Mello Descrição: Convida para assistir palestra sobre contratos e licitações. Instituição: Prefeitura 
Municipal Protocolo: 514/2009 Documento: OFÍCIO Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Informando respostas de Indicações. Instituição: Secretaria De Planejamento Protocolo: 515/2009 
Documento: Ofício Remetente: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Informando sobre 
elaboração do Plano Plurianual 2010/2013 e Lei Orçamentária Anual 2010. Instituição: Secretaria 
Municipal da Fazenda Protocolo: 516/2009 Documento: Ofício Remetente: Marco Antonio 
Camenar Descrição: Em resposta ao oficio n° 245/09. Protocolo: 517/2009 Instituição: Sanepar 
Documento: Ofício Remetente: Vilmar C. Favaro Purga Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. 
Instituição: Secretaria Municipal da Cultura Protocolo: 518/2009 Documento: Ofício Remetente: 
Valéria Borges da Silveira Descrição: Agradece o apoio e colaboração nas festividades alusivas ao 
aniversário da Lapa. Instituição: Tribunal de Contas do Estado do Paraná Protocolo: 519/2009 
Documento: Ofício Remetente: Mario Antonio Cecato Descrição: Comunica prazo para apresentar 
juntada de documentação com relação a irregularidades. Protocolo: 520/2009 Instituição: Congresso 
Nacional Documento: Comunicado Remetente: Abelardo Lupion Descrição: Comunica o envio de 
exemplar "Cabeças do Congresso Nacional". Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 
521/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação 
de recursos financeiros oriundos do FNS. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 522/2009 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos 
financeiros oriundos do FNS. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 523/2009 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos 
financeiros oriundos do FNS. Instituição: Camara Protocolo: 524/2009 Documento: Indicação 
Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo a cobertura com saibro da estrada 
localizada no Campo de Telha. Instituição: Camara Protocolo: 525/2009 Documento: Ofício 
Remetente: Acyr Hoffmann e Élio N. Wesolowski Descrição: solicita compra de Data Show. 
Instituição: Camara Protocolo: 526/2009 Documento: Indicação Remetente: João Renato Leal 
Afonso Descrição: Indica ao executivo a construção de lombada. Protocolo: 527/2009 Instituição: 
Camara Documento: Indicação Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Indica ao 
Executivo que seja destinado um Dentista para o Posto de Saúde João Maria Cunha Afonso, em 
Canoeiro. Instituição: Prefeitura Protocolo: 528/2009 Documento: Comunicado Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Em resposta a solicitação do Projeto de Lei nº 53/2009. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 529/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a 
solicitação do Projeto de Lei 57/2009. Protocolo: 530/2009 Instituição: Prefeitura Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de lei nº 62/09. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 531/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Convoca extraordinariamente para apreciar Projeto de Lei 62. Correspondências Expedidas: 
Protocolo: 259/2009 Documento: OFÍCIO Número: 239/2009 Destinatário: João Renato L. Afonso 
Descrição: Em resposta a requerimento protocolado nesta Casa. Protocolo: 260/2009 Documento: 
OFÍCIO Número: 240/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita atenção quanto ao 
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 261/2009 Documento: Ofício 
Número: 241/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita atenção quanto ao parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 262/2009 Documento: Ofício Número: 
Ata nº 2.975 Fl 02 
242/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 78/2009, de autoria do 
Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt. Protocolo: 263/2009 Documento: Ofício Número: 
243/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 79/2009, de autoria do 
Vereador João Renato L. Afonso. Protocolo: 264/2009 Documento: Ofício Número: 244/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 80/2009, de autoria do Vereador 
João Renato L. Afonso. Protocolo: 265/2009 Documento: Ofício Número: 245/2009 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação verbal do Vereador João Renato solicitando laudo de 
vistoria e liberação do Alvará do Parque de Diversões. Protocolo: 266/2009 Documento: Ofício 
Número: 246/209 Destinatário: Vilmar F. Purga Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo 
do Plenário. Protocolo: 267/2009 Documento: Ofício Número: 247/2009 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para conhecimento e publicação uma via da Lei Municipal 2331, promulgada 
por esta presidência. Protocolo: 268/2009 Documento: Ofício Número: 248/2009 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicados oriundos do FNS. Protocolo: 269/2009 
Documento: Requisição Número: 07/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Requisita 
importância para fazer frente a compromissos do Legislativo.Dando inicio a Ordem do Dia, presente 
os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos 
Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar 
José Horning. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 028/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 
2010, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 028/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar José Honring, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei n° 028/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 028/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 
o Exercício de 2010, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 046/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 046/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação 
do Anteprojeto de Lei n° 046/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar e Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei n° 047/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de 
Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Anteprojeto de Lei n° 047/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 047/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 047/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 047/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação 
Ata nº 2.975 Fl 03 
sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 034/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de Crédito 
com a agência de Fomento do Paraná S.A. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar José Horning dizendo que, esse Projeto prevê a aquisição de um terreno para a construção 
de casas populares, infra-estrutura de água e esgoto na Lapa, e também prevê uma verba para uma 
Escola Municipal em Mariental, no Projeto não tem ainda uma localidade definida, mas pelas 
conversas do Prefeito essa obra será em Mariental, e sem dúvida aquela escola de Mariental é um 
aglomerado sendo Municipal e Estadual junto, e os alunos ficam amontoados e uma das salas já 
estava caindo devido ao acumulo de alunos, também conta com uma infra-estrutura muito pequena 
para abrigar uma escola Estadual e Municipal, e espera que essa obra aconteça lá porque é uma 
região que está crescendo e não comporta mais tanto aluno, e com isso, além de Mariental, irá 
abrigar as comunidades do Feixo, São Carlos, Contestado, Pavãozinho e Lagoão, e que será um 
beneficio para uma região muito grande. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, esse 
dinheiro no valor de três milhões e cinqüenta mil reais desse montante que estão autorizando são 
para pavimentação urbana e o Executivo Municipal encaminhou aqui algumas ruas que fazem parte 
do plano para pavimentação das vias urbanas, e dentre as ruas estão a Tenente Henrique Dias dos 
Santos, Avenida Gabriel Maristani, Sabóia Cortes, Nossa Senhora do Rocio, Westphalen, 
Solicitador David Timóteo Wiedmer, Leocadio Diettrich, Duque de Caxias, Odete Bley, Eugenio 
Guimarães e rua Amazonas, só que o Projeto diz que, trata somente da autorização para a 
contratação de operação de crédito, mas o Município já tem elaborado um plano para as 
pavimentações dessas vias urbanas já citadas, então espera que o mais breve possível a partir dessa 
autorização já sejam começadas essas obras de pavimentação, e muitas dessas ruas há anos estão 
esperando pavimentação como é o caso da rua Tenente Henrique Dias dos Santos onde já existem 
muitas casas construídas ali em mais de oitenta por cento da via, e a rua Amazonas no bairro da 
Antena que necessita também de rede de esgoto. Com um aparte o Vereador Vilmar Favaro Purga 
disse que, na rua Amazonas existe o esgoto entre as ruas Antonio Cunha até a PR-427, e nesse 
trecho entre a rua Antonio Cunha e rua Sergipe que depois é o prolongamento da rua Amazonas até 
a casa cento e noventa onde está localizada a antena da Rádio Legendária, aquele trecho da antena 
da Rádio até a PR-427 precisa ter rede de esgoto, e ali também há um problema topográfico, mas já 
existe um projeto e estão firmando um convênio entre Prefeitura e Sanepar para que essas pequenas 
pontas com até duzentos metros de rede de esgoto sejam feitas através desse convênio. Continuando 
o Vereador Élio Narlok disse que, é interessante fazer isso antes porque depois que faz a 
pavimentação a Sanepar tem que ir lá e acaba estragando a via. Com a palavra o Vereador José 
Francisco Hoffmann disse que, conforme o Parecer dado pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, essa escola que o Vereador Wilmar Horning falou, o Município está entrando com uns 
seiscentos mil reais, em contrapartida o Governo do Estado do Paraná está entrando com um milhão 
e quatrocentos mil, então a construção dessa escola terá um custo de dois milhões de reais, e pode-se 
ver que será uma escola de um porte muito bom e crê que será um grande beneficio para o 
Município, e com forme o Vereador Wilmar Horning falou, crê que a Mariental como distrito 
merece um bom ginásio no valor desse montante, e é favorável que essa obra aconteça em 
Mariental, assim como é para a Água Azul que também merece uma grande escola, e que realmente 
isso se concretize e não fique somente no papel para que possam ainda dentro deste mandato 
verificar o término dessa obra. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de 
Lei n° 034/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratar operações de Crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A, colocado em 1ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
José Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
034/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
operações de Crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok 
dizendo que, com relação a construção das casas, fica feliz em saber que agora são quatrocentas 
Ata nº 2.975 Fl 04 
casas porque estavam em trezentas, e segundo o Presidente da COHAPAR, no inicio desse ano ele 
falou que até a páscoa de dois mil e dez estarão construídas, e tomara que isso seja realidade, porque
aquelas noventa e duas casas não sabe se já estão sendo construídas, mas já começou a 
terraplanagem, e pede ao Presidente da Cohapar agilizar o mais rápido possível a construção dessas 
casas, porque segundo a sua afirmação, até a páscoa de dois mil e dez estarão prontas. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 034/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de Crédito com a 
agência de Fomento do Paraná S.A, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada 
mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: 
Indicação n° 81/2009 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo 
Municipal, a cobertura com saibro da estrada localizada no Campo de Telha, nas proximidades da 
Capela. Indicação n° 82/2009 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao 
Executivo Municipal, a necessidade de se construir uma lombada na Avenida Dr. Caetano Munhoz 
da Rocha, entre a Rua Marechal Candido Rondon e o último ponto de ônibus usado pelo Expresso 
Maringá e Translapa. Indicação n° 83/2009 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, 
solicitando ao Executivo Municipal, um dentista para atender no Posto de Saúde Vereador João 
Maria da Cunha Afonso no Canoeiro. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, solicitando uma resposta do Executivo Municipal referente a criação de uma Comissão 
de Trânsito, e se as discussões para análise de implantação de lombadas solicitadas por este 
Vereador já foram feitas. Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, 
solicitando ao Executivo Municipal providências referente a ponte da Colônia São Carlos ao lado da 
caixa d’água, pois a mesma encontra-se em péssimas condições colocando em risco a vida das 
pessoas que lá residem. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, 
solicitando Voto de Congratulações e Aplausos para os organizadores da festa em comemoração ao 
Dia de Santo Antonio e aos duzentos e quarenta anos da cidade da Lapa, que seja dado ciência ao 
Prefeito, ao Padre Emerson e a todos os organizadores que fizeram parte desse grande evento que 
aconteceu na Lapa. Ninguém querendo colocar mais nenhum Requerimento ou Indicação em 
destaque foram estes deixados à disposição dos Vereadores, juntamente com o expediente, na 
Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os 
Vereadores Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski e José Francisco Hoffmann. Com a palavra o 
Vereador Acyr Hoffmann disse que, quer registrar aqui o recebimento da Federação da Agricultura 
do Estado do Paraná a noticia que o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. 
Reinhold Stephanes, fará o anúncio de plano de safra agrícola e pecuária 2009/2010 no dia vinte e 
dois de junho em Londrina, e por estar envolvido no setor rural tem uma grande expectativa quanto 
ao lançamento desse plano, e também, mais a titulo de esclarecimento, que seria mais ao Vereador 
Vilmar Favaro Purga que é o Gerente Regional da Sanepar na Lapa, e como ele anunciou nas 
Sessões passadas vai ser feito o bombeamento da água com a condução da água do Sampaio aqui 
para a estação da Sanepar, e teve alguns cidadãos lapeanos que lhe perguntaram, porque está 
correndo a noticia que a tubulação dessa água vai vir pela Avenida Dr. Manoel Pedro e está é uma 
preocupação, porque teve um cidadão que falou que estiveram medindo e que vem pelo meio da 
Avenida, e já foi consultado o IAP na questão da arborização da Avenida. Com um aparte o 
Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, estão interligando o Sampaio, como já havia dito aqui em 
Sessões anteriores, que há dois poços perfurados um no terreno do Senhor João Baggio e outro lá no 
terreno do Sampaio, que é o poço dois do terreno do João Baggio com uma produção de cinqüenta 
metros cúbicos por hora, e o poço três na comunidade do Sampaio no terreno de uma Senhora da 
família Riceto, e estavam nesse poço três abastecendo os caminhões para trazer aos reservatórios, 
mas a interligação feita vai ser do poço dois que tem uma vazão menor, porém tem dois quilômetros 
a menos de tubulação e que esses cinqüenta metros cúbicos por hora vai suprir a necessidade de 
abastecimento na cidade da Lapa, então será interligado o poço dois até o reservatório, e chegando 
até o trevo será feito uma tubulação subterrânea sendo perfurado por baixo do asfalto sem quebrar o 
asfalto sendo um tubo de duzentos que vai passar por ali, e depois deverá subir pelo lado direito do 
Ata nº 2.975 Fl 05 
passeio e não pelo canteiro central, e a principio era realmente pelo meio do canteiro, e deve ter 
algum cruzamento que vai pegar o canteiro, mas essa preocupação que esse lapeano teve a Sanepar 
já está trabalhando para evitar justamente o estrago da arborização. Continuando o Vereador Acyr 
Hoffmann disse que, na verdade não foi somente um cidadão, e acha que com o inicio das obras isso 
vai ser um questionamento diário, principalmente para os Vereadores, e perguntou isso somente para 
esclarecimento. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, com relação ao Projeto de 
transmissão da Câmara via internet, que semana passada foi retirado da Ordem do Dia por falta de 
Parecer, comunica que a Comissão já deu o Parecer favorável do Projeto e também achou 
interessante o Parecer do relator, que foi o Vereador José Francisco Hoffmann, com relação a 
questionamento, porque poucas pessoas tem internet em casa hoje em dia, mas essas poucas pessoas 
até são um montante grande comparando as que vem a Sessão da Câmara na verdade, e claro que 
seria ótimo se conseguissem fazer a Sessão da Câmara via rádio, porque atinge a comunidade mais 
humilde e alta, enfim todas as classes, mas isso é o inicio da transparência do Legislativo para que 
sejam atingidas o máximo de pessoas possíveis, e comecem a acompanhar e a cobrar mais dos 
Vereadores, e com certeza será um canal de comunicação, e fez um orçamento de quanto custa para 
fazer um programa semanal nas rádios de quinze minutos igual o Prefeito tem, para expor os 
Projetos que estão sendo discutidos aqui e expor o que cada Vereador está fazendo, e claro que isso 
dependeria de uma assessoria de comunicação da Câmara Municipal e quem sabe no futuro 
consigam fazer isso, e também aquelas propagandas de rádio de trinta minutos dizendo da 
verdadeira função do Vereador, como havia na espera telefônica que anunciava o dia das Sessões 
entre outras coisas, e muitas vezes o Vereador é mal falado porque não é visto o seu trabalho, então 
quanto mais o trabalho for visto melhor serão falados lá fora. Com a palavra o Vereador José 
Francisco Hoffmann disse que, o que iria falar, é o que o Vereador Élio já falou, que ficou na 
reunião passada de prestar esclarecimentos do que estava acontecendo com esse Projeto da 
transmissão pela internet, então foi feito o novo Parecer já com os dados dos custos os quais não são 
elevados, e acha que a Câmara deveria sem dúvida nenhuma aprovar esse Projeto, e acredita que 
precisam começar em um programa de rádio, porque o Executivo tem o programa no sábado durante 
quinze minutos, e ali é falado o que o Executivo e o Prefeito fazem, e o trabalho que a Câmara 
Municipal faz, leva horas para que se chegue até esse momento da Sessão, e a maioria do povo 
pensa que os Vereadores vem aqui cruzam os braços e ganha três mil e seiscentos e não fazem nada, 
e isso até o entristece, e gostaria também que a Presidente Casturina verificasse, porque este 
Vereador crê que a Câmara poderia ter um programa de rádio na Rádio Legendaria que é a mais 
escutada no Município, que seria um programa do Legislativo e poderiam dizer o que estão fazendo 
aqui, se o Prefeito pode porque os Vereadores não podem, então acha justo que isso seja feito. Mais 
ninguém inscrito passou-se as Lideranças, manifestou-se os Vereadores: José Francisco Hoffmann. 
Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, o Governador Requião esteve aqui 
essa semana trazendo os cinco ônibus, e ele muito esperto, aproveitou bem do dia da festa onde 
havia uma multidão reunida e veio entregar esses cinco ônibus, e nada mais justo que o Governo do 
Estado faça isso, mas este Vereador como Presidente do PMDB aqui na Lapa tem que louvar e 
gabar o Requião porque realmente, dito por ele, a Lapa uma das cidades que mais recebeu ônibus e 
poucos Município receberam mais que isso, então o Governo do PMDB esta mostrando trabalho 
assim como foi planejado na campanha que vem com o Senhor Orlando Pessuti que vai ser o 
candidato oficial do PMDB até o momento como candidato ao Governo do Estado do Paraná, e este 
Vereador vai trabalhar para que ele seja eleito e que continue com os trabalhos aqui para o 
Município da Lapa que também é muito querido pelo Senhor Orlando Pessuti. Passou-se para 
Comunicações Parlamentares, manifestando-se os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, João 
Renato Leal Afonso e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, quer 
reforçar aqui o pedido de aprovação do Projeto e também estão juntos na questão da transmissão via 
rádio desse programa que futuramente poderão ter, e segundo o Vereador João Renato, o Tribunal 
de Contas já aprova uma transmissão dessas via rádio, e que será muito interessante porque quem 
não é visto não é lembrado, então é preciso divulgar os trabalhos da Câmara, e com relação aos 
Ata nº 2.975 Fl 06 
ônibus escolares, também ficou muito feliz porque foi uma das primeiras indicações como Vereador 
aqui esse ano foi a vistoria dos ônibus escolares onde alguns encontram-se em péssimas condições 
oferecendo perigo aos estudantes e também vem atender a uma demanda crescente do Município 
que são os alunos do interior, onde em alguns ônibus do interior muitos alunos vem em pé do 
interior passando pela BR e pelo simples fato de uma freada brusca e repentina do motorista já pode 
ocasionar um acidente com os alunos, então parabéns ao Governador Requião e ao Prefeito por estar 
conseguindo cinco ônibus escolares para a cidade que vem atender essas reivindicações e 
solicitações. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, que já foi falado dos ônibus e não 
poderia furtar-se de deixar os agradecimentos como representante de uma parcela da população ao 
Governo do Estado do Paraná por essa doação desses cinco micro ônibus que sem sombra de dúvida 
muito ajudará no transporte escolar do Município, também nesses duzentos e quarenta anos da Lapa 
nas festas que teve, no ver deste Vereador houve dois episódios que muito o orgulhou e leva a amar 
cada vez mais essa cidade em ter orgulho de viver aqui, primeiro é a festa de Santo Antonio 
padroeiro da cidade e de ter retornado ao local de origem na Praça General Carneiro onde este 
Vereador como pensamento pessoal, nunca deveria ter saído dali, e acha que Santo Antonio abençoa 
a festa e foi talvez uma das maiores festas da Lapa de todos os tempos, e tiveram ali sem sombra de 
dúvidas em um momento mais de sete mil pessoas, onde este Vereador e família foi fazer uma 
passeio lá mas teve que ir embora porque não tinha jeito de andar, então é uma coisa espetacular, e o 
segundo momento, e entende ser de suma importância, o qual fará somente um preâmbulo e trará na 
próxima Sessão maiores dados, que é o evento Paraná em Ação na cidade, e muitos dos Senhores e a 
população lapeana não tiveram a participação como gostariam e muitos não tiveram conhecimento 
porque coincidiu com a festa dos duzentos e quarenta anos da Lapa, onde tiveram no CAIC no 
bairro São Lucas uma concentração de centenas de pessoas que foram beneficiadas pelo Paraná em 
Ação e na semana que vem trará os números que lá foram realizados, então esse era o momento que 
esta Câmara Municipal não poderia deixar de participar, e que na Sessão passada falou que traria 
hoje rapidamente e faria um comentário do Mandato de Segurança que este Vereador propôs no 
final do ano de dois mil e sete contra a decisão, não da Câmara Municipal sob hipótese alguma, e 
sim contra a decisão arbitraria e ditatorial do Presidente da Comissão Executiva da Câmara na 
gestão de dois mil e sete, e fará um breve relato do acontecido e a leitura das decisões tanto do 
Ministério Público quanto do Juiz da Comarca da Lapa e que os Senhores Vereadores tirem as suas 
conclusões, porque diz o ditado “quer conhecer um homem, dê o Poder a ele”, e muitas vezes as 
pessoas imbuídas em um cargo usam para o mal, e no dia vinte e nove de novembro de dois mil e 
sete após um episodio não menos vexatório do isso que vai narrar, este Vereador nomeou para 
exercer a função de Assessora Parlamentar a Senhora Makerley Mayer que está trabalhando com 
este Vereador desde aquela época, e não obtendo nenhuma resposta este Vereador procurou a 
Presidência da Câmara na época o qual teve, não somente a Presidência como toda a Comissão 
Executiva, onde um a um procurou os Vereadores que seria na época o Vereador João Antonio o 
Presidente, o Vereador Cavalini como Vice-Presidente, o Vereador Juciel como Primeiro Secretário 
e o Vereador Vilmar Favaro Purga como Segundo Secretário, e que infelizmente não teve nenhum 
apoio e muito menos uma resposta com relação a indicação e não cabendo nada mais a este 
Vereador de, no dia treze de dezembro protocolar um mandato de segurança pedindo a intervenção 
da justiça para que a nomeação da Assessora Parlamentar fosse efetivada, e no dia dezoito de 
dezembro de dois mil e sete o Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca da Lapa determinando que 
juntamente com os demais membros da Comissão Executiva no prazo de vinte e quatro horas 
dessem o cumprimento ao disposto do artigo oito, parágrafo único da Resolução 21/2005 ou 
justifique a recusa sob pena de desobediência, e isso quer dizer que o Juiz mandou a nomeação no 
dia dezoito de dezembro, e a nomeação só ocorreu no dia vinte e cinco de março de dois mil e oito 
sem a gratificação após este Vereador novamente ter entrado com um pedido de embargos 
declaratórios e o Juiz determinou mais uma vez que fosse cumprido, e o Ministério Público, para ver 
que não era somente uma vontade deste Vereador e uma decisão una do Meritíssimo Juiz de Direito, 
mas também do Ministério Público que cabe zelar, e no dia quatorze de março de dois mil e oito, 
Ata nº 2.975 Fl 07 
após uma longa descrição de fatos e de Lei, a então Promotora Mônica Helena Baggio deu um 
Parecer, e como já disse na Sessão passada, antigamente a justiça tardava e não falhava hoje o órgão 
público principalmente com o advento da globalização e planalização mundial com o surgimento da 
internet a justiça não falha e não tarda, e no dia dezenove de maio de dois mil e nove após também 
uma sentença nos autos do mandato de segurança contra impetrante João Renato Leal Afonso 
impetrado Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo, o Meritíssimo Juiz de Direito da 
Comarca da Lapa após uma longa decisão fundamentando legalmente e constitucionalmente termina 
dizendo “isto posto concedo a segurança pleiteada para o fim de permitir autorizar o impetrante ao 
preenchimento do cargo de Assessor Parlamentar conforme a indicação por ele realizada a partir 
da data de novembro de dois mil e sete”, data em que houve a prática do ato ora impugnado com a 
respectiva remuneração e gratificação, e diz “condeno a autoridade impetrada ao pagamento das 
custas processuais sendo descabida com relação a honorários advocatícios em sede do mandato de 
segurança”, e é esse o histórico do que um ditador e uma pessoa sem nenhum cunho de espírito 
público e, principalmente do ante da Democracia exerceu e ocupou essa honrada e digna cadeira de 
Presidente, causando problemas a uma pessoa que era Assessora e hoje um problema para a Câmara 
Municipal, e entende que essa é uma decisão em primeira instância e como manda a Constituição 
Federal e todos os Códigos legais, a Câmara Municipal antes do cumprimento dessa sentença tem o 
dever legal de recorrer ao Tribunal de Justiça, e se a Câmara Municipal não fizer isso estará 
incorrendo em crime de responsabilidade, então agora vai ao Tribunal de Justiça, e termina dizendo, 
será que uma pessoa dessas é feliz, porque são representantes de uma parcela da população e essa 
parcela que os elegeu não é para usar do cargo através do abuso ou de imposições arbitrarias e 
ditatoriais que esse cargo pode conceder, e que sempre seja lembrado que estão Vereadores e não 
são Vereadores, porque esse mandato teve dia, hora e local para iniciar e terá dia e hora para 
terminar que é dia trinta e um de dezembro de dois mil e doze onde não serão mais Vereadores, mas 
são sim homens e mulheres de bem e que andarão na rua e que serão indicados a dedo de que, 
aquele foi um Vereador, aquele fez aquele absurdo, aquele vendeu-se, aquele cometeu esse ato 
arbitrário, e não é isso que este Vereador quer para os filhos, e sim quer dentro desta Casa de Leis 
como sempre fez desde o primeiro dia de mandato em mil novecentos e oitenta e nove, fazer tudo 
aquilo que a consciência manda, porque se não puder ajudar jamais atrapalhará e será como sempre 
foi um homem de bem, mas lamenta de ter que registrar uma sentença proferida sendo talvez a 
primeira sentença proferida contra esta Câmara que é exemplo para o Brasil principalmente pela 
história e pelos grandes homens que por aqui passaram. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro 
Purga disse que, hoje vinha em viagem e lembrando do Projeto do Vereador Élio Narlok da internet, 
e quando lembrava desse Projeto e se for aprovado de repente vai se perder aqueles nobres cidadãos 
lapeanos que participam das Sessões como é o caso do Professor Adão que toda a terça-feira está 
aqui, e de repente com a aprovação desse Projeto ele fica em casa vendo pela internet, e tem esse 
lado que está analisando também, e portanto ainda não tem o voto definido, e aproveita para 
agradecer o Governador Requião e a Secretaria de Educação do Estado pelos cinco micro ônibus 
construídos especialmente para o transporte de alunos, e em conversa no sábado com o Prefeito, 
falou que um ônibus desse seria muito bom para a APAE, e que hoje há mais de cem alunos 
especiais que estão lá, e os carros da APAE hoje já estão precisando de uma substituição, e as 
Combis são veículos já desgastados e precisam sempre de manutenção, e um ônibus daquele seria de 
fundamental importância que fosse cedido para a escola especial da APAE, e este Vereador, e 
acredita que também os demais Vereadores, tem um carinho muito especial por essa escola e por 
todos aqueles que fazem parte da Diretoria e por todos aqueles que contribuem mensalmente e 
diariamente para o bom atendimento daquela instituição, e fica aqui registrado o pedido deste 
Vereador para que um desses cinco ônibus seja cedido para a escola especial da APAE, e muitos vão 
dizer que veio para a educação escolar e não educação especial, mas será que vai ter alguma 
irregularidade se um ônibus for cedido para uma escola especial, e fica portanto essa pergunta, mas 
tem certeza que de repente o Prefeito vai dar um jeito e vai ceder esse ônibus porque é uma causa 
justa, e este Vereador se tiver que responder um dia por estar cometendo uma improbidade 
Ata nº 2.975 Fl 08 
administrativa por estar ajudando uma escola como a APAE responderá feliz da vida, também falou 
hoje de votos de congratulações e aplausos pela festa, mas na próxima Sessão estará apresentando 
voto de congratulações ao Major Binder como Comandante da Defesa Civil e a todos os integrantes 
da Defesa Civil, que nesses mais de quarenta dias de falta de água no Município estiveram 
trabalhando, e que teve a oportunidade de estar presente em um domingo pela manhã acompanhando 
de perto a preocupação e a dedicação que as pessoas da Defesa Civil tem em relação ao 
atendimento rápido com os poucos recursos que tenham, e agora é que foi conseguido um caminhão 
melhor do Estado que veio para auxiliar a Defesa Civil da Lapa e atender as comunidades do interior 
do Município, e deixa aqui registrado os parabéns e voto de congratulações que apresentará na 
próxima Sessão, também agradeceu o Deputado Antonio Martins Anibeli pelo requerimento de voto 
de congratulações e aplausos pelos duzentos e quarenta anos da Lapa e sendo citada pelo Deputado 
Anibelli na Assembléia Legislativa do Estado, e a respeito ao Vereador João Renato, que na época 
fez o que deveria ser feito, e é uma pena o ocorrido e este Vereador fazia parte da Mesa Executiva 
como Segundo Secretário daquela legislatura onde o Vereador João Antonio era Presidente, o 
Vereador Juciel era Primeiro Secretário e o Vereador Cavalini era Vice-Presidente, mas quer deixar 
claro que infelizmente a Lei diz que o Vereador indica o Assessor e quem nomeia não é a Mesa 
Executiva e sim o Presidente da Câmara Municipal, o Primeiro e Segundo Secretário não tem 
atribuição para dizer faça ou não faça, sendo uma Lei que precisa ser revista e fica aqui a sugestão 
para alterar essa Lei, até porque o Poder é um paradoxo e o ser humano é um mistério. Nada mais a 
tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos 
Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e 
três de junho de dois mil e nove, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª discussão do 
Anteprojeto de Lei n° 049/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 056/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à 
população estudantil lapiana e dá outras providências. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 
059/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à 
instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social, subvenção mensal e dá 
outras providências. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 061/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª discussão do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 10/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda convênio a ser celebrado entre o Município e a BV Financeira S.A. 1ª discussão do Projeto 
de Resolução nº 002/2009, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a 
instalação de Sistema de captura de vídeo para Transmissão das Sessões da Câmara Municipal da 
Lapa pela internet e dá outras providências. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos 
os Vereadores assinada.