Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/09/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 17/09/2024 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; 1º Secretário: PROFESSORA
BRENDA / PV
Lista de Presença na Sessão: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU /
MDB ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PROFESSORA BRENDA / PV ;
VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
CINQUENTA E UM (3.651). Aos dezessete dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e
quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pela Vereadora Brenda Ferrari da Silva, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech e Vilmar Fávaro Purga.
Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que
Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”,
e cumprimentou a todos. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 001684/2024 Assunto: Recebimento solicitação
da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para envio ao Executivo Municipal
solicitando data e horário para realização de Audiência Pública. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001685/2024. Assunto: Recebimento
solicitação da Comissão de Saúde e Bem Estar Social para envio de ofício à Secretaria
Municipal de Saúde comunicando data e horário para realização de Audiência Pública.
Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 001686/2024. Assunto:
Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de contabilidade
desta Casa de Leis. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 001687/2024. Assunto:
Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de
Decreto Legislativo nº 05/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 001688/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 50/2024. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001689/2024. Assunto:
Recebimento Notícia de Fato 0075.24.000773-4 da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça Eleitorais. Interessado: Guilherme Lapa Werner - Promotor Eleitoral. Protocolo:
001690/2024. Assunto: Recebimento Carta DP 753/2024 da Companhia de Saneamento do
Paraná em resposta aos ofícios nº 309/2024/PRESI/SEC e 389/2024/PRESI/SEC.
Interessado: Companhia de Saneamento do Paraná. Protocolo: 001694/2024. Assunto:
Recebimento declaração médica da funcionária Luci Moreira Sodré. Interessado: Luci
Moreira Sodré. Protocolo: 001695/2024. Assunto: Recebimento do Ofício 443/PROC/GAB,
que solicita a substituição de folha do Projeto de Lei 92/2024. Interessado: Executivo
Municipal. Protocolo: 001696/2024. Assunto: Recebimento do Oficio nº 444/GAB/PROC
que solicita a Retirada do Projeto de Lei Complementar 03/2024. Interessado: Executivo
Municipal. Protocolo: 001699/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 0968/2024/GIGOV/CT
da Caixa Econômica Federal referente comunicação de liberação de recursos. Interessado:
Caixa Econômica Federal. Protocolo: 001700/2024. Assunto: Recebimento Emenda
Parlamentar Impositiva nº 02/2024 do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 001701/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 127/2024-
DESECON da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte em
resposta ao Ofício nº 418/2024/PRESI/SEC. Interessado: Victor Bley Lipski dos Santos.
Protocolo: 001702/2024. Assunto: Referente Carta nº 470/2024-GRCTS da Companhia de
Saneamento do Paraná, referente EP 22.352.405-2 e EP 22.545.828-6. Interessado:
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Companhia de Saneamento do Paraná. Protocolo: 001703/2024. Assunto: Recebimento
solicitação de férias do funcionário efetivo Antônio Carlos Riceto. Interessado: Antônio
Carlos Riceto. Protocolo: 001704/2024. Assunto: Recebimento requerimento da
funcionária efetiva Regiane do Perpétuo Maciel Barros, referente solicitação de averbação
de tempo de serviço. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros. Protocolo:
001705/2024. Assunto: Recebimento Ofício 205/2024 referente resposta Requerimento nº
104/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo -
Secretária Municipal de Educação. Protocolo: 001706/2024. Assunto: Recebimento
atestado médico do Funcionário Efetivo João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João
Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 001707/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº
226/2024 SEMAD em resposta ao ofício nº 249/2023/PRESI/SEC. Interessado: Carlos
André Schaphauser Martins da Silva. Protocolo: 001708/2024. Assunto: Recebimento
requerimento 112/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 001709/2024. Assunto: Recebimento requerimento 113/2024 de autoria do
Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001710/2024. Assunto:
Recebimento requerimento 114/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 001711/2024. Assunto: Recebimento relatório preliminar da
Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2024. Interessado: Comissão Parlamentar de
Inquérito nº 02/2024. Protocolo: 001712/2024. Assunto: Recebimento Ofício 037/2024 –
Fazenda/Cadastro, referente informação ao Ofício 423/2024/PRESI/SEC (Anteprojeto de
Lei nº 24/2024). Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – Fazenda/Cadastro. Protocolo:
001713/2024. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente Projeto de
Resolução nº 04/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 001714/2024. Assunto: Recebimento atestado funcionário efetivo Jonathan
Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 001715/2024. Assunto:
Recebimento atestado funcionário efetivo Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior. Protocolo: 001716/2024. Assunto: Recebimento parecer referente
Anteprojeto de Lei nº 24/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 001717/2024. Assunto: Recebimento requerimento nº 115/2024 de autoria do
Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 001718/2024.
Assunto: Recebimento requerimento nº 116/2024 de autoria da Vereadora Brenda. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 001719/2024. Assunto: Recebimento indicação nº 13/2024 de
autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Resumo Correspondências
Expedidas: Protocolo: 001691/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício 442/2024/PRESI/
SEC referente requerimento nº 111/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001692/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 441/2024/PRESI/SEC referente Projeto de Lei Complementar
nº 02/2024 e Projetos de Lei nºs 102 e 103/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos.
Protocolo: 001693/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício 443/2024/SEC/PRESI referente
publicação dos atos 66 e 67/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001697/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício 439/2024/PRESI/SEC referente
agendamento de audiência pública pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001698/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício 440/2024/PRESI/SEC referente agendamento de audiência
pública pela Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos. Grande Expediente: Não houve manifestações. Lideranças Partidárias: Não
houve manifestações. Comunicações Parlamentares: Não houve manifestações.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de Setembro de dois mil e vinte e quatro,
salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
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Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada
Lista de Presença na Ordem do Dia: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO
DAOU / MDB ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PROFESSORA BRENDA /
PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3650 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E CINQUENTA (3.650). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2
- Anteprojeto de Lei nº 24 de 2024, Denomina de "Estrada Sr. Juarez Bueno dos
Santos", o logradouro municipal que especifica. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 1575, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª
votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a
votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, fazendo a leitura
da biografia do homenageado, senhor Juarez Bueno dos Santos. Votos Nominais :
FENELON BUENO MOREIRA - Sim ; GUSTAVO DAOU - Sim ; MARCOS LECH - Sim ;
MÁRIO PADILHA - Não Votou ; PROFESSORA BRENDA - Sim ; VILMAR FÁVARO PURGA -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024, Autoriza a assinatura de acordo
extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa BELEZA PURA COSMÉTICOS
LTDA, por dano em veículo particular em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para
pagamento do referido acordo. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1653, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Fenelon Bueno Moreira. Anterior a votação, fez uso da palavra, em
1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024, Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a
ser firmado entre Município e o Sr. FELIPE RAVAGLIO DE OLIVEIRA, por dano em
estabelecimento comercial em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento
do referido acordo. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1654, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Gustavo Daou. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o
Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 5 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2024, Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo
do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Autor: ME - Mesa Executiva, Número de
Protocolo: 1686, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e
2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 6 -
Requerimento nº 112 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, informações referente a
denúncia de munícipe, de que a Estação Ferroviária da Lapa encontra-se em estado de
abandono, necessitando de ações imediatas para sua preservação e conservação. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1708, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Requerimento nº 113 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, ação de limpeza e nivelamento por parte do Poder Público Municipal
de grande volume de terra, situado na Rua Alberto Weiss, em frente da residência sob nº
114, bairro Ronda, neste Município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1709,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Requerimento
nº 114 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a necessária manutenção e
manilhamento do córrego que passa no final da Rua Pedro Passos Leoni, na Vila
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Esperança, ou ainda outra medida de projeto de canalização para cumprimento da
legislação ambiental e atendimento da saúde pública dos moradores da região. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1710, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento nº 115 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, que seja disponibilizada uma ambulância exclusiva para atender as
comunidades de Mariental e Feixo. Autor: MÁRIO PADILHA, Número de Protocolo: 1717,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento
nº 116 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, informações referente aos valores em
repasses feitos pelo Executivo e outras emendas em geral, destinadas nos últimos dois
anos ao Turismo e quais foram as ações desenvolvidas por este departamento, bem como
as reformas no Panteon dos Heróis, no antigo Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo e
outros prédios públicos da cultura lapeana. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de
Protocolo: 1718, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 -
Requerimento Verbal nº 107 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, o reparo de
uma grade de bueiro na Rua Vereador Naby Paraná Filho, bairro São Lucas, o qual está
completamente quebrado devido ao trafego de veículos como caminhões, portanto
necessita da troca com urgência, antes que aconteça um acidente ainda pior. Autor:
GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
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