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i CÂMARA
(==) MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 04/2024 - SUBSTITUIÇÃO
O Vereador Mário Jorge Padilha Santos, no exercício de suas prerrogativas
legais e regimentais, formaliza o pedido de SUBSTITUIÇÃO desta Emenda Impositiva
Individual vinculada ao Projeto de Lei nº 90/2024, que estima a receita e fixa a despesa
do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2025.
Projeto de Leinº: | 90/2024
Tipo de Emenda: |(X) Impositiva Individual () Impositiva de Bancada
(X) Crédito Novo () Suplementar
Autoria: [Vereador Mário Jorge Padilha Santos
Beneficiário: | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E
ESPORTE
Associação Agroesportiva União Iguaçu - Canoeiro
usificaiva:
Destinação de recursos para a Associação Agroesportiva União Iguaçu, da localidade do
Canoeiro, para reforma da infraestrutura anexa ao campo de futebol da comunidade. Com o
recurso será reformado o barracão de eventos, onde se encontram os banheiros, vestiários.
A associação está inscrita no CNPJ nº 04.707.309/0001-77, e possui a Declaração de
Utilidade Pública conforme a Lei Municipal nº 1667/2002, seu presidente é o Sr. Ismael André
Stokmal, residente da localidade do Canoeiro, contato 41 99672 1118.
O incentivo ao esporte e lazer traz muitos benecfícios a comunidade local, contribui para
ja saúde e bem-estar da população local, e com essa reforma o local poderá sediar eventos,
fatividades sociais, culturais e esportivas, aumentando a integração e a convivência entre os
moradores.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 70.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um ER a situação do crédito orçamentário:
Novo: x | Suplementado:
Identificação do crédito E
orçamentário Codigo a
Órgão: 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E
ESPORTE
Unidade Orçamentária: 002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
0027.0813. Manutenção do Departamento de
Ação: 0023.2323 Esporte p-rrdnod P
Natureza da Despesa: 445042 Auxílio
Valores Iniciais: R$
Ertenda (+): R$ 70.000,00
R$
Valores Propostos:
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 -CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQDlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito E
orçamentário Código Nome
Órgão: ia RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Acão: RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ção: 2468 EMENDAS INDIVIDUAIS
Natureza da Despesa: 99.99.99.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 361.411,65
Emenda (-): R$ 70.000,00
Valores Propostos: (saldo) R$ 291.411,65
Lapa, 11 de dezembro de 2024.
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MÁRIO JOR
LHA SANTOS
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Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO GERAL 2198/2024
Data: 11/12/2024 - Horário: 14:53
Administrativo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
LEI Nº 1667, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO AGROESPORTIVA UNIÃO
IGUAÇU.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a
ASSOCIAÇÃO AGROESPORTIVA UNIÃO IGUAÇÚ, devidamente registrada no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº04.707.309/0001-77,
tendo sua sede no lugar denominado Canoeiro, deste Município.
Parágrafo Único — A Associação acima referida, fica com o encargo de
apresentar ao Poder Executivo Municipal relatório anual de suas atividades, atendendo
desta forma ao preconizado na Lei Municipal nº 1071, de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de Novembro de 2002
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NoMERO DEMNBGRIÇÃO! COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | D3'ADEASERTURA
707. 77
Pd 309/0001 CADASTRAL 13/09/2001
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO AGROESPORTIVA UNIAO IGUACU
ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO AGROESPORTIVA UNIAO IGUACU
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS.
94.93-6-00 - Atividades de organizaç: associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399.9 -
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Et)
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LOGRADOURO
CANOEIRO
COMPLEMENTO
KM 13
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO Ui
83.750-000 CANOEIRO LAPA
o Too
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 29/04/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ereta retas
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 09/12/2024 às 15:13:57 (data e hora de Brasília). Página: 111