materia nº 2977/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SETE (2.977) 
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador Vice-Presidente Carlos A. Hammerschmidt, Secretariado pelos Vereadores João Carlos 
Leonardi Filho e Vilmar C. Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok 
Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar 
José Horning. À hora regimental o Presidente Carlos Hammerschmidt declarou aberta a Sessão, 
iniciando com a deliberação da Ata anterior de número dois mil novecentos e setenta e quatro, sendo 
a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 532/2009 Documento: Ofício Remetente: Mauro Raul Pinheiro 
Machado Descrição: Solicita indicação de dois Vereadores para compor a Comissão de Transporte 
Coletivo. Instituição: Confederação dos Serv. Públicos do Brasil Protocolo: 533/2009 Documento: 
Convite Remetente: João Domingos Gomes dos Santos Descrição: Convida para cerimônia 
comemorativa aos 50 anos da Confederação. Instituição: Prefeitura Protocolo: 534/2009 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta as Indicações 78, 79 e 80 dos 
Vereadores Carlos Hammerschmidt e João Renato. Instituição: Prefeitura Protocolo: 535/2009 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a Indicação nº 64/2009 do 
Vereador Carlos Hammerschmidt. Protocolo: 536/2009 Instituição: Camara Documento: 
Anteprojeto de Lei Remetente: Mesa Executiva Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto 
de Lei nº 10/2009. Instituição: Vereador Protocolo: 537/2009 Documento: Anteprojeto de Lei 
Remetente: Vilmar Favaro Descrição: Apresenta para consideração Anteprojeto de Lei nº 11/2009. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 538/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Indica o Vereador Wilmar J. Horning como líder do Prefeito na Câmara. Protocolo: 539/2009 
Instituição: Assembléia Legislativa do Paraná. Documento: Ofício Remetente: Alexandre Curi 
Descrição: Encaminha cópia de Requerimento. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 
540/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação 
de recursos financeiros oriundos do FNS. Instituição: Vereador Protocolo: 541/2009 Documento: 
Indicação Remetente: João Renato Afonso Descrição: Que seja oficiado a Brasil Telecom 
solicitando informações referente ao número CT.268/TUP/2008. Instituição: ADECAL Protocolo: 
542/2009 Documento: Ofício Remetente: Luiz Guilherme Brunato Descrição: Prestação de Contas 
referente ao mês de abril de 2009. Instituição: SANEPAR Protocolo: 543/2009 Documento: Convite 
Remetente: SANEPAR Descrição: Convida para evento entre Trabalhadores dos órgãos do 
Governo. Instituição: Prefeitura Protocolo: 544/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Em resposta ao ofício 231/2009, que encaminhou a Indicação 77/2009 de autoria do 
Vereador Wilmar José Horning. Instituição: Câmara Protocolo: 545/2009 Documento: 
Requerimento Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Que seja inserido em Ata Votos de 
Congratulações e Aplausos à Secretaria Especial de Relações com a Comunidade. Protocolo: 
546/2009 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: Vilmar F. Purga Descrição: Indica 
ao Executivo Municipal o rebaixamento da Rua Cônego João Evangelista Braga Instituição: Câmara 
Protocolo: 547/2009 Documento: Requerimento Remetente: Vilmar F. Purga Descrição: Voto de 
Congratulações à Defesa Civil da Lapa. Instituição: Câmara Protocolo: 548/2009 Documento: 
Requerimento Remetente: Vilmar F. Purga Descrição: Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. 
Joaquim B. de Souza Protocolo: 549/2009 Instituição: Câmara Documento: Projeto de Resolução 
Remetente: Mesa Executiva Descrição: Aprova o orçamento do poder Legislativo a ser incluído no 
Orçamento geral do Município para o exercício de 2010. Correspondências Expedidas: Protocolo: 
270/2009 Documento: Ofício Número: 249/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
cópia da Ata de Audiência Pública. Protocolo: 271/2009 Documento: Ofício Número: 250/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via das Leis aprovadas por esta Casa. 
Protocolo: 272/2009 Documento: Ofício Número: 251/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha uma via de Decreto Legislativo, para conhecimento e publicação. Protocolo: 273/2009 
Documento: Ofício Número: 252/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação 
Ata nº 2.977 Fl 02 
n° 81/2009, de autoria do Vereador Élio. Protocolo: 274/2009 Documento: Ofício Número: 
253/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 82/2009, de autoria do 
Vereador João Renato. Protocolo: 275/2009 Documento: Ofício Número: 254/2009 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 83/2009, de autoria do Vereador João Renato. 
Protocolo: 276/2009 Documento: Ofício Número: 255/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Protocolo: 277/2009 Documento: 
Ofício Número: 256/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Requerimento verbal 
de autoria do Vereador José Hoffamnn. Protocolo: 278/2009 Documento: Ofício Número: 257/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Voto de Congratulações apresentado pelo 
Vereador Vilmar. Protocolo: 279/2009 Documento: Ofício Número: 258/2009 Destinatário: Padre 
Emerson Descrição: Encaminha Voto de Congratulações apresentada pelo Vereador Vilmar Fávaro. 
Protocolo: 280/2009 Documento: Ofício Número: 258/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha uma via de Projeto de Lei aprovado nesta Casa. Protocolo: 281/2009 Documento: Ofício 
Número: 259/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via de Projetos de Lei, 
aprovados nesta Casa. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Élio 
Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco 
Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 
049/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, a 
quinze dias atrás o Vereador Élio Narlok foi convidado pelo Prefeito para assumir a liderança junto 
a esta Casa e por motivos que não lhe diz respeito, mas podem ser partidários, o Vereador Élio 
Narlok não aceitou, e dez dias depois estava na Prefeitura com o Vereador Carlinhos e o Prefeito o 
convidou para assumir a liderança do Executivo junto a esta Câmara, o apoio foi unânime e aceitou, 
e com certeza tentará fazer o melhor possível para trabalhar em harmonia e pediu aos demais 
Vereadores que o ajudem, e quanto ao Projeto 49/2009 o mesmo refere-se a uma verba de pouco 
mais de sessenta e cinco mil reais anual no valor mensal de cinco mil quatrocentos e quarenta e seis 
reais e quarenta centavos, que serão investidos em ações sócio assistenciais em grupos de 
convivência de idosos para compra de materiais de consumo, e essas pessoas beneficiadas poderão 
ser idosos do Educandário São Vicente de Paulo na compra de medicamentos, grupos da terceira 
idade do social, grupos da terceira idade dos CRAS e grupos de terceira idade que exercem 
atividades de dança, ginástica, artesanato e são beneficiados com lanches nessas atividades, o grupo 
Renascer também é beneficiado e o grupo de idosos da Mariental, e a aplicação dessa verba é 
coordenada pela Secretaria de Ação Social através do Fundo Municipal de Assistência Social. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 049/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
049/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, a respeito do Projeto 
49/2009 o Parecer foi dado por este Vereador na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e que 
iria dar um esclarecimento a respeito disso, mas como o Vereador Wilmar Horning explanou uma 
categoria, da parte deste Vereador e da Comissão de Legislação sem dúvidas o Projeto é bom e são 
favoráveis. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 049/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 
056/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio 
para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto refere-se a um 
subsidio de transporte para estudantes que estudam em instituições de ensino fora da cidade, no caso 
em Universidades e Cursos Técnicos, seria uma verba de cinqüenta reais mensais para quem vai 
Ata nº 2.977 Fl 03 
todos os dias e vinte reais mensais para quem vai somente aos sábados, e o subsidio é pago para a 
empresa prestadora de serviço ou a um aluno representante daquele transporte e a contrapartida dos 
estudantes é o serviço voluntario de quarenta horas durante o ano podendo serem pagos aos Poderes 
Executivo, Legislativo ou para entidades declaradas de Utilidade Pública, e esse beneficio será 
retroativo a primeiro de março de dois mil e nove com o término em trinta de dezembro de dois mil 
e nove, a dotação orçamentária desse recurso vem da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer que hoje já não existe mais e era vinculada ao mandato do ex-Prefeito Miguel Batista, e hoje 
fica a cargo da fiscalização da Secretaria Municipal de Educação. Com a palavra o Vereador Élio 
Narlok disse que, como Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Lazer e Bem Estar 
Social, aprova esse Projeto, e sabe como é difícil um estudante estudar fora e pagar todas as 
despesas com custo de transporte e de faculdade e geralmente a pessoa que não tem condições faz 
uma faculdade paga, porque a Faculdade Federal do Paraná é uma faculdade dos ricos e a PUC e 
Uniandrade são as faculdades das pessoas mais humildes que tem que trabalhar para pagar, então 
cinqüenta reais já ajuda e muito, e também já estudou fora sendo o primeiro aluno da Lapa no CTI 
que é o Colégio Tecnológico Industrial de Araucária e sabe como é difícil estudar fora e arcar com 
todas as despesas, então aprova este Projeto que é uma continuidade aos Projetos que já vinham 
acontecendo no Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei 
n° 056/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder 
subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências, colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
056/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio 
para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José 
Francisco Hoffmann dizendo que, foi relator do Projeto 56/2009 na Comissão de Economia e achou 
de muita importância esse subsidio que o Município está dando aos alunos, e fez a leitura do teor do 
referido Projeto, sendo favorável ao mesmo. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, 
como bem disse o Vereador Élio Narlok, este Projeto é uma continuidade de gestões anteriores e o 
qual quer aqui sem sombra de dúvidas parabenizar o Prefeito Municipal Paulo Furiati por essa 
iniciativa bem como a Secretaria de Educação na pessoa da Senhora Vilma Piovezan pela 
continuidade, e aquelas pessoas que estão estudando em instituições particulares por ser muito 
difícil o ingresso da classe média baixa em instituições federais ou estaduais, quer na Universidade 
Federal do Paraná ou na Universidade Estadual do Paraná é muito difícil, então quando se quer ser 
alguma coisa na vida se pleiteia e busca-se o ensino particular, como há diversas pessoas na UNC de 
Mafra ou na FACEAR, e são essas pessoas que todo mês tem o seu suado dinheirinho chegar no 
final do mês e ter que pagar a mensalidade e mais o duzentos e vinte que é em média cobrado, então 
esses cinqüenta reais em um primeiro momento pode parecer uma quantidade pequena, mas se for 
feita uma conta onde cinqüenta reais sobre duzentos e vinte que custa, dará quase vinte e três por 
cento que o Município esta bancando a titulo de incentivo para que os jovens tenham uma formação 
profissional, há aqui nas Universidades normais são cento e sessenta e um alunos e aqueles que 
fazem o curso de enfermagem são mais vinte e seis pessoas que estão sendo beneficiadas, então este 
Projeto sem sombra de dúvidas é de grande valia para o Município porque esses jovens que estão 
agregados com esse estudo sem dúvidas serão profissionais capazes e competentes dentro da cidade. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 056/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à 
população estudantil lapiana e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 059/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à instituição Adventista Sul Brasileira de 
Educação e Assistência Social, subvenção mensal e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, se houve alguma coisa que este 
Vereador fale errado que os demais Vereadores o corrijam, e que o Projeto 59/2009 refere-se a um 
Ata nº 2.977 Fl 04 
convênio com a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social na Lapa 
conhecida como Desbravadores e o valor mensal é dois mil quinhentos e setenta e um reais e 
quarenta e dois centavos, que segundo as instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná não 
pode ser retroativo, e na Lapa o Clube dos Desbravadores está situado na Rua Barão do Rio Branco 
n° 1850 nos fundos da Igreja Adventista do 7° Dia, onde o Clube dos Desbravadores da Lapa 
Excelência da Criação foi declarado de Utilidade Pública Municipal conforme Lei Municipal n° 
1459 em seis de setembro de mil novecentos e noventa e nove, e não sabe se foi Lei da Prefeitura ou 
de algum Vereador, e os Desbravadores são meninos e meninas com idade entre dez e quinze anos 
de diferentes classes sociais, cor ou religião são adeptos da natureza e gostam de acampamentos, 
caminhadas, explorações em matas e cavernas, combatem o uso de fumo, álcool e drogas, e sua 
principal finalidade é contribuir com a redução do índice de exclusão social de crianças e 
adolescentes, os recursos serão utilizados para aquisição de materiais de consumo como cordas, 
luvas, produtos farmacêuticos, materiais para filmagem, roupas, sementes, mudas de plantas e 
gêneros alimentícios, também para a remuneração de serviços de natureza prestados por pessoas sem 
vinculo empregatício e para a manutenção das máquinas e equipamentos por eles utilizados, e as 
despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer e a fiscalização será feita pela Prefeitura da Lapa. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse 
que, o Vereador Wilmar Horning disse tudo, e vota favorável ao Projeto e ao mesmo tempo dizer 
que o Vereador Wilmar Horning está se saindo muito bem como líder do Prefeito, e que todo mundo 
já conhece os Desbravadores sendo um trabalho excelente e com certeza esse Projeto vai beneficiar 
esses jovens, e vota favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de 
Lei n° 059/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à 
instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social, subvenção mensal e dá 
outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 059/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a conceder à instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e 
Assistência Social, subvenção mensal e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco 
Hoffmann dizendo que, os Desbravadores, assim como outras entidades como a APAE e o Lar de 
Idosos São Vicente de Paulo que recebem esse dinheiro, também foi dado Parecer pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação bem como deu o Parecer pela Comissão de Economia, sendo os 
Pareceres favoráveis porque quando é para ajudar a parte da educação sem dúvida será favorável. 
Com a palavra o Vereador João Renato disse que, muitas vezes quando se discute Projetos de 
subvenção social aqui, lembra-se em parabenizar o Prefeito Municipal ou as entidades 
governamentais que estão dando o dinheiro, e é esquecido muitas vezes da própria entidade e seus 
dirigentes que lutam por esses recursos, e não quer ser aqui igual a outros e fazer uma menção 
honrosa ao Senhor João Paulo Maurer dos Santos Diretor do Grupo dos Desbravadores na Lapa, que 
assim como os antigos diretores e toda a equipe tiveram essa labuta para conseguir recursos do 
Município, e não é diferente com o Senhor João e o grupo dos Desbravadores, mas entende também, 
que esse Projeto poderia ser como um termo de cooperação e não uma subvenção, porque a 
diferença de subvenção é quando se dá um prêmio a uma entidade para que ela se mantenha o qual 
essa entidade faz um trabalho comunitário e nada ao Município diretamente, e o termo de 
cooperação é quando a Prefeitura banca uma instituição e esta presta um serviço a Prefeitura, e os 
Desbravadores agem assim, por isso deveria ser um termo técnico de cooperação financeira, porque 
quando é visitado os monumentos históricos principalmente nos feriados, sábados e domingos há a 
grata satisfação de ver filhos e filhas de lapeanos todos vestidos a caráter com a roupa dos 
Desbravadores atendendo os pontos turísticos, quando existe alguma movimentação cultural e 
folclórica dentro do Município é visto o grupo dos Desbravadores com a roupa de gala lá no trevo 
da cidade ou no semáforo entregando panfletos para os visitantes e quantas vezes em solenidades 
cívicas ou até mesmo em solenidades militares é visto os Desbravadores tocando magnificamente a 
Ata nº 2.977 Fl 05 
fanfarra daquele grupo, então eles prestam um serviço e nada mais justo do que ter essa 
contrapartida ao Município, e faz aqui menção não só com o voto, mas sim uma menção honrosa a 
essa instituição que trabalha com crianças de dez a quinze anos e talvez seja essa faixa etária a mais
perigosa que existe na face da terra e a mais fácil de o caráter ser deturpado, e é essa hora que estão 
tendo um apoio espiritual, intelectual e até mesmo filosófico e terão sem sombra de dúvidas um 
norte para a vida, porque já diz o velho ditado “mente vazia, oficina de maldade”, e essas crianças 
que estão congregadas diante do grupo Desbravadores através da instituição Adventista Sul 
Brasileira de Educação e Assistencial Social no Município sem sombra de dúvidas serão cidadãos e 
cidadãs de bem, e mais uma vez voto com louvor a esse Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso 
da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 059/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo a conceder à instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência 
Social, subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 061/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, este Projeto é da Secretaria de 
Educação que promove o projeto educação para todos que ofertará duzentas bolsas no valor de trinta 
reais mensais por um período de oito meses para pessoas comprovadamente não alfabetizadas na 
cidade e interior e a verba é coordenada pela Secretaria Municipal de Educação com recursos do 
superávit financeiro do Exercício de dois mil e oito. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann 
disse que, quanto a esse Projeto, participou de uma reunião com o Núcleo do Estado onde foi 
explanado sobre esse Projeto de alfabetização para adultos e vai ter um gasto mensal para a 
Prefeitura de seis mil reais durante oito meses, e parabeniza o Prefeito por essa iniciativa que vai 
tirar dinheiro do superávit de dois mil e oito, um dinheiro que na verdade sobrou das contas entre 
gastos, receitas e despesas de dois mil e oito, e será investido nas pessoas que necessitam, e tem 
visto depoimentos do pessoal do meio rural, e veio uma cidadã dizendo que, o pai dela assinou um 
documento, mas só sabe assinar o nome e não sabe ler, então é difícil para uma pessoa que não sabe 
ler porque às vezes assina um documento comprometedor e não sabe, portanto é totalmente a favor 
desse Projeto e o Sindicato Rural também vai apoiar esse Projeto na parte de mobilização e 
conscientização dos cidadãos a freqüentarem esses cursos, e acha que é de suma importância para o 
crescimento do Município. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, como membro da 
Comissão de Finanças foi designado pelo Presidente da Comissão a fazer o Parecer e análise do 
Projeto, e o mesmo vem atender uma parcela da população, e como membro também da Comissão 
de Educação fica feliz por estarem aprovando tantos Projetos que são destinados a educação do 
Município. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, não querendo corrigir o 
que o Vereador Acyr Hoffmann falou, mas a respeito dos seis mil reais os mesmos são mensais, 
então sobre oito meses o total do Projeto é de quarenta e oito mil reais. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 061/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 061/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 061/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2009, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio a ser celebrado entre o 
Município e a BV Financeira S.A. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
Horning dizendo que, segundo o que repassaram, esse Projeto celebrado com a BV Financeira, as 
pessoas que contraíram crédito com outras instituições financeiras no valor de três a três e meio por 
cento, o BV vai comprar esses financiamentos e repassar um novo financiamento com juros abaixo 
de dois por cento a essas pessoas que tem essa divida com outras instituições financeiras, no caso 
Ata nº 2.977 Fl 06 
não quer dizer que a pessoa vai ser vinculada especialmente a BV, e poderá usar outras instituições 
financeiras e só terá desconto na folha se contrair financiamento com a BV, e com outras 
instituições ela é livre pra fazer o que quiser. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi disse 
que, pede vistas do Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2009, e que fosse oficiado a BV Financeira 
para que mandasse um representante a esta Casa, bem como oficiasse também o Executivo e alguns 
representantes dos funcionários públicos os quais tem total interesse, para que não cometam algum 
equívoco na aprovação desse Projeto, porque recentemente foi aprovado nesta Casa de Leis um 
Projeto o qual não comunicaram às pessoas que seriam beneficiadas com o mesmo e depois tiveram 
que rever a situação. Havendo o pedido de vistas do Vereador João Carlos Leonardi Filho, 
solicitando pedido de vistas do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2009, de autoria da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio a ser celebrado entre o Município e a BV 
Financeira S.A, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Projeto de Resolução nº 002/2009, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que dispõe 
sobre a instalação de Sistema de captura de vídeo para Transmissão das Sessões da Câmara 
Municipal da Lapa pela internet e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela 
o Vereador Élio Narlok dizendo que, como autor do Projeto, quer justificar a criação do mesmo que 
na verdade não está inventando nada, porque em outras cidades brasileiras já existem sistemas de 
captura de imagens e vídeos para ser transmitida via internet, até mesmo aqui na Câmara Municipal 
na gestão do Vereador João Renato Leal Afonso já foi colocada em testes a transmissão da voz via 
internet e agora que fosse estendido ao vídeo, para a pessoa que esta em casa possa assistir as 
imagens que saíram daqui do Plenário ao conforto do lar, e ao mesmo tempo é um Projeto de 
transparência do Legislativo, e hoje como falou muito bem o Vereador Acyr Hoffmann, tem muita 
gente aqui no Plenário, mas semana passada haviam apenas três pessoas fora os assessores, então 
como é do conhecimento público poucas pessoas comparecem as Sessões realizadas no Plenário 
desta Câmara, muitas vezes por falta de tempo ou mesmo por desinteresse e com esta ampliação de 
divulgação para a rede mundial de computadores será atingido um maior número de cidadãos que 
poderão acompanhar de qualquer parte do mundo as discussões de Projetos, as solicitações do 
munícipes, a fiscalização do Executivo e a criação de Leis tornando-se um instrumento de avaliação 
dos Edis fortalecendo ainda mais a Democracia, é importante ressaltar ainda que inúmeras Câmaras 
Municipais do território brasileiro aderiram a essa nova tecnologia de baixo custo e alcance 
inestimável, e quando fala em baixo custo, logo pediu o orçamento para implantação desse sistema a 
empresa lapeana ACCW Informática isso só por uma questão de conhecimento porque se for o caso 
terá que ser feita uma licitação ou como é um valor baixo será feito uma cotação com três preços e 
ver quem faz o menor preço, e essa empresa forneceu o orçamento para contratação do servidor, o 
fornecimento e instalação de materiais para o devido funcionamento, a manutenção de equipamentos 
e softwares, treinamento de servidor da Câmara para operar equipamentos e este software, os 
equipamentos que são a webcam, hastil e o cabo USB fica em torno de trezentos e setenta reais, a 
criação da página para ser colocada na internet é trezentos reais onde a página é a mesma da Câmara 
Municipal então será apenas uma adaptação dessa página, a instalação de software e equipamentos é 
cento e cinqüenta reais e o treinamento do funcionário é de cento e cinqüenta reais com um total de 
novecentos e setenta reais para conectar a Câmara da Lapa ao mundo e para que mais pessoas 
possam fiscalizar o trabalho do Vereador, e a manutenção do servidor para que cem pessoas possam 
acessar ao mesmo tempo é de cento e oitenta e nove reais mensais, sendo um valor baixo, e coloca 
aqui esse Projeto em votação para que seja promovida essa transparência do Legislativo, há aqui 
uma Câmara com Vereadores jovens e experientes e até o Presidente Lula já aderiu a essa 
tecnologia, a revista Isto É do último dia dezessete de junho apontou que será lançado no próximo 
dia vinte e quatro o blog do Planalto com vídeo, chats, fóruns e tudo mais, e segundo o Presidente 
Lula “a internet é o extravasamento da liberdade do ser humano”, e na mesma matéria o cientista 
político Sergio Braga da Universidade Federal do Paraná diz que “as ferramentas digitais ajudam a 
dar credibilidade aos governantes, elas são a melhor maneira de dar transparências as campanhas 
e mandatos e servem como uma maneira de fidelizar o eleitor ao longo do tempo como um 
Ata nº 2.977 Fl 07 
fiscalizador do seu representante” , então até o Presidente Lula esta aderindo a essa tecnologia 
barata, e está aqui apresentando este Projeto para colocar em votação, e que recebeu vários e-mails 
de apoio e somente um contra, e se houve mais pessoas fiscalizando com certeza vão melhorar o 
trabalho nas Sessões plenárias e com isso quem ganha é a população da Lapa. Com a palavra o 
Vereador José Francisco Hoffmann disse que, quando sentou nesta cadeira disse que faria o máximo 
passível para que tornassem esta Câmara diferente das anteriores, e essa diferenciação significa 
tecnologia, e quando o Vereador Élio estava falando das pessoas que vão os ouvir e ver, teve uma 
lembrança quando estudou Contabilidade e nas terça-feira na aula do professor Sinval eram 
dispensados os alunos para virem na Câmara Municipal assistir as reuniões e isso a trinta anos atrás, 
e hoje estão vendo um futuro brilhante com a tecnologia onde praticamente todas as salas de aula 
tem aparelho de TV e várias escolas já tem em cada carteira um computador e rapidamente vai ser 
em todas as escolas, onde a caneta vai ser difícil de ser usada e será só com a digitação, então crê 
que vai haver nas escolas os telões e não vai precisar acontecer como o professor Sinval dizia se os 
alunos queriam sair para irem na reunião da Câmara hoje, então a idéia já era de fazer com que as 
pessoas e os jovens viessem a uma reunião e verificar o trabalho dos Vereadores, e hoje está aí a 
oportunidade de se concretizar. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, na Sessão 
anterior aonde iniciou a fala cumprimentando o professor Adão, disse que o voto ainda não estava 
definido em relação ao Projeto do Vereador Élio Narlok com isso deixou em dúvida se votará a 
favor ou contra, porque tem a preocupação em perder com essa aprovação aquelas poucas pessoas 
idôneas que são vistas todas as terças-feiras aqui nesse Plenário, e foi essa a dúvida e confessa que 
continua em dúvida, portanto não vai votar estando com dúvidas e pediu aos Vereadores mais uma 
semana de prazo solicitando vistas do Projeto para analisar melhor e na próxima semana possam 
definir esse Projeto importante na opinião do Vereador Élio Narlok e na opinião dos Vereadores que 
o antecederam, mas quer pedir a compreensão dos Senhores Vereadores e pedir uma semana a mais 
de prazo para votar. Com um aparte o Vereador Élio disse que, antes de colocar o pedido de vistas 
do Vereador Vilmar Favaro em votação, acha que as pessoas idôneas continuaram vindo 
pessoalmente as Sessões da Câmara e até acha que vai aumentar porque se a pessoa assiste da 
internet e no começo de adaptação tem internet que é lenta, acha que vai criar ainda mais o desejo 
das pessoas virem aqui pessoalmente e isso é mais uma forma de estarem interagindo com a 
comunidade. Havendo pedido de vistas ao Projeto de Resolução nº 002/2009, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a instalação de Sistema de captura de vídeo 
para Transmissão das Sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet e dá outras providências, 
foi este colocado em votação sendo rejeitado por quatro votos contrários e três a favor. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok dizendo que, agradece os Vereadores 
que estão apoiando esse Projeto e com certeza é um marco histórico para a Câmara Municipal da 
Lapa com a transmissão da Sessão via internet. Com a palavra o Vereador Vilmar Favor Purga disse 
que, como tem dúvidas vai votar contra o Projeto nesta votação e terá uma semana assim mesmo, 
porque não haverá dispensa de interstício, e terá a semana do mesmo jeito para analisar e para 
definir o voto na próxima Sessão e hoje vota contrário ao Projeto. Com a palavra o Vereador João 
Renato disse que, como disse e escreveu o Vereador Élio Narlok, o artigo trinta e sete da 
Constituição Federal tem o seguinte ditame, “administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios 
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” e, também, a um determinado 
de fatores prescritos e o Projeto do Vereador Élio Narlok embora polêmico, e nesses cento e vinte e 
três dias de discussão acha que todos já fizeram um juízo de valor sobre essa matéria e não podem 
sob hipótese alguma cercear o direito dos cidadãos lapeanos e mundiais, principalmente a Lapa que 
tem uma relevância e uma importância muito grande nesse campo devido a história, não podendo 
cercear os cidadãos de presenciarem as Sessões Legislativas, e confessa que existem alguns receios, 
mas isso é um ônus ou alguma coisa que os órgãos públicos tem que pagar porque se for colocar em 
disputa o direito daqueles que não podem vir a Câmara com o interesse de preservar a imagem dos 
Vereadores, sem sombra de dúvidas terão que ser do interesse daqueles que não podem vir a Casa de 
Ata nº 2.977 Fl 08 
Leis, e sim a partir da aprovação desse Projeto e da implantação desse sistema, fazer uma coisa que 
atinja a expectativa da sociedade porque transmitir a Sessão da Câmara via online é uma coisa e 
transmitir a Sessão da Câmara com qualidade é outra coisa, então é preciso estudar uma forma de 
dar transparência e demonstrar a postura e o posicionamento dos Vereadores dentro desta Casa de 
Leis, e essa ferramenta se for bem usada pelos Vereadores será de grande valia a comunidade 
lapeana como um todo, e quem sabe logo estarão firmando um convênio com as rádios locais para 
que possam captar a voz dessa transmissão e colocar para a comunidade, e parabeniza o Vereador 
Élio por essa propositura e conclama aos membros da Comissão Executiva que coloquem em prática 
essa idéia, que entende este Vereador, ser um instrumento dado a população lapeana. Com um aparte 
o Vereador Élio disse que, com relação a qualidade da imagem, vai ser passado por um período de 
testes, porque muitas Câmara Municipais que adaptaram e tiveram essa transmissão de imagens já 
estão melhorando esse sistema de captura, então é preciso instalar o sistema como um teste e depois 
ir melhorando. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 
002/2009, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a instalação de 
Sistema de captura de vídeo para Transmissão das Sessões da Câmara Municipal da Lapa pela 
internet e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por quatro votos 
favoráveis e três contrários. Foram contrários os Vereadores Vilmar Favaro Purga, Acyr Hoffmann e 
Wilmar Horning. O Vice-Presidente Carlos Hammerschmidt, informou que a Vereadora Presidente 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx não compareceu hoje a Sessão por motivos de saúde. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: 
Indicação n° 84/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo 
Municipal, o rebaixamento da rua Cônego João Evangelista Braga, entre a rua Nossa Senhora do 
Rocio e a Barão dos Campos Gerais. Requerimento n° 25/2009 de autoria do Vereador João Renato 
Leal Afonso, solicitando a Brasil Telecom a relação de comunidades fornecidas pela Prefeitura 
Municipal da Lapa, a que se refere o oficio daquela entidade cujo número é CT.268/TUP/2008 da 
data de 16 de junho de 2008. Requerimento n° 26/2009 de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, solicitando que seja inserido em ata dos trabalhos desta Casa Votos de Congratulações e 
Aplausos à Secretaria Especial de Relações com a comunidade do Estado do Paraná, em especial, 
toda a equipe do Programa Paraná em Ação, pelo excelente trabalho realizado no Município nos dias 
12, 13 e 14 de junho. Requerimento n° 27/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, 
solicitando que seja inserido em ata Voto de Congratulações e Aplausos a Defesa Civil da Lapa, 
pelos relevantes serviços prestados ao Município neste período de estiagem. Requerimento n° 
28/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando que seja inserido em ata Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Bietecovicz de Souza. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal um transporte 
para o grupo de dança Junior Stanik, para participar do maior festival de dança do mundo em 
Joinvile no dia 15/07/09 com retorno no dia 25/07/09, onde a Lapa será apresentada ao mundo 
através da dança de cinco talentos lapeanos que já estiveram no evento em 2008 onde foram muito 
elogiados e naquela oportunidade a Prefeitura apoiou esse grupo de dança oferecendo o transporte. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando a Secretaria 
desta Casa, que sejam tomadas providências da Carteira de Vereador que foi solicitada através desta 
Casa, pois veio para todos os Vereadores e a este Vereador até a presente data não chegou, tal 
carteira foi solicitada ao SEDU e até agora não recebeu. Ninguém querendo colocar mais nenhum 
Requerimento ou Indicação em destaque foram estes deixados à disposição dos Vereadores, 
juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se de imediato as Comunicações 
Parlamentares, manifestou-se os Vereadores: Acyr Hoffmann, João Renato Leal Afonso, Élio 
Narlok Wesolowski e João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse 
que, pede o apoio aos Vereadores ligados a agricultura que tem relacionamento com agricultores, 
onde recebeu hoje um comunicado da Federação da Agricultura do Estado do Paraná na questão das 
dividas ativas da União o qual comunica que as dividas poderão ser parceladas até dez anos e o 
produtor deve adquirir a renegociação até o dia trinta de junho, portanto até terça-feira, o prazo é 
Ata nº 2.977 Fl 09 
curto e pede aos Vereadores e comunidade que divulguem isso, e que tem maiores detalhes sobre 
isso e no caso de liquidação da divida dependendo do valor chega a um desconto até de setenta por 
cento e também tem os bônus, e se as pessoas interessadas quiserem que procurem este Vereador, e 
também esta semana o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc vai se explicar quanto as criticas 
feitas a ruralistas e parlamentares, para quem não sabe o Ministro dirigiu palavras a agricultores 
como vigaristas encima de um carro de som em Brasília e foram ofensas que deixou toda a classe 
ruralista sentida com isso porque ninguém é vigarista e o agricultor só quer trabalhar, e também tem 
um comunicado de que foi anunciado o Plano Safra 2009/2010 esta semana e que veio um aumento 
em torno de trinta e sete por cento nos recursos para a agricultura, então essa é uma boa noticia e 
agora há um grande desafio que é conciliar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento do 
país e que tira o sono do Ministro que está criticando duramente os agricultores. Com a palavra o 
Vereador João Renato Leal Afonso disse que, fará um breve comentário sobre as palavras do 
Vereador Acyr Hoffmann, de que esse Ministro Carlos Minc na opinião deste Vereador é o “Carlos 
mico”, porque um homem que viveu grande parte do tempo fora do país e depois vem aqui no Brasil 
que é essencialmente agrícola sendo a agricultura que levanta esse país, e esse cidadão está lá como 
Ministro chamando os homens que pagam o seu salário e que o sustenta a população de vigaristas e 
picaretas é mais uma coisa vergonhosa, disse que na semana passada fez um pequeno preâmbulo 
sobre o Paraná em Ação no Município e disse que nesta Sessão traria alguns dados para 
conhecimento e registro desta Casa de Leis, porque às vezes ocorrem grandes eventos no Município 
e aqueles bem feitores não são lembrados e isso causa muitas vezes um desestimulo e fez um Voto 
de Congratulações e Aplausos ao Programa Paraná em Ação, onde tiveram aqui na Lapa vinte e seis 
mil novecentos e dezessete atendimentos e um público de seis mil novecentos e noventa e duas 
pessoas, então foram sete mil pessoas atendidas dentro desse programa nos dias doze, treze e 
quatorze de junho, onde englobou não somente o Governo do Estado ou Prefeitura, mas também o 
Poder Judiciário, o Poder Judiciário Eleitoral, todas as autarquias do Governo do Estado e a 
comunidade como um todo e chegaram a esse número, foram dois mil e duzentos e cinqüenta e nove 
documentações e cidadania, cento e trinta pessoas empreendedor e geração de rendas, foram 
emitidas seiscentas e quarenta carteiras de identidade, setecentos e oitenta e um CPF’s e cento e 
vinte e sete casais se inscreveram para fazer o casamento de graça aqui no Município da Lapa, foram 
trezentas e noventa e sete segundas vias de Certidão de Nascimento, então é um número muito 
grande que requer o aplauso e o reconhecimento desta Câmara Municipal por esse programa que 
efetivamente deveria mudar de nome e ao invés de Paraná em Ação deveria ser Paraná Cidadão 
porque está trazendo cidadania aos munícipes de todos os rincões do Paraná, e outro requerimento é 
que no dia primeiro de junho recebeu um oficio da BrasilTelecom, é interessante que todos os 
Vereadores e a comunidade tenham conhecimento, porque todas as localidades com população 
urbana residentes acima de cem habitantes devem dispor de uso de telefone público, orelhão com 
acesso vinte quatro horas disponíveis capazes de originar e receber ligações de longa distancia 
nacional e internacional conforme conceito de ligação definido pelo plano da ANATEL no Plano de 
Metas de Universalização da Telefonia, e como todos sabem com o advento da privatização foi 
assinado um protocolo de intenção e a Brasil Telecom assinou esse quesito que é a partir de dois mil 
e oito todas as comunidades rurais com mais de cem habitantes terão direito a telefone público, mas 
faz um pedido a Brasil Telecom e que seja encaminhado a relação de comunidades fornecida pela 
Prefeitura Municipal da Lapa que se refere ao oficio daquela entidade cujo número é 
CT268/TUP/2008 de dezesseis de junho de dois mil e oito, e o pedido se prende ao fato de que a 
maioria das solicitações de instalações de telefones públicos vem com a resposta que a comunidade 
não consta na lista de comunidades fornecida pela Prefeitura da Lapa, então se a Prefeitura não 
mandou essa relação que a entidade mande essa relação, e não é somente requerimento de autoria 
deste Vereador, e todos os pedidos de instalações de telefones públicos proferidos por esta Casa de 
Leis chega na Brasil Telecom e eles dizem que a Prefeitura não informou a existência da 
comunidade ou a Prefeitura informou a existência do comunidade com esse número de habitantes, 
então quer que a Brasil Telecom informe essa lista, e todos esses requerimentos são oriundos da 
Ata nº 2.977 Fl 10 
gestão passada e não está culpando ninguém, e se essa lista foi encaminhada me modo errôneo a 
Brasil Telecom que possam consertar isso, e se a Brasil Telecom esta usando de má fé dizendo que 
não existe, que possam acionar o Ministério Público para que promova imediatamente ação civil 
pública e exija o cumprimento do acordo firmado com a Brasil Telecom e a ANATEL, e espera 
veementemente que a Brasil Telecom informe com a mesma rapidez e agilidade que cobram as 
tarifas. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, quer parabenizar o nobre 
Vereador Carlos Hammerschmidt por estar conduzindo pela primeira vez a Sessão da Câmara a qual 
está dirigindo muito bem, e gostaria de falar com relação ao Projeto de transparência do Legislativo 
que os Vereadores que foram contra respeita muito a opinião de cada um e da preocupação, mas 
quer pedir aqui com muito carinho que analisem melhor na próxima discussão e quem sabe votar 
unânime esse Projeto, e com relação ao líder do Prefeito, também foi convidado para ser líder do 
Prefeito na Câmara Municipal ficou muito feliz, mas não é uma decisão própria e sim partidária a 
qual colocou a disposição do Partido Verde que deveria decidir se seria ou não o líder do Prefeito e 
foi colocado em votação e a maioria decidiu que não, e estará sempre aí votando os Projetos que 
forem a favor da comunidade e os que forem contra o interesse da comunidade votará contrario, e 
que sempre vai agir com muito bom senso. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho 
disse que, com relação ao Decreto de Estado de Emergência, informa que está semana esteve 
presente na Lapa a TV Sinal e juntos estiveram algumas entidades como Sindicatos e pessoas 
ligadas ao setor agropecuário fazendo uma reportagem, e esta reportagem fará parte de um 
Seminário no qual irão somar e fortalecer a agropecuária no Município, e isso é diretamente ligado 
ao Decreto de Estado de Emergência e o Município já tentou por duas ou três vezes a tentativa de 
decretar estado de emergência e não conseguiu, então este Vereador apresentou o Projeto com o 
apoio dos demais Vereadores e graças a Deus o Poder Executivo foi coerente e sensato e homologou 
decretando o Estado de Emergência no dia vinte de maio, e aproveita a presença do Diretor de 
Agricultura Senhor Paulino que mandasse os agradecimentos a Secretária de Agricultura Lia Márcia 
e a todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para que realmente fosse decretado 
com a máxima urgência o estado de emergência, e isso será de uma grande valia para o Município e 
já estão sendo colhidos frutos do Decreto porque já houve a possibilidade do apoio do Governo 
Estadual da liberação de caminhões pipa para puxar água dos poços artesianos e será liberado nos 
próximos dias verbas para serem feitos poços artesianos em algumas comunidades que estão já a 
vários meses sem água sendo mais ou menos doze comunidades que já estão sendo atendidas a 
quase sessenta dias com o transporte de água, então o estado de emergência já está fluindo frutos 
positivos, mas não podem parar por aí, saiu do Município foi a nível de Estado mas ainda não foi 
para o Governo Federal, e teve a informação através do Diretor de Agricultura Senhor Paulino, de 
que forma pedidas algumas informações na semana passada as quais já foram oficiadas e o Decreto 
está caminhando, e que os bancos federais somente com o Decreto Municipal já estão renegociando 
e deram um prazo até o dia quinze de agosto para o aguardo do Decreto Federal, mas já estão 
renegociando as dividas rurais dos produtores, estão tendo algumas dificuldades no Município com 
os bancos privados, porque os mesmos não estão acatando a renegociação enquanto não seja 
decretado a nível federal, então a parte como Vereadores do Poder Legislativo foi feita, a Secretaria 
de Agricultura também fez a sua parte e o Executivo decretou o Estado de Emergência e agora está 
faltando um empurrãozinho do Governo Estadual e do Governo Federal, e a partir disso estarão 
normalizando a situação emocional dos produtores rurais que hoje estão totalmente abalados e sem 
perspectiva de cultura de plantio de inverno e verão e na seqüência conseguindo o equilíbrio 
financeiro irão resgatar a dignidade do homem do campo, e isso não podem deixar barato porque 
infelizmente a classe está sendo muito prejudicada pela estiagem que vem desde dois mil e quatro e 
em dois mil e oito foi a gota d’água, também agradece a imprensa local que colaborou muito para 
que esse Decreto fosse decretado e fizeram reportagens, e que também solicitou através de um 
requerimento que a empresa que abastece o Município fizesse uma limpeza na represa e esteve 
ontem visitando a represa e infelizmente até a presente data nada foi feito lá, porque se alguém for 
ver a represa voltará estarrecido com o que vai ver lá, porque o que encontrou lá é um desrespeito 
Ata nº 2.977 Fl 11 
com o povo do Município da Lapa, outra coisa que não entende é a ligação do poço artesiano dos 
Sampaio até a Caixa d’água da Sanepar, porque será mexido nas calçadas, nas árvores e tudo mais, e 
que é preciso preservar a água porque água não se produz é Deus quem cria, é preciso zelar porque a 
água é essencial para a vida. O Presidente Carlos Hammerschmidt disse que, após encerrar a Sessão 
o Senhor Samuel Goes fará uma explanação. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando￾os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia trinta de junho de dois mil e nove, à hora 
regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 002/2009, de 
autoria do Vereador Elio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a instalação de sistema de captura de 
vídeo para transmissão das Sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet e dá outras 
providências. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 053/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
do Município de Lapa, para o Exercício de 2009. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 057/2009, 
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a doar área de terras ao Tribunal de 
Justiça do Estado do Paraná para o fim de preservação de área que especifica e dá outras 
providências. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 010/2009, de autoria da Comissão Executiva, 
que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2294, que dispõe sobre a doação de imóvel pertencente à 
Câmara Municipal, imóvel este situado na Avenida Dr. Aloísio Leoni, com área total de 3.000m² 
registrado no cartório de registro de imóveis do Município da lapa sob o nº 1832 à Prefeitura 
Municipal. 1ª discussão do Projeto de Resolução nº 03/2009, de autoria da Comissão Executiva que 
aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no orçamento geral do 
Município para o Exercício Financeiro de 2010. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos 
os Vereadores assinada.