materia nº 6/2024

mk CÂMARA
=) ) MUNICIPAL DA LAPA - PR
esBIÉTR] DO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA ob 12024
O Vereador Vilmar Fávaro Purga, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 90/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa
para o exercício financeiro de 2025.
Projeto de Leinº: | 90/2024
Tipo de Emenda: |(X) Impositiva Individual () Impositiva de Bancada
(X) Crédito Novo () Suplementar
Autoria: Vereador Vimar Fávaro Purga
Beneficiário: | Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DA LAPA-PR — ONG DEFESA
ANIMAL.
Justificativa:
Destinção de recursos para a Associação Protetora dos Animais da Lapa-PR — ONG Defesa
Animal para a aquisição de ração canina e rações seca e úmida felina no valor de R$
50.000,00.
A ONG já atende cerca de 100 animais, e esse auxílio contribuirá que a instituição continue
seu o atendimento aos animais.
O auxílio a Ongs de proteção a animais é importante para a diminuição de cães e gatos
bandonados nas ruas, e evite acidentes como atropelamentos e mordeduras a
ranseuntes, e a transmissão de zoonoses.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito d
orçamentário Código Nome
Órgão: 10 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO
E AMBIENTE
i ia 007 DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM
Unidade Orçamentária: ESTAR SOCIAL
Acão: 0020.0609. Manutenção do Bem-Estar dos Animais
o: 0043.2451
Natureza da Despesa: cana Contribuições
00000
Valores Iniciais: R$ in
Emenda (+): R$ 50.000,00
Valores Propostos: é cai
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 -CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095 sé
Email: camaraQDlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
mm
"mi CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito É
orçamentário Código Nome
Órgão: ao RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Acho: RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
Ga: 2468 EMENDAS INDIVIDUAIS
|
Natureza da Despesa: 99.99.99.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 341.411,66
Emenda (-): R$ 50.000,00
Valores Propostos: (saldo) R$ 291.411,66
En tous: mhe.sa
ode do
ZA
Lapa, 30 de setembro de 2024.
Varsador
Câmara Municipal da Lapa
PROTOCOLO GERAL 1778/202
Data: 30/09/2024 - Horário: 1627
Legislativo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site:lapa.pr.leg.br | Fone:41 3622.2536
St Es, ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DA
EA LAPA-PR
ANIMAL
CNPJ/MF nº 17.253.258/0001-00
Ofício 004/2024
Prezado Senhor
Vereador Wilmar Fávaro
A Ong Defesa Animal vem pelo presente solicitar a destinação de Emenda Parlamentar
Individual no valor de R$50.000,00 para aquisição dos seguintes itens:
- Aquisição de Ração para Caninos — Valor total R$45.337,00
- Aquisição de Ração seca para Felinos — Valor total R$1.750,00
- Aquisição de Ração úmida para Felinos — Valor total R$2.913,00
Esta OSC tem trabalhado incansavelmente em defesa dos animais do município desde o ano
de 2012. Realizando milhares de resgates, atendimentos veterinários, castrações e encaminhamentos
para adoções. Denota-se a importância deste trabalho para a diminuição da população canina e felina,
além de contribuir para a saúde pública de um modo geral, evitando a transmissão de zoonoses e
acidentes como atropelamento e mordeduras a transeuntes. Hoje encontram-se sob nossa tutela 100
animais, alojados em uma chácara alugada com recursos próprios, o que nos gera um custo anual
apenas com alimentação de aproximadamente R$203.000,00. A emenda solicitada permitirá que
continuemos a oferecer os cuidados necessários para esses animais, promovendo o bem-estar animal
e a saúde pública.
Contamos com o seu apoio para continuarmos este trabalho vital para nossa comunidade.
Lapa, 30 de setembro de 2024.
Gita S Remo
Gisele Splung Ramalho
Presidente da ONG