materia nº 2978/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO (2.978) 
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e 
Vilmar C. Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos Hammerschmidt, Élio 
Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e 
Wilmar José Horning. À hora regimental a Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou 
aberta a Sessão, iniciando com a deliberação das Atas anteriores de números dois mil novecentos e 
setenta e cinco e dois mil novecentos e setenta e seis, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. 
Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Prefeitura Protocolo: 
550/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação 
Projeto de Lei nº 63/2009 Instituição:Prefeitura Protocolo: 551/2009 Documento: Ofício Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 58/2009. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 552/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Decreto para Referendo Instituição: Prefeitura Protocolo: 553/2009 Documento: Ofício Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha para conhecimento e arquivo uma via das Leis 2327, 2328, 
2329 e 2330. Protocolo: 554/2009 Instituição: UVEPAR Documento: Ofício Circular Remetente: 
Bento Batista da Silva Descrição: Encaminha Jornal da Uvepar Instituição: Prefeitura Protocolo: 
555/2009 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim Oficial nº 950 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 556/2009 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Boletim Oficial Edição Extraordinária nº 951 Protocolo: 557/2009 Instituição: Prefeitura 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta as Indicações 81 do Vereador 
Élio e 83 do Vereador João Renato. Instituição: Prefeitura Quitandinha Protocolo: 558/2009 
Documento: Ofício Circular Remetente: Walfrido Eduardo Prado Descrição: Convida para participar 
de reunião da Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná – AMSULEP Instituição: 
APAE Protocolo: 559/2009 Documento: Ofício Remetente: Reinaldo L. Prevedello Descrição: 
Solicita Declaração de Regular Funcionamento Instituição: Câmara dos Deputados Protocolo: 
560/2009 Documento: Comunicado Remetente: Câmara dos Deputados Descrição:Comunica 
valores destinados a Prefeitura Municipal período Janeiro a Maio/2009 Instituição: Prefeitura 
Municipal Protocolo: 561/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminhando Projeto para apreciação Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 562/2009 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando resposta referente ao oficio 
n° 231/09 Instituição: Câmara Municipal Protocolo: 563/2009 Documento: Indicação Remetente: 
João Carlos Leonardi Filho Descrição: Solicitando ao Executivo Municipal que seja interrompido o 
trafego de veículos na Rua Barão dos Campos Gerais entre a Avenida Dr. Manoel Pedro e a Av. 
Mal. Floriano Peixoto nos dias 17 a 19 de julho Protocolo: 564/2009 Instituição: Camara Municipal 
Documento: Indicação Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Solicitando ao Executivo 
o calçamento no prolongamento da Rua Professor Raimundo no Bairro Engenho Instituição: 
Particular Protocolo: 565/2009 Documento: Solicitação Remetente: Meroslava T. U. de Siqueira 
Descrição: Comunica rescisão de contrato Instituição: Câmara dos Deputados Protocolo: 566/2009 
Documento: Comunicado Remetente:Câmara dos Deputados Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica Protocolo: 567/2009 Instituição: Sanepar Documento: Ofício 
Remetente: Vilmar C. Favaro Purga Descrição: Solicitando empréstimo do Plenário Instituição: 
Assembléia Legislativa Protocolo: 568/2009 Documento: Convite Remetente: Elton Welter 
Descrição: Convida para Ato Público em favor da Petrobras Instituição: Câmara Protocolo: 
569/2009 Documento: Requerimento Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Requer que seja 
inserido Voto de Congratulações ao senhor Pedro Cordeiro Mendes e ao Sindicato Rural da Lapa, 
pelo leilão realizado Instituição: Câmara Protocolo: 570/2009 Documento:Indicação Remetente: 
Élio N. Wesolowski Descrição: Indica medidas estruturais na Av. Dr. Manoel Pedro Instituição: 
Câmara Protocolo: 571/2009 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: 
Indica patrolamento e ensaibramento na localidade de Núcleo Leiteiro Instituição: Câmara 
Ata nº 2.978 Fl 02 
Protocolo: 572/2009 Documento: Emenda Aditiva Remetente: João Carlos, Élio e José Francisco 
Descrição: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 57/2009 Instituição: Câmara Protocolo: 573/2009 
Documento: Substitutivo Geral Remetente: Comissão de Legislação Justiça e Redação Descrição: 
Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 57/09. Correspondências Expedidas: Protocolo: 282/2009 
Documento: Ofício Número: 260/2009 Destinatário: Hermas Eurides Brandão Descrição: Em 
resposta ao Ofício nº 708/2009-OCN-DCM. Protocolo: 283/2009 Documento: Ofício Número: 
261/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicado oriundo do FNS. 
Protocolo: 284/2009 Documento: Ofício Circular Número: 10/2009 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha DVD composição da Mesa de Posse, para a gestão 2009-2012 Protocolo: 
285/2009 Documento: Ofício Circular Número: 10/2009 Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira 
Descrição: Encaminha DVD Composição Mesa de Posse para gestão 2009-2012 Protocolo: 
286/2009 Documento: Ofício Número: 262/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
indicação nº 84/2009, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga Protocolo: 287/2009 Documento: 
Ofício Número: 269/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Protocolo: 288/2009 Documento:Ofício Número: 
263/2009 Destinatário: Gonzalo Charlier Pereira Descrição: Encaminha requerimento nº 25/2009, 
der autoria do Vereador João Renato Afonso Protocolo: 289/2009 Documento: Ofício Número: 
264/2009 Destinatário: Marcilio Machado Descrição: Encaminha Requerimento 26/09, de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso Protocolo: 290/2009 Documento: Ofício Número: 265/2009 
Destinatário: Major Binder Descrição: Encaminha Requerimento nº 27/2009, de autoria do Vereador 
Vilmar F. Purga. Protocolo: 291/2009 Documento: Ofício Número: 266/2009 Destinatário: Padre 
Aleixo W. Souza Descrição:Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador 
Vilmar F. Purga Protocolo: 292/2009 Documento: Ofício Número: 267/2009 Destinatário: João B. 
Souza Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador Vilmar F. Purga 
Protocolo: 293/2009 Documento: Ofício Número: 268/2009 Destinatário: Apolônia B. Wordzinski 
Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador Vilmar F. Purga 
Protocolo: 294/2009 Documento: Ofício Número: 271/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski Protocolo: 295/2009 
Documento: Ofício Número: 272/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de 
comunicado oriundo da Câmara dos Deputados Protocolo: 296/2009 Documento: Ofício Número: 
270/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando Projetos de Lei Protocolo: 297/2009 
Documento: Ofício Número: 273/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando Projetos 
de Lei Protocolo:298/2009 Documento: Declaração Número: Destinatário: APAE Descrição: 
Encaminhando Declaração. Protocolo:299/2009 Documento:Ofício Número: 274/2009 Destinatário: 
José Romildo Pontarolo Descrição: Solicita disponibilização de salas para aplicação do concurso da 
Câmara. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos 
Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, 
José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar J. Horning. Em 2ª discussão o Projeto de 
Resolução nº 002/2009, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a 
instalação de sistema de captura de vídeo para transmissão das Sessões da Câmara Municipal da 
Lapa pela internet e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Élio Narlok dizendo que, na semana passada tiveram a primeira discussão do Projeto de Resolução 
n° 002/2009, que visa implantar o sistema de áudio e vídeo na Sessão da Câmara Municipal, e isso 
quer dizer que, se o Projeto for aprovado todas as imagens, áudio e vídeo serão transmitidos 
através da rede mundial de computadores, esse é um Projeto de transparência do Legislativo e 
propôs essa idéia, a qual não é uma idéia deste Vereador, e sim é uma idéia que já vem 
acontecendo no Brasil inteiro em várias cidades, e isso dá mais transparência as Câmaras 
Municipais fazendo com que os cidadãos acompanhem de qualquer lugar do mundo o trabalho 
do Vereador, sabe-se que há muitos lapeanos que votam na cidade da Lapa, mas não 
acompanham o trabalho porque moram fora daqui, e hoje até que tem muitas pessoas 
presentes, mas geralmente há três ou quatro pessoas assistindo a uma Sessão da Câmara 
Municipal que conduz muitas vezes o caminho do Município, então com esse Projeto 
Ata nº 2.978 Fl 03 
aprovado gostaria que mais pessoas passassem a acompanhar o trabalho, porque quanto mais 
pessoas assistirem e discutirem os problemas da cidade, melhor ela vai ficar, e que agradece aos 
Vereadores que são a favor do Projeto e pede aos Vereadores que foram contrários na primeira 
votação que dêem um voto de confiança a esse Projeto porque isso é histórico para a cidade e isso 
irá refletir nas crianças lá no futuro, e há cidades no Paraná que já tem esse sistema como Foz do 
Iguaçu, Maringá e até Santa Mariana que tem treze mil habitantes já dispõe desse sistema de áudio 
via internet, a cidade de Itajaí em Santa Catarina tem dezenove mil internautas segundo dados, todas 
as noites conectados e durante a Sessão da Câmara Municipal sobe ao pico de trinta mil pessoas na 
internet, então se tiverem aqui na Lapa apenas cinqüenta pessoas acompanhando em uma única 
Sessão já é quatrocentos por cento a mais do que tem aqui acompanhando ao vivo, e até vai 
aumentar as pessoas que acompanham as Sessões aqui porque quem vê em casa vai ter curiosidade 
de vir aqui assistir, é como um programa de televisão onde não precisaria ter auditório e todos 
acompanhariam em casa, mas porque então se formam várias caravanas para ir ver esses programas 
de televisão, isso acontece porque a televisão aguça a vontade das pessoas, então as pessoas 
precisam saber o que acontece aqui nesta Casa de Leis. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra 
foi o Projeto de Resolução nº 002/2009, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que dispõe 
sobre a instalação de sistema de captura de vídeo para transmissão das Sessões da Câmara 
Municipal da Lapa pela internet e dá outras providências, colocado em votação sendo empatado por 
quatro votos favoráveis e quatro contrários, e tendo o voto de desempate da Presidente Casturina 
como contrário, ficou o Projeto de Resolução nº 002/2009, de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, que dispõe sobre a instalação de sistema de captura de vídeo para transmissão das 
Sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet e dá outras providências, rejeitado por quatro 
votos favoráveis e cinco contrários. Foram favoráveis os Vereadores João Renato Leal Afonso, Élio 
Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann e João Carlos Leonardi Filho, e contrários os 
Vereadores Carlos Hammerschmidt, Acyr Hoffmann, Wilmar Horning, Vilmar Favaro Purga e 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 053/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Lapa, para o Exercício de 2009. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto está pedindo a 
autorização a esta Casa de Leis para que o Executivo Municipal seja autorizado a abrir no orçamento 
do Município da Lapa para o Exercício de 2009 um crédito especial no valor de um milhão e 
duzentos e cinqüenta mil reais, e essa verba é advinda do Projeto de Lei n° 022/2009 de doze de 
março de dois mil e nove aprovado nesta egrégia Casa de Leis que autorizou o Poder Executivo a 
contratar financiamento junto ao Banco do Brasil no valor já citado, esse recurso será aplicado na 
aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do programa de intervenções viárias provias, onde 
já foram pedidas explicações pelo Vereador João Carlos Leonardi, e esses equipamentos seriam dois 
caminhões caçamba vasculante no valor de cento e noventa e sete mil e quinhentos reais, uma 
patrola no valor de quatrocentos e vinte e seis mil reais, uma retro escavadeira no valor de cento e 
cinqüenta e um mil reais e uma carregadeira no valor de duzentos e trinta e três mil reais. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 053/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Lapa, para o Exercício de 2009, colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 053/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento do Município de Lapa, para o Exercício de 2009, foi este colocado 
em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 053/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do 
Município de Lapa, para o Exercício de 2009, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 057/2009, de autoria do Executivo 
Ata nº 2.978 Fl 04 
Municipal, que autoriza o Executivo a doar área de terras ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 
para o fim de preservação de área que especifica e dá outras providências. Por uma questão de 
ordem o Vereador João Renato disse que, antes do Projeto ser colocado em deliberação, conforme o 
que foi conversado na ante sala e tendo em vista ser esta a última Sessão do período Legislativo, 
talvez fosse interessante que fosse suspensa essa Sessão por no máximo dez minutos para ver se há 
um acordo de colocar as Emendas no Projeto como um todo, e votarem hoje em primeira e segunda. 
A Presidente Casturina suspendeu a Sessão por dez minutos. Reaberta a Sessão a Presidente 
Casturina solicitou ao 1º Secretário que fosse feita a leitura do Substitutivo Geral ao Anteprojeto de
Lei n° 057/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a doar área de terras 
ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o fim de preservação de área que especifica e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo 
que, com relação ao Projeto o mesmo tem a iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Paraná mais 
precisamente do Doutor Rodrigo Brum Lopes e da Doutora Manuela, que seja doada uma área de 
preservação que se encontra junto ao terreno dos herdeiros do Senhor Pedro Maciel Magalhães que 
foi subdividido em três lotes, sendo o lote um com 6.395m, o lote dois com 1.200m e esse lote três 
com 16, e que o lote um foi doado através do Projeto de Lei n° 67/2007 que teve a Lei 2223 que era 
objeto da matricula na época 23119 e foi doado ao Estado do Paraná para construção do novo Fórum 
da Comarca da Lapa, e tiveram recentemente diversos Desembargadores que se comprometeram a 
construção desse novo Fórum, e o lote dois com área de 1.200m é aquele que foi doado ao Tribunal 
Eleitoral já estando em funcionamento e que desafogou o espaço físico aqui, e esse lote três que 
pretende-se a doação ao Tribunal de Justiça para que façam ali um bosque e uma área de 
preservação, e que se for olhado a matricula 23121 aquela área é inservível para construção, e como 
essa área delimita mais ao fundo da instalação do futuro Fórum o Desembargador Noronha quando 
esteve aqui disse que há o interesse do Poder Judiciário de fazer um bosque e fazer a preservação, ou 
seja, estão dando uma área que para o Município na grande maioria não teria uma utilidade, então 
será feita uma praça de lazer ou um bosque e este Vereador é favorável a essa doação, e com relação 
ao aspecto da legislação formal do Projeto, quando da elaboração o mesmo veio com duas falhas, no 
ponto de vista da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e outra falha detectada pelo Vereador 
João Carlos Leonardi Filho que teve o apoiamento dos Vereadores Élio Narlok e José Francisco 
Hoffmann, e o Projeto veio como mesmo doador e mesmo recebedor o Tribunal de Justiça do 
Estado do Paraná, e quando viu isso percebeu que um dos Projetos estavam errados na 
personalidade jurídica do agente recebedor, e ligou para o Doutor Rodrigo o qual achou melhor que 
fosse doado ao Estado do Paraná no CNPJ do Estado com a cláusula de uso ao Tribunal de Justiça 
porque a Justiça entende que o ente responsável pela gestão patrimonial dos Tribunais de Justiça é o 
Estado do Paraná, então foi feita uma Emenda substituindo a palavra Tribunal de Justiça do Estado 
do Paraná para Estado do Paraná com o CNPJ e o restante continua como está, então para não haver 
cinco votações foi apresentado o Substitutivo Geral para um único documento que terá a mesma 
validade, e entende que no mérito o Projeto tem o cunho social e até mesmo cultural porque logo o 
centro da Lapa será naquela região. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, parabeniza 
os Vereadores João Carlos Leonardi e João Renato Leal Afonso, por se ater no detalhe da doação ao 
Estado do Paraná e agora seria uma falha doar a segunda parte desse imóvel ao Tribunal de Justiça, 
e também a parte de encargos dessa doação nada mais justo de ser por conta do Estado não causando 
ônus ao Município, e na primeira doação foi doado uma área de 8650 metros quadrados, e agora vai 
ser doado uma área de 7950 metros quadrados portanto o Estado vai ter uma área de dezesseis mil e 
seiscentos e um metros quadrados, é favorável a esse Projeto, mas pede aos Vereadores e 
comunidade fiscalização, porque estão aqui pra isso, e o objetivo dessa doação da área de 7950 é 
para preservação e uso exclusivo da área, inclusive passa uma água por aquela mata, então que seja 
feita uma fiscalização e realmente seja preservada essa área, porque caso não seja preservado será 
revogado aqui. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao Anteprojeto 
de Lei n° 057/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a doar área de 
terras ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o fim de preservação de área que especifica e 
Ata nº 2.978 Fl 05 
dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei n° 057/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a doar área de terras ao Tribunal de Justiça do 
Estado do Paraná para o fim de preservação de área que especifica e dá outras providências, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei n° 057/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a doar área de terras ao Tribunal de 
Justiça do Estado do Paraná para o fim de preservação de área que especifica e dá outras 
providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 010/2009, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 5º da Lei 
Municipal nº 2294, que dispõe sobre a doação de imóvel pertencente à Câmara Municipal, imóvel 
este situado na Avenida Dr. Aloísio Leoni, com área total de 3.000m² registrado no Cartório de 
Registro de Imóveis do Município da Lapa sob o nº 1832 à Prefeitura Municipal. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 010/2009, de 
autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2294, que dispõe sobre a 
doação de imóvel pertencente à Câmara Municipal, imóvel este situado na Avenida Dr. Aloísio 
Leoni, com área total de 3.000m² registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Município da 
Lapa sob o nº 1832 à Prefeitura Municipal, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos Hammerschmidt, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 010/2009, de autoria 
da Comissão Executiva, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2294, que dispõe sobre a doação 
de imóvel pertencente à Câmara Municipal, imóvel este situado na Avenida Dr. Aloísio Leoni, com 
área total de 3.000m² registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Município da Lapa sob o nº 
1832 à Prefeitura Municipal, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, faz uso da 
palavra não em defesa e muito menos em contradição ao Projeto, mas apenas para colocar a par dos 
visitantes com relação ao que ora se discute, e que através do oficio 71/2009 do mês de fevereiro, o 
Prefeito Municipal encaminhou a esta Casa de Leis uma solicitação de doação do terreno que tinha a 
Câmara como proprietária do terreno conhecido como Jarte na Avenida Juscelino Kubitschek de 
Oliveira esquina com a Aloísio Leoni, e a Senhora Presidente da Câmara através no Ato 38/2009 
incumbiu este Vereador como Presidente e mais os Vereadores João Carlos Leonardi e Élio Narlok 
Wesolowski como membros para analisarem o interesse da Câmara e o aspecto legal da doação 
desse terreno, e depois de todas as discussões e negociações, a Câmara Municipal entendendo ser ela 
um agente público que deve sempre nortear o interesse comum e jamais a especulação imobiliária e 
sendo uma das únicas no Brasil inteiro que ainda funciona a Câmara Municipal no prédio imperial 
de Câmara e Cadeia, jamais poderiam deixar a história de lado e construir um prédio em um local 
diferente deste onde se encontra, e de pronto autorizaram a doação do imóvel a Prefeitura Municipal 
e que a mesma passasse este imóvel que estava como titular o nome do Município da Lapa em nome 
da Câmara Municipal, e dentro das negociações existia o item quatro que é a construção da nova 
Câmara condicionado que a Presidência deste Poder no prazo de até noventa dias providencie os 
projetos arquitetônicos civil e outros que se fizerem necessários para negociações com órgãos de 
outras esferas do Governo para ampliações do prédio onde hoje funciona a Câmara Municipal, então 
naquela época foi dado noventa dias a Presidente Casturina para elaboração, e a Comissão Executiva 
entendendo hoje que o prazo de noventa dias é pequeno, apresenta um Projeto de Lei alterando esse 
prazo de noventa dias para duzentos e quarenta dias, e que este Vereador não é contra, mas espera 
piamente que nesses duzentos e quarenta dias sejam providenciados esses Projetos, porque há na Lei 
Eleitoral um interstício de tempo onde os órgãos estaduais e federais podem repassar dinheiro 
através de convênio aos Municípios, e esse interstício de tempo se acaba no mês de junho que é o 
prazo que determina a Lei 9.504, então que o mais rápido possível providencie esses Projetos para 
que a própria Câmara vá ao Governo Federal e Estadual tentar recursos para melhor edificar a 
Ata nº 2.978 Fl 06 
Câmara, e assim como este Vereador fez quando foi Presidente da Câmara juntamente com o ex￾Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, onde fizeram um Projeto e chamaram os representantes do 
Instituto do Patrimônio Histórico Nacional aqui na Lapa e conseguiram a restauração total deste 
imóvel a custo zero para o Município inclusive com uma melhor acessibilidade para os deficientes e 
idosos com o elevador, e que isso não seja feito nem nos noventa dias já que é pouco mas também 
não nos duzentos e quarenta porque não se conseguirá os recursos oriundos de outras esferas e 
fadadamente terão que construir com recursos próprios ou fazer alguma benfeitoria, e que vota 
favorável apenas com essa ressalva. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi disse que, 
agradece as palavras do nobre Vereador Élio Narlok com relação ao Projeto, e que na caminhada da 
vida tem batalhas que se ganha, algumas empata e infelizmente se perde algumas, mas é perdendo 
que se aprende e fica mais forte, também quer parabenizar as belas palavras do Vereador Acyr 
Hoffmann com relação ao Projeto anterior, e também reforçando as belas palavras do ilustre 
Vereador João Renato Leal Afonso, gostaria de fazer a leitura da justificativa feita pela Comissão 
Executiva do Projeto ora discutido, portanto como membros da Comissão terão que acelerar para 
cumprir o prazo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 
010/2009, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2294, que 
dispõe sobre a doação de imóvel pertencente à Câmara Municipal, imóvel este situado na Avenida 
Dr. Aloísio Leoni, com área total de 3.000m² registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 
Município da Lapa sob o nº 1832 à Prefeitura Municipal, colocado em 2ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 03/2009, de autoria da Comissão 
Executiva que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no orçamento 
geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 03/2009, de autoria da Comissão 
Executiva que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no orçamento 
geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, colocado em 1ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 03/2009, de 
autoria da Comissão Executiva que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser 
incluído no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, foi este colocado 
em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 03/2009, de autoria da Comissão Executiva que 
aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no orçamento geral do 
Município para o Exercício Financeiro de 2010, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e 
Indicações apresentados: Indicação n° 85/09 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, 
solicitando ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo e a 
Policia Militar para que seja interrompido o tráfego de veículos na Rua Barão dos Campos Gerais, 
entre a Avenida Dr. Manoel Pedro e a Avenida Marechal Floriano Peixoto nos dias 17 a 19 de julho. 
Indicação 86/09 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo 
Municipal o calçamento no prolongamento da Rua Professor Raimundo, localizado no Bairro 
Engenho próximo a Rua Senador Souza Naves. Indicação n° 87/09 de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, medidas estruturais de emergência na rua 
sem denominação localizada na extensão da Av. Dr. Manoel Pedro, na baixada após o parquinho. 
Indicação n° 88/09 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo 
Municipal, patrolamento e ensaibramento das estradas da localidade do Núcleo Leiteiro. 
Requerimento n° 29/09 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, de Voto de Congratulações e 
Aplausos ao Sr. Pedro Cordeiro Mendes pelo sucesso do Leilão realizado no dia 28 de junho. 
Ninguém querendo colocar mais nenhum Requerimento ou Indicação em destaque foram estes 
deixados à disposição dos Vereadores, juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa. 
Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, com relação ao Projeto de 
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transmissão da Sessão via internet, quer mais uma vez agradecer aos Vereadores João Carlos 
Leonardi, José Francisco Hoffmann e João Renato Leal Afonso por apoiarem um Projeto tão 
importante como esse que é de transparência do Legislativo, e é claro que é perdendo que se 
aprende, e irá apresentá-lo novamente no próximo ano, mas de antemão já havia conversado com a 
Presidente Casturina na ante-sala e serão feitos alguns testes para ver como fica, e agradece a 
Presidente por isso sendo uma ótima iniciativa, e também entende os demais Vereadores que 
votaram contra o Projeto, que é essa a Democracia, e tem que saber ganhar e perder e também 
respeitar a opinião de cada um porque o que para este Vereador pode ser bom para outro pode não 
ser, então tem que respeitar as opiniões dos nobres Vereadores e parabeniza a Presidente Casturina 
por estar fazendo os testes, com relação a Indicação do final da Avenida Manoel Pedro, e que ali é 
um terreno que foi loteado e vendido os lotes sem que ninguém fiscalizasse, então foi aberto uma 
rua já foi colocado água e luz, mas são terrenos que não são legalizados e há um problema muito 
grande com relação ao esgoto que está contaminando o córrego sendo um problema ambiental 
porque vem das casas de cima algumas tem a fossa mas muitas não tem, e eles estão pedindo que 
seja patrolado e colocado manilhas porque as condições das famílias que moram ali são criticas e se 
vier uma chuva forte pode arrastar as casas porque é uma subida muito íngreme e o problema ali é 
sério, e por isso pedem uma solução porque o quadro urbano da Lapa está crescendo e tem que ser 
planejado, e a fiscalização tem que agir porque essas casas que são construídas ao lado de encostas e 
riachos não podem ser construídas, então pede as autoridades que planejem a cidade, e não somente 
quatro anos como é feito, mas sim deve se pensar na cidade daqui a dez ou vinte anos e esses devem 
ser os objetivos de um administrador de planejar a cidade a longo prazo e não a curto prazo, porque 
a curto prazo sempre irá se dar um passo a frente e voltar dois atrás, e a cidade tem duzentos e 
poucos anos e não cresce como deveria, e como Presidente da Comissão de Saúde, para 
conhecimento de todos tiveram um caso suspeito de gripe suína na Lapa, e foi a enfermeira chefe do 
PA quem suspeitou que o caso de um caminhoneiro seria a gripe suína, por sorte não foi, mas é 
importante saber que já existe profissional aqui na Lapa qualificado para atender esses casos, mas 
foi um caso descartado e o caminhoneiro já voltou para a cidade de origem no Rio Grande do Sul e 
está tudo bem. Passou-se para Comunicações Parlamentares, manifestando-se os Vereadores: Acyr 
Hoffmann, Wilmar Horning, Carlos Hammerschmidt, João Renato Leal Afonso e Vilmar Favaro 
Purga. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, semana passada esteve em Colombo 
em uma grande reunião onde envolveu grandes lideranças a nível de Estado, e foi discutido o 
Projeto Paraná que é um projeto do PDT que tem como objetivo ouvir os paranaenses de cada uma 
das regiões do Estado, esse Projeto é encabeçado pelo Senador Osmar Dias e desde já ele é 
candidato ao Governo do Estado na próxima eleição, também tem algumas noticias com relação a 
agricultura, uma boas e outras não tão boas, com relação aquela velha história que se iniciou ha um 
mês atrás do Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, ele pediu desculpas aos grandes produtores 
por os chamar de vigaristas, e foi durante uma audiência que durou em torno de cinco horas na 
Câmara dos Deputados mesmo esse pedido de desculpas teve parlamentares que não aceitaram, e 
uma noticia boa para os agricultores, e não tão boa para os consumidores, seria o aumento no preço 
do leite porque os produtores de leite aqui da região vem sofrendo com essa forte estiagem com a 
falta de pasto e diminuindo a produção, então eles estão pagando para trabalhar, portanto teve um 
aumento em torno de nove por cento, e segundo informações, mês que vem vai aumentar 
novamente, uma noticia não tão boa, é que a produção americana dos Estados Unidos deverá ser 
uma das melhores desde o ano de mil novecentos e noventa e quatro, e isso para a agricultura 
brasileira não é bom, então o agricultor vai ter que trabalhar mais e se planejar melhor para ter lucro 
na agricultura. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, comunica aos amigos 
Vereadores que no dia vinte e quatro de junho no Teatro São João o Senhor Paulo Freitas que é 
consultor do SEBRAE, proferiu uma palestra sobre o empreendedor individual, e como é muita 
coisa, ele mandou por email um resumo, e acha que todos os Vereadores deveriam ler porque é uma 
coisa muito importante para informar àquelas pessoas que estão na informalidade para tentar colocá￾las dentro da Lei porque haverá muitos benefícios para essas pessoas, e os Vereadores precisam 
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deixá-los a par da Lei e tentar ajudar. Com a palavra o Vereador Carlos Hammerschmidt disse que, 
hoje estão fechando o primeiro semestre, e quer deixar registrado que votou a favor de todos os 
Projetos que vieram a esta Casa de Leis em prol do Município e de cada cidadão lapeano, Projeto 
esses que vieram a beneficiar as áreas de saúde, educação e social, será a favor e sempre vai votar 
em todos os Projetos referentes a essas áreas nos próximos três anos e meio, e gostaria de dizer ao 
colega Vereador Élio que, este Vereador é sócio e proprietário do imposto do combustível em 
Paranaguá e por ser um tanto distante resolveu colocar o serviço de transmissão de imagem com voz 
e vídeo pela internet para que pudesse acompanhar o negócio em tempo real, e no começo foi uma 
maravilha, mandou fazer os orçamentos necessários e contratou a empresa, comprou os 
computadores e as placas de transmissão de voz e vídeo mais modernas da época, e a empresa que 
vendeu o sistema informou que os custos ficariam bem abaixo do esperado, mas junto com a 
modernidade vem os problemas, e começou a gastar todos os meses dinheiro para manter o sistema 
funcionando e passou a precisar de suporte técnico para solucionar pequenos problemas e 
atualizações que acontecem muito rápido no momento em que se vive, e aquele seria um projeto 
pessoal dentro do negócio, e o que deveria ser maravilhoso acabou se transformando em problemas 
e desperdício de dinheiro, com certeza fez um mal investimento na época e acabou desistindo do 
projeto e hoje está desligado e não funciona mais, e quanto a chance que a senhora Presidente deu 
para instalar aqui como teste, é a favor, mas não é preciso aprovar uma Lei para isso, e se passar no 
teste dentro de um ano ou dois faz um projeto e aprova e, se não passar não será consumido dinheiro 
público, também quer deixar uma pergunta aqui, e se o sistema não funcionar de acordo com o 
esperado e acabar se tornando um problema, supõe-se que o projeto não traga o resultado esperado 
ou o sistema seja instalado e as transmissões de imagem e voz venham a precisar de suporte técnico 
uma ou duas vezes por mês e acabe se tornando um projeto com um custo estimado entre mil ou 
dois mil reais por mês com contratação de suporte técnico e manutenção mensal, e com certeza terão 
que gastar o dinheiro público e o projeto se tornará difícil no futuro até para tentar depois derrubá-lo, 
e hoje a cidade carece de calçadas, melhor iluminação, projetos de rede de esgoto e no interior há 
muitos problemas na área de segurança e muitas escolas que ainda não tem computadores, então 
esse Projeto será colocado em teste e se for bom para o Município será colocado em prática e aprova 
uma Lei posterior. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, abstém-se da palavra para que 
o Vereador Élio faça uso da mesma. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, faz 
um rápido esclarecimento sobre o Projeto de transmissão via internet das Sessões, e que votou 
contrário, e como havia dito na semana passada tinha pedido uma semana de vistas e esse pedido foi 
derrubado, votou contrário naquela primeira votação e naquele momento teve o voto vencido e hoje 
teve aqui cinco votos contra quatro, mas quer dizer que nessas votações não há perdedor ou 
vencedor e sim é a Democracia que prevalece e a opinião de cada um que graças a Deus existe por 
serem representantes do povo, e uma coisa que chamou atenção na defesa do Projeto e não quer que 
o Vereador Élio o leve a mal nem leve para o lado pessoal, é que o Vereador Élio usou bastante a 
palavra transparência no sentido de transmissão, porque a transparência desta Casa de Leis sempre 
existiu desde o tempo em que está aqui no ano de mil novecentos e noventa e seis e o Vereador João 
Renato já esta aqui há mais tempo, e tem a felicidade de dizer que a transparência sempre existiu 
aqui porque nunca tiveram do Tribunal de Contas uma reprovação de nenhum Presidente que passou 
por esta cadeira e isso é uma conquista para a Câmara, então olhando o lado transparência versus 
“sacanagem” nunca existiu até hoje nesta Casa, mas tem certeza que na defesa do Projeto não foi 
com essa intenção e sim com a intenção de transparecer e mostrar a Câmara para o mundo, e acham 
que não é o momento, e em conversa com a Presidente irão fazer o experimento do Projeto e talvez 
se fosse conversado um pouco antes de vir a Plenário já teriam chegado a esse acordo, mas hoje é 
contra e amanhã pode ser a favor, então ninguém ganhou nem perdeu, também quer agradecer o 
Vereador Wilmar Horning e pedir o resumo da Lei do empreendedor individual a qual vai permitir 
que o pequeno empreendedor que está hoje na informalidade possa ter o bloco de nota fiscal e preste 
serviços até para as grandes empresas, também quer agradecer o Vereador João Carlos Leonardi 
pelos comentários em relação a Sanepar, e comunicar aos Vereadores que havia dito em Sessões 
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passadas que subiriam com a rede do lado esquerdo a um metro do meio fio, e o projeto foi alterado 
porque tiveram que fazer uma perfuração subterrânea no trevo e essa rede subirá pelo passeio do 
lado direito, vai ser feito um serviço manual e não tem outro jeito, e em relação ao cuidado com as 
árvores, a Sanepar terá o máximo cuidado com as mesmas e em sessenta dias estarão chegando com 
essa tubulação até os reservatórios, e com relação a limpeza da barragem quer deixar claro aos 
Vereadores que convidou a todos para conhecerem as barragens onde a do Stingre foi a mais 
atingida com a estiagem e não vão fazer desassoreamento, mas vai fazer sim uma limpeza e já 
iniciou na semana passada com a empresa vencedora que foi aqui da Lapa com o custo de dez mil 
cento e vinte e sete reais para fazer toda a limpeza de algas, madeira e de materiais deixados pelos 
pescadores. Com a palavra o Vereador Élio disse que, agradece o Vereador João Renato por ceder o 
seu tempo para fazer uso da palavra, e que jamais levará algo para o lado pessoal, pois estão aqui 
como Vereadores e cada um aqui é autônomo naquilo que quer decidir e entende as preocupações do 
nobre Vereador Carlos Hammerschmidt com relação à transmissão das Sessões via internet, e que 
essa transmissão está acontecendo em várias cidades brasileiras e há muitos casos em que acontece 
falhas na transmissão, e é por isso que se faz necessário um período de testes para ver se realmente 
vai funcionar e terá que ser instalado um material de boa qualidade, e quando fala de transparência 
está falando de publicidade dos atos que tem na Constituição Federal com o principio da 
publicidade, porque as pessoas tem que ter acesso a tudo o que é feito aqui, e quem sabe também 
poderá ser transmitido via rádio, e de forma alguma quer fazer isso para gastar dinheiro público, mas 
sabe que muitas vezes o dinheiro público é gasto, de uma forma geral, com coisas supérfluas e 
acredita que esse Projeto não seja supérfluo e sim é ótimo para que mais pessoas acompanhem o 
trabalho dos Vereadores e estarão investindo para que mais pessoas os cobrem, e com relação aos 
testes isso será necessário, então essa é a Democracia em discutir para se chegar a uma conclusão, e 
de forma alguma levará algo para o lado pessoal. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando￾os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quatro de agosto de dois mil e nove, salvo a 
necessidade de Sessão Extraordinária, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª 
Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2009, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda o Decreto nº 14.772 de 28.05.2009, que denomina de “Largo Dr. 
Francisco Cunha Pereira Filho”, área localizada na esquina das Ruas Coronel Francisco Cunha e 
Desembargador Westphalen. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2009, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio a ser celebrado entre o 
Município e a BV Financeira S.A. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, 
Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada.