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[997
mk CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 0912024
O Vereador GUSTAVO RIBAS DAQOU, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 90/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa
para o exercício financeiro de 2025.
Projeto de Lei nº: [90/2024
Tipo de Emenda: |(X) Impositiva Individual () Impositiva de Bancada
X) Crédito Novo () Suplementar
Autoria: Vereador Gustavo Daou
Beneficiário: | Associação Protetora dos Animais da Lapa — PR — Ong Defesa Animal
Justificativa:
Aquisição de Ração para Caninos Adultos, visto que atualmente encontram-se sob tutela da
Ong Defesa Animal 100 (cem) animais, alojados em chácara alugada com recursos próprios)
da instituição, que possui um custo anual em torno de R$203.000,00 somente com
alimentação.
A contribuição permitirá oferecer os cuidados necessários para os animais, promovend
bem estar animal e a saúde pública do Município, conforme documento em anexo assinad
pela Presidente da ONG.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CREDITO ORÇAMENTARIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
| Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito a
orçamentário Código Nome ]
Órgão: 10 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
i das 007 DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM
Unidade Orçamentária: ESTAR soci) AL
Acão- 2451 MANUTENÇÃO DO BEM-ESTAR DOS
sa: ANIMAIS
[Egcidis Mig roi o
Natureza da Despesa:
0020060900] MANUTENÇÃO DO BEM-ESTAR DOS
4324510000| ANIMAIS
0
IRS 50.000,00
Valores Iniciais:
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
wi CÂMARA
UM Rum “) MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
Emenda (+ ):
Valores Propostos:
R
R$
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação
do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: e RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Acãos RESERVA DE CONTINGENCIA -
sao: 2468 EMENDAS INDIVIDUAIS
Natureza da Despesa: 99.99.99.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 406.411,66
Valores Propostos: (saldo) R$ 356.411,66
Cutsm nhese
osfofoy
Lapa, 01 de outubr:
Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO GERAL 1785/2024
Data: 01/10/2024 - Horário: 15:04
Legislativo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
crÊs
Vw f Ê 2? ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DA
“a” LAPA-PR
A X MAL CNPJ/MF nº 17.253.258/0001-00
Ofício 006/2024
Prezado Senhor
Vereador Gustavo Daou
A Ong Defesa Animal vem pelo presente solicitar a destinação de Emenda Parlamentar
Individual no valor de R$50.000,00 para aquisição dos seguintes itens:
- Aquisição de Ração para Caninos adultos — Valor total R$50.000,00
Esta OSC tem trabalhado incansavelmente em defesa dos animais do município desde o ano
de 2012. Realizando milhares de resgates, atendimentos veterinários, castrações e encaminhamentos
para adoções. Denota-se a importância deste trabalho para a diminuição da população canina e felina,
além de contribuir para a saúde pública de um modo geral, evitando a transmissão de zoonoses e
acidentes como atropelamento e mordeduras a transeuntes. Hoje encontram-se sob nossa tutela 100
animais, alojados em uma chácara alugada com recursos próprios, o que nos gera um custo anual
apenas com alimentação de aproximadamente R$203.000,00. A emenda solicitada permitirá que
continuemos a oferecer os cuidados necessários para esses animais, promovendo o bem-estar animal
ea saúde pública.
Contamos com o seu apoio para continuarmos este trabalho vital para nossa comunidade.
Lapa, 30 de setembro de 2024.
Gutadu É. Reumalioo
Gisele Splung Ramalho
Presidente da ONG
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