materia nº 3/2024

fima CÂMARA
sas) MUNICIPAL DA LAPA - PR
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2024.
Aos vinte e sete dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa,
às dez horas, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a Presidência do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, presente o Vereador Gustavo Daou, foi declarado
aberta a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Poder Executivo Municipal,
relativo ao cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2024, atendendo o
que preconiza a Lei Complementar Cento e Um — Lei de Responsabilidade Fiscal. Fez parte
da Mesa Principal o Secretário Municipal da Fazenda, Marcos Antônio Castilho. Estiveram
presentes as senhoras, Sumaia Maria Dawagi dos Santos e Ana Daniele Kossoski,
Contadoras do Executivo Municipal, e Elenize de Lima Sluzarz, Contadora do Legislativo
Municipal. Foi informado que todos poderiam formular perguntas dirigidas ao Secretário da
Fazenda, relativas ao que se colocar durante a Audiência, preenchendo formulários na
recepção e por meio eletrônico, enviadas no chat da transmissão ou pelo e-mail
camaraQlapa.pr.leg.br. Com a palavra o Secretário Municipal da Fazenda, Marcos
Antônio Castilho cumprimentou a todos os presentes, e passou a palavra a senhora Sumaia
para a apresentação. Logo em seguida fez uso da palavra a senhora Sumaia Dawagi,
Contadora do Executivo Municipal, que iniciou a apresentação dos slides, por meio
eletrônico, das contas do Poder Executivo Municipal. Encerrada a apresentação do
Executivo Municipal, fez uso da palavra a funcionária Elenize de Lima Sluzarz,
fazendo a apresentação, por meio eletrônico, das contas do Poder Legislativo
Municipal. Encerradas as apresentações, ficou livre a palavra para complementações. Com
a palavra o Vereador Gustavo Daou, perguntou sobre as despesas com Pessoal, onde foi
informado que o percentual aplicado é de 42,79%, e apenas indaga, se neste percentual está
sendo cumprida a determinação do Tribunal de Contas, quanto aos contratos terceirizados
dos médicos. Em resposta o Secretário Municipal da Fazenda, disse que em relação a
inclusão dos médicos, houve uma comunicação do Tribunal de Contas para que passe a ser
incluído dessa forma, porém, foi informado que houve um recurso feito pela Procuradoria,
que está questionando esse valor, a partir de quando vai ser começado e de que forma vai
ser feito isso, e enquanto não houve esse retorno da Procuradoria, ele não foi modificado,
porém, os cálculos iniciais dizem que nesse momento não alteraria muito esse percentuaV/
seria de uma certa forma tranquila, poderia vir a ter uma preocupação e se aproximar mai
do limite prudencial mais para o meio do ano seguinte, mas é uma coisa que ainda esta
dentro da Procuradoria, eles estão discutindo esse questionamento, é preciso aguardar essa
resolução, inclusive do Tribunal de Contas, pra saber como agir e o que fazer a respeito
disso, mas mesmo que fosse aplicado já, pelos cálculos feitos, não alteraria e ainda ficaria
de uma forma muito tranquila. Felizmente o índice está muito abaixo do prudencial e não
teria esse problema por enquanto, e lógico que na sequência teriam que analisar o dia a dia
pra ter essa certeza e levar em conta também a determinação do que o Tribunal de Contas
responder a esse recurso da Procuradoria. Continuando, o Vereador Gustavo Daou,
comentou sobre os atrasos de pagamento dos anos anteriores, e gostaria de saber se neste
ano de 2024 conseguirão fechar as contas, sem atrasos nos contratos. Em resposta o
Secretário Municipal da Fazenda, disse que o trabalho que está sendo feito é justamente
para que isso aconteça de forma tranquila, e algumas demonstrações aqui aparecem alguns
deficit, mas isso é recorrente a empenhos globais que vão até o final do ano em que a
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
. Ms
REA CAMARA
(ss) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 02
receita vai acontecer, fez um levantamento, e desses valores, só em coleta de lixo,
segurança e transporte escolar, que não tem como parar, tem um empenho global de mais
de nove milhões, o empenho está lá, são coisas do dia a dia, por isso fica negativo, mas se
acompanhar a execução deste mês, trabalharam nesses últimos quadrimestres em torno de
sete milhões abaixo do orçamento, justamente pra ir trabalhando isso ai e encerrar o ano de
forma tranquila, e nessa demonstração aparece as interferências concedidas que são
referentes aos valores pagos tanto pra Câmara quanto ao Lapaprevi, mesmo esses valores
estando aqui, deve levar em conta o valor da Câmara que deve retornar, portanto esse valor
é muito tranquilo, e não devem ter muitos problemas, está dentro do que se espera, em
nenhum momento é fácil devido a inúmeras situações, como a redução de repasses que
acabam sofrendo, mas dentro do planejado acredita que vai ser possível. Não houve
perguntas escritas e nem pelo e-mail da Câmara Municipal. Nada mais a tratar, o
Vereador Osvaldo Benedito Camargo encerrou a Audiência Pública, agradecendo a
presença de todos, e desde já convidou para a próxima Audiência que deverá ser realizada
no mês de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, e será previamente anunciada. Para constar,
eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e
aprovada será assinada, restando anexados os impressos dos slides apresentados por meio
eletrônico.
?
valdo Beneditd Camafgo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQiapa.prleg.br | Site: www.lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
- PREFEITURA
ag MUNICIPAL
"DA LAPA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES 2º QUADRIMESTRE 2024
Receita Tributária
(IPTU, IRRF, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE
R$ 27.180.986,08
Receita de Contribuições E RS 5 2.050. 263 33
(CUSTEIO IL UMINAÇÃO PÚBLICA)
Receita Patrimonial
(ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, RENDIMENTOS,
APLICAÇÕES FINANCEIRAS)
Transferências Correntes
(FPM, ITR, IPVA, IPI, ICMS, LC 87/96, SUS, FNDE, FNAS, R$ 1 36. 922. 527, 1 3
CIDE, FUNDEB, DEMAIS RECEITAS CORRENTES)
R$2.574.470,82
AUDIÊNCIA PÚBLICA
2º QUADRIMESTRE 2024
PREFEITURA
turma MUNICIPAL
DA LAPA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES 2º QUADRIMESTRE 2024
Outras Receitas Correntes
(MULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E
JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA, DÍVIDA ATIVA,
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS
CORRENTES)
R$ 1.804.794,16
o R$ (18.402.894,24)
(-) Deduções FUNDEB
(FPM, ITR, LC 87/96, ICMS, IPI)
e quo e 7 nro cfr er R$ (60003449)
SUB TOTAL REC. CORRENTES R$ 151.520.212,79
RECEITAS DE CAPITAL — SE — DESPESAS CORRENTES
RECEITAS CAPITAL 2º QUADRIMESTRE 2024 DESPESAS CORRENTES 2º Quadrimestre 2024
Operações de Crédito Pessoal e Encargos Sociais
(CONTRATOS PAVIMENTAÇÕES) R$ ? . I 70. 04 3 E 70 (CONTRATOS TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS, R$ 62 5 1 9 9; 1 83 | 80
Trans, ferências de OBRIGAÇÕES IFATRONAR INSS E LAPAPREVI)
Capital R$ 11.927.131,17 Juros e Encargos da Dívida
(Convênios) JUROS CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AGÊNCIA R$ 3 699 91 9 10)
SUB TOTAL RECEITAS FOMENTO PR., CAIXA, BANCO DO BRASIL, PASEP, . . .
DE CAPITAL R$ 19.097.176,87 teia
Outras Despesas Correntes
(MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS PF E PJ,
TOTAL GERAL R$ 170.617.389,66 CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, APORTE LAPAPREM, R$ 80.522.953,69
o - ms SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
RUN DESPESAS CORRENTES ii
DESPESAS DE CAPITAL EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE 2024
DESPESAS CAPITAL 2º QUADRIMESTRE 2024
Investimentos TOTAL DAS RECEITAS R$ 170.617.389,66
(OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$ 1 3 4 86. 73 Z E] 30
PERMANENTE)
Amortização Dívida R$ 3.548.693,91
(AMORTIZAÇÃO feni OPERAÇÃO DE CRÉDITO, TO TAL DAS DESPESAS R$ 1 6 3 4 5 Fi 4 83 J 2 0
LAPAPREMVI, PASEP) =
SUB TOTAL “RESULTADO.
DESPESAS DE CAPITAL R$ 17.035.42 6, 21 Obs.: Engloba Receitas e Despesas
de Recursos livres e VINCULADOS. R$ 7.159.906,46
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO
TOTAL GERAL R$ 163.457.483,20 (-) INTERFERÊNCIAS CONCEDIDAS R$ 9.434.660,92
(Câmara, LapaPrevi)
PREFEITURA R$ (2.274.754,46)
w MUNICIPAL DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
DA LAPA
SEC.
OBRAS,
URBAN,
PLAN E
TRANS. +
SAÚDE +
SAÚDE
SEC.
SOCIAL
SOCIAL
SOCIAL
EMENDAS IMPOSITIVAS
Lei Orgânica Municipal — Art. 114
(2% sobre a RCL do exercício anterior)
a
EMRS
RECEITA 3.574.680,48
OBJETO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
SUBVENÇÃO ECONÔMICA À OCEÂNICA 198.593,36 198.593,36 198.593,36
SUL TRANSPORTES LTDA
AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITADA DA 98.593,36 98.592,90 98.592,90
EMPRESA: MINERAÇÃO GAI LTDA
AQUISIÇÃO DE IMPLANTE SUBCUTÂNEO 66.034,00 0,00 0,00
DE ETONOGESTREL.
CONSÓRCIO COMESP
AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE
DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS DE RAIO-X, 112.592,92 0,00 0,00
COM SISTEM
A "DR" POR “FLAT PANEL”.
EMPRESA:IBF IND. BRAS. DE FILMES AS.
Lei Orgânica Municipal — Art. 114
(2% sobre a RCL do exercício anterior)
RECEITA R$ 3.574.680,48
OBJETO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
DESPESAS DE CUSTEIO, QUE SERÃO
UTILIZADOS NO ATENDIMENTO AOS
IDOSOS ACOLHIDOS NO LAR DE DAMAS 45.000,00 45.000,00 0,00
DA CARIDADE EDUCANDÁRIO SÃO
VICENTE DE PAULA .
DESPESAS com MATERIAL
PERMANENTE, QUE SERÃO UTILIZADOS 36.600,00 36.600,00 36.600,00
No ATENDIMENTO AO
DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.
ASSOCIAÇÃO DESBRAVADORES
DESPESAS DE CUSTEIO, QUE SERÃO
UTILIZADOS NO ATENDIMENTO AOS 45.000,00 45.000,00 0,00
IDOSOS ACOLHIDOS NO LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULA
TOTAL 793.000,36 564.372,98 365.779,62
SALDO A EMPENHAR 2.781.680,48
SEC.
SOCIAL
SOCIAL
SOCIAL
EMENDAS IMPOSITIVAS
Lei Orgânica Municipal — Art. 114
(2% sobre a RCL do exercício anterior)
RECEITA 3.574.680,48
OBJETO
DESPESAS DE CUSTEIO, UTILIZADOS NO
ATENDIMENTO E ATIVIDADES NA
ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MENONITA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
* DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA
SALA PARA TERAPIA
SENSORIAL, NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE
DESPESAS DE CUSTEIO, QUE SERÃO
UTILIZADOS NO ATENDIMENTO AO
DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.
ASSOCIAÇÃO DESBRAVADORES
EMPENHADO | LIQUIDADO PAGO
0,00 0,00
108.593,36 0,00
31.993,36 31.993,36
TRANSFERÊNCIA CONCEDIDA
Até 2º Quadrimestre 2024
PODER LEGISLATVO
LAPAPREVI
REPASSE (TAXA ADM)
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
TOTAL LAPAPREVI
R$ 6.400.000,00
R$ 1.346.107,47
R$ 1.688.553,45
R$ 3.034.660,92
DESPESAS COM PESSOAL — ST”
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$ 94.078.175,53
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 219.882.645,08
PERCENTUAL APLICADO 42,79%
LIMITE
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF) R$ 118.736.628,34 = 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (ART 22 DA
LRF) R$ 112.799.796,92 = 51,30%
DESPESAS EMPENHADAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO EM R$
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB 18.402.894,77
AÇÕES TÍPICAS DE MDE 9.210.556,23
TOTAL 27.613.451,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS P/ FINS DE LIMITE
(-) Receitas Fundeb não utilizadas no exercício em valor superior a 10% 576.353,25
(-) Restos a pagar não processados sem disponibilidades recursos 0,00
(-) cancelamento de Restos a Pagar com disponibilidade financeira 113.665,45
TOTAL DESPESA R$ 26.923.432,30
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB — R$
712.810,17
27.590,97
Complementação VAAR
RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA
Transferências Recebidas
RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA
24.057.702,16
136.195,31
MÍNIMO 70% FUNDEB - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO (Lei 14.113 de
25/12/2020 Art. 26 CAPITULO V -DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS )
R$ 17.915.314,82 74,05%
MÁXIMO 10% DA RECEITA NÃO APLICADA
3.069.783,11 12,31%
DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO
PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (mínimo dos Impostos e
Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do
desenvolvimento do ensino )
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS R$ 119.216.960,03
ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%) 22,58%
TOTAL DA DESPESA R$ 26.923.432,30
iy PREFEITURA
ne
mé. MUNICIPAL
12” DA LAPA
.
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE — aC DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
APLICAÇÃO MÍNIMA (EMENDA CONSTITUCIONAL
29/2000 (Mínimo Financiamento Ações e Serviços
Públicos Saúde 15%)
APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA (ÍNDICE 21,77%)
APLICADO NA SAÚDE LIQUIDADA (ÍNDICE 19,91%)
uia. MUNICIPAL
aro BON
SITUAÇÃO FINANCEIRA EM 31/08/2024 — em rs
vin. DA CINGTASHISCIAS). EMPENHOS LIQUIDAR RESTOS A PAGAR Abilio suPERáT
uvRE 3.896.963,07 7.857.101,27 1209659149 441.018,78 20.396,711,54
EDUCAÇÃO 380.527,89 962.737,35 3.833.071,65 37.733,67 4.833.542,67
sAúDE 227130 1.897.342,84 203442115 55.436,07 3.987.205,06
kra 41.426.516,61 1.237.119,45 1026721479 22807599 r1as2410,68 2085282571
TOTAL 45.706.178,87 11.954.306,31 28.233.299,08 862.264,51 41.049.869,90 30.852.825,71
116.818.574,03
17.522.786,10
25.433.890,47
23.260.065,00
DÉFICIT
-16.499.848,47
4.453.014,78
3.984.933,76
«3.222.289,41
-28.160.086,42
DOS RESTOS A PAGAR - R$
SALDO INSCRITO EM 01/01/2024 26.195.023,62
PROCESSADOS 11.294.296,09
NÃO PROCESSADOS 13.287.441,10
CANCELADOS ATÉ 30/08/2024
PAGOS ATÉ 30/08/2024
1.613.286,43
23.719.472,68
SALDO DOS RESTOS A PAGAR 862.264,51
Ha MUNICIPAL
tt DALAPA
DÍVIDA FUNDADA — PAVIMENTAÇÕES -— R$
SALDO EM 30/08/2024
BAIRROS: ENGENHO, S. JOSÉ, ESPERANÇA
E EILE NEN 4.231.038,98
MONSENHOR HENRIQUE E DIBMANNE 7.391.858,50
MAGALHÃES E RUA JOACIR
CAMPANHOLO NA CIDADE NOVA dAS.51 8,96
MONTREAL, VILA SÃO JOSÉ, ESPLANADA,
PRIMAVERA E NOVO HORIZONTE 007.407,81
CRISTO REI 913.599,32
COHAPAR 753.083,42
C.E.F PLANO MOBILIDADE URBANA E
PAVIMENTAR RUAS 15.104.273,35
TOTAL DA DÍVIDA EM PAVIMENTAÇÕES 36.746.840,34
DÍVIDA FUNDADA SALDO EM 30/08/2024 RESULTADO PRIMÁRIO
PARCELAMENTO IMÓVEL LAPA PREVI 1.332.471,15
CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPA PREVI 3.419.697,75
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ 797.982,64
DÍVIDA PASEP 718.031,34
C.E.F - GEOPROCESSAMENTO 934.219,04
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO 8.946.531,79
TOTAL GERAL DA DÍVIDA 52.895.774,05
RESULTADO NOMINAL NO QUADRIMESTRE — R$
52.895.774,05
31.589.167,07
45.706.178,87
1.963.569,68
12.153.442,12
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
DEDUÇÕES
Disponibilidade de caixa
(-) Depósitos Restituíveis
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 21.306.606,98
$=, PREFEITURA
qa MUNICIPAL
DA LAPA
2º QUADRIMESTRE - R$
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (1)
Receita Total (-) Aplicação
160.975.165,68
Financeira (-) Receita Op. Crédito
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (2)
(Total Despesas Pagas-
139.830.606,19
Amortização e juros Dívida
Pagos)
21.144.559,49
RESULTADO PRIMÁRIO (1-2)
PREFEITURA
MUNICIPAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
SUB FUNÇÃO 0243
PERÍODO: 2º QUADRIMESTRE/2024
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
o | fecmos | Conselho Tutelar 71.196,70
Próprios
Recursos Centro da Juventude 18.510,75
Próprios
Recursos Programa Acolhimento 12.708,00
Próprios Familiar
Recurso
734 Recurso incentivo Primeira 6.208,32
Estadual Infância
Recurso
EE Estadual Projeto Parque Acessível 12.880,00
Recurso PAS - Piso Unico de
Recurso
Estadual
Recurso
Estadual
Incentivo Serviço De
Convivência E
Fortalecimento De
Vínculos — SCFV
Del. 038/2021 CEDCA/PR
Ações Para Crianças E
Adolescentes Que Sofreram
Impactos Em Virtude Da
Pandemia Da Sars-Covid 19
Del. 043/2021 CEDCA/PR
7.698,45
Recurso
Federal
Recurso
Estadual
Piso de Alta
Complexidade — 18.034,11
Criança/Adolescente
Programa FIA
Qualificação Profissional -
Del. 081/2016
e Ag AUDIÊNCIA PÚBLICA DO secunno — So — a
At JR QUADRIMESTRE DE 2024. í
Ar pr g AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO
MO K QUADRIMESTRE DE 2024.
2.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
R$ 219.882.858,08
R$ 13.192.971,48= 6%
R$ 12.533.322,91= 5,7%
R$ 4.692.216,13 = 2,13%
E
Hm
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO
QUADRIMESTRE DE 2024.
1.PARÂMETROS E LIMITADORES LEGAIS
1.1 BASES DE CÁLCULO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 219.882.858,08
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (RTTC) ANO 159.955.625,44
2023
SUBSÍDIO DE DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ (SDE) EM 2024 32.196,01
1.2 LIMITES: INDICE
1.2.1 PESSOAL 6XRCL
BASE LEGAL: LRF, ART. 20, Ill, à; CF, ART. 29-A, |; CF, ART.29-A, 70% RTTCX 70
sr”
1.2.2 VEREADORES 30X SDE
BASE LEGAL: CF, 29, Vi; CF, ART. 29, VII SKRTTC
1.2.3 DESPESA TOTAL DA CÂMARA 7XRTTC
BASE LEGAL: CF, ART. 29-A, |
A
VALOR
13,192.971,48
7.837.825,65
9.658,80
9.658,80
8.694,75
10.994,142,90
1.196.893,78
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO
QUADRIMESTRE DE 2024.
3.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
R$ 159.955.625,44
ESSE
R$ 7.837.825,65 = 70% (DO 7% RTTC)
R$ 4.692.213,13
5" vp: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO pr = em
A DS QUADRIMESTRE DE 2024.
4. RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - JANEIRO A AGOSTO
ATA ESPECÍFICAÇÃO ORÇADO EMPENHADO SALDO ORÇAMENTÁRIO
31.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.500.000,00 258325090 2.916.749,10
31.90.1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 550.000,00 101.273,48 448.726,52
3,1.909100 — SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00 93.764,31 56.235,69
31.91.1300 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 550.000,00 207.834,30 342.165,70
33.90.0800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 17.000,00 0,00 17.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL 10.000,00 4.430,00 5.570,00
33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 450.900,00 83.311,32 366.688,68
33.90.3300 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00 1.535,00 68.465,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 0,00 50.000,00
33.90.3700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 300.000,00 78.869,30 221.130,70
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 600.000,00 350.991,13 249.008,87
33.90.4000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 200.000,00 63.387,46 136.612,54
33.90.4600 — AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00 61.248,81 138.751,19
33904700 — OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS. 100.000,00 0,00 100.000,00
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44.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 9,00 1.000,00
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44.90.6100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAIS: 9.600.000,00 3.712.757,88 5.887.242,12