materia nº 2981/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM (2.981) 
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da 
Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi 
Filho e Carlos Hammerschmidt “ad hoc”, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok 
Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora 
regimental a Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão, iniciando com a 
deliberação da Ata anterior de número dois mil novecentos e setenta e sete, sendo a mesma aprovada 
por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: 
Câmara Municipal Protocolo: 663/2009 Documento: Ofício Remetente: Cristiano Santos Camargo 
Descrição: Informando ausência do Vereador Vilmar Favaro Purga na Sessão Extraordinária do dia 
31/07/09. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 664/2009 Documento: Boletim Oficial 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando Boletim Oficial de Edição Extraordinária de 
Julho/2009. Instituição: Banco Bradesco S/A Protocolo: 665/2009 Documento: Ofício Remetente: 
Marco Antonio Krokoscz Descrição: Encaminhando a convênio de concessão de empréstimos. 
Instituição: Particular Protocolo: 666/2009 Documento: Ofício Remetente: Sandra Glade Descrição: 
Pedido de exoneração de cargo comissionado e pedido de licença. Protocolo: 667/2009 Instituição: 
Câmara Documento: Emenda Aditiva Remetente: Wilmar J. Honring Descrição: Emenda aditiva ao 
Projeto de lei nº 060/2009. Instituição: Câmara Protocolo: 668/2009 Documento: Indicação 
Remetente: Vilmar Fávaro Purga Descrição: Indica ao executivo o ensaibramento na estrada 
principal de Campina das Dores. Instituição: Câmara Municipal Protocolo: 669/2009 Documento: 
Ofício Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Solicitando exoneração do cargo de Assessor 
Parlamentar o Sr. Edemar Gregório. Protocolo: 670/2009 Instituição: Câmara Municipal 
Documento: Ofício Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica a Sra. Fabiane Ritter 
Moro para ocupar o cargo de Assessora Parlamentar. Instituição: Prefeitura Protocolo: 671/2009 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 
75/09. Instituição: Prefeitura Protocolo: 672/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 67/09. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
673/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação 
Projeto de Lei nº 68/09 Instituição: Prefeitura Protocolo: 674/2009 Documento: Ofício Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 69/09. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 675/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
apreciação Projeto de Lei nº 70/09 Instituição: Prefeitura Protocolo: 676/2009 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 76/2009 
Protocolo: 677/2009 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação projeto de Lei nº 71/09. Instituição: Prefeitura Protocolo: 678/2009m 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação projeto de Lei 
nº 77/09. Instituição: Câmara Protocolo: 679/2009 Documento: Indicação Remetente: Wilmar J. 
Honrning Descrição: Indica ao Executivo construção de lombada na Rua Dr. Luis C. de Lacerda, em 
frente a Igreja da Cohapar. Protocolo: 680/2009 Instituição: Câmara Documento: Indicação 
Remetente: Wilmar J. Honring Descrição: Indica ao Executivo o feitio de bueiros e troca de 
manilhas na Rua Carlos Ganzert, sentido Sanatório. Instituição: Câmara Protocolo: 681/2009 
Documento: Indicação Remetente: Wilmar J. Honring Descrição: Indica ao Executivo colocação de 
saibros na estada de Faxinal dos Pintos. Instituição: Câmara Protocolo: 682/2009 Documento: 
Requerimento Remetente: Wilmar J. Horning Descrição: Que seja inserido Votos de Profundo pesar 
pelo falecimento do Senhor Estevão Szychta. Instituição: Câmara Municipal Protocolo: 683/2009 
Documento: Requerimento Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Solicitando a Brasil 
Telecom a instalação de um telefone público em Água Azul. Instituição: Petrobras Protocolo: 
684/2009 Documento: Convite Remetente: Petrobras Descrição: Convidando para o evento de 
assinatura de contratos. Instituição: Câmara Protocolo: 685/2009 Documento: Indicação Remetente: 
Acyr Hoffmann Descrição: melhorias nos pontos críticos da estada principal de Vista Alegre, 
Ata nº 2.981 Fl 02 
fazendo ligação com Santo Amaro. Instituição: Câmara Protocolo: 686/2009 Documento: Indicação 
Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Indica ao Executivo melhorias nos pontos críticos da 
comunidade de Santo Amaro, acesso propriedade Mauro Hoffmann e José S. Cortes. Protocolo: 
687/2009 Instituição: Câmara Documento: Ofício Remetente: Vilmar C. Fávaro Purga Descrição: 
Slicita arquivamento dos Ante Projetos de leis nºs 24/2006, 32/2006 e 02/2007. Instituição: Câmara 
Protocolo: 688/2009 Documento: Indicação Remetente: Vilmar F. Purga Descrição: Indica ao 
Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento da Rua Amazonas, bairro Antena. Instituição: 
Câmara Protocolo: 689/2009 Documento: Requerimento Remetente: João Renato Leal Afonso 
Descrição: Requer que seja oficiado o Executivo para que encaminhe exemplares dos balancetes 
financeiros de todos os meses sem interrupção, a partir de março de 2009. Protocolo: 690/2009 
Instituição: ASSOMEC Documento: Ofício Remetente: Edson Darlei Basso Descrição: Convidando 
para reunião. Correspondências Expedidas: Protocolo: 300/2009 Documento: Ofício Número: 
278/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando documentos para publicação. 
Protocolo: 301/2009 Documento: Ofício Número: 275/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Informando liberação de recursos financeiros. Protocolo: 302/2009 Documento: Ofício Número: 
276/09 Destinatário: Mauro Raul Pinheiro Machado Descrição: Comunicando indicação para a 
composição da Comissão Municipal de Transporte Coletivo. Protocolo: 303/2009 Documento: 
Ofício Número: 277/09 Destinatário: Vilmar Favaro Purga Descrição: Informando empréstimo do 
Plenário. Protocolo: 304/2009 Documento: Ofício Número: 279/09 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminhando Indicação n° 85/09 do Vereador João Carlos Leonardi. Protocolo: 
305/2009 Documento: Ofício Número: 280/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando 
Indicação n° 86/09 do Vereador João Carlos Leonardi. Protocolo: 306/2009 Documento: Ofício 
Número: 281/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando Indicação n° 87/09 do 
Vereador Élio Narlok. Protocolo: 307/2009 Documento: Ofício Número: 282/09 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminhando Indicação n° 88/09 do Vereador Élio Narlok. Protocolo: 308/2009 
Documento: Ofício Número: 283/09 Destinatário: Pedro Cordeiro Mendes Descrição: 
Encaminhando Requerimento n° 29/09 do Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 309/2009 
Documento: Requerimento Número: Destinatário: Lucia Helena Aubrift Mattar Descrição: Resposta 
do recurso referente a edital de homologação das inscrições do concurso público n° 01/2009. 
Protocolo: 310/2009 Documento: Ofício Número: 287/09 Destinatário: João Carlos Leonardi Filho 
Descrição: Encaminhando carteira de identidade de Vereador. Protocolo: 311/2009 Documento: 
Ofício Número: 284/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Informando sobre liberação de 
recursos financeiros. Protocolo: 312/2009 Documento: Ofício Número: 285/09 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminhando Projetos de Lei. Protocolo: 313/2009 Documento: Ofício Número: 
286/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando documentação para publicação. 
Protocolo: 314/2009 Documento: Ofício Número: 288/09 Destinatário: João Vidal Baggio Neto 
Descrição: Comunicando empréstimo do Plenário. Protocolo: 315/2009 Documento: Ofício 
Número: 289/09 Destinatário: Heitor Vidal Leonardi Descrição: Comunicando composição do 
Conselho Consultivo do Parque Estadual do Monge em representação a este Poder Legislativo. 
Protocolo: 316/2009 Documento: Ofício Número: 290/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Informando liberação de recursos financeiro do FNS. Protocolo: 317/2009 Documento: Ofício 
Número: 291/09 Destinatário: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Informando empréstimo do 
Plenário. Protocolo: 318/2009 Documento: Ofício Número: 292/2009 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha projeto de Lei nº 069/2009 Protocolo: 319/2009 Documento: Ofício Número: 
293/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Informando sobre liberação de recursos financeiros do 
FNS e FNDE. Protocolo: 320/2009 Documento: Ofício Número: 294/09 Destinatário: Rosina C. 
Parchen Descrição: Solicitando informações referente a construção da Câmara Municipal. 
Protocolo: 321/2009 Documento: Ofício Número: 295/09 Destinatário: Simara de Lurdes Bitencourt 
Descrição: Encaminhando confirmação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 322/2009 
Documento: Requisição Número: 08/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Requisitando 
importância em dinheiro para fazer frente a compromissos deste Legislativo. Protocolo: 323/2009 
Ata nº 2.981 Fl 03 
Documento: Ofício Número: 297/09 Destinatário: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: 
Confirmando empréstimo do Plenário. Protocolo: 324/2009 Documento: Ofício Número: 299/09 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicitando informações referentes ao Decreto n° 14772/09. 
Protocolo: 325/2009 Documento: Ofício Número: 298/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Informando sobre liberação de recursos financeiros. Protocolo: 326/2009 Documento: Ofício 
Número: 300/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando Relatório de Gestão Fiscal do 
Legislativo. Protocolo: 327/2009 Documento: Ofício Número: 301/09 Destinatário: André Tiago 
Pasternak Glitz Descrição: Encaminhando cópia de Leis. Protocolo: 328/2009 Documento: Ofício 
Número: 302/09 Destinatário: Bohdan Metchko Filho Descrição: Encaminhando cópia de Leis. 
Protocolo: 329/2009 Documento: Ofício Número: 304/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Comunicando aprovação de licença. Protocolo: 330/2009 Documento: Ofício Número: 303/09 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Informando sobre liberação de recursos financeiros. 
Protocolo: 331/2009 Documento: Ofício Número: 305/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminhando documentação para publicação. Protocolo: 332/2009 Documento: Ofício Número: 
306/2009 Destinatário: Sandra Glade Descrição: Em resposta a requerimento ref. a licença especial. 
Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Hammerschmidt, 
Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco 
Hoffmann e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2009, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Decreto nº 14.772 de 
28.05.2009, que denomina de “Largo Dr. Francisco Cunha Pereira Filho”, área localizada na esquina 
das Ruas Coronel Francisco Cunha e Desembargador Westphalen, foi o mesmo retirado por falta de 
informações do Executivo Municipal. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2009, 
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio a ser celebrado 
entre o Município e a BV Financeira S.A. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
João Renato dizendo que, esse Projeto da BV Financeira tende a autorizar o Executivo a efetuar 
empréstimos consignados junto a BV com desconto em folha de pagamento do funcionário público 
municipal, e até o presente momento talvez este Vereador não tenha nada a opor, mas o que 
preocupa, e está preocupando desde a legislatura passada, e tem encontrado eco agora nessa 
legislatura na Comissão de Economia na pessoa do Vereador João Carlos Leonardi e demais 
membros, é de estarem autorizando nesta Casa de Leis constantemente mais uma portinha de vender 
dinheiro para os funcionários, e diz isso de vender dinheiro porque muitas vezes não é em beneficio 
do funcionário e sim em beneficio de terceiros porque existe essa brecha, e esse Projeto está desde o 
mês de maio nesta Casa e já há a proposta de mais uma entidade financeira dentro desta Casa de 
Leis e que tem diversos funcionários lapeanos que é o banco Bradesco e tem uma taxa de juros 
condizente com a realidade, e se forem efetuados empréstimos lá terão a quem recorrer, então tendo 
em vista essas ponderações pede vistas deste Projeto pelo prazo necessário, e que nesse ínterim 
sejam oficiadas todas as entidades financeiras que tem o alvará de funcionamento na Lapa para que 
se elas se julgarem interessadas em efetuar esse tipo de transação com o Município da Lapa que 
apresentem suas propostas, e a Câmara em uma Sessão vote essa autorização para todas as empresas 
da Lapa e encerrar esse episódio, e que não foi eleito pra isso e sim para discutir Leis e algo que 
traga benefícios ao povo, e não estarem autorizando que a BV Financeira venha vender dinheiro 
aqui na Lapa. Havendo o pedido de vistas do Vereador João Renato Leal Afonso referente ao 
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
que referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e a BV Financeira S.A, foi este colocado 
em votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a 
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 89/2009 de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga ao Executivo Municipal, melhorias na Comunidade do Passa Dois. Indicação 
nº 90/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Executivo Municipal ensaibramento na 
estrada em frente a residência do Senhor Nilson Borges. Indicação nº 91 de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga ao Executivo Municipal para que a comemoração Dia do Rio seja realizado na 
Comunidade de Rio da Várzea. Indicação nº 92/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga 
Ata nº 2.981 Fl 04 
ao Executivo Municipal ensaibramento na frente do lava car do Tico situado na Rua Fernando 
Weinhardt, esquina com a Otávio José Kuss. Indicação nº 93/2009 de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga ao Executivo Municipal patrolamento na estrada principal da comunidade de Bonito, 
Passa Dois e na Rua Leôncio Correa, Vila Lacerda. Indicação nº 94/2009 de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga ao Executivo Municipal ensaibramento na estrada principal da Comunidade de 
Campinas das Dores em direção ao Espigão Branco. Indicação nº 95/2009 de autoria do Vereador 
Wilmar José Horning a Prefeitura Municipal da Lapa que providencie em regime de urgência a 
colocação de uma lombada na Rua Dr. Luis C. de Lacerda em frente a Igreja da Cohapar. Indicação 
nº 96 de autoria do Vereador Wilmar José Horning a Prefeitura Municipal da Lapa que providencie 
em regime de urgência o feitio de 3 bueiros, bem como a troca de manilhas quebradas dos córregos 
que cortam a Rua Carlos Ganzert, após o calçamento desta rua no sentido do Sanatório. Indicação nº 
97 de autoria do Vereador Wilmar José Horning a Prefeitura Municipal da Lapa que providencie em 
regime de urgência patrolamento e colocação de saibro na estrada do Faxinal dos Pinto, bem como 
nos acessos das leiterias dessas comunidades. Indicação nº 98/2009 de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann ao Executivo Municipal melhorias urgentes nos pontos críticos da estrada municipal da 
Comunidade de Vista Alegre, estrada esta que faz a ligação das Comunidades de Vista Alegre a 
Santo Amaro no Município da Lapa-Pr. Indicação nº 99/2009 de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann ao Executivo Municipal melhorias urgentes nos pontos críticos da estrada municipal na 
Comunidade de Santo Amaro, que da acesso a propriedade dos Senhores Mauro Hoffmann e do Sr. 
José de Siqueira Cortes neste Município de Lapa-Pr. Indicação nº 100/2009 de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na Rua Amazonas, 
Bairro Antena. Requerimento nº 30/2009 de autoria do Vereador Wilmar José Horning para que seja 
inserido em ata dos trabalhos desta Casa de Leis, Votos de Profundo Pesar, tendo em vista o 
falecimento do Senhor Estevão Szychta. Requerimento nº 31/2009 de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso que seja encaminhado oficio a Brasil Telecom, solicitando a instalação de um 
telefone público na Localidade de Água Azul, antigo Km 112, hoje Km 248, neste Município. 
Requerimento 32/2009 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso que seja oficiado o Chefe 
do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a este Poder Legislativo, exemplares dos 
balancetes financeiros da Prefeitura Municipal, os referidos exemplares deverão ser enviados todos 
os meses sem interrupção, a partir de março de 2009. Requerimento verbal de autoria de todos os 
Vereadores pelo falecimento do Senhor Hugo Zimermann e que seja dado ciência a família. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo 
Municipal informações junto a Secretaria de Obras e Urbanismo, do porque que ainda não foi criado 
o Conselho de Trânsito na Lapa para que possam ser construídas mais lombadas. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal a 
retirada das últimas árvores de cada canteiro da Avenida Munhoz da Rocha as quais estão 
atrapalhando a visão dos motoristas. Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco 
Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal que faça um estudo detalhado, quando da criação do 
Conselho de Trânsito, a respeito das lombadas tartarugas, porque houve várias reclamações do 
desrespeito a esse tipo de lombadas, pois os motoristas não diminuem a velocidade. Ninguém 
querendo colocar mais nenhum Requerimento ou Indicação em destaque foram estes deixados à 
disposição dos Vereadores, juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as 
inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, Acyr 
Hoffmann e João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, 
primeiramente quer comunicar que por motivos de força maior teve que substituir seu Assessor o 
Edemar Gregório porque ele recebeu uma proposta da revista Rodovias e Vias que é uma grande 
revista com sede em Curitiba e faz trabalhos por todo o Brasil e ele é um grande jornalista e com 
certeza irá fazer um grande trabalho, mas aqui na Lapa ainda tem trabalhos com o Senhor Edemar e 
ele estará assessorando voluntariamente em Curitiba e aqui na Lapa, e para o seu lugar contratou a 
Senhora Fabiane Moro que é filha do cidadão exemplar o Senhor Moro, e por saber que ela tem uma 
índole ilibada e também é uma advogada e nada melhor que uma pessoa formada em Direito para 
Ata nº 2.981 Fl 05 
assessorar, e com relação ao recesso, muitas pessoas falam que os Vereadores pegam férias e tem 
certeza que muitos aqui trabalharam mais no recesso do que no período parlamentar, e foi 
justamente no período de recesso que encaminhou várias coisas, e a principal foi com relação a 
visita que fez em uma reunião com o Senhor Vitor Hugo Burko que é o Presidente do IAP, e essa 
reunião foi na sede em Curitiba do IAP juntamente com a Deputada Estadual Rosane Ferreira para 
falar sobre o Parque do Monge, e que vem falando a muito tempo sobre isso e tentaram criar uma 
conta especifica para o dinheiro arrecadado com a retirada das árvores exóticas do Parque do Monge 
e não foi criada essa conta e já saíram vinte mil metros quadrados de madeira do Parque do Monge e 
isso corresponde a mais de um milhão de reais, e até agora foi apresentado um projeto que ainda 
está em fase de finalização e o Requião veio na Lapa juntamente com o Raska Rodrigues que é 
Secretário de Meio Ambiente do Estado do Paraná que também é do PV e prometeram que até 
fevereiro de dois mil e dez o Parque estaria pronto e seria reinaugurado, e se o Parque estiver pronto
até fevereiro do ano que vem vai estar pronto nas coxas, porque não se faz uma obra assim, tem que 
terminar o projeto, abrir umas trinta licitações e leva sessenta dias, ai já vai setembro e outubro, aí já 
vem novembro e dezembro, em janeiro geralmente no Estado se faz balancetes e as coisas muitas 
vezes param, ai já vem fevereiro, como que uma obra de grande porte ficará pronta até fevereiro de 
dois mil e dez, então o objetivo em ir falar com o Burko é que, seja falado já se essa obra vai 
demorar um pouco mais e esse dinheiro vai ser realmente colocado em uma conta especifica para 
retornar ao Parque do Monge, porque a Lei da Unidade de Conservação Ambiental diz que, todo o 
dinheiro arrecadado em Unidade de Conservação Ambiental deve ser reaplicado nesta unidade de 
conservação ambiental, então todos os três milhões e meio de reais que sairão do Parque do Monge 
deverão necessariamente ser reaplicado no Parque e até agora não foi colocado um prego, já saíram 
um milhão e falta mais quarenta mil metros de madeira para ser retirada, e desse jeito terão que subir
em cima das máquinas e parar tudo pra ver se alguém toma uma posição para que não seja uma 
decisão de um projeto politiqueiro, porque ano que vem é período eleitoral, e o próprio Senhor 
Burko lhe falou que realmente a preocupação dos lapeanos tem fundamento e está complicado, e 
hoje marcou com a Senhora Maria do Rocio que é uma excelente funcionaria do IAP, juntamente 
com mais outras pessoas lá no Parque do Monge e ela explicou que realmente nesse prazo se for 
fazer poderá se fazer mal feito, e até mandou um e-mail para a Eco Paraná, e a Sanepar também 
estava com o seu projeto de esgotamento do Parque do Monge atrasado, porque se não tiver isso não 
tem como trabalhar no Parque, então falar com o Presidente do IAP deu resultado, então é preciso 
ter uma conta especifica e reaver esse dinheiro, foi uma promessa do Governador Requião e todos 
querem que essa obra saia, mas que saia bem feita, e talvez seria interessante em uma Sessão da 
Câmara a Eco Paraná vir aqui e apresentar os slides dos projetos, porque tem que ter cobrança para 
que a coisa ande, também visitou o barracão de reciclagem que é uma área insalubre da cidade em 
que o pessoal está trabalhando e já estão brigando para construção de outro barracão, e até veio um 
biólogo para que apresente um projeto de transformação de resíduos lá no aterro sanitário e seja feita
uma usina de reciclagem, porque o lixão da Lapa tinha vida útil de vinte e cinco anos, mas acha que 
não vai chegar nos vinte se continuar do jeito que está, e se conseguirem fazer com que cinqüenta 
por cento do lixo seja reciclado terão a vida útil do aterro prolongada, então pede aos Vereadores e 
Prefeito que tenham um carinho e cuidado especial com o lixo da cidade, porque muitas pessoas 
separam o lixo mas não sabem que dia vai passar o caminhão. Com a palavra o Vereador Acyr 
Hoffmann disse que, quer rapidamente justificar duas indicações de números 98/2009 e 99/2009, 
onde solicitou ao Executivo Municipal melhorias urgentes nos pontos críticos de acesso a três 
propriedades nas comunidades de Vista Alegre e Santo Amaro e isso se deve porque esses 
agricultores são pecuaristas e produtores de leite, e nesse período de chuva tiveram grandes perdas 
na produção leiteira porque o caminhão não está conseguindo chegar até as propriedades, então pede 
urgência ao Executivo para que tome uma providência, e sabe-se que o patrolamento hoje está difícil 
devido a umidade, mas pelo menos esses pontos que dão passagem a esses caminhões seja feito, 
também quer deixar registrado aqui a realização do Concurso Público da Câmara Municipal que foi 
realizado no dia cinco de julho no Colégio São José, do qual este Vereador foi nomeado Presidente 
Ata nº 2.981 Fl 06 
da Comissão Organizadora com mais alguns Vereadores fazendo parte da mesma, e deixa aqui o 
agradecimento aos Vereadores que atenderam a convocação e estiveram lá e ao Assessor Jurídico 
Fabiano Kaled que acompanhou o transcorrer do concurso, também esteve a Presidente Casturina 
que se preocupou com a transparência do mesmo, e até onde sabe, não houve comentários maldosos 
na cidade sobre a transparência do concurso, também iria encaminhar um convite aos demais 
Vereadores de uma palestra que iria acontecer no dia sete de agosto no Clube Sete de Setembro 
sobre a questão do Código Florestal onde teria a participação do Deputado Federal Eduardo Sciarra, 
sobre as possíveis mudanças nesse Código, porque quem lida com a classe agrícola isso é uma 
polêmica e o prazo está diminuindo e o final é onze de setembro para que o produtor esteja em dia 
com o IAP, mas provavelmente isso vai ser prorrogado, então essa palestra foi adiada para inicio de 
setembro e a data ainda vai ser confirmada, e foi cancelada por medida de prevenção da Gripe A. 
Com a palavra o Vereador João Renato disse que, quer justificar o requerimento apresentado sob n° 
32/2009, que solicita ao Executivo Municipal que sejam encaminhados os balancetes financeiros da 
Prefeitura onde constam as receitas e despesas e que fossem fornecidos todos os meses sem 
interrupção a partir de março de dois mil e nove, e lá atrás fez o requerimento n° 18 aprovado por 
unanimidade dos Vereadores e que teve origem o oficio nº 162 desta Casa, e o Prefeito Municipal 
atenciosamente e imediatamente encaminhou esses balancetes, mas a partir daquela data não tem 
encaminhado mais à Câmara, e simplesmente a titulo de reforço para que os Vereadores estejam ao 
par da situação financeira da Prefeitura para até mesmo quando das Audiências Públicas saibam os 
números que estão sendo apresentados se efetivamente condizem com a realidade dos balancetes 
financeiros e acima de tudo com os gastos preconizados na Constituição Federal, principalmente no 
que tange a área da saúde, educação e folha de pagamento, também esta semana teve dois problemas 
sérios na estrada da região da Água Azul e teve a oportunidade de estar lá na quinta-feira passada 
fotografando, onde existem dois pontos de difícil tráfego que seria o ponto na divisa de Canoeiro 
com Imbuial Lapa-Antonio Olinto próximo a ponte do Imbuial onde não passa nada, e também na 
localidade do Canoeiro no mata-burro que tem o divisor dos Faxinais onde esse mata-burro teve um 
afundamento de difícil acesso, então faz questão de dizer que tirou fotos e o líder do Prefeito levou 
em mãos e está registrando nesta Casa de Leis, outro fato que pediu informações ao Secretário 
Municipal de Planejamento o ex-Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, a respeito de três 
Convênios com o Governo Federal, onde somam uma importância de mais de seiscentos mil reais 
que tem uma contrapartida do Município de cento e quarenta mil reais, mas são mais de quinhentos 
e quarenta que o Município praticamente ganhou do Ministério das Cidades e do Turismo e que 
devem ser aplicados na infra-estrutura asfáltica da cidade, porque estão vendo, e não é culpa do atual
Prefeito sobre hipótese alguma, ruas totalmente intransitáveis, e há no entanto dentro do Governo 
Federal Convênios firmados já na legislatura passada nesse montante que é de desconhecimento 
deste Vereador, e entende ser do desconhecimento dos demais Vereadores, o porque ainda não foi 
efetivado esse repasse, e oficiou perguntando de como está, e não está culpando ninguém, mas para 
que possam talvez até a Câmara Municipal e Vereadores de alguma forma ou de outra tentar ajudar 
nessa liberação, outro fato ocorreu na Gazeta do Povo do dia dois de agosto traz uma matéria sobre 
o site da Assembléia do Paraná onde o site é um dos piores do país segundo estudos, sendo apenas o 
décimo oitavo entre os vinte e seis do Brasil em questão de transparência segundo pesquisa de 
cientista político radicado na Itália, e não quer ouvir uma noticia dessas do site desta Câmara 
Municipal, e que a Presidente Casturina deveria dar uma olhada no site da Câmara, e sendo este 
Vereador um internauta que gosta da internet muitas vezes procura se desviar do site da Câmara para 
não acessar a página, porque estão aqui pagando um funcionário contratado para esse fim, então a 
titulo de esclarecimento que isso seja melhorado e a transparência e divulgação dos atos e fatos é de 
suma importância para a imagem da Câmara lá fora. Mais ninguém inscrito passou-se as Lideranças, 
manifestou-se os Vereadores: João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador João Renato 
disse que, não vai falar nesta Sessão em nome do Partido, mas quer registrar em Ata o oficio tardio 
do Diretório, pois a convenção foi no dia vinte de outubro de dois mil e sete, veio na legislatura 
passada e em dois mil e oito não foi retornado o oficio comunicando que este Vereador não é 
Ata nº 2.981 Fl 07 
indicado e sim é eleito pelos membros do Democratas como líder da bancada do Democratas na 
Câmara Municipal, então em data do dia primeiro de julho recebeu esse oficio comunicando que 
este Vereador falará e responderá em Plenário pelo Partido Democratas do Município. Passou-se 
para Comunicações Parlamentares, manifestando-se os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski e João 
Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, foi citado pelo nobre 
Vereador Acyr sobre a Gripe A, e hoje pediu para que a Assessora Fabiane Moro fosse ver a 
situação do Município da Lapa com relação a gripe H1N1, e este Vereador é Presidente da 
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia do Município 
juntamente com os Vereadores João Renato e Acyr Hoffmann, então há muitos boatos e realmente 
não há fatos e por isso solicitou que a Senhora Fabiane fosse investigar se havia algum caso já 
confirmado da gripe A no Município da Lapa, então segundo informações do Pronto Atendimento 
Municipal não há nenhum caso confirmado na cidade da gripa A, e disseram que nos caos em que 
pessoas apresentam os sintomas que poderiam ser da gripe é feito atendimento em sala separada e 
caso seja confirmado o paciente é encaminhado ao Hospital São Sebastião que possui setor de 
isolamento e também medicamentos, e no Hospital São Sebastião foi conversado com a Senhora 
Ingrid que afirmou não haver casos confirmado na cidade, sendo que o primeiro suspeito que foi 
aquele caminhoneiro do Rio Grande do Sul foi descartado pelos exames, e agora tem dois casos 
suspeitos aguardando mas não estão confirmados ainda, e o antiviral que é o Tamiflu está disponível 
sendo dado aos pacientes mesmo antes do resultado do exame, então o que há realmente é um 
pânico generalizado da população porque ninguém sabe de fato, pois a imprensa não divulga 
realmente todos os casos que vem acontecendo, e quatro médicos já morreram em Curitiba, cinco 
auxiliares de enfermagem também já morreram, tem um caso confirmado em Porto Amazonas e 
Contenda da gripe A, então é interessante que as pessoas não circulem muito em ambientes fechados 
e as crianças evitem o contato com aglomerações, e o vírus não é transmitido pelo ar porque ele não 
fica muito tempo vivo no ar só se a pessoa espirrar ou falar muito próximo, o vírus fica de duas a 
dez horas vivo sob superfície, então recomenda-se a utilização do álcool em gel para desinfetar as 
mãos, então como Presidente da Comissão de Saúde tem o dever de alertar as pessoas e de fazer 
aqui esse pronunciamento, e também quer falar sobre a campanha do quilo e como Presidente da 
Associação dos Amigos do Grupo General Sisson do 15º GAC AP estão promovendo essa 
campanha onde são arrecadados quilos de alimentos não perecíveis para serem doados a instituições 
de caridade do Município da Lapa e pede aos demais Vereadores que contribuam com essa 
campanha, e em julho foi realizada a campanha do agasalho e conseguiram arrecadar oito mil peças 
de roupas sendo que ano passado foi arrecadado duas mil e novecentas peças, e esse ano foi o 
recorde e fez a alegria de muita gente, e o período será do dia cinco a dezenove de agosto onde os 
militares do quartel irão até as casas e solicitar a contribuição a quem desejar fazer, e toda a 
campanha que envolve uma unidade militar tem uma maior credibilidade e as pessoas podem confiar 
que serão pessoas uniformizadas do quartel que irão até as casas arrecadar os alimentos. Com a 
palavra o Vereador João Renato disse que, quer fazer uma justiça aqui e deixar lavrado em ata os 
parabéns a Comissão Executiva na pessoa da Presidente Casturina e também a Comissão do 
Concurso Público na pessoa do Vereador Acyr Hoffmann e de toda a assessoria desta Casa pela 
forma que foi conduzido o concurso público para o suprimento das necessidades funcionais dentro 
desta Casa de Leis, e já teve a oportunidade de muitas vezes participar neste Legislativo de 
concursos e geralmente existem burburinhos de alguma falcatrua, embora não verdadeiras, e nesse 
concurso não se ouviu falar nada, muito pelo contrário, foi de forma transparente, disse que na 
última Sessão Ordinária do período legislativo passado este Vereador trouxe ao conhecimento do 
Plenário e da comunidade lapeana a sentença proferida pelo Juiz da Comarca da Lapa a respeito do 
mandado de segurança 1644/2007 que este Vereador impetrou contra atos do ex-Presidente desta 
Casa o ex-Vereador João Antonio de Jesus Martins e totalmente ilegal e até mesmo imoral, e nesse 
primeiro dia do período legislativo traz outro e infelizmente no decorrer desse mandato sem sombra 
de dúvidas irá trazer mais ainda, porque o que esse reizinho ditador cometeu quando sentado na 
cadeira de Presidente da Câmara foi um absurdo, no dia cinco de março de dois mil e oito este 
Ata nº 2.981 Fl 08 
Vereador protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual Especial no Tribunal de 
Contas, e vai preservar o nome da funcionária porque não tem nada contra essa pessoa e tem a 
certeza que ela quando entrou não teve a má fé, e quem cometeu e agiu de má fé de acordo com o 
Tribunal de Contas foi o ex-Presidente, e agora no dia nove de julho o douto ou seja o Tribunal 
Pleno do Tribunal de Contas dá o Acórdão 68109 para quem quiser ver na integra é só acessar a 
página oficial do Tribunal de Contas em atos oficiais e digita 68109, e o que chama atenção, e aí 
conclama os senhores Vereadores e ao Ministério Público Estadual, e acha um absurdo e escracho o 
que esse ex-Vereador e hoje Secretário de Administração, fez em sua defesa quando foi chamado a 
prestar esclarecimentos desses autos dizendo que, como o relógio ponto da sede do Poder 
Legislativo fica em prédio diverso ao do Gabinete dos Vereadores a Servidora não conseguia passar 
o cartão ponto, muito embora permanecesse exercendo o trabalho no gabinete, e sabe-se que não 
teria condições de uma pessoa trabalhar naquele depósito sob hipóteses alguma, até o Tribunal de 
Contas desconfiou dessa adução escabrosa que o ex- Presidente fez, estava presente nessa sessão e o 
voto divergente do auditor Caio ele disse uma coisa que chamou a atenção o gestor público cometeu 
uma irregularidade, uma improbidade administrativa e só vão mandar devolver o dinheiro devem 
julgar as contas novamente tomada extraordinária para que efetivamente as contas do exercício 
financeiro que se refere fosse rejeitada e o ex-Vereador João Antonio de Jesus Martins fosse 
condenado pela lei de improbidade administrativa a não poder exercer cargo público que acha que a 
maneira correta o mínimo possível para uma atitude dessas, quando se logra êxito em algumas 
empreitadas é motivo de júbilo, é motivo de contentamento, mas confessa não é motivo de júbilo e 
contentamento é um motivo de vergonha, de tristeza dessa heróica e histórica cidade da Lapa 
quando tantas pessoas passaram por esta cadeira levando o nome da Lapa a mais alta estirpe da 
política lapeana dando ao Brasil cinco ministros, governadores ter ocupado uma pessoa do quilate e 
da insignificância do ex-Presidente que ocupou no biênio 2007/2008 nesta Casa de Leis, fala isso 
com grande e profunda tristeza por que esta Casa merece ser respeitada, mas para que tenham o 
respeito terão que agir com seriedade e com dignidade e acima de tudo com o elevado espírito 
público não no espírito de mesquinharia como foi feito e a Presidência desta Casa cabe trabalhar 
para resgatar o nome da Camara Municipal que foi jogado ao limbo da podridão como tantos outros 
legislativos nesse biênio. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima 
Sessão Ordinária a se realizar no dia onze de agosto de dois mil e nove, à hora regimental, com a 
seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 11/2009, de autoria do Vereador 
Vilmar Fávaro Purga, que declara de Utilidade Publica o Centro de Tradições União Gaúchas 
situado na Rua Antonio Cunha, nº 362, Jardim Barcelona. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 
72/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 73/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
retifica dispositivos da Lei nº 2307, de 04.05.2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 74/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
retifica dispositivos da Lei nº 2338, de 23.06.2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Especial. 1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2009, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Termo Aditivo de prorrogação de prazo 
ao Convenio nº 4872/CF/06, firmado em 20.06.06, entre a Companhia de Habitação do Paraná – 
Cohapar e o Município de Lapa, referente construção de até 61 Unidades Habitacionais através do 
Programa Casa da Família. 1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2009, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Termo Aditivo de prorrogação de prazo 
ao Convenio nº 4871/CF/06, firmado em 20.06.06, entre a Companhia de Habitação do Paraná – 
Cohapar e o Município de Lapa, referente construção de até 31 Unidades Habitacionais Através do 
Programa Casa da Família. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.