| Tipo | Emenda Parlamentar Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-10-02 |
| Ementa | Destina o valor de R$ 50.000,00 a APM do CMEI Casa da Criança José Lacerda, para reforma do muro da instituição. |
| native_id | 11802 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-02 | Concluído | — | Encaminhado Ofício 232/2026, informando a aprovação da solicitação de alteração na emenda. |
| 2026-04-01 | Aprovado | — | Solicitação para alteração de objeto da Emenda Parlamentar aprovado em sessão do dia 31/03/2026. |
| 2026-03-27 | Incluído na Ordem do Dia | — | Ofício 122/2026, incluído na 2ª Parte da Ordem do dia de 31/03/2026, para deliberação. |
| 2026-03-27 | Encaminhado ao Presidente | — | Recebimento dos ofícios 108 e 122/2026, que solicitam a alteração do Objeto da Emenda Impositiva nº 10/2024. |
| 2024-12-13 | Aprovado | — | Encaminhado o Ofício 550/24 informando a aprovação do Projeto, e encaminhado as adequações das emendas Impositivas. |
| 2024-12-13 | Aprovado | — | Emenda Impositivas Substituídas Aprovadas em 1ª Discussão por unanimidade dos votos. Emendas Impositivas aprovadas em 2º Discussão por Unanimidade. Projeto de Lei com Emendas Impositivas aprovadas em 2ª Discussão por unanimidade. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Osvaldo Camargo. Ausente na sessão Vereadora Brenda. |
| 2024-12-11 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na ordem do dia de 13/12 para 2ª Discussão. |
| 2024-11-29 | Encaminhado | — | Encaminhado CI nº 09/2024, informando prazo para substituições das emendas. |
| 2024-11-28 | Encaminhado ao Presidente | — | Recebimento do ofício nº 531/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas. |
| 2024-11-28 | Encaminhado ao Presidente | — | Recebimento do ofício nº 538/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas. |
| 2024-11-25 | Encaminhado | — | Poder Executivo protocolou Ofício 516/24, solicitando dilação de prazo para análise de emendas parlamentares, concedido 5 dias através do Ofício 531/24. |
| 2024-11-13 | Encaminhado | — | Recebimento do Ofício 498/24, que solicitou a Dilação de prazo para análise das Emendas Impositivas. Respondido através do Ofício nº 520/24. |
| 2024-10-30 | Encaminhado | — | /Encaminhado a Circular Interna nº 08/2024 ao vereadores para conhecimento da Recomendação Administrativa. Realizada a leitura da recomendação em plenário, na Sessão Ordinária de 29/10/2024. |
| 2024-10-25 | Encaminhado | — | Encaminhado Ofício 494/24, referente a Recomendação Administrativa para adequações ao Projeto de lei. |
| 2024-10-24 | Encaminhado | — | Encaminhado ao Poder Executivo o Ofício nº 491/24, referente as emendas impositivas. |
| 2024-10-23 | Aprovado | — | Emendas Impositivas e Projeto de Lei com Emendas Aprovados em 1ª Discussão, por unanimidade dos votos, sem Sessão do dia 22/10/2024. |
| 2024-10-18 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia de 22/10/2024. |
| 2024-10-16 | Encaminhado as Comissões | — | Encaminhado a comissão para análise. |
| 2024-10-16 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia | — | Constou na 2ª parte da ordem do dia em 15/10/2024. |
| 2024-10-11 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na 2ª Parte da Ordem do dia de 15/10/2024. |
| 2024-10-09 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia | — | Projeto Constou na 2ª parte da Ordem do dia em 08/10/2024. |
| 2024-10-04 | Encaminhado | — | Emenda anexada ao Projeto de lei 90/2024. |
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i CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA - PR GABINETE DA VEREADORA BRENDA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 1X /2024 A Vereadora Prof. Brenda, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 90/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2025. Projeto de Lei nº: Tipo de Emenda: q (X) Impositiva Individual () Impositiva de Bancada Crédito Novo x) Suplementar Destinação de recursos para a APM do CMEI Casa da Criança José Lacerda, para construção de um novo muro na instituição. Como relata a Diretora e o Presidente da APM, atualmente o CMEI atende 110 crianças, com idade entre 1 ano e meio e 5 anos, o muro é bastante baixo e por isso a construção de um novo muro é essencial para garantir a segurança necessária, proporcionando um ambiente mais seguro e protegido para todos. Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código No me Secretaria de Educação Departamento Geral de Educação 0012.0365. | Contribuições Ação: 0012.205 $ Unidade Orçamentária: Natureza da Despesa: O Contribuições Valores Iniciais: Emenda (+ ): 50.000,00 Valores Propostos: ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095 Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site:lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536 Identificação orçamentário Órgão: Unidade Orçamentária: "mi CÂMARA Nas) MUNICIPAL DA LAPA - PR GABINETE DA VEREADORA BRENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): do crédito 2468 EMENDAS INDIVIDUAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Natureza da Despesa: Valores Iniciais: Emenda (-): 99.99.99.00 Reserva de Contingência Valores Propostos: (saldo) 381.411,66 Cvtrm: E S/A o ão Lapa, 18 de setembro de 2024. BRENDA FERRARI DA SILVA Vereadora Câmara Municipal da Lapa - PR [radiante oa GERAL 1790/2024 2/10/2024 - Horário: 09:22 Legislativo ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095 Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536 Associação de Pais e Mestre (APM) do CMEI Casa da Criança José Lacerda Rua Octávio José Kuss, 449- Bairro Centro - Fone (41) 3547-5048 Endereço Eletrônico: cjoslacerda yahoo.com.br Lapa - Pr - CEP 83750-119 CNPJ. N.º 04.551.981/0001-16 Ofício nº 06/2024 Excelentíssima Senhora Brenda Ferrari da Silva Vereadora Lapa, 06 de setembro de 2024. Prezada vereadora. A Associação de Pais e Mestres (APM) do CMEI Casa da Criança José Lacerda solicita destinação de Emenda Parlamentar Individual no valor de R$ 50 mil reais para a construção de um novo muro na instituição. Atualmente, o CMEI atende 110 crianças, com idades entre 1 ano e meio e 5 anos, e conta com 21 colaboradores, incluindo educadoras, pedagoga, serviços gerais e cozinheiros. O muro da creche é bastante baixo e, devido à forma de sua construção, não oferece a segurança necessária para impedir que alguém tente pulá-lo. A construção de um novo muro é essencial para garantir a segurança das crianças e dos funcionários, prevenindo possíveis invasões e proporcionando um ambiente mais seguro e protegido para todos. A previsão é que o muro seja construído com palitos de concreto e ttijolos medindo 2,20m de altura, sendo 1,10m com tijolos e 1,10m com palitos de concreto. Sem mais para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente. Vanessa Heloisa Kazeker Karas Walfrido Soares Junior Diretora Presidente da APM Portaria nº:1228 de 21/12/2023.