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“4! CÂMARA
(4. MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 14/2024
O Vereador GUSTAVO RIBAS DAQOU, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 90/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa
para o exercício financeiro de 2025.
Projeto de Lei nº: |90/2024
Tipo de Emenda: |(X) Impositiva Individual () Impositiva de Bancada
(X) Crédito Novo () Suplementar
Autoria: Vereador Gustavo Daou
Beneficiário: | Associação da Feira da Agricultura Familiar
Justificativa:
A destinação de recursos para a Feira da Agricultura Familiar, para que a mesma junto com
Município firme Termo de Colaboração, Parceria ou Fomente para o desenvolvimento di
ações de interesse público que sejam também de interesse do Município.
Reforma de 14 barracas da Feira da Agricultura Familiar com a troca das coberturas e
substituição das bancadas;
Aquisição de 200 caixas plásticas para hortifruti;
Aquisição de 20 caixas térmicas com rodinhas e capacidade de 70 litros, conforme
solicitação em anexo assinada pela Presidente da Associação da Feira da Agricultura
Familiar.
Justifica-se a destinação dos recursos para atender os agricultores e fortalecer a Agricultural
Familiar do Município da Lapa, que em Emenda Impositiva do ano de 2023 não obteve
autorização do Poder Executivo em virtude do ano eleitoral.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito as
orçamentário Código Nome
Órgão: 10 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO
E AMBIENTE
E o. 003 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
enpada Spnatentária: [ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Acão: 2236 INCREMENTAR A ESTRUTURA DE
geo: £ FEIRA EXISTENTE NO MUNICÍPIO
0020060500| Incrementar a Estrutura de Feira
pune ria quo: 462236 | Existente no Município
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 — CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
mi CÂMARA
|
na MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
Valores Iniciais: R [50.000,00
Emenda (+ ): R$
Valores Propostos: R$
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nora
Orgão: |” RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PERES RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
gos 2468 EMENDAS INDIVIDUAIS
Natureza da Despesa: 99.99.99.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 356.411,66
Emenda ( 5 E R$ 50.000,00
Valores Propostos: (saldo) R$ 306.411,66
Cucopa:nhe -6€
064/20)
ad
Lapa, 02 de outubro de
Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO GERAL 1817/2024
Data: 08/10/2024 - Horário: 16:00
Legislativo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQDlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
Associação da Feira da Agricultura Familiar
CNP) 29.577.427/0001-39
Rua João Ukan, 203- Jardim Cidade Nova
CEP 83.750-000
Lapa/PR.
RETIRA!
AGRICULTURA
Lapa-PR, 20 de setembro de 2023
Oficio nº. 001/2023-
Senhor Vereador Gustavo Daou
Através do presente, venho solicitar seus préstimo a fim de indicar recursos financeiros
para atendimento a Associação da Feira da Agricultura Familiar, inscrita no CNPJ
29.577.427/0001-39, com endereço na Rua João Ukan, 203- Jardim Cidade Nova- Lapa/PR.
A associação desenvolve atividades de organização e promoção da Feira da Agricultura
Familiar que é realizada na Praça General Carneiro todas as quartas feiras e na Alamada David
Carneiro todas os sábados, ambas das 07:00 as 12:00. A feira atende a um publico de 14 famílias
de agricultores familiares de diversas comunidades rurais. São comercializados frutas, verduras,
embutidos, panificados, queijos, mel e salgados.
Pedimos o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), o qual será utilizado para a
Reforma de 14 barracas da feira (troca da cobertura e substituição da bancada) 200 caixas
plasticas para hortifruti e 20 caixas termicas com rodinhas com capacidade de 70 litros. O
orçamento será melhor descrito e apresentado quando da lavratura do projeto de lei.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Respeitosamente.
Diniortã Sina sh ga
Lindamir Serena Sluga
PRESIDENTE
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