materia nº 2982/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS (2.982) 
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e 
Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio 
Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À 
hora regimental a Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão, iniciando 
com a deliberação das Atas anteriores de números dois mil novecentos e setenta e oito, dois mil 
novecentos e setenta e nove e dois mil novecentos e oitenta sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Câmara 
Protocolo: 691/2009 Documento: Ofício Remetente: Diversos Vereadores Descrição: Solicita a 
permanecia de Funcionário. Instituição: Câmara Protocolo: 692/2009 Documento: Requerimento 
Remetente: Sandra Glade Descrição: Requerimento de Revisão de Pedido. Instituição: 1ª CIPM 
Protocolo: 693/2009 Documento: Convite Remetente: Major Daniel Jacinto Berno Descrição: 
Convida para Solenidade aos 155 anos da Policia Militar. Instituição: Secretaria de Estado da 
Cultura Protocolo: 694/2009 Documento: Ofício Remetente: Rosina Coeli Alice Parchen Descrição: 
Em resposta ao Ofício N°78 294/2009. Protocolo: 695/2009 Instituição: Secretaria Nacional de 
Assistência Social Documento: Ofício Circular Remetente: Ministério do Desenvolvimento Social e 
Combate a Fome Descrição: Comunica transferência de recursos. Instituição: ANABB - Associação 
Nacional dos Func. do Banco do Protocolo: 696/2009 Documento: Comunicado Remetente: Valmir 
Camilo Descrição: Encaminha agenda telefônica. Instituição: Câmara dos Deputados Protocolo: 
697/2009 Documento: Comunicado Remetente: Câmara dos Deputados Descrição: Comunica 
liberação de recursos. Protocolo: 698/2009 Instituição: Câmara dos Deputados Documento: 
Comunicado Remetente: Câmara dos Deputados Descrição: Comunica liberação de recursos. 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 699/2009 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros. Instituição: Fundo 
Nacional de Saúde Protocolo: 700/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde 
Descrição: Informa liberação de recursos financeiros. Instituição: Câmara Protocolo: 701/2009 
Documento: Requerimento Remetente: João Renato L. Afonso Descrição: Requer encaminhamento 
de ofício ao Executivo solicitando informações a respeito da Balsa João Azambuja. Instituição: 
Particular Protocolo: 702/2009 Documento: Comunicado Remetente: Viviane Cristina Dietrich 
Descrição: Comunica a desistência de vaga. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 
703/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação 
de recursos financeiros. Instituição: Particular Protocolo: 704/2009 Documento: Declaração 
Remetente: Patrícia Kumtze Descrição: Declara desistência de vaga. Protocolo: 705/2009 
Instituição: Câmara Documento: Requerimento Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Que seja 
inserido em Ata Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Pedro Cordeiro Mendes. Instituição: 
Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 706/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da 
Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 707/2009 Documento: Ofício Remetente: Leandro P. Borges da Silveira Descrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 80/2009. Protocolo: 708/2009 Instituição: Juízo da 
Comarca da Lapa Documento: Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Solicita 
empréstimo do plenário. Instituição: Câmara Protocolo: 709/2009 Documento: Requerimento 
Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Votos de Parabéns e Aplausos a todos os 
Advogados, Promotores e Juízes do nosso Município. Instituição: Câmara Protocolo: 710/2009 
Documento: Requerimento Remetente: Vilmar F. Purga Descrição: Voto de Congratulações a 
Polícia Militar pelos 155 anos completados no dia 10 de agosto. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
711/2009 Documento: Boletim Oficial Remetente: Prefeitura Municipal Descrição: Encaminha 
Boletim Oficial nº 956 edição extraordinária. Instituição: Promotor de Justiça Protocolo: 712/2009 
Documento: Ofício Remetente: André Tiago P. Glitz Descrição: Solicita cópia dos contra-cheques e 
atos de nomeação e exoneração da Senhora Clarilda Cordeiro Naldony. Instituição: Prefeitura 
Ata nº 2.982 Fl 02 
Protocolo: 713/2009 Documento: Boletim Oficial Remetente: Prefeitura Municipal Descrição: 
Boletim Oficial nº 957, Edição Extraordinária Instituição: Prefeitura Protocolo: 714/2009 
Documento: Boletim Oficial Remetente: Prefeitura Municipal Descrição: Boletim oficial nº 958, 
edição extraordinária. Protocolo: 715/2009 Instituição: ASSOMEC Documento: Ofício Remetente: 
Edison Lara Descrição: Comunica cancelamento de reunião prevista para dia 18 de agosto, que 
seria realizada em São José dos Pinhais devido ao aumento de casos da gripe, nova data será 
agendada e comunicada. Instituição: Prefeitura Protocolo: 716/2009 Documento: Ofício Remetente: 
Leandro P. Borges da Silveira Descrição: Em resposta as indicações dos Vereadores Vilmar F. 
Purga, Wilmar José Horning, Acyr Hoffmann e José F. Hoffmann. Instituição: Câmara Protocolo: 
717/2009 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo a 
melhoria das Ruas Heráclides de Almeida e Honestálio A. Guimarães. Protocolo: 718/2009 
Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao 
Executivo o patrolamento e ensaibramento da Rua Ricardo Ehlke, Conjunto Monsenhor Henrique. 
Instituição: Câmara Protocolo: 719/2009 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski 
Descrição: Indica ao Executivo a pintura de faixas de estacionamento para carros e mortos na Rua 
Barão do Rio Branco. Instituição: Câmara Protocolo: 720/2009 Documento: Indicação Remetente: 
Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo patrolamento e ensaibramento da final da Rua 
Cel. Eduardo Correa, Vila Esperança, com extensão aproximada de 300 metros. Correspondências 
Expedidas: Protocolo: 333/2009 Documento: Ofício Número: 307/2009 Destinatário: Leandro P. 
Borges da Silveira Descrição: Encaminha Indicação 89 de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. 
Protocolo: 334/2009 Documento: Ofício Número: 308/2009 Destinatário: Leandro P. Borges da 
Silveira Descrição: Encaminha Indicação nº 90, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Protocolo: 
335/2009 Documento: Ofício Número: 309/2009 Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira 
Descrição: Encaminha Indicação nº 91/2009, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Protocolo: 
336/2009 Documento: Ofício Número: 310/2009 Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira 
Descrição: Encaminha Indicação nº 92, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Protocolo: 
337/2009 Documento: Ofício Número: 311/2009 Destinatário: Leandro Pierin Borges da Silveira 
Descrição: Encaminha Indicação nº 93, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Protocolo: 
338/2009 Documento: Ofício Número: 312/2009 Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira 
Descrição: Encaminha Indicação nº 94, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Protocolo: 
339/2009 Documento: Ofício Número: 313/2009 Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira 
Descrição: Encaminha Indicação nº 95, de autoria do Vereador Wilmar J. Horning. Protocolo: 
340/2009 Documento: Ofício Número: 314/2009 Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira 
Descrição: Encaminha Indicação nº 96, de autoria do Vereador Wilmar J. Horning Protocolo: 
341/2009 Documento: Ofício Número: 315/2009 Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira 
Descrição: Encaminha Indicação nº 97, de autoria do Vereador Wilmar J. Horning. Protocolo: 
342/2009 Documento: Ofício Número: 316/2009 Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira 
Descrição: Encaminha Indicação nº 98, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann Protocolo: 343/2009 
Documento: Ofício Número: 317/2009 Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira Descrição: 
Encaminha Indicação nº 99, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 344/2009 
Documento: Ofício Número: 318/2009 Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira Descrição: 
Encaminha Indicação nº 100, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Protocolo: 345/2009 
Documento: Ofício Número: 319/2009 Destinatário: Vicente Szychta Descrição: Encaminha 
requerimento de autoria do Vereador Wilmar J. Horning. Protocolo: 346/2009 Documento: Ofício 
Número: 320/09 Destinatário: Brasil Telecom – OI Descrição: Encaminha requerimento 31 de 
autoria do Vereador João Renato Afonso. Protocolo: 347/2009 Documento: Ofício Número: 321/09 
Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira Descrição: Encaminha requerimento 32, de autoria do 
Vereador João Renato L. Afonso. Protocolo: 348/2009 Documento: Ofício Número: 322/09 
Destinatário: Teresinha das Graças H. Xavier da Silva Descrição: Encaminha Requerimento verbal 
de autoria de diversos Vereadores. Protocolo: 349/2009 Documento: Ofício Número: 323/09 
Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira Descrição: Encaminha indicação verbal de autoria dos 
Ata nº 2.982 Fl 03 
Vereadores Élio N. Wesolowski e José F. Hoffmann. Protocolo: 350/2009 Documento: Ofício 
Número: 324/09 Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira Descrição: Encaminha indicação 
verbal de autoria do Vereador José F. Hoffmann. Protocolo: 351/2009 Documento: Ofício Número: 
325/2009 Destinatário: Mauro Raul Pinheiro Descrição: Solicita publicação de edital em Boletim 
extraordinário. Protocolo: 352/2009 Documento: Comunicado Número: S/Nº Destinatário: Antonio 
D. de Abreu Ferreira Descrição: Convoca para tratar de assuntos referente nomeação. Protocolo: 
353/2009 Documento: Comunicado Número: S/Nº Destinatário: Viviane Cristina Dietrich 
Descrição: Solicita comparecimento a fim de tratar assuntos referente a nomeação. Protocolo: 
354/2009 Documento: Comunicado Número: S/Nº Destinatário: Patrícia Aparecida Kuntze 
Descrição: Solicita comparecimento a fim de tratar assuntos referente a nomeação. Protocolo: 
355/2009 Documento: Comunicado Número: S/N Destinatário: Nelcy Maria Camargo Turman 
Descrição: Solicita comparecimento a fim de tratar assuntos referente a nomeação. Protocolo: 
356/2009 Documento: Comunicado Número: S/Nº Destinatário: Antonina Miranda Batista 
Descrição: Solicita comparecimento a fim de tratar assuntos referente a nomeação. Protocolo: 
357/2009 Documento: Ofício Número: 326/2009 Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira 
Descrição: Encaminha cópia de comunicados informando liberação de recursos. Protocolo: 358/ 
2009 Documento: Ofício Número: 327/2009 Destinatário: Leandro Pierin Borges da Silveira 
Descrição: Solicita atenção ao parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 
359/2009 Documento: Comunicado Número: S/Nº Destinatário: Alexandra Pedroso Pepes 
Descrição: Convoca para comparecer a esta Casa a fim de tratar assuntos referente a nomeação. 
Protocolo: 360/2009 Documento: Comunicado Número: S/Nº Destinatário: Claudiney Martins 
Lecheta Descrição: Convoca para comparecer a esta Casa para tratar de assuntos referente a 
nomeação. Protocolo: 361/2009 Documento: Ofício Número: 328/2009 Destinatário: Leandro P. 
Borges da Silveira Descrição: Encaminha cópia de comunicados oriundos do FNS, informando 
liberação de recursos. Protocolo: 362/2009 Documento: Ofício Número: 330/2009 Destinatário: 
Mauro Raul Pinheiro Descrição: Solicita publicação em Boletim Oficial extraordinário de 
documentos em anexo. Protocolo: 363/2009 Documento: Ofício Número: 331/2009 Destinatário: 
Daiana Ap. Vale dos Santos Descrição: Em resposta ao ofício nº 1153, solicitando empréstimo do 
Plenário. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos 
Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, 
José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 
11/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que declara de Utilidade Pública o Centro de 
Tradições União Gaúchas situado na Rua Antonio Cunha, nº 362, Jardim Barcelona. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, está apresentando o 
Projeto de Lei n° 11/2009 a pedido de toda a equipe do Centro de Tradições União Gauchas situado 
na Rua Antonio Cunha n° 362 no Jardim Barcelona, e que foi procurado pelo patrão Oliveira e por 
demais membros do CTG para fazer a apresentação desse Projeto, e o CTG Centro de Tradições 
União Gaúchas cumpre rigorosamente o que exige a Lei Municipal para que seja declarado de 
Utilidade Pública e para que possa ter o direito de receber recursos municipais e para continuar 
promovendo, incentivando e preservando o folclore gaúcho e brasileiro em todas as suas extensões, 
e tem aqui o estatuto onde no item “b” diz que o CTG Centro de Tradições União Gaúchas estimula 
a coleta, registro e projeção das manifestações tradicionalistas e folclóricas do povo, promove 
pesquisas e projeta as tradições gaúcha e paranaense mantendo grupos e conjuntos artísticos, 
comenta o intercambio cultural entre as entidades congêneres no Estado e no país ou fora dele, 
portanto como os outros CTG’s que existem na Lapa e que já estão declarados de Utilidade Pública, 
quer nesta noite pedir aos demais Vereadores a aprovação desse Projeto para que seja dado também 
esse direito ao Centro de Tradições União Gaúchas que está rigorosamente legalizado para o 
cumprimento das atividades, e depois que conheceu a equipe do CTG Centro de Tradições União 
Gaúchas, no qual o seu filho Felipe faz parte, teve a satisfação de, não a pedido, mas por iniciativa 
própria, de compor uma música a qual estará sendo gravada por um desses três conjuntos, Grupo 
Madrugada, Chiquito e Bordoneio ou o grupo Tropeiros Araganos, e que fizeram em homenagem ao 
Ata nº 2.982 Fl 04 
CTG Centro de Tradições União Gaúchas, e com a permissão dos Senhores Vereadores quer aqui 
falar três versos dos cinco que tem da música, “fundado em oitenta e nove com a cara e a coragem, 
CTG União Gaúchas só amizade promove, respeitamos todo mundo aqui só se estende a mão, CTG 
União Gauchas orgulho desta nação, quando recebe um convite para ir a um rodeio a equipe está 
sempre pronta porque não pensam em dinheiro, aqui a união faz a força e não encontramos 
barreira, pois temos um bom patrão o Aparício Oliveira, família aqui é respeitada pois é o que nos 
sustenta temos jovens e adultos até vovó de oitenta, queremos levar em frente toda esta tradição 
olhando e jogando o laço sem deixar cair no chão”, essa é a composição da letra de autoria deste 
Vereador e que logo estará sendo gravada por um desses três conjuntos e estão entregando de 
presente ao patrão do CTG e aos demais componentes do mesmo, então pede aos demais Vereadores 
o apoio para aprovação desse Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 11/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que declara de 
Utilidade Publica o Centro de Tradições União Gaúchas situado na Rua Antonio Cunha, nº 362, 
Jardim Barcelona, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 11/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que 
declara de Utilidade Publica o Centro de Tradições União Gaúchas situado na Rua Antonio Cunha, 
nº 362, Jardim Barcelona, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 
11/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que declara de Utilidade Publica o Centro de 
Tradições União Gaúchas situado na Rua Antonio Cunha, nº 362, Jardim Barcelona, colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 72/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto refere-se 
simplesmente a uma devolução de sobras de recursos do convênio destinado a APAE e firmado no 
Exercício de dois mil e três e que não foram aplicados na época, e o valor é de pouco mais de três 
mil, e se justifica pelo fato da empresa Comercial Bora entregou apenas parte do material objeto do 
contrato de fornecimento n° 288/08, e essa sobra vai ser devolvida para o Fundo Nacional de 
Assistência Social. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 
72/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei nº 72/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 
72/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 73/2009, de autoria do Executivo Municipal, que retifica dispositivos da Lei nº 2307, de 
04.05.2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, o Projeto de Lei n° 73/2009 é 
apenas uma retificação do artigo primeiro da Lei 2307 aprovada nesta Casa de Leis em quatro de 
maio de dois mil e nove que tratava de abertura de crédito adicional no valor de cento e vinte mil 
reais para o gabinete do Prefeito e diversas Secretarias para o pagamento de diárias e deslocamento 
dos servidores municipais para outras localidades a serviço do Município, então a retificação 
consiste simplesmente num erro de digitação por parte do Departamento de Contabilidade da 
Secretaria de Finanças nas dotações das verbas nominadas e que no final aonde se lê mil leia-se três 
mil, esclarecendo que o valor do total do crédito não sofrerá alterações. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 73/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
retifica dispositivos da Lei nº 2307, de 04.05.2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Ata nº 2.982 Fl 05 
Anteprojeto de Lei nº 73/2009, de autoria do Executivo Municipal, que retifica dispositivos da Lei 
nº 2307, de 04.05.2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado 
em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 73/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
retifica dispositivos da Lei nº 2307, de 04.05.2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 74/2009, de autoria do Executivo Municipal, que retifica dispositivos da Lei nº 2338, de 
23.06.2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, pede aos colegas mais 
velhos de Câmara que se tiver alguma coisa errada que se manifestem, e que esse Projeto n° 74/2009 
é a retificação do artigo segundo da Lei 2338 aprovada nesta Casa de Leis em vinte e três de junho 
de dois mil e nove, que trata da abertura de crédito adicional, e o artigo primeiro desse Projeto 
tratava-se da liberação de um crédito adicional suplementar e especial no valor de pouco mais de 
quatro milhões e desse valor dois milhões foram utilizados em diversos programas de diversas 
Secretarias, e esse recurso é advindo do superávit financeiro vinculado do Exercício de dois mil e 
oito que sobrou exemplarmente do ex-Prefeito Miguel Batista, e o erro está no artigo segundo aonde 
se tratava de crédito adicional suplementar de recurso livre e ao invés de ser crédito adicional 
suplementar leia-se crédito adicional especial, e isso ocorreu por lapso do Departamento de 
Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi 
o Anteprojeto de Lei nº 74/2009, de autoria do Executivo Municipal, que retifica dispositivos da Lei 
nº 2338, de 23.06.2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria 
do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei nº 74/2009, de autoria do Executivo Municipal, que retifica dispositivos da Lei 
nº 2338, de 23.06.2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, 
foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 74/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que retifica dispositivos da Lei nº 2338, de 23.06.2009, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo pedido de votação em bloco de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
referente aos Projetos de Decretos Legislativos n°s 16/2009 e 17/2009, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2009, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Termo Aditivo de prorrogação 
de prazo ao Convênio nº 4872/CF/06, firmado em 20.06.06, entre a Companhia de Habitação do 
Paraná – Cohapar e o Município de Lapa, referente construção de até 61 Unidades Habitacionais 
através do Programa Casa da Família e o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2009, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Termo Aditivo de prorrogação de prazo 
ao Convênio nº 4871/CF/06, firmado em 20.06.06, entre a Companhia de Habitação do Paraná – 
Cohapar e o Município de Lapa, referente construção de até 31 Unidades Habitacionais Através do 
Programa Casa da Família. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning 
dizendo que, esses dois Projetos seriam a prorrogação do prazo do Convênio 4872 firmado em vinte 
de junho de dois mil e seis e o Convênio 4871 também firmado em vinte de junho de dois mil e seis 
entre a Cohapar e o Programa Casa da Família para a construção respectivamente de sessenta e uma 
unidades habitacionais e mais trinta e uma do outro Projeto, e a prorrogação de acordo com a 
cláusula primeira será por um prazo de doze meses contando a partir da data da assinatura que foi 
dezessete de junho de dois mil e nove. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, todos os 
moradores da Lapa, em especial os Vereadores que estão constantemente em contato com a 
população lapeana, principalmente aquela população menos favorecida pela sorte, e sabem o grande 
déficit que há habitacional aqui na Lapa, e que não é pequeno, sendo um déficit hoje, e nem é um 
estudo cientifico, mas é um estudo de conhecimento humano, que ele passa longe de mil habitações 
e prova disso pode ser visto quando se fala nas inscrições que são feitas dentro desses Programas 
Ata nº 2.982 Fl 06 
habitacionais do Governo, e diz isso para deixar registrado em Ata, não um pesar, mas sim a 
insatisfação com as palavras politiqueiras tanto do Governador do Estado do Paraná quanto do 
Senhor Rafael Greca de Macedo quando da visita na Lapa logo no inicio da administração, onde 
falou que no primeiro semestre de dois mil e nove seriam entregues as noventa e duas casas e que 
daria mais um presente para a Lapa de trezentas casas e ainda falaram “se vire Prefeito no terreno 
porque isso não é problema meu”, e que essas casas seriam entregue ainda este ano, e essas palavras 
são do Governador do Estado do Paraná e do ilustríssimo Senhor Rafael Greca de Macedo Diretor 
Presidente da Companhia de Habitação do Paraná, e diz isso porque muitas vezes os governantes no 
afã de angariar votos ou alguns aplausos, eles esquecem daquelas pessoas que lá estavam o 
aplaudindo e que acreditaram nessas palavras, noventa e duas casas no primeiro semestre e mais 
trezentas casas do segundo semestre e depois mudaram que seria entregue até a páscoa de dois mil e 
dez, quiçá essa segunda parte que é a primeira parte da prosa, de cunho politiqueiro, tenha se dado 
em um momento sem um profundo estudo, mas que essa segunda prosa que será entregue até a 
páscoa de dois mil e dez efetivamente se concretize, e que, o que estão votando nesta data é um 
aditivo ao original assinado pelo ex-Prefeito Miguel Batista e a ex-Secretária de Desenvolvimento 
Social Vera Batista, onde dentro do Programa Casa da Família assinado no dia vinte de junho de 
dois mil e seis de trinta e uma unidades e mais sessenta e uma, perfazendo noventa e duas, e hoje 
estão votando aqui uma prorrogação de prazo por mais doze meses vindo em total desencontro 
àquilo que foi aplaudido dentro do Clube social da cidade quando os ilustríssimos Senhores 
Governador Requião e Rafael Greca falaram, e tomará que nessa segunda parte tenha-se 
efetivamente essas casas, porque o investimento do Município foi feito na aquisição dos terrenos e a 
Lapa é um Município pobre, lutador e pobre, e não tem dinheiro pra ficar comprando terreno para 
atender promessas de Governador, assim como foi o caso da Casa Blanca Florest onde está sendo 
alugado o terreno para plantio de soja, assim como foi o caso da Delegacia que foi comprado o 
terreno e não tem, e assim como foi diversos outros. Com um aparte o Vereador João Carlos 
Leonardi disse que, foi gastado muitos milhões com aquele terreno da Casa Blanca Florest, tudo em 
vão, sendo um descaso e desrespeito com o dinheiro público. Continuando o Vereador João Renato 
disse que, é preciso que todo homem e mulher pública, que tem aqui a missão de aprovarem esses 
Projetos, que não aceitem mais esse descaso com o povo lapeano, e termina dizendo a esses 
políticos, não somente ao Governador Requião, mas esses políticos que vem prometer na Lapa, e 
lembra que o povo da Lapa deu muito para a consolidação da República, para a política Nacional e 
paranaense, e portanto não façam os ouvidos dos lapeanos de pinico, e cumpram com aquilo que 
efetivamente prometem em praça pública e infelizmente com o cunho único de politicagem. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2009, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Termo Aditivo de prorrogação de 
prazo ao Convênio nº 4872/CF/06, firmado em 20.06.06, entre a Companhia de Habitação do Paraná 
– Cohapar e o Município de Lapa, referente construção de até 61 Unidades Habitacionais através do 
Programa Casa da Família e o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2009, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Convênio 
nº 4871/CF/06, firmado em 20.06.06, entre a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o 
Município de Lapa, referente construção de até 31 Unidades Habitacionais Através do Programa 
Casa da Família, colocados em 1ª votação sendo aprovados por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos Hammerschmidt, solicitando dispensa de 
interstício do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2009, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Convênio nº 
4872/CF/06, firmado em 20.06.06, entre a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o 
Município de Lapa, referente construção de até 61 Unidades Habitacionais através do Programa 
Casa da Família e o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2009, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Convênio 
nº 4871/CF/06, firmado em 20.06.06, entre a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o 
Município de Lapa, referente construção de até 31 Unidades Habitacionais Através do Programa 
Ata nº 2.982 Fl 07 
Casa da Família, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 
17/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Termo Aditivo de 
prorrogação de prazo ao Convênio nº 4872/CF/06, firmado em 20.06.06, entre a Companhia de 
Habitação do Paraná – Cohapar e o Município de Lapa, referente construção de até 61 Unidades 
Habitacionais através do Programa Casa da Família e o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2009, 
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Termo Aditivo de 
prorrogação de prazo ao Convênio nº 4871/CF/06, firmado em 20.06.06, entre a Companhia de 
Habitação do Paraná – Cohapar e o Município de Lapa, referente construção de até 31 Unidades 
Habitacionais Através do Programa Casa da Família, colocados em 2ª votação sendo aprovados por 
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e 
Indicações apresentados: Indicação n° 101/2009 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, 
solicitando ao Executivo Municipal melhoria das ruas Heraclides de Almeida e Honestalio Alves 
Guimarães localizadas no Jardim Primavera. Indicação n° 102/2009 de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento da rua 
Ricardo Ehlke no Conjunto Monsenhor Henrique. Indicação n° 103/2009 de autoria do Vereador 
Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal a pintura de faixas de estacionamento 
para carros e motocicletas na rua Barão do Rio Branco. Indicação n° 104/2009 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e 
ensaibramento do final da Rua Coronel Eduardo Corrêa, situada na Vila Esperança com extensão 
aproximada de 300 metros. Requerimento n° 33/2009 de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, solicitando ao Executivo Municipal informação se existe operador na Balsa João Azambuja 
que opera na travessia sobre o Rio Iguaçu. Requerimento n° 34/2009 de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Cordeiro Mendes. 
Requerimento n° 35/2009 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando Voto de 
Parabéns e Aplausos a todos os Advogados, aos Promotores Públicos e aos Juizes de Direito do 
Município pelo transcurso do dia do Advogado. Requerimento n° 36/2009 de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga, solicitando Voto de Congratulações e Aplausos a Policia Militar pelos 155 
anos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, para que seja feita uma 
Audiência Pública ou simplesmente uma reunião na Sessão Ordinária no dia 01/09/09, para 
explanação do IAP e da Eco Paraná referente aos trabalhos de revitalização realizados no Parque 
Estadual do Monge, para saber o que está sendo feito no Parque, e que essa Audiência Pública seja 
divulgada ao máximo de órgãos possíveis, na imprensa e seja enviada correspondência a todos os 
interessados como a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Paraná, Governador, Prefeito enfim, 
todos os que estão interessados. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, solicitando ao Executivo Municipal que tome providências urgentes e imediatas para o 
restabelecimento do sinal de telefonia da Água Azul, onde muitas pessoas compraram aparelhos e 
agora não podem usar por falta do sinal. Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José 
Horning, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Cordeiro Mendes. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo 
Municipal patrolamento e ensaibramento na Rua Itamar Cortez na Vila Rosário. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal 
patrolamento e ensaibramento na Rua Roberto Hoffmann, pois a mesma está em péssimas condições 
de tráfego. Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann apoiado pelos 
demais Vereadores, solicitando a Sanepar, providências quanto a falta de água na localidade de São 
Bento, pois há um poço artesiano lá mas, o motor é muito fraco e várias famílias estão sem água. 
Ninguém querendo colocar mais nenhum Requerimento ou Indicação em destaque foram estes 
deixados à disposição dos Vereadores, juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa. 
Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores: João Renato 
Leal Afonso, Wilmar Horning e Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador João Renato 
disse que, quer aqui reforçar e apoiar o Vereador José Francisco Hoffmann nessa empreitada no 
Ata nº 2.982 Fl 08 
sistema de água, e mais uma vez o descaso com o dinheiro público está no Município, há o sistema 
de água na Carqueja com o dinheiro da FUNASA, tem o sistema de água do São Bento, o sistema de 
água do Faxinal onde foi recebida essa obra já a mais de um ano e até agora o povo está sem água, 
mas foi paga, e além de ter um gasto há um problema de saúde pública que os moradores não estão 
recebendo água e os Vereadores não podem compactuar com esses descasos, já ocorreu no passado e 
não foram tomadas providências com relação ao poço artesiano perfurado na comunidade do KM￾112 do Município, e entende ser uma das comunidades que tem mais deficiência de água do 
Município, tiveram um problema de igual porte na comunidade do Mato Preto Machado onde com 
verbas públicas foram perfurados os poços artesianos e por motivos alheios ao conhecimento nada 
foi feito e as comunidades do KM-112 e Mato Preto Machado continuam sem água, mas o dinheiro 
para a empreiteira perfurar foi feito, e será que vão deixar que essas comunidades e outras ajam 
dessa forma. Com um aparte o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, na Colônia São Carlos 
foi ligada a água, mas lembra que passaram muitos anos para que a água do poço perfurado chegasse 
até as casas e isso não pode acontecer. Continuando o Vereador João Renato disse que, lembra 
disso na Colônia São Carlos até o Vereador Vilmar Favaro Purga estava presente, e só saiu por 
causa do empenho político e pessoal do ex-Vereador desta Casa Marco Antonio Bortoletto que na 
época junto com Deputado Natálio Stica fizeram uma força tarefa e conseguiram, mas é absurdo, a 
Fundação Nacional da Saúde dá o dinheiro para o Município é feita as obras e não é logrado êxito 
em atender as comunidades, então há a necessidade do apoiamento da indicação do Vereador José 
Francisco Hoffmann, e principalmente do que o Vereador Purga falou, talvez até que seja feita aqui 
na Casa uma Comissão Especial composta por três ou quatro Vereadores os quais fariam visitas nas 
comunidades e usando os dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal e fosse 
feito um convite ao Secretário de Obras e talvez o Secretário de Administração para que viessem 
dentro deste Plenário junto com as comunidades interessadas, dar uma explicação, porque é um 
crime o que estão fazendo, e não está dizendo somente essa administração, mas sim essa e as 
passadas, porque o poço artesiano do KM-112, Mato Preto e do Faxinal não foram perfurados nesta 
administração, e os Vereadores devem sobremaneira dar um respaldo a comunidade, e que o motivo 
do uso da palavra é primeiramente de fazer esse requerimento ao chefe do Executivo Municipal com 
relação a balsa na comunidade de Mato Queimado que opera na travessia sobre o Rio Iguaçu, em 
dois mil e cinco mais precisamente na data de vinte de julho foi firmado um termo de convênio de 
operação financeira entre a Lapa e São João do Triunfo para a manutenção da balsa e o pagamento 
do operador e esse convênio teve um aditivo em primeiro janeiro de dois mil e seis prorrogando o 
prazo até dezembro de dois mil e oito onde o Município da Lapa repassava uma quantia a Prefeitura 
de São João do Triunfo para fazer essa parceria, e a indagações se esse convênio está em vigor na 
atual administração ou se foi cessado, mas as informações que tem da comunidade é que a balsa está 
em pleno funcionamento sendo operada pelos usuários, e mais agravante ainda, se ocorrer um 
acidente quem será o responsável, sem sombra de dúvida será o Município da Lapa, então há uma 
necessidade que venha essa informação se existe ou não e se não houver disponibilidade legal e até 
mesmo econômica de que esse balseiro que vá operar essa balsa, e que ela seja através de uma 
medida drástica mas que seja interditada, porque não pode ocorrer se esse fato for verídico, e a 
pessoa que lhe trouxe essa informação foi o ex-Vereador desta Casa Senhor Sebastião Vieira 
Martins que faz uso daquela balsa e preocupado lhe trouxe essa solicitação, também quer fazer aqui 
em nome de todos os Vereadores um voto de parabéns a Assessora do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski Doutora Fabiane, ao Doutor Jonathan Diettrich e ao Doutor Fabiano Kaled pela 
passagem do dia do Advogado e que são homens e mulheres que estão encarregados de trazer a 
justiça para todos os munícipes, também recebeu nesta terça-feira próxima passada uma reclamação 
da comunidade do Rio da Várzea a respeito do transporte escolar e não vai citar nomes aqui nem 
localidades para que não melindre ninguém, onde existe uma criança que tem sessenta faltas já na 
escola do São Bento, porque quando está com ameaça de chuva ou qualquer coisa parecida o ônibus 
não vai buscar esse aluno que alega condição ruim da estrada, mas devem lembrar que na Prefeitura 
Municipal da Lapa foi adotado um sistema não de pagar quilometro rodado e sim serviço executado 
Ata nº 2.982 Fl 09 
e essa linha Rio da Várzea São Bento recebe um “X” e não quilômetro rodado, porque foi medido 
todos os metros através de um sistema de GPS e recebem integral ou seja isso é bom para a empresa 
porque não efetua o serviço e recebe, e que esteve lá conversando na semana passada e fez uma 
ligação para o chefe de Transporte Municipal de Passageiros Escolar Senhor Cesar Vidal e ele já 
está a par do assunto e a providência que ele tomou foi a seguinte, ele está comunicando todas as 
empresas de transporte escolar do Município da Lapa para a renovação do contrato nos seguintes 
termos, “a partir da data da assinatura do contrato firmado por essa conceituada empresa de 
transporte junto a Prefeitura Municipal da Lapa – Departamento de Transporte Escolar será 
exigido o cumprimento fiel do itinerário das linhas descritas em tal documento, na impossibilidade 
do cumprimento do mesmo ficará a empresa responsável em dar ciência do ocorrido à Secretaria 
Municipal de Educação no Departamento de Transporte Escolar sob penalidade de desconto na 
referida quilometragem dia”, e isso está sendo anexado ao novo contrato e tomará que com isso 
melhore, e sem dúvida para que aja um efetivo controle é preciso que a comunidade denuncie, agora 
os Vereadores devem fazer uma vista bem fininha em torno desses transportes escolar de 
passageiros onde essas empresas, e nem todas, mas tem algumas que não estão nem aí para os 
alunos e pensam única e exclusivamente no lucro, porque tem muitos motoristas deixando os alunos, 
então quer aqui parabenizar a forma como o Senhor Cesar Vidal está agindo com relação a esse 
controle severo porque é assim que tem que ser. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse 
que, queria fazer uma comunicação da Prefeitura Municipal da Lapa que a partir de dois mil e dez, e 
não por ser líder do Prefeito, mas acha que todos devem cobrar, pois a Prefeitura pretende fazer a 
formação de três grandes distritos rodoviários que seria na Mariental, São Bento, Palmital e 
Canoeiro que constaria de uma patrola, uma caminhão, uma retro escavadeira, manilhas e materiais 
para pontes e bueiros, e o objetivo seria racionalizar o atendimento e diminuir os custos, porque hoje
tem muita gente e às vezes a patrola está aqui na Lapa e vai deslocada para São Bento ou Canoeiro 
dando um gasto astronômico, e se for realmente efetivado esses três grandes distritos vai ser uma 
grande economia para o Município, então que isso seja cobrado do Prefeito para que realmente se 
realize. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, com relação ao transporte escolar uma das 
primeiras indicações que fez foi uma vistoria dos ônibus escolares, então além de se fazer o trânsito 
e levar os alunos também a vistoria dos ônibus tem que ser realizada porque muitos ônibus ainda 
estão em péssimas condições inclusive muitas vezes quebram deixando os alunos na rua, também 
quer comentar aqui da indicação do Deputado Federal Ratinho Junior onde todos os Vereadores 
receberam, pedindo a inclusão do Município da Lapa no Programa Cidade Digital que é um sistema 
de internet gratuita via antena, e que entrou em contato com o gabinete do Ratinho Junior e ele pediu 
para que todos os Vereadores encaminhem um oficio para que fortaleça o pedido ao Ministério das 
Comunicações para que realmente na Lapa isso se torne realidade, então seria interessante que cada 
Vereador faça a sua parte e mande individualmente um pedido para que se tenha esse programa aqui 
na cidade, porque além de economizar financeiramente vai estar incluindo outras pessoas que até 
podem comprar um computador mas não tem acesso a internet, também fez uma indicação pedindo 
a pintura de faixas da Rua Barão do Rio Branco para que ordene o estacionamento de veículos, 
porque às vezes um carro estaciona onde daria para estacionar dois carros e também que se faça 
sinalização para motos, também quer agradecer aos Vereadores por apoiarem a questão da 
Audiência Pública referente ao Parque Estadual do Monge que realmente é preciso saber o que está 
acontecendo e fiscalizar o dinheiro que está saindo e ao mesmo tempo pede encarecidamente a todos 
os presentes que no dia primeiro de setembro estejam aqui e estendam esse convite para mais 
pessoas possíveis, porque se fizerem pressão terão o máximo de retorno do dinheiro retirado com as 
árvores exóticas, e também hoje foi questionado sobre as calçadas que estão sendo abertas para a 
passagem do encanamento até a represa, onde faz um mês que não é fechado ali perto da pizzaria 
Angelina e o pessoal estão com dificuldades para andar ali, e gostaria de uma posição e 
esclarecimentos da Sanepar quanto a essa situação. Passou-se para Comunicações Parlamentares, 
manifestando-se os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi e Vilmar Favaro 
Purga. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, gostaria de parabenizar a Assessora 
Ata nº 2.982 Fl 10 
Fabiane pelo Dia do Advogado, porque se não fosse o Vereador João Renato lembrar este Vereador 
não lembraria. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, gostaria de fazer um 
breve relato com relação já aos questionamentos feitos referentes às obras da água, e que nas 
campanhas políticas realmente revê todas as comunidades e em todas as comunidades que foi feito 
esses acordos com o Governo e Secretarias infelizmente mais uma vez está comprovado o descaso 
do dinheiro público, e fica a pensar o porque que geralmente acontece isso em épocas eleitoreiras e é 
feito um acordo com o Município e as comunidades, e tendo o conhecimento dos Diretores e dos 
Secretários competentes e a obra é feita pela metade, ninguém recebe a obra nem a comunidade nem 
os Secretários nem os Diretores e o Executivo e mesmo assim é efetuado o pagamento, e 
particularmente todas as coisas que este Vereador fez e pagou adiantado e não mexeu com gente 
séria perdeu, como aqui todos os presentes garanto que perderam, seja um real ou milhares de reais, 
e quando trata-se do dinheiro público é preciso zelar de forma mais drástica do que com o dinheiro 
particular, e como irão resolver esse problema e correr atrás do prejuízo porque se não tivesse sido 
pago nem recebido a obra não estariam hoje enfrentando esse problema, e não está aqui dizendo que 
é fulano ou beltrano porque esse problema está generalizado e todos são irresponsáveis sem 
exceção, porque a pessoa que vai mexer com o dinheiro público tem que ter a responsabilidade de 
não deixar que isso aconteça e infelizmente isso não vai parar, vira e mexe estarão mexendo e 
remexendo em coisas de cinco anos, três anos e assim por diante, é preciso se conscientizar mais do 
que nunca em serem drásticos nos Projetos que passarem por esta Casa, e em algumas Sessões atrás 
este Vereador fez um breve relato com relação aos Projetos que estavam vindo a esta Casa os quais 
noventa e nove por cento estão vindo em regime de urgência e não é porque não querem resolver 
com urgência, e sim é para que se evite atropelos e os Vereadores desta gestão já por duas ou três 
vezes tiveram que rever Projetos que estavam equivocadamente errados e isso não pode acontecer, é 
preciso discernir o que é regime de urgência nesta Casa e o que não é, e não sabe se terão que mudar 
alguma Lei do Regimento Interno mas terão que tomar alguma atitude, e não sabe se é alguma 
questão politiqueira e eleitoreira, então é preciso por ordem nisso aí, evitando os atropelos, também 
quer parabenizar o Vereador Élio Narlok que vem em várias Sessões lutando com relação ao Parque 
do Monge, porque há um ditado que diz que “tudo que começa errado, vai errado até o final”, e essa 
mexida no Parque no ver deste Vereador fosse clara deveria ser feita uma Comissão onde teria 
representantes do Executivo, do Legislativo, dos Partidos, das Secretarias e dos órgãos ambientais 
para que tivessem uma clareza no que está acontecendo no Parque porque aquilo é patrimônio do 
povo sendo uma poupança que foi deixada a dezenas de anos e agora está sem controle nenhum, e 
que todos os Vereadores devem se unir para que amanhã ou depois não sejam cobrados por não 
terem tomado frente em mais isso aí, também quer parabenizar a imprensa local e também a Senhora 
Manoela Gorniski pela passagem do seu aniversário, parabenizar e agradecer também a Senhora 
Presidente Casturina como Vereadora e proprietária da metalúrgica Bosch pelo recebimento do 
Certificado ISO 9001/2008, empresa esta que vem a vinte e três anos com muita luta, sacrifício, 
honestidade e batalha não só com relação a empregos como também a recolhimento de impostos 
junto ao Município como também ajuda inúmeras famílias com emprego, empresa essa que todos 
sabem que é exclusivamente familiar e aqui quer agradecer o convite onde lá esteve prestigiando 
mais uma vitória, agradece também a lembrança do Vereador Acyr Hoffmann com relação ao 
pedido de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Cordeiro Mendes que foi Presidente por 
muitos anos do Sindicato Rural, com relação a lembrança do Vereador Wilmar Horning referente a 
formação dos distritos, quer dizer que nas campanhas pelo interior juntamente com o Prefeito atual 
realmente foi prometido em todos os comícios feitos pelo Prefeito Paulo Furiati, então que Deus 
ilumine e que seja feito isso e não fique só em promessa eleitoreira e que realmente esses distritos 
saiam e aconteçam e que não virem distritos politiqueiros e sim que realmente atendam as 
comunidades sem distinguir Vereadores nem moradores, também aproveita para solicitar a 
Comissão de Agricultura desta Casa que fizesse uma visita nas comunidades em que foi renovado o 
acordo do uso da patrulha rural, porque é sincero em dizer, foi renovada a patrulha rural do Butiá e 
não foram fazer a vistoria antes de aprovar e agora tem que ir e se estiverem fazendo mal uso terão 
Ata nº 2.982 Fl 11 
que tomar a patrulha e passar para outra pessoa, tanto que quando foi renovado não teve nenhum 
representante da comunidade e isso é muito ruim, então tem que discernir os Projetos porque está 
vindo muito Projeto atropelado e terão que por ordem na Casa com relação a isso aí. Com a palavra 
o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, que faz uso desses cinco minutos para dar algumas 
explicações a respeito da pergunta do Vereador Élio e também fazer alguns esclarecimentos em 
relação a essa grande obra que está sendo executada pela Sanepar na cidade, todos os Vereadores e a 
comunidade sabem que desde o dia vinte e sete de maio até trinta de junho a Lapa devido a forte 
estiagem teve o abastecimento feito por caminhão pipa para que a empresa Sanepar não deixasse 
faltar água para aproximadamente oito mil famílias aqui dentro do Município, então foi um trabalho 
bastante árduo e tem que aqui agradecer a todos os funcionários da Sanepar pelo esforço que fizeram 
e não deixar faltar esse produto de primeira necessidade na vida do ser humano, e do dia trinta de 
maio pra cá o abastecimento voltou ao normal e naquela ânsia de resolver o problema definitivo do 
abastecimento de água tiveram a felicidade de serem contemplados com essa grande obra de 
aproximadamente um milhão de reais com a perfuração de poços e seis mil e oitocentos e três 
metros de tubulação que todos os lapeanos estão acompanhando a subida das valas pela Avenida 
Caetano Munhoz da Rocha, e depois da tempestade vem a bonança, porque a Sanepar opera, e para 
os Vereadores terem uma noção, é preciso para abastecer e cumprir a demanda do Município de 
cento e oitenta metros cúbicos de água por hora, e era explorado cinqüenta metros de um poço que 
já havia sido interligado, cinqüenta metros do outro poço que estava em funcionamento e oitenta 
metros da barragem do Piripau, e tiveram a operação somente com dois poços na estiagem ficando 
uma deficiência de oitenta metros, e esses oitenta metros por hora foram supridos através dos 
caminhões pipa, pois bem, hoje pode-se dizer que tem os dois poços cada um com cinqüenta metros 
cúbicos funcionando a todo vapor, tem também as duas barragens hoje transbordando graças a 
Deus, então hoje tem os cento e oitenta metros somente com esses dois poços que já estão 
interligados e há a capacidade de exploração de oitenta metros cúbicos por hora, e com essa obra 
concluída terão mais cinqüenta metros cúbicos de água, ou seja, a estação de tratamento e as 
barragens que hoje são explorados oitenta metros cúbicos por hora trabalhando dezoito horas por 
dia, será preciso apenas trinta metros cúbicos por hora dessa barragem e em conseqüência disso irão 
trabalhar apenas seis horas com essa estação em funcionamento, e que a cada dois dias recebe 
relatório do engenheiro Marcos Favaro que é o responsável pela fiscalização dessa obra, e está sendo 
executada por uma empresa contratada chamada Itamaracá que venceu a licitação e toda a 
responsabilidade de abertura, assentamento, fechamento, retirada e recomposição do pavimento é de 
responsabilidade de empreiteira, e foram impedidos de acelerar essa obra devido as chuvas, a 
tubulação já está toda assentada, as calçadas todas serão refeitas porque não irão receber a obra se 
não estiver de acordo com aquilo que assinaram no contrato e a recomposição dessas calçadas com 
certeza será feita e inclusive tem lugares que vai ficar melhor do que era, e claro que também vai 
haver as reclamações e estarão prontos pra receber, e a obrigação da empreiteira é de deixar do jeito 
que encontrou quando retirou, também quer falar do ensaibramento que a Sanepar está fazendo para 
dentro da área que foi desapropriada, foi contratada uma empresa a Britamix do Alfredo Kelm que 
está fazendo a execução e todo o ensaibramento dessas pedras sendo uma obra que vai custar em 
torno de vinte mil reais porque terá que se fazer os bueiros para dar acesso ao poço e fazer um 
ensaibramento pesado porque pega muito banhado e para que os caminhões pesados possam chegar 
até o poço, então a obra está concluída mas ainda não está interligada ao sistema e para isso é 
preciso concluir a estrada de acesso e isso está sendo feito por conta da Sanepar, e segundo relatório
em mais trinta dias a obra será entregue concluída se o tempo ajudar, e acredita que com essas 
palavras explicou e fica a disposição dos Senhores Vereadores para qualquer pergunta bem como 
para qualquer do povo, e que na próxima Sessão estará trazendo uma grande novidade para a cidade 
em relação a Sanepar que está prestes a aumentar a capacidade de funcionamento na parte 
administrativa aqui na Lapa. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo 
a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima 
Sessão Ordinária a se realizar no dia dezoito de agosto de dois mil e nove, à hora regimental, com a 
Ata nº 2.982 Fl 12 
seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 058/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que substitui o Plano de Aplicação, parte integrante da Lei nº 2300, de 15.04.2009, que 
autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo e dá outras 
providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 069/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 
080/2009, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 2337, 
de 23.06.09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de Crédito com a 
Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências. 1ª Discussão do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 14/2009 que referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e o Tribunal 
Regional do Trabalho da 9ª Região, referente a instalação da Vara Itinerante criada através da 
Resolução Administrativa Ra133/2006 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Sendo o que 
tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após 
lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.