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materia nº 13/2024

Tipo Emenda Parlamentar Impositiva
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-10-08
EmentaDestina o valor de R$ 25.000,00, a AAECLLA para aquisição de itens conforme solicitado.
native_id11810

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Aprovado — Encaminhado o Ofício 550/24 informando a aprovação do Projeto, e encaminhado as adequações das emendas Impositivas.
2024-12-13 Aprovado — Emenda Impositivas Substituídas Aprovadas em 1ª Discussão por unanimidade dos votos. Emendas Impositivas aprovadas em 2º Discussão por Unanimidade. Projeto de Lei com Emendas Impositivas aprovadas em 2ª Discussão por unanimidade. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Osvaldo Camargo. Ausente na sessão Vereadora Brenda.
2024-12-13 Encaminhado — Protocolado Ofício nº 10/2024 que complementa Emenda.
2024-12-11 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia de 13/12 para 2ª Discussão.
2024-11-29 Encaminhado — Encaminhado CI nº 09/2024, informando prazo para substituições das emendas.
2024-11-28 Encaminhado ao Presidente — Recebimento do ofício nº 531/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas.
2024-11-28 Encaminhado ao Presidente — Recebimento do ofício nº 538/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas.
2024-11-25 Encaminhado — Poder Executivo protocolou Ofício 516/24, solicitando dilação de prazo para análise de emendas parlamentares, concedido 5 dias através do Ofício 531/24.
2024-11-13 Encaminhado — Recebimento do Ofício 498/24, que solicitou a Dilação de prazo para análise das Emendas Impositivas. Respondido através do Ofício nº 520/24.
2024-10-30 Encaminhado — /Encaminhado a Circular Interna nº 08/2024 ao vereadores para conhecimento da Recomendação Administrativa. Realizada a leitura da recomendação em plenário, na Sessão Ordinária de 29/10/2024.
2024-10-25 Encaminhado — Encaminhado Ofício 494/24, referente a Recomendação Administrativa para adequações ao Projeto de lei.
2024-10-24 Encaminhado — Encaminhado ao Poder Executivo o Ofício nº 491/24, referente as emendas impositivas.
2024-10-23 Aprovado — Emendas Impositivas e Projeto de Lei com Emendas Aprovados em 1ª Discussão, por unanimidade dos votos, sem Sessão do dia 22/10/2024.
2024-10-18 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia de 22/10/2024.
2024-10-16 Encaminhado as Comissões — Encaminhado a comissão para análise.
2024-10-16 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — Constou na 2ª parte da ordem do dia em 15/10/2024.
2024-10-11 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na 2ª Parte da Ordem do dia de 15/10/2024.
2024-10-10 Encaminhado — Emenda Anexada ao Projeto de lei 90/2024.

Documents (1)

texto original #

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mi CÂMARA
na » MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 13/2024
O Vereador GUSTAVO RIBAS DAOU, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 90/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa
para o exercício financeiro de 2025.
Projeto de Lei nº: |90/2024
Tipo de Emenda: |(X) Impositiva Individual () Impositiva de Bancada
(X) Crédito Novo () Suplementar
| Autoria: sind Gustavo Daou
Beneficiário: | Associação Alimente a Economia Criativa Local da Lapa - AAECLLA
Justificativa:
A destinação de recursos para a AAECLLA, para que a mesma junto com o Município firme
Termo de Colaboração, Parceria ou Fomento para o desenvolvimento de ações de interesse,
público que sejam também de interesse do Município.
Aquisição dos seguintes equipamentos: portal inflável; cabos para extensão elétrica de todas,
as barracas; confecção de wind banners e panfletos para propaganda; 04 mesas plásticas,
redondas desmontáveis; 20 cadeiras plásticas; 04 barracas 3x3 padrão; 40 camisetas com a
logomarca da Associação Alimente a Economia Criativa Local da Lapa e 10 toalhas de mesa
padronizadas com a logomarca.
Justifica-se a aquisição dos materiais e serviços de terceiros para melhorias na qualidade de
atendimento da Feira realizada pela AAECLLA no atendimento aos cidadãos lapianos e
turistas que visitam nossa cidade, bem como dar apoio para o crescimento da Feira pofo|
associativismo e estruturação adequadas, que em Emenda Impositiva do ano de 2023 rão,
obteve autorização do Poder Executivo em virtude do ano eleitoral.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
| Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito .
orçamentário Código l Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Ê ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E
ESPORTE
Unidade Orçamentária: 006 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
2325 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Ação:
0013.0392.0| AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
Pesa a an 024.2325 | E SERVIÇOS DE TERCEIROS
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
mi CÂMARA
A mm MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
|
+
Valores Iniciais: | R$ ed
Emenda (+): R$
Valores Propostos:
mm
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito '
orçamentário Código Nome
Órgão: ia RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Acção: RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
sao: 2468 EMENDAS INDIVIDUAIS
Natureza da Despesa: 99.99.99.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 306.411,66
Emenda (-): R 25.000,00
Valores Propostos: (saldo) R$ 281.411,66
Cutoas he SE
vs /iofvel
Lapa, 02 de outubro d
o)
Câmara Municipal da Lapa - PR
OTOCOI RAL 1818/2024
a PROTOCOSA Horário: 16:01
Legislativo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQOlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
AAECLLA
Associação Alimente a Economia Criativa Local da Lapa
Lapa, 26 de Sembro de 2023
Oficio nº. 010
Senhor Vereador Gustavo Daou
Através do presente, venho solicitar a indicação de recursos financeiros para
atendimento da Associação Alimente a Economia Criativa Local da Lapa — AAECLLA -
inscrita no CNPJ 109.283.730.001. 80, declarada como Utilidade Pública pela Lei
Municipal nº 3815 de 29 de junho de 2021, com objetivo de melhorias na qualidade de
atendimento aos cidadãos lapeanos e turistas que visitam a cidade.
A referida melhoria contribuirá, significativamente, com a economia e turismo,
visto que a associação atende 15 famílias lapeanas que mantém suas barracas para
complemento de renda, oferecendo mais uma atrativo para entretenimento e
consumo de alimentos e outros produtos para turistas e moradores locais.
Pedimos o valor de R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil reais), que serão utilizados
para a aquisicação dos seguintes equipamentos: Portal inflável; Cabos para extensão
elétrica de todas as barracas; Confecção de Wind banners e panfletos para
propaganda; 4 Mesas plásticas redondas desmontáveis; 20 cadeiras plásticas; 4
barracas 3x3 padrão AAECLLA; 40 camisetas com a logo da AAECLLA para
colaboradores; 10 toalhas de mesa padronizadas da AAECLLA.
Ficamos disponíveis para oferecermos mais detalhaes sobre os itens
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de estima e
consideração.
Respeitosamente.
JUAREZ BRENDLE
PRESIDENTE
AAECLLA - Associação Alimente a Economia criativa local da Lapa
CNP) 109.283.730.001. 80
Endereço: Praça General Gomes Carneiro - Centro Histórico — Lapa - Paraná

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