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CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DA VEREADORA BRENDA
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 10 12024
A Vereadora Prof. Brenda, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de
Lei nº 90/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o
exercício financeiro de 2025.
Projeto de Lei nº: [9
Tipo de Emenda: | (X) Impositiva Individual () Impositiva de
Bancada
Suplementar
Beneficiário: | Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DA LAPA- PR - ONG
DEFESA ANIMAL
ustificativa:
Destinação de recursos para a Associação Protetora dos Animais da Lapa- PR- ONG
Defesa Animal para aquisição de ração canina para filhotes. A ONG já atende cerca de 100
animais, e esse auxílio contribuirá para que a instituição continue seu atendimento aos
animais.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações |R$13.000,00
REÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário átigo nem
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Agropecuária e
A eio Ambiente
É 007
Nnigadio Orcandentária: Departamento de Bem- Estar Animal
É 0020.0609.0 | Manutenção do Bem- Estar dos
Ação: 043.2451 | Animais e
É 3335041000 | Contribuições
Valores Iniciais: R$ .
Emenda (+): R$ 13.000,00
'000,00
|
Valores Propostos:
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095 e
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site:lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
i CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DA VEREADORA BRENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
EMENDAS INDIVIDUAIS
Natureza da Despesa: Reserva de Contingência
99.99.99.00
em iereimmni >> +»
Valores Iniciais: R$ 279.411,66 |
Emenda (-): 13.000,00
Valores Propostos: (saldo) 266.411,66
Lapa, 08 de outubro de 2024.
Colon: nhe-SE "lina
e BRENDA FERRARI DA SILVA
Asbolra) Vereadora
Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO, $a Horário so
Data: 09/ Era
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site:lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
St 'Sg ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DA
LAPA-PR
ANIMAL CNPJ/MF nº 17.253.258/0001-00
Ofício 005/2024
Prezada Senhora
Vereadora Brenda Ferrari
A Ong Defesa Animal vem pelo presente solicitar a destinação de Emenda Parlamentar
Individual no valor de R$50.000,00 para aquisição dos seguintes itens:
- Aquisição de Ração para Caninos adultos — Valor total R$34.000,00
- Aquisição de Ração para Caninos filhotes — Valor total R$ 16.000,00
Esta OSC tem trabalhado incansavelmente em defesa dos animais do município desde o ano
de 2012. Realizando milhares de resgates, atendimentos veterinários, castrações e encaminhamentos
para adoções. Denota-se a importância deste trabalho para a diminuição da população canina e felina,
além de contribuir para a saúde pública de um modo geral, evitando a transmissão de zoonoses e
acidentes como atropelamento e mordeduras a transeuntes. Hoje encontram-se sob nossa tutela |00
animais, alojados em uma chácara alugada com recursos próprios, o que nos gera um custo anual
apenas com alimentação de aproximadamente R$203.000,00. A emenda solicitada permitirá que
continuemos a oferecer os cuidados necessários para esses animais, promovendo o bem-estar animal
e a saúde pública.
Contamos com o seu apoio para continuarmos este trabalho vital para nossa comunidade.
Lapa, 30 de setembro de 2024.
Gress Splung afora)
Presidente da ONG
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