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materia nº 19/2024

Tipo Emenda Parlamentar Impositiva
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-10-09
EmentaDestina o Valor de R$ 39.000,00 para a Ong Patinhas Carentes para a aquisição de Ração e realização de cirurgias de castração em cães e gatos.
native_id11816

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Aprovado — Encaminhado o Ofício 550/24 informando a aprovação do Projeto, e encaminhado as adequações das emendas Impositivas.
2024-12-13 Aprovado — Emenda Impositivas Substituídas Aprovadas em 1ª Discussão por unanimidade dos votos. Emendas Impositivas aprovadas em 2º Discussão por Unanimidade. Projeto de Lei com Emendas Impositivas aprovadas em 2ª Discussão por unanimidade. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Osvaldo Camargo. Ausente na sessão Vereadora Brenda.
2024-12-11 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia de 13/12 para 2ª Discussão.
2024-12-05 Encaminhado — Emenda Indeferida / Solicitada a realização do Termo de Parceria após a data de 06/12/2024, quando completa 1 ano de registro da Associação.
2024-11-29 Encaminhado — Encaminhado CI nº 09/2024, informando prazo para substituições das emendas.
2024-11-28 Encaminhado ao Presidente — Recebimento do ofício nº 531/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas.
2024-11-28 Encaminhado ao Presidente — Recebimento do ofício nº 538/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas.
2024-11-25 Encaminhado — Poder Executivo protocolou Ofício 516/24, solicitando dilação de prazo para análise de emendas parlamentares, concedido 5 dias através do Ofício 531/24.
2024-11-13 Encaminhado — Recebimento do Ofício 498/24, que solicitou a Dilação de prazo para análise das Emendas Impositivas. Respondido através do Ofício nº 520/24.
2024-10-30 Encaminhado — /Encaminhado a Circular Interna nº 08/2024 ao vereadores para conhecimento da Recomendação Administrativa. Realizada a leitura da recomendação em plenário, na Sessão Ordinária de 29/10/2024.
2024-10-25 Encaminhado — Encaminhado Ofício 494/24, referente a Recomendação Administrativa para adequações ao Projeto de lei.
2024-10-24 Encaminhado — Encaminhado ao Poder Executivo o Ofício nº 491/24, referente as emendas impositivas.
2024-10-23 Aprovado — Emendas Impositivas e Projeto de Lei com Emendas Aprovados em 1ª Discussão, por unanimidade dos votos, sem Sessão do dia 22/10/2024.
2024-10-18 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia de 22/10/2024.
2024-10-16 Encaminhado as Comissões — Encaminhado a comissão para análise.
2024-10-16 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — Constou na 2ª parte da ordem do dia em 15/10/2024.
2024-10-11 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na 2ª Parte da Ordem do dia de 15/10/2024.
2024-10-10 Encaminhado — Emenda Anexada ao Projeto de lei 90/2024.

Documents (1)

texto original #

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jim CÂMARA
==» MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DA VEREADORA BRENDA
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 1$ /2024
A Vereadora Prof. Brenda, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de
Lei nº 90/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o
exercício financeiro de 2025.
Projeto de Lei nº: [90/20
Tipo de Emenda: |(X) Impositiva Individual () Impositiva de
Bancada
X) Crédito Novo Suplementar
Autoria: Vereadora Prof. Brenda
vê
é Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Departamento de Bem- Estar Animal
ustfificativa:
Destinação de recursos para a ONG Patinhas Carentes para aquisição de ração e
tratamento veterinário, incluindo cirurgias para caninos e felinos, a ONG atua em
defesa dos animais do município da Lapa desde o ano de 2023, realizando
castrações, atendimentos veterinários, cirurgias de emergência, fiscalização e
atendimento de animais em situação de emergência, é notável os benefícios
provenientes da ONG, pois melhora a situação da saúde pública da população,
evitando a transmissão de zoonoses, acidentes de carro/ motos causados por
atropelamentos e mordeduras e muitos mais como mostra ofícios anexos.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações |R$ 39.000,00
arcar com um a situação do c| orçamentário:
COMP
Identificação do crédito
reRmantário Código Nome
4 10 Secretaria de Agropecuária e Meio
a Ambiente
J 007
Uniciadio Drgannarnatas Departamento se Controle e Bem-
Estar Animal
0020.0609. | Manutenção do Bem-Estar dos
Natureza da Despesa: BED Contribuições
E
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQdlapa.pr.leg.br | Site:lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
Natureza da Despesa: E ad oe Contribuições
Valores Iniciais:
Emenda (+ ): 39.000,00
39.000,00
Valores Propostos:
Identificação
orçamentário
Código Nome
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
EMENDAS INDIVIDUAIS
Natureza da Despesa: Reserva de Contingência
99.99.99.00
Valores Iniciais:
Emenda (-):
Valores Propostos: (saldo)
318.411,66
R$ 39.000,00
279.411,66
Lapa, 08 de outubro de 2024.
Yunnan
BRENDA FERRARI DA SILVA
Custom º he -s€ Vereadora mara Municipal da Lapa
sofesf2coy EUA
PROTOCOLO GERAL 1832/2024
Data: 09/10/2024 - Horário: 16:39
Legislativo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site:lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
Patinhas ( 40 ONG PATINHAS CARENTES
Carentes “Q” CNPJ 53.903.598/0001-95
Oficio 002/2024
Prezada Senhora
Vereadora Brenda Ferrari
A ONG Patinhas Carentes vem pelo presente solicitar a destinação da Emenda Parlamentar
Individual no valor de R$13.000,00 para aquisição dos seguintes itens:
- Aquisição de Ração para Caninos e Felinos — Valor Total R$ 13.000,00
A Patinhas Carentes atua em defesa dos animais do município da Lapa desde o ano de 2023
através de diversas maneiras, sendo elas castrações, atendimentos veterinários, cirurgias de
emergência, fiscalização e atendimento de animais em situação de emergência. Tendo em vista o
trabalho executado pela ONG é notável os benefícios provenientes do mesmo. É melhorada à
situação da saúde pública da população, evitando a transmissão de zoonoses, acidentes de
carra/moto causados por atropelamentos e mordeduras. Também é melhorada a situação dos
animais em situação vulnerável, que recebem o tratamento adequado, através de alimentação,
cuidados veterinários e medicação. Também é diminuído a população de cães e gatos nas ruas,
principalmente através da castração, que evita a proliferação de novos animais.
A emenda solicitada permitirá que continuemos com o trabalho feito e ampliará os cuidados
alertados para os animais, promovendo o bem-estar animal através do auxílio na alimentação para
animais em situação de vulnerabilidade.
Contamos com o seu apoio para continuarmos este trabalho vital para nossa comunidade.
Lapa, 04 de Outubro de 2024.
Pesin GP EM
Jessica Carolina Padilha Biehl
Presidente da ONG
patinhas Gu ONG PATINHAS CARENTES
Carentes "4? CNPJ 53.903.598/0001-95
Oficin 0012024
Prezada Senhora
Vereadora Brenda Ferrari
A ONG Patinhas Carentes vem pelo presente solicitar a destinação da Emenda Parlamentar
Individual no valor de R$50.000,00 para aquisição dos seguintes itens:
- Cirurgia de Castração para Caninas e Felinos — Valor Total R$45.000,00
- Medicação pata Castração para Caninos e Felinos — Valor Total R$5.009,00
À Patinhas Carentes atua em defesa dos ânimais do municipio da Lapa desda 6 ano de 2023
através de diversas maneiras, sendo elas castrações, atendimentos veterinários, Cinygias de
emergência, fiscalização e atendimento de animais em situação de emergência. Tendo em vista O
trabalho executado pela ONG é notável os beneficios provenientes do mesmo. É nselharada a
simação da saúde pública da população, evitando a transmissão de zonnoses, acidentes de
carrofmuto causados por atrapelamentos e rmordeduras. Também é melhorada a simação dos
animais em situação vulnerável, que recebem q tratamento adequado, através de alimentação,
cuidados veterinários e medicação. Também é diminuído a população de cães e gatos tias ruas,
principalmente através da castração, que evita a proliferação de novos animais.
A emenda solicitada permitirá que contirinemos com o trabalho Feito e ampliará os cuidados
oienados para Os animais, promovendo o bem-estar animal e a saúde pública amavés das castrações,
que possibilitam o controle da proliferação da população animal nas ruas e evitam a transmissão de
z00n0508.
Contamos com o seu apoio para continuarmos este trabalho vital para nossa comunidade.
Lapa, 04 de Outubro de 2024,
Jessica Carolina Padilha Blehl
Presidente da ONG

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