materia nº 20/2024

CÂMARA
=.) MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR MARCO BORTOLETTO
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA. SO /2024
O Vereador Marco Antonio Bortoletto, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 90/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa
para o exercício financeiro de 2025.
Projeto de Lei nº: | 90/2024
Tipo de Emenda: |(X) Impositiva Individual () Impositiva de Bancada
(X) Crédito Novo () Suplementar
Autoria: Vereador Marco Antonio Bortoletto
Beneficiário: [Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
ONG PATINHAS CARENTES LAPA PR
Justificativa:
Destinação de recursos para a ONG Patinhas Carentes Lapa PR, nos seguintes valores
conforme solicitação em anexo:
- R$ 45.000,00 - para a realização de cirurgias de castração de cães e gatos;
- R$ 5.000,00 - para a aquisição de medicação para essas cirurgias.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
| Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito É
orçamentário Código Nome É
Órgão: 10 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO
É AMBIENTE
los 007 DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM
Unidade Orçamentária: | ESTAR SOCIAL
Adão: 0020.0609. | Manter Programa de Castração
psd 0043.2226 |
Natureza da Despesa: cs uell Contribuições
00000
Valores Iniciais: R$ 0.00
Emenda (+ ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: ad ES nGaO
di
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
i CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR MARCO BORTOLETTO
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: ns RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PRE RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
pe: 2468 EMENDAS INDIVIDUAIS
Natureza da Despesa: 99.99.99.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ pai. 411,66
Emenda (-): R$ 50.000,00
Valores Propostos: (saldo) R$ 381411 ,66
Lapa, 09 de outubro de 2024.
/ ,
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Cueca: che -5€ / Vereador
A sus od Y
Câmara Municipal da Lapa
7 iii
PROTOCOLO GERAL 1840/2024
Data: 10/10/2024 - Horário: 14:18
Legislativo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 -CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
Patinhas ( ql ONG PATINHAS CARENTES
Carentes q? CNPJ 53.903.598/0001-95
Oficio 005/2024
Prezado Senhor
Vereador Marco Antonio Bortoletto
A ONG Patinhas Carentes vem pelo presente solicitar a destinação da Emenda Parlamentar
Individual no valor de R$50.000,00 para aquisição dos seguintes itens:
- Cirurgia de Castração para Caninos e Felinos — Valor Total R$45.000,00
- Medicação para Castração para Caninos e Felinos — Valor Total R$5.000,00
A Patinhas Carentes atua em defesa dos animais do município da Lapa desde o ano de 2023
através de diversas maneiras, sendo elas castrações, atendimentos veterinários, cirurgias de
emergência, fiscalização e atendimento de animais em situação de emergência. Tendo em vista o
trabalho executado pela ONG é notável as benefícios provenientes do mesmo. É melhorada a
situação da saúde pública da população, evitando a transmissão de zoonoses, acidentes de
carro/moto causados por atropelamentos e mordeduras. Também é melhorada a situação dos
animais em situação vulnerável, que recebem o tratamento adequado, através de alimentação,
cuidados veterinários e medicação. Também é diminuído a população de cães e gatos nas ruas,
principalmente através da castração, que evita a proliferação de novos animais.
A emenda solicitada permitirá que continuemos com o trabalho feito e ampliará os cuidados
ofertados para os animais, promovendo o bem-estar animal e a saúde pública através das castrações,
que possibilitam o controle da proliferação da população animal nas ruas e evitam a transmissão de
z00noses.
Contamos com o seu apoio para continuarmos este trabalho vital para nossa comunidade.
Lapa, 04 de Outubro de 2024.
Aínico, Ce 820)
Jessica Carolina Padilha Biehl
Presidente da ONG