materia nº 2984/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO (2.984) 
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da 
Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi 
Filho e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, 
Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José 
Horning. À hora regimental a Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão e 
convidando o Pároco da Lapa, Padre Emerson da Silva Lipinski para fazer parte da Mesa Executiva, 
iniciando com a deliberação da Ata anterior de número dois mil novecentos e oitenta e dois sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 751/2009 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 752/2009 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 753/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha Indicação do Vereador Wilmar J. Horning. Instituição: Prefeitura Protocolo: 754/2009 
Documento: Ofício Remetente: Leandro P. Borges da Silveira Descrição: Encaminha para referendo 
Termo de Acordo. Protocolo: 755/2009 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Em respostas a indicações dos Vereadores Élio, José Francisco e João Renato. 
Instituição: 15º GAC AP Protocolo: 756/2009 Documento: Convite Remetente: Milton José de 
Mello Descrição: Convida para Solenidade alusiva ao Dia do Soldado. Instituição: OAB Subseção 
Lapa Protocolo: 757/2009 Documento: Ofício Remetente: Marcelo H. Magalhães Batista Descrição: 
Agradece votação de convênio com o TRT. Protocolo: 758/2009 Instituição: Prefeitura Documento: 
Boletim Oficial Remetente: Boletim Oficial Descrição: Boletim oficial nº 959. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 759/2009 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim 
oficial nº 961. Instituição: 15º GAC AP Protocolo: 760/2009 Documento: Convite Remetente: 15º 
GAC – Prefeitura e a SISSON Descrição: Convida para entrega de doações arrecadadas as 
instituições de caridade. Instituição: Prefeitura Protocolo: 761/2009 Documento: Ofício Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 85/09. Instituição: Camara 
Protocolo: 762/2009 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Vilmar F. Purga Descrição: 
Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 14/2009. Instituição: Camara Protocolo: 
763/2009 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Vilmar F. Purga Descrição: Encaminha para 
apreciação Ante Projeto de Lei nº 15/2009. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 764/2009 
Documento: Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Convida para reunião 
ordinária. Protocolo: 765/2009 Instituição: Prefeitura Municipal Documento: Convite Remetente: 
José Pazzinatto Filho e Jociana Campanholo Descrição: Convida para Cerimônia de Casamento 
Civil coletivo. Instituição: Ministério Da Educação Protocolo: 766/2009 Documento: Comunicado 
Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Informa liberação de recursos financeiros. Instituição: 
Camara Protocolo: 767/2009 Documento: Indicação Remetente: Vilmar Favaro Puga Descrição: 
Indica melhorias na Rua Leôncio Correa. Protocolo: 768/2009 Instituição: Camara Documento: 
Indicação Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Indica melhorias na localidade de 
Veadeiros, proximidade do Passa Dois. Instituição: Camara Protocolo: 769/2009 Documento: 
Indicação Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Indica a realização de melhorias 
substanciais no sistema de captação de águias pluviais no nível da rua, entre as Ruas Otávio José 
Kuss e Pastor Wiedmer. Instituição: Camara Municipal Protocolo: 770/2009 Documento: 
Requerimento Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Encaminhando voto de parabéns e 
aplausos ao 15° GAC AP pelo dia do Soldado. Instituição: Camara Protocolo: 771/2009 
Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica patrolamento e 
ensaibramento da estrada da Colônia Johannesdorf. Instituição: Camara Protocolo: 772/2009 
Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica a troca de lâmpadas 
de mercúrio por de sódio na Vila do Príncipe. Instituição: Prefeitura Protocolo: 773/2009 
Ata nº 2.984 Fl 02 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Cesar Fiates Furiati Descrição: Encaminha 1ª folha do Projeto 
de Lei nº 67 para substituição. Correspondências Expedidas: Protocolo: 389/2009 Documento: 
Ofício Número: 356/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha requerimento verbal de 
autoria do Vereador José F. Hoffmann. Protocolo: 390/2009 Documento: Ofício Número: 357/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicados oriundos do FNS. 
Protocolo: 391/ 2009 Documento: Ofício Número: 360/2009 Destinatário: Sandra Glade Descrição: 
Resposta do pedido de revisão de requerimento. Protocolo: 392/2009 Documento: Ofício Número: 
358/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para os devidos fins uma via dos 
projetos de leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 393/2009 Documento: Ofício Número: 
359/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópias de Decretos Legislativos para 
conhecimento e publicação. Protocolo: 394/2009 Documento: Ofício Número: 362/09 Destinatário: 
Élio N. Wesolowski Descrição: Solicita atenção quanto ao parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação. Protocolo: 395/2009 Documento: Ofício Número: 361/2009 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Solicita cópia de documentação. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os 
Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos 
Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. Em 1ª 
Discussão o Anteprojeto de Lei nº 67/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no 
valor de seis mil quinhentos e noventa reais, convênio esse celebrado entre a Petrobrás e o 
Município da Lapa e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com 
interveniência da Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, 
convênio este firmado em vinte e quatro de dezembro de dois mil e oito pelo então ex-Prefeito 
Miguel Batista, e desse valor mil e trezentos reais serão utilizados para subvenções sociais tais como
desenvolvimento de atividades educativas, esportivas, culturais e sociais para crianças e 
adolescentes, duzentos e noventa reais para material de consumo e cinco mil reais para 
equipamentos e material permanente, e a dotação orçamentária no valor de mil e trezentos reais 
dentro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente vem de subvenções sociais, cinco mil reais 
vem de equipamentos e material permanente assim como duzentos e noventa reais também vem, e 
perfazendo um total de seis mil quinhentos e noventa reais, para cobrir esse crédito cinco mil reais 
será do mesmo convênio da Petrobrás e para totalizar os seis mil, mil quatrocentos e quarenta reais 
serão de recursos da conta corrente no Banco do Brasil 13575-5. Com a palavra o Vereador João 
Renato disse que, faz uso da palavra para dizer que sem sombra de dúvidas esse Projeto tem um 
grande cunho social atendendo o disposto na Constituição Federal onde os Poderes constituídos, 
principalmente o Executivo, devem angariar recursos e assegurar a garantia ao social, e é o que está 
sendo feito através da Petrobrás, esse Projeto já vem de anos anteriores sendo discutido e aprovado 
nesta Casa de Leis com uma pequena diferença que agora o dinheiro vai para a Associação Damas 
de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo para que possam fazer uso dessa subvenção 
social, porque até o ano de dois mil e oito esses recursos eram conseguidos com a Petrobrás e faziam 
através do grupo Semeadores do Município, e por um entendimento político no final do ano passado 
após eleição da administração passada do ex-Prefeito Miguel Batista com a Secretária do 
Desenvolvimento Social Senhora Vera, acharam por bem que fosse para o Lar e Educandário São 
Vicente de Paulo, então esse beneficio não pode ser deixado de registrar mais uma vez em Ata 
consignado que tem também a participação do ex-Deputado Natálio Stica que foi naquela 
oportunidade um dos idealizadores e advogado junto a Petrobrás para conseguir esse recurso, e 
também quer deixar registrado até mesmo para conhecimento dos demais Vereadores que, quando 
da análise do Projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi detectado um erro no 
Projeto original recebido anteriormente, onde no artigo primeiro constava o Convênio 600.0048130 
onde o certo seria 6.000, então foi de pronto detectado esse problema e entrado em contato com o 
Prefeito Municipal através da assessoria houve a substituição, e no mais aprova com louvores esse 
Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 67/2009, de 
Ata nº 2.984 Fl 03 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei nº 67/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 67/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 
70/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, 
esse Projeto refere-se a abertura de crédito adicional suplementar para suprir despesas com outros 
serviços de terceiros pessoa jurídica, mais especificamente para renovação dos contratos do 
transporte escolar terceirizado de primeira a quarta série referente aos períodos de vinte e três de 
julho de dois mil e nove a dezessete de dezembro de dois mil e nove, a verba vai ser liberada na 
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, verba esta do Fundeb, e outros serviços de 
terceiros pessoa jurídica, simplesmente está sendo suplementada da dotação de equipamentos e 
material permanente no mesmo valor para essa outra dotação orçamentária. Com a palavra o 
Vereador Élio Narlok disse que, é favorável a aprovação desse Projeto para a renovação do contrato 
do transporte escolar terceirizados de primeira a quarta série, e só pede atenção com relação a 
renovação dos contratos para que aqueles ônibus que estão sucateados e oferecem risco as crianças, 
não sejam novamente contratados, porque muitos deles estão em péssimas condições, quebram e 
fazem com que as crianças andem pela margem das BR’s oferecendo risco de vida, e já falou com o 
responsável na época pelo transporte sobre esses riscos, e na época quando fez a indicação para 
vistoria dos ônibus, alertou sobre a atenção que será dada para essa renovação de contrato, então 
pede que isso tenha realmente uma importância e fiscalização séria e rígida com relação as normas 
de trânsito para não oferecer riscos as crianças, desde já é favorável ao Projeto porque sabe do alto 
custo que é o transporte escolar no Município da Lapa, mas porque é custoso não adianta também 
contratar qualquer empresa ou ônibus para oferecer esse serviço aos alunos. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 70/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos Hammerschmidt, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 70/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 70/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 71/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, refere-se a abertura de crédito 
adicional especial no valor de trezentos e doze mil reais para atender obrigações patronais de 
despesas com exercícios anteriores, as quais seriam Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e 
INSS, esses valores serão destinados a parte patronal da folha de pagamento da Secretaria de 
Educação e dos professores referente ao ano de dois mil e nove. Mais ninguém querendo fazer uso 
da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 71/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 71/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado 
em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 71/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
Ata nº 2.984 Fl 04 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 77/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, a abertura desse crédito adicional especial no valor 
de vinte e seis mil seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seis centavos, é um dinheiro referente a 
devolução da sobra de recursos adquiridos para adequação do Centro Poliesportivo da Escola 
Mirazinha Braga em Mariental que já se encontra construída, esse valor se encontra na dotação 
orçamentária da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e tem que ser repassado ao 
Ministério do Esporte como determina o convênio. Com a palavra o Vereador João Renato disse 
que, só para que conste em Ata, esse Projeto confessa que, quando chegou nas mãos deste Vereador 
para estudar, e como tem o costume de todos os projetos ir no site do Portal da Transparência do 
Governo Federal observar os convênios para com o Município para ver a legalidade e forma, lhe 
causou estranheza, porque esse convênio e dinheiro que estão devolvendo ao Ministério do Esporte 
de vinte e seis mil seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seis centavos é oriundo de um convênio 
de cem mil reais que foi firmado entre o Município da Lapa e o Ministério de Esportes com 
interferência da Caixa Econômica Federal, a última liberação do recurso foi dado no dia vinte e seis 
de dezembro de dois mil e seis, então cem mil reais foi recebido do Ministério e é devolvido vinte e 
seis, isso é estranho, e logo lhe chamou a atenção e ligou a Secretaria pertinente e teve a informação
que essa devolução advêm de um problema legal burocrático da empresa Arbo de São José dos 
Pinhais, que prestou o serviço, provando mais uma vez a austeridade e a forma que os Poderes 
Públicos Municipais estão tratando o dinheiro público, e essa empresa ganhou a licitação, executou 
o serviço e quando foi para receber o dinheiro ela não conseguiu apresentar os documentos exigidos 
pela Lei Complementar 101 de Responsabilidade Fiscal mais precisamente o item certidão negativa 
do INSS, e a Prefeitura Municipal tomou por bem desde junho de dois mil e oito em processos 
administrativos exigir da empresa que prestasse toda essa documentação para que pudesse pagar, e 
junho de dois mil e oito a junho de dois mil e nove passou-se um ano e a empresa não conseguiu 
apresentar a documentação necessária para o recebimento de seus “haveres”, e como o Poder 
Público por força constitucional só pode fazer aquilo que a Lei lhe permite só pode pagar se tiver a 
Certidão Negativa, passou-se um ano e por isso estão devolvendo esse dinheiro ao Ministério dos 
Esportes, a obra foi feita e recebida com qualidade, mas o valor que deu a maior, essa devolução é 
devido a empresa Arbo não cumprir com a parte contratual e quem será penalizada é a própria 
empresa que deixará de receber os seus haveres, isentando de todas as formas a Prefeitura 
Municipal, então quiçá pudessem agregar um novo objeto de convênio dentro desse dinheiro e usar 
aqui na Lapa, mas a Lei não permite, por isso que estão aprovando essa devolução do dinheiro 
público aplicado no Município para o Ministério do Esporte. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 77/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos Hammerschmidt, solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 77/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 77/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 65/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, dispõe da abertura de crédito especial no valor de trinta mil 
reais para dar atendimento a adaptação de um imóvel destinado a Secretaria de Saúde, o referido 
imóvel é do Senhor Aluisio Almeida, e é necessário para que possam instalar adequadamente 
unidades de saúde que se encontram em prédios sem nenhuma condição de atendimento a população 
com espaço físico reduzido, piso de madeira e paredes emboloradas, e inicialmente serão instalados 
o Centro de Marcação de Consultas, pois o local atual é dentro do Hospital Hipólito com pouco 
espaço e inadequado para a recepção dos usuários, sendo que os mesmos ficam em pé no corredor, a 
Ata nº 2.984 Fl 05 
clinica de terapia especializada hoje instalada no antigo Posto Central de Saúde onde o espaço físico 
é insuficiente para desenvolver atividades pertinentes tais como o programa de lombalgia, e com a 
transferência da Clinica de Terapia do prédio do Posto Central este será reformado e receberá 
novamente o Centro de Saúde, pois o mesmo encontra-se dentro do Hospital Hipólito também sem 
condição de uso, e a Clinica da Mulher e puriecultura atualmente instalada num prédio locado em 
condições inadequadas como piso de madeira, paredes emboloradas, grande umidade, muito antigo e 
não corresponde as exigências sanitárias, e posteriormente a construção da nova unidade materna 
infantil nesse local será alocada outra unidade de saúde. Com a palavra o Vereador João Carlos 
Leonardi Filho disse que, referente a esse Projeto se sente confuso, porque é um Projeto que trata da 
renovação de instalações aonde será relocada, como disse o líder do governo, a Central de Marcação 
de Consultas onde hoje está no antigo Hospital Hipólito, a Clinica de Terapias especializadas onde 
hoje está instalado o antigo Posto Central de Saúde e a Clinica da Mulher e puriecultura atualmente 
instalado em um prédio locado, em condições inadequadas tais como piso de madeira e paredes 
emboloradas devido a grande umidade, e o referido imóvel aonde se quer que seja destinado essas 
instalações, fica a pensar que foi contratado o aluguel no dia treze de abril, treze de maio, treze de
junho, treze de julho e treze de agosto, e já se passaram mais de quatro meses, e ainda o Município 
não está usufruindo desse imóvel, até onde está sabendo, e o Município paga dois mil e quinhentos 
reais do imóvel que ainda não está sendo ocupado e o que é pior esse contrato, pelo o que tem 
conhecimento, foi firmado dia treze de abril com vencimento de um ano, e ele vai vencer dia treze 
de abril de dois mil e dez, então estão pedindo a liberação de um dinheiro público para fazer 
adaptações e já se passaram mais de quatro meses e vai mais um mês e meio para se efetuar as 
referidas obras, então metade do contrato já foi, e daqui seis meses terão que devolver aquele imóvel 
porque o contrato é de um ano e pode ser que seja renovado ou não, e o dinheiro público mais uma 
vez foi, e o que é pior onde está instalada hoje a marcação de consultas é no antigo Hospital Hipólito
e porque não foram tomadas as devidas providências e já não foi reformado o prédio aonde é do 
povo aonde iriam investir os trinta mil reais e aproveitar mais até que precisasse de uma reforma, ou 
seja daqui dois, três ou cinqüenta anos, então fica indignado com essas coisas, e não sabe se o 
representante do Poder Executivo está tendo conhecimento disso ou não, e até fica a pensar porque 
todos aqui são pessoas civilizadas e sabem quanto custa o dinheiro, quanto sacrifício é para pagar os 
impostos, administrar o Município e ainda pegar um dinheiro e fazer isso, e não sabe se ainda está 
vivendo na idade da pedra ou as coisas estão mudando tão rapidamente que não está conseguindo 
acompanhar, então pede se possível, que todos os Vereadores e a comunidade aqui presente, 
fizessem uma diligência no local aonde será instalada e ver se vai demorar para se instalar ou 
derepente faz um novo estudo e gasta esse dinheiro no Hospital Hipólito ao invés de gastar num 
imóvel locado, porque já foi dez mil reais em aluguel sem usufruir, e portanto pede vistas do Projeto 
pelo prazo estipulado pela Casa. Havendo pedido de vistas do Vereador João Carlos Leonardi Filho, 
referente ao Anteprojeto de Lei nº 65/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. O Vereador João Renato disse que, o Vereador João Carlos Leonardi no uso das suas 
faculdades regimentais e legais, e dentro do bom senso que lhe é peculiar, sugeriu essa Comissão, 
mas também trouxe a tona um problema que todos têm conhecimento desse pagamento mensal de 
dois mil e quinhentos reais do aluguel, e quanto mais protelarem essa reunião, mais ônus para o 
Município, então através de uma questão de ordem, sugere ao Vereador João Carlos Leonardi e a 
Presidente que no decorrer da semana convidem ou convoquem o Secretário de Saúde do Município 
Senhor José Pazzinatto Filho para que venha a esta Casa de Leis, e que se proceda de imediato essa 
Comissão para que possam resolver todos esses problemas e não impliquem em mais prejuízos do 
que já está sendo, e como bem disse o Vereador João Carlos Leonardi, o contrato foi firmado em 
treze de abril de dois mil e nove e até agora o Município não está usufruindo, e há a necessidade que 
se faça essa reunião e tenham aqui na Câmara de imediato um aditamento na cláusula segunda do 
referido, que de doze meses façam pelo menos trinta e seis meses ou talvez como manda a Lei de 
Responsabilidade Fiscal até trinta e um de dezembro do final do mandato do atual Prefeito que a Lei 
Ata nº 2.984 Fl 06 
permite, mas que se faça o mais rápido possível esse convite ao Secretário de Saúde e também se 
faça a composição dessa Comissão, para que esta Casa tome as medidas pertinentes da aprovação 
dessa dotação ou até mesmo as providências da suspensão de um ato administrativo que é 
fundamentalmente uma atribuição da Câmara Municipal, então a título de ordem e de solicitação. 
Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2009, de autoria do Vereador Vilmar C. 
Favaro Purga, que concede o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa ao Padre Conrado Felski. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, faz uso da palavra 
para com a permissão de todos fazer a leitura da biografia do Padre Conrado, e pede aos Senhores 
Vereadores quando do final dessa leitura, a votação favorável para que possam em breve estar 
homenageando com o título de Cidadão Honorário o Padre Conrado. “O Pe. Conrado Felski, filho 
de Estanislau Felski a Antônia Voizski, nasceu no dia 29 de Janeiro de 1930, em Tarumã, Município 
de Agudos do Sul, Fez os primeiros estudos na Escola Santo Antônio da Irmãs Franciscanas da 
Sagrada Família em Orleans, Curitiba – PR. O Pe. Conrado matriculou-se no Seminário de São 
José de Curitiba, a 3 de Março de 1944, quando funcionava na atual Cúria Metropolitana e no 
Seminário Central da Imaculada Conceição do Ipiranga, em 1952, onde Cursou a Filosofia e a 
Teologia. O Pe. Conrado Felski foi Ordenado Presbítero por Dom Manuel da Silveira D’Elboux, 
Arcebispo de Curitiba, na Catedral Metropolitana, a 29 de Junho de 1958. A primeira Missa foi em 
30 de Junho de 1958. A Missa foi solene cantada na Capela de Tarumã, sua terra natal. Seu 
primeiro ministério; foi Vigário Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade, em Campo 
Largo, de 1959 a 1960, com muitas capelas, no território das atuais Paróquias: Senhor Bom Jesus, 
Santa Cecília, Nossa Senhora Aparecida, Bateias e Balsa Nova. No inicio de 1960, foi transferido 
para a Paróquia de Morretes. Com a criação da Diocese de Paranaguá, a 21 de Julho de 1962 e 
sua instalação a 6 de Junho de 1963, o primeiro Bispo Dom Bernardo José Nolker, transferiu o Pe. 
Conrado para a Paróquia de Campina Grande do Sul, muito extensa até os limites com São Paulo. 
Era muito procurado para Batizados. O Pe. Conrado, a 12 de setembro de 2000, pediu sua 
transferência da Diocese de Paranaguá, sendo concedida para a Arquidiocese de Curitiba. O Pe. 
Jonacir Francisco Alessi tendo sido nomeado Pároco da Lapa por Dom Moacyr José Vitti e 
conhecendo o apostolado que o Pe. Conrado exerceu em Campo Largo, pediu que fosse seu Vigário 
Paroquial na Paróquia de Santo Antônio da Lapa, e ambos empossado no dia 15 de Janeiro de 
2006. Criada a Diocese de São José dos Pinhais, a 6 de Dezembro de 2007 e instalada a 19 de 
Março seguinte, Lapa passou a pertencer àquela Diocese. A 9 de Julho de 2007, o Pe. Conrado foi 
transferido da Arquidiocese de Curitiba por Dom Moacyr José Vitti para a de São José dos Pinhais. 
No dia 29 de Junho de 2009, o Padre Conrado Felski comemorou 51 anos de Jubileu”, então esse é 
um histórico do futuro homenageado Padre Conrado e tem a dizer que fica muito feliz e contente por 
poder estar nesta noite apresentando esse Projeto para uma pessoa que passou esses cinqüenta e um 
anos da vida dedicando e pregando sempre a palavra de Deus a muitas pessoas, e nesses últimos 
anos quase quatro anos trabalho aqui na Lapa, e agora lhe contava o Padre Emerson que ainda hoje 
continua e quer morrer aqui na Lapa, porque gostou daqui, e é aqui que ele quer ter os seus últimos 
dias de vida, e também agora todo o domingo o Padre Conrado está rezendo uma missa na Matriz de 
Santo Antonio, então quer pedir aos Senhores Vereadores o apoio nessa indicação e Projeto de 
Decreto Legislativo, para que logo em parceria com a Paróquia estejam definindo juntos uma data 
para a entrega do título de Cidadão Honorário a essa pessoa maravilhosa. Com a palavra o Vereador 
José Francisco Hoffmann disse que, gostaria de falar um pouco a respeito desse Projeto de grande 
sorte do amigo Vereador Vilmar Purga, que concede o título de Cidadão Honorário ao querido Padre 
Conrado, e pode dizer algumas qualidades do Padre Conrado, da simplicidade devido a questão da 
idade porque na época ele veio de outra Paróquia a pedido do Padre Jonacir que precisava de alguém 
que o conduzisse no interior do Município nas missas, de pronto este Vereador atendeu o pedido e 
acompanhou o Padre Conrado em todos os cantos desse Município da Lapa dos lugares mais perto 
aos mais longe, e aprendeu muita coisa com ele durante as viagens, pois era bom de conversa com 
uma simplicidade e inteligência fora do comum, onde indagou várias questões com ele e lhe ensinou 
muita coisa, e tomará que ele continue participando aqui, e é uma pena que não está indo mais para 
Ata nº 2.984 Fl 07 
o interior, e agora ficou fora desse trabalho, mas espera que se houver alguma melhora com ele, quer 
continuar fazendo esse trabalho como vinha fazendo ha quatro anos, então o Vereador Vilmar Purga 
acertou muito nesse título de Cidadão Honorário. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2009, de autoria do Vereador Vilmar C. Favaro Purga, que 
concede o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa ao Padre Conrado Felski, colocado em 1ª votação 
nominal sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Élio Narlok Weslowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 012/2009, de autoria do Vereador Vilmar C. Favaro Purga, que concede o Titulo de 
Cidadão Honorário da Lapa ao Padre Conrado Felski, foi este colocado em votação sendo aprovado 
por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2009, de autoria do Vereador Vilmar C. Favaro Purga, que 
concede o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa ao Padre Conrado Felski, colocado em 2ª votação 
nominal sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a 
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento n° 37/2009 de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso, que seja inserido em Ata Votos de Parabéns e Aplausos a todos 
os Soldados do 15° Grupo de Artilharia de Campanha Auto Propulsado Grupo General Sisson, pelo 
transcurso de seu dia. Indicação n° 106/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, 
solicitando ao Executivo Municipal melhorias na rua Leôncio Correa na Vila José Lacerda, entre as 
ruas Duque de Caxias e Conselheiro Alves de Araujo, bem como melhorias na rua Hipólito Alves de 
Araujo entre as ruas Leôncio Correia e Cel. Clemente Argolo. Indicação n° 107/2009 de autoria do 
Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal melhorias como 
patrolamento e ensaibramento na estrada rural da localidade de Veadeiros, nas proximidades da 
ponte do Passa Dois. Indicação n° 108/2009 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, 
solicitando ao Executivo Municipal melhorias substanciais e gerais, em especial melhoras no 
sistema de captação de água pluviais e aumento do nível da rua, bem como demais melhorias que se 
fizerem necessárias, entre as ruas Otávio José Kuss e Pastor Wiedmer. Indicação n° 109/2009 de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e 
ensaibramento da estrada da localidade de Colônia Johannesdorf, especificamente na continuação da 
rua da escola municipal. Indicação n° 110/2009 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, 
solicitando ao Executivo Municipal a troca das lâmpadas de mercúrio da iluminação pública pelas 
lâmpadas de sódio, para oferecer maior segurança aos moradores da Vila do Príncipe. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que seja encaminhado um oficio ao 
Senador Flavio Arns de Voto de Congratulações e Aplausos, de honra pela postura que tomou diante 
do Conselho de Ética e do Senado Federal da República, no episódio do arquivamento das 
denúncias de supostas irregularidades praticadas pelo Presidente da Casa Senador José Sarney. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Voto de Pesar pelo 
falecimento da Senhora Pelagia Wille, onde trabalhou por muitos anos no Colégio General Carneiro 
como inspetora de alunos, e que fosse dado ciência a família. Indicação verbal de autoria do 
Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, ensaibramento e 
patrolamento na comunidade do Capão Bonito mais precisamente na primeira subida após a igreja, a 
pedido de diversos moradores, pois não tem condições de levar calcário porque não conseguem 
vencer aquela subida por falta dessas melhorias. Ninguém querendo colocar mais nenhum 
Requerimento ou Indicação em destaque foram estes deixados à disposição dos Vereadores, 
juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande 
Expediente, manifestou-se os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, Wilmar Horning, Acyr 
Hoffmann e João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, gostaria 
de fazer um agradecimento a equipe de iluminação pública do Município da Lapa os Senhores 
Richa, Aramis e Jair Gritten, pela troca e substituição das lâmpadas de mercúrio pelas de vapor de 
sódio lá na Pousada do Sol, que no começo do ano fez uma indicação e eles agora fizeram a 
substituição, e agora está pedindo a substituição para a Vila do Príncipe e espera que todo o 
Município da Lapa venha a ser beneficiado com essas trocas de lâmpadas de mercúrio por vapor de 
Ata nº 2.984 Fl 08 
sódio, pois além de ser o mesmo preço que a de vapor de mercúrio, ela é mais eficiente e ilumina 
mais e o consumo é duas vezes menor que a de mercúrio, e até tem um projeto da Copel que 
pretende fazer uma usina virtual e querem substituir tudo, não querem mais usar a de vapor de 
mercúrio porque gasta muita energia, então parabéns a equipe de iluminação pública e espera no 
decorrer do tempo a substituição de todas as lâmpadas do Município da Lapa, também quer 
agradecer os Senhores Vereadores pela união em torno da reivindicação juntamente com o Deputado 
Federal Ratinho Junior para o Programa Cidade Digital, e leu o oficio que será encaminhado para o 
Ministro das Comunicações Hélio Costa, e que se faça força para esse projeto vir também para a 
Lapa, “Senhor Ministro Tomando conhecimento de que o Município da Lapa, no Estado do Paraná 
foi indicado pelo Deputado Federal Ratinho Junior para integrar o Programa Cidade Digital deste 
Ministério, vimos através deste salientar nosso interesse nessa inclusão, cônscios de que os 
benefícios trazidos pela implementação desse Programa seriam extremamente importantes para 
nossa população. Sabendo que o acesso à comunicação digital é indispensável atualmente, bem 
como das dificuldades da população menos favorecida financeiramente em dispor dos meios 
necessários para ingressarem no mundo virtual, os benefícios carreados por programas dessa 
natureza são imensuráveis. Dessa forma, tem o presente o intuito de manifestar nosso 
reconhecimento pelo mérito das políticas de integração social desenvolvidas por todo o governo 
federal, com grande contribuição deste Ministério, bem como solicitarmos sua especial atenção na 
análise das condições de nosso Município para integrar o Programa Cidade Digital. Diante da 
grandiosidade da difusão cultural e inclusão digital acarretadas pela implantação deste Programa, 
reiteramos o pedido de inserção de nosso Município. Certos de sua atenção, agradecemos 
antecipadamente”, e vai ser encaminhado para o Senhor Hélio Costa com endereço desta Casa de 
Leis e isso demonstra que todos os Vereadores aqui estão interessados em apoiar projetos que 
realmente beneficiem o Município da Lapa por isso que todos estão assinando junto, e isso não tem 
um pai da criança, e sim são todos que estão mandando lá para o Ministro e tomará que a Lapa seja 
beneficiada com esse programa, o qual consiste em fornecer internet gratuita, e esse pedido foi do 
Deputado Federal Ratinho Junior, mas a partidário esse pedido da Câmara de Vereadores, porque o 
Ratinho Junior não faz parte do Partido deste Vereador, mas quando veio a solicitação para o 
gabinete dos Vereadores todos já prontamente se dispuseram a assinar o requerimento para que o 
programa possa se tornar realidade, e mostrando que não interessa o Partido político ou quem está 
fazendo o pedido, e sim o beneficio que irá retornar para a cidade, e com relação ao Projeto de Lei 
nº 65/09 que foi discutido hoje, a respeito do aluguel, perguntou se é aquele imóvel aonde era o 
Mercadomoveis, e só para conhecimento, está locada uma parte para o Departamento de Esportes, e 
que também quer fazer parte dessa Comissão se possível, para ver as condições do prédio e 
realmente essas clinicas como a Clinica da Mulher estão em péssimas condições, o teto e o chão são 
de madeira e isso não é bom para a saúde, na central de marcação de consultas as pessoas ficam em 
pé sem condições de ficarem bem acomodadas, então realmente precisa de outro local ou como disse 
o Vereador João Carlos Leonardi, fazer uma reforma ali mesmo no Hospital Hipólito, e só sabe que 
o Município precisa urgentemente investir em construções de novos centros de saúde próprios, 
porque se gasta muito em aluguel de imóveis, porque imóveis muito antigos não são bons para a 
saúde, com relação ao Dia do Soldado, esteve hoje presente no Quartel juntamente com a Presidente 
Casturina Bosch, e também foi realizado um paralelo com a Campanha do Kilo e foram arrecadados 
bem mais do que ano passado, demonstrando que a solidariedade do povo lapeano sempre aumenta 
a cada ano, e parabeniza os Soldados que foram de casa em casa arrecadar esses alimentos e fizeram 
hoje a entrega as instituições de caridade que farão muito bom uso desses alimentos, e faz 
novamente o convite a todos para participarem da Sessão Ordinária do dia primeiro de setembro de 
dois mil e nove, onde após a Sessão a Eco Paraná e o IAP farão uma explanação sobre os trabalhos 
da revitalização do Parque do Monge, porque o Monge é da Lapa e é preciso fiscalizar, e saber o que 
está sendo feito com a madeira que saiu de lá. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, 
gostaria de reiterar aos Vereadores da importância da presença de todos amanhã às dezessete horas 
no Colégio Manoel Pedro onde será apresentado o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes 
Ata nº 2.984 Fl 09 
Orçamentárias, queria fazer uma pequena explanação a respeito de uma palestra que o Diretor 
Presidente do IAPAR Senhor José Augusto Pichth proferiu na quarta-feira passada no Colégio 
Manoel Pedro, onde foi apresentado planos para transformar a estação experimental do IAPAR da 
Lapa em um centro de pesquisas agrícolas, onde seriam pesquisadas novas variedades de milho, 
feijão, soja, batata, frutas de caroço como pêssego, nectarina, maçã e ameixa, também o incentivo a 
produção de leite e carne de búfalo, pois na região atualmente ainda é muito escassa, esse incentivo 
a produção de carne de búfalo e leite é principalmente para os pequenos produtores, e o rebanho dos 
búfalos no mundo hoje como na Índia é de setenta e cinco milhões de cabeças, na China vinte e um 
milhões de cabeças e no Brasil só tem três milhões, e no Paraná existe três raças de búfalos 
Mediterrâneo, Murrah e Jafarabadi, e na Lapa será incentivada a raça Murrah por ela se adaptar bem 
a pastagem nativa com a complementação de um pouco de filo capineiro, e além dessa raça se 
adaptar bem ela é resistente a certos parasitas e dificilmente pega carrapatos, tem facilidade de parto, 
o leite é muito concentrado pois hoje com cinco litros de leite se faz um quilo de queijo, e para o 
leite bovino é preciso de nove a dez litros para fazer um quilo de queijo, e a carne de búfalo, para 
quem não quer ficar doente, tem cinqüenta e seis por cento menos de colesterol, e pretende-se levar 
em uma variedade, quer seja de batata ou frutas de caroço, o nome da Lapa para ser difundida no 
Paraná e em todo o Brasil. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, quer justificar a sua 
falta na Sessão anterior, pois foi por motivo de saúde como já repassou a Presidente a justificativa, e 
também quer comunicar que por motivo de falecimento do Presidente do Sindicato Senhor Pedro 
Cordeiro Mendes, no dia quatorze de agosto assumiu o novo Presidente do Sindicato o Senhor 
Eliseu Francisco Cordeiro Weinhardt e passará a dirigi-lo pelo restante do mandato, também teve 
nos últimos quinze dias uma semana de turbulência no setor agrícola, onde o Conselho Monetário 
Nacional no dia vinte e nove de julho divulgou a Resolução nº 3766 que contempla a agricultores 
que se enquadram no estado de emergência aos Municípios que decretaram o estado de emergência 
dentro das datas previstas, e com a Resolução poderão negociar mais facilmente junto as instituições 
bancárias, e na Lapa tem um problema meio sério, porque o Banco Central divulgou nessa 
Resolução que somente acata os Municípios que decretaram até o dia treze de maio o estado de 
emergência ou calamidade pública, e a Lapa no dia treze de maio na verdade não tinha ainda 
material necessário para analisar a perda que iria ter na agricultura, e foi decretado no dia vinte de
maio, portanto a principio até hoje para as instituições financeiras a Lapa fica fora das negociações,
então estão de todas as maneiras como Sindicato, Federação e Vereadores estão procurando 
alternativas para que se amenize essa situação, e ontem esteve já Federação da Agricultura 
consultando a parte jurídica, onde a idéia era entrar com um mandado de segurança contra o Banco 
Central, e o Departamento Jurídico da Federação achou que primeiro tem que se esgotar as 
possibilidades administrativas de enquadrar o Município e essas possibilidades estão sendo 
negociadas junto com a superintendência de bancos, e o Bradesco já deu um sinal de renegociação 
de divida, mas ainda nada que acalme o setor agrícola, e se não houver uma negociação terão sérios 
problemas para a outra safra, e até em manchetes do Boletim da FAEP já diz isso, também quer 
deixar aqui uma questão que volta a ser discutida, que é o endividamento dos agricultores, onde os 
parlamentares voltam a debater em audiência pública que vai acontecer amanhã, esse endividamento 
rural, e é uma questão que os Sindicatos e Federações vem a tempo pressionando para que voltem a 
discutir esse assunto, e isso permite que a instituição financeira restabeleça limite de crédito do 
produtor, e dessa audiência irão participar várias entidades ligadas a agricultura, então é bom 
acompanhar essas discussões, porque se houver isso aqui será resolvido grande parte do problema 
do pessoal que não se enquadra no estado de emergência, porque a questão do estado de emergência 
o banco até pode prorrogar uma divida, mas ele diminui o limite de crédito do agricultor, também 
quer dar uma noticia aqui, que teve uma intervenção do Deputado Moacir Micheletto devido a umas 
articulações políticas dele a nível nacional, onde ele conseguiu uma liberação de vinte milhões 
através da CONAB, são os chamados AGF, é a compra de produto através da própria CONAB e isso 
deve logo entrar no mercado, então quem tiver vai poder vender a oitenta reais a saca para o 
Governo e o preço do feijão se encontra na faixa de sessenta reais, e o agricultor que vender através 
Ata nº 2.984 Fl 10 
da CONAB vai ter um lucro de vinte reais por saca, sendo um lucro significativo, e por último quer 
fazer uma agradecimento ao Senador Osmar Dias por atender o pedido deste Vereador e do 
Vereador Wilmar Horning, para inclusão no orçamento geral da União de uma Emenda Parlamentar 
no valor de cem mil reais, e essa verba será destinada a APAE aqui da Lapa e irá ajudar realmente 
quem precisa, também a questão do IAPAR na Lapa, quem quiser fazer uma visita no centro de 
pesquisa aqui da Lapa seria bom, pois o Governo do Estado através do Prefeito conseguiu um 
investimento muito grande no IAPAR daqui, porque o mesmo estava desestruturado e estava parado 
por muito tempo, e hoje começa a se levantar com um investimento em equipamentos e pesquisas, e 
assim parabeniza o Governo e o Prefeito por essa iniciativa, pois é disso que a Lapa precisa, porque 
sem o centro de pesquisa não tem como produzir. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi 
Filho disse que, quer começar falando das indicações, onde a indicação 107/09 que indica ao 
Executivo Municipal que determine a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo a realizar melhorias 
como ensaibramento e patrolamento da estrada rural na localidade de Viadeiros, pois a alguns meses 
atrás este Vereador solicitou ao Executivo e de pronto foi atendido, o patrolamento e ensaibramento 
da estrada do Viadeiro que sai da Marfrigue e liga com a Colônia Johannesdorf, e hoje teve um 
morador de lá que veio a este Vereador pedir em caráter de urgência, o patrolamento e 
ensaibramento a sua estrada que é um pequeno galho, dando mais ou menos uns duzentos metros da 
estrada principal até a propriedade dele, e o mesmo possui um barracão que aloja frangos para a 
Marfrigue e essa é a única rede que tem de subsistência da família, então com tão pouco de 
patrolamento e ensaibramento o Município poderia dar a esse cidadão maior dignidade de trabalhar 
e produzir, contribuindo com os impostos, sendo uma coisa tão simples, e tem certeza que o 
representante do Poder Executivo e Secretários irão atender, disse que fez também a indicação n° 
108/09 ao Executivo Municipal que determine a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo a 
realização de melhorias substanciais e gerais em especial no sistema de captação de águas pluviais e 
aumento do nível da rua bem como melhorias que se fizerem necessárias, e que este Vereador foi 
procurado por algumas pessoas, especificamente pelo Senhor Vicente Mendes dos Santos que se faz 
presente, o qual é proprietário de um lote neste loteamento onde esse pedido se faz necessário 
porque carece de urgência pelo fato de que, a pedido dos moradores locais cujo abaixo-assinado 
segue em anexo, e este Vereador foi visitar o local e verificou a situação precária desta rua, sendo 
que a mesma foi alvo de loteamento de diversos lapeanos que já estão construindo casas, porém 
alguns estão tentando contrair financiamento junto a Caixa Econômica Federal, onde o Gerente vai 
até lá e não consegue ter acesso, e como que essa instituição financeira vai financiar uma casa para 
morar se não tem como chegar nela, e essa é uma das razões, pelo fato de que mesmo é reprovado 
pelo referido fiscal, visto que a mesma vive alagada além de diversos transtornos e prejuízos aos 
moradores locais, e também teme-se que nesse local está sendo construído um grande condomínio 
residencial, aonde irá gerar uma grande número de empregos e renda para o Município, então é um 
loteamento aonde noventa por cento das pessoas que adquiriram os lotes são pessoas tradicionais do 
Município, pessoas estas que ainda continuam acreditando no Município e gerando renda e receita, e 
muitas delas são empresárias que querem construir uma casa para seus filhos e netos, e tem plena 
certeza que o representante do Poder Executivo levará isso a conhecimento, e parabeniza o Vereador 
Vilmar Favaro Purga pela atitude de dar ao querido Padre Conrado o título de Cidadão Honorário, e 
com relação ao Projeto n° 76/09, o qual não está na Ordem do Dia, trata-se da merenda escolar, e 
teve algumas modificações que altera dispositivos da Lei 1528 de vinte e seis de abril de dois mil e 
um, então a grosso modo, tinha-se sete membros na composição aonde era um representante do 
Poder Executivo, dois representantes das entidades de trabalhadores da educação, dois 
representantes de pais de alunos e dois representantes indicados por entidades civis organizadas, 
agora o referido Projeto que está vindo a esta Casa de acordo com mudanças federais, está sendo 
tirado, ou seja excluído, da Comissão da merenda escolar o representante do Poder Legislativo, o 
qual ao invés de tirar deveria colocar mais representantes junto a merenda escolar, para que juntos 
pudessem acompanhar realmente o que está sendo comprado e distribuído o alimento a todos os 
alunos que integram a rede escolar no Município, então este Vereador de acordo com todos os 
Ata nº 2.984 Fl 11 
Vereadores montaram um Substitutivo Geral, o qual altera de sete para oito membros, continuando o 
membro do Poder Legislativo e com o apoio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, então 
pede para que seja protocolado esse Substitutivo Geral e encaminhado para as devidas providências, 
e com relação ao Projeto nº 65/09, quer deixar claro a todos que este Vereador é imparcial, e jamais 
irá contra o bem da comunidade e do povo o qual o elegeu, muito pelo contrario, quer valorizar não 
só o povo, mas também o dinheiro público, então já entrou em conversação com Senhora Presidente 
Casturina, e irá formar uma Comissão que assumirá o compromisso com a comunidade em geral de 
que darão andamento com a maior brevidade possível. Mais ninguém inscrito passou-se as 
Lideranças, onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares, onde 
não houve inscrições dos Vereadores. O Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, gostaria de 
solicitar a Presidente e aos demais Vereadores, pois o Padre Emerson gostaria de fazer alguns 
agradecimentos nesta Sessão. Com a palavra o Padre Emerson disse que, agradece as diversas 
menções que lhe foram prestadas aqui nesta Casa, e que nunca teve a oportunidade de participar e 
hoje se sentiu animado pelo querido Vereador Vilmar Purga estar aqui e acompanhar essa leitura da 
biografia do estimado Padre Conrado, e que agradece esta Casa pela aprovação desse Decreto, e que 
o mesmo é um grande apóstolo de Cristo, preocupado com a promoção humana e com a 
evangelização, e hoje ele já tem cinqüenta e um anos e já trás o peso da idade, e são cinqüenta e um 
anos de sacerdócio, e já passou dos oitenta anos de idade, e acha importante esse reconhecimento a 
todo o trabalho que ele desenvolveu, e acha importante o que ele desenvolveu na Lapa, pois ele teve 
agora devido a problemas de saúde, a possibilidade de ser transferido para uma casa em São José 
dos Pinhais, mas ele disse ao Bispo diocesano e a ele, que gostaria de morrer aqui na Lapa e 
terminar o Ministério aqui, porque ele se apaixonou pela acolhida que o povo lapeano deu a ele no 
trabalho de evangelização que fez aqui, e o Vereador José Francisco Hoffmann lembrou muito bem 
do trabalho de voluntariado que acompanhou, ajudando na igreja e levando o Padre Conrado que 
tem dificuldade para dirigir, e agora o último trabalho Pastoral que o encaminhou, foi de celebrar 
uma missa dominical na igreja Matriz às dez horas e trinta minutos, e criou essa missa, divulgou 
para a comunidade paroquial e se surpreendeu porque muita gente deixou de ir na missa do Padre 
Emerson as nove horas para ir na missa do Padre Conrado as dez e meia, e acredita que o trabalho 
de evangelização não é concorrência, mas acredita que o povo da Lapa gosta da sabedoria do Padre 
Conrado e essa homenagem vem em boa hora, e agradece esta Casa pela aprovação e pela acolhida 
que lhe deram, e agradece não só aqui mas toda a acolhida dada na cidade, visitando as comunidades 
do interior, e vem notando o zelo dos Vereadores e a responsabilidade que venham tendo pela 
cidade, e sempre vê um ou outro nas comunidades, então quer parabenizar o serviço desta Casa e em 
nome de todo o povo lapeano e católico, que continuem nesse trabalho de doação e responsabilidade 
para com o povo lapeano, um dos trabalhos que vem acompanhando aqui da Câmara é a 
revitalização do Parque do Monge, e vem acompanhando o trabalho do Conselho Gestor, e que não 
fosse esquecido nessa audiência pública, que o Parque do Monge é um local do turismo religioso e 
que haja preocupação do Conselho Gestor para que tenha no projeto locais de peregrinação, e 
também está a frente de um anteprojeto de igreja que é a revitalização do Santuário Diocesano de 
São Benedito, e quer agradecer todo o apoio que os Vereadores vem dando a esse projeto, e também 
no domingo passado muitos o perguntaram o que estava acontecendo com os vitrais do Santuário, e 
os mesmos estão sendo conduzidos para Vinhedo em São Paulo para um processo de restauro, e isso 
precisa ser feito num ambiente próprio para isso, agradece a todos e que continuem ajudando esse 
projeto com a divulgação e qualquer dúvida que esta Casa tenha com relação ao Santuário estará 
sempre a disposição para vir aqui. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão 
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia primeiro de setembro de dois mil e nove, à hora 
regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 076/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1528, de 26 de Abril de 2001, que 
cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1ª Discussão do Projeto 
de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o 
Ata nº 2.984 Fl 12 
Decreto nº 14.772, de 28.05.2009, que denomina de “Largo Dr. Francisco Cunha Pereira Filho”, 
área localizada na esquina das Ruas Coronel Francisco Cunha e Desembargador Westphalen. Sendo 
o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que 
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.