br-locleg corpus explorer

← Lapa (PR)

materia nº 30/2024

Tipo Emenda Parlamentar Impositiva
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaDestina o recurso de R$ 215.705,83 para aquisição de uma ambulância tipo A remoção simples. Substituído emenda para Aquisição de 1 veículo Baú para transporte de medicamentos e materiais médicos hospitalares e aquisição de equipamentos médicos.
native_id11837

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Encaminhado — Recebimento do Ofício 093/25, que solicita alteração do objeto da emenda, encaminhado ofício 382/25, que informa que o pedido foi deferido em plenário no dia 20/05/2025.
2024-12-13 Aprovado — Encaminhado o Ofício 550/24 informando a aprovação do Projeto, e encaminhado as adequações das emendas Impositivas.
2024-12-13 Aprovado — Emenda Impositivas Substituídas Aprovadas em 1ª Discussão por unanimidade dos votos. Emendas Impositivas aprovadas em 2º Discussão por Unanimidade. Projeto de Lei com Emendas Impositivas aprovadas em 2ª Discussão por unanimidade. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Osvaldo Camargo. Ausente na sessão Vereadora Brenda.
2024-12-13 Encaminhado ao Presidente — Protocolado Ofício nº 10/2024 que substitui Emenda
2024-12-11 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia de 13/12 para 2ª Discussão.
2024-12-05 Encaminhado — Emenda Deferida / Solicitada alteração pela Secretaria de Saúde.
2024-11-29 Encaminhado — Encaminhado CI nº 09/2024, informando prazo para substituições das emendas.
2024-11-28 Encaminhado ao Presidente — Recebimento do ofício nº 531/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas.
2024-11-28 Encaminhado ao Presidente — Recebimento do ofício nº 538/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas.
2024-11-25 Encaminhado — Poder Executivo protocolou Ofício 516/24, solicitando dilação de prazo para análise de emendas parlamentares, concedido 5 dias através do Ofício 531/24.
2024-11-13 Encaminhado — Recebimento do Ofício 498/24, que solicitou a Dilação de prazo para análise das Emendas Impositivas. Respondido através do Ofício nº 520/24.
2024-10-30 Encaminhado — /Encaminhado a Circular Interna nº 08/2024 ao vereadores para conhecimento da Recomendação Administrativa. Realizada a leitura da recomendação em plenário, na Sessão Ordinária de 29/10/2024.
2024-10-25 Encaminhado — Encaminhado Ofício 494/24, referente a Recomendação Administrativa para adequações ao Projeto de lei.
2024-10-24 Encaminhado — Encaminhado ao Poder Executivo o Ofício nº 491/24, referente as emendas impositivas.
2024-10-23 Aprovado — Emendas Impositivas e Projeto de Lei com Emendas Aprovados em 1ª Discussão, por unanimidade dos votos, sem Sessão do dia 22/10/2024.
2024-10-17 Encaminhado — Emenda Anexada ao Projeto de lei 90/24.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

N pi à CÂMARA
é MUNICIPAL DA LAPA - PR
À DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 39 /2024
O Vereador GUSTAVO RIBAS DAQOU, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 90/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa
para o exercício financeiro de 2025.
Projeto de Lei nº: | 90/2024
Tipo de Emenda: |(X) Impositiva Individual () Impositiva de Bancada
X) Crédito Novo () Suplementar
Autoria: Vereador Gustavo Daou
Beneficiário: | Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
Justificativa:
A destinação dos recursos no montante total dos 50% obrigatórios na destinação da Emenda
Parlamentar deste Vereador para a Secretaria Municipal da Saúde e Desenvolvimento Social
se faz necessária diante da necessidade de adquirir uma ambulância tipo A remoção simples,
tipo pick-up 4x4 para o transporte de pacientes atendendo as demandas da Saúde do|
Município.
A Lapa enfrenta desafios no que diz respeito ao transporte de pacientes entre instalações
médicas e suas casas, especialmente aqueles que precisam de cuidados especiais durante o
transporte ou têm mobilidade reduzida.
Além disso, o Município pode enfrentar situações de emergência médica que exigem umal
resposta rápida e eficiente. Com isso em mente, é importante justificar a aquisição de uma
ambulância tipo A simples remoção para atender às necessidades médicas do Município.
A ambulância poderá ser equipada com equipamentos especializados, como macas e
cadeiras de rodas, para acomodar as necessidades do paciente. Atendimento a emergência:
médicas menores — uma ambulância Tipo A Simples Remoção pode ser usada para atende!
emergências médicas menores sem a necessidade de mobilizar uma ambulância totalmente
equipada. Isto permite que a ambulância de emergência fique disponível para situações mais
graves.
Visa atender o Transporte de pacientes com mobilidade reduzida e a Lapa/Pr possui
atualmente uma representação significativa de população idosa que necessita de priorida:
no atendimento.
O valor restante para aquisição deverá ser completado pelo Poder Executivo, confo
dotação orçamentária prevista na LOA 2025 e Plano Plurianual.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 215.705,83
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
| Novo: X | Suplementado:
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
NA mi CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
INE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
Identificação do crédito Código Nono
orçamentário .
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E
nd DESENVOLVIMENTO SOCIAL
i ias 010 DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS
nihaido: Croueyantiçia: DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Alexa 2399 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
ção:
, 0008.0122.0
Natureza da Despesa: 054.2399
Valores Iniciais: R$ NDA ALR
Emenda (+ ): R$
R$
Valores Propostos:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito .
orçamentário Código Nome
tong 9º RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ÁciO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ção: 2468 EMENDAS INDIVIDUAIS
Natureza da Despesa: 99.99.99.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 215.705,83
Emenda (-): R$ 215.705,83
Valores Propostos: (saldo) R$ 0,00
CEntom!n
sh
he-se
Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO GERAL 1867/2024
Data: 15/10/2024 - Horário: 13:56
Legislativo

open original →