| Tipo | Emenda Parlamentar Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Destina o recurso de R$ 215.705,83 para serem utilizados conforme as necessidades previstas pela própria secretaria, dentro Fundo Municipal de Saúde. Recurso Destinado para a aquisição de Material de Consumo. |
| native_id | 11839 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-10 | Encaminhado | — | Recebimento do Ofício 059/2025 - SMS, solicitando alteração na destinação da emenda, respondido através do ofício 213/2025. |
| 2024-12-13 | Aprovado | — | Emenda Impositivas Substituídas Aprovadas em 1ª Discussão por unanimidade dos votos. Emendas Impositivas aprovadas em 2º Discussão por Unanimidade. Projeto de Lei com Emendas Impositivas aprovadas em 2ª Discussão por unanimidade. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Osvaldo Camargo. Ausente na sessão Vereadora Brenda. |
| 2024-12-11 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na ordem do dia de 13/12 para 2ª Discussão. |
| 2024-12-05 | Encaminhado | — | Emenda Deferida, informado através do Oficio 531/24 / Recurso Destinado para a aquisição de Material de Consumo. |
| 2024-11-29 | Encaminhado | — | Encaminhado CI nº 09/2024, informando prazo para substituições das emendas. |
| 2024-11-28 | Encaminhado ao Presidente | — | Recebimento do ofício nº 531/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas. |
| 2024-11-28 | Encaminhado ao Presidente | — | Recebimento do ofício nº 538/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas. |
| 2024-11-25 | Encaminhado | — | Poder Executivo protocolou Ofício 516/24, solicitando dilação de prazo para análise de emendas parlamentares, concedido 5 dias através do Ofício 531/24. |
| 2024-11-13 | Encaminhado | — | Recebimento do Ofício 498/24, que solicitou a Dilação de prazo para análise das Emendas Impositivas. Respondido através do Ofício nº 520/24. |
| 2024-10-30 | Encaminhado | — | /Encaminhado a Circular Interna nº 08/2024 ao vereadores para conhecimento da Recomendação Administrativa. Realizada a leitura da recomendação em plenário, na Sessão Ordinária de 29/10/2024. |
| 2024-10-25 | Encaminhado | — | Encaminhado Ofício 494/24, referente a Recomendação Administrativa para adequações ao Projeto de lei. |
| 2024-10-24 | Encaminhado | — | Encaminhado ao Poder Executivo o Ofício nº 491/24, referente as emendas impositivas. |
| 2024-10-23 | Aprovado | — | Emendas Impositivas e Projeto de Lei com Emendas Aprovados em 1ª Discussão, por unanimidade dos votos, sem Sessão do dia 22/10/2024. |
| 2024-10-17 | Encaminhado | — | Emenda Anexada do Projeto de lei 90/24. |
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| A à CAMARA (EVA MUNICIPAL DA LAPA - PR GABINETE DO VEREADOR FÉNELON BUENO MOREIRA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 32 12024 O Vereador Fénelon Bueno Moreira, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 90/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2025. Projeto de Lei nº: | 90/2024 Tipo de Emenda: |(X)Impositiva Individual () Impositiva de Bancada X) Crédito Novo () Suplementar Autoria: Vereador Fénelon Bueno Moreira Beneficiário: | Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social Justificativa: Destina o valor de R$ 215.705,83 para os Recursos Livres do Fundo Municipal de Saúde, para serem investidos dentro das necessidades da Secretaria, atendendo os dispositivos do Artigo 114-A da Lei Orgânica Municipal. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 215.705,83 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: X Suplementado: Identificação do crédito é orçamentário Código Nome ; Órgão: 08 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 001 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ação: Natureza da Despesa: Valores Iniciais: R$ Emenda (+: R$ 215.705,83 Valores Propostos: ed ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 -CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095 Email: camaraQDlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536 EA E, ma CAMARA Do MUNICIPAL DA LAPA - PR GABINETE DO VEREADOR FÉNELON BUENO MOREIRA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito A orçamentário Código Nome Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Alo: RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ção: 2468 EMENDAS INDIVIDUAIS Natureza da Despesa: 99.99.99.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 381.411,66 Emenda (-): R$ 215.705,83 Valores Propostos: (saldo) R$ 165.705,83 Lapa, 15 de outubro de 2024. he -sE hs A, Câmara Municipal da Lapa - PR PROTOCOLO GERAL 1874/2024 Data: 15/10/2024 - Horário: 16:03 Legislativo ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 -CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095 Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site:lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536