materia nº 2985/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO (2.985) 
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da 
Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi 
Filho e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, 
Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José 
Horning. À hora regimental a Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão 
iniciando com a deliberação da Ata anterior de número dois mil novecentos e oitenta e três sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Câmara Protocolo: 774/2009 Documento: Substitutivo Geral Remetente: Diversos 
Vereadores Descrição: Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 076/2009. Instituição: Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 775/2009 Documento: Comunicado 
Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Informa liberação de recursos financeiros. Instituição: 
Senado Federal Protocolo: 776/2009 Documento: Ofício Circular Remetente: Flavio Arns 
Descrição: Encaminha documento a respeito de fechamento das Escolas Especiais. Instituição: 
CEXETRAN Protocolo: 777/2009 Documento: Ofício Remetente: Major Hermes Binder Filho 
Descrição: Em resposta as Indicações nº 105/09, 82/2009, 32 e 30/2009, dos Vereadores Wilmar 
Horning, João Renato Afonso, e Élio Wesolowski. Protocolo: 778/2009 Instituição: Câmara dos 
Deputados Documento: Comunicado Remetente: Câmara dos Deputados Descrição: Comunica 
liberação de recursos financeiros. Instituição: Prefeitura Protocolo: 779/2009 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 82/09. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 780/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
para apreciação Projeto de Lei nº 83/09. Protocolo: 781/2009 Instituição: Prefeitura Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 84/09. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 782/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 87/09. Instituição: Prefeitura Protocolo: 783/2009 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta ao ofício nº 361/2009. 
Instituição: Câmara Municipal Protocolo: 784/2009 Documento: Indicação Remetente: João Carlos 
Leonardi Filho Descrição: Solicitando ao Executivo Municipal o fornecimento de 6 manilhas de 
0,60 para o Senhor Juarez Weinhardt Padilha. Instituição: Prefeitura Protocolo: 785/2009 
Documento: Ofício Remetente: Paulo C. F Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de 
Lei nº 88/2009. Instituição: Prefeitura Protocolo: 786/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 89/2009. Instituição: Particular 
Protocolo: 787/2009 Documento: Requerimento Remetente: João Antonio de Jesus Martins 
Descrição: Solicitando documentação referente a licitação n° 09/07 de aquisição de imóvel urbano. 
Protocolo: 788/2009 Instituição: Câmara dos Deputados Documento: Comunicado Remetente: 
Câmara dos Deputados Descrição: Comunica recursos do orçamento da União empenhados aos 
Municípios. Instituição: Fundo Nacional de Assistência Social Protocolo: 789/2009 Documento: 
Ofício Circular Remetente: Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome Descrição: 
Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 790/2009 
Documento: Convite Remetente: Prefeitura Municipal - 15º GAC AP Descrição: Convida para 
cerimônias alusivas à semana da Pátria. Protocolo: 791/2009 Instituição: Camara Documento: 
Indicação Remetente: Vilmar F. Purga Descrição: Indica patrolamento e ensaibramento da estrada 
do Rio dos Patos. Correspondências Expedidas: Protocolo: 396/2009 Documento: Ofício Número: 
363/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicado informando 
liberação de recursos financeiros. Protocolo: 397/2009 Documento: Ofício Número: 364/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 106/2009, de autoria do Vereador 
Vilmar F. Purga. Protocolo: 398/2009 Documento: Ofício Número: 365/2009 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 107/2009, de autoria do Vereador João Carlos L. Filho. 
Protocolo: 399/2009 Documento: Ofício Número: 366/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha a Indicação nº 108/2009, de autoria do Vereador João Carlos L. Filho. Protocolo: 
Ata nº 2.985 Fl 02 
400/2009 Documento: Ofício Número: 367/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação nº 109/2009, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 401/2009 
Documento: Ofício Número: 371/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação 
verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann. Protocolo: 402/2009 Documento: Ofício 
Número: 369/2009 Destinatário: Milton José de Mello Descrição: Encaminha Requerimento de 
Voto de Congratulações de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 403/2009 
Documento: Ofício Número: 372/2009 Destinatário: Elizabete Bora Wille Descrição: Encaminha 
Requerimento verbal de Voto de pesar pelo falecimento da Senhora Pelagia Wille. Protocolo: 
404/2009 Documento: Ofício Número: 368/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação nº 110/09, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 405/2009 Documento: 
Ofício Número: 375/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicados 
oriundos do FNDE. Protocolo: 406/2009 Documento: Ofício Número: 370/2009 Destinatário: Flávio 
Arns Descrição: Encaminha Requerimento verbal de Voto de Congratulações de autoria do 
Vereador João Renato ao Senador Flavio Arns. Protocolo: 407/2009 Documento: Declaração 
Número: S/Nº Destinatário: Acyr Hoffmann Descrição: Declara comparecimento em Sessões do 
mês de agosto do Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 408/2009 Documento: Ofício Número: 
374/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para os devidos fins uma via de Decreto 
Legislativo. Protocolo: 409/2009 Documento: Ofício Número: 373/2009 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha projetos de Leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 410/ 2009 Documento: 
Ofício Número: 376/09 Destinatário: José Pazzinatto Descrição: Solicitando reunião com os 
Vereadores. Protocolo: 411/2009 Documento: Ofício Número: 378/2009 Destinatário: José 
Pazzinatto Descrição: Encaminha ofício solicitando agendamento de reunião. Protocolo: 412/2009 
Documento: Comunicado Número: S/Nº Destinatário: Claudiney Martins Lecheta Descrição: 
Comunica prazo para comparecimento referente a nomeação. Protocolo: 413/2009 Documento: 
Ofício Número: 382/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita publicação no Boletim 
oficial do mês de agosto. Protocolo: 414/2009 Documento: Ofício Número: 381/2009 Destinatário: 
Dr. André Tiago Pasternak Glitz Descrição: Encaminha cópia documentos solicitados. Protocolo: 
415/2009 Documento: Ofício Número: 380/2009 Destinatário: Sandra Glade Descrição: Encaminha 
cópia de documentos referente sua ficha funcional. Protocolo: 416/2009 Documento: Ofício 
Número: 377/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicados 
informando liberação de recursos financeiros. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os 
Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos 
Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. Em 1ª 
Discussão o Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei nº 076/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1528, de 26 de Abril de 2001, que cria o Conselho 
Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Wilmar Horning, dizendo que esse Projeto 76/2009 é uma alteração proposta para 
cumprir determinações apresentadas pelo Ministério da Educação do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, a qual solicita a adequação da legislação municipal em 
conformidade com a Lei 11947/2009, e que constava o Conselho Municipal de Alimentação Escolar 
da Lapa e constituído pelos seguintes representantes, um representante do Poder Executivo, um 
representante do Poder Legislativo, dois representantes dos Professores, dois representantes de Pais 
de alunos e um representante de outro segmento da sociedade local, e na semana passada esse 
Projeto foi pedido vistas pelo nobre Vereador João Carlos Leonardi Filho, porque no Conselho atual 
não foi inserido um representante do Legislativo que é o mais justo, e foi pedido vistas e adequou 
esse Projeto constituindo da seguinte composição, um representante indicado pelo Poder Executivo 
do Município, dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes 
indicados pelo respectivo órgão de representação a ser escolhido por meio de Assembléia especifica, 
dois representantes de pais de alunos indicados pelos Conselhos escolares Associações de Pais e 
Mestres ou entidades similares a serem escolhidos por meio de Assembléia especifica, dois 
representantes indicados por entidades civis organizadas escolhidos em Assembléia especifica e um 
Ata nº 2.985 Fl 03 
representante do Poder Legislativo Municipal devendo ser esse indicado pela Comissão Executiva 
do Poder Legislativo devendo o mesmo ser Vereador. Com a palavra o Vereador João Renato disse 
que, o líder do governo fez a menção a esse Substitutivo Geral ao Projeto 76/09 oriundo do 
Executivo Municipal e que trata do Conselho Municipal da Merenda Escolar, e só quer acrescentar e 
deixar registrado aqui os parabéns ao Vereador João Carlos Leonardi Filho, que quando da votação 
pediu vistas e apresentou essa Emenda provando que essa Câmara Municipal está ativa e atenta a 
todas as formas de discussões e de Projetos oriundos para esta Casa de Leis, e dentro do Conselho 
Municipal de Alimentação Escolar na Lei original nº 1528 de dois mil e um, previa um assento 
assegurado ao Poder Legislativo e com a proposta inicial do Executivo não se tirava de pleno 
direito, mas substituía por outros membros também de relevância no Município, e o Vereador João 
Carlos Leonardi com o apoio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de 
Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia e principalmente com fundamento 
na Lei Federal 11947/2009 que trata dos Conselhos Municipais no parágrafo primeiro onde diz que, 
“os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão a seu critério ampliar a aquisição de 
membros do Conselho de Alimentação Escolar, desde que obedecida a proporcionalidade definida 
nos incisos desse artigo”, e é o que a Câmara fez e não mudou em nada, simplesmente assegurou 
aquele direito que a Lei 1528 tinha com a Câmara, então isso prova mais uma vez que a Câmara esta 
atenta e procurando da melhor forma possível participar de toda e qualquer ação governamental, e 
quanto diz isso não se refere a atos isolados da Prefeitura, mas de todos os atos e fatos que ocorrem 
na sociedade como representantes do poder público, então parabeniza o Vereador João Carlos 
Leonardi e pela forma que a Câmara Municipal tem pautado os trabalhos na discussão e aprovação 
dos Projetos. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, chegou a essa Casa 
de Leis na semana passada o referido Projeto de Lei 76/09, o qual o nobre Vereador e líder do 
governo hoje Wilmar Horning falou e agrade as palavras, e ao Vereador João Renato Leal Afonso 
pelo apoio bem como aos demais Vereadores, e nada mais nada menos fez, do que fazer valer a 
representatividade da Câmara Municipal junto ao Executivo Municipal na merenda escolar, e sendo 
Vereador eleito pelo povo, compromissado com o povo do Município da Lapa e com o 
administrador público e representante do Poder Executivo, não poderia deixar de incluir na merenda 
escolar os representantes do Poder Legislativo, e como faz parte da Comissão de Finanças e 
Orçamento da Câmara Municipal, sendo Primeiro Secretário, sendo membro da Comissão de 
Agricultura e Vereador, tem a obrigação de saber e esmiuçar cada Projeto que chega nesta Casa de 
Leis, e não vai admitir que fiquem dizendo que certos Vereadores estão atrapalhando o Executivo 
Municipal, muito pelo contrário, e tem é compromisso com o Executivo Municipal e a obrigação 
como Vereador é fiscalizar, atuar e corrigir Projetos que estão chegando nesta Casa faltando 
detalhes, com somas erradas e assim por diante, tem Secretários e Diretores aqui presentes os quais 
por muitas vezes ligou pedindo informações e foi atendido, e que também ligaram para este 
Vereador e de pronto atendeu, então não está contra o Município e muito menos contra o povo que o 
elegeu, e está aqui para somar com o Executivo e com todos os Vereadores, e mais ainda valorizar o 
povo e a comunidade que os elegeu e os colocou aqui para fazerem o seu papel, e que irá sempre 
que puder defender não somente a Câmara, como também o Executivo, e este Vereador não trabalha 
três horas por semana, e sim trabalha das seis horas e trinta da manhã até uma ou duas horas da tarde 
nos compromissos particulares porque não é político, e das treze e trinta horas até anoitecer, seja 
sete, oito, nove e dez horas todos já viram o carro estacionado e o gabinete aberto para atender o 
povo e defender o Executivo como tem feito e continuará fazendo, então se foram feitas algumas 
acusações infundadas e levianas este Vereador está isentado, e fica muito satisfeito e feliz em ter o 
apoio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Substitutivo Geral, porque é muito 
importante os Vereadores ter uma interação dos departamentos, porque podem participar das 
reuniões e ficar sabendo o que está se passando em cada Secretaria e Diretoria, e quando o Projeto 
chega nesta Casa de Leis já estão interados sobre o assunto, agora se chega um Projeto onde tem 
sete Vereadores novos, e tem a humildade de dizer, que por não terem tanto conhecimento, acabam 
pecando pelo excesso de zelo, e isso é a obrigação, porque prefere pecar pelo excesso de zelo e não 
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fazer coisa errada, do que fazer coisa errada e ter que corrigir depois, como está acontecendo com os 
Projetos que estão chegando nesta Casa, e já foram aprovados mais de oitenta Projetos aqui, e diga￾se de passagem, este Vereador não foi contra nenhum, muito pelo contrário defendeu e corrigiu 
muitas vezes esses Projetos, portanto não tem que se dizer querer o Executivo por Vereador contra a 
comunidade, porque não irá admitir isso nem aqui nem na China e nem no cemitério, e é muito 
importante deixar as coisas claras e cada um tem que se defender no seu território, e este Vereador 
está se defendendo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao 
Anteprojeto de Lei nº 076/2009, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 
1528, de 26 de Abril de 2001, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei nº 076/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1528, de 26 de Abril de 2001, que cria o Conselho 
Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei nº 076/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
altera dispositivos da Lei nº 1528, de 26 de Abril de 2001, que cria o Conselho Municipal de 
Alimentação Escolar e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2009, de autoria da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Decreto nº 14.772, de 28.05.2009, que denomina 
de “Largo Dr. Francisco Cunha Pereira Filho”, área localizada na esquina das Ruas Coronel 
Francisco Cunha e Desembargador Westphalen. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, quer fazer um relato da vida do Doutor Francisco Cunha 
Pereira Filho, “era jornalista e advogado. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do 
Paraná, onde também foi professor. Em 1962, associou-se ao empresário Edmundo Lemanski na 
compra do jornal Gazeta do Povo, que em pouco tempo se transformou no maior jornal do Paraná. 
Em 1965, amplia sua atuação na comunicação no Estado, com a aquisição da TV Paranaense, que 
em 1976 tornou-se afiliada da Rede Globo. No final da década de 70 e na década de 80, Francisco 
Cunha Pereira Filho e seu sócio Edmundo Lemanski adquirem a TV Cultura de Maringá, a TV 
Coroados de Londrina, a TV Imagem de Paranavaí, a TV Cataratas de Foz do Iguaçu, a TV 
Esplanada de Ponta Grossa, a TV Oeste de Cascavel e a TV Guairacá de Guarapuava. Em 2000, o 
grupo passa a se chamar RPC – Rede Paranaense de Comunicação, agregando as oito afiliadas da 
Globo, os jornais Gazeta do Povo e Jornal de Londrina, o Portal RPC e as rádios Mundo Livre e 98 
FM. Em toda sua história de advogado e comunicador, Francisco Cunha Pereira Filho se dedicou à 
luta pelas causas do Paraná. Ele foi responsável por uma série de campanhas que marcam para 
sempre a história do Estado. Entre as bandeiras que levantou estavam o direito de o Paraná 
receber os royalties de Itaipu como compensação pela perda de áreas férteis, inundadas pelo lago 
da usina hidrelétrica e a campanha contra a criação do Estado do Iguaçu, que dividiria o Paraná. 
Outras campanhas de sucesso foram a defesa da instalação do sistema ILS no aeroporto Afonso 
Pena para dar mais segurança nos pousos e decolagens; a instalação de um pólo industrial na 
região de São Mateus do Sul como conseqüência da exploração das jazidas de xisto; a passagem de 
um ramal do gasoduto Brasil-Bolivia pela região Norte do Paraná, colaborando para o 
desenvolvimento da região. Empresário ligado às atividades da sociedade era integrante ativo das 
principais entidades de classe do Paraná e de instituições de ensino, como a Universidade Federal 
do Paraná, na condição de membro do Conselho Universitário. Defensor intransigente dos 
interesses do Estado, ele defendia a presença de personalidades paranaenses nas mais altas esferas 
de decisão da vida nacional, como ministérios e cortes superiores de Justiça. Como diretor￾presidente da RPC era respeitado e admirado pelos seus funcionários graças à relação de respeito 
e afetuosidade que mantinha com sua equipe de colaboradores. Francisco Cunha Pereira Filho 
nasceu em 7 de dezembro de 1926. Era filho do desembargador Francisco Cunha Pereira e de 
Julinda. Foi casado com Terezinha Doring Cunha Pereira e pai dos filhos Francisco Cunha Pereira 
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Neto, Guilherme Doring Cunha Pereira, Ana Amélia Cunha Pereira Filizola e Cristina Cunha 
Pereira. O ex-diretor-presidente da Rede Paranaense de Comunicação, Dr. Francisco faleceu no 
dia 18 de março de 2009”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 11/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o 
Decreto nº 14.772, de 28.05.2009, que denomina de “Largo Dr. Francisco Cunha Pereira Filho”, 
área localizada na esquina das Ruas Coronel Francisco Cunha e Desembargador Westphalen, 
colocado em 1ª votação nominal sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
que referenda o Decreto nº 14.772, de 28.05.2009, que denomina de “Largo Dr. Francisco Cunha 
Pereira Filho”, área localizada na esquina das Ruas Coronel Francisco Cunha e Desembargador 
Westphalen, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, não poderia em sob 
hipótese alguma furtar-se de deixar algumas palavras como registro nessa Casa de Leis com relação 
ao Doutor Francisco Cunha Pereira Filho, na parte da tarde recebeu a visita do Presidente da Câmara 
de Vereadores de Antonio Olinto, e falavam sobre a história da Lapa que hoje honra em contar, mas 
se está fazendo isso é porque alguém fez e escreveu essa história, e se os homens públicos querem 
que alguém fale e conte dessa história, deve-se escrevê-la nesse momento com dignidade, 
austeridade e acima de tudo com espírito público, e a biografia do Cunha Pereira, acha que talvez 
nessa hora ela seja até desnecessária, pela importância desse homem no contexto mundial, da 
importância desse homem no contexto brasileiro, paranaense e até mesmo na Lapa, e quer deixar 
registrado o voto nesta Casa de Leis com louvores, e também com louvores e parabéns as 
Secretarias de Cultura e do Turismo, que tiveram essa participação em nomear, e tem certeza se 
efetivamente conseguirem concluir, e vão conseguir porque são pessoas de fé e de bem, e concluir a 
obra que está prevista para o Largo Doutor Francisco Cunha Pereira Filho, e para quem não conhece 
fica ao lado da antiga biblioteca pública municipal, e se conseguirem fazer isso sem sombra de 
dúvidas será mais um marco e uma linha escrita na atual história do Município da Lapa, então 
parabéns a todos os idealizadores dessa justa e digna homenagem, e com certeza todos tem um 
pouquinho de conhecimento de algum feito do Doutor Francisco Cunha Pereira, porque ele era um 
homem de poucas palavras e de muita ação, e é nesse contexto que este Vereador vota favorável a 
esse Projeto. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, agradece a presença de 
todos, representantes do IAP, Secretários Municipais e Diretores, e também quer falar a respeito de 
palavras que o Prefeito Municipal citou na última quarta-feira na sua Escolinha, onde este Vereador 
pertencendo ao mesmo Partido do PMDB não ficou satisfeito, e a respeito deste Projeto vai dar um 
exemplo, o Chefe do Executivo Municipal citou na última quarta-feira que havia dois Vereadores 
desta Casa que estavam bloqueando seus Projetos, em referência o que o amigo Vereador João 
Carlos Leonardi falou, não tem ninguém cercando Projeto do Prefeito aqui de forma alguma, e neste 
Projeto do Largo do Doutor Francisco Cunha Pereira Filho é um exemplo simples que vai dizer 
aonde está o atrapalho que o Prefeito quis citar, e este Vereador como faz parte da composição da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação fez o Parecer deste Projeto e o fez da seguinte forma, e 
vejam como não é travar nada aqui dentro desta Casa e não é essa a intenção, e foram este Vereador 
e o Vereador João Carlos Leonardi que trabalharam dia e noite a favor do Prefeito Municipal eleito e 
hoje ele vai na rádio e cita como se eles o estivessem atrapalhando aqui, mas não cita nomes, pediu 
desculpas ao pessoal do IAP que não tem nada haver com essa questão, mas é uma coisa que tem 
que ser defendida nesta Casa, então veio o Projeto de Lei para fazer a análise e veio errado, e 
verificou pela Lei 2311 de onze de maio de dois mil e nove e foi aprovada já dentro dessa gestão, e 
no artigo segundo diz que, “as proposições para a nominação ou a alteração da nominação dos 
locais acima nomeados, deverão conter, no mínimo, os seguintes itens: biografia ou “curriculum 
vitae” do homenageado, quando se tratar de homenagem a pessoas”, e portanto baseado nesta Lei 
fez o seguinte relatório, “sendo assim solicitamos a Presidência desta Casa de Leis que oficialize ao 
Executivo Municipal a enviar a esta Comissão a biografia ou curriculum vitae do homenageado em 
Ata nº 2.985 Fl 06 
questão para que possam dar continuidade e assim poder referendar o Decreto em epigrafe”, então 
o que aconteceu foi falha do Executivo que não mandou o curriculum e este Vereador como relator 
não poderia simplesmente levar para que os demais membros da Comissão assinassem sem que 
pedisse esse documento, e conseqüentemente isso veio acarretar mais uma semana para que esse 
Projeto fosse aprovado hoje e não semana passada, então simplesmente fez tudo o que estava dentro 
da Lei e não foi um atrapalho para o Executivo, não foi mais uma semana de demora que aconteceu, 
e sim foi erro do Executivo de não ter lido a Lei e não mandar o curriculum junto, então tem que se 
fazer valer a Lei aqui dentro desta Casa, e realmente o que o Chefe do Executivo falou na última 
quarta-feira este Vereador não fica satisfeito com isso, porque ele citou que esta Casa recebe três 
milhões de reais por ano dividido por nove Vereadores e quanto isso daria para cada Vereador, é um 
absurdo ele dizer isto, e mesmo sendo único do PMDB e o Prefeito também é, dizer que pegasse três 
milhões do ano e divide pelo número de Vereadores e “vejam quanto que dá”, sendo que tem aqui o 
recibo de pagamento onde recebeu três mil e quatorze reais, e não trezentos e trinta mil reais como 
ele quis citar, então teve mais uma outra que o Senhor Prefeito falou que agora não se recorda 
direito e vai deixar para uma outra oportunidade, então não estão aqui atrapalhando de forma alguma 
e só estão aqui fazendo cumprir a Lei de fato, e o que não vier aqui dentro da Lei vai ser mandado 
de volta e pedido esclarecimentos, porque mesmo sendo do mesmo Partido do Prefeito Municipal 
não quer dizer que esteja encilhado. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 11/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda o Decreto nº 14.772, de 28.05.2009, que denomina de “Largo Dr. Francisco Cunha Pereira 
Filho”, área localizada na esquina das Ruas Coronel Francisco Cunha e Desembargador Westphalen, 
colocado em 2ª votação nominal sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem 
do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação n° 111/2009 de 
autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal que seja 
fornecido seis manilhas de 0,60cm para o Senhor Juarez Weinhardt Padilha. Indicação n° 112/2009 
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e 
ensaibramento na estrada principal da comunidade do Rio dos Patos. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. 
Mário Milton Hella, e que fosse dado ciência a família. Ninguém querendo colocar mais nenhum 
Requerimento ou Indicação em destaque foram estes deixados à disposição dos Vereadores, 
juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa. Por uma questão de ordem o Vereador 
Vilmar Favaro Purga disse que, tendo em vista o grande assunto e debate que farão após o término 
desta Sessão e em respeito a todos os presentes, gostaria de pedir, com a concordância dos demais 
Vereadores, a dispensa do Grande Expediente, Lideranças e Comunicações Parlamentares essa 
noite, para que possam entrar no assunto referente ao Parque do Monge. Havendo, portanto o pedido 
verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a dispensa do Grande Expediente, 
Lideranças e Comunicações Parlamentares, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença 
dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia oito de setembro de dois mil e nove, à hora regimental, com a seguinte 
Ordem do Dia: 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 086/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que Altera o Anexo I da Lei nº 2275, de 31.12.2008 e dá outras providências. 1ª Discussão do 
Anteprojeto de Lei nº 012/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Declara de 
Utilidade Pública a Associação de Moradores do Rio da Várzea. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei 
nº 015/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Declara de Utilidade Pública a 
Associação de Moradores da Comunidade de São João Caíva. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 
075/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a 
distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do 
Município de Lapa – PR, e dá outras providências. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 
nº 019/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de 
Acordo para Programa em parceria celebrado pelo Serviço Social da Indústria – SESI – 
Ata nº 2.985 Fl 07 
Departamento Regional do Paraná com Dagranja Agroindustrial Ltda, Faculdade Educacional da 
Lapa, Prefeitura Municipal da Lapa e Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Sendo 
o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que 
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.