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materia nº 35/2024

Tipo Emenda Parlamentar Impositiva
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaDestinação de Recursos no valor de R$ 50.000,00 para a Associação Esporte Clube Santa Cruz para melhorias no campo de futebol e pintura no barracão da Comunidade do Capão Bonito. Substituição para a Secretaria de Desenvolvimento realizar as reformas no barracão no Campo de Futebol do Capão Bonito.
native_id11842

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Aprovado — Encaminhado o Ofício 550/24 informando a aprovação do Projeto, e encaminhado as adequações das emendas Impositivas.
2024-12-13 Aprovado — Emenda Impositivas Substituídas Aprovadas em 1ª Discussão por unanimidade dos votos. Emendas Impositivas aprovadas em 2º Discussão por Unanimidade. Projeto de Lei com Emendas Impositivas aprovadas em 2ª Discussão por unanimidade. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Osvaldo Camargo. Ausente na sessão Vereadora Brenda.
2024-12-13 Encaminhado — Protocolado Substituição da emenda Impositiva, para a Secretaria de Desenvolvimento realizar a reforma solicitada no Campo de Futebol do Capão Bonito.
2024-12-11 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia de 13/12 para 2ª Discussão.
2024-12-05 Encaminhado — Emenda Indeferida, informado através do Oficio 531/24 /
2024-11-29 Encaminhado — Encaminhado CI nº 09/2024, informando prazo para substituições das emendas.
2024-11-28 Encaminhado ao Presidente — Recebimento do ofício nº 531/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas.
2024-11-28 Encaminhado ao Presidente — Recebimento do ofício nº 538/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas.
2024-11-25 Encaminhado — Poder Executivo protocolou Ofício 516/24, solicitando dilação de prazo para análise de emendas parlamentares, concedido 5 dias através do Ofício 531/24.
2024-11-13 Encaminhado — Recebimento do Ofício 498/24, que solicitou a Dilação de prazo para análise das Emendas Impositivas. Respondido através do Ofício nº 520/24.
2024-10-30 Encaminhado — /Encaminhado a Circular Interna nº 08/2024 ao vereadores para conhecimento da Recomendação Administrativa. Realizada a leitura da recomendação em plenário, na Sessão Ordinária de 29/10/2024.
2024-10-25 Encaminhado — Encaminhado Ofício 494/24, referente a Recomendação Administrativa para adequações ao Projeto de lei.
2024-10-24 Encaminhado — Encaminhado ao Poder Executivo o Ofício nº 491/24, referente as emendas impositivas.
2024-10-23 Aprovado — Emendas Impositivas e Projeto de Lei com Emendas Aprovados em 1ª Discussão, por unanimidade dos votos, sem Sessão do dia 22/10/2024.
2024-10-17 Encaminhado — Emenda anexada ao Projeto de lei 90/24.

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4 CÂMARA
) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Emenda Impositiva 35 /2024 Substituição
O Vereador Marcos José Lech, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, formaliza o pedido de substituição desta Emenda Impositiva Individual
ao Projeto de Lei nº 90/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município da
Lapa para o exercício financeiro de 2025.
Tipo de Emenda:
(X) Impositiva Individual () Impositiva de Bancada
X) Crédito Novo () Suplementar
t—
Vereador Marcos José Lech
Beneficiário: Secretária De Desenvolvimento Econômico Turismo Cultura e Esporte, Campo
de Futebol Da Comunidade Do Capão Bonito
Justificativa:
Destinação de recursos para a Secretária de desenvolvimento econômico para melhorias e pinturas
no barracão onde é utilizado como banheiro e vestiário no campo de futebol na comunidade do
Capão Bonito
Conforme matrícula n 22.109 esse local pertence ao munícipio
A Associação organiza partidas e torneios para os moradores da comunidade, assim como
para as crianças, jovens e terceira idade, incentivando a prática do esporte e o
envolvimento dos moradores locais e regiões, essas ações trazem benefícios para o bem
estar e saúde.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Identificação do crédito
orcamentário Código Nome
Órgão: 09 09 - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
: ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E
ESPORTE
Unidade Orçamentária: 002 LA ao osSRIREINTOS DE ESPORTE E
A 0027. - Manutenção do Departamento de Esporte e
Ação: [EE Lizhr
0023.
2323
Natureza da Despesa: Pas sado Obras e instalações
0000
Valores Iniciais: do 80/00/00
Emenda (+ ): R 50.000,00
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
fimh CÂMARA
EE ó- MUNICIPAL DA LAPA - PR
WnlorsaPropostos: Propostos: O ii
ais ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
EMENDAS INDIVIDUAIS
Natureza da Despesa: 99.99.99.00 Reserva de Contingência
Emenda (-): R 50.000,00
Valores Propostos: (saldo) R$ [29141166
Lapa, 11 De Dezembro de 2024
ma co Lil
Marcos José Lech
Vereador
Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO GERAL 2203/2024
Data: 11/12/2024 - Horário: 16:54
Administrativo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
gleN
am
imagens E2024 Arbus. imagens E2024 Arbus. CNES / Agbus, Maxar Technologies. Dados do mapa 82024
REGISTRO GERAL)
ssaesosaetes.» [REGISTRO GERAL] [TT
a RUBRICA:
O:- LOTE Nº,02-A, de terreno rural, com a área da 10.000,00m2 (DEZ MIL METROS
. situado no lugar denominado "CAPÃO BONITO”. neste Municipio e Comarca,
, s limites e confrontações:- iniciando na estaca M 1, que está localizada na margem
strada que dá acesso ao terreno, no canto de divisa com o lote 02-8, de propriedade de
s Pinto, segue por estrada até a estaca M2 com rumo 44º30'SE em 80,00 metros,
ppriedade de Zanaide Pinto Hoffmann. Estaca M2, segue por cerca até a estaca
Prep pres el aperss cgi detona af
o de Antonio Magalhães Pinto, foram compromissadas em venda para
. Estaca M3, segue por cerca até a estaca M4 com 9 rumo 44º45'NW em
com propriedade de Irineu José Dick Rebonato (terras que sendo de
em venda para irineu José Dick Rebonato). Estaca
área é destinada para fins de instalação de Posto de
Bonto pr pon aire iate eie a
característicos e controntações supra, foram
o sob onº.04, na matricuta anterior e, nele inseridos
em consonância com o titulo anterior e, assumindo
o no INCRA, sob o nº.705 020 031 581 1 com
| 50b O 1º 6.784.766-7 (em conjunto com outras
sta cidade e, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.76
Pot P
020 452/0001-05.- o” REGISTRO ANTERIOR - Ok F:
perdiam AD E DOU PE TAM ES Edo e. 02. e Registro Gera deste Oficio. O
ERIDO É RDAD pOU FÉ. LAPA PRÉ ; BRO DE 2.004.- O OFICIAL:-
AV.01/22.109 - PROTOCOLO Nº.72.327, DE 12
Particular
CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ca
DE RESERVA LEGAL - SISLEG Nº.1.030,271-2, assinada na cidade de Curitiba
Pee porno car debe dao A presente É
cumprimento ao que dispõe a Lei Federal n1º.4.771/85, à Lei Estadual nº.11.05495 6 o Dê
Estadual nº.287/99,- O. ApISaNtOU à taho Oc. o CCIR do exercício de 2000/2001/2002 &
comprovantes da quitação dos ITRS dos exercicios de 2.000 à 2004.- Cota - Ay.630,0
(R$.66,15).- O DOU FÉ. LAPA,PR, 12 DE NOVEMBRO DE 2. 004 - 6:
OFICIAL:-
MATRICULA POR :
o om a pr os quais
descritivo, ART do CREA e, ainda Anuência Prévia do IAP, sob 11º,3618, juntamente com novoTerma
de Reserva Florestal Legal, do total da área unificada, - com O fim de constar, que os mesmos
procederam 9 UNIFICAÇÃO do imóvel da matrícula retro, com a área de 159.500,000m2,
constante da matricula nº.17.514,- e de cuja unificação, resultou no terreno rural, com a área total de
179.500,00m2, com R$ caracteristicas e confrontações , fomecidos pelos requerentes, através de
mapa e memorial descrito, e inseridos na Matricula ora aberta sob nº.22.114, ficha 01, do Livro nº.02,
de Registro Geral, deste Ofício; cujos onus anteriores das citadas matriculas, foram atranspostos para
a matricula então aberta, bém como efetuada a averbação sob nº.02/22.114, do novo Termo de
pesar der cigc a Emconsequencia, fica encerrada a
» - Do que dou fé. Lapa,Pr, 17 de Novembro de 2.004.- O

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