| Tipo | Emenda Parlamentar Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Destina o Valor de R$ 95.705,83 para serem investido pelo Fundo Municipal de saúde, conforme as necessidades previstas pela própria secretaria. Recurso Destinado para Móveis para Maternidade |
| native_id | 11847 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-10 | Encaminhado | — | Poder Executivo Solicitou alteração no Objeto da emenda, vereador Mario se manifestou favorável a alteração. |
| 2024-12-13 | Aprovado | — | Encaminhado o Ofício 550/24 informando a aprovação do Projeto, e encaminhado as adequações das emendas Impositivas. |
| 2024-12-13 | Aprovado | — | Emenda Impositivas Substituídas Aprovadas em 1ª Discussão por unanimidade dos votos. Emendas Impositivas aprovadas em 2º Discussão por Unanimidade. Projeto de Lei com Emendas Impositivas aprovadas em 2ª Discussão por unanimidade. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Osvaldo Camargo. Ausente na sessão Vereadora Brenda. |
| 2024-12-11 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na ordem do dia de 13/12 para 2ª Discussão. |
| 2024-12-05 | Encaminhado | — | Emenda Deferida, informado através do Ofício 531/24 - Recurso Destinado para Móveis para Maternidade |
| 2024-11-29 | Encaminhado | — | Encaminhado CI nº 09/2024, informando prazo para substituições das emendas. |
| 2024-11-28 | Encaminhado ao Presidente | — | Recebimento do ofício nº 531/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas. |
| 2024-11-28 | Encaminhado ao Presidente | — | Recebimento do ofício nº 538/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas. |
| 2024-11-25 | Encaminhado | — | Poder Executivo protocolou Ofício 516/24, solicitando dilação de prazo para análise de emendas parlamentares, concedido 5 dias através do Ofício 531/24. |
| 2024-11-13 | Encaminhado | — | Recebimento do Ofício 498/24, que solicitou a Dilação de prazo para análise das Emendas Impositivas. Respondido através do Ofício nº 520/24. |
| 2024-10-30 | Encaminhado | — | /Encaminhado a Circular Interna nº 08/2024 ao vereadores para conhecimento da Recomendação Administrativa. Realizada a leitura da recomendação em plenário, na Sessão Ordinária de 29/10/2024. |
| 2024-10-25 | Encaminhado | — | Encaminhado Ofício 494/24, referente a Recomendação Administrativa para adequações ao Projeto de lei. |
| 2024-10-24 | Encaminhado | — | Encaminhado ao Poder Executivo o Ofício nº 491/24, referente as emendas impositivas. |
| 2024-10-23 | Aprovado | — | Emendas Impositivas e Projeto de Lei com Emendas Aprovados em 1ª Discussão, por unanimidade dos votos, sem Sessão do dia 22/10/2024. |
| 2024-10-17 | Aprovado | — | Emenda anexada ao Projeto de lei 90/24. |
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MUNICIPAL DA LAPA - PR GABINETE DO VEREADOR MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS ima CÂMARA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Ho 12024 O Vereador Mário Jorge Padilha Santos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 90/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2025. Projeto de Lei nº: | 90/2024 Tipo de Emenda: |(X) Impositiva Individual () Impositiva de Bancada (x) Crédito Novo ( ) Suplementar Autoria: Vereador Mário Jorge Padilha Santos Beneficiário: | Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social Justificativa: Destina o valor de R$ 95.705,83 para os Recursos Livres do Fundo Municipal de Saúde, para serem investidos dentro das necessidades da Secretaria, atendendo os dispositivos do Artigo 114-A da Lei Orgânica Municipal. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 95.705,83 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: X Suplementado: Identificação do crédito Ê orçamentário de Código Nome : Órgão: 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | i a 001 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: SAÚDE Ação: Natureza da Despesa: Valores Iniciais: R$ Emenda (+): IR$ 95.705,83 Valores Propostos: Rs ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095 Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone:41 3622.2536 ES - GABINETE DO VEREADOR MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito É orçamentário Código Nome Órgão: 9º | RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA edi | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - sao 2468 EMENDAS INDIVIDUAIS Natureza da Despesa: 99.99.99.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 95.705,83 Emenda (- E R$ 95.705,83 Valores Propostos: (saldo) R$ 0,00 Lapa, 15 de outubro de 2024. Euctom shersE sp Câmara Municipal da Lapa - PR ONNNRARARDE OTOCOLO GERAL 1883/2024 GA Bino. 15/1052024 - Horário: 16:35 Legislativo ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 -CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095 Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone:41 3622.2536