| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2986 / 2009 |
| Date | 2009-09-08 |
| Ementa | ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS (2.986) |
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ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS (2.986) Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning. À hora regimental a Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação da Ata anterior de número dois mil novecentos e oitenta e quatro sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Prefeitura Protocolo: 792/2009 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial 962. Instituição: Prefeitura Protocolo: 793/2009 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial 963, edição extraordinária. Instituição: OI - Brasil Telecom Protocolo: 794/2009 Documento: Ofício Remetente: Gabriel Ribeiro de Campos Descrição: Em resposta ao Ofício 263/2009. Instituição: Prefeitura Protocolo: 795/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Resposta ao ofício 353/09. Protocolo: 796/2009 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta as indicações dos Vereadores Vilmar F. Purga, João Carlos L. Filho, Élio N. Wesolowski e José F. Hoffmann. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 797/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 798/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros oriundos do FNS. Protocolo: 799/2009 Instituição: Camara Documento: Indicação Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Indica ao Executivo Municipal substituição de lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de vapor de sódio na localidade de Mariental. Instituição: Camara Protocolo: 800/2009 Documento: Indicação Remetente: Wilmar José Honring Descrição: Indica ao Executivo o manilhamento do córrego e a limpeza do matagal localizado no final da Avenida João Joslin do Vale, lado do Truck Center Cidade Nova. Instituição: Câmara Protocolo: 801/2009 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo a construção de bueiro em São Bento, próximo a propriedade de Elcio Mayer. Instituição: Camara Protocolo: 802/2009 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo que encaminhe à Comissão de Trânsito o pedido dos usuários da Rua Amintas de Barros. Instituição: Câmara Protocolo: 803/2009 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica o patrolamento e colocação de manilhas na Rua Imigrantes frente ao nº 112, Cristo Rei. Instituição: Camara Protocolo: 804/2009 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo melhoramento da Rua Carlos Ganzert. Correspondências Expedidas: Protocolo: 417/2009 Documento: Ofício Número: 383/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicados informando liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 418/2009 Documento: Ofício Número: 384/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 419/2009 Documento: Ofício Número: 385/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação 112, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Protocolo: 420 / 2009 Documento: Ofício Número: 386/2009 Destinatário: Maria Sueli Dalnegro Hella Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski, de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Mário Milton Hella. Protocolo: 421/2009 Documento: Ofício Número: 387/2009 Destinatário: João Antonio de Jesus Martins Descrição: Em resposta a solicitação protocolada sob o número 787/2009. Protocolo: 422/2009 Documento: Ofício Número: 388/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de Decreto Legislativo. Protocolo: 423/2009 Documento: Ofício Número: 389/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via de projeto de lei aprovado por esta Casa. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Ata nº 2.986 Fl 02 Lei nº 086/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Altera o Anexo I da Lei nº 2275, de 31.12.2008 e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, com relação a esse Projeto pede vistas por sete dias. Havendo o pedido de vistas de autoria do Vereador Wilmar Horning, referente ao Anteprojeto de Lei nº 086/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Altera o Anexo I da Lei nº 2275, de 31.12.2008 e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 012/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Rio da Várzea. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, traz para esta Casa de Leis o Anteprojeto de Lei n° 12/2009, para declarar de utilidade pública a Associação de Moradores da comunidade aonde com muito orgulho nasceu e se criou e sempre que pode está presente, que é a comunidade do Rio da Várzea, sendo uma comunidade próxima da Lapa a vinte e dois quilômetros, e é recebido nessa comunidade inúmeros visitantes todos os finais de semana como pescadores e pessoas da comunidade que estão sempre abnegadas a trabalhar pelo prol da mesma, mas percebeu que durante todo esse tempo é uma comunidade que pensava individualmente, e com muito custo, orientação e reuniões realizadas nessa comunidade, foi conseguido no dia primeiro de fevereiro de dois mil e sete fundar a então Associação de Moradores dessa comunidade, é uma associação atuante que cumpre rigorosamente o seu estatuto e tem por objetivo defender e estimular o espírito de solidariedade dentro da comunidade, e para que esta associação possa ter os direitos de receber recursos e ficar legalizada perante a Lei Municipal é que está trazendo para apreciação dos Vereadores este Anteprojeto n° 12/09 e está cumprindo rigorosamente o que diz a Lei n° 1071, e que estão fazendo um trabalho junto a associação com o apoio da Prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente para que no dia vinte de novembro possam comemorar o Dia do Rio na comunidade do Rio da Várzea, e fazendo lá uma grande limpeza delimitando um local do grande rio da várzea, aonde a comunidade estará através da associação participando, e estarão movimentando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Defesa Civil, o apoio da Sanepar, do IAP, do IBAMA, da Policia Florestal e também com o apoio daqueles visitantes e pescadores que tem os barcos lá, então farão uma grande limpeza na parte do lixo pois a maioria das pessoas ainda não tem essa consciência e deixam uma grande parte de lixo reciclável na beira do rio, assim farão essa movimentação e nesse final de semana comentou no culto daquela comunidade sobre esse requerimento solicitando essa movimentação para a comemoração do Dia do Rio e foi muito bem aceita, porque se não tomarem uma providência através da Associação e das entidades citadas, logo o Rio da Várzea que hoje é um rio ainda despoluído, estará poluído se não for feito isso, porque existem hoje próximos do Rio da Várzea uma vila de pescadores que gostam de passar o final de semana lá nessa comunidade, e portanto desde já convida a Presidente Casturina e os demais Vereadores para participarem desse grande mutirão de limpeza do Rio da Várzea, e nessa noite quer a aprovação desse Projeto e conta com o apoio dos Vereadores. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 012/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Rio da Várzea, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 012/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Rio da Várzea, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 012/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Rio da Várzea, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 015/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de São João do Caíva. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, é mais uma associação, e a comunidade de São João do Caiva é distante aproximadamente sessenta quilômetros da sede do Município, e começou a freqüentar essa comunidade no ano de dois mil e quatro, porque a pedido da Ata nº 2.986 Fl 03 mesma, eles precisam ter lá um Vereador que solicitasse e interferisse por eles junto ao Poder Executivo, e teve a felicidade de ser escolhido por algumas famílias dessa comunidade para se tornar um porta voz aqui na Câmara, e é muito grato a essas famílias porque na penúltima e última eleição foi dos eleitos o mais votado naquela comunidade, então tem aqui a obrigação de continuar trabalhando passo a passo junto com a comunidade de São João do Caiva a qual respeita e admira muito pelos grandes agricultores que produzem muito, e lá tem uma dificuldade quando se trata de reivindicação para o Executivo ou Legislativo para que essa comunidade seja atendida, justamente por estar na divisa com o Município de Quitandinha, e hoje quer deixar registrado aqui os agradecimentos ao Prefeito de Quitandinha Senhor Valfrido Prado o Neco, que tem dentro das suas possibilidades atendido com muita dignidade a comunidade de São João do Caiva, e depois que começou a participar dessa comunidade aprendeu que vale a pena trabalhar por aquelas comunidades que acreditam no Vereador no momento que mais ele precisa, que é o momento do voto, e aquela história de dizer que tem que trabalhar para as comunidades aonde não teve apoio, é uma mentira, na opinião deste Vereador, e aonde não acreditam no candidato durante as propostas de campanha nem coloca os pés, e tem sim que dar atenção as comunidades que acreditam no trabalho e propostas do Vereador durante o período eleitoral, e foi o que aconteceu em dois mil e quatro, e de lá pra cá conhecendo melhor a comunidade com muita dificuldade foi conseguido no dia nove de março de dois mil e sete a primeira reunião gerando a fundação da Associação de São João do Caiva, e hoje é uma associação bem atuante, a qual admira muito porque aquilo que falam eles cumprem, tanto é que, nessa eleição dos eleitos este Vereador foi o mais votado lá, então hoje trás para apreciação dos Vereadores esse Anteprojeto de Lei n° 15/09 para que a Associação de Moradores de São João do Caiva possa ser declarada de utilidade pública, e muitos podem dizer, porque que estão declarando essas associações de utilidade pública, pois tem inúmeras obras que podem ser feitas através da associação e inúmeros recursos, e essa associação tem por objetivo promover e articular uma melhor qualidade de vida entre os moradores, também há inúmeras reivindicações para a comunidade como reforma de barracão de igreja, parquinho para as crianças, pintura da igreja e a construção de uma escola e poço artesiano, então é uma comunidade que precisa de melhor atenção, e por estar em uma divisa de Municípios muitas vezes fica naquele jogo de empurra-empurra, e quando cai uma ponte como aconteceu na divisa, às vezes a Lapa tem os recursos para arrumar a ponte e Quitandinha não tem, às vezes Quitandinha tem e a Lapa não tem, e agora com os novos Prefeitos estão conseguindo passo a passo resolver os inúmeros problemas dessa comunidade. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 015/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de São João do Caíva, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 015/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de São João do Caíva, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 015/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de São João do Caíva, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 075/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do Município de Lapa – PR, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse projeto de lei tem por objetivo criar normas quanto à implantação do Pólo de Apoio Presencial para Educação a Distância sistema UAB – Universidade Aberta do Brasil, no âmbito do Município da Lapa-Paraná, e o Sistema UAB foi criado pelo Governo Federal através do Decreto nº 5.800 de 08 de junho de 2006, e prevê a expansão da educação através de cursos profissionalizantes de ensino médio e cursos superiores com qualidade por meio da educação a distância modalidade educacional prevista no artigo oitenta da Lei de Diretrizes e Bases da Ata nº 2.986 Fl 04 Educação nº 9.394/1996, e a infra-estruturar física e logística do Pólo será de responsabilidade do Município e na parte de recursos humanos o Coordenador do Pólo, o tutor presencial que seria um professor motivador, o Secretário, o Bibliotecário, o Técnico em Informática e o Auxiliar de Serviços Gerais serão profissionais da rede pública municipal ou estadual, esse Projeto é muito importante pois está em mãos a possibilidade dos lapeanos em ter o acesso a um curso superior público totalmente gratuito de alta qualidade e sem precisar deslocar-se da cidade, e todos sabem que investindo em educação estarão contribuindo cada vez mais para o desenvolvimento da cidade e do país. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, deixa aqui registrado o voto favorável a esse Projeto, e como Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia do Município, é favorável a todos os Projetos em prol da educação, porque sabe que com a educação, cultura, esporte e lazer o país crescerá, e sabe também da dificuldade que muitos lapeanos tem e enfrentam o dia a dia para cursar um ensino superior em outra cidade, e que concluiu o curso superior aqui mesmo na FAEL por ser mais próximo e barato, e sabe também, o quanto a FAEL foi importante para o Município ajudando a crescer culturalmente e educacionalmente, e agora a modalidade educação a distância que antes era vista até com repulsa por muitas pessoas, hoje sabe-se que é a educação do futuro, porque hoje em dia cada pessoa tem menos tempo para se dedicar ao estudo, então é preciso aprovar esse tipo de projeto que vem propiciar um melhor desenvolvimento aos jovens e adultos que por ventura não puderam estudar na adolescência e agora podem fazer um curso superior e ainda, totalmente gratuito. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 075/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do Município de Lapa – PR, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos Hammerschmidt, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 075/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do Município de Lapa – PR, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 075/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do Município de Lapa – PR, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de Acordo para Programa em parceria celebrado pelo Serviço Social da Indústria – SESI – Departamento Regional do Paraná com Dagranja Agroindustrial Ltda, Faculdade Educacional da Lapa, Prefeitura Municipal da Lapa e Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto é simplesmente um referendo para esta Casa de Leis do termo de acordo do Programa de parcerias celebrado pelo Serviço Social da Indústria – SESI – Departamento Regional do Paraná com Dagranja Agroindustrial Ltda, Faculdade Educacional da Lapa, Prefeitura Municipal da Lapa e Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, referente ao Programa SESI Cozinha Brasil, e esse programa foi executado na Lapa no período de treze de abril de dois mil e nove a dezoito de abril de dois mil e nove, e tinha como objetivo a ação conjunta e integrada das partes para orientar e ensinar a popular a adquirir hábitos alimentares e utilizar os alimentos integralmente, melhorando o estado nutricional e a qualidade de vida dentro do programa SESI Cozinha Brasil por meio de uma unidade móvel, o curso com carga horária de dez horas foi destinado a comunidade em geral, e o curso com carga horária de vinte horas para as pessoas que pretendiam se tornar agentes de educação alimentar e nutricional. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de Acordo para Programa em parceria celebrado pelo Serviço Social da Indústria – SESI – Departamento Regional do Paraná com Dagranja Agroindustrial Ltda, Faculdade Ata nº 2.986 Fl 05 Educacional da Lapa, Prefeitura Municipal da Lapa e Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos Hammerschmidt, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de Acordo para Programa em parceria celebrado pelo Serviço Social da Indústria – SESI – Departamento Regional do Paraná com Dagranja Agroindustrial Ltda, Faculdade Educacional da Lapa, Prefeitura Municipal da Lapa e Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de Acordo para Programa em parceria celebrado pelo Serviço Social da Indústria – SESI – Departamento Regional do Paraná com Dagranja Agroindustrial Ltda, Faculdade Educacional da Lapa, Prefeitura Municipal da Lapa e Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação n° 113/2009 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal que providencie em regime de urgência a substituição das lâmpadas com vapor de mercúrio por lâmpadas de vapor de sódio na localidade de Mariental. Indicação n° 114/2009 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal que providencie em regime de urgência o manilhamento do córrego e a limpeza do matagal localizado no final da Avenida João Joslin do Valle. Indicação n° 115/2009 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal a construção de um bueiro na localidade de São Bento, próximo a propriedade de Elcio Mayer. Indicação n° 116/2009 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal que encaminhe a Comissão de Trânsito o pedido dos usuários e moradores da Rua Amintas de Barros para mudança da mão de direção daquela rua nas quadras localizadas entre a rua Conselheiro Alves de Araújo e o Cemitério Municipal. Indicação n° 117/2009 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o patrolamento e colocação de manilhas na Rua Imigrantes em frente ao número 172 no bairro Cristo Rei. Indicação n° 118/2009 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o melhoramento da rua Carlos Gomes Ganzert, via utilizada por grande parte das linhas de transporte coletivo. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neiva Mariano Bianchini, e que seja dada ciência ao seu esposo Senhor Paulo Ricardo Bianchini. Ninguém querendo colocar mais nenhum Requerimento ou Indicação em destaque foram estes deixados à disposição dos Vereadores, juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, Wilmar Horning, João Renato Leal Afonso, Carlos Hammerschmidt e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, primeiramente gostaria de agradecer todos os Vereadores pela contribuição na Audiência Pública realizada na semana passada que foi destaque a situação da revitalização do Parque do Monge, e também agradece a toda equipe da Secretaria desta Casa pelos préstimos prestado a audiência, e em especial ao Vereador João Renato Leal Afonso pelas palavras que muito bem defendeu o Parque e muito bem lembrou a respeito do projeto da Caminhos do Paraná, em que foi prometido o céu e deram o inferno, então é disso que precisam, de pessoas que lutem pelo Município e não se deixem convencer pela demonstração de bons projetos que no visual são magníficos, mas na prática muitas vezes não é isso que acontece, e também fica feliz em saber que a comunidade do Rio da Várzea estará promovendo a limpeza do rio, e lembra em dois mil e sete quando foi realizada a primeira expedição de limpeza do rio da várzea, e quando falou que gostaria de fazer a limpeza do rio da várzea lhe relataram que deveriam ir para o Rio Iguaçu, porque o rio da várzea era um rio que não era poluído, então porque fazer a limpeza do mesmo, e esteve lá junto com a Emater, com o Passareli, com o Helio Bortolini e com alguns pescadores daquele condomínio de pescadores, mais a Força Verde e a Secretaria de Estado do Meio Ata nº 2.986 Fl 06 Ambiente retirando lixos, e foi retirado vários sacos de lixo de um rio que é considerado limpo, inclusive foram retirados três pára-choques de carros, e realmente a maior poluição se dá pelas plantações de maçã com aqueles sacos grandes de plástico que sempre estão no rio, e também por muitos pescadores que não recolhem seu próprio lixo, ou quando recolhem deixam pendurados nas árvores, então não adianta nada, e tem que é levar embora o seu lixo, e lembra também que quando começaram a juntar o lixo haviam pescadores lá que se comoveram com esse gesto e foram ajudar a recolher o lixo, então podem contar com este Vereador com essa nova expedição ao rio da várzea para fazer a limpeza porque é um rio nosso, e não adianta limpar aqui sendo que em Araucária e Curitiba eles poluem o Rio Iguaçu e nunca limpam, claro que resolve um pouco mas é preciso dar atenção para os rios que são mais lapeanos como o Rio da Várzea, também quer justificar aqui, com relação a mudança de sentido da rua Amintas de Barros que é um reivindicação dos moradores, com a mudança de sentido ou o estacionamento em apenas um lado da via, conforme justificativa, “a modificação solicitada da rua Amintas de Barros se dá em virtude de que o trânsito em mão dupla nessa via, especialmente nas quadras entre a rua Conselheiro Alves de Araujo e a esquina do Cemitério Municipal é bastante complicada e perigoso, o estacionamento nos dois lados da via torna impossível a passagem de veículos nos dois sentidos, um ou outro tem que parar para dar espaço, gerando a necessidade de que os motoristas parem e esperem os veículos da outra direção passarem para prosseguir o caminho, situação que nem sempre é respeitada causando tumulto, ademais o trânsito que ingressa na rua Amintas de Barros vindo da rua Conselheiro Alves de Araujo geralmente não tem o devido cuidado, seja por imprudência dos motoristas ou pela falta de visão do trafego em virtude dos veículos estacionados na rua Amintas de Barros, assim ingressam na via com velocidade excessiva aumentando o risco de acidentes, desta forma o pedido dos moradores da rua Amintas de Barros e arredores que inclusive encaminharam abaixo-assinado a Prefeitura em anos anteriores, e dos usuários dessa via tão importante de acesso ao centro da cidade é no sentido de que se inicie a mão única em direção a Praça General Carneiro desde a esquina do Cemitério Municipal das quadras antes da situação atual, com isso estará prevenindo acidentes e facilitando a vida dos motoristas e pedestres que trafegam na rua Amintas de Barros, pois a visibilidade será maior, outra solução a ser considerada caso seja constatado pelo Conselho de Trânsito a impossibilidade da mudança, seria permitir-se o estacionamento em apenas um dos lados da rua das quadras mencionadas, o que permitiria a passagem dos veículos nas duas direções sem maiores riscos”, e que o maior prejudicado com relação a esse projeto seria o Senhor Emanuel da Casa das Embalagens que tem um comércio ali, mas falou com ele e perguntou se realmente isso iria prejudicá-lo, e ele disse que prejudica um pouco, mas o que for melhor para todos os vizinhos e população concorda e ele mesmo assinou o abaixo assinado quando foi encaminhado a Prefeitura, então estão colocando ai para o Conselho de Trânsito para ver a melhor possibilidade de melhorar esse trecho da Amintas de Barros. Com um aparte o Vereador João Renato disse que, esse pedido é bem oportuno, e acha que deve ser dado uma ênfase quando do oficio ao Conselho Municipal de Trânsito, porque esse trecho da rua ali é obrigatoriamente um trecho que passam muitas vezes por dia, e hoje coincidentemente quando vinha de casa para a Câmara na parte da manhã, teve que dar a ré no carro porque logo ali passando pela antiga Status tinha dois caminhões um após o outro no sentido Câmara-Cemitério, e teve que parar o carro e dar a ré para que o caminhão pudesse passar sem problemas, e talvez seja uma das ruas mais perigosas que existem hoje no Município, também a rua João Candido Ferreira seja um objeto de estudo que também está um caos, e talvez a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas presidida pelo Vereador Purga juntamente com este Vereador e o Vereador Carlos Hammerschmidt, e façam talvez um levantamento dessas ruas e apresentem um estudo a essa Comissão de Trânsito para normatizar e facilitar o trânsito que está ficando caótico na cidade, por um lado quando é visto esses movimentos causa preocupação, mas por outro lado causa alegria como aconteceu hoje, um fato inédito para este Vereador e como cidadão, quando vindo pela rua Barão do Rio Branco e pegando a Hipólito indo para a rodoviária, um congestionamento na Lapa em toda aquela rua da rodoviária até o Lopata uma fila de carro única, mas há uma necessidade de disciplinar o trânsito para que possam efetivamente ter um maior fluido de veículos, então Ata nº 2.986 Fl 07 parabéns ao Vereador Élio pela iniciativa e que os Vereadores encampem essas idéias. Continuando o Vereador Élio disse que, alguns comerciantes até relutam em não aceitar essa modificação, mas lembra que na rua Coronel Dulcidio quando era mão dupla, era a mesma situação na frente da loja Zarur e era complicado o trânsito ali, e quando mudou e passou a ser sentido único melhorou até para o Senhor Zarur. Com um aparte o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, já deve ter comentado aos Senhores Vereadores que está com um projeto pronto que vai ser com certeza polêmico, mas vê que, para a regularização do trânsito nas ruas estreitas da Lapa terão que implantar logo a cobrança de estacionamento, porque na opinião deste Vereador, não haverá outra forma de regularizar se não limitar uma taxa através de um projeto de Lei que, possa ser cobrado o famoso Estar, e se pegarem as ruas Barão do Rio Branco, Barão dos Campos Gerais, Westphalen, Sete de Setembro, Francisco Braga, Hipólito, Amintas de Barros e Coronel Dulcidio, e se pegar a Eufrásio Cortes que é a rua do Pedrinho em relação a Barão do Rio Branco até lá a Hipólito, das oito da manhã ao meio dia, a maioria dos carros são os mesmos estacionados, ou seja, são carros de funcionários de lojas, de bancos e comércio em geral, que ficam ao mesmo tempo tomando o espaço e atrapalhando o comércio, então está com esse projeto pronto e baseou-se na cobrança de Estar da União da Vitoria, e que lá funciona muito bem, então esta tentando trazer pra cá, e vai distribuir já esse projeto sem protocolo para os Vereadores porque de fato será um projeto polêmico como foi a regulamentação dos taxistas. Por uma questão de ordem o Vereador João Renato disse que, o Vereador Purga poderá entrar em contato com o Conselho de Trânsito Municipal e a Prefeitura, porque há um grande problema na implementação, e quando se fala em implementar um serviço tem que causar um beneficio, e se houver um desrespeito tem que ter uma sanção que é a coersibilidade, então para multar esses veículos através da implantação de um Estar terá que ter um convênio com o Conselho Nacional de Trânsito para que venha no IPVA, ou seja, terão que municipalizar o trânsito e não só implantar, e isso também é mais uma fonte de recurso para o Município que poderá ser feita, porque todas as multas de trânsito aplicadas pela Policia Militar vai para o DETRAN para o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, então há a necessidade que esse projeto vise essa questão da aplicabilidade, senão será mais uma Lei com letra morta. Continuando o Vereador Purga disse que, esse projeto também cria um Conselho, e também tem que entrar em licitação para ver qual empresa vai administrar isso, e tem tudo isso no projeto, já está elaborado, mas ainda precisa ser rabiscado, emendado e ser muito bem discutido para depois trazer a Plenário para aqui votar a favor ou contra. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, quer justificar a indicação do final da Avenida Joslin do Vale, que é aquele trecho feio, cheio de matagal, buraco e lixo, e é uma avenida bonita para estar assim, então seria um beneficio muito importante se a Prefeitura viesse a realizar um manilhamento, e também tem um proprietário lá, o Senhor Gilmar de Lima Horning, que não é parente deste Vereador, que pretende construir e não tem acesso ao terreno, e com relação a indicação do nobre Vereador Élio, lembra que já havia pedido melhorias na rua Carlos Ganzert no dia três de agosto de dois mil e nove, com o feitio de bueiros e troca de manilhas quebradas onde estão caindo e a estrada está indo pra dentro do rio, então é mais uma ajuda e agradece. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, vai falar sobre dois assuntos, o primeiro seria a fidelidade partidária o qual este Vereador estava pronto para fazer um pequeno comentário na Sessão passada, mas devido a brilhante audiência pública que tratou sobre o Parque do Monge de iniciativa do Vereador Élio Narlok, e como foi suspensa deixou de falar, e o segundo assunto é a respeito dos boatos que muitas vezes levam a alguns posicionamentos e até mesmo alguns desencontros que causam, principalmente, a política lapeana, onde a Câmara Municipal muitas vezes trata, por se tratar de um Município pequeno, aguerrido e, principalmente, dos Poderes constituídos serem constituídos por homens de bem, e trata com pessoas, não inferiores, mas certas pessoas que vem num trato e procuram espremer alguma pedra para ver se dali sai alguma coisa para mostrar os seus louros aos seus chefes, então seriam esses dois assuntos, fidelidade e esse fato, o irá começar pelo segundo, onde na semana passada por solicitação do Vereador Wilmar Horning, foi recebido nesta Casa uma funcionária pública comissionada da Prefeitura no gabinete do Vereador José Francisco Hoffmann, para tratarem do projeto de uma suplementação de verbas de duzentos e quarenta mil Ata nº 2.986 Fl 08 reais que era para os projetos do Parque Linear, e naquela ocasião após as explanações, e os Vereadores Wilmar Horning, João Carlos Leonardi, Vilmar Favaro Purga, Élio Narlok, Acyr Hoffmann e Casturina Bosch são testemunhas disso, e imediatamente a Comissão de Legislação, Justiça e Redação na pessoa deste Vereador e dos Vereadores José Francisco Hoffmann e Acyr Hoffmann, emitiram um Parecer favorável, e não está aqui, como disse o Prefeito Paulo Furiati, inflamando sobre hipótese alguma, mas conclamando a esta Casa de Leis e a essas “autoridades constituídas”, que quando no trato da coisa pública, principalmente quando do trato com autoridades constituídas no Município da Lapa, que procurem entender e compreender as conversas e aonde elas querem chegar, naquela ocasião comentava com os Senhores Vereadores da disparidade da contemplação orçamentária para o Exercício Financeiro de dois mil e dez com relação a agricultura e a cultura, e comentava a disparidade entre um e outro, e não dizia que a cultura era muito e que a agricultura era pouco em hipótese alguma e em momento nenhum falou isso, ainda bem, e quer deixar os parabéns nesse fato ao Prefeito Paulo Furiati, que logo de inicio tiveram uma conversa que qualquer divergência ou qualquer informação desencontrada, de imediato um ligasse ao outro, e foi o que ele fez, então naquela reunião comentavam, e ainda disse, olha cidadã ou Senhora funcionária, este Vereador ainda não leu o orçamento, porque chegou em mãos um calhamaço de duzentas e sete páginas e seria impossível ter lido tudo, mas olhava no orçamento e o que o preocupava nesse orçamento, porque quando se fala da base da economia da Lapa se fala e enchem a boca, e orgulhosos dizem que são essencialmente agrícolas, e o que chama atenção é que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente foi contemplada com um milhão quinhentos e noventa e um mil reais, sendo que desses, conforme está na página noventa e nove do projeto, um milhão e cem vai para a manutenção do aterro e coleta de lixo, então se pegar um milhão quinhentos e quinze menos um milhão e cem, sobra quatrocentos e quinze mil reais para a agricultura, em contrapartida tem na Secretaria de Cultura, não menos importante, quatrocentos e vinte e cinco mil e mais oitocentos mil no turismo, perfazendo um valor de um milhão duzentos e cinqüenta, e foi esse comentário que fez, e essa cidadã foi dizendo o seguinte,”Senhor Prefeito, o Renato está bravo que tem muito dinheiro na cultura”, e dizendo uma meia verdade que para uma servidora pública é infame, porque se não tivessem esse pacto de hombridade e companheirismo com o Prefeito Paulo Furiati seria sem sombra de dúvidas talvez mais um fato de intriga entre o Poder Legislativo e o Executivo, e essas meias verdades que se tornam infames de pessoas, quiçá estivesse errado nesse episódio, mas dessas pessoas que vem aqui e querem aparecer levando essas meias verdades, então a Câmara Municipal é composta por mulher e homens públicos, autoridades no sentido latu, que não estão aqui para conversar e muito menos para fazerem picuinhas ou intrigas de quem quer que seja, e existe a Carta Magna que dá as condições, os direitos e deveres de agirem conforme a vontade política e essa vontade política é colocada à sabatina, ao crivo e ao julgamento do Plenário da Câmara Municipal que é soberana, jamais disse que era muito dinheiro para a Cultura, talvez sim, disse naquele episódio, e talvez sim, esteja repetindo agora, e talvez sim, tenha a unanimidade de compreensão e de acatamento das próprias palavras e dos Senhores Vereadores quando diz, talvez a agricultura tenha muito pouco, mas isso irão analisar e discutir quando forem ver os números aqui escritos no Projeto de Lei 89/09 que tem até o final do ano para devolverem ao Prefeito Municipal, então Senhores e Senhoras autoridades municipais “respeitem a Câmara Municipal” para que não levem esse jogo de leva e trás, e se essas pessoas querem ter autoridade no sentido latu, daqui a menos de três anos haverá eleição se candidatem e venham aqui nesta Câmara defender seus interesses, mas não comecem a levar essas picuinhas literalmente, como diz o filosofo popular procurando semear a discórdia entre homens e mulheres de bem da Lapa que estão aqui aguerridos fazendo o melhor para a comunidade, e o primeiro assunto, que nesse desabafo passou a ser o segundo, é a fidelidade partidária, então os Senhores e Senhoras aqui presentes que acompanham a vida política da Lapa, do Estado e até mesmo do Brasil, devem estar ao par daquele massacre, porque não tem outro nome a dizer, feito com uma espingarda a todos os Vereadores do Brasil em dois mil e sete, e o Tribunal Superior Eleitoral mais precisamente no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e sete editou a Resolução 22610 e logo em seguida em março de dois mil e oito a 22733 dizendo que os Ata nº 2.986 Fl 09 Vereadores que mudaram de Partido após a data de vinte e sete de março de dois mil e sete perderão o mandato, e essa Resolução saiu em vinte e cinco de outubro de dois mil e sete, e nessa Casa de Leis teve este Vereador que ora mais uma vez desabafa sendo cerceado de seus direitos, porque teve que se incomodar e gastar, e que se não fosse amigos não sabe o que faria, e tiveram o ex-Vereador Cavalini, o ex-Vereador Marco Bortoletto, o ex-Vereador Dirceu Rodrigues e tantos outros que não lograram êxito no Tribunal Eleitoral, mas quantos outros no Estado do Paraná e nesse Brasil afora foram cerceados do direito de ser Vereador por causa dessa Resolução, que volta a dizer, que é arbitraria e abusiva do Tribunal Superior Eleitoral e infelizmente ou felizmente, com as bênçãos do Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, mas se for visto o artigo vinte e nove da Constituição ele diz que o Município reger-se-á por Lei Orgânica e diz no inciso quarto que o número de Vereadores será proporcional a população do Município observado os seguintes limites: “mínimo de nove e máximo de vinte e um nos Municípios de até um milhão de habitantes”, e em momento nenhum fala que se o Vereador mudar de Partido perderá o mandato, mas foi naquele momento em dois mil e sete esse massacre escrachante e humilhante àqueles que dão sustentação e são o alicerce da democracia brasileira, e diz tudo isso porque agora estão vivendo um momento inverso e não é mais os Vereadores, agora são os bambambãs porque não tem eleição e não precisam de Partido, e mesmo que seja, e lembra também que o Vereador Purga sentiu na carne também e andou no bico da chuteira e o quanto que é sofrido e doido de estarem ali, agora é visto que em dez dias cinco políticos trocam de legenda perto da data limite para dois mil e dez, na Câmara três Deputados mudaram nos últimos dez dias, o Edemar Moreira de Minas Gerais, o Jairo Carneiro da Bahia e o Zequinha Marinha da Paraíba e no Senado o Marina Silva do Acre e o Senador Flávio Arns do Paraná e também o Senador Mão Santa deve deixar o PMDB, e o que é visto da Justiça Eleitoral, é nada, então deixa aqui registrado, mas com ênfase o repúdio inconteste à atitude de todos os Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil nesse massacre feito aos Vereadores, e quantas mulheres e homens de bem há na região metropolitana na AMSULEP de Vereadores caçados, de pessoas que tinham a política como uma forma de ajudar aqueles que mais precisam em seus Municípios e que devido a essa ação arbitraria da Resolução 22610 se desiludiram com a política e com a vida pública e nunca mais vão disputar eleição, e não pode deixar de registrar aqui isso, porque foi vitima desse massacre, e felizmente logrou êxito na defesa porque os motivos eram justos, plausíveis e constitucionalmente corretos e por isso não foi cassado, mas não podem sobremaneira os Vereadores que são a grande maioria dos políticos brasileiros verem senão a Constituição Federal rasgada, mas se este Vereador estiver errado, é de ver agora a Constituição da Republica Federativa do Brasil não sendo cumprida, porque um dos dois sem sombra de dúvida, esse Vereador está certo, ou rasgaram quando foram arbitrariamente questionados pela mudança de Partido pelo Promotor Público do TRE se naquele momento não foi rasgada a Constituição, nesse momento ela está sendo desrespeitada porque os bambambãs dos homens poderosos não estão sofrendo nenhuma represália assim como sofreram os Vereadores. Com um aparte o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, foi bem lembrado esse assunto pelo Vereador João Renato, e quer aqui dizer que passou por isso também apesar de ter legalmente a desfiliação feita do PMDB antes do vinte e sete de março e devidamente protocolado no Tribunal Regional Eleitoral da Lapa, fazia parte como folha de capa do processo a desfiliação antes do período fixado pela Resolução, e assim mesmo foi para julgamento, aonde foi julgado por sete Desembargadores e começou a votação pela leitura através do relator, e após a leitura o voto favorável ao Vereador baseado no relato do então desembargador, dizendo que este Vereador havia saído do Partido antes de vinte e sete de março, o segundo voto também foi favorável a este Vereador, o terceiro voto também favorável e os outros três votos contrários, ai foi para o voto de Minerva, então foi mesmo um massacre e um momento de tensão que viveu, e ainda dizia quando saiu, graças a Deus e ao voto de Minerva, saiu dela absolvido para continuar o mandato, mas foi de suar meio frio, porque sabia que estava certo e chegar a uma decisão de três votos contra três até chegar ao voto de Minerva, e agora de fato não tinha acompanhado essa mudança pelos digníssimos Deputados pelos outros Estados e pelos Senadores, mas essa Câmara que faça uma solicitação a UVEPAR perguntando que medida que está sendo tomada agora, se esse Ata nº 2.986 Fl 10 massacre vai acontecer também com os Deputados, porque é inadmissível mesmo eles no ano que antecede uma eleição municipal fazerem isso, e agora no ano que antecede uma eleição estadual e federal possam fazer isso, então eles mudam a regra no meio do jogo, então se tem que ser moralizada a coisa deve começar pelo Congresso Nacional e pelo Senado que está hoje realmente uma vergonha, e é por isso que vai haver com certeza uma grande renovação do Senado no próximo ano, nas Assembléias e na Câmara Federal. Continuando o Vereador João Renato disse que, o Vereador Vilmar contribuiu muito, e aproveita o gancho da UVEPAR, e sugere que a Câmara Municipal se filie a UVEPAR, porque só dessa forma com os Vereadores unidos, já diz o ditado, “o povo unido jamais será vencido”, e os Vereadores se forem unidos e fortalecidos terão mais uma bandeira e pelos menos um instrumento de indignação, mas concluindo diz mais uma vez do desrespeito da Constituição onde diz, “todos são iguais perante a Lei sem distinção de qualquer natureza”, e vejam o que dizia a Resolução 22610, “Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se apenas às desfiliações consumadas após 27 (vinte e sete) de março deste ano, quanto a mandatários eleitos pelo sistema proporcional, após 16 (dezesseis) de outubro corrente, quanto a eleitos pelo sistema majoritário”, e isso é caso um caso inconcreto, e só para entender que o Supremo Tribunal na concepção deste Vereador, não respeitou a Constituição, e o ex-Prefeito Miguel Batista foi eleito junto com este Vereador pela sigla do PTB, este Vereador mudou de Partido antes do dia vinte e sete de março e comunicou o Tribunal Regional Eleitoral após o vinte e sete de março, e foi criminoso perante eles porque saiu e não comunicou, e o Prefeito Miguel Batista saiu do Partido Democrata no dia dois ou três de outubro de dois mil e oito e foi perfeitamente legal não tendo crime nenhum, e como que é mudança substancial, e só uma coisa, na falta de cumprimento da Constituição Federal onde diz que todos são iguais, direitos e deveres devem ser assegurados aos ricos e aos pobres, aos pretos e aos brancos, e o que não foi, então precisam fazer uma força tarefa para que os Poderes Legislativos municipais sejam respeitados efetivamente porque são um Poder constituído, e era isso que queria deixar como um desabafo nesse momento. Com a palavra o Vereador Carlos Hammerschmidt disse que, deixa registrado em Ata que participou do desfile de Sete de Setembro, e na ausência da Presidente Casturina Bosch, este Vereador como membro da Mesa Executiva passou a representar a Câmara Municipal da Lapa junto com os Vereadores Vilmar Favaro Purga, Acyr Hoffmann e João Renato Leal Afonso, juntamente com o Prefeito Paulo Furiati e o Tenente Coronel Melo foi convidado a hastear a bandeira do Paraná, e confessa que ficou muito feliz, e em conversa com o Vereador Vilmar recordava que, quando ainda criança passou por aquela mesma Avenida junto aos colegas e alunos da escola Antonio Lacerda Braga de Mariental, fazendo frente e levando a bandeira do Brasil, e também foi convidado para junto ao Prefeito Paulo Furiati e ao Tenente Coronel, representar o povo lapeano e a Câmara Municipal em um dos dias mais importantes para o povo brasileiro que é o desfile de Sete de Setembro, e quer também parabenizar os organizadores do desfile, professores e professoras, os alunos das escolas municipais e estaduais e os demais alunos da querida Lapa, aos CTG’s presentes, aos amigos do Clube Carro Antigo da Lapa, a Policia Militar, a Policia Ambiental, a Policia Civil, Exercito, Senhores e Senhoras da terceira idade e principalmente ao povo lapeano que esteve presente e fez do dia sete de setembro um exemplo de cidadania e democracia na cidade, e com certeza tiveram um bonito desfile e deixa aqui os sinceros votos de parabéns a todos que organizaram, participaram e estiveram presentes no desfile. Com um aparte o Vereador João Renato disse que, também no dia seis de setembro esteve na cerimônia do Paraná em Ação no CAIC na cerimônia dos casamentos comunitários, onde teve cento e trinta casais fazendo o casamento civil e como foi o único Vereador presente, foi convidado a representar a Câmara, e só comunica a Vossa Excelência, que naquela oportunidade pediram que representasse e o pegaram de surpresa. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, primeiramente quer parabenizar o Vereador Vilmar Purga pela iniciativa de pedir o Decreto de Utilidade Pública para as associações, porque como já está em uma associação trabalhando a mais de dezessete anos, sabe da importância de uma associação e de estar legalizada perante o Município, o Estado e Federal, para que possa receber essas verbas, e a associação fortalece muito as comunidades, pois se forem olhar aqui as Ata nº 2.986 Fl 11 comunidades que mais recebem benefícios são aquelas que tem uma associação ativa, como por exemplo a comunidade dos Alves e do Mato Preto, então parabéns ao Vereador Purga e ao pessoal da associação que estão frente as associações porque estão apagando incêndio diariamente, também quer comunicar que hoje a tarde teve uma reunião junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde esteve presente a esposa do Vereador João Renato, a Senhora Sandra, e receberam a comunicação da volta do Banco Social ao Município, e esse banco já existiu na gestão do Miguel Batista e o Governador cortou e agora implantou novamente e como vai funcionar ainda não sabe, o Município da Lapa foi escolhido e esse banco vai beneficiar pequenas empresas do Município através de empréstimos, também quanto ao que o Vereador João Renato falou a respeito do Projeto 89/09, já havia comentado com o Vereador Wilmar Horning sobre a questão do orçamento da agricultura, e terão que analisar porque pelo que a agricultura representa para o Município quatrocentos e quinze mil é muito baixo, porque ali no orçamento diz que é um milhão e quinhentos e noventa mil, só que o aterro sanitário leva mais de um milhão, então terão que estudar isso, e pelo o que a agricultura representa será preciso rever e estudar pra ver se chegam a um fator comum para todos, e também tem uma noticia do Governo Federal através do Lula, que quer fazer uma mudança dos índices de produtividade agropecuário, e esses índices passarão a ter efeitos imediatos na classificação das propriedades rurais quanto a produtividade, tornando-as produtivas ou improdutivas, um exemplo bastante simples seria se hoje uma propriedade que planta a cultura do milho o índice de produtividade seja de cem sacas por alqueire, e com o que o Governo quer ele vai chegar a quase a duplicar os índices, então para uma propriedade se tornar produtiva ela teria que ter no mínimo duzentas sacas de milho por alqueire, e isso é um exemplo, mas o índice é bem maior, porque hoje quem colhe duzentas sacas por alqueire não sobrevive da agricultura, e com isso o Governo quer aumentar as áreas para reforma agrária, e até concorda que há assentamentos que são um exemplo, assim como tem assentamento que não contribui em nada para o setor agropecuário, então como Vereador e o Sindicato Rural como representante da categoria oficializou a todos os Deputados e Senadores que realmente defendam a agricultura nessa questão, para que não se promulgue esses índices, porque sabe que tem uma pressão muito forte por parte do MST para que realmente mude esses índices, e o Governo Lula não é de hoje que tentou fazer isso e na época do ex-Ministro da agricultura Roberto Rodrigues quando era titular da pasta da agricultura isso aí já estava pronto e faltava a assinatura dele e se recusou a assinar, e há rumores que foi um dos motivos da demissão dele, e agora isso se encontra com o atual Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, e não se sabe qual será o destino disso e está havendo uma pressão muito grande por parte de Sindicatos, Vereadores do Paraná e da Federação da Agricultura, para que não se altere esses índices. Passou-se as Lideranças Partidárias, onde não houve manifestações. Passou-se as Comunicações Parlamentares, manifestando-se os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho e Carlos Hammerschmidt. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, para o PV é uma grande honra ter a Marina Silva filiada ao Partido Verde, que agora a partir de dois mil e dez vai estar no auge dos seus vinte e quatro anos que fará de Partido Político, o PV agora com a vinda da Marina Silva e de mais alguns políticos está cotado aí para ser um dos maiores Partidos Políticos do Brasil, lembrando que o PV é um dos maiores Partidos Políticos do mundo, então embora tenha essa questão da infidelidade partidária, mas a vinda da Marina Silva foi uma grande alegria e talvez ano que vem terão aí uma grande representante disputando a Presidência da República e com certeza o meio ambiente estará entre os principais assuntos debatidos pelo Partido Verde, mas lembrando que é o meio ambiente sustentável e vão tentar fazer frente juntamente com a agricultura e meio ambiente juntos, porque ambos têm que caminhar juntos, então o PV vem com uma nova linha política para o Brasil, e com relação a alguns comentários às vezes até maldosos que algumas pessoas fazem com relação aos Vereadores, dizendo que os Vereadores trabalham uma vez por semana, e os Vereadores sabem que não é assim que funciona, porque se dedicam e estão juntos da comunidade, estudam os projetos dão Pareceres, às vezes é preciso fazer pedidos ao Executivo para que tirem dúvidas, porque não é somente um telefonema que tira as dúvidas e tem que ter um papel, alguma coisa assinada para que essas dúvidas sejam sanadas, então só para deixar registrado Ata nº 2.986 Fl 12 aqui que este Vereador veio aqui para fazer a coisa certa e não para brincar de ser Vereador e quer fazer sempre da forma mais sensata possível, e não está aqui para prejudicar ninguém, e sim ajudar o povo e a população lutando para que o Município se desenvolva, assim com certeza como os demais Vereadores. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, queria parabenizar o Vereador Vilmar Favaro Purga pelos projetos apresentados nesta Casa e a preocupação em relação ao Município, parabeniza também os Vereadores Élio Narlok, Acyr Hoffmann, João Renato Leal Afonso, Carlos Hammerschmidt, Wilmar Horning porque todos aqui como Vereadores estão angariados e unidos para o bem do Município, quando o nobre Vereador Élio citou que há comentários da comunidade, é bom relembrar que esses comentários saíram da boca do representante do Executivo Municipal, e isso foi comentado no momento de certo de uma grande alucinação de Vossa Excelência, porque esse programa foi transmitido em rádio local a qual essa Casa apresentou a todos os Vereadores aqui presentes a solicitação do pedido de gravação, e essa gravação já foi escutada por alguns dos Vereadores, e tem certeza que a Presidente sendo uma pessoa idônea e honesta e eleita por todos os Vereadores como Presidente desta Casa irá escutar essa gravação junto com todos os Vereadores e tem a certeza absoluta que tomará as devidas providências, providências essas que irá cobrar desta Presidência, porque não admite que nome de Vereadores e do Poder Legislativo do Município seja usado em distúrbios mentais em apresentações da Escolinha do Poder Executivo, já foi feita cópia dessa gravação e entregue a essa Presidência, então tem a certeza e quer pedir de coração que não deixe esse fato passar em branco, e tem que ser tomadas as devidas providências. Com a palavra o Vereador Carlos Hammerschmidt disse que, na última reunião tiveram aqui a audiência pública sobre o Parque do Monge, e quer parabenizar o Vereador Élio Narlok pela iniciativa, porque fala-se muito em turismo, em atividades ecológica, esportiva, física, bem estar e social dos que visitam o Parque do Monge, e sabe que na audiência pública seu foco foi voltado para o Parque do Monge, até pelos atos do Governo em levar o que é do povo lapeano e devolver ao povo aquilo que é de direito, e gostaria de pedir aos Vereadores e a Presidente que mandasse ao Diretor de Turismo um oficio ou convite para que viesse aqui na Câmara Municipal e apresentasse também as propostas do Município em relação ao turismo para os próximos anos, quais as condições e o que pode ser feito para que os lapeanos possam melhorar o turismo, porque não se pode pensar somente no Parque do Monge, imaginem se o Governo resolvesse fechar o Parque do Monge por dez anos, quais seriam as alternativas e o que pode ser feito para que a Lapa venha a ser realmente um pólo turístico, e parece que há um projeto que entrará essa semana, que contempla a Lapa com dez milhões na área do turismo, então que o Márcio venha na próxima Sessão e explique isso, o Diretor e o Secretário do turismo explique isso. A Presidente Casturina disse que, o Vereador José Francisco Hoffmann informou de sua ausência por motivo de saúde. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quinze de setembro de dois mil e nove, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 065/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 078/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 082/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 085/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 014/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Rio da Areia. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 083/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município da Lapa a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER. 1ª Discussão do Projeto de Decreto de Decreto Legislativo nº 018/2009, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que Delibera sobre o Acórdão nº 461/09 do Tribunal de Contas do Estado, referente a prestação de Constas do Município, no Exercício Financeiro de 2007. Sendo o que tinha Ata nº 2.986 Fl 13 para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.