| Tipo | Emenda Parlamentar Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Destinação de Recursos no valor de R$ 331.411,66 para serem investidos pelo Fundo Municipal de saúde conforme as necessidades previstas pela própria secretaria. Recurso Destinado para Material de Consumo e Permanente UPA. |
| native_id | 11850 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-22 | Encaminhado | — | Recebimento do Ofício 094/25, que solicita complementação do objeto da emenda, encaminhado ofício 382/25, que informa que o pedido foi deferido em plenário no dia 20/05/2025. |
| 2024-12-13 | Aprovado | — | Encaminhado o Ofício 550/24 informando a aprovação do Projeto, e encaminhado as adequações das emendas Impositivas. |
| 2024-12-13 | Aprovado | — | Emenda Impositivas Substituídas Aprovadas em 1ª Discussão por unanimidade dos votos. Emendas Impositivas aprovadas em 2º Discussão por Unanimidade. Projeto de Lei com Emendas Impositivas aprovadas em 2ª Discussão por unanimidade. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Osvaldo Camargo. Ausente na sessão Vereadora Brenda. |
| 2024-12-11 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na ordem do dia de 13/12 para 2ª Discussão. |
| 2024-12-05 | Encaminhado | — | Emenda Deferida, informado através do Ofício 531/24 - Recurso Destinado para Material de Consumo e Permanente UPA. |
| 2024-11-29 | Encaminhado | — | Encaminhado CI nº 09/2024, informando prazo para substituições das emendas. |
| 2024-11-28 | Encaminhado ao Presidente | — | Recebimento do ofício nº 531/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas. |
| 2024-11-28 | Encaminhado ao Presidente | — | Recebimento do ofício nº 538/24, que informa quais emendas foram deferidas e indeferidas. |
| 2024-11-25 | Encaminhado | — | Poder Executivo protocolou Ofício 516/24, solicitando dilação de prazo para análise de emendas parlamentares, concedido 5 dias através do Ofício 531/24. |
| 2024-11-13 | Encaminhado | — | Recebimento do Ofício 498/24, que solicitou a Dilação de prazo para análise das Emendas Impositivas. Respondido através do Ofício nº 520/24. |
| 2024-10-30 | Encaminhado | — | /Encaminhado a Circular Interna nº 08/2024 ao vereadores para conhecimento da Recomendação Administrativa. Realizada a leitura da recomendação em plenário, na Sessão Ordinária de 29/10/2024. |
| 2024-10-25 | Encaminhado | — | Encaminhado Ofício 494/24, referente a Recomendação Administrativa para adequações ao Projeto de lei. |
| 2024-10-24 | Encaminhado | — | Encaminhado ao Poder Executivo o Ofício nº 491/24, referente as emendas impositivas. |
| 2024-10-23 | Aprovado | — | Emendas Impositivas e Projeto de Lei com Emendas Aprovados em 1ª Discussão, por unanimidade dos votos, sem Sessão do dia 22/10/2024. |
| 2024-10-17 | Aprovado | — | Emenda anexada ao Projeto de lei 90/24. |
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA - PR NV ES GABINETE DO VEREADOR ARTHUR BASTIAN VIDAL EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Yb 12024 O Vereador Arthur Bastian Vidal, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 90/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2025. [Projeto de Leinº: [90/2024 Tipo de Emenda: |(X) Impositiva Individual () Impositiva de Bancada (X) Crédito Novo () Suplementar Autoria: Vereador Arthur Bastian Vidal Beneficiário: | SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Justificativa: Orgânica Municipal. Destina o valor de R$ 331.411,66 para os Recursos Livres do Fundo Municipal de Saúde, para serem investidos dentro das necessidades da Secretaria, atendendo os dispositivos do Artigo 114-A da Lei Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 331,411,66 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: X Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome É Órgão: 08 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE = Unidade Orçamentária: 001 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ação: Natureza da Despesa: Valores Iniciais: R$ Emenda (+): R$ 331.411,66 E R$ Valores Propostos: ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095 Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536 (64) MUNICIPAL DA LAPA - PR GABINETE DO VEREADOR ARTHUR BASTIAN VIDAL CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito É orçamentário Código Nome Órgão: » RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA edio: RESERVA DE CONTINGÊNCIA - seo: 2468 EMENDAS INDIVIDUAIS Natureza da Despesa: 99.99.99.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 331.411,66 Emenda (-): R$ 331.411,66 Valores Propostos: (saldo) R$ 0,00 Lapa, 15 de outubro de 2024. astian Vidal Vereador / hã sy r Câmara Municipal da Lapa - PR Ze ODANIARARO PROTOCOLO GERAL 1895/2024 Data: 15/10/2024 - Horário: 19:00 Legislativo ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095 Email: camaraQDlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone:41 3622.2536