Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/10/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 15/10/2024 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS
LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: PROFESSORA BRENDA / Compromissos
agendados anteriormente
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
CINQUENTA E CINCO (3.655). Aos quinze dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e
quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelo Vereador Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur
Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo
Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 001823/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº
17/2024 de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira. Autor: Fenelon Bueno Moreira.
Protocolo: 001824/2024. Assunto: Recebimento Declaração da Justiça Eleitoral - Tribunal
Superior Eleitoral referente direito de 4 dias de dispensa do serviço da funcionária efetiva
Regiane do Perpétuo Maciel de Barros. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de
Barros. Protocolo: 001825/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº
18/2024 de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 001831/2024. Assunto: Recebimento solicitação de férias do servidor
comissionado Marinaldo do Rocio de Aguiar Berghauser - Diretor de Gabinetes.
Interessado: Marinaldo do Rocio de Aguiar Berghauser. Protocolo: 001832/2024. Assunto:
Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 19/2024 de autoria da Vereadora Brenda
Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001834/2024. Assunto: Recebimento
Ofício nº 467/2024 referente ao ofício nº 471/2024/PRESI/SEC conforme projetos de lei nº
94,95 e 96/2024. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001835/2024.
Assunto: Recebimento de atestado médico da funcionária efetiva Marilda Monteiro
Guimarães Scholz. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Protocolo:
001836/2024. Assunto: Recebimento parecer do departamento jurídico referente
anteprojeto de lei nº 27/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 001837/2024. Assunto: Recebimento parecer do departamento jurídico
referente projeto de lei nº 97/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 001838/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 101/2024 da Diretora de
Desenvolvimento Social Integral referente emenda impositiva. Interessado: Giseli Alves da
Rocha - Diretora de Desenvolvimento Social Integral. Protocolo: 001839/2024. Assunto:
Recebimento Ofício nº 102/2024 da Diretora de Desenvolvimento Social Integral referente
emenda impositiva. Interessado: Giseli Alves da Rocha - Diretora de Desenvolvimento
Social Integral. Protocolo: 001840/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar
Impositiva nº 20/2024 de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Autor: Marco
Antônio Bortoletto. Protocolo: 001841/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar
Impositiva nº 21/2024 de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Autor: Marco
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Antônio Bortoletto. Protocolo: 001842/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar
Impositiva nº 22/2024 de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Autor: Marco
Antônio Bortoletto. Protocolo: 001843/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar
Impositiva nº 23/2024 de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Autor: Marco
Antônio Bortoletto. Protocolo: 001844/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 221/2024 da
Secretaria Municipal de Educação referente Requerimento nº 111/2024. Interessado:
Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação. Protocolo: 001845/2024.
Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente possibilidade de
transformação em pecúnia da licença especial por produtividade. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001846/2024. Assunto: Recebimento
parecer do Departamento Jurídico referente possibilidade de transformação em pecúnia
de férias. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
001847/2024. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente
possibilidade de transformação em pecúnia de férias. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior
- Departamento Jurídico. Protocolo: 001848/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 98, de 11 de
outubro de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por
Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para folha de pagamento
dos meses de Outubro à Dezembro, segunda parcela do 13º Salário, Férias e respectivas
contribuições patronais para o exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
001849/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 24/2024 de
autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
001850/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 25/2024 de
autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
001851/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 26/2024 da Vereadora Brenda Ferrari da
Silva justificando ausência em Sessão Ordinária na data de 15 de outubro. Interessado:
bre. Protocolo: 001852/2024. Assunto: Recebimento Ofício 03/2024 - CMPC/Lapa-PR do
Conselho Municipal de Política Cultural da Lapa. Interessado: Bruno Thiago Vandresen –
CMPC/LAPA-PR. Protocolo: 001853/2024. Assunto: Recebimento parecer do Departamento
Jurídico referente Projeto de Lei nº 98/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 001854/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de
férias do funcionário efetivo Waldiney José Magalhães Dias. Interessado: Waldiney José
Magalhães Dias. Protocolo: 001855/2024. Assunto: Recebimento parecer Departamento
Jurídico referente Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001856/2024. Assunto:
Recebimento de conversão de férias em pecúnia do servidor efetivo João Vitor Xavier da
Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 001857/2024. Assunto:
Recebimento Declaração da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral referente direito
de 4 dias de dispensa do serviço do funcionário efetivo Erondy Benedito Rossi do Prado.
Interessado: Erondy Benedito Rossi do Prado. Protocolo: 001858/2024. Assunto:
Recebimento de solicitação de folga do funcionário efetivo Erondy Benedito Rossi do
Prado conforme Declaração da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Interessado:
Erondy Benedito Rossi do Prado. Protocolo: 001859/2024. Assunto: Recebimento Ofício
Circular nº 02/CMAS do Conselho Municipal de Assistência Social. Interessado: Ivana
Belkys Wiedmer Bosch -Vice-Presidente CMAS. Protocolo: 001860/2024. Assunto: Projeto
de Lei nº 99, de 14 de outubro de 2024 Súmula: Autoriza o Município da Lapa a Receber
em Doação Reforma da Casa de Acolhimento do Município e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001861/2024. Assunto: Recebimento Emenda
Parlamentar Impositiva nº 26/2024 de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001863/2024. Assunto: Recebimento parecer
Departamento Jurídico referente Projetos de Lei nº 94, 95 e 96/2024. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001864/2024. Assunto:
Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 27/2024 de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001865/2024. Assunto: Recebimento
Emenda Parlamentar Impositiva nº 28/2024 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
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Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001866/2024. Assunto: Recebimento Emenda
Parlamentar Impositiva nº 29/2024 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001867/2024. Assunto: Recebimento Emenda
Parlamentar Impositiva nº 30/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 001868/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 94/2024. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001869/2024. Assunto: Recebimento parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 97/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001870/2024. Assunto:
Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Veto Parcial
ao Projeto de Lei Complementar º 02/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Protocolo: 001871/2024. Assunto: Recebimento declaração médica de
acompanhante de familiar. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 001872/2024.
Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº
26/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
001873/2024. Assunto: Recebimento requerimento nº 121/2024 de autoria do Vereador
Arthur Vidal. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 001874/2024. Assunto: Recebimento Emenda
Parlamentar Impositiva nº 31/2024 de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira. Autor:
Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 001875/2024. Assunto: Recebimento Emenda
Parlamentar Impositiva nº 32/2024 de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira. Autor:
Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 001876/2024. Assunto: Recebimento Emenda
Parlamentar Impositiva nº 33/2024 de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira. Autor:
Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 001877/2024. Assunto: Recebimento Emenda
Parlamentar Impositiva nº 34/2024 de autoria do Vereador Marcos José Lech. Autor:
Marcos Lech. Protocolo: 001878/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar
Impositiva nº 35/2024 de autoria do Vereador Marcos José Lech. Autor: Marcos Lech.
Protocolo: 001879/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº
36/2024 de autoria do Vereador Marcos José Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo:
001880/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 37/2024 de
autoria do Vereador Marcos José Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 001881/2024.
Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 38/2024 de autoria do Vereador
Mário Jorge Padilha Santos. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 001882/2024. Assunto:
Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 39/2024 de autoria do Vereador Mário
Jorge Padilha Santos. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 001883/2024. Assunto:
Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 40/2024 de autoria do Vereador Mário
Jorge Padilha Santos. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 001884/2024. Assunto:
Recebimento Indicação nº 14/2024 der autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001885/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação referente ante projeto de lei nº 26/2024. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001886/2024. Assunto:
Recebimento parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente projeto
de lei nº 97/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
001887/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Projeto de Lei nº 98/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. Protocolo: 001888/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento referente projeto de lei nº 98/2024. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001889/2024. Assunto:
Recebimento de requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Anteprojeto 26/2024.
Interessado: Vários Vereadores. Protocolo: 001890/2024. Assunto: Recebimento Emenda
Parlamentar Impositiva nº 41/2024 de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor:
Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 001891/2024. Assunto: Recebimento Emenda
Parlamentar Impositiva nº 42/2024 de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor:
Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 001892/2024. Assunto: Recebimento Emenda
Parlamentar Impositiva nº 43/2024 de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor:
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Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 001893/2024. Assunto: Recebimento Emenda
Parlamentar Impositiva nº 44/2024 de autoria do Vereador Arthur Vidal. Autor: Arthur
Vidal. Protocolo: 001894/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº
45/2024 de autoria do Vereador Arthur Vidal. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 001895/2024.
Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 46/2024 de autoria do Vereador
Arthur Vidal. Autor: Arthur Vidal. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
001826/2024. Nulo. Assunto: Encaminhamento de Ofício nº 472/2024/SEC/PRESI
referente publicação dos Atos nº 70 e 71/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos.
Protocolo: 001827/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 473/PRESI/SEC referente
Projetos de Lei nº 110 e 111/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001828/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 474/PRESI/SEC referente Veto Parcial
ao Projeto de Lei nº 89/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001829/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 472/2024/SEC/PRESI referente
publicação dos Atos nº 70 e 74/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001830/2024. Assunto: Encaminha requisição solicitando repasse do mês de outubro/
2024, conforme Art. 168, da Constituição Federal e Lei Orçamentária Municipal.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001833/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 475/2024/SEC/PRESI referente publicação Ato nº 72/2024.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001862/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 476/2024/SEC/PRESI referente substituição Projeto de Lei nº
110/2024 (Aprovado). Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Grande Expediente: Não
houve manifestações. Lideranças Partidárias: Não houve manifestações.
Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da palavra os Vereadores Fenelon Bueno
Moreira e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra o Vereador Fenelon fez um
agradecimento especial ao senhor Reginaldo Budek, da limpeza pública, pelo atendimento,
além do horário normal de trabalho, em frente a residência do senhor Jeferson Ribas
Bianchini, onde formou-se uma cratera. Com a palavra o Vereador Marco Bortoleto
agradeceu a presença do Prefeito Diego Ribas nesta Casa de Leis, do alto espírito público
que dispõe de estar aqui acompanhando os trabalhos, firmando mais uma vez essa
parceria do Executivo Municipal em prol e em benefício da comunidade lapeana, dos
projetos que aqui são apresentados. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e dois
de Outubro de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3654 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO (3.654). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, Dispõe sobre o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. - Obs.: Discussão
Única do Veto Parcial Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1087, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Veto Parcial ao
Projeto de Lei Complementar 02/2024, aprovado em votação única nominal por seis votos
favoráveis e dois contrários. Foram favoráveis os Vereadores: Arthur, Fenelon, Marco
Bortoletto, Marcos Lech, Mário e Purga. Foram contrários os Vereadores: Gustavo e
Osvaldo. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto,
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explicando a finalidade do Veto Parcial. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024,
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/
LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para
repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1668, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o
Vereador Gustavo Daou, informando o valor a ser destinado constante no Projeto. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal em
conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo
Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, para repasse de recursos
financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1669, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador
Gustavo Daou, informando o valor a ser destinado constante no Projeto. ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 96 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação das
Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos
financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1670, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador
Gustavo Daou, informando o valor a ser destinado constante no Projeto. ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 97 de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar,
por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Patrulha Mecanizada conforme
Convênio TRANSFEREGOV.BR Nº 960479/2024/MAPA. Autor: Poder Executivo, Número
de Protocolo: 1801, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação fez uso da palavra,
em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido
Projeto. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação
de valores para folha de pagamento dos meses de Outubro à Dezembro, segunda parcela
do 13º Salário, Férias e respectivas contribuições patronais para o exercício de 2024.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1848, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 8 -
Anteprojeto de Lei nº 26 de 2024, Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a
ONG Patinhas Carentes Lapa Pr, e dá outras providências. Autor: MÁRIO PADILHA,
Número de Protocolo: 1742, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Havendo requerimento dos senhores Vereadores para inclusão na Ordem
do Dia do Anteprojeto de Lei 26/2024, foi o mesmo deferido. Na sequência, foi o
Anteprojeto aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fenelon
Bueno Moreira. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024, Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2025. - Obs.: Incluído na 2ª
Parte da Ordem do Dia. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1625, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Constou pela 2ª vez na 2ª parte da Ordem do Dia. ; 10 -
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Requerimento nº 121 de 2024, Requer a Concessionária Via Araucária, que priorize,
dentro das possibilidades, a manutenção e conservação da rodovia durante o período
noturno, feriados, finais de semana ou em horários de menor movimento. Autor: ARTHUR
VIDAL, Número de Protocolo: 1873, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 11 - Indicação nº 14 de 2024, Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento e ensaibramento na comunidade do Contestado, na rua de grupos em frente
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Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 18/10/2024
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ao campo de futebol. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1884, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ PSDB
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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