materia nº 2987/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE (2.987) 
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da 
Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi 
Filho e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, 
João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. A Presidente Casturina 
comunicou a ausência do Vereador Élio Narlok Wesolowski, por motivos de saúde. À hora 
regimental a Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a 
deliberação da Ata anterior de número dois mil novecentos e oitenta e cinco sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 805/2009 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: 
Poder Judiciário Protocolo: 806/2009 Documento: Ofício Remetente: Gracia K. Pinto Descrição: 
Solicita apresentação do Senhor Erondy perante juízo para prestar depoimento em ação. Instituição: 
Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 807/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da 
Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros do FNS. Instituição: Fundo Nacional de 
Saúde Protocolo: 808/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: 
Informa liberação de recursos financeiros do FNS. Protocolo: 809/2009 Instituição: Prefeitura 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 
nº 90/2009 Instituição: Prefeitura Protocolo: 810/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para conhecimento uma via das Leis 2349, 2350, 2351, 2352, 2353, 2354, 
2355 e 2356. Instituição: Prefeitura Protocolo: 811/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para conhecimento uma via das Leis 2357, 2358, 2359 e 2360. 
Protocolo: 812/2009 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Em respostas as Indicações dos Vereadores João C. L. Filho, Vilmar F. Purga, Wilmar J. Horning e 
Élio N. Wesolowski. Instituição: Câmara Protocolo: 813/2009 Documento: Projeto de Decreto 
Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Decreto 
Legislativo nº 20/2009. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 814/2009 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros 
oriundos do FNS. Instituição: Ministério Público Protocolo: 815/2009 Documento: Ofício 
Remetente: André T. Pasternak Glitz Descrição: Solicita cópia da Lei 1138/92 e Decreto 9608/2004, 
a fim de instruir autos. Instituição: Câmara Protocolo: 816/2009 Documento: Subemenda 
Remetente: Wilmar J. Horning Descrição: Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 60/2009. 
Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 817/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminhando para apreciação Projeto de Lei n° 91/09 Instituição: Prefeitura Municipal 
Protocolo: 818/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando 
documentos para substituir no Projeto de Lei n° 88 Protocolo: 819/2009 Instituição: Prefeitura 
Municipal Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminhando comunicados 
internos do Departamento de Cadastro e Tributação. Instituição: Prefeitura Protocolo: 820/2009 
Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para participar da Primavera dos 
Artistas. Instituição: Fundo Nacional da Saúde Protocolo: 821/2009 Documento: Comunicado 
Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que 
especifica. Protocolo: 822/2009 Instituição: Fundo Nacional de Saúde Documento: Comunicado 
Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que 
especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 823/2009 Documento: Indicação Remetente: Vilmar 
Favaro Purga Descrição: Indica patrolamento e ensaibramento na estrada principal de Rio da Areia e 
estradas adjacentes- Barreiro Grande. Instituição: Prefeitura Protocolo: 824/2009 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Requer retirada do projeto de Lei nº 86/09. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 825/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
para apreciação projeto de lei nº 92/2009. Instituição: Câmara Protocolo: 826/2009 Documento: 
Projeto de Decreto Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Encaminha Projeto de decreto 
Ata nº 2.987 Fl 02 
legislativo para apreciação. Instituição: Secretaria De Educação Protocolo: 827/2009 Documento: 
Ofício Remetente: Vilma Piovezan Wille Descrição: Informa o constante na Lei 11494 de 20/06/07, 
a respeito do FUNDEB. Correspondências Expedidas: Protocolo: 424/2009 Documento: Ofício 
Número: 390/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha informativo reiterando ofício 
389/2009. Protocolo: 425/2009 Documento: Ofício Número: 391/2009 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha comunicado informando liberação de recursos financeiros oriundo do FNS. 
Protocolo: 426/2009 Documento: Ofício Número: 392/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha indicação 113/2009, de autoria do Vereador Wilmar Horning. Protocolo: 427/2009 
Documento: Ofício Número: 393/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação 
nº 114/2009, de autoria do Vereador Wilmar Horning. Protocolo: 428/ 2009 Documento: Ofício 
Número: 394/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 115/2009, de 
autoria do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 429/2009 Documento: Ofício Número: 
395/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 116/2009, de autoria do 
Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 430/2009 Documento: Ofício Número: 396/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 117/2009, de autoria do Vereador 
Élio N. Wesolowski. Protocolo: 431/2009 Documento: Ofício Número: 397/2009 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 118/2009, de autoria do Vereador Élio N. 
Wesolowski. Protocolo: 432/2009 Documento: Ofício Número: 399/2009 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha cópia de comunicado informando liberação de recursos financeiros oriundo 
do FNS. Protocolo: 433/2009 Documento: Ofício Número: 398/2009 Destinatário: Paulo Ricardo 
Bianchini Descrição: Encaminha Requerimento de autoria do Ver. Vilmar F. Purga de Voto de Pesar 
pelo falecimento da Senhora Neiva M. Bianchini. Protocolo: 434/2009 Documento: Ofício Número: 
402/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicados oriundos do 
FNS. Protocolo: 435/2009 Documento: Ofício Número: 403/2009 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Solicita que seja recolhido para o patrimônio do Município os bens inservíveis que 
encontram-se na Secretaria da Câmara. Protocolo: 436/2009 Documento: Ofício Número: 400/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de Decreto Legislativo nº 235/2009. 
Protocolo: 437/2009 Documento: Ofício Número: 401/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha uma via de projetos de leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 438/2009 Documento: 
Ofício Número: 404/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicado 
oriundo do FNS. Protocolo: 439/2009 Documento: Ofício Número: 405/2009 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha cópia de Subemenda ao Projeto de Lei 60/09, para que seja analisado 
junto com a cópia do parecer o qual solicita informações para dar prosseguimento a tramitação do 
processo. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos 
Hammerschmidt, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e 
Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 065/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto há duas 
semanas atrás foi pedido vistas pelo Vereador João Carlos Leonardi Filho, por não estar adequado 
dentro das condições que todos desejavam, e depois de uma visita que este Vereador e os 
Vereadores João Carlos Leonardi, Élio Narlok e José Francisco Hoffmann fizeram com o Secretário 
de Saúde no imóvel do Senhor Aloísio Almeida, e ele mostrou a relação dos imóveis e das 
adequações que irão ser feitas, e acha que ficou dentro do contento e hoje esse Projeto está voltando 
a essa Casa, então são trinta mil reais para adaptação desse imóvel onde será instalada a central de 
marcação de consultas, a clínica de terapias especializadas e a clínica da Mulher e puericultura. Com 
a palavra o Vereador João Carlos Leonardi disse que, com relação ao Projeto 65/2009, que este 
Vereador pediu para que fosse autorizado pela Presidência desta Casa, uma diligência ao referido 
imóvel, e queria salientar que, a Presidente desta Casa autorizou os Vereadores, e foram até o 
imóvel de propriedade do Senhor Aloísio, aonde está sendo solicitada a verba de trinta mil reais, 
Projeto este, que veio a esta Casa sem vários detalhes os quais foram questionados perante todos os 
Ata nº 2.987 Fl 03 
Vereadores que estavam lá, e após a diligência, foi apresentado o croquis de todas as adaptações que 
serão feitas no referido imóvel, de quais clínicas serão relocadas àquele local e o orçamento que 
perfaz o valor de vinte e cinco até aproximadamente vinte e seis mil reais, então para que fique bem 
claro não só para o Executivo como para esta Casa e aos presentes, é importante que o Vereador 
eleito pelo povo e com o compromisso de fiscalizar e ajudar a população na questão do melhor 
atendimento, foi feito o Parecer favorável para que seja liberado o referido valor que é de trinta mil
reais, e até questionou com relação ao contrato de aluguel, que no referido contrato originou fala que
é um ano, e em Sessão passada questionou que já haviam passado quatro meses e iria mais dois 
meses para a reforma e adaptações, e de que fosse melhor aproveitado o referido investimento será 
tentado ocupar esse imóvel durante essa legislação, então esse contrato será estendido para ser 
melhor aproveitado esse dinheiro, e outro item muito importante é de que todas as adequações e os 
móveis que serão adquiridos com esse dinheiro foi compromissado com o Secretário de Saúde de 
que, após a entrega desse imóvel será reaproveitado não somente as repartições, e sim os móveis e 
utensílios que forem comprados, nas novas instalações que aí serão por conta do Município, e que 
foi visitar aonde hoje está a Clínica da Mulher e a marcação de consultas e realmente está muito 
apertado, mas ainda fica se questionando, se não deveriam agir antecipadamente com as coisas, e 
conversou com o Prefeito sobre isso, de que não compensa reformar o Hospital, que vai muito 
dinheiro e uma série de fatores, mas é importante que na medida do possível sejam recolocadas 
essas clínicas em imóveis que sejam do Município, então agora todos os Vereadores estão cientes do 
que vai ser feito com o dinheiro, e espera que esse acordo com o Secretário da Saúde seja cumprido. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 065/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei nº 065/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura 
de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre 
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 
065/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Anteprojeto de Lei nº 078/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto requer um crédito adicional suplementar no valor de 
cento e vinte e dois mil e quinhentos reais, que serão utilizados para pagamento de prestação de 
serviços de limpeza, coleta regular, transporte e disposição final de resíduos, e esse crédito será 
repassado a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente através do cancelamento parcial 
das dotações orçamentárias da Secretaria de Administração na dotação de outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica o valor de quinze mil reais, da Secretaria de Finanças e Planejamento na 
dotação de material de consumo o valor de quinze mil reais, na dotação de Serviços de Consultoria o 
valor de dezessete mil e quinhentos reais e na dotação de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 
o valor de quarenta mil reais, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de material de consumo 
que seria utilizado no aterro sanitário e coleta de lixo o valor de quinze mil reais, e no material de
consumo que seria utilizado no combate ao borrachudo o valor de cinco mil reais, e da Secretaria de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer do material de consumo que era utilizado na manutenção do 
Patrimônio Histórico e Museus o valor de quinze mil reais perfazendo o total de cento e vinte e dois 
mil e quinhentos reais. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 
078/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 078/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
Ata nº 2.987 Fl 04 
unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 078/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Anteprojeto de Lei nº 082/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto no valor de cinco mil reais, visa o acréscimo de dotação 
orçamentária para subvenções sociais com o propósito de firmar convênio com a União dos 
Tropeiros da Lapa, e o crédito se encontra na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer na 
dotação orçamentária de material de consumo e será repassado para a mesma Secretaria na dotação 
orçamentária de subvenções sociais. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto 
de Lei nº 082/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos Hammerschmidt, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 082/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 082/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 085/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
no orçamento geral um crédito especial no valor de duzentos e quarenta mil reais, e que tem como 
objetivo incentivar o turismo no Município da Lapa, verba essa que será utilizada para elaboração do 
Projeto de estruturação do circuito histórico e ambiental da Lapa no caso o Parque Linear da Lapa, e 
o valor de duzentos e trinta e cinco mil reais provém de convênio com o Ministério do Turismo e em 
contrapartida o Município entra com quatro mil e oitocentos reais, verba essa que será repassada 
parcelamente conforme cronograma em anexo, e o Município já recebeu no dia doze de agosto de 
dois mil e nove o valor de setenta e seis mil e quatrocentos e quarenta reais para esse Projeto, e o 
restante em setembro será repassado mais um valor de noventa mil e cento e sessenta reais e em 
novembro o valor de sessenta e oito mil e seiscentos reais, totalizando duzentos e trinta e cinco mil 
reais, e o projeto é especifico para cada área, então na verdade é um Projeto que será utilizado em 
quatro locais diferentes, e para o projeto executivo da Praça e recuperação da Bica do Pote fica o 
valor de trinta mil reais, para o projeto de reurbanização das ruas Barão dos Campos Gerais e 
Tenente Henrique dos Santos o valor é de setenta mil reais, o projeto do Parque Linear junto ao 
Passo da Ronda vai custar setenta mil reais e o projeto executivo do Parque Linear junto ao Passo 
das Neves setenta mil reais, perfazendo um total de duzentos e quarenta mil reais com os quatro mil 
e oitocentos em contrapartida do Município. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, como 
bem explicou o Vereador Wilmar Horning, o Projeto trata de uma abertura de crédito adicional 
especial dentro do orçamento do Executivo Municipal para que o Prefeito possa, ou melhor, o Poder 
Público Municipal possa efetuar uma licitação para que se possa realizar esses projetos que o 
Vereador Wilmar frisou, que é a Bica do Quebra Potes, as ruas Barão dos Campos Gerais e Tenente 
Henrique dos Santos e o receptivo turístico que tem a intenção de ser feito na entrada da Lapa, 
perfazendo esses quatro sub-elementos de metas do cronograma físico, aquilo que o Executivo está 
chamando de Parque Linear, mas o que deixam aqui como menção, é o esforço nessa parte do 
Executivo Municipal em conseguir esse dinheiro, porque estão falando nesse momento de duzentos 
e quarenta mil reais para que possam realizar os projetos arquitetônicos, talvez civis e estruturais, 
mas que seja chamada de projeto arquitetônico, e desses duzentos e quarenta mil reais que vão ser 
gastos, há duzentos e trinta e cinco mil e duzentos reais oriundos do Ministério da Cultura, e o 
Município vai ter um gasto de apenas quatro mil e oitocentos reais, e agora pra que fazer Projeto, e 
aí é que vem a grande sacada e o pulo do gato, e quiçá isso seja verdade, isso antevê um projeto de 
nada mais nada menos do que dez milhões de reais que o Ministério do Turismo destinará ao 
Ata nº 2.987 Fl 05 
Município da Lapa, então além do Ministério do Turismo doar o dinheiro dos projetos 
arquitetônicos, esse projeto é para englobar no orçamento da União, mais precisamente o Ministério 
do Turismo, esse valor de dez milhões de reais para fazerem isso, e sem sombra de dúvidas se for 
conseguido, e ai conclama a todos os Vereadores e a comunidade como um todo, que façam uma 
força tarefa de pensamentos, porque será uma revolução na cultura, no turismo e no 
desenvolvimento da cidade, e estão vendo constantemente o Governo Federal nos noticiários da 
televisão, rádio e jornais enfim em toda a mídia, o famoso PAC Cultural ou PAC Histórico, que é 
destinado dinheiro do Governo Federal aquelas cidades históricas do país, e não existe uma cidade 
mais histórica no país do que a cidade da Lapa, e também não existe uma cidade com maior 
números de benesses à Federação Brasileira a República Federativa do Brasil, dado a Lapa, porque 
aqui foi dado o sangue na Revolução e quantos lapeanos morreram, e também não existe uma cidade 
com menos recursos recebidos do Governo Federal nessa área, e isso talvez seja um divisor de águas 
da Lapa antiga e de uma Lapa moderna e futurista, por isso conclama a todos os homens e mulheres 
de bem da Lapa que façam essa força tarefa par que efetivamente desses duzentos e quarenta mil 
reais que hoje é uma realidade física, que façam ele multiplicar em mais dez milhões de reais, e sem 
sombra de dúvidas a Lapa ganhará muito em todos os rincões deste a Água Azul até o Feixo, do São 
Bento a Johanesdorff enfim, cidade e interior ganharão muito. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 085/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 085/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 085/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 014/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, 
que Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Rio da Areia. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, apresenta 
o Anteprojeto de Lei n° 14/2009 declarando de utilidade pública a Associação de Moradores da 
Comunidade de Rio da Areia, e na semana passada estiveram votando o anteprojeto de Lei que 
declarou de utilidade pública a Associação de Moradores da comunidade de São João do Caiva e 
também da Associação de Moradores da comunidade do Rio da Várzea, e hoje tem o prazer de 
trazer ao Plenário esse projeto para fazer a declaração também da Associação da comunidade de Rio 
da Areia, e começa com um breve relato da comunidade do Rio da Areia, onde começaram um 
trabalho junto com o Senhor Zé Camargo e demais companheiros lá da comunidade de Rio da Areia 
no ano de dois mil, e foi na segunda eleição quando começaram a conhecer e entender e trazer a esta 
Casa de Leis as necessidades que a comunidade do Rio da Areia tinha e ainda tem, então foi agora a 
pouco tempo no dia trinta e um de março de dois mil e sete que conseguiram com o apoio da 
comunidade e de todos os integrantes da associação então formar a Associação da Comunidade do 
Rio da Areia, é uma Associação e comunidade que, este Vereador como representante nesta Casa de 
Leis, aprendeu a respeitar e vê o empenho e a dedicação que essa comunidade tem quando se fala 
hoje em uma associação, e diz isso baseado nas reuniões em que sempre participou lá na 
comunidade de Rio da Areia, e esta associação tem por objetivo fomentar a comunidade e levar os 
benéficos que ela precisa, e tem pessoas abnegadas pelo trabalho em comunidade e também está 
completa no que diz a Lei Municipal n° 1071, e já receberam nesse Projeto um Parecer favorável da 
Comissão, e hoje trazem para apreciação neste Plenário, também quer ressaltar que essa comunidade 
é bastante unida e sempre estão no mês de agosto comemorando o Dia de São Roque com uma 
procissão, que quando pode este Vereador sempre participa e teve o prazer de participar agora em 
agosto dessa procissão, porque a muito tempo atrás nesta comunidade houve um surto de peste em 
criações e a comunidade através dos mais antigos se comprometeram com São Roque a realizar essa 
procissão, e isso acontece a trinta e oito anos, então é uma comunidade que aprendeu a respeitar e 
Ata nº 2.987 Fl 06 
tem orgulho de trazer para este Plenário essa declaração de utilidade pública porque é uma 
comunidade que merece, e precisa ser feito muitas coisas lá como a melhoria do Posto de Saúde, e 
estão trabalhando junto com a Secretaria de Educação para que seja reformada e ampliada a escola 
do Rio da Areia para que as crianças ali do Mato Preto que hoje ainda estão em salas multiseriadas, 
aonde ainda lá no Mato Preto tem na mesma sala alunos que aprendem o primeiro ano junto com 
alunos de segundo ano, e estão trabalhando para que nessa escola do Rio da Areia possam ir esses 
alunos do Mato Preto, também é preciso um parquinho para as crianças e área de lazer para a 
juventude, e para isso é preciso declarar de utilidade pública porque aí a associação fica preparada 
para pleitear recursos, e isso não quer dizer que vão conseguir a liberação de recursos, mas já falou 
com o Prefeito para que assim que seja declarada possam estar repassando algum recurso para a 
comunidade, e depois com o projeto da comunidade pronto faz a prestação de contas para o 
Município, e também já conversou com o Deputado Anibelli, para depois dessa aprovação ser feita a 
declaração de utilidade pública Estadual, mas para tanto precisa da aprovação aqui, e por isso pede o 
apoio dos Vereadores para aprovação desse Projeto em prol da comunidade de Rio da Areia. Com a 
palavra o Vereador João Renato disse que, quer deixar registrado nesse ato, a satisfação de estar 
votando a declaração de utilidade pública da Associação da Comunidade de Rio da Areia, 
principalmente por este Vereador e o Vereador Vilmar Purga serem eleitos com o maior número de 
votos lá, e pode dizer com imensa satisfação que apesar de serem amigos de cem por cento da 
comunidade, o grupo de eleitores é de um público diferente em termos de escolha do candidato, mas 
em termos de reivindicação e participação da comunidade eles são unidos, e quer deixar registrado 
aqui, é a satisfação dos Senhores membros da Comissão diretiva da Associação de estarem presentes 
nessa hora que é, como disse o Vereador Purga, uma preparação para conseguirem pleitear recursos 
aos órgãos públicos constituídos, e há nesta Casa de Leis dezenas de Associações que foram 
declaradas de utilidade pública, e tiveram há pouco tempo atrás, um Projeto dando cinco mil reais 
para a União dos Tropeiros da Lapa, não esta fazendo nenhuma menção pejorativa a eles, que é uma 
entidade ativa e participativa no Município, mas votaram e discutiram aqui e não mostram o 
interesse e o respeito para com a Câmara, e a comunidade do Rio da Areia estão aqui, e parabeniza e 
agradece por isso, e quer fazer questão de deixar registrado pela forma como os Senhores estão 
agindo em participar na hora dos debates e reunir a comunidade, e se continuarem dessa forma sem 
sombra de dúvidas logo serão mais uma Associação que causam orgulho aos lapeanos, parabéns e 
sucesso nessa empreitada e contem sempre com a Câmara Municipal nesses anseios. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 014/2009, de autoria do Vereador Vilmar 
Fávaro Purga, que Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Rio 
da Areia, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei nº 014/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Declara de 
Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Rio da Areia, foi este colocado 
em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, nessa parte quer agradecer a votação unânime dos 
Senhores Vereadores, e também quer deixar registrado em Ata toda a Diretoria que faz parte da 
Associação de Moradores da Comunidade de Rio da Areia, Jorge Luiz Valente é o Presidente, João 
Ferreira da Fonseca é o Vice-Presidente, Roseli Aparecida é a Primeira Secretária, Maria Rosa L. da 
Fonseca é a Segunda Secretária, Vicente Mendes Lechinoski é o Primeiro Tesoureiro, José Valdecir 
Camargo é o Segundo Tesoureiro, no Conselho Fiscal estão Roque do Pilar dos Santos, José Carlos 
Mendes Lechinoski, Roberto Carlos Mendes Lechinoski e os suplentes Sérgio Mendes Lechinoski, 
Aparecido Valente, José Wolski da Silveira, e no Conselho de Moradores Osni Mendes, Dorival 
Ribas da Silva, Antonio Ramos, Rosilda Aparecida dos Santos Lechinoski, Lucila Bertoldi de 
Conto, Helena Silveira da Fonseca, Benedito Goll dos Santos e Ivo Ramos, e tiveram nessa reunião 
aonde foi fundada vinte e nove participantes e também agradece o Senhor José Soares que sempre 
está presente lá, então essas sãos as pessoas que estão hoje a frente da Diretoria e logo estarão 
fazendo uma nova reunião para escolher o novo Presidente da associação, mas essas pessoas deixam 
Ata nº 2.987 Fl 07 
esses dois anos de associação com a certeza do dever cumprido, estão declarando de utilidade 
pública e sempre costuma dizer nas reuniões que participa que os primeiros dois anos de uma 
associação são os piores anos, porque até as pessoas acreditarem que trabalhar unidos dá muito mais 
resultados, e os dois primeiros anos são difíceis desde a fundação até chegar em uma declaração 
para a comunidade depois disso possa começar a receber os benefícios pleiteados, essas pessoas que 
estão a frente da associação muitas vezes dizem do que adianta, o que vão fazer lá, e essas pessoas 
que falaram isso com certeza virão junto depois desses dois anos, quando começarem a ver e a sentir 
que trabalhar na associação vale a pena de fato, e por isso é que precisam estar sempre incentivando 
as comunidades a montar e trabalhar em associações. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Anteprojeto de Lei nº 014/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Declara de 
Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Rio da Areia, colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 083/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município da Lapa a firmar Termo de Cooperação 
com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, essa verba de trinta e 
quatro mil reais nesse termo de cooperação entre o Município e a EMATER será aberta na dotação 
orçamentária da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e para cobertura dessa verba será 
utilizado o mesmo valor da Procuradoria do Município na dotação orçamentária de sentenças 
judiciais no mesmo valor, e a justificativa do Projeto seria que o Município da Lapa possui uma 
grande extensão territorial e a arrecadação é basicamente composta pela produção agropecuária, 
existe a demanda de aproximadamente três mil e quinhentos produtores rurais por assistência técnica 
na busca de acompanhar os avanços tecnológicos da atualidade e assim atingir maior produtividade 
e melhor qualidade tornando a atividade lucrativa e promovendo a fixação do homem no campo, e a 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente possui um corpo técnico reduzido sendo impossível 
atender a demanda dos produtores rurais, diante desse fato se faz necessária a realização de convênio 
com a EMATER para viabilizar plano de trabalho e ações que venham ao encontro com as 
necessidades desses produtores. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, quanto ao 
termo de colaboração com o Instituto EMATER, e como o Município é basicamente agrícola e com 
uma extensão muito grande, é favorável a aprovação desse termo e de o Executivo assinar, mas quer 
deixar um pedido aqui ao Prefeito, para que envie uma cópia desse termo de colaboração desse 
convênio para que possam realmente cobrar um bom atendimento do Instituto Emater, e sabe-se que 
a Secretaria de Agricultura não tem a capacidade de atender a todos os pequenos agricultores, 
principalmente nas épocas de Pronaf onde se unem a Secretaria de Agricultura, os Sindicatos e a 
Emater para tentar dar um melhor atendimento aos produtores e o Banco do Brasil que também é um 
grande parceiro, mas cabe aos Vereadores e aos produtores rurais fazer uma fiscalização para que 
tenha realmente um bom atendimento da Emater, porque está se investindo dinheiro público nesse 
Instituto, então tem que ter no mínimo um bom atendimento. Com a palavra o Vereador João Carlos 
Leonardi Filho disse que, com relação ao Projeto 83/2009, como já bem salientou os nobres 
Vereadores Wilmar Horning e Acyr Hoffmann e este Vereador, e como participam da Comissão de 
Agricultura, essa Casa tem que a cada dia fazer valer a força e a união em prol de todos os 
agricultores, pecuaristas, suinocultores, produtores de hortaliças e tudo o que seja do gênero que 
envolva a agricultura, e na justificativa como os Vereadores Wilmar Horning e Acyr falaram, a 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município possuem um corpo técnico muito reduzido 
para atender a grande demanda dos produtores rurais, sendo que o presente Projeto buscará a 
promoção do desenvolvimento tecnológico, socioeconômico e cultural da família rural, mediante o 
planejamento, coordenação e execução de programas governamentais e institucionais de assistência 
técnica e extensão rural e outras ações orientada ao incremento da produção e da produtividade 
agrícola, valor este que está sendo repassado no montante de trinta e quatro mil reais, então é muito 
importante os Vereadores terem conhecimento e deixar claro não somente aos produtores rurais aqui 
presentes como aos ausentes também e a comunidade, que todos sem distinção são Vereadores do 
bem, e estão unidos para o bem do povo, ao povo que os elegeu, principalmente a comunidade 
Ata nº 2.987 Fl 08 
produtiva do Município, a qual produz, fornece alimentos para a nação e contribui na arrecadação de 
imposto para o melhor bem estar do Município. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, 
como bem disse o Vereador João Carlos Leonardi, todos são Vereadores do bem, e é esse bem estar 
que todos pleiteiam, e este Vereador além de ser Vereador do bem, é também um Vereador do 
DEM, que vai graças a Deus muito bem organizado e estruturado aqui na cidade, apesar de uns e 
outros acharem o contrário, mas faz parte, e o que fala sempre é o voto na urna, e esse Projeto deixa 
este Vereador mais uma vez satisfeito por dois motivos, primeiro é que estão destinando trinta e 
quatro mil reais do orçamento público municipal de dois mil e nove para o Instituto Emater que 
presta um grande serviço dentro da comunidade lapeana e agrícola do Município, e o que o deixa 
também feliz dentro desse Projeto é que estão tirando esse dinheiro dentro da Procuradoria Geral do 
Município na sub-rubrica 23317191-Sentenças Judiciais, e vejam bem a troca que estão fazendo, 
estão fazendo uma troca do pagamento de sentença judicial que por muitas vezes é por uma ato ou 
falha de um representante público, o que graças a Deus não aconteceu e sem sombra de dúvidas não 
vai acontecer, porque a Câmara está ativa, partícipe e cumprindo com o dever legal de fiscalização e 
muitas vezes de orientação ao Executivo Municipal, então estão tirando e jogando na agricultura, e é 
muito importante essa participação da comunidade junto ao Poder Público para que possam cada vez 
mais angariar recursos, e a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dentro desta Casa de 
Leis na pessoa do seu Presidente Vereador Acyr Hoffmann, do Vereador João Carlos Leonardi e 
Vereador Wilmar Horning, que estão ativos e participes nessa aglutinação de forças para a 
comunidade e agricultura, e faz aqui uma menção ao orçamento municipal que estão discutindo 
dentro desta Casa de Leis, e tem uma despesa prevista para o ano de dois mil e dez que gira em 
pouco mais de cinqüenta milhões de reais em toda a movimentação financeira de gasto com o 
Município em todas as Secretarias, e disse em ocasião que os lapeanos se enchem de orgulho 
quando falam que são essencialmente agrícolas, e tudo aquilo que podem fazer dentro do Município 
são porque os senhores e senhoras do campo produzem, mas no entanto há dentro da Secretaria de 
Agricultura e Pecuária apenas um milhão e seiscentos, então há cinqüenta milhões para a Lapa 
inteira e desses cinqüenta milhões aquele que faz acontecer só um milhão e seiscentos, e sem falar 
que desse um milhão e seiscentos, um milhão e cem é destinado dentro do aterro sanitário que a 
Secretaria de Meio Ambiente está junto, ou seja, tem cinqüenta milhões e menos de quinhentos mil 
reais para a agricultura, e talvez seja a hora de pegar e tentar, e não sobremaneira, como disse na 
semana passada desses fofoqueiros de plantão de dizerem que os Vereadores estão dizendo que “a” 
ou “b” da Prefeitura está com muito dinheiro, e não é isso, o que está com pouco é a agricultura, e 
talvez até mesmo os Vereadores em um acordo mais profundo e altruísta, façam um chamamento à 
Secretária de Agricultura e Meio Ambiente Lia Márcia e consigam aí mais uns trezentos mil reais, o 
que daria já mais sessenta por cento a mais, e tire-se até mesmo do dinheiro da Câmara, mas com 
uma condição que se tire esse trezentos mil reais do orçamento fazendo uma maior economia em 
dois mil e dez, mas que esses trezentos mil reais seja colocado na rubrica Departamento de 
Agricultura e sub-rubrica Convênios e Subvenções Sociais, porque aí desses trezentos mil reais 
poderão tentar subvencionar a essas associações que estão declaradas de utilidade pública e tenham 
a intenção de fazer alguma coisa dentro da produção agrícola do agronegócio, e sempre brinca que, 
porque que vendem o porco se podem vender o bacon, porque vendem o milho se podem vender a 
canjica, então talvez esteja na hora, como disse o Prefeito Paulo Furiati em Audiência Pública, de 
que está fazendo o orçamento dentro da realidade do Município, e talvez possa ser aproveitada essa 
brecha e façam também um orçamento dentro da realidade do Município e abrir um pouco a mão, e 
fazer uma força tarefa pegando um dinheiro da Câmara colocar nessa subvenção e com o 
compromisso de que dessa rubrica sobre hipótese alguma ela pode ser mexida e seja imutável, e se 
não for gasta com agricultura que não seja gasta com nada, então que fosse feita essa emenda, 
porque aí não estariam tirando um dinheiro por exemplo da Cultura ou da Educação, e há condições 
perfeitamente, pois há um orçamento da Câmara hoje de dois milhões e oitocentos e não vão chegar 
a um milhão e trezentos, e esse um milhão e pouco que sobrou não sabem para onde vai, e talvez 
seja a hora de assegurarem, e aí sim estarão partindo de um principio altruísta, era isso que queria 
Ata nº 2.987 Fl 09 
dizer e parabenizar o Executivo e ao Instituto Emater por esse convênio. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 083/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
Autoriza o Município da Lapa a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de 
Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER, colocado em 1ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 083/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que Autoriza o Município da Lapa a firmar Termo de Cooperação com o 
Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 083/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que Autoriza o Município da Lapa a firmar Termo de Cooperação com o Instituto 
Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER, colocado em 2ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto de Decreto Legislativo nº 
018/2009, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que Delibera sobre o 
Acórdão nº 461/09 do Tribunal de Contas do Estado, referente a prestação de Contas do Município, 
no Exercício Financeiro de 2007. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
Horning dizendo que, apesar do Tribunal de Estado de Contas do Paraná dar Parecer com ressalvas 
da conta do Senhor Miguel Batista, apesar disso, o ex-Prefeito apesar de ser amigo e cliente deste 
Vereador, acha que é uma pessoa idônea, que não tem nada a dever e com certeza votará favorável a 
aprovação das contas do Exercício de 2007. O Vereador João Renato disse querer só invocar o 
artigo cento e trinta, parágrafo terceiro do Regimento Interno, e como já foi de todas as outras contas 
do Executivo Municipal, declarar o impedimento deste Vereador na votação, devido ao grau de 
parentesco até o terceiro grau, então este Vereador se declara impedido de votar, e pede ao Vereador 
João Carlos Leonardi que se abstenha de chamá-lo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi 
o Projeto de Decreto de Decreto Legislativo nº 018/2009, de autoria da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento, que Delibera sobre o Acórdão nº 461/09 do Tribunal de Contas do Estado, 
referente a prestação de Contas do Município, no Exercício Financeiro de 2007, colocado em 1ª 
votação nominal sendo aprovado por sete votos favoráveis. Havendo requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de 
Decreto de Decreto Legislativo nº 018/2009, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento, que Delibera sobre o Acórdão nº 461/09 do Tribunal de Contas do Estado, referente a 
prestação de Contas do Município, no Exercício Financeiro de 2007, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João 
Carlos Leonardi Filho dizendo que, como este Vereador é Presidente da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento juntamente com os Vereadores Élio Narlok e José Francisco Hoffmann, e 
com esta Prestação de Contas também passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 
todos os Vereadores presentes nesta Casa de Leis tem conhecimento, seria bom ler o projeto em 
função das pessoas aqui presentes para saberem o que está sendo votado nesta Casa, então quanto a 
Prestação de Contas apresentadas tem-se que as mesmas foram submetidas a análise e instrução da 
Diretoria de Contas Municipais e Ministério Público junto ao mencionado Tribunal, a Diretoria de 
Contas Municipais após realizar exame nas documentações apresentadas de forma complementar, 
opinou pela regularidade com ressalvas das contas municipais apresentadas relativas ao Exercício 
Financeiro de 2007, ou seja, o Exercício Financeiro do ex-administrador deste Município o ex￾Prefeito Miguel Batista, e na continuidade do Parecer da Comissão tem o seguinte final, “desta 
forma observa-se que houve as publicações conforme determinado por Lei bem como também houve 
a afixação do recebimento das prestações na recepção dessa Casa, tendo o caso em tela ampla 
divulgação a população, isto posto e considerando tudo que constou nos respectivos autos, o 
Parecer desta Comissão é favorável ao mesmo, ressalvado apenas o julgamento de fato ou 
denúncias supervenientes levantadas em inspeção in loco bem como a remessa a Comissões 
competentes”, e é bom salientar que o atual Executivo está tendo um privilégio muito grande, 
porque estão trabalhando muito com o superávit financeiro do ex-administrador deste Município, e 
Ata nº 2.987 Fl 10 
isso fortalece ainda mais a aprovação dessas contas municipais. Mais ninguém querendo fazer uso 
da palavra, foi o Projeto de Decreto de Decreto Legislativo nº 018/2009, de autoria da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento, que Delibera sobre o Acórdão nº 461/09 do Tribunal de Contas 
do Estado, referente a prestação de Contas do Município, no Exercício Financeiro de 2007, colocado 
em 2ª votação nominal sendo aprovado por sete votos favoráveis. A Presidente Casturina disse que, 
em atendimento ao disposto no Regimento Interno, solicitou ao Primeiro Secretário Vereador João 
Carlos Leonardi, que fizesse a leitura do pedido de retirada de Anteprojeto de Lei pelo autor. 
“Solicito retirada do Projeto de Lei n° 86/2009 de dezoito de agosto de dois mil e nove, de autoria 
deste Executivo que dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei n° 2275 de trinta e um de dezembro 
de dois mil e oito e dá outras providências, certo de contar com vossa compreensão e colaboração 
antecipadamente agradece”. Havendo o pedido de retirada do Anteprojeto de Lei n° 86/2009, foi 
este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, 
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação n° 119/2009 de autoria 
do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e 
insaibramento na estrada principal da comunidade de Rio da Areia e estradas adjacentes, 
principalmente a estrada de Barreiro Grande. Requerimento verbal de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão do dia 22 de 
setembro, do Projeto de Lei 92/2009 o qual tem o mesmo teor do 86/2009. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal o ensaibramento da 
subida que dá acesso a igreja do Passa Dois, pois no próximo domingo haverá festa lá, e se chover 
fica intransitável o acesso a igreja. Ninguém querendo colocar mais nenhum Requerimento ou 
Indicação em destaque foram estes deixados à disposição dos Vereadores, juntamente com o 
expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, 
manifestou-se o Vereador: Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga 
disse que, falou de várias pessoas lá da comunidade do Rio da Areia quando falava do Anteprojeto 
de Lei n° 14/09, e quer falar aqui também e deixar registrado em Ata, que os representantes da 
comunidade levem um abraço ao Senhor Isidoro Lechinoski e para o Senhor Ildefonso que sempre 
está presente nas reuniões que são feitas lá na comunidade do Rio da Areia, e quer aqui aproveitar 
esse espaço para fazer um rápido comentário e parabenizar a jornalista Manu que esta elaborando 
uma matéria a respeito da PEC que aumenta o número de Vereadores no Brasil, e a Manu faz uma 
pergunta a este Vereador e acredita que aqui pode responder e dar a opinião com relação a isso, 
porque ela pergunta de que forma este Vereador vê a proposta de aumento de Vereadores, é 
necessária e porque, e confessa ao público presente que o aumento de Vereadores hoje na posição de 
Vereador eleito, diria que é favorável ao aumento de Vereadores porque seria muito demagógico se 
dissesse, e se fosse no caso este Vereador o primeiro Suplente, em dizer que não estava torcendo 
para que esse número de Vereadores fosse aumentado, então às vezes é preciso se colocar no lugar 
dos outros e dizer, vou torcer contra porque estou eleito, e não é isso, e sim é favorável ao aumento 
de Vereadores, agora pergunta-se se é necessário, e isso depende muito dos Suplentes em que o 
povo escolheu, porque se for um Vereador atuante, e a Senhora Manu lhe perguntou de Brasil, mas 
vai responder em relação a Lapa, e a Lapa nessa extensão territorial que tem aonde não dá tempo de 
no dia a dia percorrer o Município por inteiro, e é favorável que se tenha treze Vereadores na Lapa, 
porque no passado que era muito menor e a legislação exigia menos, já tiveram dentro desta Casa de 
Leis quinze Vereadores, então na primeira pergunta da Manu, responde que é favorável ao aumento 
de Vereadores, e é necessário para o Município da Lapa devido a grande extensão territorial, mas 
desde que esses Vereadores que venham ocupar o espaço aqui dentro desta Casa sejam Vereadores 
atuantes e que freqüentem as comunidades, participem das festas e sejam atuantes, porque é nessas 
ocasiões e como está Câmara hoje, vê e sente que é lá na comunidade que trazem pra cá as 
necessidades de todas as comunidades do interior, e confessa que tem freqüentado as comunidades 
aonde tem representação política, e aonde não tem representação política este Vereador não vai, 
porque tem que dar atenção aquelas comunidades que acreditam neste Vereador, porque em 
comunidades que teve zero voto não vai por falta de tempo e porque não teve voto, então defende as 
Ata nº 2.987 Fl 11 
comunidades que acreditam naquele momento em que precisa de apoio que é o momento da 
campanha, agora o que se vê depois da eleição é em certas comunidades que não tem representante 
político é a ausência e queixa de que estão abandonados, e vão ficar abandonados se não souberem 
escolher o representante para defender aqui, e a outra pergunta seria, na visão deste Vereador qual 
seria a conseqüência do aumento de Vereadores para a sociedade, e na visão deste Vereador a 
conseqüência do aumento para a sociedade é muito importante porque é através do Poder 
Legislativo que abrem-se as portas para o Poder Executivo, ou seja, tem que tudo passar aqui pelo 
Poder Legislativo e o Prefeito não faz nada sem o apoio do Poder Legislativo, e tudo passa por esta 
Casa, desde essa verba que pretendem pedir para a Associação uma subvenção de por exemplo, três, 
quatro ou cinco mil reais por ano para uma determinada associação, e isso terá quer vir para 
referendo dos Vereadores, e se os Vereadores não aprovarem o Prefeito não pode passar, então terá 
aqui pelo número de habitantes que a PEC fala, um aumento de nove para treze, e confessa que não 
fez os cálculos de quem serão os Vereadores, e se por ventura isso for aprovado vão ocupar aqui um 
espaço, mas tem certeza que o povo da Lapa soube escolher os representantes e que esses 
Vereadores que estarão aqui no futuro se isso for aprovado, vão estar fazendo um bom trabalho, 
porque se não trabalharem, como se pode verificar aí na última eleição, a renovação que houve aqui 
nesta Casa de treze Vereadores que tinham dois não concorreu e nove não se reelegeram, e o porque 
teria que se perguntar para eles, porque se o Vereador não trabalho hoje a comunidade está muito 
atenta e bastante unida e cobrando muito do seu representante, e é isso que se espera, e não que 
apenas seja aumentado o número de Vereadores e não se trabalhe, e o Vereador recebe três mil e 
duzentos reais por mês, e muitos podem pensar que é um grande salário, só que pra quem 
acompanha o trabalho de um Vereador e o dia a dia de um Vereador, vai ver que o gasto do 
Vereador também é muito grande, e pode-se pensar assim que o salário não é para fazer ação social, 
e não é essa a questão, só que os gastos, e muitos pensam que o combustível para o Vereador é de 
graça, muitos pensam que o terno que o Vereador tem comprado as vezes é de graça, então se é 
representante de uma comunidade tem-se uma despesa em relação a isso e o salário do Vereador é 
compatível e aprovado por Lei e que teve o prazer aqui juntamente com o Vereador João Renato de 
já em duas legislatura, aprovar o salário de Vereador, de Prefeito e de Secretários Municipais, 
porque é no final da gestão este caso, esta Câmara e antes da eleição, é que vai, lá no final do ano de 
dois mil e doze antes disso e antes da eleição esta Câmara é que tem que referenda os salários dos 
Secretários, do Prefeito e dos Vereadores, e sempre estão trabalhando muito abaixo do que a Lei 
permite, mostrando que as Câmaras estão sempre fazendo aquilo que é legal e que não é um absurdo 
aquilo que o Vereador recebe, apesar de que, tem que se dizer, de que quase três mil e duzentos 
reais por mês é um excelente salário em relação ao salário mínimo do Brasil, só que as pessoas que 
derepente criticam o Vereador pelo salário, gostaria de convidar para participar durante a semana de 
um trabalho do Vereador, de segunda-feira a sexta-feira, de segunda-feira a domingo ou altas horas 
da noite de Vereadores que trabalham, como é o caso hoje desta Câmara em que pode dizer que é 
uma Câmara bastante atuante, e em relação aos Partidos Políticos, o Partido se fortalece sim se tiver 
um representante dentro do Plenário de uma Câmara, e este Vereador por exemplo, fundou na Lapa 
o Partido Social Liberal n° 17 há um ano antes da eleição, e conseguiram a formação desse Partido 
com cento e cinqüenta pessoas que acreditaram no Partido, e se o PSL não elege ninguém, hoje este 
Vereador não estaria aqui falando em nome do PSL que é um Partido desconhecido até então aqui 
para a Lapa, e foi o primeiro Vereador da Lapa que concorreu pelo número 17, e graças a Deus teve 
o apoio suficiente pra chegar a ocupar esta cadeira, então essa pergunta que a Senhora Manu faz, os 
Partidos tem sim um grande interesse de ter representantes aqui, e hoje há vários Partidos como dois 
do PDT, um do PT do B, o PRB que está aqui com a Vereadora Casturina sendo representado, o 
PSDB do Vereador Carlinhos e o DEM do Vereador João Renato, então claro que os Partidos tem 
interesse, agora o interesse maior com relação a aprovação da PEC, é o Vereador através dos 
companheiros nas comunidades é que dão os votos para os Deputados, para os Senadores e levam o 
nome do Senador e do Governador até as comunidades, então acha sim que isso vai ser aprovado, 
porque eles terão interesse no próximo ano em chegar para o Vereador e dizer que precisa do apoio e 
Ata nº 2.987 Fl 12 
da representação lá na Assembléia Legislativa, na Câmara Federal, no Senado e na Presidência da 
Republica, e é o Vereador geralmente o mais criticado entre os políticos, que não tem poder de 
execução e acaba sendo o mais procurado para levar o nome dos candidatos a Deputado Estadual, 
Federal, a Senador e a Governador lá nas comunidades aonde ele representa, então acredita que 
respondeu as perguntas que a Senhora Manu fez e a parabeniza por essa matéria, e outra coisa 
importante que disse na Sessão passada o Vereador João Renato, é que esses dias aconteceu na 
Câmara Federal a nível de Brasil aonde teve Deputados que mudaram de Partido, e que um ano 
antes eles procuram um Partido que seja mais fácil para se eleger por causa de legenda, e para esses 
Deputados na Câmara Federal não vai acontecer nada, e os Vereadores quando mudam de Partido 
aqui no tempo permitido pela Lei, mesmo assim tiveram que enfrentar um julgamento no Tribunal 
Superior Eleitoral, e agora lá para os Deputados Federais da Bahia, de Rondônia, de Brasília, de São 
Paulo e do Rio de Janeiro que fizeram essa mesma Lei e que mudaram agora de Partido não vai 
acontecer nada, e isso é uma vergonha pra eles que fizeram a Lei, e é por isso que o Vereador, como 
dizia aqui o ex-Vereador Anor Joslin, “o Vereador é o pára-choque do Prefeito”, essa frase ouviu 
muito aqui, e é uma verdade, e quando a comunidade tem a confiança no Vereador ele é o 
representante legitimo do povo, e é nesta Casa que falam e defendem a comunidade, fazem os 
pedidos e quem tem o poder de execução não é o Vereador e sim o Poder Executivo, e muitas vezes 
que acaba pagando o pato ainda é o Vereador. Passou-se as Lideranças Partidárias, onde não houve 
manifestações. Passou-se as Comunicações Parlamentares, onde manifestou-se os Vereadores: 
Vilmar Favaro Purga, Acyr Hoffmann e João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador 
Vilmar Favaro Purga disse que, quer falar sobre a Sanepar, que estão aí hoje com uma nova 
estrutura que estão tentando trazer aqui para a Lapa, e hoje a gerência regional da Sanepar está 
localizada na cidade de União da Vitoria, e há já uma autorização da diretoria e o apoio da Prefeitura
necessário para trazer toda essa estrutura administrativa aqui para a Lapa, onde são trinta e sete 
funcionários hoje lotados lá na cidade de União da Vitoria, e pretendem trazer até o dia dois de 
janeiro a estrutura administrativa da Sanepar aqui na Lapa, e isso vai trazer para a cidade, como se 
tivesse o 15º GAC, não na mesma proporção, mas seria como se o tivesse lá em São Mateus do Sul e 
ele viesse pra Lapa, claro que não nas mesmas proporções, mas estarão com a vinda da estrutura da 
Sanepar estarão injetando na economia da Lapa o valor de aproximadamente cento e vinte mil reais 
por mês e vai girar em torno da economia de um milhão e duzentos mil reais no ano, e com isso vão 
estar entre os funcionários, veículos, as oficinas vão ter mais serviço da Sanepar, os colégios vão 
precisar abrir vagas para que os filhos dos que trabalham na Sanepar possam estudar, os aluguéis da 
Lapa vão ser procurados por pessoas da Sanepar para locação, enfim vão estar trazendo toda essa 
estrutura aonde quem vai ser beneficiado será a Lapa, porque é aqui que todos querem que a sede da 
regional da Sanepar funcione, e que possam continuar atendendo os demais Municípios, e hoje 
atendem Lapa, Campo Tenente, Rio Negro, Antonio Olinto, São Mateus do Sul, São João do 
Triunfo, Paulo Frontin, Mallet, Rio Azul, Rebouças, Paula Freitas, Bituruna, Cruz Machado, 
General Carneiro, Porto Vitória, Porto União e União da Vitória, e trazendo pra cá toda essa 
estrutura vão continuar União da Vitória e Porto União, só que ao invés de estar lá vai estar aqui, 
então lá se tornará um pólo e a Lapa a sede, e hoje a Unidade Regional da Sanepar é chamada de 
URUV (Unidade Regional de União da Vitória) e na Lapa logo se verá uma placa com o nome de 
URLA (Unidade Regional da Lapa), e isso está respondendo hoje pela gerência da Sanepar dessa 
estrutura administrativa, e tiveram na última sexta-feira em Curitiba apresentando os resultados para 
a Diretoria de Operações, aonde tiveram o privilégio das vinte gerências do Estado, de ficarem em 
quarto lugar no Estado em relação aos resultados atingidos pelas metas que foram traçadas pela 
Diretoria no ano de dois mil e oito, nisso conta perdas de água, eficiência na cobrança, eficiência de
corte, eficiência no atendimento e número de ligações, das vinte do Estado tiveram o quarto melhor 
resultado, e isso deixa todos satisfeitos e dá um aval para trazer definitivamente essa gerência pra cá, 
e isso acontecendo vão procurar atender os Municípios que fazem divisa com a Lapa que são Porto 
Amazonas, Contenda e Quitandinha, e verá se ingressam juntos na mesma Unidade Regional da 
Lapa para fortalecer com mais três Prefeituras e vinte e sete Vereadores dando esse apoio, então 
Ata nº 2.987 Fl 13 
pensa que seja uma boa noticia e que em breve possam estar aí a partir de janeiro com toda essa 
estrutura em um imóvel locado também, e já iniciaram e contrataram um projeto e ainda está em 
fase de rascunho para a construção de uma Sede Regional da Sanepar, e será uma grande obra ali 
próximo ao mercado Barão aonde está hoje localizado o humilde escritório da Sanepar, pois é um 
empresa que merece e precisa e em breve querem estar investindo tudo o que puderem aqui em 
saneamento, e levar essa parte de esgotamento sanitário para cem por cento da população. Com a 
palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, só quer deixar registrado aqui um alerta que recebeu 
da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, é um alerta aos produtores rurais de que no 
Paraná tem pessoas se dizendo advogados e estão procurando produtores rurais e oferecendo títulos 
da Eletrobrás, e segundo eles tais títulos poderiam servir para obter descontos no pagamento de 
financiamentos agrícolas de até trinta por cento, e a Federação da Agricultura fez uma consulta a 
Eletrobrás e eles informaram que esses títulos não tem mais valor desde o ano de dois mil e um, 
portanto eles estão querendo dar o calote nos agricultores, então é bom estarem atentos e os 
Vereadores que tem contato com agricultores vai estar repassando uma cópia para cada um. Com a 
palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, aproveita esse tempo para fazer algumas 
explanações importantes para todos, hoje nesse dia quinze de setembro essa Câmara demonstrou 
mais uma vez que tem compromisso com o povo da Lapa, e a Câmara quer o bem do povo, e jamais 
irá admitir de que comente-se a três cantos de que estão atrapalhando o desenvolvimento do 
Município, e hoje pelo bom desempenho desta Câmara e desse conjunto, ou seja, através desta 
Secretaria, de todos os funcionários, da Mesa Executiva, de todos os Vereadores e do 
companheirismo de todos sem exceções, Vereadores esses do bem e sem distinção, que este 
Vereador não irá admitir que façam-se distinções com relação a Vereadores, e todos aqui são do 
bem, e hoje na Ordem do Dia tinha sete Projetos e mais uma vez essa Casa demonstrou que tem 
compromisso com o povo e não está aqui para brincadeiras, então é o compromisso da Secretaria, de 
todos os funcionários, dos Assessores Jurídicos e do conjunto da Câmara que estão fazendo esses 
Projetos serem aprovados e fiscalizados de uma forma e maneira que realmente tem que ser feito, 
então os sete Projetos foram aprovados e nenhum ficou sem aprovação, e até hoje não foi rejeitado 
ou reprovado nem um Projeto que veio a esta Casa do Executivo, e isso é muito bom, de que fique 
claro para a população do Município do compromisso que essa Câmara tem com o povo, outra 
questão que gostaria de frisar, é que essa Câmara está unida com relação a economia dos gastos 
desta Câmara, e é bom salientar, que de Lei do orçamento a Câmara tem de direito oito por cento do 
que é arrecadado do Município, e não são gastos os oito por cento e nunca foi gasto, e diz com 
muito orgulho que essa gestão em conjunto com todos os Vereadores é a gestão que mais economia 
está fazendo, e não estão gastando um centavo se quer sem que esteja em consenso de todos, e não 
importa quanto o Executivo repassa para essa Casa, o que importa é que gastam e economizam, e o 
que vão fazer com o dinheiro que vai ser economizado no final do ano e da gestão cabe aos 
Vereadores, e estava fazendo um curso na semana passada junto com o Vereador João Renato, e foi 
lhes dado uma orientação jurídica de que há possibilidades de criarem um fundo e ser depositado 
esse dinheiro no fundo, e os Vereadores indicarem uma obra para o Executivo e a Câmara Municipal 
com suas economias construir obras para o povo da Lapa, e junto a Mesa Executiva terão que 
colocar isso em discussão para que se possível se crie esse fundo e no final de cada ano seja 
mostrado a população a obra que essa Casa irá indicar e aonde será gasto o dinheiro público, 
também quer informar, que esteve durante a tarde de hoje, por parte de um dos Diretores da 
Marfrigue, empresa esta que adquiriu a unidade da Dagranja há poucos meses, a qual acaba de 
adquirir o grupo Seara Alimentos por novecentos milhões de dólares, sendo 706,2 milhões em 
moeda corrente e 193,8 milhões em assunção de endividamento, e os negócios que serão adquiridos 
pela Marfrigue constitui-se em sete unidades industriais de aves com a capacidade de abate de 1,2 
milhões de aves por dia, duas unidades industriais de suínos com a capacidade de 5.800 cabeças por 
dia, três unidades de industrializados e processados de valor adicionado com a capacidade de 
produção de 17.500 toneladas, um terminal portuário privativo para cargas frigoríficas e secas em 
Itajaí, os negócios no Brasil e no exterior serão integrados as demais divisões do grupo Marfrigue 
Ata nº 2.987 Fl 14 
que operam com produtos com base em aves, suínos e industrializados com sinergias a serem 
exploradas com todas as demais divisões da Marfrigue Alimentos S/A, e isso para o Município é um 
aquisição de um grupo que veio a essa cidade de um demonstração e compromisso com o Município 
e estão tentando trazer recursos, aumentar a renda per capita do Município para que o povo da Lapa 
tenha uma melhor qualidade de vida e assim aumente a arrecadação dos impostos para que o 
Executivo e Legislativo possam cada dia mais, oferecer ao povo lapeano um vida melhor na 
moradia, saúde, educação de uma forma digna, e para finalizar queria agradecer a todos os 
Vereadores e a esta Casa pela aprovação de todos os Projetos e aqui tem somente Vereadores do 
bem. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos 
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a 
se realizar no dia vinte e dois de setembro de dois mil e nove, à hora regimental, com a seguinte 
Ordem do Dia: 1ª Discussão do Projeto de Decreto de Decreto Legislativo nº 010/2009, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio a ser celebrado entre o 
Município e a BV Financeira S.A com o objetivo da concessão em folha de pagamento. 1ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 87/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a 
concessão de Abono por Produtividade e Assiduidade aos Profissionais da Educação Básica 
Municipal – Professores e Pedagogos, e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei 
nº 84/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar. 1ª Discussão do Projeto de Decreto de Decreto Legislativo nº 020/2009, de autoria do 
Vereador João Carlos Leonardi Filho, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jorge 
Bortoletto. 1ª Discussão do Projeto de Decreto de Decreto Legislativo nº 021/2009, de autoria do 
Vereador João Carlos Leonardi Filho, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Carlos 
Alberto Richa. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 92/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2275, de 31 de dezembro de 2008, que 
estabeleceu os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e criou as 
respectivas vagas, e, cria as vagas dos cargos de Coordenação da Unidade de Controle Interno, 
criados pela Lei Municipal nº 2153/08, de Coordenador Administrativo Operacional de Bombeiro 
Comunitário, criado pela Lei Municipal nº 1831/04, e de Direto do Departamento de Comunicação e 
Marketing, criado pela Lei nº 2356/09, e dá outras providências. Sendo o que tinha para constar, eu 
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será 
por todos os Vereadores assinada.