materia nº 2988/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO (2.988) 
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da 
Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi 
Filho e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, 
Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. A Presidente Casturina 
comunicou a ausência do Vereador João Renato Leal Afonso, por motivos de falecimento familiar. 
À hora regimental a Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando 
com a deliberação da Ata anterior de número dois mil novecentos e oitenta e seis sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 828/2009 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros oriundos do FNS. 
Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 829/2009 Documento: 
Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Informa liberação de recursos financeira 
que especifica. Instituição: Ministério do Turismo Protocolo: 830/2009 Documento: Ofício 
Remetente: Junia Cristina França Santos Egídio Descrição: Comunica liberação de importância a 
Prefeitura Municipal relativo a Convênio que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Assistência 
Social Protocolo: 831/2009 Documento: Ofício Circular Remetente: Ministério do Desenvolvimento 
Social e Combate A Fome Descrição: Comunica transferência de recursos destinados a serviços de 
ação continuada. Protocolo: 832/2009 Instituição: Prefeitura Documento: Boletim Oficial 
Remetente: Paulo Furiari Descrição: Boletim oficial nº 964, referente ao mês de Agosto. Instituição: 
ADECAL Protocolo: 833/2009 Documento: Ofício Remetente: Luiz Guilherme Brunatto Descrição: 
Encaminha prestação de contas da ADECAL referente ao mês de julho de 2009. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 834/2009 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida 
para evento em comemoração ao Dia da Árvore. Protocolo: 835/2009 Instituição: Comunicarte 
Documento: Proposta Remetente: Cláudio Roberto Pinto Descrição: Proposta para divulgação de 
página na edição do Guia Telefônico. Instituição: Coordenador da UCI Protocolo: 836/2009 
Documento: CI Remetente: Carlito Machado dos Santos Filho Descrição: Envia relatório dos 
bimestres de março a abril, maio e junho e julho e agosto/2009. Instituição: EMATER Protocolo: 
837/2009 Documento: Ofício Remetente: Nilson de Paula Teixeira Descrição: Informando que a 
partir do dia primeiro deste mês a função de gerente da Emater estará sob a responsabilidade do Sr. 
Aparecido Passarelli. Instituição: CMS- Lapa Protocolo: 838/2009 Documento: Ofício Remetente: 
Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Solicita empréstimo de Plenário para reunião do CMS. 
Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 839/2009 Documento: Ofício Remetente: Flávio Wolf 
Descrição: Encaminhando Balancete Financeiro referente ao mês de Agosto/09. Instituição: 
Prefeitura Municipal Protocolo: 840/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminhando Projeto de Lei n° 93/09 para apreciação. Instituição: Diretora Geral da Ação Social 
Protocolo: 841/2009 Documento: Convite Remetente: Jociana Campanholo Descrição: Convida para 
evento em comemoração a semana nacional do idoso. Protocolo: 842/2009 Instituição: ASSOMEC 
Documento: Ofício Remetente: Edson Darlei Basso Descrição: Convida para reunião com a 
presença de técnicos do FNDE. Instituição: Câmara Municipal Protocolo: 843/2009 Documento: 
Anteprojeto de Lei Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Encaminhando Anteprojeto 
de Lei n° 16/09 para apreciação. Instituição: Câmara Municipal Protocolo: 844/2009 Documento: 
Projeto de Resolução Remetente: Comissões de Legislação e Economia Descrição: Encaminhando 
Projeto de Resolução de Lei n° 04/09 para apreciação. Correspondências Expedidas: Protocolo: 
440/2009 Documento: Ofício Número: 406/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Comunica 
data e horário da Audiência Pública. Protocolo: 441/2009 Documento: Ofício Número: 407/2009 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 119, de autoria do Vereador Vilmar 
F. Purga. Protocolo: 442/2009 Documento: Ofício Número: 408/2009 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 
443/2009 Documento: Requisição Número: 10/09 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Ata nº 2.988 Fl 02 
Requisitando da Tesouraria da Prefeitura importância de R$ 213.000,00 Protocolo: 444/2009 
Documento: Ofício Número: 409/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via de 
Projetos de Leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 445/2009 Documento: Ofício Número: 
410/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via de Decreto Legislativo 
aprovado por esta Casa. Protocolo: 446/2009 Documento: Ofício Número: 413/2009 Destinatário: 
André Tiago Pasternak Glitz Descrição: Encaminha documentação solicitada para dar seguimento 
do Procedimento Preparatório nº 005/2009. Protocolo: 447/2009 Documento: Ofício Número: 
412/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicados oriundos do 
FNS, FNDE, DEFNAS. Protocolo: 448/2009 Documento: Ofício Número: 414/2009 Destinatário: 
Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo de Plenário. 
Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Hammerschmidt, 
João Carlos Leonardi Filho, Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro 
Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto de Decreto Legislativo nº 
010/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio a ser 
celebrado entre o Município e a BV Financeira S.A com o objetivo da concessão em folha de 
pagamento. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, 
esse Projeto já foi por duas vezes pedido vistas nesta Casa de Leis, porque não continha os dados 
necessários para aprovação do mesmo, então o Vereador João Carlos Leonardi pediu vistas uma vez 
e também o Vereador João Renato, e hoje a tarde fizeram uma reunião com o representante da B.V. 
Financeira, e também o representante dos funcionários públicos municipais o Senhor João Antonio 
de Jesus Martins, que justificou o porque de fazer mais esse convênio, e que fez uma reunião com 
todos os funcionários públicos e adiantou que já existem outros convênios com outras instituições 
financeiras com juros mais altos do que a B.V. Financeira está propondo, então esse convênio com a 
B.V. propõem com o Município da Lapa concessão de empréstimos e financiamentos consignados 
em folha de pagamento, e o funcionário tem a liberdade de escolher a financeira que ele vai executar 
o financiamento, e a B.V. se propõem a fazer esses empréstimos a juros de um virgula nove por 
cento ao mês e também está disposta a renegociar a dívida com quem contraiu financiamento com 
juros mais altos, porque tem funcionários que tem financiamento com outras instituições financeiras 
com juros até três por cento, então a B.V vai renegociar esses financiamentos com esses juros com 
taxa mais barata. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, esse Projeto da B.V 
Financeira já está nesta Casa há bastante tempo, desde o dia dez de abril, onde foi pedido vistas por 
várias vezes e foi ficando, mas essa demora foi devido a questão da Comissão de Finanças querer se 
aprofundar a respeito deste convênio e saber realmente o que isso causaria para os funcionários 
municipais, então como o Vereador Wilmar Horning disse, se reuniram hoje no gabinete os 
representantes das categorias, então o Senhor João Antonio de Jesus Martins que é Presidente da 
Associação dos Funcionários Públicos da Lapa, e mais o representante da B.V Senhor Fernando 
Becker juntamente com a Comissão de Finanças, e o relator deste Projeto foi este Vereador onde 
havia uma dúvida se este Projeto desse convênio não seria bloqueado para que o funcionário público 
pudesse somente fazer o empréstimo consignado na folha de pagamento com a B.V e essa era a 
dúvida, então espera que o Vereador Wilmar Horning transmita para o Executivo Municipal que a 
dúvida era que, se este acordo não faria com que o funcionário pudesse emprestar só da B.V o 
dinheiro, e isso foi constatado hoje que não, e existem convênios com o Banco do Brasil, com o 
Paraná Banco, com a Caixa Econômica e com o HSBC e agora estão firmando convênio com a B.V 
e que é mais uma opção de empréstimo que os funcionários municipais terão, então demorou aqui 
porque a Comissão teve o entendimento de proteger o funcionário público até que fosse esclarecido 
isso, e hoje foi esclarecido, e a B.V garantiu que o juro não vai passar de dois por cento, então fica a 
questão dos funcionários irem lá e brigarem a respeito desse juro quando precisarem de um 
empréstimo consignado. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, com relação 
às dúvidas, como o nobre Vereador José Francisco Hoffmann falou, a função do Vereador é essa, de 
fiscalizar e realmente esclarecer todas as dúvidas que tiverem em relação a um Projeto, é pra isso 
Ata nº 2.988 Fl 03 
que são pagos, e é prá isso que estão aqui representando o povo, e como foi falado da B.V 
Financeira, realmente existia essa dúvida que agora foi sanada, e coloca que a concorrência é 
benéfica, porque quanto mais empresas oferecerem serviços, mais concorrência elas terão, e 
melhores serviços e taxas de juros terão a oferecer para os clientes, então a concorrência sempre é 
valida e agora que foram esclarecidas as dúvidas estão apoiando esse Projeto, e vota favorável a esse 
Projeto da B.V Financeira. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto de 
Decreto Legislativo nº 010/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e a BV Financeira S.A com o objetivo da 
concessão em folha de pagamento, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto de Decreto Legislativo nº 010/2009, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio a ser celebrado entre o 
Município e a BV Financeira S.A com o objetivo da concessão em folha de pagamento, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo que, com relação ao Projeto ora tratado n° 10/2009, 
em qual o Executivo referenda convênio com a B.V Financeira com o objetivo de concessão de 
empréstimo e financiamentos consignados em folha de pagamento, este Vereador como Presidente 
da Comissão de Finanças e Orçamento pediu alguns esclarecimentos com o intuito de proteger o 
funcionário público, e nesse pedido teve o apoiamento da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação e dos demais Vereadores, e queria fazer um breve relato e comentário, acrescendo ao 
comentário já feito pelos Vereadores Wilmar Horning, José Francisco Hoffmann e Élio Narlok, de 
que esse Projeto foi protocolado nesta Casa no dia sete de maio de dois mil e nove, e entre o dia sete
de maio até esta presente data, o qual está sendo votado e aprovado, entraram em entendimento com 
o Executivo e o próprio Executivo baixou um Decreto Municipal de que o Executivo só autorizará 
que os funcionários públicos contraiam financiamento com as entidades financeiras que cobrarem 
juros até dois por cento, e o porque disso é para poder limitar o valor dos juros, porque foi muito 
bem lembrado que, quanto mais instituições financeiras tiver, melhor poder de barganha terão os 
funcionários, e só que limitando os juros teve algumas instituições que já se extinguiram do 
convênio e acham que dois por cento é pouco, então isso já foi um grande passo para proteger os 
funcionários públicos, porque eles queriam era só explorar os funcionários, e não ajudá-los, e como 
sempre as instituições financeiras procuram sempre levar vantagens, e com esse Decreto do 
Executivo limitando em dois por cento aumentou ainda mais o poder de barganha dos funcionários, 
então mais uma vez os Vereadores com o intuito de ajudar a fiscalizar e a proteger não só o 
Executivo como também os funcionários públicos, deram por aprovar e a partir de hoje foi feita uma 
reunião para poderem acertar outros detalhes que estão juntados no Projeto, e este Vereador é 
favorável a aprovação do mesmo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de 
Decreto de Decreto Legislativo nº 010/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e a BV Financeira S.A com o 
objetivo da concessão em folha de pagamento, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 87/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que Dispõe sobre a concessão de Abono por Produtividade e Assiduidade aos Profissionais da 
Educação Básica Municipal – Professores e Pedagogos, e dá outras providências. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann dizendo que, esse Projeto 87/2009, foi um 
Projeto que tramitou alguns dias aqui pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual faz 
parte este Vereador e os Vereadores João Renato e José Francisco Hoffmann, e recorreram ao 
Jurídico atrás de subsídios para que pudesse enquadrar nos Pareceres, também agradece a Secretária 
de Educação a Senhora Wilma que contribuiu bastante com esse Projeto, e havia uma grande 
preocupação devido a importância que ele representa, o qual concede um abono por produtividade 
no valor de cem reais aos professores da educação do ensino fundamental, educação infantil e 
educação especial, valores esses pagos com sessenta por cento de recursos do FUNDEB, e o mais 
Ata nº 2.988 Fl 04 
importante desse Projeto, no ponto de vista deste Vereador, é que irá beneficiar somente os melhores 
professores aqueles que realmente se dedicam a escola e ao Município, porque para receber esse 
abono mensal de cem reais o professor vai ter que ter no mínimo noventa e cinco por cento de 
presença no dia a dia de aula ,e quem não tiver vai ter que melhorar os índices para poder receber 
esse abono e com certeza isso vai contribuir e muito para melhorar o ensino no Município fazendo 
com que os professores se sintam valorizados se dedicando cada vez mais ao ensino dos alunos, e 
com isso a Lapa e os alunos ganham e a cidade cresce. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro 
Purga disse que, faz uso da palavra para comentar rapidamente sobre esse Projeto, primeiramente 
parabenizando o Poder Executivo em fazer chegar até esta Casa de Leis esse Projeto que cria o 
abono por produtividade de cem reais aos profissionais da educação básica e aos professores e 
pedagogos do ensino fundamental, e parabeniza porque o artigo segundo desse Projeto diz “Não 
farão jus ao abono previsto no artigo anterior os profissionais que se encontrem licenciados a 
qualquer título”, porque o que acontece, em todas as classes de todo o tipo de profissionais tem 
aqueles que se dedicam, aqueles que são assíduos ao trabalho e aqueles que estão comprometidos, e 
quando tem um aumento ou abono aqueles que também vão no embalo daqueles que carregam a 
educação nas costas também ganham, e esse Projeto vem como forma de prêmio a valorizar as 
pessoas que tem esse noventa e cinco por cento de freqüência, porque muitas pessoas infelizmente 
em todas as classes se escondem atrás de atestados que hoje são facilmente distribuídos, como é 
visto aí através do Fantástico, pessoas em praça pública perguntando quantos dias querem de 
atestado, e ainda não é o caso aqui da Lapa, mas dos trezentos e tantos professores que tem, há sim 
alguns que não tem uma freqüência de noventa e cinco por cento, ou seja, muito menos, e não é 
justo para aqueles que no dia a dia cumprem regularmente com a obrigação, e costuma dizer que, 
quem protege os maus acaba ofendendo e desmotivando os bons, porque sabe-se hoje que a 
dificuldade de um aumento salarial para todas as classes é muito difícil, e tem a forma da legislação 
que o Município sempre tem cumprido dentro daquilo que é possível, e sempre a Câmara tem aqui 
aprovado por unanimidade os aumentos quando possível, mas o abono é esse prêmio de cem reais e 
sabe a diferença que faz, porque a esposa deste Vereador , a Senhora Márcia, também foi professora 
por muitos anos e sabe-se da dificuldade, porque o professor não trabalha somente aquelas quatro ou 
oito horas, é dia e noite trabalhando, e são aqueles que se dedicam que são a grande maioria graças a 
Deus, para levar a matéria para as crianças, então quer aqui dizer rapidamente o que está escrito na 
justificava, “que o objetivo deste abono é premiar aqueles profissionais que diariamente exercem a 
difícil e gratificante tarefa de levar o conhecimento as nossas crianças, não medindo esforços para 
tanto”, e por isso que parabeniza, porque é dessa forma valorizando aqueles que trabalham, e sabe 
que tem professores que amanhã ou depois vão dizer que o Vereador Purga falou que se escondem 
atrás de atestado, e isso é uma verdade, e se a verdade doer para alguém, prefere ficar com a 
verdade, porque aquelas pessoas que cumprem merecem ganhar, e quem não cumpre e não sabe o 
transtorno que trás para uma professora ou para uma outra colega que as vezes tem que ficar 
assumindo aquela que está lá as vezes três ou quatro dias de atestado, e aí aprende o carreiro, porque
há na Senepar que trabalha com cento e cinqüenta funcionários e há isso também, e aprendem o 
jeitinho de ir lá pegar e dizer que esta com dor aqui ou ali e pegam atestado, aí ferram com o colega 
porque vai aumentar a responsabilidade daquele outro, e aí chega lá no final do mês e ganha o 
mesmo cem reais, isso não é justo, e é por isso que parabeniza o Prefeito e a todos os professores do 
Município, e graças a Deus aqui na Lapa tem os trezentos e tantos professores em que pode dizer 
que noventa e sete por cento desses professores cumprem rigorosamente com a obrigação. Com a 
palavra o Vereador Élio Narlok disse que, estava ansioso em votar esse Projeto, porque é uma 
reivindicação dos professores já o aumento do salário, e sabe-se que os professores da Lapa tendo 
em vista outras cidades, ganha muito pouco, e sempre falava, que parte do Executivo o aumento o 
abono, e não dos Vereadores, e o papel aqui é de aprovar ou não o aumento, e se dependesse dos 
Vereadores já teriam aprovado e feito o aumento, mas também sabe o quanto é difícil para um 
Município como a Lapa mexer no bolso e dar um pouco de aumento a qualquer classe que seja, 
Ata nº 2.988 Fl 05 
então essa ansiedade hoje vai sumir, porque estão aprovando aí pelo menos cem reais de abono aos 
professores, é pouco mas é um bom começo, e também quer já dizer que, como é Presidente da 
Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Bem Estar Social e Ecologia onde fazem parte os 
Vereadores Acyr Hoffmann e João Renato Leal Afonso, estão estudando juntamente com a sua 
Assessora, um convênio de saúde para os funcionários públicos para apresentarem ao Prefeito, e já 
protocolou nesta Casa de Leis o Projeto de meia entrada para professor e estudante, é um Projeto 
Federal e Estadual que estão municipalizando para que o professor e o estudante tenham meia 
entrada em qualquer ambiente cultural, e também no transporte público municipal, e querem 
estender para o metropolitano da Expresso Maringá, mas não podem porque isso é só com 
Deputado, então se passar por esta Casa de Leis até pede para os Vereadores que analisem com 
carinho esse Projeto, então são dois projetos que já estão em andamento, um já foi protocolado e 
agora foi pedido uma análise para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação do impacto 
financeiro desse projeto, e depois disso vai voltar para as Comissões e será votado, e quer 
parabenizar o Executivo por esse aumento para os professores, porque sabe que é com educação e 
cultura que é mudado um país. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, pelo 
o que leu desse Projeto, claro que é muito bom o Executivo dar esse prêmio para aqueles que vão se 
dedicar mais ao trabalho, mas aqui como o Vereador Vilmar Favaro falou, que muitos pegam 
atestado médico, então aqui não fica nem na própria Lei, não fala sobre o atestado médico, e 
também na justificativa que o Executivo manda diz que, “daqueles que usam de subterfúgios para 
escusar-se de cumprir suas obrigações”, então um atestado médico não caracteriza que a pessoa 
usou desse subterfúgio, do atestado médico para faltar ao serviço, e uma mãe de família, como a 
maioria são mulheres, com o filho doente em casa vai faltar e vai ter que pegar um atestado médico, 
então um dia ou um mês corrido de trinta dias, e vejam que noventa e cinco por cento de 
comparecimento seria um dia e meio de falta, então o funcionário que tiver um dia e meio ou dois 
dias de falta já perdeu os cem reais, então não caracteriza nem na justificativa e nem no próprio 
projeto se vai ser pago os cem reais se o funcionário levar o atestado médico, e acredita que há 
médicos oferecendo atestados pagos, mas acredita que há muitos médicos aqui na Lapa que não vão 
ceder um atestado médico sem que realmente seja grave a situação daquele funcionário, por 
exemplo os Doutores Arno, Manuel e Darcy que são bem conhecidos há vários anos, não vão dar 
um atestado de três dias sem necessidade porque eles também correm o risco de serem mal vistos 
pela sociedade, então há aqui uma dúvida a respeito de que, se o atestado médico vai caracterizar 
que é um subterfúgio e que o serviço não foi cumprido porque o funcionário relaxou, quando na 
verdade ele estava doente ou com o filho doente, e este Vereador sendo um industrial há tantos anos 
nunca questionou um atestado médico desde que contenha o CID que seria o cadastro do tipo da 
doença da pessoa, então precisaria ser analisado essa parte, se o atestado médico vai caracterizar 
como falta para que não se receba o abono de cem reais ou não, porque é difícil mesmo, 
principalmente em épocas de inverno com as crianças, cumprir realmente os trinta dias, e fica essa 
dúvida no ar, e acredita que não vai ser descontado como falta porque vai caracterizar de outra 
forma, e em outra parte da justificativa do Executivo diz o seguinte:”e fazer uma diferenciação entre 
o bom e o mal funcionário “, então se for levado um atestado de dois dias é um mal funcionário e a 
repartição inteira vai saber disso, porque o filho estava doente ou o próprio funcionário, então essa 
justificativa do Executivo foi mal elaborada porque não pode dizer numa justificativa da 
“diferenciação entre o bom e o mal funcionário”, e fica uma coisa bastante esquisita e até de mal 
gosto, e espera que esse Projeto seja aprovado, mas que o Executivo não desconte os dias de 
atestado médico, e na Lei não diz nada sobre atestado médico, então atestado médico deve valer 
como presença e se isso não acontecer, voltarão a essa Casa e farão novas indagações para agirem 
corretamente com relação aos funcionários do Município. Com um aparte o Vereador Élio Narlok 
disse que, essas faltas que são comentadas ali, sejam faltas injustificadas, e quando da apresentação 
do atestado médico deve ser considerado reconhecido, e só se houver uma suspeita de que essa 
pessoa esteja fazendo mal uso desse atestado médico, aí vai ser investigado e se for constatado a 
Ata nº 2.988 Fl 06 
irregularidade entra como falta, e acredita que o atestado médico não é tido como falta, e claro 
quando o funcionário apresenta três ou quatro atestado no mês e as vezes sem apresentar nenhum 
sintoma de doença aí com certeza tem um indicio. Com um aparte o Vereador José Francisco 
Hoffmann disse que, se o funcionário for investigado se foi um atestado que ele pegou sem 
necessidade ou não, juntamente com ele o Executivo terá que investigar o médico que deu o 
atestado, então os dois serão responsáveis, e o médico deveria até ser cassado. Com a palavra o 
Vereador Wilmar Horning disse que, como líder do Prefeito, provavelmente na próxima Sessão irá 
tentar sanar essas dúvidas e trará essas justificativas a contento de todos. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 87/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
Dispõe sobre a concessão de Abono por Produtividade e Assiduidade aos Profissionais da Educação 
Básica Municipal – Professores e Pedagogos, e dá outras providências, colocado em 1ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 87/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a concessão de Abono por Produtividade e 
Assiduidade aos Profissionais da Educação Básica Municipal – Professores e Pedagogos, e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 87/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a concessão de Abono por Produtividade e Assiduidade 
aos Profissionais da Educação Básica Municipal – Professores e Pedagogos, e dá outras 
providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 84/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
Horning dizendo que, esse Projeto refere-se a uma suplementação de verba para o transporte escolar, 
visto que no ano de dois mil e nove será repassado um valor de duzentos e dois mil reais e no 
orçamento só se encontra cento e vinte mil reais de saldo, então é preciso suplementar oitenta e 
quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos para a despesa do transporte 
escolar através do Programa Nacional de Transporte Escolar. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 84/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 84/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, só a título de esclarecimento aos presentes aqui e 
aproveitando que a Casa esta quase lotada, muitos sabem e outros não, e é só um informativo que 
está dando aqui, de que quando pedem dispensa de interstício isto significa que votaram pela 
segunda vez hoje mesmo, e se não há um pedido de dispensa de interstício só poderiam votar pela 
segunda vez na outra terça-feira, então isso barraria o Projeto mais uma semana, e muitos falaram 
que só pedem dispensa de interstício, mas muitas vezes não sabem o que é isso. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 84/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto de Decreto Legislativo nº 
020/2009, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que concede Título de Cidadão 
Benemérito ao Senhor Jorge Bortoletto. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João 
Carlos Leonardi Filho dizendo que, o referido Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2009 foi feito 
por este Vereador com o intuito de conceder o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jorge 
Bortoletto, e fez a leitura da justificativa do Projeto “Primeiramente, faz-se oportuno salientarmos a 
biografia do Senhor Jorge Bortoletto, conforme segue abaixo; Descendente de italianos do lado 
paterno nasceu na cidade da Lapa em 04 de agosto de 1928. É o quarto de cinco filhos de Demétrio 
Bortoletto e Rosalina de Paula Cunha Bortoletto, entre eles: (Ione, Antônio, Raul, Jorge e Tereza). 
Ata nº 2.988 Fl 07 
Casou-se em 19 de julho de 1952 com Ana Maria Gomes Bortoletto (falecida em 15 de maio de 
2008), com quem teve três filhas (Daisy Lucid, Dely e Cely), 9 netos (Luís Felipe, Carlos Gustavo, 
Fernanda, Marcus Vinícius, as gêmeas Anelise e Heloise, Ricardo, Otávio e Raphael), e 2 bisnetos 
(Jéssica e Jorge Luis), filhos de Luís Felipe e Márcia. Jorge passou a sua infância na Lapa, em uma 
casa ao lado do Santuário, que até os dias de hoje pertence à família. Estudou no Grupo Escolar 
Dr. Manoel Pedro, onde hoje é a Prefeitura Municipal da Lapa. Entre um trabalho e outro que seu 
pai exigia, como tratar dos cavalos, levar até o potreiro, etc, Jorge gostava de tomar banho na 
cascata, caçar passarinhos, soltar papagaio, entre outros. Considerando que o seu esforço e de 
seus irmãos era recompensado ganhando alguns tostões ou mirreis para a então matinê do Cine 
Imperial. Durante a juventude era admirado pela maneira sempre elegante de se trajar. Serviu o 
exército em 1948, e tendo em vista sua vaidade quando recebeu a farda, a qual não foi do seu 
agrado, em suas palavras não deu um passo sequer para fora do quartel com aquela farda. Pediu 
então permissão ao capitão para que ele mesmo mandasse um alfaiate confeccionar a sua farda, 
tanto de passeio como de serviço. Permissão concedida! Por ser muito garboso era sempre o Porta￾Bandeira durante os desfiles, principalmente em um que ocorreu na cidade de Curitiba. Ainda nos 
tempos de quartel, os famosos “boitatás” amedrontavam os recrutas que ficavam de guarda 
durante a madrugada. Depois que serviu o quartel abriu uma oficina mecânica junto com seu irmão 
Antônio. Nesse meio tempo conheceu a parnanguara Ana Maria Gomes, a qual viria a ser a sua 
esposa. Jorge e Ana Maria eram considerados o casal de namorados mais bonito da Lapa. E 
durante o namoro, um fato curioso: Ana Maria saíra de casa para uma volta e Jorge enciumado a 
vê de longe e quer saber aonde vai à amada. Impetuosamente escala a torre do santuário (o qual 
ajudou a construir), pensa atingir a cruz, firmar-se nela, para então observá-la lá de cima. Ao 
tentar alcançar a cruz seu braço direito se desloca, vindo a ser retirado do alto com ajuda de 
cordas. O braço fora do lugar é responsável pela dor que até hoje o aflige. Depois de formada a 
sociedade com o irmão Antônio, que se denominou “Irmãos Bortoletto”, construíram uma oficina e 
um posto, que hoje é o Posto Texaco. Vira então realidade o que antes era o maior dos sonhos. 
Nesse ínterim adquiriu um ônibus e duas lotações. O ônibus fazia o trecho Lapa – Rio Negro, 
saindo da praça, as lotações da Estação Ferroviária iam até a cidade, e nos finais de semana fazia 
Lapa – Monge. Teve aí momentos difíceis em que um dos veículos pegou fogo por 
irresponsabilidade de alguns. Felizmente não houve vítimas. Jorge Bortoletto possui muitas 
paixões, e uma delas são as corridas de cavalos, ou como são chamadas “carreiras”. Inclusive, foi 
presidente da Hípica. O interessante é que não fazia apostas e, quando o fazia seria nos valores de 
hoje R$10, R$20. Outra de suas paixões é o Clube Atlético Paranaense. Torcedor roxo freqüentava 
muito os jogos. Hoje, devido a tantas emoções que o time lhe proporcionou e continua 
proporcionando teve que diminuir o ritmo. Um “atletiba”, nem pensar! Seria muita emoção. Como 
católico praticante, devoto de São Benedito, sempre esteve presente nas festas das igrejas, dando 
muito da sua colaboração até os dias de hoje. Ajuda também na construção do Memorial do 
Monsenhor Henrique e vale lembrar que não se passa um dia sequer sem que ele deixe de visitá-lo, 
visto que seu maior sonho é ver o Memorial concluído. O amor que tem pela cidade da Lapa é tão 
grande que toda vez que está saindo de Curitiba e já entrando na BR 476 ele diz a famosa frase: 
“estamos em casa”. Um detalhe muito importante é o amor que tem pela família. Se em uma 
reunião familiar faltar alguém, ele sempre diz que não é a mesma coisa. Por essas e outras é que é 
considerado um pai e um avô nota mil! Jorge Bortoletto é um exemplo de dedicação, competência, 
alegria e amor além de ser um empresário de sucesso em nosso Município, contribuindo para o 
desenvolvimento de nossa cidade. Sentimentos estes voltados principalmente ao trabalho 
(comércio), família, amigos e a comunidade religiosa da Lapa. É um cidadão cujo maior orgulho é 
ser lapeano”, assim pede aos demais Vereadores que se Projeto fosse votado e que os nobres 
Vereadores apoiassem, porque conhece o Senhor Jorge Bortoletto desde a infância, o seu pai era 
amigo de infância dele, e é uma pessoa muito justa e correta, enfrentou muitas dificuldades na vida e 
está estabelecido ali em frente a Rodoviária do Município com o seu comércio de posto de gasolina, 
Ata nº 2.988 Fl 08 
e recentemente ficou viúvo, e essa homenagem trará a ele sem dúvida muita alegria, emoção e anos 
de vida, e este cidadão até o dia de hoje não teve concedido esse título e que é muito merecido. Com 
a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, o Vereador João Carlos Leonardi foi 
muito feliz em recomendar o título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jorge Bortoletto, e que 
conhece o Senhor Jorge desde que era gurizinho, e já que abasteciam no posto Texaco, então muito 
se orgulha de poder aprovar aqui um projeto reconhecendo a um cidadão aqui da Lapa onde 
realmente ele faz a diferença, e desde já vota favorável a este Projeto. Mais ninguém querendo fazer 
uso da palavra, foi o Projeto de Decreto de Decreto Legislativo nº 020/2009, de autoria do Vereador 
João Carlos Leonardi Filho, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jorge Bortoletto, 
colocado em 1ª votação nominal sendo aprovado por unanimidade. O Vereador João Carlos 
Leonardi disse que, é muito importante para os seres humanos ser concedido um título em vida, 
porque geralmente as pessoas só lembram-se das pessoas boas e nobres que fortalecem o Município 
e dão exemplo após a morte. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro 
Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto de Decreto 
Legislativo nº 020/2009, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que concede Título de 
Cidadão Benemérito ao Senhor Jorge Bortoletto, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann 
dizendo que, só a título de informação aos presentes aqui, do porque essa votação foi diferente das 
outras, é porque há uma Lei aqui da Casa que diz que quando se concede uma honraria a uma pessoa 
tem que haver o voto nominal de cada Vereador, ele tem que dizer sim, e por isso é que foi feito 
dessa forma. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto de Decreto 
Legislativo nº 020/2009, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que concede Título de 
Cidadão Benemérito ao Senhor Jorge Bortoletto, colocado em 2ª votação nominal sendo aprovado 
por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2009, de autoria do 
Vereador João Carlos Leonardi Filho, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Carlos 
Alberto Richa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho 
dizendo que, mais uma vez este Vereador esta tentando pleitear junto ao Poder Legislativo do 
Município e com a apoiamento de todos os Vereadores do Projeto de Decreto Legislativo n° 
21/2009 que concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Carlos Alberto Richa, e fez a leitura da 
justificativa, “em sede de justificativa, este Vereador vem demonstrar que o senhor Carlos Alberto 
Richa, conhecido no mundo da política como Beto Richa é um político digno de receber esta 
homenagem de nosso Município pelos serviços prestados ao mesmo nos serviços relacionados à 
saúde pública, através de seu Programa de Gestão de Saúde Plena, onde atende através do 
Município de Curitiba inúmeros cidadãos lapianos, prestando assim um serviço de notório 
conhecimento por aqueles que já necessitaram de tratamento ambulatorial. Além deste serviço 
prestado diretamente à nossa população, informo ainda que o homenageado foi o criador do 
Contrato de Gestão, onde estabeleceu regras para a Administração Pública, sendo que está reduz 
em média 15% dos gastos de custeio da máquina pública e, por estes motivos, foi eleito por três 
vezes o melhor prefeito do Brasil. Por fim, o mesmo está dando um admirável prosseguimento no 
tratamento de diabetes a toda a população do Estado que sofre deste mal, sendo que o seu pai foi o 
precursor deste importante serviço de saúde para todos os paranaenses. Por fim, informo que é de 
notório conhecimento a importância política do homenageado, porém, para que não restem 
dúvidas, segue em anexo seu curriculum vitae para análise dos nobres Edis desta Casa de Leis”, e 
fez também a leitura da história do Senhor Carlos Alberto Richa, “Carlos Alberto Richa nasceu em 
29 de julho de 1965, em Londrina, no norte do Paraná, Beto Richa, como é conhecido por todos, é 
os segundo dos três filhos do casal José Richa ex-Governador do Paraná entre 1983 e 1936 e de 
Arlete Vilela Richa. Descendente de imigrantes libaneses, Beto Richa passou sua infância entre 
Londrina e Brasília. Em Londrina, iniciou os estudos do ensino fundamental na Escola Estadual 
Hugo Simas. Adolescente, mudou-se para Curitiba, onde freqüentou o ensino médio no Colégio 
Bom Jesus. É formado em Engenharia Civil pela Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). 
Ata nº 2.988 Fl 09 
Casado com a advogada Fernanda Bernardi Vieira Richa, é pai de três filhos: Macello, André e 
Rodrigo. Inspirado pela reconhecida trajetória política do pai que exerceu também dois mandatos 
como deputado federal, foi prefeito de Londrina, e senador, Beto Richa ingressou na vida pública 
aos 29 anos. A estréia foi em 1994, quando se elegeu deputado estadual com 22 mil votos. Quatro 
anos mais tarde, foi reeleito para a mesma função, com o dobro dos votos. Durante os dois 
mandatos na Assembléia Legislativa, Beto Richa apresentou grande número de projetos, muitos 
deles resultaram em leis que ajudaram a melhorar as condições de vida das famílias paranaenses. 
Algumas leis tiveram maior destaque e serviram com exemplo para o resto do país. Um exemplo foi 
a que garantiu o pagamento de indenizações às famílias de ex-presos políticos. Outra importante lei 
é a que obriga as instituições financeiras a instalar câmeras de filmagem e sistema de 
monitoramento nos caixas eletrônicos, além de manter um vigilante durante todo o período de 
funcionamento do serviço. Também é de sua autoria a lei que instituiu o Fundo Estadual de 
Prevenção ao Uso de Drogas (Funpred). Somente no seu segundo mandato, Beto Richa aprovou em 
plenario mais de 20 projetos que foram transformados em leis. Ainda como deputado, Beto Richa 
atuou como membro das Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa. Foi vice-presidente da 
Comissão de Finanças e membro das Comissões de Constituição e Justiça, Obras Públicas, 
Transportes e Comunicações, e de Direitos Humanos e da Cidadania. Também foi suplente das 
Comissões de Turismo e Saúde Pública. Reconhecido por diferentes grupos políticos, Beto Richa foi 
escolhido em 2000 para ser o candidato à vice-prefeito. Eleito, assumiu no primeiro ano de 
mandato a Secretaria Municipal de Obras Públicas. Na Prefeitura, Beto Richa abriu as portas de 
seu gabinete à população curitibana, recebendo sugestões e ouvindo criticas de moradores dos 75 
bairros. Em 2002, candidatou-se ao Governo do Estado do Paraná pelo PSDB, recebendo 888.796 
votos. No ano seguinte, reassumiu a vice-prefeitura de Curitiba. Em 2004, aos 39 anos, Beto Richa 
foi eleito prefeito da cidade com 494.440 mil votos. Ao assumir a Prefeitura de Curitiba, no dia 1º 
de janeiro de 2005, Beto Richa comprometeu-se a fazer uma administração transparente e austera, 
focada no dialogo permanente com a população. Também assumiu o compromisso de priorizar a 
educação e a saúde, bem como fazer um esforço concentrado da Prefeitura para levar obras, ações 
e melhorias para as regiões mais carentes da cidade. Todos os compromissos do prefeito foram 
cumpridos integralmente, além de serem ampliados conforme as necessidades apresentadas pela 
população em mais de 243 audiências públicas realizadas pela Prefeitura em quatro anos, a 
maioria delas com a presença de Beto nos bairros. Para melhorar a infra-estrutura da cidade e a 
qualidade de vida da população nos 75 bairros, Beto fez mais de 4 mil obras em quatro anos, sendo 
que 70% delas atenderam bairros com menor índice de Qualidade de Vida (IQV). Em 2008, Beto 
Richa foi reeleito prefeito de Curitiba já no primeiro turno das eleições, com 778.514 votos 
(77,27%). Foi a maior votação da historia da cidade, numa eleição que também registrou um feito 
inédito: Beto venceu em todas as dez zonas eleitorais, um total de 3.504 urnas distribuídas em mais 
de 300 locais de votação da cidade”, então este Vereador trás a esta Casa de Leis esse Projeto, e 
pede a todos os demais Vereadores da possibilidade da votação unânime para que possam agraciá-lo 
com mais esse título. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto de 
Decreto Legislativo nº 021/2009, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que concede 
Título de Cidadão Honorário ao Senhor Carlos Alberto Richa, colocado em 1ª votação nominal 
sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 
021/2009, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que concede Título de Cidadão 
Honorário ao Senhor Carlos Alberto Richa, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, 
só para esclarecer, o título de Cidadão Benemérito é dado para pessoas nascidas na Lapa e o título 
de Cidadão Honorário para pessoas não nascidas na Lapa, e a respeito do Projeto do Vereador João 
Carlos Leonardi é uma iniciativa muito justa para um grande ícone da política paranaense. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 021/2009, 
Ata nº 2.988 Fl 10 
de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que concede Título de Cidadão Honorário ao 
Senhor Carlos Alberto Richa, colocado em 2ª votação nominal sedo aprovado por unanimidade. Em 
1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 92/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a 
redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2275, de 31 de dezembro de 2008, que estabeleceu os 
cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, e, 
cria as vagas dos cargos de Coordenação da Unidade de Controle Interno, criados pela Lei 
Municipal nº 2153/08, de Coordenador Administrativo Operacional de Bombeiro Comunitário, 
criado pela Lei Municipal nº 1831/04, e de Diretor do Departamento de Comunicação e Marketing, 
criado pela Lei nº 2356/09, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto cria quatro vagas, e muita gente já vai pensar 
que o Paulo Furiati já está criando mais cabide de emprego, e não é isso, e essas vagas são para 
cargos já existentes e só para adequar a Lei, então esses cargos são de Coordenador da Unidade de 
Controle Interno, Coordenar Administrativo Operacional de Bombeiro Comunitário, Assessor 
Jurídica da Unidade de Controle Interno e Assessor Contábil da Unidade de Controle Interno, esses 
cargos vão ser mantidos com o mesmo salário não causando ônus para o Município, também cria-se 
uma vaga de Secretária Municipal, porque foi criada a Secretaria de Comunicação Social e Eventos 
e com isso será extinta a Secretaria de Projetos Especiais também não causando ônus para o 
Município, e cria-se uma vaga de Diretor de Departamento de Comunicação e Marketing onde 
também será extinto o cargo de Assessor Especial de Comunicação ambos mantendo a mesma 
remuneração sem ônus para o Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 92/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a redação do Anexo I 
da Lei Municipal nº 2275, de 31 de dezembro de 2008, que estabeleceu os cargos de provimento em 
comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, e, cria as vagas dos cargos de 
Coordenação da Unidade de Controle Interno, criados pela Lei Municipal nº 2153/08, de 
Coordenador Administrativo Operacional de Bombeiro Comunitário, criado pela Lei Municipal nº 
1831/04, e de Diretor do Departamento de Comunicação e Marketing, criado pela Lei nº 2356/09, e 
dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 92/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Altera 
a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2275, de 31 de dezembro de 2008, que estabeleceu os 
cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, e, 
cria as vagas dos cargos de Coordenação da Unidade de Controle Interno, criados pela Lei 
Municipal nº 2153/08, de Coordenador Administrativo Operacional de Bombeiro Comunitário, 
criado pela Lei Municipal nº 1831/04, e de Diretor do Departamento de Comunicação e Marketing, 
criado pela Lei nº 2356/09, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado 
por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho 
dizendo que, chegou a esta Casa de Leis o Projeto n° 92/2009, e diga-se de passagem, Projeto este 
que foi protocolado no dia quinze de setembro de dois mil e nove, e hoje no dia vinte e dois de 
setembro já está sendo posto em votação e com certeza será aprovado, demonstrando mais uma vez 
que o Poder Legislativo do Município da Lapa está aqui para colaborar com o Executivo e contribuir 
com o mesmo e com os funcionários do Município, e também quer frisar mais uma vez que aqui são 
todos Vereadores do bem, e ninguém está aqui para travar ou prejudicar algum Projeto, e sim buscar 
esclarecimento e conhecimento e levar isso até a comunidade que está sempre presente nesta Casa 
para que os Projetos sejam votados com consciência, então como são Vereadores desta Casa de Leis 
e do Município, estão mais uma vez demonstrando o bom senso e a contribuição para que o 
Município e o Executivo caminhem a passos largos, e como está sendo posto novamente esse 
Projeto para tentar de uma forma mais rápida a aprovação e o real entendimento do Projeto, o 
mesmo saiu pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação onde o relator foi o Vereador José 
Francisco Hoffmann e como não passou por outras Comissões, irá ler o Parecer, “recebemos o 
Projeto em epigrafe para efetuar Parecer sobre o qual nos pronunciamos da seguinte forma: o 
Ata nº 2.988 Fl 11 
Poder Executivo Municipal busca a aprovação do Projeto de Lei n° 92/2009 protocolado sob o 
número 825/2009 o qual busca a criação de nova vaga para o cargo de Diretor de Departamento 
bem como a criação de vagas para cargos já criados anteriormente, mas por um lapso não havia 
sido criado as respectivas vagas, essa Comissão de Legislação, Justiça e Redação é de Parecer 
favorável a aceitação do referido Projeto de Lei quanto a legalidade e quanto ao mérito cabe ao 
douto Plenário a manifestação em definitivo”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 92/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a redação do Anexo I 
da Lei Municipal nº 2275, de 31 de dezembro de 2008, que estabeleceu os cargos de provimento em 
comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, e, cria as vagas dos cargos de 
Coordenação da Unidade de Controle Interno, criados pela Lei Municipal nº 2153/08, de 
Coordenador Administrativo Operacional de Bombeiro Comunitário, criado pela Lei Municipal nº 
1831/04, e de Diretor do Departamento de Comunicação e Marketing, criado pela Lei nº 2356/09, e 
dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: 
Requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, e com base no artigo 115, 
inciso 10 do Regimento Interno, requer a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, 
do Projeto de Resolução n° 04/2009, bem como do Projeto de Lei n° 016/2009. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal que seja 
criada Sessões Especiais aos sábados no Cine Teatro Imperial, dando com isso a oportunidade para 
que todas as crianças da cidade e do interior do Município, regularmente matriculadas no ensino 
fundamental possam conhecer o Cine Teatro Imperial com o transporte custeado pelo Município, 
dando assim a oportunidade principalmente as crianças do interior que, ainda muitas não conhecem 
o cinema. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Galdino Sodré, e que seja dado ciência a sua irmão Neuza Sodré e 
ao seu filho José Sodré, no bairro da Estação. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos a toda Comissão da Capela do Passa Dois, 
onde estiveram participando da festa no domingo passado, pela brilhante organização e festa que a 
comunidade realizou, e que seja dada ciência ao Presidente da Comissão Sr. João Lopata. Ninguém 
querendo colocar mais nenhum Requerimento ou Indicação em destaque foram estes deixados à 
disposição dos Vereadores, juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as 
inscrições para o Grande Expediente, manifestaram-se os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, 
Carlos Hammerschmidt. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, quer justificar a ausência 
de semana passada por motivos de saúde, e que na segunda-feira, mesmo estando enfermo, foi 
conversar com o Senhor Raska Rodrigues, e se tivesse com gripe suína o Raska estava ferrado, e 
conversou a respeito do Parque do Monge, e também está conversando com as pessoas responsáveis 
buscando e indo atrás, e não sabe se está sendo chato, mas acha que é o Parque do Monge é a 
menina dos olhos aqui da Lapa, então tem que ser chato e buscar porque se não, ninguém dá 
atenção, e que foi recebido segunda-feira pelo Secretário na sua sala lá em Curitiba e ele falou que o
Parque vai sair, só que nem ele soube precisar quando vai sair, e isso é uma preocupação, e falou pra 
ele, que a preocupação do povo da Lapa é justamente essa, pois ano que vem é ano eleitoral e as 
coisas andam mais devagar, então talvez o Parque fique começado sem terminar e depois terão que 
cobrar de outro Governador para que o Parque saia, mas ele prometeu que o Projeto I que é a 
estrutura do Parque vai sair, em fevereiro já não é mais e talvez seja até durante a campanha, mas é 
mais provável que seja para o final do ano do que no começo, e tomara que tudo dê certo, porque a 
preocupação do povo da Lapa está sendo muito grande com relação a isso porque é uma área de 
lazer, que na verdade área de lazer nesse primeiro momento não vai ter mais e vai ser somente um 
Parque de contemplação da natureza e religiosidade, e tem uma noticia boa de que o motonbaike 
pode ser liberado em um segundo momento, e na verdade há uma divergência entre IAP e Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente onde não falam a mesma língua, e isso preocupa porque são os dois 
órgãos responsáveis pelo Parque do Monge, e está deixando isso registrado em Ata, para depois 
Ata nº 2.988 Fl 12 
ninguém vir dizer que não foi brigado por isso, e os Vereadores e Prefeito estão brigando sim por 
isso, e se não for construído nada até ano que vem aí vão ter que ir pra mídia e pegar pesado, porque 
os lapeanos querem o Parque aberto e com toda a infra-estrutura necessária para receber os turistas, 
outro assunto que conversou foi em relação a estação de tratamento de esgoto, o famoso pinicão, e 
ele falou que iria olhar com carinho essa questão, porque tem gente que ser sair candidato ano que 
vem a deputado e senador e aquele que pisar aqui na Lapa tem que ter vinculo com a Lapa e não 
adianta vir com dinheiro, e sim vinculo com a cidade, e faça alguma coisa pra poder pedir voto aqui, 
se não, não tem apoio, e falou também a respeito do repasse do Fundo de Meio Ambiente que a 
Sanepar tem que passar um por cento se tiver no contrato, e ano que vem vai estar vencendo o 
contrato e pediu que olhasse com carinho essa questão, porque a Sanepar tem um ônus com o Meio 
Ambiente, então ela tem que investir no meio ambiente, então foram esses os assunto, e a visita que 
fez a Secretaria do Meio Ambiente, teve uma conversa muito produtiva embora esteja sendo um 
pouco chato, mas acha que está na sua função. Com um aparte o Vereador José Francisco Hoffmann 
disse que, com certeza absoluta não é chatice de estar insistindo nessa questão do Parque do Monge, 
porque realmente não é fácil enfrentar o IAP e o Meio Ambiente é difícil mesmo, porque é tão cheio 
de proibições, e elogia o Vereador Élio Narlok por essa coragem e que continue firme, porque 
aprendeu quando tinha quatorze anos e estudou no Seminário, e aprendeu com o Monsenhor lá para 
nunca desistir porque “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, então isso o ajudou muito 
a não desistir das coisas, e confessa a todos que para lidar com o IAP, o Meio Ambiente e o IBAMA 
é muito difícil porque eles usam de poder para fazer as coisas do jeito que eles querem e muitas 
vezes não é compatível com o pensamento do Vereador do investimento que deve ser retornado ao 
Parque do Monge, e tomara que essa insistência do Vereador Élio Narlok faça com que realmente 
eles voltem e invistam no Parque o que está sendo retirado hoje na extração das árvores de lá. 
Continuando o Vereador Élio Narlok disse que, então é isso, e que vai apoiar como candidato a 
Deputado aquele que tiver vinculo com a cidade, e quem não tiver não adianta pedir que não vai 
apoiar, e com relação ao curso de Controle Interno, é interessante porque é uma fiscalização do 
Executivo feita pelo Executivo, e são funcionários do Executivo que fazem uma fiscalização do 
mesmo com as contas e tem que assinar junto com o financeiro, então é mais uma ferramenta na 
Lapa, também quer parabenizar o Vereador João Carlos Leonardi com relação aos dois Projetos 
apresentados de entrega de títulos de Cidadão Benemérito e Honorário, e quer muito bem o Senhor 
Jorge e a Dona Ana porque cada vez que estragava uma tomada de telefone ia arrumar e é uma 
grande honra estar votando esse Projeto, e com relação ao título de Cidadão Honorário, pode 
perceber no sábado o tamanho do prestigio que tem realmente Prefeito de Curitiba Beto Richa, onde 
a convite do Deputado Estadual Ney Leprevost, foi até o restaurante Madalosso para o lançamento 
da pré candidatura ao Governo do Estado do Paraná, e vai ser uma briga de políticos que realmente 
estão comprometidos com a população e tem boas propostas. Com um aparte o Vereador João 
Carlos Leonardi disse que, além de ser um bom político, é um político novo que vem de berço já da 
política, porque o pai dele foi Governador, e é um político jovem que vem a cada ano crescendo e 
angariando mais pessoas ao seu lado, então acha que é um exemplo de político jovem e que 
derepente a Lapa pode se espelhar e nas próximas eleições pleitear também um novo Prefeito. 
Continuando o Vereador Élio Narlok disse que, não está fazendo nenhuma campanha para o Beto 
Richa porque não sabe se o PV não vai lançar candidatura própria a Governo do Estado, então não 
quer se comprometer. Com a palavra o Vereador Carlos Hammerschmidt disse que, também quer 
parabenziar o Executivo pela apresentação do Projeto o qual trás o abono salarial aos professores, 
mas gostaria de deixar uma pergunta, se lá na frente os professores ao pleitearem a aposentadoria 
receberam esse abono junto com o salário e será que não seria melhor que esse abono viesse já em 
forma de salários, e sabe-se que a educação tem verba para que os professores realmente tenham 
salários mais dignos com a profissão, mas muitas vezes são penalizados por estarem juntos no 
mesmo grupo de funcionário público que o Prefeito diz assim, que não pode dar um aumento justo 
aos professores porque tem que dar para todo mundo, e estava na hora de por parte do Executivo 
Ata nº 2.988 Fl 13 
achar uma maneira de dividir os funcionários públicos como professores, médicos, enfermeiros e 
demais em grupos ou classes de trabalho, e esses viessem a receber os aumentos de acordo com as 
verbas disponíveis em suas pastas, e com certeza os professores receberiam salários melhores e 
quem ganharia seriam os alunos. Com um aparte o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, 
isso que o Vereador Carlos Hammerschmidt falou é muito importante, só que pela Lei não pode ser 
agrupado este abono ao salário, e a Lei diz que a alta dada para um tem que ser uniforme, mas se 
propõem aqui na Câmara de que seja feito um estudo para que a Lei seja mudada, e se o Executivo 
achar e houver verbas para um determinado setor que fosse permitido o aumento de salário a uma 
categoria. Continuando o Vereador Carlos Hammerschmidt disse que, é amigo pessoal do Carlos 
Andrade que é Secretário do Prefeito de Campo Largo e eles tinham o mesmo problema lá e tinham 
todos os funcionários em um único grupo e não poderia dar aumento pra um se não desse pra todos, 
e eles apesar de não mudarem a Lei, criaram classes trabalhadoras dentro da Prefeitura e essas 
classes recebem aumento de acordo com a disponibilidade de verbas de suas pastas, e acha que falta 
um pouquinho de vontade do Executivo para que os professores ou médicos recebam salários 
diferenciados dentro da própria administração pública, isso seria possível e ajudaria muito os 
professores, médicos, enfermeiros e os demais, porque as vezes dá o aumento para o professor de 
dois por cento e tem que dar para o médico e enfermeiro, e derepente a pasta da educação tem verba 
para que se desse dez por cento de aumento aos professores e eles são penalizados com oito por 
cento porque o Prefeito diz que tem que dar pra todos, e na verdade não é assim, e tem jeito, se 
Campo Largo fez a Lapa também pode. Com um aparte o Vereador José Francisco Hoffmann disse 
que, concorda também, e já que têm as cinco classes CC-1, CC-2, CC-3, CC-4 e CC-5, que fosse 
criada as classes CC-6, CC-7, CC-8 e assim por diante, e o Executivo vai dizer que dá muita 
burocracia, mas para que a coisa seja arrumada é burocrático realmente e tem gente pago pra ser 
feito esse tipo de coisa, então se há cinco classes de recebimento de salário pode ser criado dez, e o
Executivo tende a iniciar esse processo e o projeto para mandar para mandar a esse Casa, e o líder 
do Prefeito poderia transmitir ao Prefeito Municipal que saiu desta Casa essa idéia. Concluindo o 
Vereador Carlos Hammerschmidt disse que, há quatro meses atrás quando foi dispensado aquele 
Projeto que o Prefeito mandou que seria dado aquele salário que não poderia ser dado, e falou com o 
Senhor Carlos Andrade de Campo Largo até para pedir uma sugestão de como funcionava, e esteve 
na Prefeitura junto com o Paulo Furiati e falou a ele que pode ser feito desse jeito, e o Senhor Carlos 
Andrade se dispôs a vir aqui na Lapa e apresentar o projeto deles para que aqui fosse elaborado um 
igual ao deles, então a porta foi aberta, e acha que faltou um pouco de colaboração por parte do 
Executivo para que isso seguisse em frente, e que tem cento e vinte funcionários nos postos e sabe a 
diferença entre um gerente, um frentista, um lubrificador, um escriturário ou bancário, então acha 
que certas classes dentro da Prefeitura mereciam ganhar mais. Passou-se as Lideranças Partidárias, 
onde não houve manifestações. Passou-se as Comunicações Parlamentares, onde manifestaram-se os 
Vereadores: Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, gostaria de 
relatar algumas noticias da agricultura, onde estão passando por um período muito chuvoso na 
região e sente no Sindicato o nervosismo dos agricultores que estão passando por dificuldades 
sérias, e os produtores de trigo estão com as lavouras se perdendo dia a dia e tem muitos que já estão
com a lavoura comprometida, sem falar da questão de estradas, e essa semana tiveram a visita do 
pessoa do Faxinal dos Pintos pedindo estradas porque lá nem de trator conseguem sair, mas entende 
também que o tempo não colabora para que se faça uma ação nessas estradas, e o que o deixa triste e 
indignado, é a noticia que recebeu hoje a respeito do MST um movimento fora da Lei, imprensa 
desvenda maracutaias do MST com recursos do Governo Federal e de ONG’s, então na última 
quarta-feira a Senadora Kátia Abreu Presidente da Confederação Nacional da Agricultura do Estado 
do Paraná e outras federações, defendeu no Senado a criação de uma CPI para fazer o levantamento 
dessas denúncias que a Revista Veja fez, são denúncias graves que o Governo apoiando esses 
movimentos com verbas altas, repassando para os Movimentos e sendo usado de uma forma 
irregular, e desacredita de CPI porque é visto toda semana e todo mês um episódio na política e onde 
Ata nº 2.988 Fl 14 
ninguém é punido, mas tem que acreditar que isso vá pra frente e realmente seja levantada essa 
questão do uso do dinheiro público, porque é dinheiro de todos e deve ser fiscalizado. Nada mais a 
tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos 
Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e 
nove de setembro de dois mil e nove, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão 
do Anteprojeto de Lei nº 66/2009, de Autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal 
nº 2197, de 10.07.08, repristinando o Anexo II da Lei nº 1773, de 31.03.04, no que se refere ao 
cargo de Auxiliar de Enfermagem. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 68/2009, de Autoria do 
Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Sendo o que 
tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após 
lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.